TJMG 03/06/2016 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso de suas atribuições constitucionais e com base na Lei nº 13.394,
de 07 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 41.540, de
12 de fevereiro de 2001, concede a Comenda da Paz Chico Xavier, às
seguintes personalidades e instituições:
Ananias Neves Ferreira, Advogado
Joana Giorgeti, Presidente da Associação de Promoção do Menor
José Aldo Rebelo Figueiredo, Jornalista
José Ricardo Braga, Administrador
Maria Elisa Dias, Pedagoga
Albergue Fraterno Bezerra de Menezes
Associação dos Voluntários do Hospital de Clínicas da Universidade
Federal do Triângulo Mineiro
Grupo Santa Casa de Belo Horizonte
Núcleo de Voluntários de Combate ao Câncer de Sete Lagoas
Fábio Alves dos Santos, Professor - In memoriam
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os
fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/
Protocolo nº. 0061-16, nega provimento ao recurso interposto pelo 3º
Sgt PM Alexandre Pereira dos Santos, nº 116.878-0, do 12º BPM,
mantendo a sanção disciplinar de oito dias de suspensão aplicada pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº. 101.448/18ª RPM, de
06 de fevereiro de 2015, pela prática da conduta prevista no art. 13,
inciso IX da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os
fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/
Protocolo n. 27/2016, nega provimento ao recurso interposto pelo n.
110.974-3, 3º Sgt PM Warley Fabiani de Assis Santos, da 2ª Cia
PM Ind., mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
n. 112.729/11ª Região da Polícia Militar (11ª RPM), de 18 de julho de
2014, pela prática de conduta prevista nos incursos III, IX e XII do art.
13, inciso I, do art. 14 c/c inciso II, do art. 64, da Lei n. 14.310/2002.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MARINHO RÔMULO
DE AVELAR FILHO, MASP 377811-5, da função gratificada FGD-7
JD1100269 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
13/05/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROBERT FERREIRA AUGUSTO
CRUZ, MASP 1175249/0, da função gratificada FGD-1 JD1100139 da
Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 3/3/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TELMA OLIVEIRA CAMPOS, MASP 170216-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100453 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANGELA BEATRIZ BORGES,
MASP 1054198-5, da função gratificada FGD-5 ED1101231 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 14/05/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROGÉRIO CARVALHO JUNQUEIRA, MASP 361914-5, da função gratificada FGD-4 ED1100018
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 12/03/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TELMA OLIVEIRA CAMPOS, MASP 170216-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101032, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Divinópolis da Secretaria de
Estado de Educação.
02 840132 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

Expediente

no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera, a pedido, CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD, do cargo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA, a contar de 21/5/2016.

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, designa ELISA PINHEIRO DOS SANTOS, MASP 1367433-8, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-15 LT1100007, para responder pela Procuradoria da Loteria do
Estado de Minas Gerais, de 16/05/2016 a 16/06/2016, para regularizar
situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/04/2016, pelo qual ROSELY BARBOSA AGUIAR GONÇALVES, MASP 1379363/3, foi designada para a função gratificada FGD-4
JD1100003 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada
em 06/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
-MASP 350079-0, JOÃO BATISTA BARBOSA, Oficial de Serviços
Operacionais, nível II, grau I, símbolo OSO2, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/05/2016.
-MASP 906294-4, LAÉLCIO FERREIRA DA SILVA, Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau A, símbolo OSO5, referente ao 8º quinquênio, a partir de 15/02/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 906294-4, LAÉLCIO FERREIRA DA SILVA, Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau A,
símbolo OSO5, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
08/12/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por 08 (oito)
dias, do servidor MASP 1396433-3, WARLEI LAMAS SILVA, a partir de 15/05/2016.
31 838874 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
ANULAÇÃO
TORNA NULO a progressão, publicado no “M.G.”, de 15-04-14”, a partir de 01-01-2010 do servidor ANTÔNIO VALÉRIO DE CARVALHO
FILHO, Masp 262601-8.
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
Concede, a partir 01 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 44.769/08 e Resolução Conjunta nº 6.552, de 06-06-08, ao servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na forma abaixo indicada:
Situação anterior à Promoção
Promoção a partir de 01/01/2010
Nome do Servidor
MASP
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Antônio Valério de Carvalho Filho
262601-8
AAG
IV
B
V
A
EUGÊNIO FERRAZ
01 839454 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004, comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado, deverá
procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos dados de recadastramento
e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
1941947
3496445
3786142

NOME
LOURANI MARIA DE OLIVEIRA
JANE DE PAIVA CUNHA PEREZ MENDOZA
ANTONIO RAFAEL GOMES

DEFESA SOCIAL
DEFESA SOCIAL
DEFESA SOCIAL

ÓRGÃO

10215093
10220341
10233849
10252989
10254969
10255206
10258135
10263382
10265999
10268183
10270916
10272243
10272318
10272391
10280329
10300200
10308856
10310142
10310951
10311173
10327047
10350403
495986
1803030
2134138
3993136
3995057
4001673
9044413
10539849
10767994
11058302
13189873
13710348
10370906
10375871
10390003
10397446
10400448
10408169
11786530
13779491
10187631
10362416
9123316
10688158
10697035
10707990
10711026
10723955
10452878
508085
1311273
2267144
2757409
2762698
2945921
2947059
2964948
2971497
3362076
3438793
3769650
11131539
742999
1473172
2416642
3560380
3597168
3600442
340273
169516
334946
1233089
1241249
1253350
1259969
2348787
237958
301192
315366
338970
379537
385245
463034
510529
530881
566596
583054
613539
648139
653865
678482
720912
723346
738435
748053
761601
783274
815829
824458
838706
854398
860098
883744
897108
921528
928770
947150
973545
988006
1069095
1093855
1190636
1233279
1291384
1300086
1336445
1379056
1380153
1385533
1392471
1397959
1452945
1464981
1465806
1482009
1510809
1523380

SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS
DORNELE DOS SANTOS CARVALHO
CARLOS ALBERTO DA FONSECA
JESUINO GOMES DE CAMPOS
GERALDO DE AMORIM
GERALDO LUCIANO DE JESUS
ARMANDO ROSESTOLATO
SALOMAO SILVA
ARLINDO JANUARIO DOS ANJOS
JOSE SEBASTIAO CLEMENTINO
BENICIO OLIVEIRA SAMPAIO
ANTONIO PAULO RESENDE
LUCIA CLAUDETE SILVA
JOSE LANA FILHO
MARLENE ROSA MACHADO
MARIA IEDA FERREIRA DE ALMEIDA
JOSE GOMES SANTANA
JOAO BATISTA DE ABREU
ORESTES DO PRADO
JAIR JOSE DE OLIVEIRA
JOAO NICOLAU FILHO
ATAIDES JOSE DOS REIS
EPHIGENIA APPARECIDA DE FREITAS CRUZ
SONIA TEIXEIRA DE CARVALHO
MARIA DOS ANJOS RIBEIRO
MARIA APARECIDA SANTOS
ALCINA APARECIDA GARCIA ESPINDOLA
RONALDO ALBERTO FREIRE
HAROLDO DIAS
REGINA DE FREITAS MAROUN
GERALDO DE ALMEIDA LAGES
JOAQUIM CARLOS VIEIRA RIOS
RICARDO FERREIRA MARQUES
SEBASTIAO MARCOS BERALDO
SONIA SOARES DA SILVA
LOURDES DE MOURA DIAS
ALGEMIRA AMARA SANTOS
LEONILA ALVES DE SIQUEIRA
EFIGENIA JULIA TEIXEIRA LISBOA
MARIA LILIA JANUARIO DE CARVALHO
MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA
MARIA DAS GRACAS FERREIRA
MARIA DE FATIMA ALVIM DA PAIXAO
JOAO ALVARO CARNEIRO
DELZA MARIA DE SAMPAIO TEIXEIRA
ANTONIO CARLOS PEREIRA
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
IRLENE NASCIMENTO R QUINTINO BARBOSA
ELIANE SANTOS
MARIA AUXILIADORA RAMOS MARTINS
EULER SOUZA SANTIAGO
EDYVANE FRANCISCO DE SALLES
WANDERLAN MENEZES DA SILVA
REINALDO DE FARIA TEIXEIRA
ADEMAR ANDRADE CRUZ
SERGIO MACHADO SIMIM
IRIO JEFTER ANTUNES DE SOUZA
PAULO ROBERTO DE ASSIS
FRANCISCO ALVINO DA SILVA
VICENTE DE PAULA ROCHA JUNIOR
RAPHAEL BARRETO COUTO
NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
JULMAR RAMPE
ROBSON LUIZ PATROCINIO
GASPAR BALTAZAR DE OLIVEIRA
NASCIMENTO RODRIGUES DOS SANTOS
LUIZ GONZAGA DE JESUS
CARLOS ROBERTO MARES RUAS
MARIA APARECIDA DE FARIA CARVALHO
MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO
ZELIA DA CUNHA FONSECA CARDINALI
LUCIA DE CAMPOS BRUM
GUIOMAR BARROS ALVES DE CARVALHO
JOSE LUCIANO DE PAULA
MARIA SOLANGE REIS LAGES
RITA VIEIRA PONZO
ROSAURA OTAVIANO DE ALVARENGA
MIRIAM SIQUEIRA CUNHA
AMERICA MARIA DE MORAIS
ZENITH GABRIEL TORRES ARAUJO
HAYDEE ABRAS PORTO
DIVINA ALVES PEREIRA
TEREZINHA SANTOS ALVES
ANNA MARIA VILLELA GIRAO
HERMENGADA MOL DE FREITAS
MARIA DAS DORES A MARQUES
MARILENE ARAUJO DA MATTA MACHADO
MARIA GEMA DE OLIVEIRA
TERESINHA DE SOUSA BASTOS
YEDDA APARECIDA MONTEIRO ZACARON
MARIA ANILIA RIBEIRO JORGE
SEBASTIANA FONSECA
ISABEL DE PAIVA
MARIA WILMA RESENDE MARTINS
MARIA DE LOURDES MELO
MARIA GONZAGA REZENDE MOREIRA
MAFALDA ZUCATO POCAI
ZILAH RIBEIRO PINHEIRO
ELISA ANDRADE DE SOUZA
MARIA STAEL REIS LAGES
DIVA ANTUNES DE OLIVEIRA
MARIA GERALDO PAIVA
RUTH FERREIRA COELHO
MARLY FREIRE BOSSE
ODETE BORGES CAMPOS
OTILIA TOURINO MENDONCA
MARIA DE SOUZA PACHECO
VERA LOPARDI SIMAS
AUGUSTA RODRIGUES VIANA
MARIA JOSE GROSSI
SABINA DOS REIS CARVALHO
ANTONIO THEODORO GRILO
MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA
MARIA BRASILIENSE LIMA
HELENA MAGALHAES CAMPOS
MIRNA HELENA DIAS AUGUSTO
JOSEFINA DA MOTA FERREIRA
LUCIA MURADAS
ALICEA NALIATIMAIA GIANINI
MARIA DE LOURDES RIVELLI MIRANDA
NELZA MATOZINHO DO NASCIMENTO
MARIA EPHIGENIA COUTO
MARIA IZAURA DE FARIA TEIXEIRA
MARIA DA PIEDADE DE SENA RIBEIRO
MERCIA MARIA BAIONETA
VICENTINA DO AMARAL BORGES
MARIA HELENA TEIXEIRA VIANA
SILVIA GONCALVES BRAZAO FERREIRA
IONE LAURA ARAUJO VIEIRA

Minas Gerais - Caderno 1
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
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DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FHEMIG FUND HOSPITALAR EST MG
FUCAM FUND EDUC CAIO MARTINS
INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
JUCEMG JUNTA COMERCIAL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL
SEC DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SEC DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SEC DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SEC DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SEC DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SEC DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SECRETARIA DA CULTURA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
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SECRETARIA DE EDUCACAO
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SECRETARIA DE EDUCACAO
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SECRETARIA DE EDUCACAO
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