TJMG 12/07/2016 -Fc. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – terça-feira, 12 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
EXONERAÇÃO ATO Nº.1388/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
PROVIMENTO
EXONERAÇÃO
EFETIVO
ARACUAI
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIVINOPOLIS
GUANHAES
LEOPOLDINA
LEOPOLDINA
METROPOLITANA C
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
SALINAS
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
DIVINOPOLIS
PECANHA
CATAGUASES
LEOPOLDINA
SANTA LUZIA
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
EE CEL IDALINO RIBEIRO
S R E - CORONEL FABRICIANO
EE DONA CANUTA R OLIVEIRA BARBOSA
EE ARMANDO NOGUEIRA SOARES
EE SEN SIMAO DA CUNHA
EE PROF CLOVIS SALGADO
CONS EST MUS LIA SALGADO
EE RENY DE SOUZA LIMA
EE ADELAIDE MACIEL
EE DEIRO EUNAPIO BORGES
JOSE MARCILIO MATOS COSTA
TELMY RIBEIRO THIAGO
MARCOS VITOR PAULA DOS SANTOS
SELMA APARECIDA COSTA
PETRINA DE SOUSA BRAGA
JALBER ALVES RODRIGUES
WALDIRENE DE JESUS NOGUEIRA
JULIANA SILVERIO ALVES
DAYANA BORGES AMORIM FERREIRA
MARCIA HELENA RODRIGUES DE MATOS
255270-1
1065984-5
615049-4
265343-4
391343-1
1014701-5
1326186-2
1211430-2
1112406-2
1237428-6
1
1
2
3
1
1
2
3
2
2
P3A
TDEIID
PEBIIIF
PEBIA
ATBVG
PEBIIE
ATBIA
PEBIA
PEBIA
EEBIA
31/05/1989
05/05/2016
02/02/2016
07/03/2016
12/04/2016
23/03/2016
01/03/2016
23/02/2016
04/04/2016
23/02/2016
Belo Horizonte, 07 de julho de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
07 855293 - 1
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 1406/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Resolução SEPLAG/SECCRI Nº 9484/2016, publicada no “Minas Gerais” de 1º/04/2016, registra o afastamento remunerado de 16/07/2016, data do retorno do servidor após licença de tratamento de saúde, a 02/10/2016, permitido pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”), do servidor a seguir relacionado, candidato a cargo eletivo nas eleições de outubro de 2016.
SRE
Código
Escola
5001279
Município
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
Lotação
Nome
EE OLIMPIA REZENDE PEREIRA
ANA LUCIA CAMPOS MOREIRA
MaSP
Adm
Cargo de Provimento Efetivo
334511-3
1
PEBIIF
Belo Horizonte, 08 de julho de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
11 856324 - 1
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 1405/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Resolução SEPLAG/SECCRI Nº 9484/2016, publicada no “Minas Gerais” de 1º/04/2016, registra o afastamento remunerado de 17/07/2016, data de retorno do servidor do afastamento de férias-prêmio, a 02/10/2016, permitido
pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”), do servidor a seguir relacionado, candidato a cargo eletivo nas eleições de outubro de 2016.
SRE
Município
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
IBIRITE
IBIRITE
Código
Escola
5232483
5232483
Lotação
Nome
EE IMPERATRIZ PIMENTA
EE IMPERATRIZ PIMENTA
DENISE VITORIANA BARBOSA
DENISE VITORIANA BARBOSA
MaSP
Adm
Cargo de Provimento Efetivo
540491-8
540491-8
1
2
PEBIIP
PEBIIN
Belo Horizonte, 08 de julho de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
11 856322 - 1
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 1393/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Resolução SEPLAG/SECCRI Nº 9484/2016, publicada no “Minas
Gerais” de 1º/04/2016, registra o afastamento remunerado de 06/07/2016, data do retorno do servidor após licença de tratamento de saúde, a
02/10/2016, permitido pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”), do servidor a seguir relacionado, candidato a cargo
eletivo nas eleições de outubro de 2016.
Cargo de
Código
SRE
Município
Lotação
Nome
MaSP
Adm Provimento
Escola
Efetivo
METROPOLITANA A
BELO VALE
5106020
METROPOLITANA A
BELO VALE
5106020
EE DR GAMA
CERQUEIRA
EE DR GAMA
CERQUEIRA
MARIA DE LOURDES ALVES
AUGUSTA
MARIA DE LOURDES ALVES
AUGUSTA
892052-2
1
PEBIM
892052-2
2
PEBIF
Belo Horizonte, 08 de julho de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
08 855873 - 1
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 1394/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Resolução SEPLAG/SECCRI Nº 9484/2016, publicada no “Minas
Gerais” de 1º/04/2016, registra o afastamento remunerado de 17/07/2016, data de retorno do servidor do afastamento de férias-prêmio, a 02/10/2016,
permitido pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”), do servidor a seguir relacionado, candidato a cargo eletivo nas eleições de outubro de 2016.
Cargo de
Código
SRE
Município
Lotação
Nome
MaSP
Adm
Provimento
Escola
Efetivo
EE PREF GENTIL MARCOS FELIPE DA 1065244-4 1
BARBACENA
CARANDAI
5015571
PEBID
PEREIRA LIMA
SILVA
Belo Horizonte, 08 de julho de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
08 855877 - 1
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 1407/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Resolução SEPLAG/SECCRI Nº 9484/2016, publicada no “Minas
Gerais” de 1º/04/2016, registra o afastamento remunerado de 31/07/2016, data do retorno do servidor após licença de tratamento de saúde, a
02/10/2016, permitido pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”), do servidor a seguir relacionado, candidato a cargo
eletivo nas eleições de outubro de 2016.
SRE
UNAI
ó d i g o Lotação
Município C
Nome
Escola
UNAI
4000047 SRE UNAI CARMEM LUIZA BITARAES LATINI
MaSP
Adm
Cargo de Provimento Efetivo
330171-0
2
ANEIIIH
Belo Horizonte, 08 de julho de 2016
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
11 856326 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 82/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 82/2015, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 12/05/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude de Ato de Desligamento nº 3111/2015 da Secretaria de Educação, publicado no Diário Oficial em 31/12/2015, referente
aos servidores alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do
inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de
2007, por perda do objeto.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
08 855745 - 1
RETIFICAÇÃO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA – ATO Nº
1380/2016
A Secretária de Estado de Educação retifica no ato Nº 3226/2012 de
Dispensa de Secretário de Escola, publicado no “MG” 04/09/2012,
referente à Sônia Eunice Horta da Costa e Souza, Masp 292.082-5,
Adm. 1, ATBIVP, SE- II, EE “Pedro Evangelista Diniz”, município Ibirité, SRE Metropolitana B.
Onde se lê: Dispensa a contar de 12/07/2012,
Leia-se: Dispensa a contar de 13/07/2012.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 07 de Julho
de 2016.
MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
07 855287 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 1408/2016
RETIFICA O ATO Nº 1327/16 de justificativa das atribuições da Gratificação Temporária Estratégica – GTE, publicado no MG 05/07/2016,
pág. 17, col. 03 e 04, a parte referente ao servidor: Órgão Central,
MASP 1.049.435-9, ANTÔNIO BRAZ RODRIGUES, GTED-4, por
incorreção na coluna Nível Gratificação.
Onde se lê: GTED-2
Leia-se: GTED-4
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 08 de julho de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
11 856234 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 22/2016, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 22/2016, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 31/03/2016, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude de tratar-se de processo de infrequência, não
sendo este Núcleo competente para julgar.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 129/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 129/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 17-09-2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, com fulcro no Ato de Desligamento nº 3111/2015 da
Secretaria de Educação, publicado no Diário Oficial em 31/12/2015,
referente aos servidores alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de
novembro de 2007, em relação ao servidor Yves Andersen Oliver, Masp
1.015.797-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 01, lotado na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, da Secretaria de Estado de Educação, por perda do objeto.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 83/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 83/2015, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 12/05/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, com fulcro no Ato de Desligamento à pedido, nº 15/2015 da
Secretária de Educação, publicado no Diário Oficial em 17/06/2015, em
relação à servidora Sebastiana Maria Neves, Masp 990.656-1, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 01,
lotada na Superintendência Regional de Ensino Caratinga, Secretaria
de Estado de Educação, por perda do objeto.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar SG n° 851/2015, instaurado pela
Portaria SG/SEE n° 851/2015, com extrato publicado do Diário Oficial
do Executivo de 23/05/2015, aplica a penalidade de SUSPENSÃO DE
30 DIAS ao servidor Ubiraci José Barcellos, Masp 930.701-8, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, Lotado na SRE
Metropolitana A, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento
no art. 244, inciso III, da Lei 869/52, cumulado com os arts. 172, VIII
da Lei Estadual nº 7109/77, 216, VIII e 217, IV, ambos da Estadual nº
869/52, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
11 856272 - 1
RESOLUÇÃO SEE N° 3.018, DE 11 DE JULHO DE 2016.
Contém a relação dos números de termos de adesão de alunos da rede
estadual de ensino médio dos municípios de Esmeraldas, Juiz de Fora,
Ribeirão das Neves, Teófilo Otoni, Montes Claros e Governador Valadares reintegrados no Poupança Jovem.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º
do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
artigo 8º do Decreto nº 46.397, de 27 de dezembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Ficam reintegrados no Poupança Jovem, conforme disposto nos
artigos 16 e 17 do Decreto n° 46.480, de 03 de abril de 2014, os alunos
da rede estadual de ensino médio dos municípios de Esmeraldas, Juiz
de Fora, Ribeirão das Neves, Teófilo Otoni, Montes Claros e Governador Valadares, cujos termos de adesão estão listados no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 11 de julho de 2016.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEE nº 3.018, de 11 de julho
de 2016).
ESMERALDAS
Adesão n°
2011055115
JUIZ DE FORA
Adesão n°
2012086038
2012092076
2010044706
2010037534
2012084842
2012083005
2012082210
RIBEIRÃO DAS NEVES
Adesão n°
2012078093
2011061660
2012081658
2011067897
2011066388
2012079523
2012105478
2012079873
2012078964
2011058541
2014122456
2011062064
2012093063
2012078965
2012093321
2014139578
2012082010
2012082802
2012081974
2012078240
2012078607
2012081076
2011060670
TEÓFILO OTONI
Adesão n°
2010048074
2014122481
MONTES CLAROS
Adesão n°
2011056796
GOVERNADOR VALADARES
Adesão n°
2013116974
11 856307 - 1
RESOLUÇÃO SEE N° 3.017, DE 11 DE JULHO DE 2016.
Contém a relação dos números de termos de adesão de alunos da rede
estadual de ensino médio dos municípios de Montes Claros, Teófilo
Otoni, Esmeraldas, Governador Valadares, Ribeirão das Neves e Ibirité
excluídos do Poupança Jovem.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º
do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
artigo 8º do Decreto nº 46.397, de 27 de dezembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Poupança Jovem, conforme disposto nos
artigos 16 e 17 do Decreto n° 46.480, de 03 de abril de 2014, os alunos da rede estadual de ensino médio dos municípios de Montes Claros, Teófilo Otoni, Esmeraldas, Governador Valadares, Ribeirão das
Neves e Ibirité, cujos termos de adesão estão listados no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 11 de julho de 2016.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEE nº 3.017, de 11 de julho
de 2016).
MONTES CLAROS
Adesão n°
2011061263
2013100307
2012082929
2011063804
2011059598
2011065240
2014118827
2011057322
2012084316
2012088087
2011062848
2011060873
2011075690
2011056649
2012077657
2011057447
2014128194
2011059625
2012091221
2011063774
2012082844
2011059011
2011057563
2009027041
2012077804
2010047676
2011059375
2011057460
2010039112
2011056675
2014127484
2011061335
2011074921
2011056345
2011063668
2011069831
2009023822
2011069760
2011059748
2014122904
2011059552
2012078380
2011065038
2011061345
2011071168
2014119244
2011055997
2011058345
2011062348
2011056686
2014124655
2013118573
2011068927
2011075025
2011056318
2011064880
2013106728
2011061222
2012084782
2011075044
2012078658
2011069797
2010024625
2012078152
2011057438
2013099782
2011072397
2011061082
2011069211
2011070866
2013099370
2011072165
2014119643
2011072037
2014127487
2011069136
2014120798
2013104564
2013101364
2009027070
2013098952
2013104075
2011058693
2011056701
2009027311
2012085686
2011062327
2011071102
2011075633
2011063697
2011074929
2012079269
2011072203
2011070242
2011072643
2011067425
2013099433
2011062194
2011070240
2011056826
2010053801
2012082357
2009026813
2009027469
2011059239
2010050296
2014120711
2010054772
2013099236
2011058737
2011057959
2009027263
2011058373
2009027017
2011058054
2011067450
2011072591
2011070299
2011075329
2014121480
2011056647
2011072415
2011058169
2012089441
2011075715
2009025211
2009027207
2011058801
2011058112
2010053800
2011074938
2009027286
2011059810
2011070244
2011075021
2011063355
2011071411
2014119634
2011060905
2011060948
2010052553
2012077674
2011064478
2014120216