TJMG 12/04/2016 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 12 de Abril de 2016 DIÁRIO DO EXECUTIVO
Araujo Quadros Ferreira – PEB – 2, 11706421 Marli Araujo Quadros
Ferreira – EEB – 1
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13314000 Jonanthan Diego Barbosa Gomes – – 1
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10787133 Suzana Neide Maria
Martins – – 2 Secretaria de Estado de Defesa Social - Prestador de Servico, 11015112
Kleber de Almeida Ribeiro – – 1 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05543474660
- Grasiele Silva Miranda – PEB – 0 - / / , 06836235679 - Suellen Araujo
Medeiros – PEB – 0 - / /
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 47436379020
- Jacson Lauffer – PEB – 0
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05894626609
- Irlane Santana da Silva – PEB – 0
COMUNICAÇÃO : 1117/2016
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 02903557 Sergio Ricardo Juliao
– AFRE – 1 - Juiz de Fora - 15 - 04/04/2016 A 18/04/2016 - 158.I,
03814324 Renato Falci Botti – AFRE – 1 - Juiz de Fora - 11 - 05/04/2016
A 15/04/2016 - 158.I, 04574554 Sergio Alves Reimao de Mello – AFRE
– 1 - Juiz de Fora - 3 - 04/04/2016 A 06/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 02766442
Maria Raymunda Cardozo Almeida – PEB – 2 - Juiz de Fora - 59 02/04/2016 A 30/05/2016 - 158.I, 02792901 Maria Amelia Coelho da
Silva – PEB – 2 - Juiz de Fora - 15 - 04/04/2016 A 18/04/2016 - 158.I,
03395290 Monica Correa Rossi – PEB – 1 - Bicas - 30 - 05/04/2016
A 04/05/2016 - 158.I, 03653144 Rosemeria Alves de Paula Moreira
– PEB – 1 - Lima Duarte - 60 - 01/04/2016 A 30/05/2016 - 158.I,
03653144 Rosemeria Alves de Paula Moreira – PEB – 3 - Lima Duarte
- 60 - 01/04/2016 A 30/05/2016 - 158.I, 03739737 Gloria Maria Paixao
Policiano – ANE – 1 - Juiz de Fora - 60 - 01/04/2016 A 30/05/2016 158.I, 08654626 Lucia Helena da Silva Joviano – PEB – 1 - Juiz de
Fora - 60 - 01/04/2016 A 30/05/2016 - 158.I, 09636275 Tatiana Vidon
Raimundo – EEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 01/04/2016 A 30/05/2016 158.I, 10153716 Gilson Rodrigues Ferreira – PEB – 1 - Juiz de Fora
- 1 - 04/04/2016 A 04/04/2016 - 158.I, 12082566 Gabriela Almeida da
Fonseca – PEB – 2 - Juiz de Fora - 4 - 04/04/2016 A 07/04/2016 - 158.I,
13256748 Talitha Caiafa Ferreira Alves Botelho – PEB – 2 - Juiz de
Fora - 2 - 04/04/2016 A 05/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03830973 Rita de Cassia Assis Almeida
– TAS – 1 - Juiz de Fora - 10 - 06/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09023672 Marcio Antonio
Augusto – AEDS – 1 - Juiz de Fora - 29 - 02/04/2016 A 30/04/2016
- 158.I, 09053778 Luiz Carlos Pereira Leite – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 30 - 04/04/2016 A 03/05/2016 - 158.I, 11013364 Claudio Aparecido Rezende – ASP – 2 - Juiz de Fora - 3 - 06/04/2016 A 08/04/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 07522584 Tiago
Goncalves Abreu – EPPGG – 1 - Belo Horizonte - 4 - 01/04/2016 A
04/04/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 01351318632
- Cleber Giliard Rodrigues Miranda – PEBEwbank da Camara
- 06/01/2016
Belo Horizonte - Sede, 07378662682 - Fernanda Dias Coelho – PEB
- 31/03/2016 , 03041362635 - Claudia Andrade Silva Nepomuceno –
PEB - 11/04/2016 , 07269058601 - Kivia Fernandes Ferraz Vieira Costa
– PEB - 11/04/2016 , 06400176659 - Flavia Cristina Gaspar – PEB 11/04/2016 , 02617521621 - Rita de Cassia da Silva – PEB - 11/04/2016
, 07251879646 - Emely Giron dos Santos – PEB - 11/04/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 05256540
Dorian de Almeida Machado Cabral – PEB – 2 - Juiz de Fora - 1 05/04/2016 A 05/04/2016 - , 08651010 Jerusa Maria Costa Nascimento – PEB – 2 - Juiz de Fora - 2 - 04/04/2016 A 05/04/2016 - ,
08651010 Jerusa Maria Costa Nascimento – PEB – 2 - Juiz de Fora - 7 07/04/2016 A 13/04/2016 - , 10002160 Maria das Dores Moreira Toledo
– PEB – 1 - Juiz de Fora - 3 - 04/04/2016 A 06/04/2016 - , 10766491
Ana Paula Chuva Pinto – PEB – 2 - Juiz de Fora - 2 - 04/04/2016 A
05/04/2016 - , 12512810 Luiz Carlos Silva – ASB – 1 - Matias Barbosa - 7 - 05/04/2016 A 11/04/2016 - , 13007026 Guy Braga Villela
– PEB – 1 - Juiz de Fora - 4 - 05/04/2016 A 08/04/2016 - , 13107446
Thayara de Oliveira Almeida – PEB – 1 - Juiz de Fora - 1 - 05/04/2016
A 05/04/2016 - , 13283403 Franciane Fatima de Lima – PEB – 1 Juiz de Fora - 4 - 04/04/2016 A 07/04/2016 - , 13291083 Alice Flores Carneiro – PEB – 1 - Juiz de Fora - 2 - 14/03/2016 A 15/03/2016
- , 13481304 Gisele Teixeira Senra – PEB – 1 - Santos Dumont - 1 07/04/2016 A 07/04/2016 - , 13845565 Guilherme de Morais – PEB – 1
- Juiz de Fora - 2 - 04/04/2016 A 05/04/2016 - , 13845565 Guilherme
de Morais – PEB – 2 - Juiz de Fora - 2 - 04/04/2016 A 05/04/2016 - ,
14086409 Thais Cristina dos Santos Rodrigues – PEB – 1 - Juiz de Fora
- 1 - 06/04/2016 A 06/04/2016 COMUNICAÇÃO : 1118/2016
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03506615 Adilza
Eliane de Araujo Santos – PEB – 1 - Corinto - 15 - 07/04/2016 A
21/04/2016 - 158.I, 03890944 Idene Maria Oliveira Santos Gutfraind –
PEB – 1 - Curvelo - 26 - 08/04/2016 A 03/05/2016 - 158.II, 03890944
Idene Maria Oliveira Santos Gutfraind – PEB – 2 - Curvelo - 26 08/04/2016 A 03/05/2016 - 158.II, 04459715 Lutiane Guimaraes da
Silveira – PEB – 2 - Augusto de Lima - 4 - 04/04/2016 A 07/04/2016 158.I, 09778614 Erika de Cassia Oliveira Caetano – ANE – 1 - Curvelo
- 1 - 06/04/2016 A 06/04/2016 - 158.I, 12591186 Isis Graziela Gomes
Mariz – PEB – 3 - Curvelo - 2 - 07/04/2016 A 08/04/2016 - 158.I,
13405055 Viviane Cristina Maia – ATB – 3 - Curvelo - 3 - 06/04/2016
A 08/04/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07531573652
- Liliane Lino de Souza – ANE - 11/04/2016 , 01242117636 - Jeanne
Marcelino Sousa Danezzi – ATB - 11/04/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 13212279

Grazielle Aparecida Mendes de Sa Silva – PEB – 1 - Felixlandia - 4
- 06/04/2016 A 09/04/2016 - , 13405055 Viviane Cristina Maia – PEB
– 2 - Curvelo - 3 - 06/04/2016 A 08/04/2016 11ª SRE - Diamantina, 14180442 Sonia de Fatima Cardoso Ortencio –
ASB – 1 - Monjolos - 5 - 04/04/2016 A 08/04/2016 30ª SRE - Pirapora, 04572608 Edilene da Rocha Magalhaes – PEB – 2
- Varzea da Palma - 3 - 06/04/2016 A 08/04/2016 36ª SRE - Sete Lagoas, 11937653 Mara Cristina Rocha e Silva Souza
– ASB – 1 - Pompeu - 5 - 04/04/2016 A 08/04/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11008570
Jandar Luiza Martins de Campos – PEB – 2 - Pompeu - 04/04/2016 COMUNICAÇÃO : 1121/2016
REGIONAL : Uba
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03304695680
- Nelio Marcos Durso – PEB - 11/04/2016 , 02515275656 - Gilberto
Rodrigo da Silva – PEB - 11/04/2016 , 05586147602 - Wesley Jose
Cocati – PEB - 11/04/2016 , 05481946610 - Andreza Elvira Rosa –
PEB - 11/04/2016 , 08227661670 - Luana Aparecida Almeida Paiva
– PEB - 11/04/2016
COMUNICAÇÃO : 1126/2016
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03510179 Luzia
Maria Augusta Correa – PEB – 2 - Pirangucu - 4 - 05/04/2016 A
08/04/2016 - 158.I, 06653968 Zelia dos Santos Xavier – PEB – 1 - Brazopolis - 2 - 04/04/2016 A 05/04/2016 - 158.I, 07442635 Eliana Silva
– PEB – 1 - Itajuba - 60 - 06/04/2016 A 04/06/2016 - 172, 07442635
Eliana Silva – PEB – 2 - Itajuba - 60 - 06/04/2016 A 04/06/2016 172, 09306861 Lina Lucia Noronha Dias – ATB – 3 - Brazopolis - 1
- 01/04/2016 A 01/04/2016 - 158.I, 12774451 Rita de Fatima Oliveira
Abreu – ATB – 2 - Pedralva - 5 - 04/04/2016 A 08/04/2016 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03705118 Cecilia Angelica Martins Simoes
– ATB – 3 - Corrego do Bom Jesus - 9 - 07/04/2016 A 15/04/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03825429 Joao Josoel Aleixo – AUGAS
– 1 - Sao Jose do Alegre - 60 - 09/04/2016 A 07/06/2016 - 158.I,
09131723 Regis Kersul – EPGS – 1 - Pouso Alegre - 10 - 11/04/2016
A 20/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13738208 Alexandre Goncalves Ribeiro – ASP – 1 - Santa Rita do Sapucai - 15 - 08/04/2016 A
22/04/2016 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11850708 Silvana
de Fatima da Silva – ATB – 2 - Onde se Lê: 15,25.03.2016,08.04.2016,
1019/2016,MG 05.04.2016 - Leia-se: 15,23.03.2016,06.04.2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 04523858 Neuza
Maria da Cruz – ASB – 2 - Pedralva - 4 - 04/04/2016 A 07/04/2016 - ,
08385072 Regina Celia Lemes – ASB – 2 - Itajuba - 3 - 05/04/2016
A 07/04/2016 - , 09642414 Antonia Arlete Alves Guimaraes de Lima
– PEB – 2 - Itajuba - 5 - 04/04/2016 A 08/04/2016 - , 13017298 Clarice Cristina Pinto Carneiro – ATB – 1 - Itajuba - 5 - 01/04/2016 A
05/04/2016 - , 13356589 Eliane Cristina Martins de Araujo – PEB – 1
- Itajuba - 1 - 04/04/2016 A 04/04/2016 - , 13356589 Eliane Cristina
Martins de Araujo – PEB – 2 - Pirangucu - 1 - 04/04/2016 A 04/04/2016
- , 14072359 Eliabe Helder Ribeiro – PEB – 1 - Paraisopolis - 1 05/04/2016 A 05/04/2016 32ª SRE - Pouso Alegre, 08404055 Aparecida Amaral de Faria – ASB
– 1 - Pouso Alegre - 2 - 07/04/2016 A 08/04/2016 - , 13624002 Vanessa
Fernandes de Sa – PEB – 1 - Ipuiuna - 1 - 05/04/2016 A 05/04/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 13130133 Regina
Maria Gomes – PEB – 1 - Brazopolis - 30/03/2016 - , 13130133 Regina
Maria Gomes – PEB – 2 - Brazopolis - 30/03/2016 COMUNICAÇÃO : 1127/2016
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08118622 Maria
de Fatima Oliveira – PEB – 1 - Iapu - 60 - 08/04/2016 A 06/06/2016
- 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05542618 Rocksany Linhares – ANE – 1
- Coronel Fabriciano - 45 - 07/04/2016 A 21/05/2016 - 158.I, 08531055
Lucieli dos Reis Martins Silva – PEB – 1 - Santana do Paraiso - 31 06/04/2016 A 06/05/2016 - 158.I, 09744483 Elis Regina Alves Fideles
da Silva – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 08/04/2016 A 09/04/2016
- 158.I, 12705885 Amanda Balbi Amato – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 2 - 05/04/2016 A 06/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10783231 Eliel Vaz da Silva –
ASP – 2 - Ipatinga - 30 - 08/04/2016 A 07/05/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06936605621
- Denise Pereira Cliper – ANE - 11/04/2016 , 07751171618 - Mirian
Alvarenga Borges – ANE - 11/04/2016 , 92597408604 - Norma Sueli
Fernandes da Cunha – ATB - 11/04/2016 , 00974506699 - Ermita Soares de Pinho Brandao – ATB - 11/04/2016 , 52683192649 - Teozires
Escolastica de Carvalho – ATB - 11/04/2016 , 05308661618 - Edivander de Oliveira Lacerda – ATB - 11/04/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08852931
Eulalia das Neves de Menezes – PEB – 2 - Ipaba - 2 - 04/04/2016 A
05/04/2016 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 06151435 Geraldo Marcelino de Souza
– PEB – 4 - Timoteo - 2 - 05/04/2016 A 06/04/2016 - , 09744483 Elis
Regina Alves Fideles da Silva – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 2 08/04/2016 A 09/04/2016 - , 11111499 Anajara de Almeida Germano
– PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 08/04/2016 A 09/04/2016 - ,
11663259 Marlene Batista de Jesus – PEB – 1 - Ipatinga - 1 - 05/04/2016
A 05/04/2016 - , 11692712 Karine Vieira Godoy Bicalho – PEB – 1 Ipatinga - 3 - 06/04/2016 A 08/04/2016 - , 13131677 Angela Maria da
Silva – ASB – 1 - Ipatinga - 3 - 06/04/2016 A 08/04/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10782779 Maria Ines Ferreira
Brasil – – 2 - - 2 - 04/04/2016 A 05/04/2016 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
10044303 Maria Conceicao da Silva Paula Oliveira – ASB – 2
- Timoteo

Minas Gerais - Caderno 1

COMUNICAÇÃO : 1129/2016
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03904992
Cassia Miranda Borges – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 21 - 31/03/2016
A 20/04/2016 - 158.I, 04881397 Izabel Cristina Aguiar Lopes – PEB –
1 - Divinopolis - 3 - 30/03/2016 A 01/04/2016 - 158.I, 04881397 Izabel Cristina Aguiar Lopes – PEB – 3 - Divinopolis - 3 - 30/03/2016 A
01/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11868684 Walison Laurindo
da Silva – ASP – 3 - Divinopolis - 5 - 31/03/2016 A 04/04/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 04542940
Guilhermania da Silva Ribeiro – AEB – 2 - Divinopolis - 1 - 31/03/2016
A 31/03/2016 - , 10991446 Cristiane de Oliveira Santos – PEB – 2 Divinopolis - 3 - 30/03/2016 A 01/04/2016 - , 11074812 Bruna Grazielle Goncalves Xavier – PEB – 3 - Divinopolis - 15 - 30/03/2016 A
13/04/2016 - , 12248423 Lauriana Alves dos Santos Neves – ASB – 1
- Divinopolis - 7 - 30/03/2016 A 05/04/2016 Para de Minas, 13569652 Aline Tarcisia da Silva – ATB – 1 - Bom
Despacho - 3 - 21/03/2016 A 23/03/2016 - , 13569652 Aline Tarcisia da
Silva – ATB – 1 - Bom Despacho - 12 - 28/03/2016 A 08/04/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12827523 Gabriela da Costa
Teles Oliveira – – 1 - - 15 - 29/03/2016 A 12/04/2016 COMUNICAÇÃO : 1133/2016
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 08757247
Jader Geraldo Gomes Figueiredo – PEB – 1 - Itabira - 2 - 07/04/2016
A 08/04/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 08757247
Jader Geraldo Gomes Figueiredo – PEB – 3 - Itabira - 2 - 07/04/2016
A 08/04/2016 11 819041 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Corelia Gil Souto, Julia Teixeira da Silva,
Lucio Eduardo da Silva Pereira, Luiz Henrique Eusebio da Silva, Marcos Jose Cruz, Maria de Lourdes Lacerda Pinto, Maria Lasara Silva,
Maria Luiza de Souza, Monica Silveira Cruz Franca, Rosani Maria
Jorge de Oliveira.
11 818978 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Marina Fonseca Perpétuo
Nivea Fonseca Perpétuo
Marli Maria de Jesus Silva
Nilton Generoso da Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Joaquim Ferreira de Figueiredo
Josefa Almeida Figueiredo

SRF II BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Vinicius Tafuri Campos – CPF: 053.955.316-61
Rua Marco Aurélio de Miranda,201, apto 802, Buritis – Belo Horizonte
– MG –
Auto de Infração: 15.000031363-86
- Coobrigado (1):
Sonia Mara Tafuri Campos – CPF: 282.654.596-53
Ave Doutor Manoel José Villaca,756, Bragança Paulista – São Paulo
– SPBelo Horizonte, 08 de abril de 2016
Cairo Eduardo Fernandes– Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH13
SRF II BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000243454-56
Contribuinte: José Antônio de Oliveira CPF: 811.651.886-00
Endereço: Rua Alice Marques,170, Céu Azul-Belo Horizonte –MG Nos termos do art. 149 VIII do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para INCLUIR o
Agente Financeiro no polo passivo da autuação fiscal, na qualidade
de coobrigado, tendo em vista a constatação do contrato de arrendamento em vigor no período autuado, nos moldes da solicitação AGE
de fls.33.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a manutenção dos sistemas da SEF/MG, seguida da
intimação dos envolvidos.
Dados do Coobrigado (1):
Nome: Banco Santander (Brasil) S/A CNPJ: 90.400.888/0001-42
Endereço: Av. Pres. Juscelino JKubitschek,2041, Bl A, Vila Olímpia
- São Paulo – SP
Belo Horizonte, 08 de abril de 2016
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SRF II BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: Paulo da Silva Soares ME
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.545395.00-56
CNPJ: 11.513.964/0001-50
ENDEREÇO: Rua Timbiras, 2500, lj 51, Santo Agostinho – Belo
Horizonte- MG
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude
do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº
01.000320623-10
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e de
falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria,
de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar e art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e
6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº
94, de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da ciência deste, em consonância com o art. 39 da Lei Complementar
nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº
44.747/2008).
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, o mês de apuração inicial considerada para fins de exclusão é MÊS fevereiro/2013.
Dados do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Paulo da Silva Soares CPF: 825.019985-53
Endereço: Rua da Bahia,486, Centro, Belo Horizonte –MGBelo Horizonte, 08 de abril de 2016
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH

11 818987 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: PATOS DE MINAS Auxiliar- Serviços de Cozinha: Denise Maria Andrade.
DEISTENTES: PATOS DE MINAS - Auxiliar- Serviços de Cozinha:
Leydiane Alves Gomes de Jesus.
11 818543 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000325886-99
Contribuinte: Adriauto Locadora LTDA CNPJ: 65.148.983/0001-53
Endereço: Ave Brasil,1053, sl 1101, Funcionários-Belo Horizonte
–MG
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para incluir o coobrigado, sócio administrador, tendo em vista o encerramento irregular
da empresa, não encontrada no endereço cadastrado e sem registro na
JUCEMG.
Assim, fica registrada a INCLUSÃO do coobrigado abaixo e a EXCLUSÃO do exercício de 2011, devido à prescrição.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a devolução dos autos à AGE, após a atualização do
sistema da SEF.
Dados do Coobrigado (1):
Nome: Ennio Drauzio de Castro CPF: 007.924.386-04
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 1301, “A”, Santo Agostinho - Belo
Horizonte –MG –
Exercícios Remanescentes: (-2012-2013)
Belo Horizonte, 08 de abril de 2016
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1

SRF II BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Paulo da Silva ME I.E.: 001.545395.0056
RuaTimbiras,2500, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG-Coobrigado (1): Paulo da Silva Soares – CPF: 825.019985-5382
Rua da Bahia, 486, Centro, Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000411382-42
Belo Horizonte, 08 de abril de 2016 –
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal DFT/BH
11 818711 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. FAZENDA/ DIVINÓPOLIS
PORTARIA Nº 001/2016
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 40 do Decreto nº 45.780, de 24
de novembro de 2011,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria nº 001 de 13 de março de 2012, da
Superintendência Regional da Fazenda I – Divinópolis que constituiu
a Comissão Específica de Reavaliação, no âmbito da SRF Divinópolis,
com finalidade de implantar o processo de reavaliação do material permanente das Unidades de sua circunscrição.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 07 de abril de 2016.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente Regional da Fazenda - SRF I/ Divinópolis
11 818713 - 1

SRF I - Governador Valadares
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE AIMORÉS
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Raul Soares, 221, Centro, Aimorés – MG. CEP.
35.200-000.
PTA Nº: 01.000423065.13
Sujeito Passivo (Coobrigado): BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ: 00000000/0001-91
Aimorés, 11 de abril de 2016
Sérgio Ricardo Chaves Sena - Chefe AF/Aimorés - Masp 306.815-2