TJMG 15/01/2016 -Fc. 117 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Santa Quitéria,
localizada na Av. Senador Melo Viana n° 826 - Centro - Esmeraldas/
MG - CEP 35740-000 - Telefone (31) 3538-1520, e-mail: financeiroeesq@gmail.com, até o dia 02/02/2016, às 13h00.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Extrato do 2º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 087/2014.
Partes: EMG/SEDESE e o Município de Pompéu/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até 26/06/2016, conforme especificado na Cláusula
Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura: 26/12/2015.
Extrato do 3º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 071/2012.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações e o Município de Catuti/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até 30/12/2016,
alteração do “Item IV – Cronograma de Execução” e alteração de Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do convênio, conforme
especificado na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura:
30/12/2015.
Extrato do 4º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 155/2011.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações e o Município de Santa Fé de Minas/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
30/12/2016 e alteração de Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do convênio, conforme especificado na Cláusula Primeira deste
Termo Aditivo. Assinatura: 30/12/2015.
Extrato do 4º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 150/2011.
Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações e o Município de Josenópolis/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
30/12/2016, alteração do Item IV conforme Plano de Trabalho n.
763012 e alteração de Servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do convênio, conforme especificado na Cláusula Primeira deste
Termo Aditivo. Assinatura: 30/12/2015.
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Secretaria de Estado de Cultura
Contrato n° 9049736/2015 (Processo de Compra: 1501558 458/2015).
Partes: SEC e VEREDICTO DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. Objeto: assinaturas de periódicos em meio físico e digital. Vigência: 12 meses, a
contar de sua publicação. Dotação Orçamentária: 1271.13.391.125.4
413.0001.33.90.39.11.0.10.1. Valor: R$ 25.490,00. Assinam: Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos, pela SEC; Danielle Aparecida Martinelli
Jésus, pela empresa.
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Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO, DATADA DE 29/12/2015, REFERENTE AO 3º TA ao CONTRATO Nº. 641/2013. Partes: SECTES e
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - FRA. Onde
se lê: Valor: R$ 8.568.141,48 leia-se: Valor: R$ 8.586.141,48. Bhte,
14/01/2016.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº da FAPEMIG 2.198/2013 e nº da MGS 013.0.2013-06.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original, por
mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2016 até 31/12/2016, alteração
do quadro de pessoal e atualização do valor do contrato. Data de assinatura: 30/12/15. Valor global estimado: R$ 5.907.550,56 (cinco milhões,
novecentos e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e seis
centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.339037
.03.0.10.1/ 2071.19.122.701.2002.0001.339037.04.0.10.1. Signatários:
Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Júlio Marcos Mourthé Edmundo – Diretor Comercial e de Logística e Carlos Vanderley Soares– Diretor Presidente da
MGS. Alexsander da Silva Rocha. Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG.
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Universidade Estadual de Montes Claros
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS
Extrato de Homologação – Adjudicação/Homologação Pregão Presencial 03/2015 – Homologo o procedimento Licitação, Adjudicando os
objetos licitados aos proponentes, conforme planilha de apuração, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Montes Claros, 12 de janeiro
de 2016. Prof. Wilson Atair Ramos - Superintendente Administrativo.
1.COMERCIAL
GUTEMBERG
LTDA
–
ME
CNPJ:
71.315.964/0001-77- Itens 3,7,11,14,17,18,38,42,43,44,45,52,62,75,7
7,80,87,90,94,97,110,112,125,130,131,132,133,136,137,138,139,140,
141,146,149,158,177,180,194,195,196,197,198,225,226,245, 246, 249
2. PALIMONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:
17.027.418/0001-95 Itens: 39,40,41,55,63,89,96,114,185,219,233,237
,238,247,248,
3.EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA – ME CNPJ:
11.311.279/0001-40 - Itens: 2, 4, 6, 8, 9, 13, 15, 16, 20, 22, 23, 24, 25,
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 49, 50, 51,54,64,65,66,67,68,70,71,72
,73,74,76,78,81,82,,83,84,85,88,91,93,95,99,100,101,102,104,108,109
,113,120,121,,122,123,126,127,128,129,134,135,142,143,144,145,147
148,,152,153,155,156,157,159,161,162,165,169,175,178,179,182,186
,188,189,191,199,200,202,205,210,211,212,214,215,216,217,220,221,
229,230,231,234,235,236,239,240,241,242,244.
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Extrato de Contrato
Contrato Administrativo. Contratante: Universidade Estadual de Montes Claros. Objeto: Prestação de Serviço de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ENFERMAGEM
no Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF da UNIMONTES.
Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 2311.12.122.701.2417.1,
Vigência: de 01 ano a partir de 22/12/2015. Contratados: CA nº 19/2015
– ARLEN DIVINO FERREIRA DA SILVA.
Vigência: de 01 ano a partir de 29/12/2015. Contratado: CA nº 20/2015
– DAVILA DAYANE MARTINS SOUZA.
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo. Contratante: Universidade Estadual de Montes
Claros. Objeto: Prestação de Serviço de MÉDICO UNIVERSITÁRIO
no Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF da UNIMONTES.
Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 2311.12.122.701.2417.1,
Vigência: de 01 (um) ano a partir de 16/12/2015. Contratados: CA
nº 21/2015 – PAULO HENRIQUE TOLENTINO MOURA; CA nº
22/2015 – PAULO HENRIQUE TOLENTINO MOURA (2º Cargo).
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Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Termo de Transferência s/n. Parte: Fundação Renato Azeredo. Objeto:
Cinco Kits aparelho Pressão visando o desenvolvimento nas atividades
da UEMG Unidade Divinópolis. Projeto: Reestruturação dos Laboratórios para cursos de saúde Divinópolis. Valor: R$449,50. Assinatura:
07.07.2015.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD torna público a revogação do lote 02 (dois), referente
aquisição de carregador de pilhas e do lote 03 (três), referente aquisição de GPS do Processo Licitatório – modalidade Pregão Eletrônico
nº 1371001 022/2014. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016. Nalton
Sebastião Moreira da Cruz - Subsecretário de Inovação e Logística.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
Cancelamento do Protocolo de Intenções nº 114/2012
Fica cancelado o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de
Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
- SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e a Empresa ATTRATTO
COSMÉTICOS LTDA.
Cancelamento do Protocolo de Intenções nº095/2014
Fica cancelado o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de
Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
- SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e a Empresa GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A.
Cancelamento do Protocolo de Intenções nº 140/2014
Fica cancelado o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de
Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
- SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e a Empresa NATIQUE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Cancelamento do Protocolo de Intenções nº 068/2013
Fica cancelado o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de
Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
- SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI e a Empresa INNOVA
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO
EM RECURSO ADMINISTRATIVO
Tomada de Preços: 11/2015 - Processo Interno: 480/15 - ECM 8612
Tipo de licitação: menor preço
Objeto: Elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia da sala de situação - Palácio Tiradentes, na
Cidade Administrativa, em Belo Horizonte - MG.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, RATIFICA a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação da CODEMIG e INDEFERE os recursos interpostos
pela EFICÁCIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e ML – ENGENHARIA E PROJETOS LTDA – ME e DEFERE os recursos interpostos pela Grupo Arquitetos e Urbanistas Ltda – ME e Urbana Arquitetura
e Projetos Ltda - EPP, em sede de autotutela, RECONSIDERA a sua
decisão, alterando o resultado do julgamento da habilitação, publicado
em 04.12.15, nos seguintes termos:
Licitantes habilitadas:
BCS ARQUITETURA E SERVIÇOS – EIRELI – ME;
CGP CONSULTORIA GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO
LTDA;
FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S – EPP;
GRUPO – ARQUITETOS E URBANISTAS LTDA – ME;
LUMENS ENGENHARIA;
SENO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP;
URBANA ARQUITETURA E PROJETOS LTDA – EPP;
VALE ARQUITETURA LTDA – ME.
Licitantes inabilitadas:
CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA: não atendimento do item
8.5.2 do edital;
C V DE CARVALHO SOLUÇÕES TÉCNICAS EIRELI – EPP: não
atendimento do item 8.5.2 do edital;
EFICÁCIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP: não atendimento do item 8.5.2 do edital;
EGM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME: não atendimento do
item 8.5.2 do edital;
EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A: não atendimento do item 8.5.2 do edital;
FASE 3 ENGENHARIA LTDA – ME: não atendimento do item 8.5.2
do edital;
FUSO ARQUIT. E GERENCIAMENTO LTDA – ME: não atendimento do item 8.5.2 do edital;
HORIZONTES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA: não atendimento do item 8.5.2 do edital;
IDEIAJATO ARQUIT. VIRTUAL LTDA - EPP: não atendimento dos
itens 8.5.2 e 8.5.4 do edital;
JSC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP: não atendimento do item
8.5.2 do edital;
KJ PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS EIRELI - ME: não
atendimento dos itens 8.5.2 e 8.5.3 do edital;
LAVORO CONSTRUTORA LTDA – ME: não atendimento do item
8.5.2 do edital;
ML ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME: não atendimento dos
itens 8.5.2 e 8.5.4 do edital;
STO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP: não atendimento
do item 8.5.2 do edital;
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2016.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
13 cm -14 785569 - 1
CODEMIG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 17.694.546/0001-92
NIRE nº 3150021824-8
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 27 (vinte e sete) de
novembro de 2015, às 17:00hs (dezessete horas), na sede social da
Codemig Participações S.A. (“Companhia”), situada na Rua Manaus,
467, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte - MG. PRESENÇA:
presente a integralidade dos membros do Conselho de Administração,
dispensando-se, desta forma, a sua convocação formal para a presente
reunião, nos termos do inciso IV, do art. 140, da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco, Presidente do Conselho de Administração; tendo sido convidada para Secretariar os trabalhos a Dra. Denise Brum Monteiro de
Castro Vieira, membro do Conselho de Administração. ORDEM DO
DIA: Renúncia e eleição de membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES:
Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o seguinte:
Renúncia e Eleição de membros da Diretoria
1.) O Conselho de Administração recebeu carta de renúncia do atual
Diretor Presidente da Companhia, Sr. Ricardo Wagner Righi de Toledo,
que será conduzido à nova diretoria da Companhia, conforme deliberação 2 abaixo, e decidiu eleger o Sr. Marco Antônio Soares da Cunha
Castello Branco, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador
da carteira de identidade nº 753.845, expedida pela SSP/MG, inscrito

no CPF/MF sob o nº. 371.150.576-72, residente e domiciliado na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de
Diretor Presidente da Companhia, para um mandato unificado de 3
(três) anos, contados da eleição da atual Diretoria, ocorrida em 16 de
setembro de 2015.
2.) Conforme deliberação aprovada em assembleia geral da Companhia realizada em 25 de novembro de 2015, foi aprovada a criação da
nova Diretoria de Gestão de Projetos de Investimento, para a qual os
membros do Conselho de Administração decidiram eleger o Sr. Ricardo
Wagner Righi de Toledo, brasileiro, viúvo, administrador, portador da
carteira de identidade nº MG 4.172.543, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.492.466-87, residente e domiciliado na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, eleito para o cargo
de Diretor de Gestão de Projetos de Investimento, para um mandato
unificado de 3 (três) anos, contados da eleição da atual Diretoria, ocorrida em 16 de setembro de 2015.
Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, neste ato, sob as penas
da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, nem condenados ou sob efeitos de condenação, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Dessa forma, os membros da Diretoria ora eleitos tomam posse em seus cargos, mediante a
assinatura dos respectivos Termos de Posse.
Demais Aprovações
3.) Autorização da Diretoria. Foi autorizado à Diretoria da Companhia
a praticar qualquer ato e firmar quaisquer documentos que se fizerem
necessários à efetivação das deliberações tomadas acima.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a presente reunião, da qual se lavrou esta ata que, lida e considerada
conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Presidente: (a) Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: (a) Denise Brum
Monteiro de Castro Vieira. Conselheiros Presentes: (a) Marco Antônio
Soares da C. Castello Branco; (a) Paula Vasques Bittencourt; (a) Denise
Brum Monteiro de Castro Vieira ; (a) Jólcio Carvalho Pereira. Diretores
Eleitos: (a) Marco Antônio S. da C. Castello Branco; (a) Ricardo Wagner Righi de Toledo.
Registrada digitalmente perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 5682624 em 13/01/2016 – Protocolo nº
16/107.633-5. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno 9/16.
Contratado: UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA
Objeto: Patrocínio para a realização do evento “19ª Mostra de Cinema
de Tiradentes”, nos dias 22 a 30 de janeiro de 2016, em Tiradentes/
MG.
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 14 de janeiro de 2016.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
Extratos de Contratos
1. Contrato nº 4240 - Firmado entre a RHE REZENDE HORN ENGENHARIA LTDA e a CODEMIG para a prestação de serviços de engenharia e instalação de iluminação externa provisória para o edifício
denominado Fábrica de Calçados San Marino - Valor: R$26.800,00 Assinado em: 11-01-2016 - Prazo de vigência: 20 dias.
2. 1º Aditivo ao contrato 4123 - Firmado entre ECOLÓGICO - COMUNICAÇÃO EM MEIO AMBIENTE LTDA – EPP e CODEMIG - Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6 meses a partir de
22/12/2015. Assinado em 11/12/2015.
3. 2º Aditivo ao contrato 3642 - Firmado entre NET SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO S.A. e a CODEMIG - Reajuste do valor mensal
do contrato conforme IGP-M (FGV) dos últimos 12 meses e renovação das demais disposições - Valor mensal: R$262,92 - Assinado em:
09-11-2015.
4. 1º Aditivo ao contrato 4021 - Patrocínio a JOÃO DE ARAÚJO FERREIRA e a CODEMIG - Alteração da contrapartida devida pelo patrocinado para redução de exemplares do livro “Minas Gerais Fazendas &
Sabores e Cafés”. Assinado em: 07/01/2016.
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO
GE/PS – CT nºs 4570015704, 4570015705 e 4570015706. Partes:
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT, CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D E COMPANHIA ENERGÉTICA
DE MINAS GERAIS – CEMIG e TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA.
Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H08542. Objeto: Serviços de carga e descarga. Prazo: 24 meses. Valor: R$2.044.723,68. Ass:
10/12/2015. Processo homologado em: 10/12/2015.
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS MS/CS
500-H08902. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de impressão corporativa que possibilite a gestão
integrada da solução de impressão, cópia e digitalização de documentos
e de envio e recepção de fac-símile, compreendendo o fornecimento de
equipamentos, insumos, softwares, serviços de implantação, instalação,
configuração, treinamentos, suporte e manutenção dos equipamentos e
aplicativos, provimento de aplicativos embarcados nas multifuncionais
voltados para automação de processos internos do ÓRGÃO GERENCIADOR. Adendo 02. Objetivo: Alterações no Edital e adiamento do
envio de propostas e abertura da sessão. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
5 cm -14 785502 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADITIVO
CG/CG - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A., Capim Branco
Energia S.A. x Selv- Serviços Especializados em Linha Viva Ltda.
Termo de Cessão ao contrato 4570015056-920. Ass: 30/04/2015.
CONTRATO
TI/TC – 4680004945/510 e 4680004946/530. Partes: Cemig Geração
e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Brasil Instalações e
Serviços Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H08986.
Objeto: serviços de manutenção de cabeamento estruturado de rede
de dados, telefonia e elétrica, criação e remanejamento de pontos de
dados, telefonia e elétrico, organizar centro de fiação, fusão de fibras
óticas e atualização de planilha de canalização de ramais. Prazo: 36
meses. Valor: R$1.559.510,85. Ass.: 13/01/2016, com vigência a partir
de 17/01/2016. Processo Licitatório homologado em: 05/01/2016.
4 cm -14 785505 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500031316. Partes Gasmig x Torneamentos
Pontone Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0043/14 – Ata de
Registro de Preços RP-0031/14. Objeto: Aquisição de válvulas de não
retorno. Prazo: 60 dias. Valor: R$2.074,60. Assinatura: 05/01/16.
Pedido de Compra nº 4500031423. Partes Gasmig x Georg Fischer
Sistemas de Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR0009/15 – Ata de Registro de Preços RP-0010/15. Objeto: Aquisição
conexões de PEAD. Prazo: 90 dias. Valor: R$5.595,00. Assinatura:
14/01/16.
Pedido de Compra nº 4500031445. Partes Gasmig x Georg Fischer
Sistemas de Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR0009/15 – Ata de Registro de Preços RP-0024/15. Objeto: Aquisi-

sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 – 117
ção conexões de PEAD. Prazo: 90 dias. Valor: R$327,00. Assinatura:
14/01/16.
Pedido de Compra nº 4500031443. Partes Gasmig x Georg Fischer
Sistemas de Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR0009/15 – Ata de Registro de Preços RP-0026/15. Objeto: Aquisição
conexões de PEAD. Prazo: 90 dias. Valor: R$13.046,00. Assinatura:
14/01/16.
CONTRATOS
Contrato nº 4500031354. Partes Gasmig x G3 Comércio e Sistemas
Ltda. Fundamento: Adesão de Ata de Registro de Preços ARP-0008/15
decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2014 da Sudene. Objeto: Aquisição de servidores de rede. Prazo: 60 meses. Valor: R$481.570,00. Assinatura: 30/12/2015.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
7 cm -14 785556 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Retificação de Publicação do Extrato de Termo Contratual celebrado
entre Jucemg e Serasa Experian, publicado no “Minas Gerais” de
08/01/2016, pág. 23 (D.Executivo): onde se lê: “III- Vigência: indeterminada, a partir de sua assinatura”, leia-se: “III- Vigência: 5 anos, a
contar de sua assinatura”. Belo Horizonte, 12/01/2016 (a) José Donaldo
Bittencourt Júnior.
2 cm -14 785350 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF n.º 17.281.106/0001-03
NIRE n.º 313.000.363-75
ASSEMBLEIA Geral DE DEBENTURISTAS DA
SÉTIMA EMISSÃO DE DEBÊNTURES simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária
EDITAL de CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Debenturistas das 1ª e 2ª Séries da 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries, da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG (“Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), informados do cancelamento da Assembleia Geral convocada
para o dia 14 de janeiro de 2016, às 15:00 horas, na sede da Companhia conforme Edital de Convocação publicado no Jornal Diário Oficial
de Minas Gerais e no Jornal Diário do Comércio nos dias 30 e 31 de
dezembro de 2015 e 05 de janeiro de 2016.
Ao mesmo tempo, para cumprir a mesma finalidade, ficam os Senhores
Debenturistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral no dia28
de janeiro de 2016, às 15:00 horas, na sede da Companhia, Rua Mar
de Espanha, nº 525, bairro Santo Antônio, Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais (“AGD”), a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia:
Aprovação da dispensa temporária de aferição dos índices financeiros,
para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, conforme previstos
na alínea (xi) do item 7.1 da cláusula VII do “Instrumento Particular de
Escritura da 7ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, Para Distribuição
Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG”, celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário em 21 de março de 2014, conforme aditada
(“Escritura de Emissão”); ou
Estabelecimento de novos parâmetros para os índices financeiros contratuais citados, para aquela mesma data;
Possibilidade de pagamento de waiver fee, para qualquer das
alternativas.
Informações Gerais
Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A., os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da
AGD, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
(“Agente Fiduciário”), para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.
com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade
do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta
das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela
instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, Procuração com
poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais.
No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar
no local acima indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2016
PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
14 cm -13 784890 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF n.º 17.281.106/0001-03
NIRE n.º 313.000.363-75
ASSEMBLEIA Geral DE DEBENTURISTAS DA
SEXTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária
EDITAL de CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Debenturistas da 1ª Série da 6ª (sexta) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG (“Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), informados do cancelamento da Assembleia Geral convocada para o dia 14
de janeiro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, conforme
Edital de Convocação publicado no Jornal Diário Oficial de Minas
Gerais e no Jornal Diário do Comércio nos dias 30 e 31 de dezembro de
2015 e 05 de janeiro de 2016.
Ao mesmo tempo, para cumprir a mesma finalidade, ficam os Senhores
Debenturistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral no dia28
de janeiro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, Rua Mar
de Espanha, nº 525, bairro Santo Antônio, Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais (“AGD”), a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia:
Aprovação da dispensa temporária de aferição dos índices financeiros,
para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, conforme previstos
na alínea (iv) do item 7.2 da Cláusula VII do “Instrumento Particular
de Escritura da 6ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais”, celebrado entre a Companhia e o
Agente Fiduciário em 18 de janeiro de 2012, conforme aditada (“Escritura de Emissão”); ou
Estabelecimento de novos parâmetros para os índices financeiros contratuais citados, para aquela mesma data;
Possibilidade de pagamento de waiver fee, para qualquer das
alternativas.
Informações Gerais
Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A., os Debenturistas deverão encaminhar, até o dia útil anterior à data de realização da
AGD, à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
(“Agente Fiduciário”), para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.
com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade
do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta
das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela
instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, Procuração com
poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais.