TJMG 21/04/2016 -Fc. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 21 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Finc Invest / Placa: HMC5721 Chassi: 9BD17106LA5547968 Marca/
Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2009 Prop.: Dinalva
Maria SoaresBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Dinalva Maria Soares
Roque / Placa: GWO9399 Chassi: 9BWZZZ376WP027582 Marca/
Modelo: VW/SAVEIRO CL 1.8 MI Ano Fab.:1998 Prop.: Ronaldo
Batista De SouzaBanco Bradesco S A / Placa: NXZ6271 Chassi:
9BD17164LD5824154 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2012 Prop.: Ricardo Junio Luiz MesquitaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GYV6146
Chassi:
93YBB0Y05YJ120009 Marca/Modelo: RENAULT/CLIO RL 1.0 Ano
Fab.:2000 Prop.: Ronaldo Algusto De Souza / Placa: GXL1415 Chassi:
9C2JC30101R006883 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2000 Prop.: Warlem De Oliveira Damasceno / Placa:
HZL5034 Chassi: 9BD160000S3000404 Marca/Modelo: FIAT/TIPO
1.6 MPI Ano Fab.:1995 Prop.: Everton Goncalves SantosManaca Veiculos Ltda / Placa: GUU6152 Chassi: 9BFZZZFHAVB140562 Marca/
Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:1997 Prop.: Iracema Aparecida Coelho / Placa: GWA1562 Chassi: 9BD146028V5931219 Marca/Modelo:
FIAT/UNO MILLE SX Ano Fab.:1997 Prop.: Oldair Jose Ferreira /
Placa: GOJ6708 Chassi: 9BGTC11JKJC115531 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE SL Ano Fab.:1988 Prop.: Joaquim Onofre De Souza Neto
/ Placa: HNQ8245 Chassi: 9BD27808MB7294589 Marca/Modelo:
FIAT/STRADA TREK CE FLEX Ano Fab.:2010 Prop.: Lucio
GomesBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: OQM5455 Chassi:
9C2JC4110DR114800 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2013 Prop.: Christian Araujo IriaBanco Itaucard S/a / Placa:
CLW0979 Chassi: 8AFZZZEFFVJ041026 Marca/Modelo: I/FORD
ESCORT GL 16V SW Ano Fab.:1997 Prop.: Jeisla Estefania Alves Da
Silva / Placa: HHK7247 Chassi: 9C2JC4110BR825105 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Maria Das
Gracas Dos Santos / Placa: HVW4532 Chassi: 9BGSC68ZWWC706662
Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1998 Prop.: Rafael Freitas CerqueiraAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: GKV4700
Chassi: 9BGTC11UKKC155597 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL
1.6 Ano Fab.:1989 Prop.: Cristiano Da Cruz Miranda / Placa: GTS2717
Chassi: 5C08UCC157037 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE HATCH
Ano Fab.:1983 Prop.: Aldira Silva De Oliveira / Placa: NFS6112
Chassi: 9BGRZ48X05G179766 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE
Ano Fab.:2005 Prop.: B B Locadora De Veiculos LtdaBanco General
Motors S A / Placa: HBH5269 Chassi: 9BWAA01J634075779 Marca/
Modelo: VW/GOLF SPORT Ano Fab.:2003 Prop.: Randal Tadeu Drumond / Placa: GWV6382 Chassi: 9BD17146G72749976 Marca/
Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Neli Rodrigues PessoaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HJQ5052
Chassi: 9C6KE1220A0115281 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.: Fernando Moreira Da Silva / Placa:
NGI5594 Chassi: 9BWCA05W36T187268 Marca/Modelo: VW/GOL
1.0 Ano Fab.:2006 Prop.: Ismar Pereira CoelhoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GUJ2514 Chassi: 9BWZZZ377TT064209 Marca/
Modelo: VW/GOL 1000I Ano Fab.:1996 Prop.: Marcos Vital Gon /
Placa: GLX4101 Chassi: BS023580 Marca/Modelo: VW/FUSCA
1500 Ano Fab.:1970 Prop.: Rosa Maria Almeida Saraiva / Placa:
GWL0447 Chassi: 5D11AFC124078 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1976 Prop.: Rosemeire De Jesus Souza / Placa:
HGU6932 Chassi: 9CDNF41LJ8M122223 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Erika Cristina Pereira De
Souza / Placa: GZF1272 Chassi: 9BD17140212050559 Marca/
Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2001 Prop.: Anderson Aparecido
De OliveiraBv Financeira S A C F I / Placa: GWO0109 Chassi:
9BG5JK11ZGB053402 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano
Fab.:1986 Prop.: Eugenio Pacelli Braz Rezende / Placa: BHO4061
Chassi: B0218141 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1981
Prop.: Franklin Santana / Placa: GWD6296
Chassi:
9BWZZZ379VT252314 Marca/Modelo: VW/PARATI 16V Ano
Fab.:1997 Prop.: Monia De Freitas Oliose Sousa / Placa: GPJ8887
Chassi: 9BWZZZ30ZFT053421 Marca/Modelo: VW/PARATI Ano
Fab.:1985 Prop.: Ricardo Duarte Oliveira / Placa: GWO8819 Chassi:
9BWZZZ32ZDP007424 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1983
Prop.: Maria De Fatima S. S. Carvalho / Placa: GOI7373 Chassi:
9BD146000K3458048
Marca/Modelo: FIAT/PREMIO SL Ano
Fab.:1989 Prop.: Robert Melgaco Barbosade SouzaAsmdr Fomento
Mercantil Ltda / Placa: GSY4538 Chassi: 9BFBXXLBABDJ08522
Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1983 Prop.: Joselito Silva
Nunes / Placa: AEG2593 Chassi: 9BWZZZ30ZPT190572 Marca/
Modelo: VW/GOL GL 1.8 Ano Fab.:1993 Prop.: Helio Sena Silva /
Placa: GTV4583 Chassi: 9BWZZZ30ZDP099049 Marca/Modelo:
VW/VOYAGE Ano Fab.:1983 Prop.: Jessica De Alcantra / Placa:
GQU2916 Chassi: 9BWZZZ30ZFP039814 Marca/Modelo: VW/
VOYAGE LS Ano Fab.:1985 Prop.: Gilvania De Assis Mendes / Placa:
GTR6026 Chassi: 9BWZZZ30ZDT421690 Marca/Modelo: VW/GOL
S Ano Fab.:1983 Prop.: Jose Maria Fernandes Da Silva / Placa:
GTA8551 Chassi: 9BFBXXLBAJBT41123 Marca/Modelo: FORD/
ESCORT GL Ano Fab.:1988 Prop.: Edson Luiz Batista / Placa:
GXK4829 Chassi: BY052048 Marca/Modelo: VW/GOL Ano
Fab.:1981 Prop.: Vanderlon Jose Dos Santos / Placa: ORB5837 Chassi:
9C2KC1680ER464169 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI
Ano Fab.:2013 Prop.: Maciel Pereira Da SilvaBco Panamericano S.a /
Placa: GLT0926 Chassi: 9BGTC11UNMC106701 Marca/Modelo:
GM/CHEVETTE DL1.6 Ano Fab.:1991 Prop.: Ronildo Lage Silva /
Placa: HEN3109 Chassi: 9C2JC30707R100033 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Vicente Francisco De Oliveira / Placa: GNA0824 Chassi: 9BD146000K3477296 Marca/
Modelo: FIAT/UNO CS TOP Ano Fab.:1989 Prop.: Eduardo Messias
De Souza Andrade / Placa: MUA7333 Chassi: 1FTCR10X6STA07946
Marca/Modelo: I/FORD RANGER XL Ano Fab.:1995 Prop.: Alysson
Ricardo Soares PalmaBanco Bmg S ARaimundo Ribeiro Da Silva /
Placa: GTH1874 Chassi: ZFA160000S5090522 Marca/Modelo: IMP/
FIAT TIPO 2.0 16V Ano Fab.:1995Helerson Mendonca Lage / Placa:
HGB9309 Chassi: 9BWKA05Z084071710 Marca/Modelo: VW/FOX
1.0 Ano Fab.:2007 Prop.: Nilson Rodrigues De SouzaBanco Finasa
SaNilson Rodrigues De Souza / Placa: GRX6916
Chassi:
9BD185215X7021374 Marca/Modelo: FIAT/MAREA ELX Ano
Fab.:1999 Prop.: Maycon Lucas De ArrudaBco.bradesco Financiamentos S/aIdimaldo Lucas De Arruda / Placa: GMX2170 Chassi:
9BD146000H3221070 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.5 Ano
Fab.:1987 Prop.: Fagner Gomes Soares Da Silva / Placa: HKR3095
Chassi: 9BD17301MA4276630 Marca/Modelo: FIAT/PALIO WEEK
ELX FLEX Ano Fab.:2009 Prop.: Marcelo Eustaquio De Souza / Placa:
GXH2962 Chassi: 9BD17301A84219922 Marca/Modelo: FIAT/
PALIO WEEK ELX FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Magno Jose Da ConceicaoAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: MUP2759 Chassi:
9BWZZZ30ZRT108000
Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano
Fab.:1994 Prop.: Adilson Modesto Da CruzBanco Abn Amro Real Sa /
Placa: GPW1924 Chassi: 9BD14600003045656 Marca/Modelo:
FIAT/PREMIO Ano Fab.:1985 Prop.: Anderson Rosa Da Silva / Placa:
GPW9590 Chassi: 9BD146000K3442004 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CSL Ano Fab.:1989 Prop.: Thiago O Do Espirito Santo / Placa:
GYA2034 Chassi: 9BWZZZ377YP013055 Marca/Modelo: VW/GOL
SPECIAL Ano Fab.:1999 Prop.: Anderli Rodrigues NobertoBanco
Daycoval S/aAnderli Rodrigues Noberto /
Belo Horizonte, 15 de Abril de 2016
Rafaela Gigliotti
Diretora Do DETRAN/MG
Retificação:
Na Portaria nº 1.257, de 25 de setembro de 2015
onde se lê:
Art. 16. ....
§ 3º O período de referência para o cálculo dos honorários se dará entre
o dia 26 do mês vigente e 25 do mês subsequente, cabendo ao Presidente das comissões o encaminhamento das prestações de contas aprovadas, impreterivelmente, até o último dia útil do mês de fechamento
do período.
Leia-se:
Art. 16. ...
§ 3º O período de referência para o cálculo dos honorários se dará entre
o dia 26 do mês vigente e 25 do mês subsequente, cabendo ao Presidente das comissões o encaminhamento das prestações de contas aprovadas, impreterivelmente, até o 2º (segundo) dia útil após o fechamento
do período.
E o Anexo I da mesma Portaria disponível no site do DETRAN/MG:
www.detran.mg.gov.br, legislação, Portarias do Detran/MG.
Retificação:
No Anexo Único da Portaria nº 1.258, de 29 de setembro de 2015,
acrescente-se:
Cidade
Pres Coord Secretário Examinador Adm.
Máximo até
Máximo até
Nova Serrana 0 1
5
5
Portaria nº 475, de 15 de abril de 2016
“Dispõe sobre a delegação de competência para análise e julgamento
da Defesa da Autuação.”
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições, na forma da lei, etc, e,
considerando que a Resolução nº 149, de 19/09/03 –CONTRAN, disciplina a uniformização do procedimento administrativo da lavratura do
auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade multa e da advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veículo e da identificação
do condutor infrator;
considerando que a análise e julgamento da Defesa da Autuação é de
competência da autoridade de trânsito;
considerando a necessidade de ser mais eficiente e célere a conclusão
do feito;
Resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor Igor Lopes Oliveira, masp.
1.354.985-2, para analisar e julgar Defesas da Autuação, interpostas
visando o cancelamento do auto de infração.
Art. 2º O acolhimento da Defesa da Autuação, implicará no cancelamento do auto de infração e seu registro será arquivado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 480, de 19 de abril de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº. 44.917, de 6 de Outubro
De 2008, e, especialmente a competência que lhe foi delegada pelo disposto na Portaria nº. 1.416 de 27 de Abril de 2009, e
Considerando que no Processo Administrativo nº. 05/2015, instaurado
pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/MG, se apurou
que a empresa Placas Janauba-Ltda ``PLAJAN``, situada no município
de Janaúba/MG, Incorreu na infração disposta na Cláusula Quarta item
4.2 letras ``h`´ e ``j``, bem como Cláusula Quarta item 4.3 letras ``g`´
do Termo de Compromisso e Credenciamento da Portaria 1.416/2008,
conforme corroborado pelo Parecer AGE/DETRAN Nº013/AJ/16,da
Diretoria do Departamento de Trânsito/DETRAN/MG.
Resolve:
Art. 1º. Aplicar à empresa, Placas Janauba-Ltda, CNPJ:
10.904.124.0001-55, de acordo com a Cláusula Quinta, item 5.1 e Cláusula Décima letra “a” do Termo de Compromisso e Credenciamento
da Portaria 1.416/2008, da Diretora do Departamento de Trânsito/
DETRAN/MG, a penalidade de Cassação Do Credenciamento.
Art. 2º. Cientificar o Representante Legal da empresa de que a partir da
publicação da Portaria, terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão,
de acordo Cláusula Quinta, item 5.2 da Portaria nº. 1.416/09.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 481, de 19 de abril de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Bom Despacho/MG,
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Pompeu Auto Guincho Ltda-ME, CNPJ
22.260.708/0001-14, com sede na Rodovia MG 164, Nº823 Bairro: São
José, CEP: 39.430-000, município de Pompeu/MG, para exercer suas
atividades na Cidade de Pompeu/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º a vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 482, de 19 de abril de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de
João Monlevade/MG, contida no ofício nº. 174/GAB/4ªDRPC/JM de
26.02.2016.
Resolve:
Art. 1º. Designar para função de Examinador de Transito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de João Monlevade/MG, o servidor Geraldo
Majela Maia, MASP 386.370-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 483, de 19 de abril de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Patrocínio/MG, contida no ofício nº. 230/2ªDRPC/10ºDPC de 29.03.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Patrocínio/MG, o Bel. Hamilton Tadeu de Lima, Masp
293.304-2.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Patrocínio/MG, o Belº. Wilton Jose Fernandes, Masp
1.145.174-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.03.2016.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 484, de 19 de abril de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade
de Patrocínio/MG, contida no ofício nº. 250/CC/2ªDRPC/10ºDP de
05.04.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Patrocínio/MG, a servidora Márcia Margarida Martins
Neves, Masp 348.946-5.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade Patrocínio/MG, as servidoras Caroline Julliê de Freitas Ribeiro
Oliveira, MASP 1.372.446-3 e Carolina Luiza Damiana Chieratto,
Masp 1.317.811-6
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 485, de 19 de abril de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Pedra
Azul/MG, contida no ofício nº. 010/11ª Ciretran/SH de 14.03.2016.
Resolve:
Art. 1º. Designar para função de Examinador de Transito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Pedra Azul/MG, o servidor Silgênio Mendes da Silva, MASP 1.112.785-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 486, de 19 de abril de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Uberaba/MG, contida nos ofícios nº. 43 e 180/5ºDPC/GAB/CNH de
30.03.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Uberaba/MG, o servidor Andre Luiz Marquez, Masp
296.731-3.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Uberaba/MG, a servidora Andréia Vicente dos Santos, Masp
387.521-8.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 487, de 19 de abril de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Vespasiano/MG, contida no ofício nº. 084/3ªDRPC/3ºDPC/Ciretran 217 de
30.03.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Vespasiano/MG, o servidor Claudiney Agostinho, MASP
342.618-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 003, de 14 de abril de 2016
O Bel. Endgel Rebouças, Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª
DRPC/8ºDPC, com sede na cidade de Guanhães/MG, no uso de suas
atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução de Processo
Administrativo alusivo a apuração de medidas a rigor da legislação de
trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Guanhães/MG para proceder a instauração e instrução de Processo
Administrativo em desfavor do condutor Glem Samyr De Araújo, registro RENACH 03044876670, para apuração de infração ao artigo 263
§1º do CTB, assim constituída: Presidente: Belª. Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada de Polícia, MASP 458.030-4; Secretário:
Vagner Araújo Pereira, Investigador de Polícia II, Masp 1.174.165-9 e
Membro: Viviane Carlisle de Souza, Investigadora de Polícia II, Masp
458.246-6.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Endgel Rebouças
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP 1.145.037-6
19 823059 - 1
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 183.317/2013
Acusado: Ricardo Valadares Santos, Investigador de Polícia II, Nível
III, MASP 340.482 - 9.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; c/c art. 149 e art. 150,
inciso XXXIII; art. 158, inciso II e art. 159, inciso IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil reconheceu a extinção da punibilidade do acusado, pela prescrição, nos termos do art. 107, inciso IV do
CPB, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 055/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 195.944/2014, instaurado pela Portaria nº 318/CGPC/2014, datada de 03/11/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/11/14, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dr.ª Sheyla Cristina da Silva Starling, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.176.251 – 5, servidora estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Dr.ª Paloma
Boson Kairala, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.889
Minas Gerais - Caderno 1
– 8, como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela
Portaria nº 318/CGPC/2014, datada de 03/11/14, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/11/14 e posteriormente alterada pela Portaria nº 235/CGPC/2015, datada de 20/10/15, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/10/15, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
A.A.F.R., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.081.548 – 8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 056/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 222.478/2015, instaurado pela Portaria nº 257/CGPC/2015, datada de 16/11/15, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/11/15, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dr.ª Sheyla Cristina da Silva Starling, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.176.251 – 5, servidora estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Dr.ª Paloma
Boson Kairala, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.889
– 8, como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela
Portaria nº 257/CGPC/2015, datada de 16/11/15, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/11/15, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, B.S.F.,
Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.392 – 4, A.W.L.F., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 387.518 – 4, A.L.D., Investigador de
Polícia II, Nível II, MASP 667.774 – 4 e J.P.R., Escrivão de Polícia II,
Nível III, MASP 387.376 – 7
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 057/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 207.449/2015, instaurado pela Portaria nº 180/CGPC/2015, datada de 13/08/15, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/08/15, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dr.ª Sheyla Cristina da Silva Starling, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.176.251 – 5, servidora estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Dr.ª Paloma
Boson Kairala, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.889
– 8, como Secretária da Comissão Especial Processante, instituída pela
Portaria nº 180/CGPC/2015, datada de 13/08/15, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/08/15 e posteriormente alterada pela Portaria nº 035/CGPC/2016, datada de 04/03/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, J.C.B., Delegado de Polícia Titular, MASP 872.688 – 7, F.F.D.J.,
Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.242.114 – 5 e H.P.F., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.242.396 – 8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 058/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 175.952/2016, instaurado pela Portaria nº 179/CGPC/2015, datada de 11/08/15, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/08/15, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dr.ª Sheyla Cristina da Silva Starling, Delegada de
Polícia, Nível Especial, MASP 1.176.251 – 5, servidora estável e em
exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Dr.ª
Paloma Boson Kairala, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP
1.188.889 – 8, como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 179/CGPC/2015, datada de 11/08/15, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/08/15, e posteriormente alterada pela Portaria nº 225/CGPC/2015, datada de 05/10/15, e
republicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/01/16,
que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor
da acusada, J.D.Z., Delegada de Polícia Titular, MASP 1.188.305 – 5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 063/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 158.065/2012, instaurado por força da Portaria nº 241/CGPC/2012, datada de 28/08/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 29/08/12,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2 (Membro);
e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial,
MASP 458.044 – 5 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº
241/CGPC/2012, datada de 28/08/12, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 29/08/12 e posteriormente alterada pela
Resolução nº 7.721/15, datada de 22/06/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/06/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.235.335-7, Márcio de Paula Sales, Mais 03(três) meses referentes ao 7ºqq. adquiridos em 18/04/2016, totalizando 12 meses.
MASP.235.557-6, Solange dos Santos, mais 03(três) meses referentes
ao 7ºqq. adquiridos em 31/12/2015, totalizando 09 meses.
MASP.293.419-8, Fábio Praxedes Coelho, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 15/04/2016, totalizando 12 meses.
MASP.293.722-5, Rosangela Estevam, mais 03(três) meses referentes
ao 6ºqq. adquiridos em 09/01/2016, totalizando 08 meses.
MASP.296.502-8, José Daniel Vitral Amaro, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. a contar de 07/04/2016, totalizando 10 meses.
MASP.340.418-3, Valeria Aparecida Damasceno Cruz, mais 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 06
meses.
MASP.340.655-0, Carla Ariane Farago Miranda Argentino, 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 13/04/2016.
MASP.340.716-0, Jacqueline Ferreira Evangelista, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 31/01/2016, restando-lhe um saldo
de 08 meses.
MASP.340.860-6, André Marques de Azevedo, mais 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 23/12/2014, totalizando 06 meses.
MASP.340.903-4, Márcia Gorete Ferreira, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 05 meses.