TJMG 20/07/2016 -Fc. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Julho de 2016 – 61

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de
Almenara/MG, contida no ofício nº. 025/GAB de 23.06.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Manhuaçu/MG, o servidor Nat King Cole
Rodrigues dos Santos, MASP 1.060.887-5.
Art. 2º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Almenara/MG, o servidor Nat King Cole
Rodrigues dos Santos, MASP 1.060.887-5.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
João Octacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG
Portaria 10/2016
O Delegado de Polícia Leonardo Moreira Pio, titular da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Divinópolis/7º DPC, em pleno exercício de
suas funções e com espeque na Portaria 1416/2009 do DETRAN/MG e
Decreto Estadual 44.917/2008, considerando que, através do expediente
capeado pela Comunicação de Serviço, datada de 30 de novembro de
2015, que deram origem ao REDS 2015-025414240-001, dando conta
que após realização de fiscalização para orientação, bem como para
averiguar possíveis irregularidades praticadas em tese, pelos resposnáveis legais de Fábricas de Placas e Tarjetas Automotivas constatou-se
indícios de que MW Placas Divinópolis, credenciada no DETRAN/MG
sob o número 044-MG, localizada na Rua Minas Gerais, n 1968, bairro
Ipiranga, município de Divinópolis/MG, que a referida Fábrica de Placas estaria guardando no interior do estabelecimento várias placas alfa
numéricas de identificação veicular sem tarjetas e sem autorização para
confeccção do sistema de fábrica de placas do Detran/MG (SIFAP),
bem como fora localizada a placa alfa numérica GQJ 0855, com a tarjeta do município de Carmo do Cajuru/MG, que segundo informações
da supervisora responsável pelo estabelecimento Daniele Felix Da
Costa, que a citada placa havia sido confeccionada sem a devida autorização do SIFAP a pedido do gerente Gustavo Henrique tavares, que não
se encontrava no local no momento da fiscalização. Assim, convergem
tais condutas, para atos que infringem em tese o item 4.3, alíneas “c”,
“e”, e “f”, da cláusula quarta, do Anexo V, do Termo de Compromisso
e de Credenciamento, da Portaria 1416/2009, firmado pela supervisora
da empresa mencionada Daniele Felix Da Costa e por seu gerente Gustavo Henrique Tavares.Considerando ainda que tal fato, se devidamente
comprovado através de devido processo administrativo, impõe que seja
aplicada a penalidade de cancelamento do credenciamento, conforme
previsto na legislação vigente.
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pela
Delegada de Polícia Angelita Viviane Soares Alves de Olveira, Masp.
1.237.237-1, e integrada pela Escrivã de Polícia Vanessa Dayana Campos, Masp 1.318.057-5, na condição de Secretária e pelo Investigador
de Polícia Paulo Henrique dos Santos, Masp. 1.080.000-1, na condição de Membro, para instauração e instrução do competente Processo
Administrativo Sumário e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das instruções mínimas baixadas junto às Portarias n.º 83.898/2003 e 1416/2009 propor a medida
a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG;
Artigo 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Leonardo Moreira
Pio, Delegado Regional de Polícia Civil, Titular da 1ªDRPC/7º DPC/
MG.
Nestes termos, Cumpra-Se.
Divinópolis/MG, 15 de junho de 2016.
Leonardo Moreira Pio
Delegado Regional de Polícia Civil
Masp 1.237.756-0
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as
portarias a seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de
dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram
nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de
Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor

CNH n°

Portaria nº

PA/PCnet

Artigo 165 do CTB pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Cleiton Ferreira Santos
05317795350 155203/16 4866700/16
Giovani F do Carmo
04371306695 154575/16 4866691/16
Ronaldo Moreira
05736243752 155200/16 4866353/16
Orocide P da Silva
04636378170 156148/16 4865780/16
Artigo 170 do CTB pelo prazo de 90 (trinta) dias:
Matheus A E Bueno
05329047239 155191/16 4867022/16
Artigo 175 do CTB pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Ronaldo de A Lapa
01922211627 154580/16 4867057/16
Artigo 176 do CTB pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias:
Jackson F da Silva
06146383742 155192/16 4867078/16
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Dercy Fernandes Costa
02207001786 150882/16 4864399/16
Cassio R Moreira
00632064417 151390/16 4864445/16
Maria Marlene Diniz
00761179120 151238/16 4864499/16
Sidnei Lucio de Souza
01619672732 151389/16 4864523/16
Joe Antunes da Silva
03351234407 151147/16 4864534/16
Maria das G S Davis
00923095727 151388/16 4864571/16
Edson G de Freitas
02032948646 152387/16 4995825/16
Elan F dos S Freitas
04716790181 153848/16 5038036/16
Joao B S das Neves
00554397722 151355/16 4864429/16
Eva Helena da F Lima
03554980154 155215/16 4864478/16
John Dias Fargnoli
03060872189 155178/16 4864516/16
Joaquim A de Oliveira
0483762101 159245/16 4995845/16
Ivo Cesar de M Borges
01911260643 157267/16 4995816/16
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 50 (cinquenta) dias:
Flavio Wilson Ribeiro
04814781146 157629/16 4644399/16
Francisco de A Silva
01251563352 157635/16 4694790/16
Sidney C dos Santos
05384409868 157632/16 4695430/16
Genesio B da Silva
01819249876 157630/16 4695667/16
Paulo Edson da Silva
01492736066 157611/16 4644394/16
Joao Batista de Castro
03799701701 157628/16 4694770/16
Artigo 259, do CTB pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Caio Cesar Costa
05099381893151846/16 5011551/16
Wilson Antonio Correa
02910933269 157612/16 4695637/16
Luis Philipe S Costa
05383462850 157617/16 4695401/16
Anderson da Silva Pena
00913934509 157615/16 4645777/16
Sebastiao P de Souza
02293400058 57631/16 4695409/16
Gener FCarvalho
03756638060 157610/16 4645768/16
Artigo 259, do CTB/ pelo prazo de 80(oitenta) dias:
Rafael S de Almeida
05409893024 157626/16 4695396/16
Jose Oliveiros Gomes
02994662782 157627/16 4694556/16
Artigo 218 do CTB pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Luismeia G Araujo
0665365661 153827/16 4997025/16
Artigo 218 do CTB pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Regina Celi G Araujo
01988552665 155204/16 4867088/16
João Otacílio Silva Neto
Diretor do DETRAN/MG

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
à servidora:
MASP 900.584-4, Marlene Ribeiro Cardoso, a partir de 25-10-2012.
18 859099 - 1
PORTARIA CGE Nº 07/2016
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE RESPONSABILIZAÇÃO
PAR Nº 06/2016
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 2º do Decreto nº 46.782/2015, RESOLVE:
a) Determinar, nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013 e do art. 5º do
Decreto nº 46.782/2015, a instauração de Processo Administrativo de
Responsabilização em face da pessoa jurídica Clínica de Fonoaudiologia BH Fonocenter Ltda. ME, CNPJ 09.618.722/0001-89 pela prática
de possível fraude em contrato celebrado com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, incorrendo,
em tese, na infração prevista no art. 5º, inciso IV, alínea “d”, da Lei
Federal nº 12.846/2013.
b) Designar os servidores Omar Abreu Bacha, Auditor Interno, Masp
1.336.990-5, Patrícia Gonçalves Fernandes, Auditora Interna, Masp
1.336.965-7 e Bárbara Alencar Ferreira Lessa, Auditora Interna, Masp
1.336.936-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Processante destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo
concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos,
contados da publicação do extrato desta Portaria.
Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos órgãos
e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
Sindicância Administrativa Investigatória nº 100/2015, instaurada pela
Portaria/SCA nº 100/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de
14/11/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, em razão inexistência de materialidade.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 19 de
julho de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
19 859752 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Convênio 10/2016. Partes: SEPLAG e UNIVERSIDADE FUMEC.
Objeto: Propiciar aos alunos dos cursos de graduação da IES a possibilidade de realização de estágio na SEPLAG. Vigência: 60 meses,
a contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência de recursos financeiros. Assinam: Lígia Maria Alves Pereira, pela
SEPLAG, e Fernando de Melo Nogueira, pela IES.
2 cm -19 859466 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Ata nº 002-PE027/2016 assinada com a empresa: Evolution – Equipamentos de Proteção Individual Eireli – ME (CNPJ 14.959.252/0001-57),
Lote 03 e 04, Valor: R$11.044,00.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
2 cm -19 859668 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
Planejamento de Compra de Produtos Quimicos (Selador Acrílico,
Desodorizador de Ambiente, Detergente Multiuso, Detergente Neutro,
Lustra Moveis, Sabão em pó azul e Acabamento Acrílico) por meio de
Registro de Preço
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o Planejamento de Compra de Produtos Quimicos (Selador Acrílico, Desodorizador de Ambiente, Detergente Multiuso, Detergente Neutro, Lustra Moveis, Sabão em pó azul e Acabamento Acrílico)
por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão preencher o termo de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.mgs.srv.
br) que estará disponível a partir do dia 20/07/2016 ao dia 22/07/2016.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para e-mail
registro.precos@mgs.srv.br até o dia 22/07/2016 as 16:30 hs. Telefone
de contato (31)3239-8601 – (31)3239-8502.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
Superintendência de Suprimentos
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
5 cm -19 859701 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2016
Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de
Proteção Individual – EPI Diversos – Grupo V
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público
a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº
036/2016, tipo “menor preço” para os lotes da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para o Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual – EPI Diversos – Grupo
V. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do
dia 01/08/2016, através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão
de abertura de Pregão será dia 01/08/2016 as 09:30 horas. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de
08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.
licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016
Equipe do Pregão da MGS

18 859234 - 1

5 cm -19 859326 - 1

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI. ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao
Convênio nº 032/2008. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo
suprimir o montante de R$248.465,93 do valor total pactuado no 12º
Termo Aditivo e consequentemente; a) adequação da planilha de execução financeira; e b) adequação do cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo começa a contar data de sua
assinatura findando-se em 23/01/2017. VALOR: O valor previsto para
o instrumento é R$1.978.000,00, que será desembolsado de acordo o
item V: a) R$1.378.000,00; b)R$8.792,40 relativos a rendimentos; c)
R$591.207,60 referem-se à utilização de saldo existente em conta do
convênio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.243.204.4052.00
01.33504301.1.10.1. DATA: 01.07.2016. SIGNATÁRIOS: Sérgio Barboza Menezes e Viviane Tompe Souza Mayrink.
4 cm -19 859758 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o CREDEQ – CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE SABARÁ/MG. ESPÉCIE:
6º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2011. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e aporte de
recursos, nos termos do Anexo I – Plano de trabalho SIGCON, parte
integrante do presente instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo é a partir de 01/07/2016, findando-se em 31/12/2016.
VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$264.215,79 de
acordo com Anexo I – Plano de trabalho SIGCON. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.422.194.4599.0001.33.50.43.01.1.10.1. DATA:
30.06.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Ana
Carolina Figueiredo Vieira.
3 cm -19 859654 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG N°0081/2016
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público n° 0081/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 31 de
Maio de 2016 e suas retificações, divulga-se em determinação ao artigo
3° c/c §1° do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, o resultado do Processo
de Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar
contrato com a SES-MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde. As
entidades terão o prazo de cinco dias úteis para interposição de Recurso
Administrativo, nos termos do disposto no artigo 109, inciso I, alínea
a, da Lei Federal n° 8.666/1993, contados a partir da data da publicação deste resultado.
Relação das Entidades Habilitadas
Nº

NOME DA ENTIDADE

CNPJ

Relação das Entidades Não Habilitadas
Nº

NOME DA ENTIDADE

Casa de Misericórdia de Carmo
1 Santa
da Mata.

CNPJ
20.919.452/0001-89

Informamos que a entidade Não Habilitada não apresentou toda documentação solicitada no edital de chamamento Público 0081/2016.
6 cm -19 859420 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 40516 (MGS nº
021.0.2014-04) de prestação de serviços, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A,
CNPJ 33.224.254/0001-42, processo de compra 1321127 000727/2013.
Objeto: prorrogação de vigência por doze meses a partir de 27/06/2016
até 26/06/2017 e repactuação dos preços para manutenção do equilíbrio
econômico e financeiro do contrato. Valor do contrato: em decorrência
da repactuação dos preços, o valor do contrato passa de R$913.566,36,
para R$955.165,79. D.O: nº 4291.10.122.701.2002.0001-339037-10.1
e nº 4291.10.122.701.2105.0001-339037-10.1.
3 cm -19 859727 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 174/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Simonésia. Objeto: prorrogar a vigência de 08 de julho de 2016 até 06 de outubro de 2016. Assinatura:
07/07/2016. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário) e Marinalva Ferreira (Prefeita).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1781/2014 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Brasília de Minas. Objeto: Fica alterado o plano de trabalho nº 702674/2014 nos termos do disposto no
PARECER TÉCNICO Memo SRAS/DPGH/PRO-HOSP nº. 0202/2016
e nº 0420/2016, Memo DMB/SAF/SES-MG nº 164/2016 e nº 265/2016,
MEMO/AJ nº 605/2016 e nº 188/2016 e documentos acostados às fls.
106 a 185 e fls. 206 a 211 conforme plano de trabalho especialmente
elaborado. Assinatura: 19/07/2016. Signatários: Luiz Sávio de Souza
Cruz (Secretário) e Jair Oliva Júnior (Prefeito).
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio nº. 488/2011 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, município de
Diamantina. Objeto: Fica autorizada a utilização do saldo residual para
ampliação da meta física no valor de R$69.813,58 (sessenta e nove mil,
oitocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do disposto no PARECER TÉCNICO DE POLÍTICAS E GESTÃO HOSPITALAR MEMO SRAS/DPGH/CGH nº 0535/2016 conforme plano de
trabalho, bem como prorrogar a vigência de 13 de julho de 2016 até 11
de outubro de 2016. Assinatura: 12/07/2015. Signatários: Luiz Sávio de
Souza Cruz (Secretário) e Maria Goretti Rocha Canuto (Provedora).
6 cm -19 859687 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato 9073339/2016 celebrado com Camila Menezes
Sabino de Castro objeto: Prestação de Serviços Técnicos Educacionais
na função de docente na disciplina Noções de Epidemiologia, na especialização em Direito Sanitário. Vigência por três meses, que compreenderá o período 10/08/2016 a 10/11/2016. Valor R$ 1.000,00 (Hum
mil reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.2077.0001.33.90.
36.05.10.1.0. Assina pela ESP a Superintendente de Pesquisa Marilene
Barros de Melo em 18 de julho de 2016.
2 cm -19 859649 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br o Pregão Eletrônico nº203/2016,
Processo nº2320310.0203/2016 para aquisição de “pão, leite e manteiga”. A sessão será realizada às 09:00 horas do dia 02 de agosto de
2016, data e hora limites para cadastramento da proposta comercial no
sistema eletrônico. O edital completo encontra-se disponível no Serviço
de Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao custo de R$5,00 (DAE),
ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 19 de julho de 2016. O Pregoeiro.
3 cm -19 859512 - 1

Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato da Ata de Registro de Preço nº 119/2016, Pregão Eletrônico Planejamento nº 258/2015. Objeto: registro de preços de material de laboratórios e produtos químicos. Órgão Gestor: Fundação Ezequiel Dias. Fornecedor: Lonza do Brasil Especialidades Químicas Ltda:
Lote: 01;Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 10; Valor Unitário: R$ 4.250,00. Lote: 01; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 70; Valor Unitário: R$ 310,00. Lote: 01; Periodicidade: Anual;
Quantidade Registrada: 40; Valor Unitário: R$ 242,25. Lote: 03; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 19.000; Valor Unitário: R$
2,10. Vigência: 12 meses. Assinatura: 19/07/2016 – Carmem Lúcia
Soares Gomes – Vice-Presidente FUNED.
3 cm -19 859639 - 1
RESULTADO DE RECURSO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, NEGA PROVIMENTO
ao recurso interposto pela empresa Instrumentos Cirúrgicos Priscilla
Ltda. CNPJ: 53.427.738/0001-04, em razão do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 215/2015, objeto: Material para acondicionamento e embalagem. Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o procedimento licitatório na modalidade de
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016, cujo objeto é a concessão
onerosa para exploração de lanchonete nas dependências da FUNED,
conforme especificado no Instrumento Convocatório e seus anexos, em
atendimento aos preceitos da Lei 8.666/1993, de acordo com o Parecer/
Procuradoria nº 132/2016, de 18 de julho de 2016 à empresa vencedora:
Sérgio Vicente Camargos – ME – CNPJ: 14.796.803/0001-09, que
apresentou Proposta Comercial com valor fixo mensal de R$ 900,00
(novecentos reais) e desconto de 10% (dez por cento) sobre a Tabela
constante no Anexo III do Termo de Referência, parte integrante do
Edital. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Marcos Simão de Souza
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças. Belo Horizonte, 19 de
julho de 2016.
5 cm -19 859741 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO – A Maternidade Odete Valadares torna
público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013
286/2016 para a Aquisição de partes de equipamento para utilização
em cardioversores da Marca Philips e Monitores Multiparamétricos da
Marca Comen. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 02/08/2016
às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H
19/07/2016.
2 cm -19 859542 - 1
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Casa de Saúde Padre Damião, comunica a quem possa interessar
a abertura do seguinte processo licitatório:
Processo nº. 63/2016 - Pregão Eletrônico nº 19/2016: Aquisição de
Filtro/ Elementos Filtrantes para atender CSPD/FHEMIG. Abertura:
01/08/2016 às 09h:00.
Processo nº. 83/2016 - Pregão Eletrônico nº 21/2016: Aquisição e Instalação de Compressor de ar para atender a CME/ CSPD/FHEMIG. Abertura: 02/08/2016 às 09h:00.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Tel.: (32) 3533-8814.
3 cm -19 859608 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
204/2016, UNIDADE DE COMPRA Nº 0520009, objeto: SERVIÇOS
DE CONFECÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO. Certame agendado para o dia 03/08/2016 às
10:00 horas, data e hora limite para o encaminhamento das propostas
comerciais. O edital e maiores informações à disposição no site www.
compras.mg.gov.br ou serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/
FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35) 3239-1330 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.br ou ssfe.compras@fhemig.mg.gov.br
3 cm -19 859309 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA de Registro
de Preços de Material Médico Hospitalar - Projeto GES – Planejamento
nº 126/2016, Pregão 126/2016, RP 134/2016. A íntegra da referida Ata
está disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços.
BH, 19 de julho de 2016.
2 cm -19 859418 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 1º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 31/2014. Partes: EMG/SEDESE e o Município de Morro do Pilar/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até 30/06/2017 e a alteração dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do convênio, conforme especificado na
Cláusula Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura: 28/06/2016.
1 cm -19 859746 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato de Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 9054211/2016
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 842.494.555-72 - Markus
Breuss, Processo nº 2281314 000028/2016, Inexigibilidade. Objeto:
Contratação da(o) profissional para prestação de serviços de formação,
capacitação e assessoria técnica visando a ampliação da capacidade de
produção, comercialização e autogestão de empreendimentos solidários
em comunidades tradicionais, de acordo com o Edital 02/2016.. Justificativa da rescisão Lentidão do seu cumprimento levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço
ou fornecimento. Assinatura: 14/04/2016. Signatários: pela contratada
Markus Breuss pela contratante UTRAMIG - Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais.
3 cm -19 859712 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Mario de Paula Rodrigues torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02 de agosto de 2016,
às 09h30min, Processo licitatório nº 07/2016, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Cel. Antônio
Domingos Ribeiro, localizada na Praça Nossa Senhora Aparecida n° 51
– Centro – CEP 37.948-000 – Telefone (035) 3563-1210, e-mail: escola.123901@educacao.mg.gov.br. até o dia 02/08/2016, às 9horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professora Maria das Neves Fonseca realiza Chamada
Pública nº 03/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/13,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/08/206, às 13h, na
EE Dr Tancredo de Almeida Neves, localizada na Rua Janaúba n°25
– Cohab II– CEP37903- 205 – Telefone (035) 3521-8466, e-mail: