TJMG 22/07/2016 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Diário do Executivo
MASP
668.730-5
668.818-8
335.869-4
335.869-4
752.487-9
ANEXO II
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 4911 de 20 de julho de 2016)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇAO ATUAL
NOME SERVIDOR
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
WILSON RAMOS
AFRE
I
E
I
F
VALÉRIA TRINDADE DE ARAÚJO SILVA
AFRE
II
B
II
C
EDSON DE SOUZA FERREIRA
GEFAZ
IV
A
IV
B
EDSON DE SOUZA FERREIRA
GEFAZ
II
B
II
C
WASHINGTON LUIZ MARIZ CAMPOS
GEFAZ
I
A
I
B
A PARTIR
25/05/2016
01/01/2016
01/01/2013
01/01/2015
01/01/2016
20 860362 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4912 DE 20 DE JULHO DE 2016
Concede promoção por escolaridade adicional a servidoras ocupantes de cargos da carreira de Gestor Fazendário do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional às servidoras ocupantes de cargo efetivo da carreira de Gestor Fazendário do Grupo
de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo Estadual, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de
janeiro de 2005, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferido nos autos do processo nº 135594550.2012.8.13.0024, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas pelas Resoluções nº 4.192, de 8 de fevereiro de 2010, nº 4.457, de 11 de julho de 2012, e nº 4.680
de 11 de julho de 2014, às servidoras Claudia Machado de Amorim Gomes, Masp 336.465-0 e Maria das Graças Martins da Costa, Masp 337.720-7,
em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 1º desta Resolução.
Art. 3° Ficam concedidas progressões às servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, nos termos do art.
15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 4° Ficam sem efeito as promoções concedidas pela Resolução nº 4.796, de 14 de julho de 2015, às servidoras Claudia Machado de Amorim
Gomes, Masp 336.465-0 e Maria das Graças Martins da Costa, Masp 337.720-7, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 1º desta Resolução.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4912 de 20 de julho de 2016)
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
336.465-0 CLÁUDIA MACHADO DE AMORIM GOMES
336.465-0 CLÁUDIA MACHADO DE AMORIM GOMES
337.720-7 MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA COSTA
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
Grau
II
C
III
A
III
B
SITUAÇAO ATUAL
Nível
Grau
III
A
IV
A
IV
A
A PARTIR
01/12/2008
01/12/2010
01/01/2012
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da Resolução nº 4912 de 20 de julho de 2016)
MASP
NOME SERVIDOR
336.465-0
336.465-0
337.720-7
337.720-7
CLÁUDIA MACHADO DE AMORIM GOMES
CLÁUDIA MACHADO DE AMORIM GOMES
MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA COSTA
MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA COSTA
CARREIRA
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇAO ATUAL
Nível
Grau
Nível
Grau
IV
A
IV
B
II
B
II
C
II
A
II
B
II
B
II
C
A PARTIR
01/12/2012
01/12/2014
01/01/2014
01/01/2016
20 860363 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 241.578-4, Luigi Cesare Iannone, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 15.07.2016.
Masp 272.091-0, Maria Aparecida Nable Silva, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 06.07.2016.
Masp 281.114-9, Jussara Andrea Silva, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 10.07.2016.
Masp 285.624-3, Ericson Siqueira da Rocha, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 15.07.2016.
Masp 285.645-8, Maria de Fatima Rosa da Silva, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 12.07.2016.
Masp 288.756-0, Jorge Luiz Barquet Ferreira, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 04.07.2016.
Masp 296.704-0, Maria Aparecida de Castro Costa, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio a partir de 10.03.2016.
Masp 297.640-5, Alberto Pereira Santana, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 04.07.2016.
Masp 309.755-7, Nelson Campos Filho, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 12.07.2016.
Masp 310.564-0, Jose Roberto Pompeo Gabrielli, AFRE, referente ao
7º quinquênio a partir de 15.07.2016.
Masp 331.971-2, Ângela Maria Ricetto, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 08.07.2016.
Masp 343.440-4, Vania Maria Souza Melo Pinto da Cunha, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 04.07.2016.
Masp 355.473-0, Ângela Maria Cremasco Vieira, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 01.07.2016.
Masp 356.123-0, Celio dos Santos Lima, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 14.07.2016.
Masp 356.912-6, Elza Maria Alves, TFAZ, referente ao 8º quinquênio
a partir de 31.05.2016.
Masp 356.934-0, Emerson Rodrigues Silveira, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 02.07.2016.
Masp 358.378-8, Jose Aparecido de Almeida Ribeiro, TFAZ, referente
ao 7º quinquênio a partir de 05.07.2016.
Masp 358.956-1, Juvenal José da Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 06.06.2016.
Masp 364.495-2, Valeria Penzin, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a
partir de 13.07.2016.
Masp 367.932-1, Lucas Rodrigues Espeschit, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 13.07.2016
Masp 457.336-6, André Luís Sisconetto Resende, AFRE, referente ao
4º quinquênio a partir de 13.07.2016.
Masp 614.393-7, Wilson de Sales Lana, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio a partir de 11.07.2016.
Masp 668.281-9, Valeria Almeida Adriano Cerqueira, AFRE, referente
ao 3º quinquênio a partir de 14.07.2016.
Masp 668.283-5, Adriana Sant’Anna Marino, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 13.07.2016.
Masp 668.284-3, Carlos Roberto da Rocha Mesquita, AFRE, referente
ao 3º quinquênio a partir de 13.07.2016.
Masp 668.286-8, Sonia de Lourdes Salgado, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 14.07.2016.
Masp 668.291-8, Christian Viktor Schwaner, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 14.07.2016.
Masp 668.295-9, Hamed Tufi Afonso Garzedin Abo-Ganem, AFRE,
referente ao 3º quinquênio a partir de 14.07.2016.
Masp 668.298-3, Sebastião Alves Franco, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 14.07.2016.
Masp 668.304-9, Silvio Roberto Auricino, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 15.07.2016.
Masp 668.305-6, Rogério Soares Carrusca, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 15.07.2016.
Masp 668.370-0, Maria Angélica Costa, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 14.07.2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, a servidora:
Masp 281.114-9, Jussara Andrea Silva, a partir de 10.07.2016, referente
ao cargo de GEFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 261.992-2, Marli Ferreira, AFRE, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 10.07.2016.
Masp 262.609-1, Júlio Cardoso Almeida, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05.07.2016.
Masp 262.937-6, Denise Antônia Santana Miranda, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08.07.2016.
Masp 262.955-8, Paulo Roberto Carnot Tavares, GEFAZ, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 07.07.2016.
Masp 276.872-9, Marcos Afonso Marciano de Oliveira, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01.07.2016.
Masp 281.114-9, Jussara Andrea Silva, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10.07.2016.
Masp 287.169-7, Carlos Frederico Lopes Cançado, TFAZ, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 22.10.2015.
Masp 288.758-6, Leonardo Silva de Oliveira, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 09.07.2016.
Masp 290.428-2, Antônio Carlos da Silva, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10.07.2016.
Masp 341.110-5, Maria Cristina Alves de Andrade, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01.07.2016.
Masp 351.109-4, Neusa Vilaça, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 13.07.2016.
Masp 356.934-0, Emerson Rodrigues Silveira, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 02.07.2016.
Masp 359.278-9, Luiz Fernando Godim, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02.07.2016.
Masp 360.662-1, Maria Terezinha da Silva, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15.07.2016.
Masp 362.648-8, Valter Soares Filho, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08.07.2016.
Masp 372.412-7, Ana Luiza Porfirio de Barros Capuzzo, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.07.2016.
Masp 387.900-4, José Maria Figueiredo Junior, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 11.07.2016.
Masp 614.393-7, Wilson de Sales Lana, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11.07.2016.
Masp 668.281-9, Valeria Almeida Adriano Cerqueira, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14.07.2016.
Masp 668.283-5, Adriana Sant’Anna Marino, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 13.07.2016.
Masp 668.284-3, Carlos Roberto da Rocha Mesquita, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.07.2016.
Masp 668.285-0, Edy Silveira Dias Amorim, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 13.07.2016.
Masp 668.286-8, Sonia de Lourdes Salgado, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 14.07.2016.
Masp 668.291-8, Christian Viktor Schwaner, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 14.07.2016.
Masp 668.295-9, Hamed Tufi Afonso Garzedin Abo-Ganem, AFRE,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14.07.2016.
Masp 668.296-7, Ricardo Guimarães Argemiro, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 14.07.2016.
Masp 668.297-5, Antônio Cesar de Oliveira Resende, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15.07.2016.
Masp 668.298-3, Sebastião Alves Franco, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14.07.2016.
Masp 668.303-1, Janaina Nicholls, AFRE, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 15.07.2016.
Masp 668.304-9, Silvio Roberto Auricino, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15.07.2016.
Masp 668.305-6, Rogerio Soares Carrusca, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15.07.2016.
Masp 668.370-0, Maria Angélica Costa, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14.07.2016.
Masp 669.091-1, Jane de Lima Polliero, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio a partir de 26.11.2015.
Masp 669.275-0, Paulo Alessandro Ramos Pires, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 08.07.2016.
Masp 669.277-6, Pierre Julião Pimentel, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08.07.2016.
Masp 669.278-4, Flávio Damiance Ferreira, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 14.07.2016.
Masp 902.028-0, Valter Brandão de Siqueira, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
11.07.2016.
Masp 902.550-3, Maria José Ponciano Gomes, AFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 03.07.2016.
Masp 906.529-3, Felisberto Alves de Oliveira, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
06.07.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Masp 263.235-4, Paulo César Inácio de Oliveira, a partir de
26.02.2016.
Masp 356.247-7, Cleomar Teixeira Soares, a partir de 12.02.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 276.893-5, Júnia de Salles Mourão Carvalhaes, a partir de
22.02.2016.
Masp 278.465-0, Maria Marcia de Araújo Godinho, a partir de
19.02.2016.
Masp 297.852-6, Maria das Dores Rodrigues Vianna, a partir de
01.03.2016.
Masp 336.334-8, Marly Martins Santos Leite, a partir de 12.02.2016.
Masp 337.720-7, Maria das Graças Martins da Costa, a partir de
13.06.2016.
Masp 339.218-0, Mercedes Maria de Oliveira Mubarak, a partir de
10.02.2016.
Masp 386.840-3, Leonardo Felix Garcia, a partir de 28.02.2016.
Masp 752.643-7, Fernando Luiz Fernandes de Aguiar, a partir de
17.02.2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 234.706-0, João do Valle Paiva, a partir de 13.06.2016.
Masp 356.226-1, Cleber Antônio Moreira, a partir de 16.06.2016.
Masp 356.714-6, Eduardo de Araújo Bicalho, a partir de 10.06.2016.
Masp 356.912-6, Elza Maria Alves, a partir de 01.06.2016.
Masp 358.956-1, Juvenal José da Silva, a partir de 07.06.2016.
Masp 359.595-6, Marcos Guimarães Teixeira, a partir de 13.06.2016.
Masp 361.152-2, Nalde Viana Almeida e Almeida, a partir de
16.06.2016.
Masp 916.225-6, Gloriete Gomes de Melo, a partir de 30.05.2016.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO, referentes aos
servidores:
Masp 360.980-7, Maurilio Guimarães Braga, TFAZ, publicados em
27.01.2001, 01.04.2006, 02.04.2011 e 27.04.2016: onde se lê 4º quinquênio a partir de 22.01.2001, leia-se a partir de 18.01.1999; 5º quinquênio a partir de 24.03.2006, leia-se a partir de 28.01.2004; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 05.05.2012, leia-se
a partir de 05.02.2012 e 7º quinquênio a partir de 07.04.2016, leia-se a
partir de 04.04.2014, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 007/2006.
Masp 368.030-3, Maria Selma Moreira, TFAZ, publicado em
17.04.1993, 18.03.2004, 17.07.2007 e 13.07.2012: onde se lê 1º quinquênio a partir de 16.03.1991, leia-se a partir de 23.03.1992; 5º quinquênio a partir de 15.07.2002, leia-se a partir de 17.07.2002; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 14.07.2007, leia-se
a partir de 16.07.2007 e 7º quinquênio a partir de 09.07.2012, leia-se a
partir de 14.07.2012.
20 860358 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.139
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA nos termos do § 4º do art. 5º da Resolução nº
3.717, de 18/11/2005, o servidor FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA SÁ, MASP 752.423-4, GEFAZ, na Superintendência de Fiscalização com classificação na DGP/NCONEXT-São Paulo, a partir de
20/06/2016.
ATO Nº 3.140
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII,
alínea “a”, do art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor MARCOS JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA, MASP 327.294-5,
GEFAZ, na AF/3º Nível/Águas Formosas, SRF I/Governador Valadares, a partir de 06/06/2016.
21 860681 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 212.511-0, Rubens Rodrigues de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 234.610-4, Juarez Marcos da Fonseca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 234.655-9, Ronan Botelho Santos, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/7/2016;
-Masp 234.764-9, Carlos Augusto Barbosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 234.887-8, Ademir Resende Diniz, AFRE, por 2(dois) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 234.907-4, Etelvino Afonso Rosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 234.945-4, Elaine Cerqueira da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/7/2016;
-Masp 241.752-5, Helder Pereira de Souza, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 254.923-6, Nila Rosalina Scopel Ramos Ribeiro, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 260.801-6, Rubens Simão da Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 260.841-2, José Maria Rabelo, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 6/7/2016;
-Masp 260.963-4, Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso, GEFAZ,
por 2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 262.011-0, Marcos Vinícius da Cunha, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 262.206-6, Roberto Magno Cardoso, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 262.245-4, Gladstone Almeida Bartolozzi, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/7/2016;
-Masp 262.388-2, Sibele Tavares Machado, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 262.551-5, Paulo José Souza Vilela, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 262.934-3, Antonia de Fátima Melo Peres Santos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 263.050-7, Magda Aparecida Caiafa Ferreira Machado, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/7/2016;
-Masp 263.311-3, Lucas Vilela de Oliveira, GEFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 15/7/2016;
-Masp 270.958-2, Regina Maria Melasippo Rocha Duarte, AFRE, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/7/2016;
-Masp 270.955-8, José Pedro Martins da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 270.973-1, Astolfo Geraldo de Andrade, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/7/2016;
-Masp 272.139-7, Valter Jorge Cruz, GEFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 272.161-1, Geraldo José da Silva, GEFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 272.208-0, Luiz Carlos Matias, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 277.694-6, Gilberto Ferreira Bortot, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 278.441-1, Roberto da Costa e Silva, OSO, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/7/2016;
-Masp 285.627-6, Gilmar Garbero, AFRE, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 285.669-8, Guilherme José Guimarães, AFRE, por 6(seis)
meses, sendo 2(dois) meses referentes ao 3º quinquênio, 1(um) mês
Minas Gerais - Caderno 1
referente ao 4º quinquênio e 3(três) meses referentes ao 5º quinquênio,
a partir de 4/7/2016;
-Masp 285.675-5, Leonardo Ferlim, AFRE, por 4(quatro) meses, sendo
2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio e 2(dois) meses referentes ao
5º quinquênio, a partir de 11/7/2016;
-Masp 288.144-9, Ivana Maria de Almeida, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 288.280-1, Cindy Andrade Morais, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/7/2016;
-Masp 288.292-6, Janir Batista do Nascimento, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 288.730-5, Antônio Leal Neto, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 288.741-2, Djalma França, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 8/7/2016;
-Masp 288.762-8, Luiz Fernando Ferreira Figueiredo, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/7/2016;
-Masp 288.769-3, Paulo Roberto Grégio, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/7/2016;
-Masp 289.966-4, Inedison de Oliveira Paula, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 290.331-8, Antero Mendonça da Costa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 290.429-0, Cláudio Alves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 20/7/2016;
-Masp 290.434-0, Geraldo Pereira Borges, AFRE, por 3(três) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 25/7/2016;
-Masp 295.833-8, Tereza Christina Lyra Soares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/7/2016;
-Masp 296.422-9, Giovana Maria Lima Domingues Gatti, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/7/2016;
-Masp 296.700-8, Letícia Pinel Bittencourt, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 297.225-5, José Maurício Hott, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 13/6/2016;
-Masp 297.640-5, Alberto Pereira Santana, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/7/2016;
-Masp 297.682-7, Klauser da Veiga e Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2016;
-Masp 297.698-3, Olga Maria Paradela Ladeira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/8/2016;
-Masp 298.612-3, Edgar Ferreira da Cunha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/7/2016;
-Masp 298.862-4, Silvânia de Cássia Alves de Oliveira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 299.702-1, Narciso de Carvalho Pontes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/7/2016;
-Masp 299.812-8, Luiz Carlos da Cruz Anastácio, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 306.816-0, Tomiskra Souza Tomich Ornelas, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 307.793-0, José Arildo de Matos, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 307.815-1, Valter Alves da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 309.436-4, Wilson Vieira da Costa Filho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 309.441-4, Ivo Pereira de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 309.748-2, Lécio dos Santos, AFRE, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 5/7/2016;
-Masp 310.031-0, Dorcas Figueiredo David, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 310.028-6, Dalton Ferreira Costa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 310.563-2, José da Conceição Moreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 311.164-8, José Melo Franco Gomes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/7/2016;
-Masp 314.069-6, Rosalicy Alves de Araújo Martins, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2016;
-Masp 314.403-7, Maria Helena Barbosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 317.415-8, Hederaldo Ferreira Nunes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/7/2016;
-Masp 323.841-7, Kleber Mateus, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 25/7/2016;
-Masp 327.125-1, Laura Cândida dos Reis, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/7/2016;
-Masp 327.279-6, Renato de Araújo Collares, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 331.889-6, Sônia Aparecida Diniz Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/6/2016;
-Masp 331.913-4, Márcio Humberto Pizzo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/7/2016;
-Masp 331.937-3, Flávio Antônio Ferreira Barroso, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/7/2016;
-Masp 331.939-9, Licélia Freire Loyola, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 331.963-9, Lúcio Henrique Castório de Carvalho, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 333.362-2, Carlos Henrique Pinheiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/7/2016;
-Masp 336.331-4, Márcia Fraga, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 337.511-0, Wellington Cifani da Conceição, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 337.542-5, Maria Olivia de Freitas Salum Simões, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 337.797-5, Marize de Freitas Araújo Morais, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/7/2016;
-Masp 338.419-5, Antônio Silveira de Oliveira, GEFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 338.856-8, Ronald Zicker, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 19/7/2016;
-Masp 338.953-3, Solange Martins, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 339.218-0, Mercedes Maria de Oliveira Mubarak, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 339.611-6, Rubens Passos Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 339.863-3, Maria Cristina dos Santos Nogueira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/7/2016;
-Masp 339.862-5, Lílian Soares Azevedo Silva Moreira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 340.143-7, Keyla Maria Vieira Leite, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/7/2016;
-Masp 340.149-4, Rosângela de Souza Oliveira Affonso, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/7/2016;
-Masp 340.409-2, Olésia de Jesus Teodoro Angarani, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/7/2016;
-Masp 340.411-8, Silvana Severino Morgado Cunha, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/7/2016;
-Masp 340.635-2, Fábio de Paula Silveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/7/2016;
-Masp 350.044-4, Maria Auxiliadora Salles Gonçalves, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 351.109-4, Neusa Vilaça, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 7/7/2016;
-Masp 351.108-6, Maria Solange Resende Ferreira, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 352.066-5, Márcia Christina Rabelo de Sousa, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 355.391-4, Ana Maria Jeremias Soares, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 355.439-1, André Antunes Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/7/2016;
-Masp 355.510-9, Ângelo Eduardo Miranda de Paiva, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/7/2016;
-Masp 355.738-6, Antônio dos Santos de Sena, TFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 355.827-7, Arnaldo Ribeiro Lima, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/7/2016;
-Masp 355.990-3, Carlos Augusto Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/7/2016;
-Masp 356.007-5, Carlos Frederico Caldas Campos, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/7/2016;
-Masp 356.191-7, Claudes Alves de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/7/2016;
-Masp 356.548-8, Domingos Teodolindo Costa Mota, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/7/2016;