TJMG 19/07/2016 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 19 de Julho de 2016
KROTON EDUCACIONAL S.A. - Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os Senhores Acionistas da Kroton Educacional S.A. (“Kroton” ou “Companhia”) convocados a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia
15/08/2016, às 12h, na sede social da Companhia, localizada na Rua
Santa Madalena Sofia, 25, 4º andar, Sala 01, CEP 30.380-650, Bairro
Vila Paris, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: (a) aprovar a criação de um novo plano de opção de
compra de ações da Kroton (“Novo Plano Kroton”), nos termos
do item 5.3 do Protocolo (conforme definido abaixo); (b) examinar,
discutir e aprovar os termos e condições do protocolo e justificação
(“Protocolo”) da incorporação das ações de emissão da Estácio Participações S.A. (“Estácio”) pela Kroton, celebrado em 08/07/2016,
entre as administrações da Companhia e da Estácio (“Operação”);
(c) ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., como responsável pela elaboração do laudo
de avaliação, a valor de mercado, das ações de emissão da Estácio
(“Laudo de Avaliação”); (d) aprovar o Laudo de Avaliação; (e) aprovar a Operação, nos termos do Protocolo; (f) autorizar o aumento do
capital social a ser subscrito pelos administradores da Estácio nesta
data, nos termos do art. 252, § 2º, da Lei nº 6.404/76, observado o
Protocolo; (g) aprovar a alteração do seu estatuto social para alterar o
artigo 6º do estatuto social da Companhia, para formalizar o aumento
do capital autorizado da Kroton de 2.000.000.000 ações ordinárias
para 2.500.000.000 ações ordinárias.(h) autorizar os administradores
da Companhia a praticar todos os atos necessários à conclusão da
Operação. As matérias constantes dos itens acima, objeto do presente edital, fazem parte da operação de combinação das atividades da
Companhia e da Estácio, e são negócios jurídicos interdependentes,
sendo premissa que cada uma das etapas não tenha eficácia sem que
as demais também tenham. Dessa forma, caso a assembleia geral
extraordinária aprove uma das matérias constantes dos itens acima,
mas rejeite outra matéria constante destes itens, os itens aprovados
em assembleia não produzirão efeitos. Encontram-se à disposição dos
Senhores Acionistas, na sede social da Kroton, no seu site de Relações com Investidores (www.kroton.com.br/ri/), bem como nos sites
da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de
Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (“Proposta”) contemplando; (i) o Protocolo e Justificação; (ii) o
Laudo de Avaliação; (iii) os principais termos da Operação, conforme
exigidos pelo artigo 20-A da Instrução CVM nº 481/09; (iv) as informações do Anexo 21 da Instrução CVM nº 481/09; (v) as informações
sobre o Novo Plano Kroton, conforme exigidas pelo Anexo 13 da
Instrução CVM 481/09; (vi) as informações exigidas pelo artigo 11 da
Instrução CVM nº 481/09; e (vii) as orientações para participação na
Assembleia. Informações Gerais: A participação do Acionista poderá
ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, sendo que as
orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam na
Proposta. Participação na Assembleia: Presencial: Solicitamos que
os Acionistas que optarem por participar pessoalmente da Assembleia
efetuem seu cadastramento a partir do dia 18/07/2016. O Acionista
deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove a sua identidade. Procuração Física: As procurações poderão ser
outorgadas de forma física, observado o disposto no art. 126 da Lei
nº 6.404/76 e na Proposta. O representante legal do Acionista deverá comparecer à Assembleia munido da procuração e demais documentos indicados na Proposta, além de documento que comprove a
sua identidade. Procuração Eletrônica: A Kroton disponibilizará o
sistema “Assembleias Online” de votação por intermédio de procuração eletrônica, que poderá ser acessado mediante cadastro no site
www.assembleiasonline.com.br e conforme instruções constantes da
Proposta. Belo Horizonte, 14/07/2016. Gabriel Mário Rodrigues Presidente do Conselho de Administração.
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CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF nº 21.109.697/0001-03 - NIRE 31300110311
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária a ser realizada
em 25 de julho de 2016. Ficam convocados os Srs. Acionistas da CRH
Sudeste Indústria de Cimentos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos 25 dias do mês de julho
de 2016, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Anel Rodoviário Celso
Mello Azevedo, 00Km, 14,5, nº15.300, Parte, Caiçaras, CEP 30750920, para examinar, discutir e decidir sobre a seguinte ordem do dia:
(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o
relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de
dividendos. Belo Horizonte, 13/07/2016. Noel Joseph O’Mahony- Presidente do Conselho de Administração.
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CODESEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
SETE LAGOAS- Aviso de Edital - Pregão Presencial 004/2016. A
CODESEL - Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas - CNPJ
19.993.724/0001-01, torna público que fará realizar Processo Licitatório 005/2016 - Modalidade Pregão Presencial 004/2016, Ata de Registro de Preço, tipo Menor Preço Global, cujo Objeto: Registro de Preço
para futura e eventual contratação de empresa especializada em confecção de uniformes profissionais para os funcionários da CODESEL,
nos termos do Edital. Credenciamento e Recebimento dos envelopes
até às 14 h do dia 03/08/2016, na Sede da CODESEL, Rua Cerâmica,
nº. 122, Bairro Vapabuçu, Sete Lagoas/MG, CEP 35.701-148. O Edital
do Pregão 004/2016 estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, endereço: www.setelagoas.mg.gov.
br, e no site da CODESEL no endereço: www.codesel.com.br Tel. (31)
3774-0166. Pregoeiro - Ulisses França Nogueira. Sete Lagoas, 15 de
Julho de 2016.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINAS/MG -PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 067/2016. O Fundo Municipal de Saúde de Salinas/MG, torna público que realizará no dia 01/08/2016 às 08h30min,
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 067/2016. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, utilidades domésticas e materiais de limpeza (Recursos: Pro-Hosp, Resolução nº. 5048/2015, Resolução nº.
5100/2015 - SES/MG). Solicitação do edital através do e-mail licitacao@salinas.mg.gov.br ou site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG,
18/07/2016. Cristiane Franciely Morais - Pregoeira.
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE FUMASA- Pregão Presencial nº. 012/2016 - A Fundação Municipal de
Assistência a Saúde - FUMASA torna público a realização do Processo
Licitatório nº. 012/2016 - Pregão Presencial/Registro de Preços nº.
012/2016 a realizar-se no dia 04/08/2016 às 08h00min - Objeto - Aquisição de medicamentos para atender às necessidades da FUMASA. Edital através do e-mail: pmsaojoaodaponte@gmail.com e do site: www.
saojoaodaponte.mg.gov.br para downloads. São João da Ponte/MG, 18
de julho de 2016. Charles Corrêa de Aguiar - Pregoeiro Oficial.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE
MINAS - CISNORTE- Pregão Presencial 018/2016. O CISNORTE/
MG torna público que realizará licitação através de Registro de Preço
para Contratação de serviços técnicos de profissional com habilidade
em mecânica de veículos. Proc. Licitatório 023/2016 - Pregão Presencial 018/2016. Edital publicado na íntegra no site www.cisnorte.com.
br. Julgamento 29/07/2016 às 08h30min. Informações via e-mail: licitacao@cisnorte.com.br. - Anésio Botelho Neto - Pregoeiro Oficial.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS- Pregão Presencial 022/2016 - Julgamento de Impugnação - O
CIAS torna pública a decisão que julga IMPROCEDENTE a Impugnação interposta pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, nos autos do Processo Licitatório 030/2016, Pregão
Presencial 022/2016. Informações: (31)3215-7371. Inteiro teor: www.
consorcioalianca.saude.mg.gov.br. 18.07.2016. Marta Lucia de Lima
Miligrana - Pregoeira Oficial.
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CONSÓRCIO CEMIG-CEB.Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico Nº 001-S00614/2016. Processo:
23/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos termos de referência dos programas, subprogramas e projetos executivos ambientais (Socioeconômico) em cumprimento às condicionantes ambientais da 2ª Renovação da Licença de Operação nº
302/2003, da UHE Queimado: 01/08/2016, às 10:00 horas. Prazo de
vigência: 12 (doze) meses. Valor global estimado: R$ 1.196.013,90. O
Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones:
(61) 3465-9016/9021. Brasília/DF, 18 de Julho de 2016. Valdete Amaral Dias - Presidente da Comissão.
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CONSÓRCIO CEMIG-CEB.Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Licitação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-S00613/2016 Processo: 22/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução dos termos de referência dos programas, subprogramas e projetos executivos ambientais (Meios Físico e biótico) em cumprimento
às condicionantes ambientais da 2ª Renovação da Licença de Operação
nº 302/2003, da UHE Queimado: 29/07/2016, às 10:00 horas. Prazo de
vigência: 12 (doze) meses. Valor global estimado: R$ 2.896.655,65. O
Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones:
(61) 3465-9016/9021. Brasília/DF, 18 de Julho de 2016. Valdete Amaral Dias - Presidente da Comissão.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS– Pregão Presencial nº
08/2016 - A Câmara Municipal de Alfenas torna pública a abertura
do Processo Licitatório nº 32/2016, modalidade Pregão Presencial nº
08/2016 do tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de
software, equipamentos, periféricos e acessórios de processamento de
dados em geral. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 02/08/2016
às 09:00 horas. Este edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados à Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85, Centro, Alfenas – MG,
no horário de 08:00 as 18:00 horas, ou através do site www.cmalfenas.
mg.gov.br. Ário Roberto Uhle - Pregoeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/ MG– INTIMAÇÃO/CMMP Nº 027/2016 - REFERÊNCIA: Processo nº 02/2015
- Comissão Processante nº 01/2015. O Presidente da Comissão Processante de Morro do Pilar (MG), no uso de suas atribuições legais vem
INTIMAR a Exma. Prefeita Municipal de Morro do Pilar, Sra. Vilma
Maria Diniz Gonçalves, bem como seu Procurador devidamente constituído, Dr. Hamilton Roque Miranda Pires, OAB/MG: 58.496, do teor
do Despacho de fls. 594/595, o qual designa a produção de prova testemunhal requerida, com rol de testemunhas e horários já prefixados, pelo
qual as testemunhas arroladas pela parte deverão comparecer independentemente de intimação desta Comissão Processante, restando a cargo
da Denunciada trazê-las até o local da realização da oitiva, qual seja,
Câmara Municipal de Morro do Pilar. Ainda, INTIMA-SE do teor do
Despacho de fls. 517/518, pelo qual indeferiu a substituição de testemunhas requerida pela mesma. A íntegra dos referidos Despachos poderão
ser consultados na Câmara Municipal de Morro do Pilar. Câmara Municipal de Morro do Pilar (MG), 18 (dezoito) de Julho de 2016. Marllon
Monteiro de Sá / Presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Morro do Pilar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.AVISO DE
LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 01/2016 – Tomada de Preços nº
01/2016. Objeto: contratação de obra de engenharia relativa à ampliação e reforma do prédio sede da Câmara. Recebimento de envelopes:
08/08/2016 - horário: até às 09h. Abertura de envelopes: 08/08/2016
- horário: 09h30min. Valor estimado da contratação: R$ 170.157,87
(cento e setenta mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Local: sede da Câmara. Prazo máximo de execução: 4 (quatro)
meses. Vigência do contrato: 5 (cinco) meses. Informações complementares e obtenção da integra do Edital: Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, Nº 74, Centro, Ponte Nova – MG, sítio: www.pontenova.mg.leg.
br, correio eletrônico: licitacao@camarapontenova.mg.gov.br ou pelo
telefone [31] 3819-3250 no horário de 12h às 18h. (a) Claudiomiro Herneck Pires - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ACIMA- Intimação – Com intuito
de atender a decisão contida nos autos do mandado de segurança nº
1.000.16021373-2/000, que determinou a realização de prova pericial
contábil no procedimento investigatório que tramita perante esta Casa
Legislativa, com o objetivo de apurar denúncias realizadas em face
do Srº Prefeito Wanderson Fábio de Lima, venho através da presente,
INTIMÁ-LO, na qualidade de Denunciado e/ou sua Procuradora Dra.
Ana Márcia dos Santos – OAB/MG 58065, para que para que nomeie
e apresente assistente técnico para acompanhar o trabalho de perícia
contábil , devendo serem apresentados também os seus quesitos, tudo
dentro do prazo de o prazo de 05 (cinco). Rio Acima, 14 de julho de
2016. OSVALDO EDUARDO DA SILVA- Presidente da Comissão
Processante
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
DECRETO N.º 8.129, DE 11 DE JULHO DE 2016
Declara homologado o resultado do Concurso Público a que se refere
e dá outras providências.
O Prefeito de Ituiutaba, no uso de suas atribuições e de conformidade
com a legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica homologado o resultado final do Concurso Público de provas e títulos, Edital n.º 001/2015, de 03 de novembro de 2015, realizado
sob a organização da empresa Instituto Excelência Ltda. -ME, licitante
com proposta vencedora do Processo Licitatório n.º 154/2015, de 25
de agosto de 2015 e contratada conforme Contrato Administrativo n.º
186/2015, de 11 de setembro de 2015, para todas as atividades de realização do concurso.
Art. 2º A listagem contendo a relação e a classificação dos candidatos
aprovados constitui o ANEXO ÚNICO a este Decreto.
Art. 3º O prazo de validade do Concurso Público aqui referido é de 2
(dois) anos a contar desta data, podendo ser prorrogado, uma única vez,
por igual período.
Art. 4º A convocação dos candidatos aprovados para nomeação, posse e
exercício nos cargos para os quais foram aprovados, será feita segundo
as necessidades da Administração Pública e deverá obedecer, rigorosamente, a ordem de classificação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.Extrato do
Contrato nº 158/2016 - PL nº 074/2016. Pregão Presencial nº 033/2016.
Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de produtos e serviços para execução de projeto de sensibilização ambiental no Município de Abre
Campo. Contratada: OLIVEIRA FERNANDES COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.425.298/0001-47.
Valor global R$ 1.500,00. Vigência: 15/07/2016 a 31/12/2017. Abre
Campo/MG, 15/07/2016. Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG. Extrato do
Contrato nº 158/2016 - PL nº 074/2016. Pregão Presencial nº 033/2016.
Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de produtos e serviços para execução de projeto de sensibilização ambiental no Município de Abre
Campo. Contratada: MARÍLIA DAS GRAÇAS MARTINS FRADE
REIS 77954980600, inscrita no CNPJ nº 23.002.384/0001-87. Valor
global R$ 1.800,00. Vigência: 15/07/2016 a 31/12/2017. Abre Campo/
MG, 15/07/2016. Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG. Extrato do
Contrato nº 158/2016 - PL nº 074/2016. Pregão Presencial nº 033/2016.
Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de produtos e serviços para execução de projeto de sensibilização ambiental no Município de Abre
Campo. Contratada: ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSULTORIA EM AGROECOLOGIA, inscrita no CNPJ 20.493.832/0001-02. Valor global R$
107.440,00. Vigência: 15/07/2016 a 31/12/2017. Abre Campo/MG,
15/07/2016. Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– EXTRATO DE
EDITAL nº. 013/2016, Abertura de Processo de Licitação nº 013/2016,
na modalidade “Pregão Presencial” nº 07/2016, tipo “Menor Preço Por
Item”, para registro de preço visando a aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP) para todas as Secretarias e convênios existentes, pela
falta de licitantes interessados no certame fica caracterizada a licitação
como DESERTA. Aimorés-MG, 13 de julho de 2016. Alaerte da Silva,
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– Publicação Homologação de Processo nº. 021/2016, Pregão Presencial nº.
12/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
para efeitos de fiscalização a Homologação do Processo de Licitação
nº 021/2016, Pregão Presencial nº. 012/2016, tipo “Menor Preço por
Lote”, para visando à contratação de serviço de transporte escolar para
o ano de 2016, com as empresas: Maria Antonieta Batista de Lima Me,
Vinícius Araújo Curty – Me. Aimorés-MG, 23 de maio de 2016. Alaerte
da Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG - Extratos de Contratos, Processo nº. 021/2016, Pregão Presencial nº. 012/2016. Objeto:
Contratação de serviço de transporte escolar para o ano de 2016. Contratados: Maria Antonieta Batista de Lima Me. Contrato nº. 013/2016,
no valor de R$ 58.950,00 e Vinícius Araújo Curty – Me, Contrato nº.
014/2016, no valor de R$ 38.950,00, Contratante: Prefeitura Municipal
de Aimorés/MG. Prazo de validade 31/12/2016. Aimorés – MG, 24 de
maio de 2016. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– EXTRATO DE
EDITAL nº. 025/2016, Abertura de Processo de Licitação nº 025/2016,
na modalidade “Pregão Presencial” nº 014/2016, tipo “Menor Preço Por
Item”, para contratação de serviço adicionais de transporte escolar para
o ano de 2016, conforme descrito no Edital. Os envelopes Proposta e
Habilitação deverão ser protocolados nesta prefeitura até o dia 29/07/16
os envelopes serão recebidos até as 08:00 hrs, a abertura dos envelopes
Proposta e Habilitação ocorrerá no dia 29/07/16 as 08:00 hrs. na sala
da Comissão Permanente de Licitação, o Edital 025/2016 encontra-se
à disposição, na integra, aos interessados, na sede da Prefeitura Municipal. A presente licitação será processada e julgada em conformidade
com a Lei Federal nº 10.520/02 e 8.666/93. Aimorés/MG, 19 de julho
de 2016. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA- PROCESSO LICITATÓRIO Nº059/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº019/2016. A
PMA/MG torna público que realizará Pregão Presencial - Registro de
Preços, destinado a aquisição de medicamentos de referência (Éticos)
com maior percentual de desconto sobre a tabela CMED/ANVISA. O
edital está disponível a partir do dia 18/07/2016, na sede da Prefeitura e
no site www.albertina.mg.gov.br. Credenciamento: até as 09h00 do dia
03/08/2016. Certame: às 09h15 do dia 03/08/2016, na sede da Prefeitura. Fone:(35)3446-1333.Ana Paula Moreira Conesa, pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS–
AVISO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO Nº 043/2016. Objeto: Implantação de Registro de Preços,
visando aquisições futuras de leites especiais para famílias cadastradas no Serviço Social. Data 01/08/2016 às 09 horas. O Edital está à
disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail licitacao@alpinopolis.
mg.gov.br., no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 18 de
Julho de 2016. Júlio César Bueno Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG- Termo de Adjudicação e Homologação - Processo Licitatório nº 156/2016 - Concorrência
nº 007/2016 – Adjudico e h,omologo o Processo Licitatório em epígrafe, com fundamento na legislação que rege a matéria, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para execução de serviços
de implantação de sinalização horizontal e vertical no Município, onde
foi declarada vencedora a empresa Persinal Ltda ao preço global de
R$342.135,14. Arcos/MG, 15 de julho de 2016 – Claudenir José de
Melo – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG- Processo Licitatório nº 156/2016 – Concorrência nº 007/2016 – Contrato nº 104/2016
– Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de implantação de sinalização horizontal e vertical no Município.
A Prefeitura Municipal de Arcos/MG comunica que celebrou contrato
com a empresa Persinal Ltda ao preço global de R$342.135,14 pelo
prazo até 31/12/2016. Arcos/MG, 15 de julho de 2016. Claudenir José
de Melo – Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL / MGEXTRATO DE CONTRATO N° 046/2016 – RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 043/2016 - TOMADA
DE PREÇOS N° 006/2016. Contratante: Prefeitura Municipal de
Bandeira do Sul/MG. Contratada: Brazpoços Serviços Ltda – CNPJ
65.153.934/0001-09. Objeto: Contratação de empresa para perfuração
de poço artesiano, no Distrito Industrial João Francisco Fonseca, na
cidade de Bandeira do Sul/MG, com o fornecimento de mão-de-obra
e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os
elementos definidos nos anexos do Edital do Processo Licitatório nº
043/2016, e de acordo com o Convênio n° 931/2014, celebrado entre a
MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o município de Bandeira do
Sul, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana. Valor: R$ 49.937,84 (quarenta e nove mil,
novecentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Data de
Homologação: 12 de julho de 2016. Data de Assinatura do Contrato:
18 de julho de 2016. Prazo de Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias.
Dotação Orçamentária: 0210.0017.0512.0042.1113-449051, ficha 309.
Fundamentação Legal: Lei 8666/93. João Batista Nogueira Fonseca Prefeito Municipal
5 cm -18 858877 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL–PROCESSO LICITATORIO Nº 040/2015 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 031/2016OBJETO: Segundo termo aditivo
para a contratação de Implantação de rede elétrica e iluminação pública
no Distrito Industrial Prefeito “João Francisco Fonseca”. EMPRESA
CONTRATADA: ALTERNATIVA CONTRUÇÕES ELÉTRICAS
LTDA. EPP EMPRESA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 15 de junho de 2016, em conformidade com a cláusula segunda do Contrato 031/2015, com o art.
57 e 65 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. AS DEMAIS
CLAUSULAS Permanecem inalteradas e em plena vigência.
JOÃO BATISTA NOGUEIRA FONSECA
Prefeito Municipal
3 cm -18 858914 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS, torna
público e RATIFICA o Processo de Nº 074/2016, Sequência Dispensa
Nº 010/2016, com fundamento no art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93,
para a Locação de imóvel localizado à Rua Ministro Clóvis Salgado,
265 - São Miguel, Barão de Cocais/MG, em atendimento à Secretaria
Municipal de Educação, sendo este de propriedade/responsabilidade do
Sr. Rafael Andrade Ferreira. O valor total da locação para 07 (sete)
meses será de R$ 8.692,18 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais
e dezoito centavos). Barão de Cocais, 18 de julho de 2016. Armando
Verdolin Brandão – Prefeito Municipal.
3 cm -18 858992 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIStorna
público e RATIFICA o Processo de Inexigibilidade Nº 075/2016,
Sequência Nº 021/2016, com fundamento no art. 25, Inciso III da Lei
8.666/93, para contratação da empresa LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, para a Realização
de show musical com a banda SAMBÔ, no dia 29 de julho de 2016, no
município de Barão de Cocais, dentro da programação do Circuito Cultural 42º Festa dos Pés de Pomba, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O valor global da contratação será de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Barão de Cocais, 18 de julho de
2016. Armando Verdolin Brandão – Prefeito Municipal.
3 cm -18 859001 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.Aviso de
Licitação – Pregão Presencial nº 32/2016, tipo Menor Preço por Lote.
Objeto: Registro de Preços para fornecimento futuro e parcelado de
Gêneros Alimentícios, destinados à Secretaria Municipal de Educação, para continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNAE. Abertura: 02/08/2016 às 14h00min. Edital no Site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314.
2 cm -18 859154 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA - MGEXTRATO DO DECRETO Nº 50/2016 – Art. 1º - Prorrogar, por dois
anos, o prazo de validade do Concurso Público para Provimento de
Cargos do Poder Executivo Municipal, de que trata o Edital 01/2014 de
03 de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus da Penha, 14 de julho de 2016.
Adênio Siqueira Danziger
Prefeito Municipal
3 cm -18 858809 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
AVISO DE LICITAÇÃO: Processo038/2016Pregão Presencial:
025/2016. Pregão Presencial do tipo MENOR VALOR POR ITEM para
aquisição de materiais de limpeza para uso diário e contínuo nos diversos órgãos da prefeitura municipal de Bom Jesus do Amparo/MG, conforme planilha anexa ao edital. A entrega dos envelopes e abertura será
no dia 25/07/2016 às 09:00horas na sala de licitações da PMBJA situada à Praça Cardeal Motta, 220 Centro Bom Jesus do Amparo. Maiores
informações e instrumento convocatório através do site: http://www.
bomjesusdoamparo.mg.gov.br/ ou 31 3833 1119/ 3 3833 1222.
3 cm -15 858277 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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