TJMG 28/01/2016 -Fc. 90 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
001687299.00-74 PLAYER SOLUCOES INTERATIVAS LTDA - ME
001689208.00-65 CIRLENE JULIA BASTOS FERNANDES - ME
001690254.00-71 ENERGISA GERACAO - CENTRAL EOLICA
RENASCENCA II S.A.
001690272.00-96 ENERGISA GERACAO - CENTRAL EOLICA
RENASCENCA I S.A.
001690489.00-96 ENERGISA GERACAO - CENTRAL EOLICA
RENASCENCA III S.A.
001690693.00-60 ENERGISA GERACAO - CENTRAL EOLICA
RENASCENCA IV S.A.
001702814.00-40 A M DE RESENDE JUNIOR - ME
001706452.00-95 JULIO CESAR MARQUES DE DEUS - ME
001706453.00-74 KATIA.SILVA.DE OLIVEIRA - ME
001707623.00-46 CAETANO MACHADO & COSTA E SILVA LTDA
- ME
001720651.00-86 C N TAVARES RODRIGUES - ME
001724132.00-50 S A RODRIGUES - ME
Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.961/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – JUIZ DE
FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001727872.00-36 NAIELLY SILVA DE AREDES - ME
001728099.00-29 RP TRANSPORTES LTDA - ME
001740225.00-75 RESTAURANTE EMPORIO DE CATAGUASES
EIRELI - ME
001745123.00-90 NLAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001746110.00-50 ROSENILDO CAVALCANTE FERREIRA
61788848420
001756777.00-83 LUCIANA MACIEL GUEDES - ME
001765780.00-11 MOISES SEVERINO BARCARO - ME
001769009.00-10 SUPERMERCADO R.R LTDA - EPP
001787727.00-62 M. A. SANTIAGO & CIA LTDA - ME
001793349.00-18 CASA DE CARNES NOVILHO DE OURO LTDA
- ME
001804855.00-40 ALMEIDA E SILVA LTDA - ME
001834210.00-65 JAIRO PINHEIRO DE SOUZA MAX DECORACOES - ME
001839302.00-69 LEONARDO SERVICOS LTDA - ME
001847572.00-48 GARRA PNEUS E RODAS LTDA - ME
001855613.00-54 GARCIA CONSTRUCAO E CONSERVACAO
LTDA - ME
001902272.00-39 FERNANDA MARA DE SOUZA - ME
001910485.00-17 RENAN RABELO DO CARMO - ME
001912473.00-50 PRISCILA HIPOLITO DA SILVA - ME
001914449.00-38 MASSI E PINHO EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME
001929119.00-55 DULCIMAR ALMEIDA MAGALHAES - ME
001932610.00-81 BRUNO OLIVEIRA MOREIRA RAIMUNDO
- ME
001934991.00-04 RRSCF STUDIO DIGITAL
001944719.00-30 MIDIA MINEIRA LTDA. - ME
001966600.00-83 DECORALAR’S PERSIANAS LTDA - ME
002005320.00-55 J. C. E . INFORMATICA E SERVICOS LTDA
- ME
002018013.00-13 KAZA - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
002049050.00-64 D B INDUSTRIA E COMERCIO DE DESTILADOS LTDA - ME
002059579.00-11 CLAUDIO FERNANDO AMIM - ME
002074513.00-11 ENERGISA BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II S.A
002096544.00-01 CARMEM LUCIA PINTO - EIRELI - ME
002105048.00-15 MONTEIRO & VECCHI LTDA - ME
002105168.00-77 WIVALDO DE SOUSA MARQUES - ME
002139485.00-50 FARINHA TRANSPORTES LTDA - ME
002286755.00-25 DIAS E CORTES SERVICOS TECNICOS LTDA
002329623.00-17 ENERGISA GERACAO VISTA ALEGRE II S.A.
002329629.00-87 ENERGISA GERACAO SANTA CANDIDA II
S.A.
584110512.00-50 JOSE TADEU DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
584111686.00-68 RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA - ME
584115652.00-47 SIDNEI DA COSTA & CIA LTDA
584521245.00-57 PADARIA DA ESQUINA SANTANENSE LTDA
- ME
848168865.00-09 RUY PEDROSA FILHO & CIA LTDA - ME
848183870.00-14 VANDERLEI VIEIRA E CIA LTDA - ME
848332429.00-67 VIACAO UNIMAR LTDA - ME
848650932.00-38 ANTONIO CARLOS MARCAL - ME
Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.962/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – JUIZ DE
FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
326002674.00-77 CELIO ALVES PEREIRA - ME
326085165.00-64 TRANSPORTADORA LADEIRA & FURTADO
ITAMARATIENSE LTDA - ME
326109524.00-62 VIAGENS PATY LTDA
326126519.00-52 PEDRO DE MATOS JUNIOR - ME
326139235.00-32 MARYELEN DE CASTRO MENDES - ME
326139720.00-47 TARCISIO RODRIGUES FERNANDES - ME
326176734.00-93 PAULO TAVARES PEREIRA - ME
326177734.00-88 AMANDA MARTINS VIEIRA - ME
326185518.00-55 TRANS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
- ME
326186063.00-12 G. E. RODRIGUES FERNANDES & CIA LTDA
- ME
326196742.00-82 ISA MARIA DE SOUZA DIAS
326206224.00-56 HULLO BILLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
326240929.00-76 ROBERTA RIBEIRO MOTTA - ME
326253128.00-04 GILMAR ANTONIO ROMANO - ME
326257730.00-91 ELSON ALMADA - ME
326261565.00-31 BIONATU - PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
326277190.00-23 ELIANE RODRIGUES DUTRA
326314692.00-24 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE
ITAMARATI DE MINAS
326369137.00-29 DROGARIA EPERFUMARIA GONCALVES
LTDA - ME
326680993.00-09 ITAMARATY LTDA - ME
326724971.00-42 TARCISIO DUARTE LADEIRA - ME
326817158.00-66 VASCO NUNES LADEIRA - ME
326832204.00-90 SORAIA SOARES DE OLIVEIRA MUNIZ - ME
584590347.00-51 HELEM CONFECCOES LTDA - ME
584654050.00-86 IVONILDE PIRES RESENDE - ME
584716168.00-44 M. M. F. EMBALAGENS LTDA - ME
584723184.00-29 CELESTE DO CARMO MARQUESINE DE OLIVEIRA - ME
584732930.00-73 DANAFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
584745918.00-78 PEDRO APARECIDO ROSA
326790627.03-53 TRANSPORTES VT LTDA
Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.950/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,

fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001088043.00-44 SUMERICA SOUZA LOPES DE LIMA
Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: GERALDO ANTONIO LOPES
27 790086 - 1

SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PATROCINIO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Rui Barbosa, 361 – 3º andar – Centro – CEP: 38.740000 – Patrocínio MG.
PTA Nº: 01.000399165-94; Sujeito Passivo: CHURRASCARIA E
PETISCARIA BOM CUPIM LTDA.; I.E: 001.122710.0060; CNPJ:
10.729.502.0001-01; Endereço: R. Presidente Vargas, 364 – Centro –
CEP: 38.740-000 – Patrocínio – MG.
PTA Nº: 01.000399165-94; Coobrigado: JEFERSON LUCAS SAVI
BARALDO; CPF: 107.333.596-80; Endereço: Av. Manoel Nunes, 26
– Cidade Jardim – CEP: 38.740-000 – Patrocínio – MG.
Patrocínio, 27 de Janeiro de 2016.
Maria do Carmo C. Vasconcelos
Chefe da AF 2º Nível/Patrocínio em Exercício
27 790087 - 1

SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000284598.98.
Sujeito Passivo: CAMPESTRE METAIS E RECICLAGEM LTDA –
CNPJ: 18.258025/0001-55 – IE: 002.162060.0064 – Endereço: Rua
Miguel Ramos, 2011 – Centro – Campestre – MG – CEP 37.730-000.
Coobrigado: LAERCIO CONSTANCIO ACACIO – CPF:
928.669.566.72 – Endereço: Rua João Augusto Ramos, 40, Bairro: JD
Itamaraty II – Poços de Caldas – MG – CEP: 37.710-215.
Poços de Caldas, 27 de Janeiro de 2016.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Leather Design Comércio de Móveis
Ltda – EPP
IE : 002.215537.0008
End.: Rua Prefeito Augusto Balbino Mendes, 535
Coobrigado : Inez de Cássia Silvério Silva
CPF : 088.395.596.20
PTA : 01.000392215.96
Pouso Alegre, 27 de janeiro de 2016.
Moisés de Souza
Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre - em exercício
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 3º Nível Santa Rita do Sapucaí
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João de Camargo,
298 Centro
37.540.000- Santa Rita do Sapucaí/MG.
Contribuinte: White Film Ind. Com. Imp. Export. De Filmes Ltda
End.:Rua Coronel Erasmo Cabral, 235 - C
IE : 002.065873.0002
Coobrigado : João Elias Simões
CPF : 072.151.798-69
Coobrigado: Josiane Telma Lopes Simões
CPF: 276.070.378-96
PTA : 01.000392913-90
Santa Rita do Sapucaí, 27 de janeiro de 2016.
Jairo Vitor - Chefe AF 3º Nível/Santa Rita do Sapucaí.
27 790091 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1259496-6, ALEX SANDRO DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA.
MASP 1341289-5, HEVERTON HENRIQUE DE FREITAS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
COROMANDEL, para PRESIDIO DE JOÃO PINHEIRO.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
27 790192 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1388429-1, ALLINNE ALVES SOARES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MONTE
CARMELO, para PRESIDIO SARGENTO JORGE.
MASP 1241947-9, CLEVERSON PEREIRA DE AGUIAR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PEDRA AZUL, para PRESIDIO DE ALMENARA.
MASP 1385483-1, DIEGO GOMES DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
TUPACIGUARA, para PRESIDIO DE ARAGUARI.
MASP 1378384-0, DANIEL ZAQUINE SIMÕES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CATAGUASES, para PRESIDIO DE LEOPOLDINA.
MASP 1133559-3, FERNANDO RODRIGUES COSTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VESPASIANO, para PRESIDIO DE LAGOA SANTA.
MASP 1228918-7, FABIANO FERREIRA DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MONTES CLAROS, para PRESIDIO DE SÃO FRANCISCO.
MASP 1383607-7, JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES JUNIOR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CATAGUASES, para PENITENCIARIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1384210-9, JEAN SOARES DA SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para PRESIDIO DE
BRUMADINHO.
MASP 1378184-4, LUCIANA DE FÁTIMA ALMEIDA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
PRESIDIO DE BRUMADINHO.
MASP 1124825-9, MARCELO TADEU RODRIGUES DIAS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE DIAMANTINA, para PRESIDIO DE ALVORADA.
MASP 1372951-2, MICHELLE THAISE PIMENTA DOURADO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para PRESIDIO DE JANAÚBA.
MASP 1387517-4, RODERLEI LIMA SANTOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITUIUTABA, para PRESIDIO DE MANGA.
MASP 1380256-6, RAFAEL MARTINS PINHEIRO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CATAGUASES, para PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1378123-2, WEBER CUNHA BARRETO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CATAGUASES, para PRESIDIO DE LEOPLDINA.
MASP 1224217-8, TATIANE SANTOS ANDRADE, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Pedagogia, de
DIRETORIA DE ENSINO E PROFISSIONALIZAÇÃO, para PRESIDIO DE CONSELHEIRO LAFAETE.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
27 790191 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 2.025, de 24 de agosto de 2011, que altera a
Portaria GM/MS n° 204, de 29 de janeiro de 2007, na parte que trata da
aplicação de recursos no âmbito do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica;
- a Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre
as normas de financiamento e de execução do Componente Básico
da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.164, de 19 de agosto de 2015,
que aprova as normas de financiamento e execução do Componente
Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do
SUS-MG;
- o Ofício nº 19, de 26 de janeiro de 2016, do Conselho dos Secretários
Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
§ 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
DELIBERA:
Art. 1º Divulgar a forma de gestão atual dos municípios que aderiram às
normas de financiamento e execução do Componente Básico do Bloco
da Assistência Farmacêutica (CBAF), de que trata a Deliberação CIBSUS/MG nº 2.164, de 19 de agosto de 2015, na forma do Anexo Único
desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela, referente ao mês de
abril de 2016.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2016.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.266, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
27 790031 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado

Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5127 DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no dever
de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº. 304/2005,
Resolução SES/MG nº. 1428/2008, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, e o Município de Lassance.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93
da Constituição Estadual e considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais.
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão da omissão no dever de prestar contas, relativa ao Termo de Compromisso nº. 304/2005, Resolução SES/MG nº. 1428/2008, no valor de
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), firmado entre esta Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais e o Município de Lassance/MG.
§1º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º A Comissão fica, desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
27 790168 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Comunica Falecimento do servidor: Masp.914847-9, WALDOMIRO
SAMPAIO DA SILVA , ocorrido em 03/11/2015.
27 790093 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 377.642-4 Rosane Arci de Gois Mury, a partir de 03/11/2015,
referente ao cargo de Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
27 789695 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.266,
DE 27 DE JANEIRO DE 2016.
Divulga a forma de gestão atual dos municípios, conforme Deliberação
CIB-SUS/MG nº 2.164, de 19 de agosto de 2015.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas

EDITAL UTRAMIG Nº 020/2016
CHAMAMENTO PÚBLICO DE ALUNOS PARA INGRESSO
NO CURSO DE LIBRAS - UNIDADE UBERLÂNDIA
A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG, por intermédio da Diretoria de Qualificação e
Extensão - DQE, comunica a abertura de edital para preenchimento de
vagas pelos interessados em ingressar no curso de Libras, oferecido
pela UTRAMIG – Unidade Uberlândia, na qualidade de gratuito.1 –
DATA E LOCAL As matrículas para o curso que se inicia no dia 05 de
Fevereiro de 2016 deverão ser realizadas no período de 27/01/2016 às
08h às 17h ao dia 13/02/2016 de 2016. Parágrafo Único – O período
de matrícula acima especificado poderá ser estendido caso o número
de vagas não tenha sido preenchido em sua totalidade.Local: Secretaria escolar da UTRAMIG – Unidade Uberlândia: Rua Souza Costa nº
20, Bairro Tabajaras, Uberlândia/MG 2 – DOS REQUISITOS PARA
INGRESSO NOS CURSOS: O candidato deverá apresentar a documentação abaixo listada: a) Carteira de identidade (original e cópia);
b) CPF (original e cópia); c) Comprovante de residência atualizado; d)
Possuir 12 anos ou mais de idade. 3 – DA DURAÇÃO DOS CURSOS
E CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO O curso de Libras oferecido pela
UTRAMIG possui a duração de 20 horas. Os alunos deverão obter a
frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de presença nas
aulas para receberem o certificado de conclusão do curso. Todo ocurso
será pontuado de 0 a 100 pontos, devendo o aluno obter o mínimo de
60% (sessenta por cento) de aproveitamento dos pontos distribuídos
para aprovação nocurso de Diagramação/Editoração. O curso será
ofertado em 2 turmas, sendo: Turma 1- aulas a sexta- feiras Inicio: dia
05/02/2016 Termino dia 26/02/2016 Dias das aulas 05/02- 12/02- 19/02
e 26/02 Horário: noite 17h00min horas as 22h00min horas Vagas: 20
vagas Turma 2 - aulas aos sábados Inicio dia 13/02/2016 Termino dia
05/03/2016 Dias das aulas 13/02- 20/02- 27/02-05/03 Horário: tarde
13h00min horas ás 18h00min horas Vagas: 20 vagas 4 – DA ABERTURA DAS TURMAS Será aberta duas turmas de 20 alunos. Caso o
número de matriculados seja inferior a 15 (quinze) alunos por turma, a
UTRAMIG se reserva no direito de estabelecer novo prazo para efetivação da matrícula ou poderá optar pela não abertura da turma. 5 –
DO INÍCIO DAS AULAS As aulas dos cursos de Libras da UTRAMIG para o segundo semestre de 2016 terá início em 13 de Fevereirode
2016. 7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Preenchido o número de vagas
disponíveis para o curso, considerar-se-á encerrada a matrícula para o
mesmo, indiferente do prazo estabelecido acima. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada dos candidatos e, sendo necessário, serão
distribuídas senhas para comparecimento posterior. Os casos omissos
nesse edital serão resolvidos pela Diretoria em conjunto com a Procuradoria. Belo Horizonte,27 de Janeiro de 2016 Liza Prado, Presidenta
da UTRAMIG.
27 790068 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de trabalho e Desenvolvimento Social
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
DE MINAS GERAIS – UTRAMIG
PORTARIA Nº 04/2016
Designa servidores para atuarem como Pregoeiros e Equipe de Apoio
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG. A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto Estadual nº 45.740, de 22 de Setembro de 2011 e o Decreto
Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008 e,Considerando a iminente
necessidade de se garantir a transparência dos atos licitatórios desta
instituição, pautado pelos princípios éticos e morais que compõem
como um todo à administração pública, RESOLVE: Art.1° Designar os
seguintes servidores para atuarem como Pregoeiros e Equipe de Apoio:
Pregoeiros: I. Fabiana Cardoso Moura, MASP 1365740-8II. Giovanna
Ferreira Mendes Avelar de Pinho, MASP M1245913-7III Carolline
Lea Ribas, MASP:1.365.705-1 IV. Arlem Rudnei Chagas Botelho,
MASP:1.365.735-8 Equipe de Apoio: I: Marcelo Gonçalves Barbosa,
MASP:1.331.140-8 II. Diego Gustavi Savini, MASP:1.387.535-6 III.
Otávio André Ferreira: MATRÍCULA: 846454
27 790127 - 1