TJMG 23/06/2016 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 23 de Junho de 2016 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4901, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.847, de 14 de dezembro de 2015, que delega competência para a prática de atos de ordenação de despesa
no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.847, de 14 de dezembro de 2015, no que se refere às Unidades Administrativas abaixo
identificadas:
a) Unidades do Orçamento Setorial
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
MASP.
CPF
Stela Maria Carvalho da Silva Comunian
296.443-5
214.394.606-63
DF/2º Nível/Varginha Raul Kiyoshi Fukushima
669.051-5
117.505.518-29
Mônica de Castro Paiva
669.203-2
039.908.456-83
b) Unidades do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira - FECIFIM
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Stela Maria Carvalho da Silva Comunian
DF/2º Nível/Varginha Raul Kiyoshi Fukushima
Mônica de Castro Paiva
MASP.
296.443-5
669.051-5
669.203-2
CPF
214.394.606-63
117.505.518-29
039.908.456-83
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
22 848434 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.0000195569-21
Contribuinte: Sérgio Gavinho de Moura CPF: 779.197697-87
Endereço: Rua Cinquenta e Um,75, Nova York, Belo Horizonte –MGNos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para registrar a extinção
parcial do crédito tributário relativo à o TODO o EXERCÍCIO de 2003
E 2004, além das 1ª e 2ª parcelas de 2005, conforme decisão judicial
constantes às fls. 30.
Dados do responsável solidário 1(Coobrigado1):
Nome: Banco Finasa S/A – CNPJ: 57.561.615/0001-04
Endereço: Nuc Cidade de Deus,s/ nº, Prédio Novíssimo, anda 2 , Vila
Yara, Osasco – SPExercícios Remanescentes:
(3ª parcela de 2005)
Belo Horizonte, 20 de junho de 2016
José Márcio de Almeida Paulino
Delegado Fiscal/DF/BH-1- Masp 973339-5
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000245131.31
Sujeito Passivo: Oficina do Corte de Madeiras Ltda - ME
I.E.: 062.359057.00-23
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal
em referência, conforme solicitação da AGE-MG, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da
autuação, uma vez que, conforme o Art. 7-A, parágrafo 2 da Lei Federal
11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade solidária
dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos
fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Antonio Marcos Ambrosio – CPF: 035.881.166.05
Endereço: Rua Leblon, 281, Parque Duval de Barro - Contagem- MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 02.08.2005
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Nome: Patricia Hilar Poças – CPF: 013.586.756.86
Endereço: Rua Chicago, 551, ap 402, Sion – Belo Horizonte-MG
Cargo: Titular pessoa física
Início de participação na empresa: 05.06.2014
Belo Horizonte, 21 de junho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000249362.01
Sujeito Passivo: GMM Comércio de Roupas LTDA - EPP
I.E.: 001.941392.0109
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, com fundamento na
Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 STJ que prevê:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Everaldo Bezerra da Silva – CPF: 291.921.268.04
Endereço: Rua Ricardo Rojas, 24, Jardim Noronha, São Paulo- SP
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 16.04.2014
Dados Cadastrais do Responsável Solidário2 (Coobrigado 2):
Nome: Bruce Torres da Silva –CPF: 263.242.428.38
Endereço: Rua DR. Amanciode Carvalho, 57, Vila Mariana
São Paulo –SP
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 25.05.2015
Belo Horizonte, 21 de junho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000202319.55
Sujeito Passivo: Recreações Camisa 10 Eireli - EPP
I.E.: 062.291107.0061
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação com fundamento na
Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 STJ que prevê:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Decio Guimarães de Abreu Filho – CPF: 155.086.177.87
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 2000, ap 1101, lourdes – Belo Horizonte - MG
Cargo: Titular Pessoa Física
Início de participação na empresa: 12.01.1990
Belo Horizonte, 21 de junho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000227927.68
Sujeito Passivo: Z5 Indústria e Comércio de Roupas LTDA
I.E.: 062.300584.0050
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, com fundamento na
Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 STJ que prevê:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Alexandre de Castro Zacharias – CPF: 095.451.916.78
Endereço: Rua Ludgero Dolabela, 296, ap 202, Gutierrez, Belo
Horizonte- MG
Cargo: Sócio administrador
Início de participação na empresa: 01.06.2011
Dados Cadastrais do Responsável Solidário2 (Coobrigado 2):
Nome: Gustavo de Castro Zacharias –CPF: 059.980.716.46
Endereço: Rua Ludgero Dolabela, 296, ap 202, Gutierrez, Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio administrador
Início de participação na empresa: 19.04.2004
Belo Horizonte, 21 de junho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000287065.69
Sujeito Passivo: Z5 Indústria e Comércio de Roupas LTDA
I.E.: 062.300584.0050
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, com fundamento na
Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 STJ que prevê:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Alexandre de Castro Zacharias – CPF: 095.451.916.78
Endereço: Rua Ludgero Dolabela, 296, ap 202, Gutierrez, Belo
Horizonte- MG
Cargo: Sócio administrador
Início de participação na empresa: 01.06.2011
Dados Cadastrais do Responsável Solidário2 (Coobrigado 2):
Nome: Gustavo de Castro Zacharias –CPF: 059.980.716.46
Endereço: Rua Ludgero Dolabela, 296, ap 202, Gutierrez, Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio administrador
Início de participação na empresa: 19.04.2004
Belo Horizonte, 21 de junho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000216119.30
Sujeito Passivo: Kimoto LTDA
I.E.: 062.393082.0080
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, com fundamento na
Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 STJ que prevê:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Cleonice Bernadete B Correa – CPF: 301.135.396.49
Endereço: Rua Encantado, 126, Caiçara- Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio administrador
Início de participação na empresa: 15.12.1980
Dados Cadastrais do Responsável Solidário2 (Coobrigado 2):
Nome: Marcos dos Reis Correa – CPF:203.199.246.53
Endereço: Rua Encantado, 126, Caiçara - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio administrador
Início de participação na empresa: 18.05.1983
Belo Horizonte, 21 de junho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000256018.82
Sujeito Passivo: Marcus Vinicius Fonseca Guimarães Eireli-EPP
I.E.: 002.400012.0093
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme o Art. 7-A, parágrafo 2 da Lei federal 11.598/2007, a solicitação
de baixa importa responsabilidade solidária dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Marcus Vinicius Fonseca Guimarães – CPF: 059.713.326.35
Endereço: Rua Sebastião Ribeiro, 30, Minas Caixa
Belo Horizonte – MG
Cargo: Titular Pessoa Física
Início de participação na empresa: 25.07.2014
Belo Horizonte, 21 de junho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
22 848439 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 009.409/2016
SFR II – CONTAGEM / AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002245050.00-81 RILDO DE SOUZA OLIVEIRA DISTRIBUIDORA
DE MADEIRAS - ME
Quinta-feira, 23 de Junho de 2016.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 009.410/2016
SFR II – CONTAGEM / AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004315.00-71 DAWRON INDUSTRIA E COMERCIO DE
PEDRAS LTDA - ME
001004641.00-66 SERGIO TADEU DE OLIVEIRA - EPP
001021406.00-39 DELLAVIG CONFECCAO DE MODA LTDA
- ME
001027273.00-17 PASSOS MAIA MINERAIS LTDA – ME
001030165.00-47 JOSE MESSIAS QUEIROZ PEREIRA - ME
001031063.00-02 CONSTRU SOL SERVICOS LTDA - ME
001038843.00-87 JUSLEY VIEIRA DE DEUS - ME
001042999.00-22 CONSTRUTORA BARBOSA & SILVA LTDA
- ME
001057393.00-07 GEOVANE JULIO LAGE VIEIRA - ME
001074214.00-75 ERASMO RAMOS PEREIRA - ME
001074950.00-69 J&F CUNHA TRANSPORTES LTDA - ME
001075230.00-24 HUDSON DORNAS DE JESUS - ME
001079052.00-60 MG TUBS MONTAGEM DE ANDAIMES TUBULARES INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA-EPP
001080652.00-00 ESPORT TRANSPORTES LTDA - ME
001083518.00-00 NELCI FERREIRA DE OLIVEIRA - ME
001084444.00-86 RODRIGUES IMOVEIS LTDA - EPP
001084900.00-92 JOAO BATISTA SOBRINHO - ME
001092540.00-33 ANTONIO VIANA DA SILVA - ME
001094607.00-83 VILLA MODAS LTDA - ME
001095463.00-50 A.P.CONSTRUCOES LTDA - ME
001097328.00-85 MIRIAN MODAS E ARMARINHO LTDA – ME
001101568.00-38 AGENARIO LEANDRO DOS REIS - TRANSPORTES - ME
001107305.00-41 MOZART TEIXEIRA DOS SANTOS - ME
001622029.00-62 INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS
RAISES DE MINAS LTDA - ME
001640676.00-26 ROBERT BARROS COELHO – ME
001648056.00-94 HUGO RODRIGUES DE FARIAS 08720270666
- ME
002160389.00-17 IDEAL CORTINAS E DECORACOES LTDA
- ME
062046895.00-43 RESTAURANTE E LANCHONETE RAMOS
QUEIROZ LTDA - ME
062126398.00-22 PROGRESSO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME
062192751.00-14 MARIA HELENA LEANDRA GIL – ME
062912339.00-41 MUNDO DA RESINA E FIBRAS EIRELI - ME
062979988.00-83 IVONE XAVIER NERES - ME
067190093.00-55 HIDRAUBETIM MANGUEIRAS E CONEXOES
LTDA - ME
186109235.00-82 S MARTINS CONFECCOES LTDA - ME
298023627.00-42 METROPOLIS & MALUQUINHOS CONFECCAO E COMERCIO LTDA - ME
298185357.00-26 MARIA BATISTA MATEUS
298286131.00-98 TREAL TURISMO LTDA - ME
298295192.00-06 SACOLAO SILVA E FERREIRA LTDA - ME
298304324.00-80 DEPOSITO MORAES E FILHOS LTDA - ME
298386455.00-15 JOSIANA TEIXEIRA DE SOUZA - ME
298746517.00-34 CASA DE CARNES CRUZEIRO LTDA - ME
313154884.00-33 INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS IBIRITE LTDA - ME
809007494.00-13 HIPER SACOLAO CAMPOS LTDA – ME
809025343.00-87 AILTON LAZARO DE OLIVEIRA - ME
850197104.00-44 EMPRESA SAO MATEUS LTDA - ME
850678467.00-34 TRANSBIRA LTDA – ME
062291480.01-50 LOJA DA BORRACHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
298304324.01-60 DEPOSITO MORAES E FILHOS LTDA - ME
Quinta-feira, 23 de Junho de 2016
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 009.426/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001061495.00-74 ROSANE SCHMIDT - ME
Terça-Sexta-feira, 21 de junho de 2016.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
22 848441 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - BOM DESPACHO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista
na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo
intimado a promover até dia 08/07/2016 o pagamento ou parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
nos termos da legislação vigente, ou ainda apresentar Impugnação, de
cuja lavratura o Sujeito Passivo foi legalmente intimado em 08/06/2016
através da publicação no Jornal Minas Gerais – Diário Oficial de Minas
Gerais.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão se passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6763/1975. Comunicamos que a falta de pagamento ou parcelamento do crédito tributário
até o dia 08/07/2016, ou não apresentar Impugnação, será considerado revel e reconhecimento do crédito tributário e será encaminhado
para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário
integral.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº 17 – sala 110 – Centro
- Bom Despacho/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 15.000032860-27
Sujeito Passivo: MARIA ADRIANA CORDEIRO DOS REIS
IE/CPF: 089.831.716-93
Endereço: Rua Geraldo Xavier, 267 – Bairro Esplanada
CEP: 35.600.000 Bom Despacho/MG
Bom Despacho, 22 de junho de 2016.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº. 004/2016
Comunicamos às demais Repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos da Resolução
4.182, de 20 de janeiro de 2010, com as alterações introduzidas pela
Resolução 4.491, de 26 de outubro de 2012, os documentos fiscais emitidos em nome das empresas relacionadas a seguir:
1 – COMERCIAL SOBRESSALTO – EIRELI
IE: 001.404909.00-31 – CNPJ/MF: 11.146.041/0001-07
Endereço: Rua Pará de Minas, nº 286 - Loja – Centro – Nova Serrana – MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01.02.2016.
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000075, de
22/06/2016.
2 – THIAGO SILVA SANTANA – ME
IE: 002.700321.00-10 – CNPJ/MF: 24.120.830/0001-10
Endereço: Rua São José, nº 173 – Centro – São Gonçalo do Pará
– MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000076, de
22/06/2016.
Divinópolis, 22 de junho de 2016
EDUARDO DA SILVA MENDONÇA – DELEGADO FISCAL
22 848443 - 1
SRF I - Governador Valadares
EDITAL 009.424/2016
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º IVEL GOVERNADOR VALADARES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Governador Valadares.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001056613.00-25 RESTAURANTE RODRIGUES & MARINHO
LTDA - ME
001065722.00-00 MARCUS VINICIOS GONCALVES DE
OLIVEIRA - ME
001065839.00-23 GIONECE DA SILVA RODRIGUES - ME
001067305.00-25 ANDREA FRANCO MASSICO DA SILVA - ME
001102536.00-95 FERRAZ KRAUSS REPRESENTACAO
COMERCIAL E CONSTRUTORA EIRELI - ME
001275638.00-40 GT CELULAR LTDA - ME
001398126.00-23 KARINA DIAS PAIVA
001422077.00-70 G & R CONFECCOES, CAMA, MESA E BANHO
LTDA - ME
001428898.00-03 JL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME
001490157.00-48 M. B. MADEIRAS E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
001529743.00-62 COMERCIO DE PECAS J C GOMES LTDA - ME
001568483.00-13 EULLER PINTO BRANDAO - ME
001716280.00-25 VALADARES TINTAS LTDA - EPP
001784040.00-78 DALVA LUCIA DE SOUZA ME
001787367.00-15 WILLIAN BONISEGNE MENDES 03359780612
001940159.00-60 DISTRIBUIDORA DE CARNES UNIAO LTDA ME
002009357.00-31 EURO ROCHA CONSTRUTORA LTDA
002100061.00-98 FABRICIO RONI BELICIO 03163985602
002148147.00-00 GOBRAS CONSTRUTORA LTDA
002317167.00-38 MINAS VAREJO DE TECIDOS E VARIEDADES
LTDA - ME
002329704.00-92 DIRECTA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
002485058.00-09 ANGELA GONCALVES ROCHA - ME
002567018.00-54 JORGE GONCALVES CALDAS NETO
07639447690
002578540.00-57 CALDEIRA BRANT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
002585131.00-49 JOSIANE DE AZEVEDO DA FONSECA
10267671997
002674989.00-75 NOELLY SILVA SOUSA 42213520860
002695995.00-90 BIANCA REBECA NERY FRAGOSO
03917946475
002696000.00-76 ALINE VIEIRA DE MELO 09450799407
002701551.00-22 ANGELA MARIA ECCHER PEREIRA NEVES
34397220824
002701553.00-82 JAINE BERTO 13701998809
277040730.00-09 ARAUJO HIPERMERCADOS S/A
277044229.00-90 SAID AUTO PECAS LTDA - ME
277272836.00-40 CLAUDIA SILVA MEDRADO PAGANI - EPP
277286345.00-01 JP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
277334744.00-66 KBIKE COMERCIAL LTDA - ME
277657890.00-65 JOSE LUIZ DE FIGUEREDO JUNIOR - ME
277830700.00-78 MARIO CESAR SOARES PETTERSEN - ME
727025522.00-62 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - ME
277286345.01-84 JP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
277040730.08-31 ARAUJO HIPERMERCADOS S/A
277040730.09-12 ARAUJO HIPERMERCADOS S/A
277040730.10-99 ARAUJO HIPERMERCADOS S/A
Terça-feira, 21 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: Paulo Carneiro Júnior
22 848444 - 1