TJMG 18/12/2015 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião do Conselho da Medalha, nos termos da Lei nº 13.371, de 30 de novembro de
1999, e do Decreto nº 41.819, de 20 de agosto de 2001, resolve conceder a Medalha Calmon Barreto, ano 2015, aos seguintes agraciados:
Adalclever Ribeiro Lopes, Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais - Ex-Offício
Mário Henrique da Silva, Secretário de Estado de Turismo
- Ex-Offício
Hely Tarqüínio, Deputado Estadual
Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho, Juiz de Direito
Rodrigo da Fonseca Caríssimo, Juiz de Direito
Daniel Rosa, Advogado
Hildebrando Pontes Neto, Advogado
Manoel Mendes Jardim, Músico
Hospital Doutor Hélio Angotti
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- ARSAE-MG
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GUSTAVO CUNHA GIBSON, do cargo de provimento
em comissão de DIRETOR, código DR-AR01, da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO, do cargo de DIRETOR-GERAL da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
nomeia, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO para o cargo de
DIRETOR-GERAL da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- ARSAE-MG.
nomeia, nos termos do art. 90, IV, c/c o art. 62, XXIII, ambos da Constituição do Estado, do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 18.309, e o art. 5° do
Decreto n° 45.871, de 30 de dezembro de 2011, GUSTAVO CUNHA
GIBSON, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR,
código DR-AR01, de recrutamento amplo, da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG
Nº 04/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL abaixo relacionados por não terem tomado posse em
tempo hábil.
TECNICO AMBIENTAL - Nível I - Grau A
Ensino Médio Completo
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
14056175
ALBERTHY ROGEE MARTINS PEREIRA
MG6120159 ANA FLAVIA TEIXEIRA LOPES
Governador Valadares
IDENTIDADE
NOME
20216456
IZABELA CRISTINA PADILHA
MG12096901 VILIKARLA MARQUES GODINHO
MG16799329 SANDERSON LIMA PAPE
Ubá
IDENTIDADE
NOME
5838994
GESOMAR RODRIGUES DE FRANCA
Unaí
IDENTIDADE
NOME
MG15057888 ERICA FRANCISCA DE PAULA
Varginha
IDENTIDADE
NOME
212402796
DENIS CARVALHO C. DA FONSECA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM Nº 01/2013, para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS abaixo relacionados por
não ter tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA AMBIENTAL - Nível I - Grau A
Ciência da Informação
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE
NOME
02445572400 ANA PAULA DA SILVA
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2013, para os cargos de provimento efetivo da
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL abaixo relacionados por não ter tomado
posse em tempo hábil.
GESTOR AMBIENTAL - Nível I - Grau A
Ciências Contábeis
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE
NOME
11163567
HUMBERTO FERNANDO FERREIRA DA SILVA
Direito
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE
NOME
12470262
DANIEL BATISTA MARIANO
11055671
GABRIELA BOTELHO MACHADO FEITOSA
6154613
DENISE RAMOS GUIMARAES
VARGINHA
IDENTIDADE
NOME
13651864
MARIELLY SANTOS CUNHA SILVA
Gestão Ambiental
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE
NOME
200400503348
JOSE NEUCIANO PINHEIRO DE
OLIVEIRA
306912892
GUILHERME DE PAULA SANTOS CUTOLO
CORTEZ
237671250 VANESSA BARBOZA DOS SANTOS
446215995
CRISTIANO GUSTAVO VITORINO
UBERLÂNDIA
IDENTIDADE
NOME
436032041
RAFAEL SAGLIA
1391956
ROMUALDO PORTELLA NETO
Matemática
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE
NOME
10183344
WAGNER JOSE DOS SANTOS
Engenharia Metalúrgica
DIVINÓPOLIS
IDENTIDADE
NOME
12616108
DANIELA PERDIGAO SANTANA
Engenharia Florestal
GOVERNADOR VALADARES
IDENTIDADE
NOME
2057822
EDGAR BRUNELI DA ROS
MONTES CLAROS
IDENTIDADE
NOME
12240550
CRISTINA PIERROTI AUN
UBÁ
IDENTIDADE
NOME
15244038
FABRICIO OLIVEIRA DA ROCHA

VARGINHA
IDENTIDADE
NOME
11830899
LIBIA GOIS
Engenharia Ambiental
VARGINHA
IDENTIDADE
NOME
11868085 VINICIUS FERREIRA DE DEUS
481240809
ELIANE ZAPAROLI QUILES
15285018
ELIAMARA
CRISTINA
CORREA
GOMES
PARREIRA
Engenharia de Alimentos
VARGINHA
IDENTIDADE
NOME
15342836
NAYLA PADUA DEL BIANCO GONTIJO SOUKI
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM Nº 04/2013, para os cargos de provimento efetivo
do INSTITUITO ESTADUAL DE FLORESTAS abaixo relacionados
por não ter tomado posse em tempo hábil.
TECNICO AMBIENTAL - Nível I - Grau A
Ensino Médio Completo
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
MG11478191 DAVID FURTADO DE CARVALHO
MG12380345 RUTE HORST CAMARGOS PRATA
Uberlândia
IDENTIDADE
NOME
MG11379211 ALINE MILANE DE OLIVEIRA
em cumprimento à tutela antecipada proferida pelo MM. Juiz de Direito
da Vara Única da Comarca de Uberlândia, nos autos da Ação Ordinária
processo nº 0799311-89.2015.8.13.0702, nomeia, em caráter precário,
em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital nº
07/2013, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL I – GRAU
A
DIREITO
UBERLÂNDIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
063.001.736-07

Lívia Rodrigues
César

8ª

JD
02

RETIFICA o ato publicado em 12/12/2015, página 2, coluna 1.
ONDE SE LÊ:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Passos/Passos
CPF
NOME
Classificação VAGA
01348983620 REGINA VOLTARELLI
15º
ED 12385
LEIA-SE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
Passos/Passos
CPF
NOME
Classificação VAGA
01348983620 REGINA VOLTARELLI
15º
ED 12385
RETIFICA a vaga publicada em 29 de setembro de 2015 - edição extra
- referente ao candidato FARLEY ALVES DA SILVA.
ONDE SE LÊ:
MD 11
LEIA-SE
MD 192
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais à disposição da UNIÃO
FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS
GERAIS, de 18/12/2015 a 31/12/2016, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao
Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
LUCIANA FUERTES CABRAL/MASP 1.371.247-6/ATHH-AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NÍVEL I-GRAU A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIEGO HENRIQUE
RIBEIRO, MASP 1388964-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100081 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
7/12/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa CLÁUDIA LÚCIA DE
AGUIAR MARQUES, MASP 350402-4, da função gratificada FGD-7
CV1100003 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar de 12/12/2015.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELBERT ALEXANDRE DO
CARMO, MASP 340.709-5, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Subcorregedor Geral de Polícia, código SC06 CD16, símbolo PD-02, da Corregedoria Geral de
Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDSON SERAFIM CAMARGOS, MASP 275.876-1, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Corregedor Geral de Polícia Civil,
Código CG07 CD2, Símbolo PD-01, da Corregedoria Geral de Polícia
Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, HELBERT ALEXANDRE DO CARMO, MASP 340.709-5, cargo efetivo
de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão,
o cargo de Corregedor Geral de Polícia Civil, Código CG07 CD2, Símbolo PD-01, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUIZ
FERNANDO DA SILVA LEITÃO, MASP 457.885-2, cargo efetivo
de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o
cargo de Subcorregedor Geral de Polícia, código SC06 CD16, símbolo
PD-02, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ROBERTO
ROBINI, MASP 298.516-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de
Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Policia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa NALTON SEBASTIÃO
MOREIRA DA CRUZ, MASP 1388312-9, titular do cargo de provimento em comissão Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, para responder pela Subsecretaria de
Inovação e Logística do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 14/12/2015.

ções inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado no
artigo anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2015.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

EUGÊNIO FERRAZ
Diretor- Geral

retifica o ato de designação de VIVIANE FERREIRA PAULO,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em
22/09/2015: onde se lê “FGD-7 PH1100153 “, leia-se “FGD-7
PH1100257”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÔNIA MARIA
PINHEIRO MARIANO, MASP 337645-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101213 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 23/06/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa TÂNIA MARIA GERVÁSIO DE ALMEIDA, MASP 1056564-6, da função gratificada FGD-5
ED1100682 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ÉRICA FERNANDA MOTA,
MASP 1163242-9, da função gratificada FGD-2 ED1100270 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 3/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANDRÉIA SOARES DOS SANTOS, MASP 886425-8, da função gratificada FGD-5 ED1101135 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 16/11/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA DAS DORES FONSECA
SIMIL, MASP 255759-3, da função gratificada FGD-8 ED1100146 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 1/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA MARTINS MAIA BICALHO, MASP 502438-5, da função gratificada FGD-4 ED1100200 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 09/11/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Novo
Oriente de Minas, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para
o órgão de origem:
FÉLIX WITOLDO KRASNOWOLSKI, MASP 1169049-2, ATB ADM 3, SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 807/11, vigente até 23.03.2016,
o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Uberlândia, a contar da
publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem:
REGINALDO JOSÉ PEREIRA, MASP 1118892-7, PEB - ADM 3.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 405/11, vigente até 19.02.2016,
o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a contar da
publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem:
EMANUEL TEODORO RODRIGUES, MASP 1134262-3, PEB ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 598/11, vigente até 25.02.2016, a
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem:
ENELZIRA CLARET NAVES COSTA MILANI, MASP 354263-6,
EEB - ADM 3, SRE VARGINHA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 689/11, vigente até 28.02.2016,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Esmeraldas, a contar da
publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem:
VALÉRIA CARLOS LOPES, MASP 931739-7, PEB - ADM 3, DO
MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SRE METROPOLITANA B.
17 777473 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 141, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 161/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Rosana Vasconcellos Fortes Araújo,
Masp: 1255198-2, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, atuar na função de Fiscal Titular do Contrato referente
ao Processo de Compras nº 161/2015 com a Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ sob
o nº 16.636.540/0001-04, tendo como objeto a prestação de serviços de
informática de Hospedagem em Sistema em Ambiente Dedicado.
Art. 2º - Designar o servidor Walderson de Ramos Faria, Matrícula:
937147, como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribui-

17 777458 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº. 1458219-10.2003.8.13.0024 declara aposentada a
partir de 14 de setembro de 2010, com proventos integrais (Código
SISAP 172 / DECISÃO JUDICIAL – REGRAS DO RGPS) MARIA
ANUNCIAÇÃO DIMAS DOS SANTOS, MASP: 764.142-6, CPF
745.200.756-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau A, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, ficando assim retificado, o ato publicado no “Minas Gerais” de 09 de outubro de 2014.
17 777127 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SCAP/Nº. 006/2015
PROTOCOLO SIPRO Nº296225-1170-2015-7
/ SIGED Nº00130614-1501-2015
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso de
suas atribuições e em cumprimento do disposto na Lei nº14.184/2002,
e ainda, do disposto no Decreto nº46.278/2013 alterado pelos Decretos nº 46.690/2014, nº 46.718/2015 e nº 46.740/2015, CONCLUI o
PROCESSO ADMINISTRATIVO SCAP/Nº006/2015,PROTOCOLO
SIPRO Nº296225-1170-2015-7/SIGED Nº00130614-1501-2015, e
DECIDE, pelo descredenciamento do consignatário Cooperativa Habitacional das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, CPNJ
03.888.516/0001-02, a partir de dezembro/2015.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2015.
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente Central de Administração de Pessoal
17 777158 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 5350/2015
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03538691 Derli

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
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