TJMG 14/07/2016 -Fc. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Julho de 2016 – 63
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIJON MORAES JUNIOR
1033971-1
DOUTOR
DOMINGOS SAVIO LINS BRANDAO
EDNA MARA DE MOURA NUNES
EDUARDO DA SILVA MARTINS
ELIANA APARECIDA PANARELLI
ELIANE AYRES
FELIPE DE OLIVEIRA AMORIM
FABIO HENRIQUE VIANA
1033969-5
1034039-6
1174482-8
1223553-7
1112544-0
1034145-1
1191424-9
MESTRE
MESTRE
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
GISELLE HISSA SAFAR
1033974-5
MESTRE
GUILHERME SILVEIRA DO NASCIMENTO
1034308-5
DOUTOR
HELENA LOPES DA SILVA
1244711-6
DOUTOR
JAIRO JOSE DRUMMOND CAMARA
1033977-8
DOUTOR
JOSE ARNALDO MATTA MACHADO
1033968-7
MESTRE
JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
1228845-2
DOUTOR
JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO
0364518-1
MESTRE
LAVINIA ROSA RODRIGUES
0271628-0
MESTRE
LORENA DARC MENEZES OLIVEIRA
1034046-1
MESTRE
LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO
1189853-3
DOUTOR
LUCIO ALVES DE BARROS
0867763-5
DOUTOR
LUIZ ALBERTO BAVARESCO DE NAVEDA
LUZIA GONTIJO RODRIGUES
MARIA APARECIDA VILELA DE RESENDE
MARIA DO CARMO DE MATOS
MARIA REGINA ALVARES CORREA DIAS
MARLI GRANIEL KINN
MILLOR GODOY SABARA
MOACYR LATERZA FILHO
PABLO ALEXANDRE GOBIRA DE SOUZA RICARDO
PAULO SERGIO MALHEIROS DOS SANTOS
RACHEL DE SOUSA VIANNA
1034323-4
1128096-3
1063327-9
0140722-0
1258945-3
0566663-1
1228843-7
1152258-8
1320389-8
1034001-6
1034320-0
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
RITA APARECIDA DA CONCEICAO RIBEIRO
1231056-1
DOUTOR
RODRIGO NEY MILLAN
1362500-9
DOUTOR
RITA DE CASTRO ENGLER
1160198-6
DOUTOR
SERGIO ANTONIO SILVA
0935182-6
DOUTOR
THIAGO TORRES COSTA PEREIRA
VANESCA KORASAKI
VERA LUCIA NOGUEIRA
1323989-2
1362209-7
1345203-2
DOUTOR
DOUTOR
DOUTOR
Art. 29 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Parágrafo único-art.35 do Estatuto UEMG, Anexo ao
Decreto nº 46.352/2013
Resolução Conun nº 98/2006
§ 1º-art.58 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
Resolução Conun nº 98/2006
Art.52 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
Art.29 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
§ 1º-art.71 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
§ 3º-art.18 - Resolução CONUN 98/2006
Art.52 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
Resolução Conun nº 98/2006
Art.52 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
§ 1º-art.58 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
Resolução Conun nº 98/2006
§ 1º-art.58 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
Art.52 do Estatuto UEMG, Anexo ao Decreto nº
46.352/2013
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Resolução Conun nº 98/2006
Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 7 julho de 2016.
Professor José Eustáquio de Brito
Presidente do Conselho Universitário, em exercício
(*) Republicado por Incorreção
13 857484 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 724/2016 RETIFICA o ato 189/2016, publicado em
01/03/2016, de designação referente a servidora, VANIA APARECIDA
COSTA, Masp nº 0367293-8, da Faculdade de Educação, onde se lê:
01/03/2016 a 31/12/2016, leia-se: 07/03/2016 a 31/12/2016, para regularização da situação funcional.
ATO Nº. 730/2016 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2016 a servidora CRISTIANE CARLA COSTA, MaSP:
1255166-9, da Reitoria, a partir de 12/07/2016.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
ATO Nº. 729/2016 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2016 a servidora MARLEI GLORIA FERNANDES,
MaSP: 1034091-7, da Reitoria, a partir de 07/07/2016.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
ATO N.º 731/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de JOSÉLIA RITA DA SILVA, Masp n.º 1357957-8, da Unidade
Acadêmica de Carangola de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 01/07/2016 a 31/12/2016.
13 857588 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
ATO SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 08/2016.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas
pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução
Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 1809, de 16 de fevereiro de
2013, resolve:
a) Tornar sem efeito o Ato Secretário Adjunto SEMAD nº 03/2016,
tendo em vista o disposto no MEMO.UIA.SISEMA n.470/2016.
b) Determinar, nos termos do art. 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido por J.E.F., Masp 1.148.341-9, para apurar possíveis infrações aos artigos 216, 217 e 250 da Lei Estadual nº 869/1952,
conforme Ato Chefe de Gabinete/SEMAD 04/2016.
c) Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, Rachel
Amorim de Medeiros, Masp. 1.248.308-7 e Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6, para, sob a presidência da primeira, comporem
a Comissão Processante destinada a apurar os fatos, devendo concluir
seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da
publicação deste Ato.
Os membros da Comissão Processante poderão reportar-se diretamente
aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 13 de Julho de 2016.
Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13 857585 - 1
ATO SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 07/2016
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução Conjunta
SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 1809, de 16 de fevereiro de 2013,
com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através do Ato Secretário Adjunto nº
01/2015, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 27 de Maio de 2015
e a Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA nº
1370.0643.16, decide:
Homologar os trabalhos da Comissão Processante;
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar por ausência de
materialidade;
Recomendar à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental a revisão do
procedimento de atendimento ao criador de passeriformes, nos termos apontados pela Comissão Processante e pela Unidade Integrada
de Auditoria.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016.
Germano Luis Gomes Vieira. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13 857581 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Mineração J. Mendes Ltda. - Processo Administrativo n°
03887/2007/002/2012 - Auto de Infração 51339/2010.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
13 857236 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 912, DE 13 DE JULHO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “i”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM, e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
(...)
2º Suplente: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Prévia concomitante a Licença de Instalação: *Lindomar
Antônio Lembranci - Silvicultura - Águas Vermelhas/MG - PA/Nº
10085/2006/002/2011 - Classe 3. Motivo: Perda de objeto.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
13 857526 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
ATO DG Nº 27/2016
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015 e considerando o art.
53 da Lei Federal nº 9.784/99, o art. 64 da Lei Estadual nº 14.184/02 e
a Súmula 346 do STF, decide:
- Anular o Ato DG nº 50/2015, publicado no Diário Oficial do Executivo em 12 de dezembro de 2015, considerando o Parecer SCAD/CGE
nº 28/2016, elaborado pela Subcontroladoria de Correição Administrativa do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016.
Martha Helena Rodrigues Lima - Chefe de Gabinete do IEF
13 857599 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
EXONERA A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, LORRAYNE SILVA, MASP 1.391.986-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-20 IG1100261, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 04/05/2016.
11 856097 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no
uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de
19/02/2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal
nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, FABIOLA DE LOURDES MARTINS CAMPOS, MASP 1.016.698-1, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, Nível IV, Grau B, lotada no Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 1.016.698-1, FABIOLA DE
LOURDES MARTINS CAMPOS, referente ao saldo de 01 (um) mês
do cargo de Analista Ambiental, Nível IV, Grau B.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor: Masp 1.239.330-2, FELIPE SILVA MARCONDES,
a partir de 13/04/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor: Masp 1.152.077-2, ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS,
a partir de 05/06/2016.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
da servidora: Masp 1.016.675-9, DENISE DUARTE CARRILHO
CANDIDO, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Ambiental,
Nível III Grau A , do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-15
IG 1100193, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a partir de 01
de junho de 2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.147.813-8, FRANCISCO DE ASSIS SALGADO, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/08/2016;
Masp 1.018.074-3, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ESKENAZI, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/05/2016,
para regularização funcional;
Masp 1.018.418-2, MAURO EVARISTO FAGUNDES, por 03 meses,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/07/2016.
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PREMIO, referente à servidora: Masp 1.016.713-8, JANE
CATIA DA SILVA SIQUEIRA, publicado em 13/06/2015: onde se lê
referente ao 2º quinquênio, leia-se referente ao 4º quinquênio.
11 856096 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/ 86/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, EXONERA a
servidora Masp 1255422-6, DANIELA GUIMARÃES DE LIMA BASTOS, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro
Empresarial, Símbolo TGRE, Nível I, Grau C, do quadro de pessoal da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a partir de 20/06/2016.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
13 857202 - 1
Atos decisórios de 13/07/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br . Belo Horizonte, 13 de julho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
01 852811 - 1
PORTARIA P/074/2016
Constitui Comissão Especial de Reavaliação de material permanente.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o inciso XV do art. 9º do Decreto nº
45.790, de 1º de dezembro de 2011 e ainda ao disposto no § 2º, do art.
60 do Decreto nº 45.242, de 11/12/2009, e Resolução SEPLAG nº 37,
de 09 de julho de 2010, resolve: Art. 1º. Constituir a Comissão Especial
de Reavaliação, encarregada de proceder à reavaliação dos materiais
permanentes, contidos do processo de desmembramento, reutilização e
doação de 121 (cento e vinte e um) microcomputadores, constantes do
acervo patrimonial desta Junta Comercial, conforme relatório expedido
pela Comissão Especial instituída pela Portaria nº P/045/2016, datada
de 31 de março de 2016. Art. 2º. A Comissão Especial de Reavaliação
será composta pelos seguintes servidores: Membros Efetivos: MOACIR ALVES TEIXEIRA, Masp. 1175742-4; RUDNEY EUSTÁQUIO
SOARES ALVARENGA, Masp. 1124656-8; ALOÍZIO ALVES MACGADO, Masp 1175747-3. Suplente: LAURO DE JESUS FILGUEIRAS, Masp 1047168-8; ÉRIKA LINO VIEIRA, Masp 1207869-7. Art.
3º A presidência da comissão ora designada será exercida pelo servidor
MOACIR ALVES TEIXEIRA, Masp. 1175742-4, que no seu impedimento será substituído pelo servidor RUDNEY EUSTÁQUIO SOARES ALVARENGA, Masp. 1124656-8. Art. 4º Caberá à Comissão
Especial de Reavaliação adotar todos os procedimentos exigidos pela
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, até conclusão final do
processo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
13 857410 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administrativa interna da Agência RMBH, comunica que admitiu parcialmente o
recurso administrativo apresentado por José Heleno dos Santos, relativamente ao empreendimento no Bairro Robert Kennedy, localizado
no Município de Itatiaiuçu, referente ao Auto de Infração nº 300/2016,
anulando a multa no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais),
referente à infração ao artigo 5º, inciso I e mantendo a multa de R$
10.000,00 (Dez mil reais), referente à infração ao artigo 5º, inciso V da
Lei Complementar 107/2009. A parte admitida pela decisão será remetida à Diretoria-Geral, nos termos do art. 68 do Decreto 45.751, de 05
de outubro de 2011. Da parcela inadmitida pela decisão, caberá recurso
à Diretora-Geral da Agência RMBH, no prazo de 30 dias, contados da
ciência da notificação da decisão do processo.
13 857127 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 170/2016 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”,
da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da função gratificada, o servidor JORGE HERMOGENES ROCHA, masp 1017903-4, FGI-4, IM
1100074, a partir de 7-7-2016.
12 856521 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
MASP 341.536-1 – Luiz Carlos Braga, AUTOP, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2016.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao servidor:
MASP 307.819-3 – Ricardo Giordano de Andrade Brito, publicado em
MG 31/05/2016, onde se lê: “9º quinquênio a partir de 19/05/2016”,
leia-se: “9º quinquênio a partir de 30/05/2016”.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, referente ao servidor:
MASP 307.819-3 – Ricardo Giordano de Andrade Brito, publicado em
MG 31/05/2016, onde se lê: “a partir de 20/05/2016”, leia-se: “a partir
de 31/05/2016”.
13 857179 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030324-6, Carlos Antônio Lisboa, referente ao 8º quinquênio a partir de 31/03/2015;
Masp 1032190-9, José Carlos da Silva, referente ao 7º quinquênio a
partir de 11/02/2015, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023239-5, Janeth
da Silva Gomes, referente ao 8º quinquênio a partir de 11/07/2016;
Masp 1023331-0, João Carlos da Silva Direito, referente ao 8º quinquênio a partir de 04/07/2016; Masp 1023863-2, José de Fátima Alves
Ferreira, referente ao 8º quinquênio a partir de 28/06/2016; Masp
1028281-2, Clodoaldo João Duarte, referente ao 8º quinquênio a partir
de 04/07/2016; Masp 1032125-5, Edvaldo Pereira da Cruz, referente
ao 7º quinquênio a partir de 23/03/2016; Masp 1033294-8, Minervino
Ferreira de Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de 15/06/2016;
Masp 1034994-2, José Maria da Silva, referente ao 7º quinquênio a
partir de 01/05/2016.
13 857550 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028175-6, Heloisa Aparecida Magno Gandra, de
14/07/2016 a 14/08/2016, referente ao 4º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033490-2, Carlos Alberto Lage, de 25/07/2016 a
25/08/2016, referente ao 4º quinquênio.
13 857570 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-