TJMG 18/03/2016 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Edital de Convocação nº 01/2016
Reunião Ordinária
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano da RMBH
O Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano da RMBH convida os conselheiros para a realização da 1ª Reunião Ordinária do exercício 2016, a realizar-se
no dia 29 de março de 2016, nas salas 06 e 07, 13º andar, Edifício Gerais, localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Bairro Serra Verde,
CEP 31630-900 – Belo Horizonte/MG, às 9h30min horas em primeira convocação, com a presença de no mínimo a maioria simples de seus membros e, em segunda convocação, às 10h com
qualquer número de membros .
A reunião terá a seguinte pauta:
1. Avisos iniciais;
2 . Apresentação PBH: Projeto de operações urbanas consorciadas
e o novo plano diretor municipal de Belo Horizonte;
3. Macrozoneamento Metropolitano;
4. Projeto “Plantando o Futuro”;
5. Projetos de Chamamento Público;
6 . Prestação de Contas – FDM 2015 .
Tadeu Martins Leite
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH
17 809347 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno xavier Corrêa
AGÊNCiA DE DESENvOLviMENTO DA REGiÃO METROPOLiTANA DO vALE DO AÇO- ARMvA
ipatinga, 17 de março de 2015 .
O Chefe de Gabinete respondendo pelo expediente da Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana do vale do Aço
– Agência RMvA, RENATO ROBERTO COURA – MASP:
1395413-6 RETiFiCA o ato publicado em 16/03/2016 referente,
a WELiTON iNáCiO DA SiLvA, MASP 1393021-9, Assessor NATE - Núcleo de Apoio Técnico. Onde se lê gratificação
temporária estratégica GTEI-4 MV1100185, leia-se GTEI-4
Mv1100099 e onde se lê Projeto Atividade Apoio a Administração Pública, leia-se Apoio ao Planejamento integrado .
17 808928 - 1

Secretaria de Estado
de transportes e
obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos valadares

Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETáRiO
FÉRiAS-PRÊMiO - AFASTAMENTO
AUTORiZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRiAS-PRÊMiO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
a servidora:
MASP 907.401-4 – Silvia Maria Teixeira, GTOP, por 01 (um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 14/03/2016 .
17 809418 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SETOP / DER/
MG Nº 005, DE 02 DE JANEiRO DE 2016
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas
responsáveis técnicos e administradores de segurança no âmbito
da Unidade Executora 1300004- SETOP/DER/MG
O Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso das atribuições conferidas pelo

sexta-feira, 18 de Março de 2016 – 17

diário do exeCutivo
§ 1º do art . 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais, no Decreto n º 45.750, de
05 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas, no Decreto nº
45.785, de 29 de novembro de 2011, que contém o regulamento
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, em atendimento ao previsto no art . 22 do
Decreto nº 37 .924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a
execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de
gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências, no
art . 3º do Decreto 42 .251, de 09 de janeiro de 2002, que institui
o Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado
de Administração Financeira - SiAFi-MG, e na Resolução SEF nº
4 .121, de 03 de julho de 2009, que estabelece normas e procedimentos relativo ao Sistema de Segurança do SiAFi-MG, e à autoria da extração de dados do seu Armazém de Informações,
RESOLvEM:
Art . 1º Designar os servidores do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, abaixo relacionados, para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis
técnicos e administradores de segurança no âmbito da Unidade
Executora 1300004- SETOP/DER/MG, em conformidade com as
atribuições especificas e nos limites de competência de cada um:
Ordenador de Despesa e Responsável Técnico:
Célio Dantas de Brito, Masp 1380320-0 - CPF 275.566.206-97;
Dirceu Antônio de Carvalho Gomes, Masp 1395914-3 – CPF
214.171.647-00;
Múcio Guilherme Brando de Carvalho, Masp 1391718-2 - CPF
195.533.316-53;
Adalberto Bahia, Masp 1028485 – CPF 415.988.306-00; e
Lucas Ribeiro Carvalho, Masp 1120529-1 – CPF
036 .911 .066-84 .
Responsável Técnico:
Ailton Santos de Oliveira, Masp 1028480-0 – CPF 537.098.706-82;
e
Davidson Fernando Dias dos Santos, Masp 1388276-6 – CPF
625 .793 .986-00 .
Operador:
Magda Máximo Moreira Monteiro, Masp 1033772-3 – CPF
400.710.906-06;
Fátima Eugênia de Araújo Camargo, Masp 1033879-6 – CPF
390 .375 .306-72
Alessandra Pereira da Silva, Masp 1376025-1 – CPF
064.220.286-95;
Marcelo Jose Candido Rocha, Masp 1396581-9 – CPF
055.218.836-06;
Janeth da Silva Gomes, Masp 1023239-5 – CPF 390.357.356-68;
Carlos Alberto Lage, Masp 1033490-2 – CPF 418.152.036-68;
Renata Neri de Almeida, Masp 1073135-4 – CPF
042.423.796-25;
Luís Guilherme F . Chaves Campos, Masp 1298706-1 – CPF
067.921.936-66;
Ciarla Martins de Novais, Matrícula 10794-7 – CPF:
701.557.046-72;
Luiz Henrique Silveira Bessa, Matrícula 40187-7 – CPF:
012 .226 .566-12
Marcus Lobo Sewaybricker, Masp 1274554-3 – CPF
047.953.496-90;
Expedito Augusto Mamão, Masp 1365695-4 – CPF
006.537.556-43;
Luciléia de Assis Ribeiro, Masp 1025441-2 – CPF
666.837.346-15;
Simone Maria Lucas Braga, Masp 367799-4 – CPF
912.812.616-53;
Willer Bao, Masp 1028403-2 CPF 129.220.056-15;
Maria Cecília Pimentel Santos, Matrícula 60106-5 – CPF
408.751.566-49;
Davidson Fernando Dias dos Santos, Masp 1388276-6 – CPF
625.793.986-00;
Jésus Gomes Lebron, Matricula 40763-4 – CPF 956.400.026-20
Sebastião vieira dos Santos, Masp 1028349-7 – CPF
896 .762 .898-68
Ailton Santos de Oliveira, Masp 1028480-0 – CPF
537.098.706-82;
Wendell Augusto Matos dos Santos, Masp 1335299-2 – CPF
672 .418 .086-49
Angelina Fernandes Maia, Masp 1383918-8 – CPF
033 .599 .586-16
Bruno Albert Sá e Silva, Matrícula 62437-7 – CPF
043.024.376-69;
Mariana Alice Martyins Librelon, Masp 1334809-9 – CPF
014.937.786-09;
Antônio Silva Freitas, Matrícula 49057-3 – CPF 598.911.146-00;
e
Larissa Lara Tavares, Masp 1349386-1 – CPF 116 .128 .586-51
Administrador de Segurança:
Luciléia de Assis Ribeiro, Masp 1028441-2 - CPF 666.837.346-15;
e
Simone Maria Lucas Braga, Masp 367799-4 – CPF
912 .812 .616-53 .
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados, até a data de assinatura desta Resolução, pelos servidores indicados nos incisos i,
II e III do art. 1º, decorrentes do exercício de suas funções.
Art . 3º Fica revogada a Resolução Conjunta SETOP/DER/MG nº
04, de 23 de novembro de 2015 .
Art . 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, aos do mês de de 2015 .
MURiLO CAMPOS vALADARES
SECRETáRiO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLiCAS
ENG .º CÉLiO DANTAS DE BRiTO
DiRETOR GERAL DO DER/MG
17 809363 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
PORTARiA Nº 3 .476, DE 17 DE MARÇO DE 2016 . Altera o art .
2º da Portaria nº 3 .385, de 14 de maio de 2015, que cria Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . O
DiRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MiNAS GERAiS - DER/MG,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso x, do art . 10 do
Decreto Estadual nº . 45 .785, de 29 de novembro de 2011, que
contém o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto
no art . 5º do Decreto Estadual nº 40 .186, de 22 de dezembro de
1998 e no parágrafo 1º do art . 5º do Decreto nº 46 .398, de 27 de
dezembro de 2013, DETERMiNA: Art . 1º Fica alterado o art . 2º
da Portaria nº 3 .385, de 2015, que cria Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º A Comissão será composta
pelos seguintes servidores: I – Máximo de Paula Menezes Filho,
Masp 1033032-2; II - Mário Lúcio Lage Martins da Costa, Masp
1028574-0; e III – Marlene Pereira, Masp 1030540-7.” Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
PORTARiA Nº 3 .477, DE 17 DE MARÇO DE 2016 . Designa
servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do contrato
de aquisição de assinaturas do Diário Oficial de Minas Gerais.
O DiRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MiNAS GERAiS - DER/MG,
no uso da competência que lhe atribui o inciso x do art . 10 do
Decreto Estadual nº 45 .785, de 29 de novembro de 2011, e tendo
em vista os arts . 67 e 73 da Lei Federal nº 8 .666, de 21 de junho
de 1993, e o art . 10 do Decreto Estadual nº 46 .559, de 16 de julho
de 2014, DETERMiNA: Art . 1º Ficam designados servidores para
atuarem como Gestores e Fiscais do contrato PRC-23 .036/15, de
aquisição de assinaturas do Caderno I do Diário Oficial de Minas
Gerais, conforme relacionado abaixo: I - Gestores: Jocélio Monteiro da Silva, Masp 1368630-8; e Grasiele Fernanda Soares,
Masp 1377334-6 . ii - Fiscais: Miguel Eduardo Líbero Estanislau, Masp 1028459-4; Rômulo Duque Estrada de Carvalho, Masp
1375455-1; Mário Francisco Duarte Chrispim, Masp 0350162-4;
e Ecione Rosa, Masp1028501-3 . Art . 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação .
Diretoria de Fiscalização
Retificando a publicação do dia 15/12/2015 no que se refere aos
autos de infração mantidos em decisão de primeira instância, do
Delegatário 70016, onde se lê “ . . .7001>177127, 177133, 177134,
177135;...”, leia-se 70016>177127, 177133, 177134, 177135.
A Diretora de Fiscalização notifica os interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em
decisão de primeira instância .
Transporte Coletivo intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
5971>67172; 9038>171362; 9060>145599, 149290, 149309,
151983, 161941, 165895, 177124; 9096>173683; 9165>170370,
170371, 170712, 171358, 175746, 177547; 9308>162166,
166660; 9351>177554, 177555, 177556, 177559, 178298;
9354>146487, 146488; 9447>152124; 9512>163841, 179738;
9582>179005; 9685> 168215; 9735>156813; 9749>156815;
70020>174714 .
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RiT>Nº Auto
1>174880; 2>174777, 178193; 3>189480, 189481, 189487;
4>164149, 167150, 167187, 171104, 179287, 179288, 179289,
179290, 179291, 179292, 189402, 189403, 189404, 189405,
189406, 189407, 189410, 189413, 189414, 189418, 189423,
189424, 189425, 189303, 189311, 189315, 189316, 189317,
189318, 189319, 189320, 189321, 189322, 189323, 189336,
189366, 189388, 189391, 189396, 189401; 5>177390, 178340,
179271, 179272, 179273, 179274, 179385, 179387, 179394,
179489, 179491, 179492, 179493, 179494, 179495, 189276,
189277, 189278, 189279, 189281; 6>174766, 176520, 189482;
7>179286 .
Transporte Fretado
N° Autorizatário>N° Auto
9165>175721; 17958>175717; 21156>175245; 28202>156533.
Taxi Metropolitano
Código> Nº Auto
CA0403>179989; CA1566>159480; CA2954>172194.
A Diretora de Fiscalização notifica os interessados que foram
mantidos os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Metropolitano
N° RiT>N° Auto
1>179276, 179431, 179450; 2>172149, 172150, 174776, 178019,
178021, 178022, 178023, 178024, 178025, 178042, 178043,
178703, 178704, 178710, 179295, 179298, 179432, 179476,
179477, 179478, 179479, 179480, 179497, 189479, 189493,
189494, 190026, 190027, 190028, 190029, 190030, 190031,
190033; 3>163409, 177264, 177474, 178038, 178039, 178509,
178510, 179294, 179300; 4> 163347, 163348, 163349, 167145,
178245, 178249, 179263, 179264, 179280, 179396, 179444,
179445, 189476; 5>166054, 174861, 177425, 178224, 178225,
178362, 179439, 179446, 179481, 179482, 179483, 179484,
179485, 179486, 179487, 179499, 179500, 190001, 190002,
190004; 6>166055, 178520, 178521, 178524, 178525, 179378,
179379, 179380, 179381, 179382, 179447, 179448, 179449;
7>163300, 163350, 176523, 176524, 178486, 179281, 179283,
179293, 179297, 179442, 190032, 190055 .
Transporte Fretado
N° Autorizatário>N° Auto
302>178514; 536>174596; 539>152025, 189254; 5032>171692,
171693, 171695; 66313>175249; 8169>173667; 9038>166239;
9129>179517; 9165>175719; 9338>156810; 9348>152115,
179559; 9554>152023, 166608, 166631, 179580; 9798>168073;
10247>174353; 10260>172313; 10316>174580, 174598,

179402; 10368>173643; 11251>162454, 174364; 12145>179383;
13547>178177; 14352>174339, 174340; 15054>179509, 175726,
175727; 17918>177560; 18242>179395; 18606>161181;
18787>172836; 19111>189264; 19170>174587, 175227, 179516;
19170>179516; 19193>173676; 19204>174579; 19322>189260;
19337>177551, 177552; 19462>179507, 179520; 19595>156535,
156536,
175206,
179534,
179561;
19636>189424;
19818>168467; 19819>175735; 19727>173638; 19929>168072;
20000>173609; 20019>175728; 20085>174370; 20092>174356,
174359, 174360; 20232>168113; 20237>162389, 174582;
20287>179508; 20306>174156; 20574>173594; 20675>179302;
20682>168074; 20693>178490, 178491, 179537, 179538;
20776>179533; 20697>174369; 20776>179568, 179569, 179570;
20821>174272, 174273; 20859>175684, 175685, 175686;
20965>152024; 20991>173666; 21000>178189, 178190; 179752,
179753; 21091>172818; 21107>174581, 174583; 21156>175210,
175211; 21189>171686, 171687, 171688, 171689, 171690,
171691; 21275>174595; 21559>174578; 21633>160468,
160469; 21965>171681, 171682; 22189>175679, 175724,
175730; 22191>179571; 22416>175681, 175682, 175683;
22456>175207; 22561>178740; 22852>173639; 22924>178188,
179269; 23219>179521; 23592>177213, 177226, 177229,
177230; 23588>179577, 179581; 23592>177215; 23683>174362;
24387>166254; 24592>179515; 24756>179518; 24829>160474;
24845>162388, 174365; 24981>162455; 25320>179384;
25851>156537, 156538, 156539, 168428, 168429, 179522;
25971>175693, 175713; 26358>156793; 26701>170741, 170742,
170743, 171386; 27004>175731, 175732; 27367>166629;
27409>149291; 27579>179159; 27677>173644, 173661, 173671;
27735>160475; 28179>179579; 28202>156534; 28266>176649;
28343>166627 .
17 809345 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: ExONERA, nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
do Cargo de Provimento em Comissão, DAi - 26 ER1100078,
constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, Marly Canassa,
Masp: 0900023-3, a contar de 15 de março de 2016 . DiSPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, da Função Gratificada, FGi - 07 ER1100228, constante
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45 .537, de 27 de janeiro de 2011, Clelia da Silva Madeira, Masp:
1028431-3, a contar de 1 de março de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 11 de março de
2016 . DiSPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei
869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01
ER1100063, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo
Coutinho Fernandes, Masp: 1031524-0, a contar de 29 de fevereiro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 11 de março de 2016 .
15 808210 - 1
COMUNiCADO DE EDiTAL DE NOTiFiCAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALiDADE DE
MULTA – 113200 - DER/MG .
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias
sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www .der .mg .gov .br . Editais números: 1703160211, 170316-0212 e 170316-0213 .
17 809346 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 6/2016 .
Nomeia representantes de órgãos públicos e da sociedade
civil para a Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais
– CEPCT-MG .
O SECRETáRiO DE ESTADO DE DiREiTOS HUMANOS,
PARTiCiPAÇÃO SOCiAL E CiDADANiA, no uso da competência que lhe é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da
Constituição Estadual, e considerando o disposto no art . 3°, §§ 1°
e 7°, do Decreto n° 46 .671, de 16 de dezembro de 2014, alterado
pelo Decreto n° 46 .861, de 13 de outubro de 2015,
RESOLvE:
Art . 1º Nomear os integrantes da Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais
de Minas Gerais – CEPCT-MG, e designar a realização do 1°