TJMG 27/07/2016 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Diário do Executivo
223057253.00-81 EDGAR SOUSA DA SILVA - ME
223140420.00-20 BIMIX LTDA – ME
223400025.00-44 AUTO ELETRICA MALTA LTDA – ME
223986233.00-67 KEEP LIFE IND. E COM. LTDA. – ME
001041590.01-82 AXEI IND. E COM. DE CONF LTDA - EPP
001700923.01-37 SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA
001041590.02-63 AXEI IN. E COM. DE CONF. LTDA - EPP
Terça-feira, 26 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
EDITAL 009.542/2016
SRF/DIVINÓPOLIS A AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001013536.00-72 VALADAO & ALMEIDA MOVEIS LTDA – ME
001026962.00-01 ELZA DOS SANTOS – ME
001090331.00-90 TELHAS DE REI COM. LTDA - ME
001847081.00-65 MARUKAI CULINARIA ORIENTAL LTDA - ME
002072850.00-94 W & W COM. DE ROUPAS LTDA - ME
002317450.00-36 ALESSANDRA IDALINA SOUZA E SILVA – ME
223193868.00-82 SINARA NEIVA ALMEIDA FERREIRA - ME
223219486.00-97 MANJERICAO MODA MINEIRA LTDA – ME
001847081.01-46 MARUKAI CULINARIA ORIENTAL LTDA - ME
Terça-feira, 26 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
26 862131 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados ao Processo
Tributário Administrativo nº 01.000318609-48 o qual foi objeto de
Acordão na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes
de Minas Gerais, em preliminar, à unanimidade, em rejeitar a arguição de nulidade do lançamento. No mérito, à unanimidade, em julgar
procedente o lançamento. Decisão contra a qual não cabe recurso, julgou a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, conforme publicado no
Diário Eletrônico Oficial do Estado de Minas Gerais em 29/06/2016
sob o número 57/2016. Acórdão: 22.150/16/1ª. Informamos que para
o pagamento à vista ou parcelado antes da inscrição em dívida ativa,
as multas serão reduzidas, bem como a não exigência de honorários
advocatícios e custas judiciais. O PTA permanecerá nesta Administração Fazendária por 10(dez) dias, contados da data do recebimento
deste ofício. Após este prazo, o respectivo processo será encaminhado à
Advocacia Regional do Estado Ipatinga para inscrição em dívida ativa e
execução judicial. Gentileza comparecer com urgência à Administração
Fazendária de Manhuaçu, a Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 – Centro – Manhuaçu - MG.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000318609-48 DE 25/08/2015.
Sujeito Passivo: GILBERTO PAULA DE SÁ - ME
IE: 394.929291.00-73
Endereço: Rua Luciana Ribeiro Pinheiro n° 234, Bairro Baixada.
CEP 36900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: GILBERTO PAULA DE SÁ
CPF: 678.609.907-68
Endereço: Rua Dois n° 196. Bairro Pedregal.
CEP 36900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 26 de julho de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
26 862132 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/ 2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s), por
estar em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) a promover no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do Auto de
Infração abaixo relacionado(s), por meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugna-lo(s) sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
Na hipótese de pagamento ou parcelamento, as multas serão passíveis
de redução de acordo com os percentuais previstos na legislação pertinente (Lei 6763/75, com nova redação Lei 17247/07).
Havendo impugnação, a mesma deverá ser apresentada na AF/2ºNível/
Cataguases, localizada à rua Tenente Fortunato, 200-A Centro em Cataguases – MG – CEP 36.770.038, pessoalmente ou por via postal, com
aviso de recebimento (AR) nos termos do art. 117 e § único do RPTA/
MG, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere o item 2.21 da tabela “A” anexa a lei
6763/75, sob pena dos impugnantes serem considerados desistentes da
impugnação.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo
acima citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável a
Fazenda Pública Estadual, implica no encaminhamento da peça fiscal
para inscrição em Dívida Ativa e execução judicial.
Coobrigado : José Márcio de Sousa
CPF : 562.965.336-91
Rua Aquiles Fialho, 363–Pouso Alegre – Cataguases–MG 36.774-334
PTA : 01.000464796.17
Cataguases, 25 de julho de 2016
Maria do Carmo V. Neto Machado - Chefe da AF/2º Nível/Cataguases
26 862133 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 009.537/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentarem na Administração Fazendária
de São Lourenço, localizada na Rua Ipiranga, nº 10, 1º andar - Centro, em São Lourenço/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Dom Viçoso
Inscrição Estadual Nome Empresarial
228915046.00-30 IZIDORO MENDES MOREIRA FILHO LTDA
- ME
Terça-feira, 26 de Julho de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
26 862134 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 053/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1089607-4 ISABEL CRISTINA SOARES LOPES, ASEDS,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 17/07/2016.
MASP 281123-0 MARIA APARECIDA LARA DE CASTRO, ASEDS,
III/H, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir
de 18/07/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 049/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1214029-9 REGINA DIAS DUARTE, ANEDS, I/C, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 045/2016 publicado em
22/06/2016, conforme pedido no memo SAPE.DEP nº 318/16. Onde
se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 12/07/2016. Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 19/12/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 029/2016
ANULA NO ATO Nº 045/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1250693-7 ALEX SANTOS DE PAULA, AGSE, I/C, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 22/06/2016,
tendo em vista memo nº 0206/2016-CSEJ/SUASE/SEDS.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
041/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1381147-6, ANDERSON KLAISBIAN PEREIRA BOREM,
ASP, I/A, a contar de 10/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1392562-3, EDUARDO ANTONIO ANDRADE AMORIM,
ANEDS, I/A, a contar de 25/04/2016, para regularização funcional.
MASP 1185292-8, GABRIEL LOPES DE OLIVEIRA, ASP, I/A, a
contar de 03/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1259907-2, MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA, ASP,
I/A, a contar de 17/06/2016, para regularização funcional.
MASP 1221422-7, RAFAEL DE OLIVEIRA, ASP, I/C, a contar de
25/06/2016, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 038/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1269181-2 LUCIANA MATA OLIVEIRA CABRAL, ASEDS,
I/A, por um período de 120 dias, a contar de 17/06/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 040/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1400292-7, CARLOS EDUARDO LOPES TRIGO, ANEDS,
I/A, a contar de 08/04/2016.
MASP 1134426-4, MARCIO AVILA RIBEIRO, ASP, I/C, a contar de
30/06/2016.
MASP 1220972-2, MICHAEL AMARAL DE OLIVEIRA, ASP, I/C, a
contar de 27/06/2016.
MASP 905713-4, ROGERIO DE SOUZA NEVES, ASP, II/J, a contar
de 07/07/2016.
MASP 1221961-4, VINICIUS ROQUE COUTINHO, ASP, I/C, a contar de 03/06/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 038/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1062992-1, CHARLES ALEXANDRE EVANGELISTA FERREIRA, ANEDS, I/A, a contar de 19/06/2016.
MASP 1214934-0, MARIA EDNA ANGRISANO, ANEDS, I/D, a contar de 24/05/2016.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
26 862041 - 1
Ata da 1.688 Reunião do Conselho de Criminologia e Política
Criminal
Às 09h18min do dia 02 de junho de dois mil e dezesseis, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima sexcentésima octogésima oitava reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho,
com a presença dos Conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz,
Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa
de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. Os
Conselheiros Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Juarez Morais de Azevedo,
Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges e Dra. Marina
Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. O
Senhor Presidente abriu a reunião e informou ter conversado com o
novo Secretário de Estado de Defesa Social, Dr. Sérgio Barboza Menezes, e o mesmo demonstrou interesse em participar de uma reunião do
CCPC para conhecer o órgão e seus trabalhos. Seguidamente, foi discutida a possibilidade de disponibilizar os relatórios de inspeção elaborados pelos conselheiros para o público em geral, sendo decidido que
para atendermos tais solicitações, deve-se primeiramente, ser feita à
Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS. Como o CCPC é órgão
consultivo desta Secretaria, a nossa normativa é enviar os relatórios de
inspeção a ela. Concluiu dizendo que para fins de pesquisa científica,
o CCPC possa vir a firmar convênios com instituições federais e particulares, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais e a Faculdade de Direito Milton Campos. Posteriormente, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao
Dr. Paulo Roberto que explanou sobre a sua participação na reunião da
Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica – UGME com a Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais - Prodemge. O conselheiro disse que ficou acertada a necessidade da demanda na questão da
medida cautelar, do monitoramento dos presos sem condenação. Informou que tomou conhecimento que não existe no sistema da Prodemge
advertência para os casos de violação, e assim tiveram que criar este
campo para que fosse inserido. As Polícias Civil e Militar, bem como o
Judiciário não tomam o devido conhecimento de forma adequada. Para
que sofra alteração, sugeriu que a comissão que trata deste assunto se
reúna com a Prodemge, a UGME e os juízes das varas de execuções
com a finalidade de verificar qual o melhor procedimento para ser lançada a fuga no sistema. Sucessivamente, mencionou que as violações
estão ocorrendo rotineiramente e que são comunicadas à SEDS e ao
Ministério Público, mas o período para a informação chegar ao magistrado e este marcar uma audiência de justificação, demanda um tempo
muito grande (aproximadamente 6 a 7 meses), e desta forma, o mesmo
monitorado comete várias outras violações. Por conseguinte, não pode
a autoridade judiciária dizer que foi injustificada, retirar a tornozeleira
para retorná-lo ao cárcere. Finalizou dizendo que este problema só
será resolvido se tiverem juízes, promotores e defensores próximos à
UGME, modificando e ampliando a estrutura da unidade, a fim de que
se realize a audiência de justificação no momento. Logo, se não justificada, troca-se a cautelar ou converte a cautelar em prisão. Sugeriu que
a comissão leve essa sugestão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
– TJMG. Após, o Senhor Presidente estabeleceu alteração na comissão
que trata do monitoramento eletrônico, nomeando o Dr. Paulo Roberto
como Presidente, e na falta deste, o Dr. Felipe Martins Pinto, uma vez
que o Dr. Juarez Morais pediu afastamento temporário do Conselho,
em virtude de candidatura como prefeito de Nova Lima. Em seguida,
o Dr. Felipe Martins disse que as audiências de custódia têm o intuito
de diminuir o encarceramento, mas há alguns pontos que precisam ser

aprimorados, como as questões da medida cautelar. O mesmo prestou
condolências acerca da morte do Dr. Jair Leonardo Lopes, advogado,
professor e Desembargador aposentado, solicitou congratulações pela
posse da Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da
3° Região, Dra. Adriana Goulart Sena Osini e parabenização à diretoria
do Instituto de Ciências Penais – ICP pela realização do 4° Congresso
Bienal de Ciências Penais, realizado no TJMG, nos dias 30 e 31 de
maio deste ano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada
a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 02 de junho de 2016.
26 862103 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 091/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: O.J.F.B., MASP 1.292.174-8, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Sindicante: Presidente: Honório Garcez Filho
Membro: Wilian Alves Sant’Ana e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 092/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: J.M.S., MASP 1.202.915-3, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Sindicante: Presidente: Honório Garcez Filho
Membro: Wilian Alves Sant’Ana e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, em cumprimento ao decisum proferido na Ação
Ordinária nº 0356773-34.2010.8.13.0024, DECIDE anular o Processo
Administrativo Disciplinar nº 013/2009, instaurado por meio da PORTARIA SUAPI nº 160/09, publicada no Diário Oficial em 17/11/2009,
com a consequente anulação da penalidade disciplinar de suspensão aplicada ao Agente de Segurança Penitenciário L.F.O., MASP
1.221.779-0.
Determino a imediata comunicação à Subsecretaria de Inovação e
Logística do Sistema de Defesa Social para que sejam tomadas providências para o fiel cumprimento da decisão judicial.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
26 862086 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 052/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 884475-5 ABADIA GONCALVES BRANDAO RODRIGUES,
ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 03/08/2016.
MASP 1079604-3 ADEILSON RAMOS DE SOUZA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/08/2016.
MASP 1248876-3 ADEMIR COSTA FERNANDES , AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1222589-2 ADRIANA MARZOLA DOS SANTOS, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/08/2016.
MASP 1080735-2 ADRIANO DE OLIVEIRA RAMOS, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/08/2016.
MASP 1078136-7 AENDER FRANCISCO RIBEIRO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/08/2016.
MASP 1140862-2 AILTON PEIXOTO CASTRO, ASP, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1106707-1 ALAN KEYNE QUIRINO DIAS, ASP, I/B, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
09/08/2016.
MASP 1155350-0 ALAN NOGUEIRA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/08/2016.
MASP 1220755-1 ALAN PEREIRA MENDES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/08/2016.
MASP 1101145-9 ALEXANDER MENDES FORTUNATO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
09/08/2016.
MASP 1226189-7 ALEXANDRE BONIFACIO DA SILVA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
12/08/2016.
MASP 1236340-4 ALEXANDRE FERREIRA SANTOS, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1213912-7 ALEXANDRE MONDAINI SANTOS, ASEDS,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/08/2016.
MASP 1171693-3 ALEXANDRE SANTOS SILVA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
29/08/2016.
MASP 1173530-5 ALMIR ALVES DA SILVA, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2016.
MASP 905407-3 AMILTON DA SILVA, ASP, II/J, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 09/08/2016.
MASP 1148195-9 ANA ARAUJO TEIXEIRA, ANEDS, I/A, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/08/2016.
MASP 900786-5 ANA LUCIA MONTEIRO LISBOA, ASEDS, III/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 7º quinq., de exercício, a partir de
09/08/2016.
MASP 1214287-3 ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS, ANEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/08/2016.
MASP 1172518-1 ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA, ASP, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/08/2016.
MASP 1225964-4 ANDERSON DA SILVA CALVETI, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 379015-1 ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES, ASP, II/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
02/08/2016.
MASP 1171808-7 ANDERSON EVANGELISTA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/08/2016.
MASP 1171709-7 ANDERSON LUIZ MARIANO DOS SANTOS,
ASP, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 08/08/2016.
MASP 905906-4 ANDREIA APARECIDA FERREIRA MARTINS,
AEDS, IV/J, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício,
a partir de 08/08/2016.
MASP 879182-4 ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1170523-3 ANGELITA BRITES TORESANI, ASEDS, I/C,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
29/08/2016.
MASP 1156048-9 ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1080138-9 ARLEI ALVES DOS SANTOS, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
22/08/2016.
MASP 1172488-7 ARTHUR CESAR ALVES COSTA, ASP, IV/A,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/08/2016.
MASP 1171718-8 BRENNO MAGNUM PUIATI DA COSTA, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/08/2016.

Minas Gerais - Caderno 1
MASP 1246509-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA DEOLINDO,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/08/2016.
MASP 1249742-6 CARLOS ALEXANDRE GODOY DE REZENDE,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 16/08/2016.
MASP 1213914-3 CARLOS ALFREDO OLIVEIRA ROSA, ASEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/08/2016.
MASP 905757-1 CARLOS ANTONIO PAULA, AEDS, IV/E, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
02/08/2016.
MASP 1172464-8 CARLOS EDUARDO FRIZEIRO DE OLIVEIRA,
ASP, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 08/08/2016.
MASP 1150188-9 CARLOS PEREIRA DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1154089-5 CASSIO DOS SANTOS, AGSE, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 19/08/2016.
MASP 1215128-8 CELIA DE OLIVEIRA SOUTO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/08/2016.
MASP 1226003-0 CELIO PEREIRA COIMBRA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/08/2016.
MASP 1250664-8 CESAR DAMAZIO, AGSE, I/B, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2016.
MASP 1223502-4 CLAUDINEI JOSE DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 905448-7 CLAUDIO JOSE MOREIRA, ASP, II/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1173529-7 CLEITON SILVA DA ANUNCIAÇAO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1231613-9 CLEONICE DA CONCEICAO FERRAZ, ASEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/08/2016.
MASP 1083331-7 CRISTIANE IANNARELLI, ASEDS, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1279431-9 DANIEL DA CUNHA, ASEDS, I/A, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2016.
MASP 1223508-1 DEIVAIZ OLIVEIRA GARCIA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1223015-7 DELMA DA SILVA CAMARGO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
23/08/2016.
MASP 1083660-9 DERLI ALMEIDA DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/08/2016.
MASP 1124811-9 DERNIVALDO DA SILVA SOUZA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1139712-2 DEYVID ALAN MARTINS CUPERTINO, ASP,
II/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 02/08/2016.
MASP 1101366-1 DOUGLAS BRAZ RAMPINELLI, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1221742-8 DOUGLAS MOREIRA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 29/08/2016.
MASP 905535-1 EDER MARCIO BOSI, ASP, II/I, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 05/08/2016.
MASP 1078315-7 EDILON GEOVANE DE AMORIM, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/08/2016.
MASP 1101944-5 EDMILSON GONZALES DE SOUZA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1226912-2 EDUARDO ROOSEVELT DA CONCEIÇAO
TAVARES, ASP, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 10/08/2016.
MASP 1236508-6 EDUARDO SOARES RIBEIRO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
12/08/2016.
MASP 1167142-7 ELBER GERALDO DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/08/2016.
MASP 1133918-1 ELIEL OLIVEIRA DE SOUZA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1082364-9 ELISNALDO CAETANO DA SILVA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
26/08/2016.
MASP 1084112-0 EMERSON CARVALHO DOS SANTOS, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 858397-3 ERIKA ITABORAI DE CASTRO NOGUERES,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício,
a partir de 16/08/2016.
MASP 1195987-1 EVALDO CARLOS TERRA SILVEIRA, AGSE,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/08/2016.
MASP 1214042-2 FABIANA SANTOS GUIMARAES, ANEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/08/2016.
MASP 1176211-9 FABIO ALEX FERNANDES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
19/08/2016.
MASP 1244379-2 FABIOLA RIBEIRO SILVA, ANEDS, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/08/2016.
MASP 1226587-2 FERNANDA APARECIDA DE FARIA VIANA,
ASP, I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 08/08/2016.
MASP 1218849-6 FERNANDA COSTA NOGUEIRA, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1249121-3 FERNANDA DE ALMEIDA ROBERTO, AGSE,
I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 08/08/2016.
MASP 1224375-4 FERNANDO DE SOUZA LIMA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1129030-1 FERNANDO DIAS DE ARAUJO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/08/2016.
MASP 1249418-3 FERNANDO HENRIQUE DE PAIVA CUNHA,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/08/2016.
MASP 1218093-1 FLAVIA GONZALEZ DE BRITO PINTO, ANEDS,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 08/08/2016.
MASP 1134143-5 FREDSON FERREIRA, ASP, I/C, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2016.
MASP 1078809-9 GEOVANI MAGNO DOS SANTOS, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/08/2016.
MASP 1220953-2 GERALDO DO CARMO FILHO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1172184-2 GERALDO LUCIO FIRMO DOS SANTOS, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/08/2016.
MASP 907102-8 GERALDO MAGELA ALVES, ASP, II/A, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1249250-0 GILMAR GUIMARAES DE CASTRO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 1128494-0 GILMAR MARTINS BARBOSA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/08/2016.
MASP 349529-8 GILMAR SEBASTIAO CAMPOS, AEDS, IV/E,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2016.
MASP 377076-5 GIOVANI RONCALLI DE MORAIS OLIVEIRA ,