TJMG 12/07/2016 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Julho de 2016 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- SRE METROPOLITANA A:
MAGDA INES ELOI CARNEIRO -Masp 0829929-9, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG).
- SRE METROPOLITANA C:
DORVINA SILVA DA LAPA OLIVEIRA -Masp 0517218-4, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); MARILZA APARECIDA
MARTINS DE SOUSA -Masp 1166985-0, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
SIMONE AZEVEDO -Masp 1320630-5, ATB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
MARISOL ANDRETO RIBEIRO -Masp 1011799-2, PEB/PEB;
LUCIANA GUIMARAES DE ANDRADE -Masp 1238241-2, PEB/
EEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DANIELA SANTUZA MARTINS ROBERTO -Masp 1110991-5,
PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
EDMILSON JOSE ALVES -Masp 0990271-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE PARACATU:
IOLANDA APARECIDA LELES -Masp 0875146-3, EEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO); ISABELLA CORTES DE
SOUZA -Masp 1412623-9, PEB/PROFESSOR(VAZANTE); ROSEMEIRY DE FATIMA SIMOES DE SOUSA -Masp 0815268-8, PEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO); MARCOS CEZAR DA SILVA
-Masp 1250375-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
NELMA ALVES TORRES PEREIRA -Masp 1361716-2, PEB/PEB;
CAMILA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS -Masp 1223093-4,
PEB/PEB; ELVINA MOREIRA DA SILVA -Masp 0317918-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARILIA HELENA DE
SOUZA LUCIANO -Masp 0609369-4, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
- SRE DE PASSOS:
JOSANA MARIA DOS SANTOS -Masp 0868407-8, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
MARCIA DE FATIMA REIS E SILVA -Masp 1339507-4, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
PAULO JOSE ANDERY -Masp 0153116-9, PEB(APOSTILA DIRETOR II)/TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL(TJMG).
- SRE DE SETE LAGOAS:
ANA LUCIA PEREIRA CAMPOS -Masp 1253961-5, PEB/
PROFESSOR(BALDIM).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
VIRGINIA NUNES SOARES RODRIGUES -Masp 0966900-3, PEB/
PROFESSOR(ITAMBACURI); MARIA FRANCISCA SANTOS DE
OLIVEIRA -Masp 0633135-9, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
CARLA DE CARVALHO ABREU OLIVEIRA -Masp 1051415-6,
PEB/PEB; EUZA MARIA SARAIVA CORREA -Masp 0269189-7,
ANE(PEDAGOGO,APOSENTADO)/PEB; MAYRAVIEIRASWERTS
MARCONDES -Masp 1184056-8, PEB/PEB; RENATA DE AVILA
CAIXETA DIAS -Masp 1321625-4, PEB/PROFESSOR(MACHADO);
VANESSA RODRIGUES PEREIRA JUNQUEIRA -Masp 1406315-0,
PEB/PROFESSOR(CAMBUQUIRA); JULIANA ELIAS PEREIRA
ANDRADE -Masp 1207001-7, EEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
GISELE APARECIDA DE AMORIM RODRIGUES -Masp
1390880-1.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WELLINGTON PAULA DA SILVA -Masp 1159012-2. EMENTA
PARA PUBLICAÇÃO: ACUMULAÇÃO ANTERIOR ILÍCITA DOIS CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
- JORNADA TOTAL DE 80 (OITENTA HORAS) SEMANAIS IMPOSSIBILIDADE - RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ - MG
- SITUAÇÃO REGULAR, A PARTIR DE 03/12/2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MURIAE:
MARIA ANGELA LOPES DE ARAUJO -Masp 0151629-3.
11 856222 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PMMG/CBMMG/
PCMG/DER Nº 9574, DE 6 DE JULHO DE 2016
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/ PMMG/CBMMG/PCMG/
DER nº 9.064, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Processo
de Gestão Total dos Abastecimentos dos veículos oficiais, no âmbito da
Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, a CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL e o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 45.463, de 30 de agosto
de 2010,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica acrescentado à Resolução Conjunta nº 9.064, de 7 de fevereiro de 2014, o seguinte art. 4º-A:
“Art. 4º-A O Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia Geral
do Estado – NAJ-AGE na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves tem a atribuição de exercer a orientação técnico-jurídica no
Processo de Gestão Total dos Abastecimentos dos veículos oficiais,
sendo responsável por emitir parecer jurídico e atuar como instância
consultiva”.
Art. 2º O art. 32 da Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/
PCMG/DER nº 9.064, de 2014, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 32 A revisão de preços dos combustíveis nos contratos decorrentes do Registro de Preços nº 105/2012 deverá ser autorizada pelo CMI/
PMMG, após a manifestação técnica da DCAL/SEPLAG e a análise
jurídica do NAJ-AGE.
§ 1º O pedido de revisão de preços deverá ser encaminhado pelo contratado ao CMI/ PMMG por escrito e acompanhado dos documentos
comprobatórios de cumprimento dos requisitos do art. 65, II, d, da Lei
8.666/93.
§ 2º O pedido de revisão de preços será encaminhado à DCAL/
SEPLAG para análise e manifestação por meio de nota técnica que,
sendo favorável, deverá apresentar os preços passíveis de serem adotados nos contratos.
§ 3º Após a manifestação prevista no §2º deste artigo e a análise jurídica do NAJ-AGE, o CMI/PMMG se pronunciará pela aceitação total,
parcial, ou, ainda, pela rejeição do pedido”. (nr)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CORONEL MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI
Comandante Geral da Polícia Militar
CORONEL BM LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar
ANDRÉA CLAUDIA VACCHIANO
Chefe da Polícia Civil
CÉLIO DANTAS DE BRITO
Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem
07 855149 - 1
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
LUCELIA APARECIDA PEREIRA ALVES SILVA -Masp 1379996-0,
ASEDS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO ALTO JEQUITINHONHA - CIS AJE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE PATOS DE MINAS:
HELIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR -Masp 1150288-7, PEB/
SOLDADO BM(CBMMG). - Por não ser permitida a acumulação
do cargo de SOLDADO BM, militar da ativa, com o exercício do
cargo, emprego ou função de PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ADRIANA FERNANDA FRANCO TEIXEIRA -Masp 1357003-1,
PEB/AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL II(POÇOS
DE CALDAS). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL II de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
JULIANA FERREIRA MARQUES OLIVEIRA -Masp 1213033-2,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):
SEGUNDA-FEIRA; NAIARA PAULA SILVA -Masp 1320588-5,
PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):
SEGUNDA-FEIRA.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANTONIO CARLOS ROSA -Masp 1206918-3. EMENTA: RECURSO
PROVIDO - REGULARIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
- SITUAÇÃO CUMULATIVA LÍCITA - DOIS CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, PERFAZENDO O TOTAL
DE 60 (SESSENTA) HORAS SEMANAIS - COMPATIBILIDADE
DE HORÁRIOS - ART.37, XVI, ALÍNEA “C” DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA TEREZA RAMOS BAHIA -Masp 0383069-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARIANA DAS GRACAS COSTA PEREIRA -Masp 0351930-3.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANDREIA BRAGA LEAL -Masp 0938439-7.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
GISLAINE APARECIDA GARCIA -Masp 1093145-9.
- SRE DE UBA:
MARCIA LUCIA DE BARROS BALBINO -Masp 0374593-2.
EMENTA PARA PUBLICAÇÃO: SITUAÇÃO REGULAR - DOIS
CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO, SEM
ÔNUS PARA ORIGEM - INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO DE
CARGOS PÚBLICOS, POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. ARQUIVAMENTO.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio de 2011,
e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, coloca a
disposição da Secretaria de Estado de Cultura, a servidora ADRIANA
DE CASSIA BARBOSA, Masp 1.050.802-6, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, no período de 29/06/2016
a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
Coloca a disposição da Fundação João Pinheiro, a servidora GABRIELA
MARTINS DURÃES BRANDÃO, MASP 752.901-9, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, no período de
04/07/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem.
Declara extinta, a partir de 04/07/2016, a disposição em prorrogação
com ônus para o órgão de origem, da servidora GABRIELA MARTINS
DURÃES BRANDÃO, MASP 752.901-9, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 27/01/2016,
a Secretaria de Estado de Cultura.
Retifica o ato de disposição publicado em 29/10/2015, referente a:
MASP 1.128.137-5, LEONARDO DINIZ REIS SILVA. Onde se lê:
sem ônus para a origem. Leia-se: com ônus para origem.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
11 856266 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação COF Nº01,
de 30 de maio de 2016, autoriza, FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR, MASP 752.587-6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL II, GRAU G, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 26/09/2016 a 25/09/2017, para
participar do MESTRADO EM ECONOMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ministrado pela Universidade de York, em Yorkshire e Humber,
Reino Unido, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
11 856268 - 1
Dilma Drumond de Oliveira Franco
Diretora de Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):
MASP 907265-3, Manoel Rodrigues Jorge, a partir de 27/5/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor (es):
MASP 346440-1, Maria Rita de Carvalho Rocha, a partir de
28/4/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 270544-0, Léa Pesce, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a
partir de 4/7/2016.
MASP 1218428-9, Lídice Silva Costa Mercier, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 18/7/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1297478-8, Erika Gleice Aparecida Ferreira dos Santos, a partir de 13/6/2016.
RETIFICA o ato de afastamento por motivo de Casamento referente
ao(s) servidor(es):
MASP 752573-6, Fernando Gustavo da Silva Quirino, publicado em
2/7/2016: onde se lê a partir de 20/6/2016, leia-se a partir de 3/6/2016.
11 856251 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/HEMOMINAS N.º 9573, DE 5 DE JULHO DE 2016.
Formaliza o reposicionamento de servidor da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29
de junho de 2010 e pelo Decreto nº. 45.465 de 31 de agosto de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo I desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de
outubro de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para a formalização do posicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo I desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o§1º do artigo 1º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
1049753-5
Servidor
Maria Zélia Ottoni
Adm.
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
871
II
I
15.09.2002
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
ANHH
III
D
01.09.2005
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
ANHH
III
F
Carreira
ANHH
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
III
G
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
1083
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 9565, DE 5 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para anulação e formalização do reposicionamento de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de
dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e
considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social
do Poder Executivo, identificado no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.213, de 27
de janeiro de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.465, de 13 de janeiro de 2005.
Parágrafo Único – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
Art. 3º - Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
MASP
Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Fernando Luiz Ferreira Pinto
912907-3
02
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 8476, de 12 de outubro de 2011.
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO,
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º, DO DECRETO N.º 45.274 DE 2009
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
Adm.
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Data Início
Carreira
Nível
REPOSICIONAMENTO
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
9129073
Fernando Luiz Ferreira Pinto
02
989
-
8
30.07.2003
ANSS
II
F
01.01.2006
MEDSS
II
F
MEDSS
II
G
30.06.2010
1827
10703346
Mary José da Silva
01
928
-
6
30.07.2003
AUSS
II
J
01.01.2006
AUSS
II
M
AUSS
II
N
30.06.2010
3204
06 854843 - 1