TJMG 31/03/2016 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 31 de Março de 2016 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2362, DE 30 MARÇO DE 2016
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2015, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou
Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais,
municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no art.
1º, inciso VIII, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009;
Considerando os dados apurados através da Fundação João Pinheiro – FJP e do Instituto Estadual de Florestas - IEF
(MEMO.DG/IEF/SISEMA n. 39/16, de 28 de janeiro de 2016), com referência, respectivamente, aos Subcritérios Saneamento Ambiental e
Unidades de Conservação (incisos I e II, do art. 4º, supracitado);
RESOLVE:
Art. 1º - Consideram-se cadastrados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os sistemas de
saneamento ambiental, com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual, e as
unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares constantes respectivamente, dos Anexos I e II à presente Resolução e
apurados no 4° trimestre de 2015, para fins de repasse do ICMS – critério: Meio Ambiente - no 2º trimestre de 2016.
Parágrafo único – Para os fins desta Resolução, a expressão “unidades de conservação” abrange, também, as áreas indígenas, as reservas
particulares do patrimônio natural e as áreas de proteção especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com
base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
(a) Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I
CANA VERDE
1.924.020,00
ALFENAS
RSU
69176
LO
69176
20
R$
968.464,00
69.176
LO
66409
39
R$
1.476.271,18
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
R$
337.732,20
R$
309.917,79
4.068
AAF
1831
39
R$
31.413,10
4.068
AAF
1831
39
R$
64.254,06
RSU
8.090
REVLO
8090
60
R$
485.400,00
RSU
3.573
LO
3573
20
R$
30.727,80
CAPITÃO ENÉAS
CARANAÍBA
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
RSU
3.573
AAF
3287
39
R$
79.474,89
11.520
AAF
10223
39
R$
358.821,96
1.176
LO
1176
20
R$
13.970,88
747.024,40
CARATINGA
RSU
70.474
REVLO em
análise
70474
20
R$
CARBONITA
RSU
6.738
AAF
6738
20
R$
30.725,28
ESGOTO
SANITÁRIO
6.738
AAF
5054
39
R$
177.377,85
222.344,46
1.182.000,00
R$
39
39
CAPIM BRANCO
R$
R$
60
14433
10059
CAPITÃO ANDRADE
39
60
32067
AAF
AAF
18.813,08
10002
19700
LO
14.433
10.059
11.401,60
AAF
AAF
32.067
28.115,10
R$
10.002
19.700
RSU
423.840,00
R$
R$
1.068.198,30
RSU
R$
39
20
R$
AIMORÉS
ALEM PARAIBA
60
2225
20
39
96.137,71
7064
AAF
1859
30433
54.000,00
R$
LO
2.225
10180
LO
R$
39
7.064
AAF
31.750
60
4741
70.560,00
AAF
CARMO DA
CACHOEIRA
CARMO DO
PARANAÍBA
CARMO DO
PARANAÍBA
CARMO DO RIO
CLARO
CARMO DO RIO
CLARO
CARMÓPOLIS DE
MINAS
CARMÓPOLIS DE
MINAS
1500
R$
1.859
CARBONITA
AAF
20
10.180
42.229,80
AAF
3528
RSU
R$
8.941
RSU
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
AAF
RSU
20
1.520
3.528
CANAÃ
7281
RSU
RSU
CANÁPOLIS
AAF
ESGOTO
SANITÁRIO
ALTEROSA
CANA VERDE
7.281
ÁGUA COMPRIDA
ALMENARA
CAMPO DO MEIO
RSU
ÁGUAS VERMELHAS
ALFENAS
CAMPINA VERDE
CAPITÃO ANDRADE
(a que se refere o Art. 1º da Resolução SEMAD nº 2362 , DE 30 DE MARÇODE 2016)
Sistema de Saneamento Ambiental com Licença de Operação (LO) ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida pelo
órgão ambiental estadual - até DEZEMBRO/2015.
População
Tipo de
Urbana do
Regularização
População
Estimativa de
Município
Sistema
Município (LO, LOC,
k
Atendida
Investimento
REVLO ou
IBGE 2010
(hab)
AAF)
ABRE CAMPO
CACHOEIRA DA
PRATA
CACHOEIRA DE
MINAS
CACHOEIRA
DOURADA
Minas Gerais - Caderno 1
ANDRELÂNDIA
RSU
9.810
LO
8829
40
R$
353.160,00
CARNEIRINHO
ANTONIO CARLOS
RSU
7.826
LO
7826
60
R$
469.560,00
CARNEIRINHO
ANTONIO PRADO DE
MINAS
RSU
1.003
LO
1003
60
R$
60.180,00
CARNEIRINHO
ARACITABA
RSU
1.641
LO
1641
60
R$
98.460,00
ARAGUARI
RSU
102.583
REVLO em
análise
102583
20
R$
1.107.896,40
CARNEIRINHO
RSU
8.966
AAF
8966
20
R$
27.256,64
RSU
25.200
AAF
25200
20
R$
151.200,00
RSU
25.200
AAF
25200
60
R$
453.600,00
RSU
14.362
LO
14362
30
R$
241.281,60
RSU
14.362
AAF
14362
20
R$
287.240,00
11.821
LO
4137
39
R$
58.088,39
11.821
LO
4137
39
R$
58.088,39
6.975
AAF
1395
39
R$
31.554,90
6.975
AAF
1395
39
R$
29.922,75
6.975
AAF
1395
39
R$
29.922,75
6.975
AAF
1395
39
R$
32.098,95
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
CARVALHOPOLIS
RSU
2.459
LO
2459
60
R$
95.901,00
146.220,00
ARANTINA
RSU
2.633
LO
2633
60
R$
157.980,00
ESGOTO
SANITÁRIO
CARVALHOS
RSU
2.437
LO
2437
60
R$
ARAPONGA
3.041
AAF
2706
39
R$
94.997,80
CASA GRANDE
RSU
1.122
LO
1122
20
R$
13.329,36
ARAPONGA
RSU
3.041
AAF
3041
20
R$
60.820,00
CATAGUASES
RSU
66.780
LO
66780
20
R$
387.324,00
ARAÚJOS
ESGOTO
SANITÁRIO
6.812
AAF
6710
39
R$
109.906,85
CATAS ALTAS
RSU
4.240
AAF
4240
20
R$
20.860,80
RSU
92.284
REVLO em
análise
92284
20
R$
867.469,60
CATAS ALTAS
ESGOTO
SANITÁRIO
4.240
AAF
4155
39
R$
119.906,84
92.284
AAF
323
39
R$
7.432,09
RSU
1.429
AAF
1429
20
R$
14.290,00
2.978
AAF
1549
39
R$
54.354,46
21.252
REVLO
20100
39
R$
282.205,99
1.903
LO
1903
60
R$
114.180,00
ARAXÁ
ARAXÁ
ARAXÁ
ARAXÁ
ARAXÁ
ARAXÁ
ARAXÁ
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
92.284
AAF
4402
39
R$
90.988,24
92.284
AAF
175
39
R$
5.128,68
92.284
AAF
452
39
R$
10.228,57
92.284
AAF
452
39
R$
10.404,93
92.284
LO
86479
39
R$
2.057.343,41
ARCEBURGO
RSU
8.179
AAF
8179
20
R$
65.432,00
ARCOS
ESGOTO
SANITÁRIO
33.961
LO
33961
39
R$
980.114,46
ARGIRITA
RSU
2.192
AAF
2192
20
R$
43.840,00
ARINOS
RSU
10.854
AAF
10854
20
R$
108.540,00
ASTOLFO DUTRA
RSU
11.882
LO
8698
60
R$
521.903,37
BAMBUÍ
RSU
19.325
AAF
19325
30
R$
127.545,00
BANDEIRA
RSU
2.377
AAF
2377
20
R$
28.524,00
2.375.151
LO
842530
39
R$
25.958.340,91
2.375.151
REVLO
1172623
39
R$
27.805.239,95
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
BELO VALE
RSU
3.295
AAF
3295
20
R$
28.996,00
BETIM
ESGOTO
SANITÁRIO
375.331
LO
232030
39
R$
8.144.239,81
BICAS
RSU
12.957
LO
12957
60
R$
1.010.646,00
BOA ESPERANÇA
ESGOTO
SANITÁRIO
32.191
LO
32191
39
R$
1.129.904,10
RSU
5.576
LO
5576
60
R$
334.560,00
RSU
5.576
AAF
5576
20
R$
13.382,40
2.516
LO
2398
39
R$
50.501,87
BOM JARDIM DE
MINAS
BOM JARDIM DE
MINAS
BOM JESUS DO
AMPARO
BOM REPOUSO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
CATAS ALTAS DA
NORUEGA
CATUTI
CAXAMBU
CHACARA
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
RSU
CHIADOR
RSU
1.486
LO
1486
60
R$
89.160,00
CLÁUDIO
ESGOTO
SANITÁRIO
21.154
AAF
12692
39
R$
346.502,52
COIMBRA
RSU
5.156
AAF
5156
20
R$
31.967,20
COMENDADOR
GOMES
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
APARECIDA
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE MINAS
CONCEIÇÃO DA
BARRA DE MINAS
CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
1.508
AAF
1508
39
R$
35.875,32
6.199
AAF
3223
39
R$
42.743,34
6.199
AAF
226
39
R$
3.790,02
6.199
AAF
2749
39
R$
49.321,66
2.793
AAF
1545
39
R$
36.148,51
RSU
2.793
AAF
2793
20
R$
15.752,52
ESGOTO
SANITÁRIO
12.269
AAF
9564
39
R$
335.685,36
CONQUISTA
RSU
5.671
LO
5671
40
R$
149.714,40
CONQUISTA
ESGOTO
SANITÁRIO
5.671
AAF
5365
39
R$
188.303,29
CONTAGEM
RSU
601.400
REVLO
595386
20
R$
6.668.323,20
601.400
LO
216504
39
R$
6.670.488,24
CONTAGEM
CONTAGEM
CONTAGEM
CORDISBURGO
CORINTO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
601.400
LOC
69762
39
R$
2.149.379,54
601.400
REVLO
236350
39
R$
5.604.335,94
5.961
AAF
3102
39
R$
72.575,29
21.194
LO
14554
39
R$
346.237,75
5.679
AAF
5679
39
R$
168.325,56
COROMANDEL
RSU
21.665
AAF
21665
20
R$
433.300,00
14.194
AAF
13910
39
R$
320.071,86
CORONEL
FABRICIANO
RSU
102.395
102395
20
R$
1.372.093,00
4.137
AAF
4137
20
R$
82.740,00
CORONEL MURTA
ESGOTO
SANITÁRIO
REVLO em
análise
6.693
AAF
3796
39
R$
63.652,22
3.470
AAF
3327
39
R$
67.472,29
CORONEL PACHECO
RSU
2.145
LO
2145
60
R$
128.700,00
20.675
AAF
17350
39
R$
419.534,12
CÓRREGO DO BOM
JESUS
RSU
2.049
AAF
2049
20
R$
3.278,40
RSU
7.891
LO
7891
60
R$
520.806,00
CÓRREGO FUNDO
4.430
AAF
3588
39
R$
100.759,46
BRUMADINHO
RSU
28.642
LO
20968
20
R$
230.645,68
ESGOTO
SANITÁRIO
CÓRREGO FUNDO
RSU
4.430
AAF
4430
20
R$
88.600,00
BUGRE
RSU
1.531
AAF
1531
60
R$
91.860,00
CRISTÁLIA
3.053
AAF
2444
39
R$
54.042,55
7.767
AAF
7767
39
R$
172.660,41
ESGOTO
SANITÁRIO
CRISTIANO OTONI
RSU
4.156
LO
4156
20
R$
59.430,80
7.627
LO
4740
39
R$
55.460,11
CURRAL DE DENTRO
RSU
5.837
AAF
5257
20
R$
105.136,04
BOM SUCESSO
BONFINÓPOLIS DE
MINAS
BOTUMIRIM
BRASÍLIA DE MINAS
BRAZOPOLIS
BUENÓPOLIS
CABO VERDE
RSU
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO
ESGOTO
SANITÁRIO