TJMG 29/12/2015 -Fc. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DE JESUS. Objeto: Aquisição e instalação de “Academia ao Ar
Livre”, localizada à Rua Barão de Cocais, nº 10, Bairro Jardim das
Mansões, além de aquisição de equipamento de saúde, informática e eletrodomésticos.. Valor do Repasse: R$30.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8.
Assinatura: 28/12/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491003466/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO FUNDAMENTAL CIDADE FELIZ. Objeto: Aquisição de
equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, sonorização e
um de 01 (um) veículo utilitário tipo caminhão, motor diesel, 4
cilindros, potência mínima de 156cv, zero km.. Valor do Repasse:
R$130.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160
1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 28/12/2015. Vigência: 730
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491003472/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DO BAIRRO SÃO COSME E ADJACENCIAS.
Objeto: Reforma da Sede da Associação Comunitária do Bairro
São Cosme e Adjacências, com área de 165,00 m², localizada à Rua
Abacá, nº 194, Bairro São Cosme.. Valor do Repasse: R$79.828,48.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1
0 10 8. Assinatura: 28/12/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491003478/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CONSELHO
METROPOLITANO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO DE BELO HORIZONTE. Objeto: Aquisição de veículo com quatro portas, motor 1.0, no mínimo, zero km.. Valor
do Repasse: R$40.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 28/12/2015.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491003482/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE
SANTA BÁRBARA. Objeto: Reforma do prédio da Sede da Entidade - APAE de Santa Bárbara, localizada à Praça José Gregório
de Ramos, nº 50, Bairro São Vicente.. Valor: R$35.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.50.42.01.0.10.
8. Assinatura: 28/12/2015 . Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491003495/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
REGIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS DA ZONA DA
MATA-MG. Objeto: Construção de edificação com 334,35 m² para
abrigar a sede/centro de reuniões e cursos da Entidade na Comunidade do Morro Redondo/Santo Antônio das Palmeiras.. Valor
do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$45.160,31.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42
1 0 10 8. Assinatura: 28/12/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491003501/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE
LAGOA SANTA. Objeto: Aquisição de veículo com capacidade
para 07 (sete) lugares, motor 1.4, no mínimo, zero km.. Valor do
Repasse: R$60.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.247,98. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0
10 8. Assinatura: 28/12/2015. Vigência: 730 dias.
109 cm -28 780249 - 1
Torna sem efeito, em virtude de duplicidade, a primeira publicação
do Extrato do Termo de Convênio nº 1491003162/2015 publicado
no “Minas Gerais”, página 52, Coluna 1, do dia 24/12/2015.
1 cm -28 779873 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491003505/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ALVINÓPOLIS. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick up,
motor 1.4 no mínimo, zero km.. Valor do Repasse: R$40.000,00.
Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 28/12/2015.
Vigência: 730 dias.
2 cm -28 780251 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– CNPJ nº 17.404.302/0001-28 e Inscrição Municipal nº
398.150.001-8 comunica o extravio da 1ª e 2ª vias das notas fiscais
de serviços Série A nº 317762 e 125052.
1 cm -28 780225 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”,
no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 156/2015
Abertura: 21/01/2016
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Manutenção e reparo em extintores de incêndio, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte
integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min,
de segundas às sextas-feiras úteis, ou gratuitamente através do site
“Portal de Compras”, do Governo do Estado, no endereço http://
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de dezembro de
2015 - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -28 780050 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”,
no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: Planejamento 428/2015.
Abertura: 12/01/2016
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de máquinas para indústria gráfica, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte
integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min,
de segundas às sextas-feiras úteis, ou gratuitamente através do site
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”,
no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 170/2015
Abertura: 18/01/2016
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Confecção de banners e adesivos, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante
do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min,
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”,
no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: Planejamento 426/2015.
Abertura: 15/01/2016
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de cartuchos de tinta para impressora, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte
integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min,
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000194/2015)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoSEPLAG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria Central de Gestão do Desempenho, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do
processo de compras nº 1501560 000194/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI
da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação,
nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º
1.443/2015 da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados -CSC para a contratação de serviços de Manutenção e Suporte
Técnico em Sistema de Informação (Sistema de Avaliação de
Desempenho- SISAD). O valor anual estimado da contratação é
da ordem de R$170.089,00 (cento e setenta mil e oitenta e nove
reais) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1
501.04.122.226.4568.0001.33.90.39.36.0.10.1. Belo Horizonte, 21
de dezembro de 2015. Helvécio Miranda Magalhães Júnior- Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
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REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 196/2015 - Objeto: Registro de Preços, a contratação, futura e eventual, de empresa especializada para prestação
de serviços de impressão e reprografia, com assistência técnica e
manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de
peças e insumos, como também a contratação de serviços gráficos
e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais,
cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços de acordo
com as especificações e demais detalhamentos consignados em
anexos deste Edital.
A Gestora do Núcleo de Compras do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, com amparo do artigo 49 da Lei 8.666/93 e artigo
17 do Decreto Estadual nº 44.786/08, acatando as razões expostas
em “Relatório do Pregoeiro para Sugestão de Revogação”, tendo
em vista a necessidade de revisão do instrumento convocatório,

torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório em referência, por razões de interesse público e conveniência administrativa.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015. Cyntia Botelho Valle –
Gestora do Núcleo de Compras
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 223/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento nº 172/2015. Aquisição de Material de higiene pessoal. Partes: SEPLAG e as Empresas:
PORTAL LTDA. Lote 01 Item 01, R$11,02; Item 02, R$ 0,35; Item
03 R$ 2,00. STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI.
Lote 02 Item 01, R$ 2,73; Item 02 R$ 1,20; Lote 03 Item 01 R$
29,35; Item 02 R$ 4,40; Item 03 R$ 29,35; Lote 05 Item 01 R$
4,79; Lote 06 Item 01 R$ 1,50; Item 02 R$ 1,65; Item 03 R$ 0,81;
Item 04 R$ 0,90; Item 05 R$ 25,11; Item 06 R$ 27,42; Lote 07 Item
01 R$ 11,90. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam:
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Mário Lúcio
Viana Gomes, Marcelo Ronaldo Ribeiro, pelas empresas.
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento
417/2015 – LOTE 1
Objeto: Registro de Preços para locação de equipamentos de informática - prestação de serviços técnicos especializados para fornecer solução de auto-atendimento.
Empresa Recorrente MRL CONCESSIONÁRIA LTDA – EPP –
cnpj 19.767.768/0001-13.
Contrarrazões: fca fiat chrsler automóveis brasil ltda – cnpj
16.701.716/0001-56.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados comunica que, por decisão da Sra. Gestora do Núcleo de Compras/CSC,
de 28/12/2015, foi negado provimento ao recurso interposto pela
licitante MRL CONCESSIONÁRIA LTDA -EPP, sendo mantida e
ratificada a decisão da Pregoeira que inabilitou a referida licitante e
declarou vencedora do Lote 1 do certame a licitante fca fiat chrsler
automóveis brasil ltda – cnpj 16.701.716/0001-56.
A íntegra da decisão está à disposição dos interessados no Núcleo
de Compras/Coordenação Célula 1 da Subsecretaria do CSC, localizado na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Edifício Gerais
– 13º andar; Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Bairro Serra
Verde – Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, aos 28 de dezembro
de 2015. Cyntia Botelho Valle - Gestora do Núcleo de Compras
– CSC/SEPLAG.
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Homologação da Ata de Registro de Preços referente aos Lotes 01,
02 e 03 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 417/2015.
Aquisição de veículos tipo ambulância. Partes: SEPLAG e as
Empresas: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL
LTDA - Lote 01 Item 01, R$121.300,00; IVECO LATIN AMERICA LTDA - Lote 02 Item 01, R$145.000,00; STRADA VEICULOS E PEÇAS LTDA - Lote 03 Item 01, R$58.290,00. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria
Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Elancesar da Silva Rangel,
Marluz Renato Cariani e Clodomir Genesco de Jesus Costa pelas
empresas.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Homologo o Pregão Eletrônico nº 045/2015, processo 5141001
000228/2015, para aquisição de equipamento para monitoramento
da segurança e prestação de serviços especializados de segurança
eletrônica monitorada nos imóveis e instalações da PRODEMGE,
situados na Rua da Bahia, 2277, conforme Ata de Pregão do dia 14
de dezembro de 2015, e declaro vencedor do certame a empresa MS
– Segurança Eletrônica Ltda - ME – CNPJ: 06.976.881/0001-67 no
valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Belo Horizonte, 28 de
dezembro de 2015. Fátima Vieira Lima - Diretora - Diretoria de
Gestão Empresarial - Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente
- Presidência
3 cm -28 779938 - 1
Homologo o Pregão Eletrônico nº 051/2015, processo 5141001
000205/2015, para a contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, evolutiva e corretiva dos componentes da infraestrutura do Datacenter
da PRODEMGE, conforme Ata de Pregão do dia 17 de dezembro de 2015, e declaro vencedor do certame a empresa ACECO
TI S/A CNPJ: 42.209.436/0001-06 no valor de R$ 1.740.000,00
(hum milhão setecentos e quarenta mil reais). Belo Horizonte,
28 de dezembro de 2015. Pedro Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Produção, Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente
– Presidência.
3 cm -28 779939 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Distribuidora de Medicamentos Medivita Eireli – ME.
Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1876/15. Atraso no
fornecimento de material médico. Fundamento: Art. 86 da Lei
8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decr. 45.902/12. Multa de 20% sobre
o valor total do item SIAD 151718, atraso superior a 30 dias. Prazo
Recurso 05 dias úteis. Susana Mª M. Rates – Ord. Despesas
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Assunto: Recurso Administrativo – Edital nº 18/2015 – Credenciamento de Cirurgião Dentista especialista em endodontia, cirurgião
dentista com experiência em cirurgia, cirurgião dentista com experiência em dentística e cirurgião dentista com experiência em atendimento de urgências odontológicas aos jovens e adultos, para atuarem na Gerência Odontológica e/ou Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG, com carga horária mínima de 30 horas semanais, em jornada de 06 horas diárias. SIGED: 0011155920112015.
Recorrente: Fabrinne de Carvalho e Silva. Despacho: Nos termos
dos pareceres de fls. 36 e fls. 46, conheço o pelo desprovimento,

com fundamento no Edital de Credenciamento de nº 18/2015. Ao
Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria/DEGEP, para
as providências necessárias. Publique-se. Em 24/12/2015. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS/SGF
Resumo do Contrato nº 1900010681
Partes: EMG/SEF e Alessander de Oliveira Lima - ME. Objeto:
Serviços de manutenção de portões e janelas, fabricação e instalação de corrimãos, vidros em janelas, caixa d’água e reparos em
instalações. Prazo: 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação. Valor Estimado: R$ 13.200,00. Dotação Orçamentária: 1191.04.122.701.2002.0001.3390.30 e 39, fontes 10 e 29.1.0 Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente
de Gestão e Finanças - SGF/SEF – 28/12/2015.
III Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010550
Partes: EMG/SEF e Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda.
Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 03/01/2016 a
02/01/2017 e reajuste de 4,9834% no valor do contrato. Preço: R$
13.166,66 (1ª a 11ª parcela) e R$ 13.166,74 (12ª parcela). Valor
Estimado: R$ 158.000,00. Dotação: 1191.04.126.014.2017.0001.
339039.10.1 e/ou 29.1 Osvaldo Lage Scavazza – Titular da Superintendência de Tecnologia da Informação/SEF – 28/12/2015.
V Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010407
Partes: EMG/SEF e Stratum Segurança Ltda. Objeto: Prorrogação
do contrato pelo período de 04/01/2016 a 03/01/2017. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho – Titular da Superintendência de Gestão e Finanças/SEF – 28/12/2015.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
Resumo do IX Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010133
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Ana Carolina Moreira Dias
e Outros. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 02/01/2016
a 01/01/2017. 28/12/2015.Charles Dias Leite Júnior - Chefe da
AF/2º Nível Montes Claros.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu – Aviso Licitação
Pregão Eletrônico: 1191161-000009/2015
A Secretaria de Estado de Fazenda / Administração Fazendária 2º
Nível – Manhuaçu, torna público que fará realizar em 13/01/2016
às 09:00 horas, horário de Brasília no site: www.compras.mg.gov.
br licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com participação de
todos os portes de empresas, visando a aquisição de produtos alimentícios para o Posto de Fiscalização de Martins Soares, mediante
Contrato. O Edital está disponível no site: www.compras.mg.gov.
br. Pregoeiro Ednilson Lacerda, Masp nº 262199-3, sendo suplentes deste os demais servidores também designados pela Portaria
001 de 27/11/2015, publicada no MG de 01/12/2015. Manhuaçu,
28 de dezembro de 2015.
Ednilson Lacerda – Pregoeiro AF Manhuaçu
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Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002620
Partes: EMG/SEF e Município de Machado. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades
entre o governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores
e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 30/12/2015
e término em 29/12/2020. Paulo de Souza Duarte, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda, em exercício -28/12/2015
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002619
Partes: EMG/SEF e Município de Capinópolis. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades
entre o governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores
e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 29/12/2015
e término em 28/12/2020. Paulo de Souza Duarte, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda, em exercício - 28/12/2015.
Resumo do Contrato nº 1900010682
Partes: EMG/SEF e Orvalis Comercio e Distribuicão EIRELI ME. Objeto: aquisição de 15 (quinze) Switches de borda camada 2
- 24 portas Gigabit para fibra sem PoE e 4 portas RJ-45, incluindo
suporte técnico (Pregão Eletrônico Nº 1191001 - 20/2015). Prazo:
12 (doze) meses, a contar da data da assinatura: 28/12/2015. Valor
Estimado: R$ 289.999,95. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.14
7.1089.0001.4490.52, fonte 10.1 – Recursos do Custeio. Osvaldo
Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia da Informação STI/SEF – 28/12/2015.
Resumo do Contrato nº 1900010685
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prestação de Serviços de Informática (Dispensa de Licitação – artigo 24, incisos
VIII e XVI - Lei nº 8.666/93). Prazo: 12 (doze) meses, a contar
de 31/12/2015. Valor Estimado: R$ 20.416.249,52. Dotação Orçamentária: 1911.04.123.219.4030.0001.3390.39.10.1. MARIA
DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA, Titular da Superintendência Central de Contadoria Geral-SCCG/SEF
– 28/12/2015.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 495/2014, datado de
28/12/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Santa Rita do Salto, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
OBJETO: Ampliar a meta do convênio original, utilizando parte do
saldo remanescente no valor de R$ 6.466,86 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o valor total
de R$ 410.926,28. Prorroga a vigência do convênio original até
31/12/2016. Foro: Belo Horizonte.
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Cidadania

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