TJMG 04/02/2016 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional João Penido, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1076 de
19/06/15, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória por intermédio da Ordem de Serviço nº 03 de 06/02/15,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 05/05/2015, após análise e de acordo com o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante
(fl. 47/48), determina o arquivamento dos autos.
03 792922 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
ANULA A PUBLICAÇÃO, de Aposentadoria, publicada no “MG” de
02/02/2016, pág. 10, col. 03, da servidora Maria Rosilene Antunes Barbosa, MASP 1039209-0, lotada no HJXXIII, por motivos de publicação
em duplicidade.
RETIFICA a Publicação de Afastamento Preliminar, publicada no
“MG” de 27/10/2015, pág. 60, col. 03, da servidora Andrea Linon
Dorian, masp:1090655-0. Onde se-lê: a partir de 15/07/2016, leiase:19/09/2015.
03 792896 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 30 DE 29/12/2015
Direção do Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no
art. 2º da Ordem de Serviço nº 49, de 29/07/2010, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, do dia 02/09/2010, que passará a
ser composta pelos servidores abaixo descritos, para sob a presidência
da primeira, comporem a comissão sindicante responsável pela apuração dos fatos.
de “Minas Gerais” do dia 08/12/2015, que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante – Presidente: Marli de Fátima Braga. Membros: Waldelice das Graças Magalhães Tibúrcio e Cláudia Fernandes
Madureira.
03 792720 - 1
Comissão Sindicante: Presidente: Edméa Costa Silva de Mello. Membros: Délio Campolina e Valéria Furtado de Miranda.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 30 DE 21/01/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
03 792713 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de
12 de agosto de 2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19
de janeiro de 2012, ANULA ato de exonera publicado em 26/01/2016,
na parte a que se refere a Giovanna Natalia Francisco Godinho, MASP
1109345-7, lotada no HRJP, por motivo de publicação indevida.
02 791909 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 31 DE 21/01/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar o membro da comissão sindicante designada no art. 2º
da Ordem de Serviço nº 54/2015, publicada no Diário Oficial do Estado
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar o membro da comissão sindicante designada no art. 2º
da Ordem de Serviço nº 49/2015, publicada no Diário Oficial do Estado
de “Minas Gerais” do dia 20/11/2015, que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante: Presidente: Edméa Costa Silva de Mello. Membros: Mônica Moritz e Laura Borja.
03 792718 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ATO Nº: 210/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SRE
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CAXAMBU
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
NOME
APARECIDA MARIA DE JESUS LOPES
CARLOS TADEU MURI
CARMEN VALERIA ROSA PEREIRA GRIPP
CARMEN VALERIA ROSA PEREIRA GRIPP
DENILSON ALVES DA SILVA
DENILSON ALVES DA SILVA
ELIANE CRISTINA GONCALVES
HELENA CRISTINA RIBEIRO
JAKELINE NOGUEIRA DE MELO
JERSON WULFF LANDIM
JOSE NILTON CARVALHO CARNEIRO
MARIA FERNANDA MONTEIRO RIBEIRO
LILIAN DE SOUZA E CASTRO CABRERA
MARIA DE LOURDES REIS SILVA BEATO
SIMONE REGINA DE MIRANDA
GIOVANNE DRUMOND COSTA
IVONE GOVEIA DE ALBUQUERQUE
JUSSARA MORAES PESSOA AMADOR
KATIA SYRLENE MELO
KATIA VALERIA SILVEIRA FREITAS
KATIA VALERIA SILVEIRA FREITAS
LUCIA LAURA DUARTE PEREIRA LOPES
LUCIA LAURA DUARTE PEREIRA LOPES
MARCENI APARECIDA PACHECO MARQUES
MARIA APARECIDA DE SOUSA
MARIA APARECIDA SALLES DE ALMEIDA
MIRAIR CAMILO DA COSTA
NEUZA ALVES DUARTE SOUZA
NEUZA ALVES DUARTE SOUZA
VIDELMA JULIA DA SILVA NASCIMENTO
ADRIANA APARECIDA GONCALVES ATAIDE
DELVAN RUAS DOS SANTOS
EDUARDO SANTOS ALVES
EDUARDO SANTOS ALVES
ENAIDE VIEIRA MENDES
JANAINA APARECIDA DIAS ALVES DURAES
KARLA MARIA BATISTA FERNANDES
KARLA MARIA BATISTA FERNANDES
LUCIMARA MOREIRA DE OLIVEIRA
NADIR DUTRA ROCHA
PAULO ATAIDE DE OLIVEIRA DIAS
MASP
Nº ADM
1044670-6
329840-3
612421-8
612421-8
895743-3
895743-3
877151-1
749026-1
1065919-1
897872-8
313499-6
455165-1
337553-2
1015680-0
615149-2
870758-0
6221634
646056-2
551550-7
825218-1
825218-1
3206687
3206687
843628-9
553291-6
868746-9
376810-8
344238-1
344238-1
868197-5
882065-6
962245-7
874915-2
874915-2
331103-2
837530-5
892644-6
892644-6
948470-0
954212-7
1056816-0
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
3
1
2
2
1
1
1
MUNICÍPIO
CARREIRA
OLIMPIO NORONHA
CONCEICAO DO RIO VERDE
SAO LOURENCO
SAO LOURENCO
LIBERDADE
LIBERDADE
ITAMONTE
SAO LOURENCO
SERITINGA
LIBERDADE
PASSA QUATRO
PASSA QUATRO
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
TIMOTEO
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
JOANESIA
TIMOTEO
TIMOTEO
IPATINGA
IPATINGA
CORONEL FABRICIANO
SANTANA DO PARAISO
IPATINGA
IPATINGA
IPATINGA
IPATINGA
CORONEL FABRICIANO
JAPONVAR
JAPONVAR
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
JAPONVAR
FRANCISCO SA
FRANCISCO SA
FRANCISCO SA
JAPONVAR
JAPONVAR
JAPONVAR
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ASB
PEB
ANE
ANE
ANE
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
D
IV
A
III
A
III
B
IV
B
III
D
IV
A
III
D
III
D
III
D
III
A
II
C
II
B
II
B
II
B
IV
A
III
A
IV
A
I
A
II
A
II
B
IV
A
IV
B
IV
A
IV
A
IV
A
III
A
III
A
III
B
I
A
I
A
III
A
IV
A
IV
B
I
A
III
D
IV
A
IV
B
III
B
I
A
I
A
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
E
IV
B
III
B
III
C
IV
C
III
E
IV
B
III
E
III
E
III
E
III
B
II
D
II
C
II
C
II
C
IV
B
III
B
IV
B
I
B
II
B
II
C
IV
B
IV
C
IV
B
IV
B
IV
B
III
B
III
B
III
C
I
B
I
B
III
B
IV
B
IV
C
I
B
III
E
IV
B
IV
C
III
C
I
B
I
B
VIGÊNCIA
02/02/10
30/06/10
30/06/08
30/06/10
30/06/10
04/02/10
30/06/10
17/03/10
01/02/10
01/02/10
30/06/10
31/12/08
30/06/10
30/06/10
30/06/10
18/07/08
05/01/09
30/06/10
01/02/11
30/06/08
30/06/10
30/06/08
30/06/10
30/06/10
30/06/08
30/06/10
06/07/08
30/06/08
30/06/10
01/02/11
01/02/11
30/06/08
30/06/08
30/06/10
03/07/09
08/02/09
30/06/08
30/06/10
30/06/10
06/02/11
01/02/11
01 791795 - 1
ATO Nº: 211/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SRE
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
NOME
SILVIA DE FATIMA ARAUJO
SILVIA HELENA GONCALVES DE OLIVEIRA
SILVIA TEREZA DUMONT
SIMONE FERNANDES DE ASSIS
SIMONE MAGALHAES RIBEIRO
SOLANGE ARANTES LINS SEVERIANO
SOLANGE ARANTES LINS SEVERIANO
SOLANGE AZEVEDO CORREA
SOLANGE DA COSTA BATISTA CARVALHO
SOLANGE DOS SANTOS LIMA
SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS
SOLANGE MARCIA DE SOUZA BRITO
SOLANGE MARCIA DE SOUZA BRITO
SOLANGE RONCONI BREY GIL FONSECA
SONIA APARECIDA DE ABREU JESUS
SONIA APARECIDA DE ABREU JESUS
SONIA DARC REGIS SILVA
SONIA LUCIA MAGALHAES
SONIA MARIA DE AZEVEDO PIRES
SONIA MARIA DE SOUZA REIS
SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
SONIA MARIA MARTINS DA SILVA
SONIA NAIR DA SILVA LOBATO
SONIA OLIVEIRA SILVARIS DE MELO
SORAIA ALVES TRINDADE DE FREITAS
SUELY DE ABREU LOSCHA CUNHA
SUELY DE ABREU LOSCHA CUNHA
SUZANA DILKEYA DE OLIVEIRA DIAS
SUZANA DILKEYA DE OLIVEIRA DIAS
SUZANA DILKEYA DE OLIVEIRA DIAS
TANIA APARECIDA FRANCISCO
TANIA APARECIDA FRANCISCO
TANIA DE CARVALHO CRUZ MATOS
TANIA MARIA FELISMINO
TANIA PEREIRA LIMA
TANIA SOARES FRANCA MARTINS
TEREZA CRISTINA ARAUJO DE JESUS
TEREZINHA DAS GRACAS DE SOUZA
TEREZINHA DE JESUS XAVIER
TEREZINHA MATEUS ANDRADE
THALES VINICIUS SILVA
VALDETE TEODORO PECANHA
VALERIA CONCEICAO PEREIRA MOREIRA
VALERIA DO PERPETUO S. MARQUES VIEIRA
VALI PINTO CARVALHO
MASP
Nº ADM
320250-4
555789-7
937531-2
559577-2
352836-1
352949-2
352949-2
454780-8
886899-4
936793-9
352950-0
824153-1
824153-1
328234-0
893059-6
893059-6
328022-9
937058-6
368753-0
555379-7
543588-8
834152-1
215390-6
365280-7
320269-4
223233-8
223233-8
543013-7
543013-7
543013-7
320279-3
320279-3
363697-4
540203-7
335412-3
542167-2
976090-1
364009-1
974067-1
829294-8
871077-4
275594-0
842891-4
888565-9
373925-7
3
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
3
1
2
1
1
1
2
1
2
2
2
1
2
2
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
MUNICÍPIO
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
BELO HORIZONTE
RIBEIRAO DAS NEVES
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
BELO HORIZONTE
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
BELO HORIZONTE
RIBEIRAO DAS NEVES
SAO JOSE DA LAPA
RIBEIRAO DAS NEVES
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
JABOTICATUBAS
JABOTICATUBAS
JABOTICATUBAS
LAGOA SANTA
LAGOA SANTA
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
LAGOA SANTA
BELO HORIZONTE
SANTA LUZIA
PEDRO LEOPOLDO
BELO HORIZONTE
SANTA LUZIA
BELO HORIZONTE
PEDRO LEPOLODO
RIBEIRAO DAS NEVES
SANTA LUZIA
LAGOA SANTA
CARREIRA
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
IV
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
B
IV
A
III
A
III
A
III
B
III
A
III
B
III
B
III
A
III
B
III
B
III
E
III
B
I
B
III
A
III
A
IV
A
III
A
I
D
III
A
III
B
III
B
III
D
III
E
IV
A
IV
B
III
A
III
A
III
A
IV
A
III
A
III
B
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
IV
A
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
IV
B
III
B
III
B
III
B
III
B
III
B
III
C
IV
B
III
B
III
B
III
C
III
B
III
C
III
C
III
B
III
C
III
C
III
F
III
C
I
C
III
B
III
B
IV
B
III
B
I
E
III
B
III
C
III
C
III
E
III
F
IV
B
IV
C
III
B
III
B
III
B
IV
B
III
B
III
C
III
B
III
B
III
B
III
B
III
B
III
B
IV
B
VIGÊNCIA
30/06/10
01/07/08
06/07/08
02/07/08
02/07/08
30/06/08
30/06/10
02/07/08
30/06/08
31/12/08
10/07/08
30/06/08
30/06/10
30/06/10
30/06/08
30/06/10
30/06/10
01/09/09
30/06/10
01/01/10
01/07/08
24/10/08
31/12/08
30/06/08
08/01/10
30/06/08
30/06/10
30/06/10
01/01/08
01/01/10
30/06/08
30/06/10
03/07/08
01/07/08
21/10/08
30/06/10
01/07/08
30/06/10
06/07/08
01/06/09
01/07/08
15/07/08
08/07/08
06/07/08
05/07/08