TJMG 20/07/2016 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAISCADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: DROGARIA E PERFUMARIA CRISTINA LTDA. – FILIAL, CNPJ: 20.498.499/0018-64, Endereço: Rua Major Gote, nº 693, Bairro/Distrito: Centro, Patos de Minas/
MG, CEP: 38.700-001, Cadastro nº: 90/D, Superintendência Regional
de Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2016.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 44/16 – 188/16
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999
de 16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de
Receituário “B2” sob a numeração MG 25201211 suspeitos de falsificação, tendo como Emitente o Hospital Vera Cruz – HVC, CNPJ
17.163.528/0001-84, situado à Av. Barbacena, 653 – Barro Preto, Belo
Horizonte/ MG, uma vez que as mesmas constam a mesma numeração,
com datas de emissão de 20/02/2015 e 26/05/2015, com a identificação
do médico Dr. Ivan Di Beo, e no rodapé a identificação da empresa Will
Gráfica Ltda., situada à Rua Jacob Emmerich, 1314, Centro/ São Paulo.
Informamos também, que conforme informações apresentadas pelo
Ofício SIAP n° 004524/2014-CVS, do Centro de Vigilância Sanitária
de São Paulo, ocorreram registros de suspeita de falsificação de receituários com assinatura do médico em tela naquele Estado.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
19 859680 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 autoriza, nos termos do art. 54 da Lei
nº 15.788, de 27 de outubro de 2005, MÔNICA APARECIDA PESSOA
DE ALMEIDA, MASP 391.650-9, Técnico de Atenção à Saúde V/A,
afastar-se de suas atribuições, no período de 14/06/2016 a 02/08/2016,
para participar do Curso de Formação Técnico Profissional/ Estágio
Supervisionado, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a(ao)
mesma (o), para regularizar situação funcional.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
19 859739 - 1
PORTARIA ESP-MG Nº 023, DE 18 DE JULHO DE 2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto
nº. 45.731 de 19 de setembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da ESP-MG, relacionada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Ludmila Brito e Melo Rocha
Diretora-Geral em Exercício
Portaria ESP n°. 019/2016
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1° da Portaria ESP-MG N°023 de 18 de julho de 2016)
1036632
1036632
1036915
1036876
1036906
1093075
6
6
5
9
4
8
Processado: M.R.C., Masp 1091198-0, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível I, grau E, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Maria Augusta Amaral Campos.
Membros: Maria Auxiliadora Martins de Mello Vianna e Valéria Furtado de Miranda.
19 859730 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Infantil João Paulo II/FHEMIG, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1045 de 04/03/15, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, por intermédio da Ordem de Serviço nº 006/2012 de 19/03/2012, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 04/04/2012, em concordância com o Parecer da Auditoria
2270.054.16 de 04/07/2016 (fls. 31/32), determina o arquivamento dos
autos.
19 859338 - 1
Processado: T.S.T., Masp 1296850-9, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
19 859354 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 14 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.M.F., Masp 1038927-8, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Valéria Furtado de Miranda. Membros: Maria Augusta Amaral Campos e Maria Auxiliadora Martins de
Mello Vianna.
19 859357 - 1
NIVEL GRAU NOVO VIGÊNCIA
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
CLARICE CASTILHO FIGUEIREDO
1
TEPS
V
A
B
30/06/2014
CLARICE CASTILHO FIGUEIREDO
1
TEPS
V
B
C
30/06/2016
ISABEL CRISTINA ROSSITER DE ARAÚJO CARDOSO
1
AEPS
IV
F
G
30/06/2016
JANETE MAGDA MENDES SILVA
1
TEPS
III
C
D
30/06/2016
LUCIMAR LADEIA COLEN
1
AEPS
IV
F
G
30/06/2016
JÚLIA SELANI RODRIGUES SILVA MELO
4
AEPS
I
B
C
08/07/2016
SERVIDOR
18 859204 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por (08) oito dias,
do(a) servidor(a): Masp. 1367173-0, Amanda Nathale Soares , a partir de 15/07/2016.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 23 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.A.S.M., Masp 1094945-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio à Saúde, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Antônio José Penido. Membros:
Edmea Costa Silva de Mello e Iriam Gomes Starling.
19 859692 - 1
19 859289 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 27 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 006 DE 27/06/2016
Direção do Hospital Infantil João Paulo II/FHEMIG
Objeto: Alterar a composição da comissão permanente que atua nos processos administrativos disciplinares e sindicâncias administrativas investigatórias, do Hospital Infantil João Paulo II, designados no artigo 2º da Ordem de Serviço nº 15 de 25/06/2015, publicada no Diário Oficial dos Poderes
do Estado “Minas Gerais” do dia 25/08/2015.
NOME
Daniel Bizzotto Tirado
Maria Cláudia Souza e Alves
Fernanda Amparo Ribeiro
David Alves Caires
Fernanda Rodrigues Tibúrcio
Shirlene Christie Alves de O. dos Santos
Elaine Regina Rates Silva
Mariane Gabriel Nunes
MASP
CARGO (sigla)
10898765
13058995
6693311
13137229
12126033
13083787
13574967
13684014
MED
PENF
EPGS
PENF
MED
PENF
TOS
TOS
ESCOLARIDADE
Médio
Superior
X
X
X
X
X
X
X
X
ESTÁVEL
Sim
Não
X
X
X
X
X
X
X
X
19 859335 - 1
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.A.C.M., Masp 1233522-0, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Maria Augusta Amaral Campos.
Membros: Kátia Barros Rodrigues e Iriam Gomes Starling.
19 859714 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 24 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.A.G., Masp 1041616-2, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio à Saúde, nível II, grau B, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Iriam Gomes Starling. Membros:
Antônio José Penido e Edmea Costa Silva de Mello.
19 859715 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 49 DE 28/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 23 DE 23/06/2016
Direção do Instituto Raul Soares/FHEMIG
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designada no art.
2º da Ordem de Serviço nº 07 de 27/04/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de “Minas Gerais” do dia 10/06/2016, que passará a ser
composta pelos servidores abaixo descritos.
Processado: L.S.M., Masp 1228236-4, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau B, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Maria Augusta Amaral Campos.
Membros: Valeria Furtado de Miranda e Kátia Barros Rodrigues.
Comissão Processante: Presidente: Kátia Barros Rodrigues. Membros:
Mirian da Silva Gonçalves e Antônio José Penido.
19 859499 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/6/2015,
publicada em 19/6/2015, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1037864-4 Iuri Otaviano de Morais lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º quinquênio a partir de 16/5/2016 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1041208-8 Edwiges Maria Herculano lotado(a) no(a) HIJPII
referente ao 4º quinquênio a partir de 7/7/2016 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040250-1 Marisa Teixeira Martins lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 4º quinquênio a partir de 11/7/2016 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040846-6 Ana Maria de Oliveira lotado(a) no(a) CHPB referente ao 4º quinquênio a partir de 18/7/2016 totalizando 6, cargo 1.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 50 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Comissão sindicante - Presidente: Flávia de Fúccio Oliveira. Membros:
Vanessa Regina Oliveira e Vinícius Sousa Pietra Petroso.
19 859344 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 12 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.F.S., Masp 1040303-8, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível IV, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Mirian da Silva Gonçalves. Membros: Iriam Gomes Starling e Edmea Costa Silva de Mello.
19 859729 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor da Casa de Saúde Santa Fé/FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1039 de 04/03/2015, tendo em vista a instauração de Sindicância
Administrativa Investigatória, por intermédio da Ordem de Serviço nº
004/2011 de 02/03/2011, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 15/03/2011, acatando Parecer de Auditoria nº 2270.155.15 (fls.
92/94) e a conclusão da Comissão Sindicante (fls. 29/31), determina:
A notificação ao servidor R.G.V., Masp 1040679-1, para que este promova a recomposição ao erário, nos termos do art. 3º, da Instrução Normativa TCE nº 03/2013;
A instauração de Tomada de Contas Especial, na hipótese de recusa do
servidor em recompor o erário, conforme disposto no art. 5º, da Instrução Normativa TCE nº 03/2013;
O arquivamento dos autos.
19 859330 - 1
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 1040846-6 Ana Maria de Oliveira lotado(a) no(a) CHPB a partir
de 18/7/2016, cargo 1.
18 859182 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 20 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.A.M., Masp 1051117-8, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível I, grau D, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Mirian da Silva Gonçalves. Membros: Maria Auxiliadora Martins Mello Vianna e Dayse Luce Brandão
Figueiredo.
19 859697 - 1
Comissão Processante: Presidente: Kátia Barros Rodrigues. Membros:
Iriam Gomes Starling e Maria Augusta Amaral Campos.
19 859721 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 22 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.D.R.R., Masp 1243628-3, ocupante do cargo de Técnico
Operacional da Saúde, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Maria Auxiliadora Martins Mello
Vianna. Membros: Dayse Luce Brandão Figueiredo e Mirian da Silva
Gonçalves.
19 859719 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 17 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Comissão Processante: Presidente: Antônio José Penido. Membros:
Dayse Luce Brandão Figueiredo e Lindalva Maria de Souza Santos.
Conceder progressão na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
DV
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.M.E.H., Masp 1364054-5, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Processo Administrativo Disciplinar
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 28 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 16 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
MASP
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 13 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processado: E.T.A., Masp 1040722-9, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio à Saúde, nível IV, grau D, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
19 859686 - 1
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.D., Masp 1038938-5, ocupante do cargo de Auxiliar de
Apoio à Saúde, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Valéria Furtado de Miranda. Membros: Edmea Costa Silva de Mello e Kátia Barros Rodrigues.
Processado: E.F.R.M., Masp 1091413-3, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível I, grau D, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Lindalva Maria de Souza Santos.
Membros: Antônio José Penido e Dayse Luce Brandão Figueiredo .
19 859722 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 07 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.S.S., Masp 1282445-4, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Edmea Costa Silva de Mello. Membros: Kátia Barros Rodrigues e Mirian da Silva Gonçalves.
19 859725 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 15 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: I.R.S., Masp 1309378-6, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Dayse Luce Brandão Figueiredo.
Membros: Lindalva Maria de Souza Santos e Antônio José Penido.
19 859732 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 44 DE 22/07/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes à
queda de paciente no fosso do elevador, conforme documentos anexos.
Comissão Sindicante: Presidente: Valéria Furtado Miranda Soares.
Membros: Ana Carolina Diniz Silva e Iriam Gomes Starling.
19 859723 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 06 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.M.M., Masp 1269684-5, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Maria Auxiliadora Martins de
Mello Vianna. Membros: Valéria Furtado de Miranda e Maria Augusta
Amaral Campos.
19 859350 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N° 22/2016, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar
danos, na prestação de contas do convênio nº. 1242/2011, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação
de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011; o Decreto Estadual nº 46.576, de 06 de agosto de 2014;
e em observância ao que preceitua o artigo 5º da Instrução Normativa
nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais;
19 859688 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 011 DE 30/06/2016
Direção do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: B.A.S., Masp 1242550-0, ocupante do cargo de Técnico
Operacional da Saúde, nível II, grau C, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Felipe Reis Silva. Membros:
Danielle Camargos de Castros e Verônica Calijorne Rodrigues.
19 859710 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 21 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.M.S., Masp 1037689-5, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau G, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Dayse Luce Brandão Figueiredo.
Membros: Mirian da Silva Gonçalves e Maria Auxiliadora Martins
Mello Vianna.
19 859713 - 1
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial em
face da omissão na apresentação da prestação de contas do convênio
nº 1242/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de
Minas Novas.
Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 1º será
processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
instituída pela Resolução SEDESE Nº 04/2016, de 26 de abril de 2016,
composta pelos seguintes membros:
I – Rodolfo Compart, MASP nº 1.206.983-7;
II - Alessandra Milagres Peron, MASP nº 1.128.753-3;
IV - Aparecida Estela Maria Souza Rodrigues, MASP nº 1.367.564-0.
Parágrafo único - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as
unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida.
Art. 3º- O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas
Especial instaurada por esta resolução e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social