TJMG 20/04/2016 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni,
11152030 Marli de Araujo Fernandes Sabara – PEB – 1 - Onde se
Lê: 5,18.03.2016,22.03.2016,1175/2016,MG 15.04.2016 - Leia-se:
5,18.03.2013,22.03.2013
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Mirelle Queiroz Gonçalves
COMUNICAÇÃO:1245/2016
REGIONAL: Belo Horizonte
Fica retificada a Licença para Tratamento de Saúde ao (s) servidor(es)
abaixo relacionado(s) nos termos do art. 158, da Lei 869/52, comb. com
o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão - CPF - Nome - Cargo – Localidade - Retificação
Onde se lê: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 11096575 Daniel Martins Papini Mota - DAD-6 - Belo Horizonte -9 - 06/03/2016
a 14/03/2016 - 158.I,
leia-se: Polícia Militar de Minas Gerais - 04802210655– - Daniel
Martins Papini Mota -PEB1A - Belo Horizonte -9 - 06/03/2016 a
14/03/2016 - 158.I,
Comunicação 774//2016 – MG - 16/03/2016.
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 51061490610
- Maria Nilvanda Gomes Machado - Ladainha, 79779514600 - Marileia
de Almeida Couy - Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11075710
Belenice Figueiredo Coelho – ASB – 1 - Itambacuri - 10 - 10/02/2016
A 19/02/2016 19 823083 - 1
19 822439 - 1
Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Despesa com Pessoal -1º Trimestre de 2016
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Cargo/Emprego/Função
Diretoria
Conselhos
Comissionados
Frentes de Serviços
Administração Central
Sub-Total
Encargos Patronais
Total
Carlos Vanderley Soares
Presidente
Janeiro
Quant.
54.500,00
4
24.900,00
10
2.454.416,17
512
28.012.718,00 17.349
1.065.098,42
401
31.611.632,59 18276
11.473.030,63
43.084.663,22
Fevereiro
Quant.
Março
Quant.
59.666,67
4
54.500,00
4
24.900,00
10
24.900,00
10
2.533.220,85
559
2.624.703,80
554
28.200.739,31 17.308 27.523.657,96 17.080
1.029.713,68
408
1.063.227,96
404
31.848.240,51 18289 31.290.989,72 18052
11.558.919,30
11.356.637,27
43.407.159,81
42.647.626,99
Adriana Freitas Mariano
Diretora
Total Trimestre
168.666,67
74.700,00
7.612.340,82
83.737.115,27
3.158.040,06
94.750.862,82
34.388.587,20
129.139.450,02
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Paulo de Moura Ramos
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE
Referência Legal: Constituição Estadual art. 73, § 3º, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003
Cargo / Emprego / Função
Diretor e Conselheiro
Assessor
Assessor e Assistente Amplo
Superintendente
Gerente
Técnico
Subtotal
Encargos Patronais
Total
Despesa com Pessoal – 1º Trimestre de 2016
Janeiro/15
Fevereiro/15
Remuneração
Qte
Remuneração
Qte
140.620,00
14
146.163,33
14
117.661,57
8
99.996,35
8
959.429,15
159
1.046.836,61 169
204.931,60
16
197.566,49
16
768.090,92
73
743.297,89
72
6.313.999,76
891
6.446.888,31 892
8.504.733,00 1.161
8.680.748,98 1.171
2.211.918,90 1.161
2.213.030,93 1.171
10.716.651,90 1.161
10.893.779,91 1.171
Março/15
Remuneração
Qte
118.903,34
14
197.642,27
8
1.163.893,58 193
292.844,01
16
789.501,84
73
7.380.369,51 891
9.943.154,55 1.195
4.037.470,16 1.195
13.980.624,71 1.195
Total do Trimestre
405.686,67
415.300,19
3.170.159,34
695.342,10
2.300.890,65
20.141.257,58
27.128.636,53
8.462.419,99
35.591.056,52
Fátima Vieira Lima
Diretora de Gestão Empresarial
19 822747 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 029/2016
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 1º TRIMESTRE/2016
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, art.73, § 3º, acrescido pela EC n°61 de 24/12/2003
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2061 - Fundação João Pinheiro
Mês
Qt
JAN/2015
Qt
FEV/2016
Qt
MAR/2016
EFETIVO
187
1.662.524,15
183
1.500.050,07
185
R.AMPLO
41
175.905,28
42
172.933,29
42
1.530.776,16
180.425,75
INATIVO
254
1.309.403,06
256
1.329.993,89
256
1.325.532,41
CONT. ADM.
29
55.917,22
29
49.041,08
27
34.152,11
T. GERAL
511
3.203.749,71
510
3.052.018,33
510
3.070.886,43
Roberto do Nascimento Rodrigues
Presidente
19 822632 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
65266-0
65309-8
65313-6
65316-0
65317-9
65320-9
65322-5
Instituidor
Helenice Carvalho dos Santos
Maria do Carmo Moraes Ferreira
Nilce Maria Clemente Mendes
Antonio Cupertino Ferreira
Maria Derly Rodrigues Santos
Terezinha Eunice de Freitas Alves
Doroti de Oliveira Rosa
Beneficiário(s)
Affonso Egydio dos Santos
Jesus Elias Ferreira
Fabiano Ribeiro Mendes
Neusa Cunha Ferreira
Florentino Alves Ferreira
Manoel Pereira Alves
Dirceu Pereira da Rosa
Data de Vigência
20/03/2016
19/02/2016
07/04/2016
06/04/2016
01/04/2016
29/03/2016
11/04/2016
Protocolo
06/04/2016
13/04/2016
14/04/2016
14/04/2016
15/04/2016
15/04/2016
15/04/2016
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65307-1
Maria Aparecida Toledo Ribeiro
Carlos Jose Magalhaes Ribeiro
02/04/2016
13/04/2016
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
50266-9
Ildeu da Silva Conceicao
Alexandra Aparecida de Santana
Data de Vigência
04/03/2016
Protocolo
22/04/2008
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
62616-3
Instituidor
Rita de Cassia Arnaud Camara
Beneficiário(s)
Ricardo Luiz Arnaud Camara
Data de Vigência
01/02/2016
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
63712-2
65308-0
65310-1
Instituidor
Raimunda Gomes Fernandes
Geralda Cardozo Pinheiro Bonfa
Espedito Quintao dos Reis
Beneficiário(s)
Mara Lucia Fernandes
Jair Bonfa
Maria Aparecida Rena dos Reis
Data de Vigência
02/11/2012
24/12/2015
22/03/2016
Protocolo
03/06/2015
13/04/2016
14/04/2016
Retificação de Ato Concessório, alterando a categoria do beneficiário para concessão do benefício, nos termos da Lei 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
01.485-0
Sebastião Galdino Flor
Maria Madalena Galdino
14/04/2016
18 822351 - 1
Auxílios financeiros para funeral indeferidos
Sonia Maria Cardozo,pelo óbito de Alice Morais de Oliveira; João
Olavo Ferreira,pelo óbito de Iracema Cabral de Sousa Ferreira; Cleide
Helena de Freitas,pelo óbito de Aluizio de Freitas Santos; Maria Ignez
Godinho Lopes,pelo óbito de Maria Cardoso Godinho Lopes; Delta
Gonçalves Pinto,pelo óbito de Dalva Gomes de Sales; Antonio de
Pádua Alves,pelo óbito de Leonídia Maria Alves; Luciene Vinces de
Lima,pelo óbito de Jorge Guilherme de Assis Santos; Osmar Marcelino Ribeiro,pelo óbito de Maria Lúcia de Souza Ribeiro; Sonia Francisca de Brito,pelo óbito Alberto Guedes de Brito; Felipe Miranda
Sacchetto,pelo óbito de Maria Ilma Alves Miranda; Sandra Maria de
Abreu Pereira,pelo óbito de Edith Abreu Pereira; Helder Domingos
de Souza,pelo óbito de Maria Aparecida de Souza; Marlivio Soares
Gomes,pelo óbito de Maria Osmar Rodrigues Gomes; Carlos Eduardo Pena,pelo óbito de Salvador Pena; Tania Magda Campos,pelo
óbito de Joanita Pereira Campos; João Vilela,pelo óbito de Irene Leite
Vilela; Leonardo Silva de Oliveira,pelo óbito de Zilda Geralda da Silva
Oliveira; Rosa Lina de Morais Souza,pelo óbito de Olavo Batista de
Souza; Geraldo Antonio Machado,pelo óbito de Maria das Dores Brito
Fonseca; Roberto Naves Bemfica,pelo óbito de Helenice Cambraia
Naves Bemfica; Geraldo Penna,pelo óbito de Mercedes Morado Penna;
Wladmyr Ulianov Moreira,pelo óbito de Maria José Carvalho Moreira.
Cristiano Gonzaga da Matta Machado – Secretário Geral.
19 823019 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Janete Francisca Monteiro
Cirene da Silva
Requerente(s)
Wanderlim Clarindo Monteiro
Paulo César da Silva
19 823030 - 1
19 822723 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: METROPOLITANO Auxiliar- Serviços de
Limpeza e Conservação de Ambientes Janio Cardoso Alves NOROESTE Técnico- Serviços de Digitação Filipe Maia Portilho.
19 822725 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 547, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da
Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
960 PET PD 350ml
Gebel Guaraná
112 1,59
961 PET PD 361ml a 550ml Gebel Guaraná
112 2,36
Gebel
Guaraná/
Laranja/
962 PET PD 2000ml
112 3,36
Limão
963 VR 601 a 990ml
Cristalina Laranja
71 1,73
964 VR 601 a 990ml
Cristalina Limão
71 1,73
965 VR 601 a 990ml
Guaraná Cristalina
71 1,73
966 VR 601 a 990ml
Tropicola
71 1,73
967 VR 601 a 990ml
Tubaína Cristalina
71 1,73
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
267 PET PD 2000ml
HP Black
27 10,08
268 PET PD 2000ml
Power Bull Buster
27 14,93
269 PET PD 1000ml
NatPower
71
5,81
270 PET PD 500ml
K Energy Drink
14
3,00
271 PET PD 2000ml
K Energy Drink
14
8,30
”.
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016,
fica acrescido do seguinte item:
“
112
14.729.884 Marcos Rodrigo Honorato - ME
”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 19 de abril
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
PORTARIA SUTRI Nº 548, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da
Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
787 Lata de 300 a 360ml
Einsenbahn Pilsen
5 3,03
788 Vidro Descartável até 299ml Devassa Sanset
5 2,21
descartável de 301 a Einsenbahn IPA
789 Vidro
5 4,22
375ml
790 Vidro Descartável - 600ml Baden Baden 5 Grãos 13 15,84
791 Vidro Descartável - 600ml Scarpas Pilsen
53 14,03
792 Vidro Descartável - 600ml Scarpas Pale Ale
53 15,73
793 Vidro Descartável - 600ml Scarpas Weizen
53 15,73
”.
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
540 Vidro Descartável - 600ml
Devassa
5
5,98
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
709 Vidro Retornável - 600ml
Devassa
5
4,88
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
767 Vidro Descartável de 990 a 1000ml Devassa
5
4,75
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
(nr)”.
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
70 Litro
Malta Escuro s/álcool
30 10,70
71 Litro
Malta Pilsen s/álcool
30 10,70
”.
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016,
fica acrescido do seguinte item:
“
53 20.505.892 Isla de Cuevas Ind. Cervejeira Ltda. - ME
”.
Art. 5º Ficam revogados os itens 29, 92 e 166 do Anexo I da Portaria
SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016.
Art. 6º Fica revogado o item 23 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 538,
de 30 de março de 2016.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 19 de abril
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
19 823016 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.185/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001038210.00-00 Viva Fitness Comercio De Artigos E Equipamentos
Esportivos Ltda - Me
001061225.00-83 Prados Comercio De Sex Shop Ltda-Me
001067132.00-09 Linknett Comercio E Servicos De Telecomunicações Ltda
001076632.00-81 Omegamed Comercio De Tecidos & Confecções
Ltda - Me
001086345.00-59 Andrade & Grasso Bar E Restaurante Ltda
001089051.00-67 Amotta Emprreendimentos Imobiliários Ltda-Me
001107690.00-97 Diminas - Distribuidora Mineira De Produtos Para
Laboratório Ltda
001601534.00-02 Jefferson Goncalves Rosa Epp
001693319.00-56 Omega Confecções De Uniformes Ltda Me
001769985.00-25 Maias Comercio & Reformas Ltda Me
001844408.00-47 Aline Aparecida Azi Prehl Junior - Me
001877268.00-24 Dang Wei Cpf 85826809531 - Me
001913296.00-93 Mega Centro De Distribuição Ltda - Epp
001953541.00-91 Noah Expresso Entregas Ltda - Me
002033993.00-55 Empreiteira Loaf Ltda - Me
002165446.00-44 Fermedic Artigos Odonto-Medicohospitalar Ltda
002179286.00-80 Futura Estruturas E Serviços De Engenharia Eireli
002186144.00-06 Destak Andaimes Ltda - Me
002278784.00-27 Blindeks Cortina De Vidro Eireli - Me
002281036.00-22 Jovino Lopes Dos Santos Cpf:017.202.767-57 -Me
002291136.00-87 Soares Construções Ltda - Me
002494950.00-74 Log In Comercio De Produtos Eletrônicos Ltda
002631928.00-77 Teia Moveis Eireli - Epp
002682737.00-03 Marco Tulio Pessoa Iser - Me
062002117.00-52 Telwave Radiocomunicação Ltda
062097414.00-22 Mhm Comercio Atacadista De Produtos Médicos E
Hospitalares Ltda - Me
062273504.00-61 Ecletico Comercio Alimentício Ltda - Me
062392249.00-41 Microwave Industria E Comercio De Equipamentos
De Telecomunicações Ltda
062668667.00-48 Dental Capital Limitada
062969359.00-49 Comercial Chocomix Ltda - Me
062994140.00-74 Century Industria De Cosméticos Ltda Me
062017361.02-84 Rdea Industria, Comercio, Importação E Exportação Ltda - Epp
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
19 822764 - 1
SRF II - Contagem
Administração Fazendária 1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº : 05.000252578.55
Sujeito Passivo Coobrigado : Laudir Pereira Campos
CPF /CNPJ /I.E : 482.180.736-04
Endereço : Rua Crisólito, 87 - Jardim dos Comerciários
CEP : 31.652-000 – Belo Horizonte/MG
Betim, 19 de abril de 2016.
Patricia Schwarz - MASP: 669.660-3
Chefe da AF/1º Nível/Betim em substituição
Administração Fazendária 1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto da Notificação de
Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.