TJMG 26/07/2016 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
terça-feira, 26 de Julho de 2016 – 11
diário do executivo
Superintendência Central de Contadoria Geral
PortAriA SccG/SEF/Nº . 928 DE 25 DE JuLHo DE 2016
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 3º BimEStrE de 2016.
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da Portaria da STN nº. 553, de 22 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Pública Estadual referente ao 3º BimEStrE de 2016 são os constantes do ANEXO Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO B. DE REZENDE LADEIRA
Superintendente Central de Contadoria Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇo orÇAmENtário
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2016/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Em Reais
PREVISÃO
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Receita de Cessao de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
Demais Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
69.252.820.934,00
66.362.766.701,00
45.010.625.245,00
42.317.966.799,00
34.218.861.776,00
3.973.731.077,00
544.461.068,00
3.580.912.878,00
2.692.658.446,00
3.064.902.311,00
3.064.902.311,00
987.035.094,00
18.324.694,00
855.332.988,00
107.742.976,00
1.404.436,00
4.230.000,00
5.526.540,00
2.323.775,00
3.201.765,00
1.000,00
728.460.780,00
711.579.198,00
16.881.582,00
645.542.498,00
14.033.723.494,00
13.787.147.554,00
11.600.743,00
30.000,00
234.945.197,00
46.507.158,00
188.438.039,00
1.886.950.739,00
951.230.856,00
195.797.894,00
206.787.930,00
533.134.059,00
2.890.054.233,00
2.016.281.655,00
1.194.779.292,00
821.502.363,00
6.805.775,00
4.505.775,00
2.300.000,00
274.326.431,00
529.640.372,00
157.100.000,00
736.624,00
20.000,00
371.783.748,00
63.000.000,00
63.000.000,00
13.847.012.813,00
83.099.833.747,00
83.099.833.747,00
-
ATUALIZADA
(a)
69.780.423.205,00
66.802.678.767,00
45.010.625.245,00
42.317.966.799,00
34.218.861.776,00
3.973.731.077,00
544.461.068,00
3.580.912.878,00
2.692.658.446,00
3.064.912.311,00
3.064.912.311,00
1.318.005.197,00
18.424.694,00
903.054.920,00
390.891.147,00
1.404.436,00
4.230.000,00
5.526.540,00
2.323.775,00
3.201.765,00
1.000,00
728.460.780,00
711.579.198,00
16.881.582,00
645.907.498,00
14.134.264.214,00
13.787.636.774,00
11.700.743,00
30.000,00
334.896.697,00
46.507.158,00
288.389.539,00
1.894.976.982,00
951.330.956,00
203.624.037,00
206.787.930,00
533.234.059,00
2.977.744.438,00
2.016.281.655,00
1.194.779.292,00
821.502.363,00
18.234.208,00
15.934.208,00
2.300.000,00
274.341.431,00
605.887.144,00
159.050.502,00
1.770.624,00
20.000,00
445.046.018,00
63.000.000,00
63.000.000,00
13.937.385.917,00
83.717.809.122,00
83.717.809.122,00
-
totAL (vii) = (v + vi)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
83 .099 .833 .747,00
-
83 .717 .809 .122,00
2.865.055.693,93
-
2.865.055.693,93
-
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
DotAÇÃo
iNiciAL
(d)
78.173.703.291,00
68.858.309.178,00
41.063.351.030,00
2.291.810.651,00
25.503.147.497,00
14.858.370.244,00
10.644.777.253,00
8.802.934.276,00
DotAÇÃo
AtuALiZADA
(e)
81.002.991.760,06
71.425.895.417,11
42.858.264.654,39
2.291.810.651,00
26.275.820.111,72
14.927.949.191,30
11.347.870.920,42
9.298.672.428,49
DESPESAS EmPENHADAS
No Bimestre
11.215.748.835,67
10.415.541.737,67
6.784.371.407,30
431.742.609,92
3.199.427.720,45
1.415.456.683,32
1.783.971.037,13
800.207.098,00
Até o Bimestre (f)
35.933.290.192,44
33.403.205.515,49
19.131.174.340,16
1.686.853.436,43
12.585.177.738,90
8.090.938.756,26
4.494.238.982,64
2.530.084.676,95
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
11.545.795.176,79
10.961.505.531,77
7.374.417.611,48
6.872.366.272,79
5.784.306.479,80
330.573.348,76
95.656.588,10
661.829.856,13
502.051.338,69
492.897.531,03
492.897.531,03
203.982.344,66
2.036.730,79
200.341.485,20
1.072.505,33
531.623,34
1.054.416,65
331.015,29
722.511,36
890,00
41.483.687,01
40.408.181,01
1.075.506,00
94.290.395,37
2.357.163.982,75
2.324.880.390,52
896.008,17
31.387.584,06
6.000.000,00
25.387.584,06
396.215.562,82
209.677.404,53
59.126.673,03
105.745.325,27
21.666.159,99
584.289.645,02
415.153.909,54
415.153.909,54
9.695.759,53
8.317.305,72
1.378.453,81
47.217.782,74
51.196.649,25
2.763.632,41
67.277,66
48.365.739,18
61.025.543,96
61.025.543,96
1.701.048.112,27
13.246.843.289,06
13.246.843.289,06
-
16,55
16,41
16,38
16,24
16,90
8,32
17,57
18,48
18,65
16,08
16,08
15,48
11,05
22,18
0,27
12,57
19,08
14,24
22,57
89,00
5,69
5,68
6,37
14,60
16,68
16,86
7,66
9,37
12,90
8,80
20,91
22,04
29,04
51,14
4,06
19,62
20,59
34,75
53,17
52,20
59,93
17,21
8,45
1,74
3,80
10,87
96,87
96,87
12,20
15,82
15,82
-
Até o Bimestre
(c)
34.729.527.093,04
33.970.022.341,80
23.799.087.454,15
22.257.331.154,45
16.681.316.648,32
3.504.105.688,61
265.633.013,23
1.806.275.804,29
1.541.756.299,70
1.359.973.388,44
1.359.973.388,44
471.238.844,47
5.388.132,60
446.686.507,18
17.245.136,02
475.316,08
1.443.752,59
2.480.025,09
829.635,68
1.639.329,41
11.060,00
180.977.815,16
177.062.293,31
3.915.521,85
262.818.191,35
6.761.583.079,20
6.657.368.741,22
1.584.808,69
102.629.529,29
15.258.366,17
87.371.163,12
1.131.863.543,94
722.010.222,34
150.935.668,90
198.607.650,72
60.310.001,98
759.504.751,24
426.224.912,20
426.224.912,20
12.341.244,83
10.537.255,02
1.803.989,81
153.627.197,98
106.285.852,27
14.625.488,35
1.054.112,40
90.606.251,52
61.025.543,96
61.025.543,96
3.974.658.916,41
38.704.186.009,45
38.704.186.009,45
-
13 .246 .843 .289,06
-
15,82
-
-
-
SALDo
g = (e - f)
45.069.701.567,62
38.022.689.901,62
23.727.090.314,23
604.957.214,57
13.690.642.372,82
6.837.010.435,04
6.853.631.937,78
6.768.587.751,54
%
(b/a)
49,77
50,85
52,87
52,60
48,75
88,18
48,79
50,44
57,26
44,37
44,37
35,75
29,24
49,46
4,41
33,84
34,13
44,87
35,70
51,20
1.106,00
24,84
24,88
23,19
40,69
47,84
48,29
13,54
30,65
32,81
30,30
59,73
75,89
74,12
96,04
11,31
25,51
21,14
35,67
67,68
66,13
78,43
56,00
17,54
9,20
59,53
20,36
96,87
96,87
28,52
46,23
46,23
-
REALIZAR
(a-c)
35.050.896.111,96
32.832.656.425,20
21.211.537.790,85
20.060.635.644,55
17.537.545.127,68
469.625.388,39
278.828.054,77
1.774.637.073,71
1.150.902.146,30
1.704.938.922,56
1.704.938.922,56
846.766.352,53
13.036.561,40
456.368.412,82
373.646.010,98
929.119,92
2.786.247,41
3.046.514,91
1.494.139,32
1.562.435,59
(10.060,00)
547.482.964,84
534.516.904,69
12.966.060,15
383.089.306,65
7.372.681.134,80
7.130.268.032,78
10.115.934,31
30.000,00
232.267.167,71
31.248.791,83
201.018.375,88
763.113.438,06
229.320.733,66
52.688.368,10
8.180.279,28
472.924.057,02
2.218.239.686,76
1.590.056.742,80
768.554.379,80
821.502.363,00
5.892.963,17
5.396.952,98
496.010,19
120.714.233,02
499.601.291,73
144.425.013,65
716.511,60
20.000,00
354.439.766,48
1.974.456,04
1.974.456,04
9.962.727.000,59
45.013.623.112,55
45.013.623.112,55
-
38 .704 .186 .009,45
2.865.055.693,93
46,23
100,00
45 .013 .623 .112,55
-
2.865.055.693,93
-
100,00
-
-
DESPESAS LiQuiDADAS
Até o Bimestre
(h)
11.056.645.443,12
32.016.632.802,62
10.600.062.481,56
30.658.629.774,43
6.783.139.608,30
19.120.085.533,55
181.257.842,37
685.983.113,09
3.635.665.030,89
10.852.561.127,79
2.078.909.320,46
7.346.408.405,87
1.556.755.710,43
3.506.152.721,92
456.582.961,56
1.358.003.028,19
No Bimestre
SALDO A
%
(c/a)
SALDo
i = (e - h)
48.986.358.957,44
40.767.265.642,68
23.738.179.120,84
1.605.827.537,91
15.423.258.983,93
7.581.540.785,43
7.841.718.198,50
7.940.669.400,30
DESPESAS PAGAS
AtÉ o BimEStrE
(j)
30.999.942.298,32
29.813.021.398,64
18.731.149.997,22
685.982.766,24
10.395.888.635,18
7.326.669.716,91
3.069.218.918,27
1.186.920.899,68