TJMG 20/11/2015 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, REVOGA o ato que atribuiu à servidora MARIA
HELENA DOS REIS CORRÊA, MASP 1085169-9, a Gratificação
para Coordenação de Atividades Técnicas Administrativas, a partir de
30/03/2015. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015. Augusto Nunes
Filho – Presidente.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATOS DO PRESIDENTE
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art.201 da Lei 869, de 05/07/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP.1.363.540-4, BRUNO CÉSAR SOARES SANTOS, a partir de
23/09/2015, para regularizar situação funcional.
MASP.1.367.916-2, LORENA AMARAL MENDONÇA, a partir de
11/11/2015.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.
MASP.1.371.154-4, ERICA VIEIRA, a partir de 05/09/2015, para
regularizar situação funcional.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art.7º da CR/1988, à servidora: MASP.1.376.957-5, BRUNA MIGUES
ZAMANA, por um período de 120 dias, a partir de 09/11/2015.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201 da Lei 869, de 05/07/1952, por oito dias, do
servidor
MASP.1.373.872-9, RENATO SILVA SANTANA, a partir de
07/11/2015.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
19 766546 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 47/2015
Retifica a Portaria IEPHA/MG Nº 46/2015 que constitui Comissão
Especial para proceder ao Inventário dos Bens Permanentes existentes no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais – IEPHA/MG
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 45.850, de 28
de dezembro de 2011 e no artigo 3º, do Decreto nº 46.883, de 05 de
novembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Daniel Mansur Machado, MASP
1.152.100-2 para presidir a Comissão Especial constituída pela Portaria
IEPHA/MG Nº 46/2015, em substituição ao servidor Diogo Corgosinho Borges, MASP 1.297.946-4.
Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria IEPHA/MG Nº
46/2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2322, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
Altera a Resolução SEMAD nº 2.298, de 29 de setembro de 2015 e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qualidade de Presidente do COPAM, no uso das atribuições
que lhe confere o §1º, inciso III do art. 93, da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o Decreto nº 45.902/2012, bem como das demais
disposições pertinentes e tendo em vista o disposto no MEMO.SEC.
ADJ.SEMAD.SISEMA n.68/15, a fim de fundamentar decisão acerca
de exercício irregular de função de membro do Conselheiro I.A.S.N.,
do Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM, conforme artigos 27, do Decreto nº 44.667/07 e arts.51, 52, 53 e 54 da Deliberação
Normativa COPAM mº 177, de 22 de agosto de 2013 e arts.61, 62 e 63
da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de janeiro de 2012, considerando o
disposto no MEMORANDO Nº 649/2015/UIA/SISEMA e no MEMO.
ASJUR.SEMAD Nº 298/2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o artigo 2º da Resolução SEMAD nº 2298 de 29 de
setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Designar os servidores Maria das Dores Rocha, Masp
1.058.177-5, Mêncio Salvador Medrano Perez, Masp 1.021.133-2 e
Clair José Benfica, Masp 356.174-3, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos”.
Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos a contar da publicação desta Resolução.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de
Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *C E Lobato Transportes ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - Betim/MG - PA/Nº 24054/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/11/2019. *RG Log Logística e Transporte Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-05-1988 - São Paulo/SP - PA/Nº 24442/2010/002/2015 - Classe
1. Validade: 06/11/2019. *Auto Posto Guimarães Rosa Ltda. - Posto
Revendedor - Cordisburgo/MG - PA/Nº 03693/2001/003/2015 - Classe
1. Validade: 04/11/2019. *Estação de Tratamento de Água do Jacu/Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Tratamento de água para abastecimento - Caeté/MG - PA/Nº 13064/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
10/11/2019. *Leonardo Davy Alves - Avicultura de corte e reprodução - Baldim/MG - PA/Nº 39515/2013/001/2015 - Classe 2. Validade:
03/11/2019. *Emipavi - Construções Ltda. - Usina de produção de
concreto asfáltico - Vespasiano/MG - PA/Nº 10053/2015/002/2015
- Classe 1. Validade: 04/11/2019. *Fazenda Porto da Manga - Matrícula 13.481/DDX Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Silvicultura
- Corinto e Santo Hipólito/MG - PA/Nº 22397/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 05/11/2019. *Indústria e Comércio de Alimentos Carnes e Derivados TG Ltda. ME - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - Entre Rios de Minas/
MG - PA/Nº 07904/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/11/2019.
*Atlântica Óleos Essenciais Ltda. EPP - Produção de óleos essenciais e outros produtos da destilação da madeira - Caeté/MG - PA/Nº
23428/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/11/2019. *Hilton Fernandes da Silva - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Mateus Leme/MG - PA/Nº 25365/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 03/11/2019. *Copasa - Estação de Tratamento de
Esgotos/ETE Galo - Tratamento de esgoto sanitário - Raposos/MG PA/Nº 27107/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/11/2019. *Projesa
- Projetos e Serviços Indústria e Comércio Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos
e de artigos de caldeireiro - Igarapé/MG - PA/Nº 00436/2003/008/2015
- Classe 1. Validade: 05/11/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *Nivaldo Ribeiro Coelho ME - Outras
formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não
classificadas - Entre Rios de Minas/MG - PA/Nº 20865/2008/002/2015
- Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Fertiligas Indústria e Comércio Ltda. - Barragens de geração
de energia hidrelétrica - Sabará/MG - PA/Nº 00329/1990/010/2015 Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.

requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Norte de Minas - SUPRAM NM - Avenida José Correa Machado, s/nº,
Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18 h, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
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Pauta da 167ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 02 de Dezembro de 2015,
às 14h. Local: Rua Espírito Santo 495, 4º andar/Plenário - Centro, Belo
Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, Dr. Luiz Sávio de Souza Cruz. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 166ª RO do
Plenário do COPAM de 19/10/2015. 5. Indicação de um representante
do Conselho Estadual de Politica Ambiental - COPAM para compor a
Força Tarefa criada pelo Decreto Estadual nº 46.885, de 12 de novembro de 2015. Apresentação: SEMAD. 6. Sisema - Realizações 2015 e
Planejamento 2016. Apresentações: Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada - SGRAI; Subsecretaria de Controle e
Fiscalização Ambiental Integrada - SUCFIS, Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM, Instituto Estadual de Florestas - IEF e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM. 7. Proposta de Agenda
Anual para as reuniões do Plenário do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM para o ano de 2016. Apresentação: SEMAD. 8.
Encerramento. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 47ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura, realizada no dia 19
de Novembro de 2015, às 09 h., na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/
Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 46ª
RO, de 25/09/2014. APROVADA COM ALTERAÇÃO. 5. Proposta
de Deliberação Normativa COPAM para análise e encaminhamento
à CNR: 5.1 Minuta que altera prazo para chamamento de logística
reversa de eletroeletrônico na DN/COPAM nº 188/13, que estabelece
diretrizes gerais e prazos para publicação dos editais de chamamento
público de propostas de modelagem de sistemas de logística reversa
no Estado de Minas Gerais. Apresentação: FEAM. APROVADA. (a)
Diogo Soares de Melo Franco. Presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM e da Câmara Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura - CIM.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul de
Minas e Zona da Mata, por delegação de competência do Secretário de
Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 33223/2014, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a
seguir: *Vale Comercial Agrícola Ltda. ME - Comercio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Janaúba/MG
- PA/N° 30916/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/11/2019. *JN
Transportes Comercio e Serviços Ltda. EPP - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados
- Pirapora/MG - PA/N° 31906/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/11/2019. *Barbosa e Sousa Ltda. ME - Posto revendedor de combustível - Janaúba/MG - PA/N° 18201/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 17/11/2019. *EMISA - Empresa de Mineração e Agropecuária
Santo Antônio Ltda./Fazenda Capivara (Boa Vista e Pioneira) - Bovinocultura de corte extensivo - Pedras de Maria da Cruz/MG - PA/N°
30262/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/11/2019. *Posto Bom
Jesus Ltda. - Posto revendedor de combustível - Janaúba/MG - PA/
N° 24795/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/11/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação:
*Consórcio Vazante - Usina solar fotovoltaica e subestação de energia
elétrica - Vazante/MG - PA/Nº 15055/2013/004/2015 - Classe 3. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
19 767006 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda./
Fazenda Chapada, através do Processo nº 16684/2014/001/2015 Classe 1, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de
silvicultura, no Município de Jequitaí/MG. Informa que foi apresentado
o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o

19 766560 - 1

Secretaria de Estado de Esportes

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/ETE Sistema Integrado e Emissário Final - Timóteo/MG - PA/Nº 12038/2015/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Indústria de Cal Cruzeiro Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada
ou extinta - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 08942/2011/003/2015 - Classe
5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
19 766787 - 1
Notificação da Lavratura de Auto de Infração
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto 44.844, de 25 de junho
de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de autos de infração, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Supram Norte de
Minas ou efetuar o pagamento das multas. Comunicamos que findo
o prazo estipulado, sem atendimento, serão declaradas, por termo, as
ausências de manifestação dos autuados, e promovido o regular encaminhamento dos respectivos processos. Para maiores esclarecimentos,
o interessado poderá dirigir-se a Supram Norte de Minas, situada na Av.
José Correa Machado, nº 900 Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG.
Autuado: Edson Fernandes Costa, pelas seguintes infrações: 1. Auto de
Fiscalização nº 024629/2015, lavrado em 22/05/2015. Auto de Infração nº 56056/2015 lavrado em 27/05/2015. Local da infração: Fazenda
Santo Expedito I/Ibiaí. Infrações enquadradas nos códigos 333 e 350
do Anexo I do Decreto 44.844/2008. Penalidades: multas simples totalizando o valor de R$ 7.783,23. 2. Auto de Fiscalização nº 24629/2015,
lavrado em 22/05/2015. Auto de Infração nº 56055/2015, lavrado em
27/05/2015. Local da infração: Fazenda Santo Expedito I/Ibiaí. Infrações enquadradas nos códigos 301, 306, 311 e 327 do Anexo III do
Decreto 44.844/2008. Penalidades: multas simples, totalizando o valor
de R$ 158.449,02 3. Auto de Fiscalização nº 024630/2015, lavrado em
26/05/2015. Auto de Infração nº 56083/2015, lavrado em 26/06/2015.
Local da infração: Fazenda Santo Expedito II/Ibiaí. Infrações enquadradas nos códigos 306 e 311 do Anexo III do Decreto 44.844/2008.
Penalidades: multas simples, totalizando o valor de R$ 85.188,51. (a)
Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas.

e Esgoto de Lambari - SAAE, Município: Lambari, Status: Indeferido,
Portaria: 01933/2015. *Processo: 06281/2015, Empreendedor: Osvaldo
Nascimento Filho, Município: Ibiraci, Status: Indeferido, Portaria:
01934/2015. *Processo: 20092/2015, Empreendedor: Marcos Ribeiro
do Vale & Cia Ltda, Município: Lavras, Status: Indeferido, Portaria:
01935/2015. *Processo: 06038/2015, Empreendedor: Benedito de
Assis Pereira Renno, Município: Itajubá, Status: Indeferido, Portaria: 01936/2015. *Processo: 30288/2014, Empreendedor: João Lúcio
Pereira, Município: Cambuí, Status: Indeferido, Portaria: 01937/2015.
*Processo: 30113/2014, Empreendedor: Michel Andery, Município:
Paraisópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01938/2015. *Processo:
14243/2013, Empreendedor: Guido José Teixeira de Andrade, Município: Ibituruna, Status: Indeferido, Portaria: 01939/2015. *Processo:
14407/2015, Empreendedor: Joel João Freitas, Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 01940/2015. *Processo: 31455/2014,
Empreendedor: Luis Augusto de Camargo Opice, Município: Andradas, Status: Indeferido, Portaria: 01941/2015. *Processo: 00035/2015,
Empreendedor: Gilberto Martins Vasconcelos, Município: Delfinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01942/2015. *Processo: 15327/2015,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Itamonte, Município: Itamonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01943/2015. *Processo: 15328/2015,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Itamonte, Município: Itamonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01944/2015. *Processo: 15329/2015,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Itamonte, Município: Itamonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01945/2015. *Processo: 04770/2015,
Empreendedor: Maria Luzia Tonelli de Faria, Município: Lavras, Status: Indeferido, Portaria: 01946/2015. *Processo: 01474/2015, Empreendedor: Valdezio Ferreira de Lima, Município: Congonhal, Status:
Indeferido, Portaria: 01947/2015. *Processo: 07908/2015, Empreendedor: Vaz Lobo, Barros Prado e Cia Ltda, Município: Guaxupé, Status:
Indeferido, Portaria: 01948/2015. *Processo: 25571/2014, Empreendedor: Tecelagem Artes Borda - ME, Município: Borda da Mata, Status:
Indeferido, Portaria: 01949/2015. *Processo: 06039/2015, Empreendedor: Antônio Cláudio Couto Fonseca, Município: Pouso Alegre, Status:
Indeferido, Portaria: 01950/2015. *Processo: 01594/2015, Empreendedor: Antônio Carlos Pereira, Município: Carmo do Rio Claro, Status:
Indeferido, Portaria: 01951/2015. *Processo: 23092/2014, Empreendedor: Isbelino Antônio Bezerra Neto, Município: Camanducaia, Status:
Indeferido, Portaria: 01952/2015. *Processo: 07673/2015, Empreendedor: Poa Textil S.A., Município: Extrema, Status: Indeferido, Portaria: 01953/2015. *Processo: 31091/2014, Empreendedor: Diocésio
Ailton da Silva, Município: São José da Barra, Status: Indeferido, Portaria: 01954/2015. *Processo: 04849/2011, Empreendedor: Eduardo
Jorge de Andrade, Município: Piranga, Status: Indeferido, Portaria:
01955/2015. *Processo: 03663/2011, Empreendedor: Nelson Paulino
de Oliveira, Município: Alfredo Vasconcelos, Status: Indeferido, Portaria: 01956/2015. *Processo: 20472/2012, Empreendedor: Associação
de Moradores do Granjamento Rural Colorado - AMGRACO, Município: Chácara, Status: Indeferido, Portaria: 01957/2015. *Processo:
07428/2009, Empreendedor: Odilon Fernandes, Município: Ubá, Status: Indeferido, Portaria: 01958/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e ZONA DA MATA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Novembro de 2015.

Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SEESP Nº 43 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.
Institui Comissões Especiais para realização dos procedimentos previstos no art. 3º do Decreto Estadual 46.883, de 05 de novembro de 2015, e artigo
no art. 60 §2º, do Decreto Estadual 45.242, de 11 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e em observância ao disposto no Decreto Estadual 46.883, de 05 de novembro de 2015, bem como no Decreto Estadual 45.242, de 11 de
dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas Comissões Especiais para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível
a Longo Prazo), bem como das contas integrantes do Compensado e contas de Controle, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual 46.883, de 05 de
novembro de 2015.
Art. 2º Integram as comissões os seguintes servidores:
Comissão Especial de Levantamento dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo.
Nome
Carlos Henrique Martins de Souza
Nadir da Conceição Maia
Gilson Fontoura
João Vieira Tavares Neto
Marcelo Martins Oliveira
Paulo Cezar Vieira
Willer Bartho Vieira

Unidade Administrativa
DAPC
DAPC
SGEE
SGEE
SGEE
SGEE
SGEE

Masp
1.395.620-6
380.732-8
1.045.273-8
1.045.282-9
1.045.479-1
1.047.114-2
1.047.154-8

Designação
Presidente
Vice-Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro

Comissão Especial de levantamento das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível a Longo Prazo),
bem como das contas integrantes do Compensado e contas de Controle.
Nome
Unidade Administrativa
Masp
Designação
Rita de Cássia Carvalho Sales
DAPC
1.018.282-2
Presidente
Mônica Martins Scorza
DAPC
968.245-1
Vice-Presidente
Henrique Ribeiro da Glória Antunes
ASPLAN
752.797-1
Membro
Art.3º - A Comissão Especial responsável pelo levantamento dos inventários físicos e financeiros compete também emitir relatório sobre a motivação
e conveniência administrativa da baixa de materiais, na forma do artigo no art. 60, § 2º, do Decreto Estadual 45.242, de 11/12/2009.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em Belo Horizonte, 18 de novembro de 2015.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
19 766588 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
PORTARIA Nº 5.141-M
DISPÕE SOBRE: COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DA
DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA DOS FUNDOS ESTADUAIS
ADMINISTRADOS PELO BDMG, PARA O ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Aprovada em: 19.11.2015 Vigora a partir de: 19.11.2015 Substitui: Portaria N.º 5.141-L, de 17.11.2014.
O Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. –
BDMG, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no Decreto Estadual N.º 46.883, de 5 de Novembro de 2015,

Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso
RESOLVE:
Artigo 1º. Constituir Comissão para promover o levantamento completo referente à dívida flutuante e fundada de todos os FUNDOS
ESTADUAIS administrados pelo BDMG, para o encerramento do
exercício financeiro de 2015.