TJMG 02/12/2015 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

RESOLUÇÃO SEPLAG/SECCRI Nº 9444, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre providências para formalização de concessão e a retificação de posicionamento de servidor inativo em cumprimento de decisão judicial.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhes confere o inciso VI, do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º Para viabilizar o cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte-MG, nos autos da Ação Ordinária processo de nº 0024.01.592005-1, torna sem efeito, a partir de sua respectiva vigência, o posicionamento, constante do
Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV/IOMG nº 6.471, de 31 de janeiro de 2008, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, do dia 06 de março de 2008, na parte referente aos servidores aposentados NILTON NIEMAYER DA CUNHA, Masp 26837-5 e WALDIR VELOSO
DE OLIVEIRA, Masp 51963-7.
Art. 2º Em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte-MG, nos autos da Ação Ordinária processo de nº 0024.01.592005-1, formaliza, a partir de 11 de agosto de 1993, por força do disposto no art. 18, da Lei n.º 11.177, de 10
de agosto de 1993 e nos termos do Decreto n.º 35.021, de 29 de outubro de 1993, o posicionamento dos servidores mencionados no art. 1º, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Em virtude do posicionamento mencionado no art. 2, retifica, a partir de 1º de março de 1995, o posicionamento formalizado pela Resolução Conjunta SERHA/IOMG n.º 2.152, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado do dia 17 de março
de 1995, por força do disposto na Lei n.º 10.961, 14 de dezembro de 1992 e nos termos do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994, na parte que se refere aos servidores identificados no art. 1°, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Em virtude do posicionamento mencionado no art. 2, retifica, a partir de 1º de fevereiro de 1995, o posicionamento formalizado pela Resolução Conjunta SERHA/IOMG n.º 2.127, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado do dia 16 de fevereiro de 1995, por força do disposto na Lei n.º
10.961, 14 de dezembro de 1992 e nos termos do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994, na parte que se refere aos servidores identificados no art. 1°, na forma do Anexo III desta Resolução.
Art. 5º Em virtude da retificação mencionada no art. 3º, retifica, a partir de 1º de janeiro de 2006, o posicionado formalizado pela Resolução Conjunta SERHA/SEGOV n.º 5.881, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado do dia 26 de abril de 2006, por força do disposto na Lei n.º 15.470, 13 de
janeiro de 2005 e nos termos do Decreto n.º 44.221, de 27 de janeiro de 2006, na parte que se refere aos servidores identificados no art. 1°, na forma do Anexo IV desta Resolução.
Art. 6º O pagamento de eventuais diferenças financeiras apuradas em virtude de vigências retroativas da concessão e retificações de posicionamentos tratados nesta Resolução deverá observar a exigência de precatório/RPV, nos termos do art. 100 da Constituição da República e do art. 730 do Código
de Processo Civil.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas mencionadas em seus respectivos artigos.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
ANEXO I
(a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI Nº 9444/2015)
FORMALIZA O POSICIONAMENTO EM CLASSE DE CARGOS DA IMPRENSA OFICIAL
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA/POSICIONAMENTO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CÓDIGOE DESCRIÇÃO DA CLASSE/CARGO
SIMB.
CÓDIGOE DESCRIÇÃO DA CLASSE/CARGO
NÍVEL/GRAU
26837-5
NILTON NIEMAYER DA CUNHA
SG04
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
QP-20
ASG-01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
VII / G
51963-7
WALDIR VELOSO DE OLIVEIRA
SG04
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
QP-27
ASG-01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
VII / G
ANEXO II

(a que se refere o art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI Nº 9444/2015)
RETIFICA O POSICIONAMENTO EM CLASSE DE CARGOS DA IMPRENSA OFICIAL
Anexo da Resolução Conjunta SERHA/IOMG n.º 2.152, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado do dia 17 de março de 1995.
ONDE SE LÊ:
SITUAÇÃO ANTERIOR
MASP
NOME DO SERVIDOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO
26837-5
NILTON NIEMAYER DA CUNHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

NÍVEL GRAU SIMBOLO
-

TEMPO SERV. PUBL.
37a 232d

SITUAÇÃO NOVA/POSICIONAMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL/GRAU
AUXILAIR ADMINISTRATIVO
III-J

NÍVEL GRAU SIMBOLO
VII / G

TEMPO SERV. PUBL.
37a 232d

SITUAÇÃO NOVA/POSICIONAMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL/GRAU
AUXILAIR ADMINISTRATIVO
III-J

LEIA-SE:
MASP
26837-5

SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

NOME DO SERVIDOR
NILTON NIEMAYER DA CUNHA

ANEXO III
(a que se refere o art. 4º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI Nº 9444/2015)
RETIFICA O POSICIONAMENTO EM CLASSE DE CARGOS DA IMPRENSA OFICIAL
Anexo da Resolução Conjunta SERHA/IOMG n.º 2.127, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado do dia 16 de fevereiro de 1995.
ONDE SE LÊ:
SITUAÇÃO ANTERIOR
MASP
NOME DO SERVIDOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL GRAU SIMBOLO
51963-7
WALDIR VELOSO DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

SITUAÇÃO NOVA/POSICIONAMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILAIR ADMINISTRATIVO

TEMPO SERV. PUBL.
29a 186d

NÍVEL/GRAU
III-J

LEIA-SE:
MASP
51963-7

SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

NOME DO SERVIDOR
WALDIR VELOSO DE OLIVEIRA

NÍVEL GRAU SIMBOLO
VII / G

SITUAÇÃO NOVA/POSICIONAMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL/GRAU
AUXILAIR ADMINISTRATIVO
III-J

TEMPO SERV. PUBL.
29a 186d

ANEXO IV
(a que se refere o art. 5º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI Nº 9444/2015)
RETIFICA O POSICIONAMENTO EM CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS
Anexo da Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 5.881, de 03 de maio de 2006, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado do dia 10 de maio de 2006:
ONDE SE LÊ:
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Masp
Nº de
Código
Descrição da Classe
Nível
Adm.
Classe
NILTON NIEMAYER DA CUNHA
26837-5
1
AXAD
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
III
WALDIR VELOSO DE OLIVEIRA
51963-7
1
AXAD
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
III

Grau
J
J

Código
Classe
AGOV
AGOV

SITUAÇÃO NOVA
Nível

Grau

Carga Hor. Semanal

I
I

H
H

30
30

LEIA-SE:
Nome do servidor
NILTON NIEMAYER DA CUNHA
WALDIR VELOSO DE OLIVEIRA

Masp
26837-5
51963-7

Nº de
Adm.
1
1

Código
Classe
AXAD
AXAD

SITUAÇÃO ANTERIOR
Descrição da Classe

Nível

Grau

AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO

III
III

J
J

Código
Classe
TAG
TAG

SITUAÇÃO NOVA
Nível

Grau

Carga Hor. Semanal

III
III

H
H

30
30
01 771088 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão:
- RAYNEIDER BRUNELLI DE OLIVEIRA FERNANDES, MASP
1365252-4, Gestor Governamental, GGOV, NÍVEL I, GRAU A, a partir de 20/10/2015.
- ROBERTA RIBEIRO NETTO MIRANDA, MASP 1340737-4,
Médico Perito, MP, NÍVEL III, GRAU A, a partir de 16/11/2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
27 770470 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 5133/2015
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Aline Lopes de Oliveira – – 0 - - 20 - 24/11/2015 A
13/12/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02454270 Lourdes Torres Batista Barbosa – PEB – 2 - Inhapim - 15 - 16/11/2015 A
30/11/2015 - 158.I, 02775484 Marilda Maria Soares Barbosa – PEB – 2
- Caratinga - 2 - 19/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 03539632 Rosangela
Vagonete Coelho – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 30 - 18/11/2015
A 17/12/2015 - 158.I, 03650694 Maria Aparecida Martins de Carvalho – PEB – 1 - Pocrane - 30 - 24/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I,
03650694 Maria Aparecida Martins de Carvalho – PEB – 2 - Pocrane 30 - 24/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 03688629 Claudilene Aparecida
Alves Damasceno Oliveira – DIV – 1 - Caratinga - 13 - 16/11/2015 A
28/11/2015 - 158.I, 03789310 Joel da Silva Carvalho – PEB – 1 - Caratinga - 31 - 22/11/2015 A 22/12/2015 - 158.I, 03789310 Joel da Silva
Carvalho – PEB – 2 - Caratinga - 31 - 22/11/2015 A 22/12/2015 - 158.I,
05180484 Rozaria de Fatima Malta – PEB – 1 - Entre Folhas - 9 19/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I, 05190749 Maria das Dores Duarte
Rodrigues – ASB – 1 - Inhapim - 30 - 21/11/2015 A 20/12/2015 - 158.I,
05728522 Claudia Maria Bento de Moura – PEB – 1 - Tarumirim - 4
- 05/10/2015 A 08/10/2015 - 158.I, 05728522 Claudia Maria Bento de
Moura – PEB – 2 - Tarumirim - 4 - 05/10/2015 A 08/10/2015 - 158.I,
05728522 Claudia Maria Bento de Moura – PEB – 1 - Tarumirim - 1
- 24/09/2015 A 24/09/2015 - 158.I, 05728522 Claudia Maria Bento de
Moura – PEB – 2 - Tarumirim - 1 - 24/09/2015 A 24/09/2015 - 158.I,
06168579 Celia Maria Ferreira Costa Magalhaes – PEB – 1 - Caratinga
- 44 - 18/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 06168579 Celia Maria Ferreira
Costa Magalhaes – PEB – 2 - Caratinga - 44 - 18/11/2015 A 31/12/2015
- 158.I, 08196180 Mafalda Aparecida de Alcantara – PEB – 1 - Santa
Barbara do Leste - 30 - 25/11/2015 A 24/12/2015 - 158.I, 08553828
Cleuva Maner Rodrigues – PEB – 1 - Tarumirim - 45 - 13/11/2015
A 27/12/2015 - 158.I, 08616948 Marcileia Cristiane Costa – PEB –
1 - Caratinga - 1 - 16/11/2015 A 16/11/2015 - 158.I, 08632127 Flavia Medeiros da Silveira – PEB – 1 - Caratinga - 42 - 20/11/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 08664880 Rosangela Sueli dos Santos – ANE – 1
- Caratinga - 20 - 19/11/2015 A 08/12/2015 - 158.I, 08854010 Maria
Ines de Oliveira – PEB – 1 - Ipanema - 39 - 23/11/2015 A 31/12/2015
- 158.I, 09483124 Edir Bento de Oliveira Costa – ASB – 1 - Inhapim

- 14 - 23/11/2015 A 06/12/2015 - 158.I, 09483256 Boadina Maria da
Silva – ASB – 1 - Pocrane - 15 - 23/11/2015 A 07/12/2015 - 158.I,
09636341 Adriana Aparecida Souza Lopes Sanglard – PEB – 1 - Caratinga - 7 - 18/11/2015 A 24/11/2015 - 158.I, 09636341 Adriana Aparecida Souza Lopes Sanglard – PEB – 2 - Caratinga - 7 - 18/11/2015 A
24/11/2015 - 158.I, 09735515 Eliana Custodia Pereira Souza – PEB – 1
- Inhapim - 42 - 20/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 09788688 Heloisa
Nunes Ferreira – PEB – 1 - Caratinga - 33 - 19/11/2015 A 21/12/2015
- 158.I, 10017242 Thais Ferreira Provete Machado – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I, 10017242 Thais Ferreira
Provete Machado – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 30/11/2015 A 04/12/2015
- 158.I, 10116549 Aurea Alves Batista Lopes – PEB – 1 - Bom Jesus
do Galho - 30 - 20/11/2015 A 19/12/2015 - 158.I, 10143923 Ana Paula
Rodrigues – PEB – 1 - Caratinga - 13 - 12/11/2015 A 24/11/2015 158.I, 10193365 Rosilaine Gomes Teixeira – PEB – 1 - Caratinga - 14
- 23/11/2015 A 06/12/2015 - 158.I, 10821064 Maria de Lourdes Silva
– PEB – 1 - Piedade de Caratinga - 1 - 19/11/2015 A 19/11/2015 - 158.I,
11086857 Maira Batista da Silva – PEB – 1 - Caratinga - 4 - 17/11/2015
A 20/11/2015 - 158.I, 11351129 Marlene Aparecida Mafalda Vinha –
EEB – 1 - Sao Domingos das Dores - 15 - 24/11/2015 A 08/12/2015
- 158.I, 11655354 Alessandra Santana Araujo – PEB – 3 - Caratinga
- 2 - 05/11/2015 A 06/11/2015 - 158.I, 13253851 Nilda Goncalves Fonseca – ATB – 3 - Piedade de Caratinga - 15 - 13/11/2015 A 27/11/2015
- 158.I, 13278072 Mara Cristina de Sales Miranda – ATB – 2 - Caratinga - 4 - 24/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I, 13286877 Maria Gorethe
Ferreira Gomes – PEB – 2 - Caratinga - 1 - 14/09/2015 A 14/09/2015
- 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 02750644 Dirce Roque Machado – PEB – 3
- Matipo - 60 - 19/11/2015 A 17/01/2016 - 158.I, 03222221 Betania
Teixeira Rezende Moutinho – PEB – 1 - Mutum - 20 - 17/11/2015 A
06/12/2015 - 158.I, 03306628 Rita de Cassia Azevedo – PEB – 1 Matipo - 30 - 20/11/2015 A 19/12/2015 - 158.I, 03306628 Rita de Cassia Azevedo – PEB – 2 - Matipo - 30 - 20/11/2015 A 19/12/2015 158.I, 03387669 Maria de Lourdes Pereira Miranda – PEB – 1 - Matipo
- 60 - 20/11/2015 A 18/01/2016 - 158.I, 03387669 Maria de Lourdes
Pereira Miranda – PEB – 2 - Matipo - 60 - 20/11/2015 A 18/01/2016
- 158.I, 03672359 Joao Carlos Hubner – PEB – 1 - Martins Soares - 8 16/11/2015 A 23/11/2015 - 158.I, 03672359 Joao Carlos Hubner – PEB
– 2 - Manhumirim - 8 - 16/11/2015 A 23/11/2015 - 158.I, 03805132
Marina Xavier Ambrosio – ATB – 2 - Chale - 60 - 19/11/2015 A
17/01/2016 - 158.I, 04502258 Maria Aparecida Pereira Rosa – ASB
– 1 - Manhuacu - 45 - 17/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 05183413
Cirene Heloiza Faria Sousa – PEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 40
- 22/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 05476833 Selma de Arruda – PEB
– 1 - Mutum - 30 - 23/11/2015 A 22/12/2015 - 158.I, 05476833 Selma
de Arruda – PEB – 2 - Mutum - 30 - 23/11/2015 A 22/12/2015 - 158.I,
05477260 Jose Geraldo Rodrigues Breder – PEB – 2 - Manhuacu - 20
- 19/11/2015 A 08/12/2015 - 158.I, 05568738 Keila Estanislau Silva –
PEB – 2 - Sao Joao do Manhuacu - 1 - 18/11/2015 A 18/11/2015 - 158.I,
06611958 Marilda Martins Pio – ASB – 1 - Sao Joao do Manhuacu
- 30 - 21/11/2015 A 20/12/2015 - 158.I, 08129553 Vera Lucia Alvarenga Neves – EEB – 1 - Sao Jose do Mantimento - 33 - 21/11/2015
A 23/12/2015 - 158.I, 08129553 Vera Lucia Alvarenga Neves – PEB
– 2 - Sao Jose do Mantimento - 33 - 21/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I,
08761777 Maria das Gracas Alves de Souza – PEB – 1 - Manhuacu 39 - 23/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 09416413 Cleuza Maria Gomes
– ASB – 1 - Caputira - 5 - 16/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 09476250
Roselande de Almeida Ferreira – ASB – 1 - Manhuacu - 42 - 20/11/2015
A 31/12/2015 - 158.I, 09903311 Conceicao Aparecida Dutra Cunha –
PEB – 1 - Manhuacu - 41 - 21/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 09903311
Conceicao Aparecida Dutra Cunha – PEB – 2 - Manhuacu - 41 21/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 09907114 Terezinha Maria da Costa
Barbosa – PEB – 1 - Manhuacu - 42 - 20/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I,
09907114 Terezinha Maria da Costa Barbosa – PEB – 2 - Manhuacu
- 42 - 20/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 10119238 Marine Rodrigues

da Paixao – PEB – 1 - Manhuacu - 41 - 21/11/2015 A 31/12/2015 158.I, 10119238 Marine Rodrigues da Paixao – PEB – 2 - Manhuacu
- 41 - 21/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 10661098 Antonio Severino
do Carmo – ASB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 38 - 24/11/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 10838621 Jaqueline Goncalves Teixeira – ATB –
1 - Mutum - 43 - 19/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 12456679 Juliana
Lorena Tavares de Freitas – ANE – 2 - Manhuacu - 8 - 20/11/2015 A
27/11/2015 - 158.I, 13640073 Marcia Debora Martins de Sa Forte –
PEB – 1 - Lajinha - 15 - 20/10/2015 A 03/11/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13799028 Luana Barreira
Almeida – ASP – 1 - Manhuacu - 18 - 29/10/2015 A 15/11/2015 - 158.I,
13828462 Rudolphy Hudson Almeida de Oliveira – ASP – 1 - Caratinga - 1 - 25/11/2015 A 25/11/2015 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12787222 Douglas Barroso
Miranda – FISAG – 1 - Caratinga - 15 - 20/11/2015 A 04/12/2015
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 11014349702 Anderson Barboza de Amarins e Silva – PEB - 16/11/2015 , 05467843648
- Erica dos Santos Vidal – PEB - 18/11/2015 , 08129591677 - Angelyta Araujo Sevidanes – ATB - 24/11/2015 , 52504786620 - Maria do
Carmo Oliveira Campos – PEB - 16/11/2015 , 66158451649 - Karla
Mageste de Carvalho Matos – PEB - 23/11/2015 , 80444180672 Maria Jose dos Santos Ferreira – ATB - 24/11/2015 , 77115503672 Leila de Fatima Alves – PEB - 23/11/2015 , 65797248620 - Elizete
Cardoso Gouvea Vieira – PEB - 23/11/2015 , 90975529668 - Rosalia
Maria de Almeida Costa – ANE - 24/11/2015 , 01176728660 - Esthefania Raquel Rodrigues Portes – PEB - 23/11/2015 , 00347255639 - Moises Mauricio Macedo – EEB - 24/11/2015 , 69056030663 - Monica de
Cassia Rodrigues Gardoni – ANE - 24/11/2015 , 66889723600 - Sandra Aparecida Vicente Silva – PEB - 18/11/2015 , 68510870659 - Isabel Maria Baia Perigolo – PEB - 23/11/2015 , 05293390643 - Mariana
Vitorino da Silva Amorim – PEB - 18/11/2015 , 07098580600 - Andreia
Silveira Pedra de Carvalho – PEB - 23/11/2015 , 04884204662 Daniela Pimentel Vieira – PEB - 18/11/2015 , 06219646622 - Lidiane
dos Santos Mariano – PEB - 18/11/2015 , 29315605888 - Elias Paulo
de Abreu – PEB - 23/11/2015 , 03993995694 - Adriano Augusto
Neves – PEB - 18/11/2015 , 07568554627 - Tatiane Andrade Salles – PEB - 18/11/2015 , 07688595657 - Adenisia Catrinck Goncalves da Silva – PEB - 16/11/2015 , 05533793640 - Bricela de Arruda
Franchini – PEB - 21/10/2015 , 01282774670 - Mercia Cristina de
Oliveira Muzy – PEB - 18/11/2015 , 08958747684 - Rogerio Pires
Severino – PEB - 23/11/2015 , 07263039680 - Mirian Aparecida
Brandao – PEB - 16/11/2015 , 09286299613 - Cleidiane Ferreira Teodoro – PEB - 23/11/2015 , 07857266671 - Diego Rezende Mendes –
PEB - 16/11/2015 , 07228526651 - Claudio Geraldo da Silva – PEB 16/11/2015 , 08936431650 - Karina Garcia Alves – PEB - 23/11/2015 ,
08948392689 - Leticia Vieira Ribeiro – PEB - 16/11/2015 , 03413626620
- Junia Marize Guimaraes – EEB - 24/11/2015 , 10605840695 - Aguida
Gomes Machado – PEB - 18/11/2015 , 10266107613 - Amanda Kelly
Soares – EEB - 24/11/2015 , 06632062601 - Horniele Costa dos Santos Silva – ATB - 24/11/2015 , 03710251680 - Silvia Elaine de Souza
Andrade Bernardes – PEB - 18/11/2015 , 11532795688 - Marilia David
de Almeida – PEB - 16/11/2015 , 04069089667 - Ediana de Souza Soares – EEB - 24/11/2015
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 10593994

Ronaldo Vieira de Melo – PEB – 1 - Onde se Lê: 30,28.10.2015,26.11.
2015,4815/2015,MG 09.11.2015 - Leia-se: 60,28.10.2015,26.12.2015
20ª SRE - Manhuacu, 06648869 Paulo Sergio de Souza Freitas – PEB –
1 - Onde se Lê: 30,08.10.2015,06.11.2015,4690/2015,MG 30.10.2015
- Leia-se: 60,08.10.2015,06.12.2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03206745 Marcia Mafra de Almeida – PEB – 2 - Santa Rita de Minas - 2 - 22/10/2015
A 23/10/2015 - , 06465074 Tatiane Siqueira de Rezende – PEB – 2
- Ubaporanga - 4 - 28/09/2015 A 01/10/2015 - , 10821064 Maria de
Lourdes Silva – PEB – 2 - Piedade de Caratinga - 1 - 19/11/2015 A
19/11/2015 - , 11325727 Renata Gliceria Viana Silva – PEB – 1 Caratinga - 15 - 16/11/2015 A 30/11/2015 - , 11558335 Acacia Giane
Pereira de Sa – PEB – 2 - Caratinga - 3 - 21/10/2015 A 23/10/2015 - ,
11734746 Vanderli do Carmo Martinsoliveira – PEB – 1 - Caratinga 12 - 24/11/2015 A 05/12/2015 - , 11888740 Luiz Henrique Azevedo de
Paula – PEB – 1 - Caratinga - 3 - 25/11/2015 A 27/11/2015 - , 11888740
Luiz Henrique Azevedo de Paula – PEB – 2 - Caratinga - 3 - 25/11/2015
A 27/11/2015 - , 11925930 Luciana Augusta Martins – PEB – 1 - Caratinga - 7 - 21/11/2015 A 27/11/2015 - , 11925930 Luciana Augusta Martins – PEB – 2 - Caratinga - 7 - 21/11/2015 A 27/11/2015 - , 12150272
Adriana Aparecida Ferreira – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 20/11/2015 A
20/11/2015 - , 12205928 Rogeria Batista de Almeida – ASB – 1 - Caratinga - 10 - 17/11/2015 A 26/11/2015 - , 12767042 Jose Carlos Oliveira
– ASB – 1 - Caratinga - 9 - 19/11/2015 A 27/11/2015 - , 12863411 Vania
Aparecida de Freitas Oliveira – ASB – 0 - Caratinga - 15 - 19/11/2015 A
03/12/2015 - , 13100326 Cinthia Raquel dos Santos – PEB – 1 - Caratinga - 4 - 17/11/2015 A 20/11/2015 - , 13253851 Nilda Goncalves Fonseca – PEB – 2 - Piedade de Caratinga - 15 - 13/11/2015 A 27/11/2015
- , 13608880 Gessica Costa do Carmo – PEB – 0 - Bom Jesus do Galho
- 14 - 19/11/2015 A 02/12/2015 - , 13608880 Gessica Costa do Carmo –
PEB – 2 - Bom Jesus do Galho - 14 - 19/11/2015 A 02/12/2015 20ª SRE - Manhuacu, 08685851 Ana Lucia Alves da Rosa – ASB – 1
- Alto Jequitiba - 15 - 02/11/2015 A 16/11/2015 - , 08945149 Marilda
Cristina Estanislau – PEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 1 - 05/11/2015
A 05/11/2015 - , 08945149 Marilda Cristina Estanislau – PEB – 1 - Sao
Joao do Manhuacu - 1 - 18/11/2015 A 18/11/2015 - , 12286043 Elis
Regina Lomeu de Araujo – PEB – 1 - Simonesia - 15 - 18/11/2015 A
02/12/2015 - , 12982252 Dayanne Viana Martins Toledo Poncio – PEB
– 0 - Mutum - 15 - 17/11/2015 A 01/12/2015 - , 12982252 Dayanne
Viana Martins Toledo Poncio – PEB – 2 - Mutum - 15 - 17/11/2015
A 01/12/2015 - , 13912845 Joice Cristina Pereira da Silva – PEB – 1
- Simonesia - 15 - 18/11/2015 A 02/12/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11992815 Andre Lopes de Freitas – – 2 - - 2 - 23/11/2015 A 24/11/2015 - , 11993219 Fabio Lopes da
Silva – – 2 - - 1 - 19/11/2015 A 19/11/2015 - , 12094595 Geovanio Jose
de Freitas Viana – – 2 - - 15 - 12/11/2015 A 26/11/2015 - , 12409900
Rony Candido Franco – – 1 - - 1 - 20/11/2015 A 20/11/2015 COMUNICAÇÃO : 5203/2015
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02333755 Abigail Saraiva Rocha – PEB – 2 - Curral de Dentro - 48 - 14/11/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 06335335 Maria Neuza Dias de Aguilar – ASB – 1
- Curral de Dentro - 35 - 27/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 06368369
Zelina Pereira de Sousa – ASB – 1 - Divisa Alegre - 41 - 21/11/2015