TJMG 04/03/2016 -Fc. 82 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
82 – sexta-feira, 04 de Março de 2016 Diário do Executivo
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PARA A INDICAÇÃO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO COMUNITÁRIO E DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA TURMA
ALFABETIZADOR
(Preferencialmente emitir em papel timbrado da Instituição)
Eu,_____________________________________________________
CPF _________________, Representante legal da Instituição_______________________________________________, CNPJ nº
______________________________, com sede no endereço (rua/av., bairro, cidade/UF, CEP)____________________________ ____________
____________________________________________________________________________________________________. Declaro para fins de
cadastramento junto ao Programa Brasil Alfabetizado, na função de Alfabetizador que o candidato ______________________________________
__________________
________________________________________________________C.P.F. n.º _______________________, atua como voluntário na comunidade
de atuação da instituição a qual represento legalmente, tendo o mesmo aptidão para o trabalho comunitário, com comprovada participação junto à
comunidade onde será criada uma turma de alfabetização, reunindo todas as condições para que sejam conduzidas satisfatoriamente a alfabetização
dos jovens e adultos analfabetos da localidade.
Declaro, ainda, que o candidato está ciente que fará parte do Cadastro de Reserva de Bolsistas Voluntários do Programa Brasil Alfabetizado – Ciclo
2015, e que o mesmo não faz jus ao recebimento de bolsa até que haja sua possível convocação para substituição.
Por ser verdade firmo a presente declaração,
Local e data
Nome e Assinatura do Representante Legal da Instituição
ANEXO V
DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PARA A INDICAÇÃO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO COMUNITÁRIO E DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA TURMA
ALFABETIZADOR-COORDENADOR DE TURMAS
(Preferencialmente emitir em papel timbrado da Instituição)
Eu,_____________________________________________________ CPF _________________, Representante legal da Instituição ____________
____________________________________________,
CNPJ nº _________________________________, com sede no endereço (rua/av., bairro, cidade/UF, CEP) ________________________________
________________________________________________________________________________
Declaro para fins de cadastramento junto ao Programa Brasil Alfabetizado, na função de Alfabetizador-Coordenador de Turmas, que o candidato _
___________________________________________________________________,C.P.F n.º _________________, é uma liderança da comunidade
de atuação da instituição a qual represento legalmente, tendo o mesmo aptidão para o trabalho comunitário, com comprovada atuação junto à comunidade onde serão criadas turma ou turmas de alfabetização.
Declaro, ainda, que o candidato está ciente que fará parte do Cadastro de Reserva de Bolsistas Voluntários do Programa Brasil Alfabetizado – Ciclo
2015, e que o mesmo não faz jus ao recebimento de bolsa até que haja sua possível convocação para substituição.
Por ser verdade firmo a presente declaração,
Local e data
Nome e Assinatura do Representante Legal da Instituição
58 cm -03 803233 - 1
Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
Extrato de Termo de Convalidação para ratificação dos atos relativos ao
Convênio de Cooperação Financeira nº 1481000004/2015, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, depois sub-rogado para a Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, por
força da Lei Estadual n° 21.693/2015, e o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – Minas Gerais – IJUCI.
Com fulcro na Lei Estadual nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002, art.
66, no Parecer da Assessoria Jurídica nº 11/2016, e em Nota da Auditoria Setorial n° 1650.0301.16, ratifica-se, pelo presente Ato de Convalidação, a dotação orçamentária utilizada para os repasses efetivados
em 24/02/2015, 09/04/2015 e 16/04/2015, de número 1481 14 243 011
4642 0001 33 50 43 71 1 1, no valor total de R$ 527.500,00 (quinhentos
e vinte sete mil e quinhentos reais), ficando, assim, suprida a utilização
de dotação não prevista em Termo de Convênio inicial pelos motivos e
fundamentos que a justificam, constantes de atraso na aprovação da Lei
Orçamentária Estadual que ensejaram a utilização de fonte diversa para
impedir paralisação do programa de proteção mantido pelo Convênio.
Fica, por este Termo, acrescida, à dotação orçamentária do convênio em
epígrafe, inicialmente contratada, a dotação ora convalidada, devendo
este ato ser publicado no órgão oficial de divulgação, em atendimento
ao disposto no artigo 61, da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93. Belo
Horizonte, 3 de março de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
6 cm -03 803283 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG -7º BPM x Prefeitura de Pompéu/MG. Convênio 04/2016, firmado em 26 de fevereiro de 2016, Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/02/2016 a 31/12/2016, Valor: R$18.535,76PMMG
-7º BPM x GCJ Locação de Máquinas e Limpeza Urbana EIRELI. Rescisão Unilateral do Contrato nº 17.432/2014. Datado de 01/01/2016.
1 cm -03 802861 - 1
PMMG CAA 6 x JOÃO BATISTA PEREIRA – ME. Contrato SIAD
nº 9052067/2016. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviço com reposição de peças genuínas para as viaturas das linhas
Mitsubishi, Volkswagem e Renault. Vigência: até 31/12/2016 a partir
da data da publicação. Valor: R$ 66.499,96.
PMMG CAA 6 x LAVELI LAVRAS VEÍCULOS LIMITADA. Contrato SIAD nº 9052063/2016. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço com reposição de peças genuínas para as viaturas
da linha FIAT Vigência: até 31/12/2016 a partir da data da publicação.
Valor: R$ 72.500,00.
PMMG CAA 6 x VIVA VEÍCULOS LTDA. Contrato SIAD nº
9052064/2016. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço com reposição de peças genuínas para as viaturas da linha FORD.
Vigência: até 31/12/2016 a partir da data da publicação. Valor: R$
37.998,00.
PMMG CAA 6 x ANDRÉ CRISTINO DE SOUZA - ME. Contrato
SIAD nº 9052083/2016. Objeto: Contratação de empresa para prestação
do serviço de manutenção e reforma em estofamento, de lanternagem e
pintura, de lavagem, lubrificação e polimento de viaturas. Vigência: até
31/12/2016 a partir da data da publicação. Valor: R$ 37.368,00.
PMMG CAA 6 x JOÃO BATISTA PEREIRA - ME. Contrato SIAD nº
905202/2016. Objeto: Contratação de empresa para prestação dO serviço de manutenção e reparo em veículos médios, sem garantia, multimarcas, da PMMG. Vigência: até 31/12/2016 a partir da data da publicação. Valor: R$ 47.499,29.
PMMG CAA 6 x DOUGLAS REZENDE PEREIRA - ME. Contrato
SIAD nº 9052088/2016. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de eletricista de autos. Vigência: até 31/12/2016 a partir
da data da publicação. Valor: R$ 30.430,00.
PMMG CAA 6 x LUCAS VELOSO SILVA - ME. Contrato SIAD nº
9052084/2016. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de plotagem e adesivagem de viaturas. Vigência: até 31/12/2016 a
partir da data da publicação. Valor: R$ 22.980,00.
PMMG CAA 6 x MECÂNICA E AUTO PEÇAS BOTELHO LTDA
– ME.. Contrato SIAD nº 9052081/2016. Objeto: Contratação de
empresa para prestação do serviço de manutenção e reparo em veículos
leves, em veículos pesados e em veículos de duas ou três rodas, e serviço de alinhamento, balanceamento e borracharia veicular. Vigência:
até 31/12/2016 a partir da data da publicação. Valor: R$ 75.383,00.
10 cm -03 803109 - 1
PMMG-CAA-8 x Rede HG Combustíveis Ltda. Contrato 9052147/16.
Objeto: Fornecimento fracionado de óleo diesel S 10 para Gov. Valadares. Vigência: 04/03/16 a 31/12/16. Valor R$ 191.400,00.
PMMG-CAA-8 x Auto Posto Confiante Ltda-EPP. Contrato
9052150/16. Objeto: Fornecimento combustível para fração de Conselheiro Pena. Vigência: 04/03/16 a 31/12/16. Valor R$ 97.500,00.
PMMG-CAA-8 x Posto Roda Livre Ltda. Contrato 9052148/16.
Objeto: Fornecimento combustível para fração de Santa Maria do Suaçui. Vigência: 04/03/16 a 31/12/16. Valor R$ 37.772,00.
PMMG-CAA-8 x Nutrição Refeições Coletivas Ltda-ME. Contrato
16.298/2013. 3º aditivo. Objeto: Reajuste de valor. Novo valor R$
254.448,00.
3 cm -03 802811 - 1
PMMG CAA 6 x RODRIGO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME Contrato SIAD nº 9052086/2016. Objeto: Contratação de empresa
para prestação do serviço de lanternagem, pintura e polimento em viaturas. Vigência: até 31/12/2016 a partir da data da publicação. Valor:
R$ 38.150,00.
1 cm -03 803073 - 1
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Além Paraíba/MG – 03 Aditivo ao
Convênio 02/2013 – Objeto: Aprimoramento do policiamento de Meio
Ambiente.Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$10.491,91.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Além Paraíba/MG – 03 Aditivo ao
Convênio 03/2013 – Objeto: Aprimoramento do policiamento de Trânsito.Vigência: 04/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$7.909,96.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Argirita/MG – 02 Aditivo ao Convênio 06/2014 – Objeto: Aprimoramento do policiamento de Meio
Ambiente.Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$12.000,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Bicas/MG – 03 Aditivo ao Convênio 01/2013 – Objeto: Aprimoramento da Segurança Pública.Vigência:
01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$43.200,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Carangola/MG – 03 Aditivo ao Convênio 58/2013 – Objeto: Aprimoramento do Policiamento Ostensivo
Rodoviário.Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$14.400,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Estrela Dalva/MG – 03 Aditivo ao
Convênio 60/2013 – Objeto: Aprimoramento do policiamento de Meio
Ambiente.Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$12.000,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Guarará/MG – 01 Aditivo ao Convênio 18/2015 – Objeto: Aprimoramento da Segurança Pública.Vigência:
01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$27.600,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Guiricema/MG – 02 Aditivo ao Convênio 04/2014 – Objeto: Aprimoramento da Segurança Pública.Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$7.200,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Lima Duarte/MG – Convênio
01/2016 – Objeto: Aprimoramento da Segurança Pública.Vigência:
01/01/2016 a 31/12/2020. Valor: R$111.600,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Matias Barbosa/MG – 01 Aditivo ao
Convênio 37/2015 – Objeto: Aprimoramento do Policiamento Ostensivo.Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$69.156,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Palma/MG – Convênio 46/2015 –
Objeto: Aprimoramento do policiamento de Meio Ambiente.Vigência:
01/04/2015 a 31/03/2020. Valor: R$6.000,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Pedro Teixeira/MG – 01 Aditivo ao
Convênio 27/2015 – Objeto: Aprimoramento do Policiamento Ostensivo.Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$34.896,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Santana do Deserto/MG – 03 Aditivo ao Convênio 38/2013 – Objeto: Aprimoramento do Policiamento
Ostensivo e Preservação da Ordem Pública.Vigência: 01/01/2016 a
31/12/2016. Valor: R$36.000,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Santa Rita do Jacutinga/MG – 03 Aditivo ao Convênio 37/2013 – Objeto: Aprimoramento do Policiamento
Ostensivo.Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$21.840,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Descoberto/MG – Cessão de Uso
77/2015. Objeto: Uso Gratuito de Bem Imóvel.Vigência: 05 anos.
Valor: indeterminado.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Rochedo de Minas/MG – Cessão de
Uso 78/2015. Objeto: Uso Gratuito de Bem Imóvel.Vigência: 15 anos.
Valor: indeterminado.
11 cm -03 803004 - 1
PMMG – 42º BPM xCarmec Comércio e Reparação – Ltda. Contrato
nº9.052.141/2016. Objeto: fornecimento parcelado de peças, componentes e acessórios originais, para veículos leves emédiosdas linhas: Ford,
Mercedes Benz, Nissan e Mitsubishi,para a frota do 42º BPM e sede da
14ª RPM. Vigência: 03/03/2016 à 31/12/2016. Valor:R$123.500,00.
PMMG – 42º BPM xCarmec Comércio e Reparação – Ltda. Contrato
Minas Gerais - Caderno 1
nº9.052.146/2016. objeto: prestação de serviço contínuo de manutenção veicular, com emprego de peças e acessórios (se necessário for)
genuínos e/ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva, corretiva e reparos em veículos leves e médios, das linhas: Ford, Mercedes
Benz, Nissan e Mitsubishi,pertencentes à frota do 42º BPM e sede da
14ª RPM. Vigência: 03/03/2016 à 31/12/2016. Valor:R$53.180,82.
PMMG – 42º BPM xMatos & Trindade Ltda – ME. Contrato
nº9.052.161/2016. Objeto: fornecimento parcelado de peças, componentes e acessórios genuínos e/ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva, corretiva e reparos em veículos motocicletas, das linhas
Honda e Yamahapara a frota do 42º BPM e sede da 14ª RPM. Vigência:
03/03/2016 à 31/12/2016. Valor:R$17.100,00.
PMMG – 42º BPM x Matos & Trindade Ltda – ME. Contrato nº
9.052.163/2016. Objeto: prestação de serviço contínuo de manutenção veicular, com emprego de peças e acessórios (se necessário for)
genuínos e/ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva, corretiva e reparos em veículos motocicletas, das linhas Honda e Yamaha,
para a frota do 42º BPM e sede da 14ª RPM. Vigência: 03/03/2016 à
31/12/2016. Valor:R$ 8.904,80.
PMMG – 42º BPM xOttoncar Veículos Ltda – ME. Contrato
nº9.052.167/2016. Objeto: fornecimento parcelado de peças, componentes e acessórios genuínos e/ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva, corretiva e reparos em veículos médios, das linhas Peugeot e Citroenpara a frota do 42º BPM e sede da 14ª RPM. Vigência:
03/03/2016 à 31/12/2016. Valor:R$18.000,00.
PMMG – 42º BPM x Ottoncar Veículos Ltda – ME. Contrato nº
9.052.168/2016. Objeto:prestação de serviço contínuo de manutenção veicular, com emprego de peças e acessórios (se necessário for)
genuínos e/ou originais de 1ª linha para manutenção preventiva, corretiva e reparos em veículos médios, das linhas Peugeot, Citroen e
Serviços de Alinhamento, Balanceamento e Borrachariapara a frota
do 42º BPM e sede da 14ª RPM. Vigência: 03/03/2016 à 31/12/2016.
Valor:R$80.209,24.
Extrato do VII Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não
residencial nº 546/09
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e Eujácio Pereira
Faustino. Valor mensal: R$ 20.704,82 (vinte mil setecentos e quatro
reais e oitenta e dois centavos). Permanecem em vigor os demais itens
e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente
Termo Aditivo.
Assinatura: 02/03/2016 Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/
Locatária) e Eujácio Pereira Faustino. (Locador).
9 cm -03 803323 - 1
Extrato do IX Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 474/07
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e Maria Carmem
Santana. Valor mensal: R$ 1.594,97 (um mil quinhentos e noventa
e quatro reais e noventa e sete centavos). Permanecem em vigor os
demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo
presente Termo Aditivo.
Assinatura: 02/03/2016 Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/
Locatária) e Maria Carmem Santana. (Locadora).
PMMG-31 BPM- Termo de Homologacao. O Ordenador de Despesas do 31 bpm torna a homologacao do Pregao 03/2016. Objeto: Fornecimento de combustivel oleo diesel S10 e S500 para frota PMMG.
Lotes 01 e 02. Empresa Petrovia Comercio de Lubrificantes Ltda. CNPJ
05.797.257/0002-10. Valor R$ 47.731,20.
PMMG-31 BPM x Petrovia Comercio de Lubrificantes LTDA- Pregao
03/2016.Contrato 9052166/2016 Objeto: Fornecimento de combustivel oleo diesel S10 e S500 para frota PMMG. Vigencia 03/03/2016 a
31/12/2016. Valor total R$ 47.731,20
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VII Termo Aditivo ao contrato nº 546/09, com
Eujácio Pereira Faustino, referente ao imóvel localizado à Av. Vicente
Guimarães, n° 381, Vila Sagrada Família, na cidade de Montes Claros/
MG, onde permanece instalada a Delegacia Regional de Polícia Civil,
tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no
período de 01/01/2016 à 31/12/2016, bem como reajustar os valores,
passando o valor mensal da locação para R$ 20.704,82 (vinte mil setecentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), reajustado pela variação
do IPCA, no percentual de 9,9293%, perfazendo o valor anual em R$
248.457,84 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e
sete reais e oitenta e quatro centavos). Ficam convalidados e ratificados
todos os atos praticados desde 01/01/2016.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte aos 17 dias do
mês de fevereiro de 2016.
Andrea Claudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
2 cm -03 802953 - 1
PMMG – 5ª CIA PM IND MAT x POSTO BOA VISTA LTDA. Contrato 9050926/2016; 1º Aditivo. Objeto: Alterar os preços unitários do
litro de gasolina comum, óleo diesel comum automotivo, óleo diesel
s-10 automotivo e álcool comum hidratado, permanecendo inalterados
os valores estimados no contrato de origem, que é de R$ 537.671,32.
Vigência: 03/03/2016 a 31/12/16.
2 cm -03 803230 - 1
PMMG–38º BPM. Pregao Eletronico 01/2016-Contratacao de empresa
para fornecimento de gasolina comum, para frota de veiculos do Pel
PM em Barroso, Data 17/03/2016 as 09:00 :www.compras.mg.gov.br
1 cm -03 802814 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 14/2016-SLMT/IPSM
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 09/2013 com a Fundação Guimarães Rosa, CNPJ sob o n° 04.853.455/0001-00, fica reajustado em
razão de alteração de salários dos médicos e atualização do valor estimado do vale transporte. O valor global estimado desta apostila é de R$
6.622.787,28 (seis milhões, seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e
oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). Dotações Orçamentárias n°
2121 09 122 701 2002 0001 33 90 37 02 49 1 0, 2121 09 122 701 2002
0001 33 90 37 02 50 1 0 e 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 37 02 60
1 0. Belo Horizonte, 03 de março de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -03 803034 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
N.º 15/2016-SLMT/IPSM
O IPSM vem apostilar o Contrato de n° 10/2013 com a Fundação
Guimarães Rosa, CNPJ sob o n° 04.853.455/0001-00, fica reajustado
em razão de alteração de salários dos médicos e atualização do valor
do vale transporte. O valor global estimado é de 8.445.096,71 (oito
milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, noventa e seis reais e
setenta e um centavos). Dotações Orçamentárias n° 2121 09 122 701
2002 0001 33 90 37 02 49 1 0, 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 37 02
50 1 0 e 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 37 02 60 1 0.
Belo Horizonte, 03 de março de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -03 803037 - 1
IPSM– Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n.º 01/2016-SLMT
Processo de Compra n.º 21210022 000018/2016.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para contratação de empresa para fornecimento de sistema
sobre folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e estagiários
do Instituto de Previdência dos Servidores Militares/IPSM, conforme
especificações constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 29/março/2016, no
Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br, As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 29/março/2016, desde
que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital poderá
ser obtida no sítio acima e demais informações no Serviço de Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa,
à Rod. Pref. Américo Gianetti, n.º 4.143, 6.º andar do Ed. Minas, tel:
(31) 3915-8012; 3915-8016 e 3915-8011. Belo Horizonte, 03 de março
de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel. PM QOR
Autoridade Competente
4 cm -03 802948 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IX Termo Aditivo ao contrato nº 474/07, com
Maria Carmem Santana, referente ao imóvel localizado à Rua Santa
Luzia, n° 14, Bairro Centro, na cidade de Padre Paraíso/MG, onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 09/03/2016
à 08/03/2017, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal
da locação para R$ 1.594,97 (um mil quinhentos e noventa e quatro e
noventa e sete centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 10,6735%, perfazendo o valor anual em R$ 19.139,64 (dezenove mil centro e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte aos 25 dias do
mês de fevereiro de 2016.
Andrea Claudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Termo de Doação n.º 03/PCMG/2016
Partes: EMG/PCMG e a Viação Princesa Do Sul LTDA. Objeto: Doação de 06 Veículos Renault Duster Dynamique 2.0 4X4, CHASSI
93YHSRC46GJ125790, CHASSI 93YHSRC46GJ988687, CHASSI
93YHSRC46GJ994149, CHASSI 93YHSR6R3FJ539202, CHASSI
93YHSR6R3FJ480253, CHASSI 93YHSR6R3FJ486023, sem encargos à PCMG. O bem será registrado e incorporado ao acervo da PCMG.
Assinatura: 01/03/2016. Signatários: Irene Angélica Franco e Silva
Guimarães (PCMG); Rogério Bertolucci Pereira (p/ doador).
Termo de Doação n.º 04/PCMG/2016
Partes: EMG/PCMG e o Conselho Comunitário de Segurança
Pública de Uberlândia - CONSEP. Objeto: Doação de dois veículos: Fiat Palio Attract 1.4 2015/2016, Placa PXB-4026, CHASSI
8AP19627MG4148213, Fiat Fiorino 1.4 FLEX 2015/2016, Placa
PXB-0442, CHASSI 9BD26512MG9048534, sem encargos à PCMG.
O bem será registrado e incorporado ao acervo da PCMG. Assinatura:
01/03/2016. Signatários: Irene Angélica Franco e Silva Guimarães
(PCMG); Josino Costa Neto e Ivo de Freitas Rosa (p/ doador).
Extrato de I I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Falcão Alimentos Ltda - ME . CNPJ n.º
05.893.299/0001-74 .
Objeto: fica prorrogado pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de
01/01/2016, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia
pública em Monte Santo De Minas /MG, firmado em 19/09/2014. Vr.
unitário da diária R$ 13,04 (treze reais e quatro centavos). Vr. Estimativo mensal: R$ 25.428,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito
reais), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.421.208.4.604.000133.90.39-03.0.10.1 fonte de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura:
22/12/2015. Signatários: Bel.(a) Fernando Augusto Bettio (p/ contratante) Falcão Alimentos Ltda ME (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
cadeia pública de Monte Santo de Minas /MG, Contrato nº 5332 a ser
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a
empresa Falcão Alimentos Ltda ME, objetivando prorrogar a vigência
por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/01/2016, bem como alterar o
valor mensal para R$ 25.428,00, para aproximadamente 1.950 diárias,
ao valor unitário de R$13,04, em razão do reajuste de 9,92% para o
período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22
de dezembro de 2015.
Fernando Augusto Bettio
Delegado Regional de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Convênio n.º 07/2016/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Nova Resende/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2016
à 31/12/2016. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 85.997,52 (oitenta e cinco mil novecentos e noventa e sete
reais e cinquenta e dois centavos). Dotações Orçamentárias: 02.01.0
6.181.01.01.2004.33.90.39; 02.01.04.122.01.01.2002.31.90.16;02.01.
04.122.01.01.2002.33.90.36;02.01.06.181.01.01.2004.33.90.30;02.01
.04.122.01.01.2002.31.90.11;02.01.04.122.01.01.2002.31.91.13. Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir
de 01/01/2016. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 29/02/2016.
Signatários: Andrea Claudia Vacchiano (P/PCMG) e Celson José de
Oliveira. (P/Pref.).
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Alternativo Restaurante Ltda
ME CNPJ n.º12.929.355/0001-49. Objeto: fica acrescido em 25%(vinte
e cinco) por cento, o valor estimado mensal a ser pago ao contratado,
pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia
pública em Itapagipe/MG, totalizando R$14.427,00 (quatorze mil,
quatrocentos e vinte sete reais), firmado em 28/04/2015, haja visto o
aumento do número de presos com o consequente aumento do valor
pago mensalmente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Foro:
B.Hte. Assinatura: 16/02/2016. Signatários: Bel. Vitor Hugo Heisler(p/
contratante) Alternativo Restaurante Ltda ME (p/ contratada).
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