TJMG 31/05/2016 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 31 de Maio de 2016 Diário do Executivo
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HJK
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HJXXIII
CSPD
HJXXIII
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HAC
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HCM
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10396513
10396513
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HEM
HEM
HEM
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HGV
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HGV
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MOV
HMAL
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APOSENT
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CSSFE
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12060547
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11986163
10401479
10373470
10406478
10374965
8350126
12106670
10667335
10910545
10918381
10883627
10968360
10895670
10885606
10916377
10911816
11157989
10958536
10886323
10375210
10403558
10379162
12695987
12760955
12786802
12706289
12786844
12786901
12761110
12760914
12760856
10910180
12698924
10903839
12699484
12697207
12769956
11731809
10894509
10859429
12704987
2
1
1
1
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1
HJK
12705109
1
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
11871589
10911741
10878411
11079357
12697983
4
4
3
3
1
FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA
JACQUELINE OLIVEIRA VIDAL
JONATA FERREIRA VETTE
KATIA REGINA ARAUJO MOREIRA
LILIAN DE OLIVEIRA
DANIEL RAMOS BITTAR E SILVA
DALVA NADIRBIS RAMOS DE SOUZA
JOSELITO ESTEVAO DE ARAUJO
ADRIANA MARIA DOS SANTOS
ANDRE HERMOGENES DA SILVA
NILDALLEN
BARROSO
VASCONCELLOS
CORDEIRO
NILDALLEN
BARROSO
VASCONCELLOS
CORDEIRO
CRISTIANE FERREIRA
DEBORAH ARCANJO CRUZ
EDUARDO GONCALVES MOREIRA
JONATHAN VIEGAS SANTOS LIMA
MARA DE ANDRADE
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEIXOTO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEIXOTO
REGINA MARCIA DIAS CARVALHO
GLAUCIA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO
MARILENE HUDSON MARTINS
VERA LUCIA GOMES
ADELINA
MACHADO
DE
CARVALHO
NOGUEIRA
CLAUDIA MARTINS PEREIRA
CLERIO RODRIGUES DA SILVA
ELIZABETH AVELINO
WELLINGTON SILVA DIAS
APARECIDA AFONSO DO NASCIMENTO
CLAUDIA APARECIDA AVELAR FERREIRA
DANIELLE CEZARIO SANTANA DE MELO
ELIANE MUSSEL DA SILVA
JOEL FRANCISCO DOS SANTOS
SONIA MARIA PEREIRA
VANDER JOSE BRUNO
MARIA BERNADETE CARDOSO RESENDE
LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS
CHARLES SIMÃO FILHO
ELENICE MARIA DA SILVA
ELISANGELA ANTONIA DE SOUSA MENDES
MARLI DE FÁTIMA TERCIO
JURACI ALVES SANTANA
KELLY VALENTE AZEVEDO
LUCIANA BARBOSA DE MENEZES
ROBERTA SOUTO RAMOS
KELLY CRISTINA FERREIRA ABI ZAID
JOAO BATISTA NASCIMENTO
KEILA OTTONE DE SOUZA
JOEL FRANCISCO DA SILVA NETO
MARCOS ANTONIO SILVA MARQUES
DARIO BARBOSA DE REZENDE
JOSE CARLOS MARIANO
MARCONE CANDIDO DE SOUZA
MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA
MICHELE MONTEIRO REZENDE CORREA
MISLEIDE FERNANDES DE SOUZA
PETROLINA DOS REIS DE PAULA
REGINA ALVES MARTINS MACHADO
RENATA GOMES DA CRUZ
RENATA VITAL FRANCO PIMENTA
SEBASTIAO SILVESTRE DA SILVA
MONICA TOLEDO SENRA STOCHIERO
CRISTINA MAGELA DOS REIS
FERNANDA PILO MACIEL
FRANCISLENE OLIVEIRA DOS SANTOS
LUCINEIA MOREIRA DO CARMO
MAURICIO PEREIRA SILVA
REGILENIO SILVA GUIMARAES
VALERIA SILVA BOTELHO
ALINE CAMILLE YEHIA
ANA PAULA ROBERTO MORAES
CAMILA CONCEICAO
ROCHA ARAUJO
FERREIRA
DANIEL CRUZ BRETAS
FABIANA PIMENTA DA SILVA
IVANILDE GOMES DE OLIVEIRA
MUNIRA MARTINS DE OLIVEIRA
PAULO HENRIQUE NUNES
PENF
PENF
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03/05/2014
10/03/2016
14/01/2016
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09/05/2016
01/09/2015
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01/07/2014
25/01/2016
02/08/2015
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01/01/2013
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01/09/2013
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12/08/2015
11/11/2015
01/07/2014
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24/06/2015
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22/11/2015
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30/06/2015
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01/07/2012
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01/01/2015
12/01/2015
01/01/2015
03/01/2016
01/07/2014
19/01/2016
15/04/2016
22/03/2016
27/01/2016
29/03/2016
11/04/2016
23/03/2016
16/02/2016
28/03/2016
15/01/2016
10/01/2016
09/01/2016
14/01/2016
03/03/2016
02/04/2016
19/02/2016
18/01/2016
21/03/2016
19/01/2016
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B
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21/01/2016
03/01/2016
01/01/2016
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06/01/2016
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de 2015,
RETIFICA PROGRESSÃO, para regularização da situação funcional, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNIDADE
MASP ADM NOME
PUBLICAÇÃO
ONDE SE LÊ
HJK
12126363
1
DAYANNE MARA SILVA GABRIELI
16/05/2014
VIGÊNCIA 14/12/2013
HJK
11985058
1
DAYSE DE AGUIAR HENRIQUES
10/08/2013
VIGÊNCIA 29/06/2013
Denise Antônia de Paulo Diretora de Gestão de Pessoas
LEIA-SE
VIGÊNCIA 05/12/2013
VIGÊNCIA 04/06/2013
FHEMIG
24 836962 - 1
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de
2015, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
ADRIANNY NASCIMENTO PIRES DO ESPIRITO SANTO, MASP:
10519957, Adm. 1, HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
ALAIDE MARIA DE LIMA SANTOS, MASP: 10512945, Adm. 1,
HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
AMANDA VIEIRA LOPES, MASP: 10510824, Adm. 1, HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
ANGELA MARIA RICARDO, MASP: 10510998, Adm. 1, HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
ANNA LUIZA QUINTANILHA PORTO, MASP: 10511012, Adm. 1,
HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
ANTONIA APARECIDA DA SILVA, MASP: 10512986, Adm. 1,
HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
ANTONIA ELMIRA RIBEIRO MENDES, MASP: 10514131, Adm.
1, HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
CLAUDIA SIMONE ASSIS DE OLIVEIRA, MASP: 10510832, Adm.
1, HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005, PENF
I E para PENF I F, com Vigência a partir de 01/01/2010.
DELMA FERNANDES MARIA, MASP: 10514099, Adm. 1,
HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
EDNA LUCIA RODRIGUES, MASP: 10514073, Adm. 1, HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
ELIZABETH PITASSI MALTA, MASP: 10520096, Adm. 1,
HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Minas Gerais - Caderno 1
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
ELZA CIRILO, MASP: 10514040, Adm. 1, HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
FELISBERTA LONGINA LUIZA, MASP: 10510980, Adm. 1,
HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/03/2008
Onde se lê: Vigência 01/01/2008
Leia-se: Vigência 01/09/2007;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/09/2009
ANTONIO MOREIRA, MASP 10393775, lotada no HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 18/05/2013
Onde se lê: 01/01/2013
Leia-se: 01/01/2012
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
TOS III-E para TOS III-F, com vigência a partir de 06/01/2014.
ARTUR GUSTAVO BLOM OLIVEIRA, MASP 10897452, adm. 2,
lotado no HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010
Onde se lê: Vigência 01/01/2010
Leia-se: Vigência 01/01/2011;
RETIFICA ato de progressão publicado em 13/07/2012
Onde se lê: Vigência 01/01/2012
Leia-se: Vigência 01/01/2013;
ROBERTA GAZZI SALUM, Masp: 12080982, lotada no HIJPII:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 14/04/2016,
MED III C para MED III D, vigência 23/09/2015, por motivo de concessão indevida.
CLEIA MARCIA ALVES SILVA, MASP 10510972, adm. 1, lotada no
HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 10/11/2012
Onde se lê: Vigência 01/07/2012
Leia-se: Vigência 01/01/2013;
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/11/14
Onde se lê: Vigência 01/07/2014
Leia-se: Vigência 01/01/2015;
LUIZ ANTÔNIO GOMES REIS, MASP 10403228, lotado no
HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO progressão publicada em 14/05/2016, TOS IV
D, VIG. 17/07/2014, por motivo de publicação em duplicidade.
ANA IZABEL FRONER DE MELO, MASP 09166240, lotado no
HRAD:
TORNA SEM EFEITO retificação de publicação publicada em
14/05/2016, por motivo de duplicidade de publicação.
ANA MARIA PEDRO, MASP 09189853, Adm. 2, lotado no HJXXIII,
para regularização da situação funcional:
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005, PENF
II-G para II-H vigência 01/09/2007;
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005, PENF
II-H para II-I vigência 04/09/2009;
RETIFICA ato de promoção publicado em 31/03/12
Onde se lê: PENF II-G para PENF III-A
Leia-se: PENF II-I para PENF III-B, com vigência 04/01/2011;
RETIFICA progressão publicada em 09/03/2013
Onde se lê: PENF III-B, com vigência 01/01/2013
Leia-se: PENF III-C, com vigência 04/01/2012;
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005, PENF
III-C para III-D vigência 06/01/2014;
CONCEDE progressão, conforme artigo 17 da Lei 15.462/2005, PENF
III-D para III-E vigência 06/01/2016.
SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA LEÃO, MASP 09130097, lotada no
CSSI:
CONCEDE promoção, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF I C para PENF II A, com vigência a partir de 06/08/2011.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF II A para PENF II B, com vigência a partir de 18/08/2013.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF II B para PENF II C, com vigência a partir de 21/08/2015.
SANDRA CRISTINA FARIA BABOSA, MASP 10425577, lotada no
CHPB:
ANULA ATO de retifica de promoção publicado em 01/08/2014, para
regularização da situação funcional.
DENISE ANTONIA DE PAULO
DIRETORA
DIGEPE / FHEMIG
25 837111 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.188, DE 13 DE MAIO DE 2016
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto na Lei
Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Direta e
Indireta do Poder Executivo, regulamentada pelo Decreto nº 46.060, de
05 de outubro de 2012, e tendo em vista a solicitação da Diretoria da
Unidade, através do Memorando nº 196/2016, de 04 de Abril de 2016:
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do art. 3º do
Decreto nº 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob coordenação do primeiro:
I - Cynthia Cavalieri Miguel, MASP 10892081, efetiva, Psicóloga;
Representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão.
II - Nelza Pereira de Freitas, como representante do Sindicato (ou Associação representativa)
III - Uiara Leigo Carneiro, MASP 13049119, efetiva , Enfermeira;
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob coordenação da
representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão do
agente público ofendido:
I - Acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II - Solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art. 2º do Decreto nº 40.060/2012;
III - Notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constando
data, horário e local da audiência de conciliação;
IV - Notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V - Realizar conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único. A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Juiz de fora, 07 de Abril de 2016
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
30 837819 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
ANULA A PUBLICAÇÃO, do Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicada no “MG” de 05/11/2015, pág. 40, col. 03, da servidora
Elaine Alves da Anunciação, MASP 1041145-2, lotada no HJXXIII,
por não cumprir os requisitos constitucionais nos termos do art 3º da
EC 47/2005.
30 838187 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 104 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra afastamento preliminar a aposentadoria
por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto
na EC nº 70/2012, da servidora Simone Narciso Lessa, masp 1084681-4, CPF 563.574.866-04, referente ao cargo de Professor de Educação Superior, nível VI grau A, a partir de 08/09/2015, com direito, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III,alínea A, da Lei
Complementar nº 64/02, a proventos integrais calculados pela média das remunerações.
Ato nº 105 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora Maria Souza Mendes, masp 1046466-7, CPF nº.
702.740.456-72, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V Grau B, lotada na Policlínica Doutor Hermes de Paula,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a contar de 24/05/2016, com direito aos proventos proporcionais calculados pela média
das remunerações.
Ato nº 106 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar à aposentadoria,
nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, do servidor Henrique Aurélio Costa Zuba, masp 1046094-7, CPF
095.245.336-34, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V Grau J, lotado no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05 de julho de 2005, a contar de 17/05/2016, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração.
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 076 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N° 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003
aos servidores:
Para gozo de 01 (um) mês:
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
A partir de
1046788-4
Masp
Adriana Dayrell Pimenta
Servidor
AUNIV
01
4º
30/06/16
1046368-5
Cláudia Silene Souza Dias Soares
TUNIV
01
5º
29/06/16
1061864-3
Débora Luciana Costa da Silva
AUNIV
01
1º
01/06/16
1046101-0
Francisco Carlos Chagas F.Santos
AUNIV
01
4º
20/06/16
1174733-4
Plinio França de Souza Dourado
TUNIV
01
1º
01/06/16
Cargo
TUS
ANU
Adm.
02
01
Ref. Quinq.
1º
4º
A partir de
01/06/16
01/06/16
Cargo
MEDUN
Adm.
02
Ref. Quinq.
1º e 2º
A partir de
30/05/16
Para gozo de 03 (três) meses:
Masp
1047058-1
1046649-8
Servidor
Maria Arlete Caldeira Aeissami
Maria Petronilha Rodrigues Ribeiro e Soares
Para gozo de 06 (seis) meses:
Masp
1054526-7
Servidor
Luciano Cézar Ribeiro Magalhães
30 838161 - 1