TJMG 19/05/2016 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores:
Masp 1072365-8, Antônio do Espirito Santo, a partir do mês 04/2016.
Masp 1070934-3, Gil de Almeida Leite, a partir do mês 04/2016.
Masp 1071779-1, João Jorge Niman, a partir do mês 04/2016. Masp
1071982-1, Márcia Adelaide Duarte Vieira, a partir do mês 04/2016.
18 834563 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
ATO Nº 0146
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, SILVANA
MARIA DA SILVA CONSTANTE, MASP 331967-0, GEFAZ, do
cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código
AS-8 FA28, Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação.
ATO Nº 0147
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, DANIEL DE OLIVEIRA
REZENDE, MASP 669570-4, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código AS-8 FA28,
Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Superintendência de
Tecnologia da Informação.
ATO Nº 0148
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, BRUNO
DE CASTRO SANTOS, MASP 669569-6, GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código AS-08 FA46,
Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei
nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Superintendência
Recursos Humanos.
ATO Nº 0149
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ROSA
MARIA CARDOSO SANTOS, MASP 339219-8, GEFAZ, do cargo de
provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA72, Símbolo
F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de
23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0150
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, BRUNO DE CASTRO SANTOS, MASP 669569-6, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA72, Símbolo F-5, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0151
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ROSA MARIA CARDOSO
SANTOS, MASP 339219-8, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código AS-8 FA46,
Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Administração de
Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos.
16 833456 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Delegacia Fiscal/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº 10.000015023.33, que
dá início a auditoria fiscal a partir do dia 24/02/2016 às 14:00 horas.
Informamos que o objeto da auditoria fiscal trata-se de ITCD/DOAÇÃO-operação doação numerário/bens e direitos, informações das
Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física-DIRPF. Após 3 tentativas de entrega do referido AIAF a EBCT, devolveu a correspondência indicando como “ausente” no endereço informado. O referido Auto
de Início de Ação Fiscal encontra-se na Delegacia Fiscal, localizada na
Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 3º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete
Lagoas/MG.
Sujeito Passivo: IGOR RIBEIRO BARBOSA - CPF: 056.337.156-08
Endereço: Rua Francisco Pontelo, 440 – Quintas do Lago – Fazenda
Velha - Município: Sete Lagoas - MG
Sete Lagoas, 17 de maio de 2016.
Gustavo Almeida Vieira - Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
EDITAL 009.308/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alínea “f” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001869522.00-28 RELUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
Quarta-feira, 18 de maio de 2016.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
*SRF II – CONTAGEM / DF BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1° do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo Júlio Cesar Morito Pimentel
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente,

ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s)
débito(s). Na hipótese de pagamento ou de parcelamento, as multas
serão reduzidas a 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10(dez)
dias, a 35% (trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após
o prazo acima e até trinta dias contados do recebimento do AI, e a 45%
(quarenta e cinco por cento) findo o prazo anterior e antes de sua inscrição em Dívida Ativa. Havendo Impugnação, deverá ser apresentada na
Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada
Av. Babita Camargos 766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG
– ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário, pessoalmente ou por via postal, com aviso de
recebimento à repartição Fazendária emitente, nos termos dos artigos
117 a 120 do RPTA – Decreto 44.747/08, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere
o item 2.21 da tabela “ A” anexa à lei 6.763/75. Informamos que a falta
de pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias, bem como decisão
irrecorrível do Conselho de Contribuinte de Minas Gerais favorável a
Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para
inscrição em Dívida Ativa e cobrança Judicial.
PTA: 01.000378009-47
Sujeito Passivo: Distribuidora de Embalagens Embol Ltda
I.E./CPF/CNPJ: 186.876964.00-44
Endereço: Rod. BR-040 – KM 688, S/N – PAV 2, LJ 02 -Guanabara –
Ceasa - Contagem / MG - CEP: 32145-900
Sujeito Passivo: PSF Embalagens Plasticas Ltda
I.E./CPF/CNPJ: 186.826218.00-65
Endereço: Rua Ozorio de Morais, 1843 - Cidade Industrial - Contagem
/ MG – CEP: 32210-140
Sujeito Passivo: Metalpoli – Comercio de Metais e Polietileno Ltda
- ME
I.E./CPF/CNPJ: 001.008106.00-68
Endereço: Rua São Judas Tadeu, 110 - Distrito Industrial - Sarzedo /
MG - CEP: 32450-000
Sujeito Passivo: Leoncio Correa
I.E./CPF/CNPJ: 111.285.506-87
Endereço: Rua Corcovado, 734 - Nova Suissa - Belo Horizonte / MG
- CEP: 30421-314
Sujeito Passivo: Julio Cesar Morito Pimentel
I.E./CPF/CNPJ: 242.266.966-20
Endereço: Ave Olegario Maciel, 1639 – Ap 102 - Lourdes - Belo Horizonte / MG - CEP: 30180-111
Sujeito Passivo: Edmar de Oliveira
I.E./CPF/CNPJ: 625.332.666-04
Endereço: Rua Inexistente, 269 – Jaragua - Belo Horizonte / MG - CEP:
30001-970
Sujeito Passivo: Egmar Linhares de Oliveira
I.E./CPF/CNPJ: 766.410.586-20
Endereço: Rua Coronel Marcelino, 269 – Jaraguá - Belo Horizonte /
MG - CEP: 31255-690
Betim, 18 de maio de 2016
Montovany Angelo de Faria - Delegado Fiscal / DF / 1º Nível / Betim
*Republicado tendo em vista erro material. Torna sem efeito a publicação de data 17/05/2016, pág. 6.
*SRF II – CONTAGEM / DF BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1° do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica o sujeito passivo Julio Cesar Morito Pimentel abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s)
a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste,
o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s)
Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio de Documento
de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou
a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugnálo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s) débito(s). Na hipótese
de pagamento ou de parcelamento, as multas serão reduzidas a 27%
(vinte e sete por cento) nos primeiros 10(dez) dias, a 35% (trinta e cinco
por cento) quando o pagamento ocorrer após o prazo acima e até trinta
dias contados do recebimento do AI, e a 45% (quarenta e cinco por
cento) findo o prazo anterior e antes de sua inscrição em Dívida Ativa.
Havendo Impugnação, deverá ser apresentada na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada Av. Babita Camargos
766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento à
repartição Fazendária emitente, nos termos dos artigos 117 a 120 do
RPTA – Decreto 44.747/08, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere o item 2.21 da
tabela “ A” anexa à lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento no prazo de 30
dias, bem como decisão irrecorrível do Conselho de Contribuinte de
Minas Gerais favorável a Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição em Dívida Ativa e cobrança
Judicial.
PTA: 01.000378049-00
Sujeito Passivo: Distribuidora de Embalagens Embol Ltda
I.E./CPF/CNPJ: 186.876964.01-25
Endereço: Rod. BR-040 – KM 688, 0 – PAV 7, LJ 01 E 15 -Guanabara
Contagem / MG - CEP: 32145-900
Sujeito Passivo: PSF Embalagens Plasticas Ltda
I.E./CPF/CNPJ: 186.826218.00-65
Endereço: Rua Ozorio de Morais, 1843 - Cidade Industrial - Contagem
/ MG – CEP: 32210-140
Sujeito Passivo: Metalpoli – Comercio de Metais e Polietileno Ltda
- ME
I.E./CPF/CNPJ: 001.008106.00-68
Endereço: Rua São Judas Tadeu, 110 - Distrito Industrial - Sarzedo /
MG - CEP: 32450-000
Sujeito Passivo: Leoncio Correa
I.E./CPF/CNPJ: 111.285.506-87
Endereço: Rua Corcovado, 734 - Nova Suissa - Belo Horizonte / MG
- CEP: 30421-314
Sujeito Passivo: Julio Cesar Morito Pimentel
I.E./CPF/CNPJ: 242.266.966-20
Endereço: Ave Olegario Maciel, 1639 – Ap 102 - Lourdes - Belo Horizonte / MG - CEP: 30180-111
Sujeito Passivo: Edmar de Oliveira
I.E./CPF/CNPJ: 625.332.666-04
Endereço: Rua Inexistente, 269 – Jaragua - Belo Horizonte / MG - CEP:
30001-970
Sujeito Passivo: Egmar Linhares de Oliveira
I.E./CPF/CNPJ: 766.410.586-20
Endereço: Rua Coronel Marcelino, 269 – Jaragua - Belo Horizonte /
MG - CEP: 31255-690
Betim, 18 de maio de 2016
Montovany Angelo de Faria - Delegado Fiscal / DF / 1º Nível / Betim
*Republicado tendo em vista erro material. Torna sem efeito a publicação de data 17/05/2016, pág. 6.
Superintendência Regional da Fazenda II Contagem
AF 2º Nível de Curvelo
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo/MG.
PTA nº: 15.000032855.27
Sujeito Passivo: Dulcineia Cordeiro dos Reis Machado
CPF.: 687.891.816-20
Endereço: Rua Maria de Paula Afonso, nº 301, N. Sra. de Fátima
Pompéu/MG
Curvelo,18 de maio de 2016.
Silvana Gomes Farias Matoso - Chefe AF 2º Nível /Curvelo
EDITAL 009.312/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da

Minas Gerais - Caderno 1

Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alínea “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186252880.01-45 REDE BRASIL DE PETROLEO S. A.
Quarta-feira, 18 de maio de 2016.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
18 834343 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
GOVERNADOR VALADARES - AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTA Nº 15.000032949-33
Autuado: Sandra Márcia Pereira dos Santos
CPF: 945.326.996-49
Endereço: Avenida Santa Terezinha, 138
Bairro: Itatiaia
Município: Belo Horizonte – MG
CEP: 31360-000
PTA Nº 15.000032951-91
Autuado: Gildeides de Paula Silva
CPF: 153.274.776-49
Endereço: Rua Valmiral de Morais, 156
Bairro: Paineiras
Município: Pedra Azul – MG
CEP: 39970-000
Pedra Azul, 17 de maio de 2016.
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
18 834345 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através
do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 –
Santa Helena- Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
Informamos que o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente,
na fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado,
para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Panorama Transportes Ltda ME
IE: 001.076330.0098
Sujeito Passivo: Messias Rubens de Oliveira
CPF: 921.420.106-44
PTA Nº: 01.000313162.96
Coronel Fabriciano, 17 de Maio de 2016.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA IPATINGA
DFT/MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000418655-60
Sujeito Passivo: KENNEDY CISCOTO FERREIRA - ME
INS EST: 001987046.00-97
Endereço: Rua Siquém, 376 - Canaã Ipatinga - CEP 35164-218
Sujeito Passivo: KENNEDY CISCOTO FERREIRA
CPF: 099.897.346-74
Endereço: Rua Siquém, 374 - Canaã Ipatinga - CEP 35164-218
Ipatinga, 18 de maio de 2016.
João Delfino/MASP 285696-1
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício – DFT/Manhuaçu
18 834352 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ubá, localizada na Rua São José, 198, Centro, Ubá-MG - CEP:
36500-000, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
- PTA Nº 01.000430507-33
COOBRIGADO: Alexandre Trindade Liquer
CPF: 002.623.046-19
End: Av. Com. J. S. Souza Lima, Nº 1590/Apt. U
CEP: 36500-000 – UBÁ-MG.
- PTA Nº 01.000429378-23
SUJEITO PASSIVO: Aloisio Auxiliador Bento – EPP
IE: 699.337861.00-58
End: Rod. Ubá-Guidoval, KM 07, S/N – Bairro Aeroporto
CEP: 36500-000 – UBÁ-MG.
COOBRIGADO: Aloisio Auxiliador Bento
CPF: 003.285.846-90
End: Rod. Ubá-Guidoval, KM 07, S/N – Bairro Aeroporto
CEP: 36500-000 – UBÁ-MG.
Wender Ricardo Bellosi
Chefe – AF/2º Nível/Ubá
Data: 17/05/2016
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.

PTA Nº: 01.000423581-73
SUJEITO PASSIVO: MARISTELA MARIA DAS GRAÇAS
REZENDE - ME
IE: 242.831619.00-09
Rua João Sebastião de Amorim, 17 – centro – Espera Feliz-MG
CEP: 36830-000
Carangola, 17 de maio de 2016.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 009.307/2016
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
3192050830211 LUCIMAR RAIMUNDA PINTO
Quarta-feira, 18 de Maio de 2016.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível Muriaé
EDITAL 009.309/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL VIÇOSA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Viçosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002655498.00-24 RAFAELA LOPES DIAS 06944377608
037117868.00-74 CONSTRUTORA CAFEEIRA LTDA
713140658.00-49 PEQUENAS GRANDES OBRAS LTDA
Quarta-feira, 18 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 009.310/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL VIÇOSA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Viçosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001005664.00-72 ROZILENE CARDINOT - ME
001009572.00-81 KILO & GRAMA RESTAURANTE E PIZZARIA
LTDA - ME
001011114.00-56 FREITAS & BARROS COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME
001012431.00-28 A.T.MARTINS BAR E RESTAURANTE - ME
001014634.00-94 JAIR FERREIRA DE RESENDE FILHO E CIA
LTDA - ME
001020967.00-53 FRANCISCO BATISTA LOPES - ME
001023189.00-36 C. A. RODRIGUES BAR - ME
001069576.00-68 R & L INFORMATICA LTDA
001071234.00-84 ANDERSON PAMPLONA DE OLIVEIRA
CARVALHO - ME
001076011.00-50 RAFAEL DA COSTA LADEIRA - ME
001078058.00-44 FREITAS &MOREIRA PNEUS LTDA - ME
001089603.00-40 LENIRA PINTO DE FREITAS - ME
001091016.00-58 WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA & CIA
LTDA - ME
001097205.00-86 ROCCA PORENA RESTAURANTE LTDA - ME
001104903.00-95 CESARIO & SILVA LTDA - ME
001459092.00-26 P.R.DIAS PROTESES - ME
001576145.00-62 ELETRONICOS COMERCIO AM LTDA
001609024.00-44 CONFEARTE ATELIE DE COSTURA LTDA
- ME
001623603.00-73 RENATA DIAS BATISTA - ME
001677198.00-30 MARANGON E OLIVEIRA LTDA - ME
001740948.00-41 OLIVEIRA SEGURANCA ELETRONICA LTDA
- ME
001876873.00-04 SELMA VIEIRA DOS SANTOS - ME
001936430.00-76 EXPORTADORA DE CAFE ASTOLPHO S.A
001965913.00-66 ALVES E GOUVEIA LANCHONETE LTDA - ME
002030749.00-41 JULIO CESAR JOAO LINO - CPF - 374.890.498-30
- ME
002103861.00-95 SEBASTIAO ANGELO DINIZ - CPF 410.408.056-04 - ME
002163664.00-44 NOSSO CANTO RESTAURANTE LTDA - ME
002408983.00-36 VITRINE DO PAO DE QUEIJO LTDA - ME
713000449.00-79 SONIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ME
713008439.00-09 MAURO LUCIO DA CRUZ - ME
713150699.00-52 MARIA APARECIDA GONCALVES SOARES
SOUZA
713199632.00-91 ALOISIO REZENDE RODRIGUES - ME
713218676.00-36 COSTA & VALENTE LTDA
713237650.00-51 LUDMILLA GUERRA SOBRINHO - ME
713291884.00-32 CLAUDIO RODRIGO CARES BUSTAMANTE ME
713296233.00-87 RITA DE CASSIA BEZERRA - ME
713348607.00-10 PHEROBRAS METODOS DE CONTROLE DE
INSETOS LTDA - ME
713463353.00-10 RICARDO DE MORAIS HOBAIK - ME
713867026.00-50 LELES & PIRES LTDA - ME
713995349.00-65 MARIA CRISTINA GOMES GAMARANO - ME
713999760.00-01 JOSE BRAS DA SILVA - ME
Quarta-feira, 18 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 009.311/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL VIÇOSA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Viçosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004022.00-95 THAISLIMA CALCADOS LTDA - ME
001056467.00-30 T.H.RAIMONDI COMERCIO E CONFECCOES
LTDA - ME
002428484.00-88 DAICHI VINEYARDS BRASIL LTDA - EPP
439431894.00-67 FOOD COMPANY ALIMENTACAO LTDA - ME
713038134.00-14 LUIZ FERNANDO LOPES - ME
713187084.00-70 ELIAS FERNANDO FAGUNDES - ME
713348001.00-74 WILSON SAMPAIO DA SILVA SOUZA - ME
713821077.00-38 VANIMAR AUTO ELETRICA LTDA - ME
713998325.00-38 SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA - ME
713931913.01-40 FERNANDO MEDINA DE FREITAS
Quarta-feira, 18 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
18 834355 - 1