TJMG 10/11/2015 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 10 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Retificação de Ato Concessório por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
47944-6
Rômulo Moutinho Canelhas
Fernanda Cristina Leão Moutinho
27/07/2005
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Teresa Cristina Tavares Mendonça, Heloisa Maria Tavares Mendonça Caetano e, Mar45112-6
Marcelo Rocha Caetano
celo Paiva Caetano
47567-0
Maria Auxiliadora Muniz Fidelis Rafaela Aparecida Muniz Fidelis e, Raimundo Caetano Fidelis
50160-3
Iolanda Maria Fonseca Rodrigues Luiz da Silva Rodrigues
51145-5
Marilda Amaral da Silveira
Jusue Pedro da Silveira
52887-8
Antonio Otavio Neves
Ilza Maria Neves
09 762623 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Alteração da categoria do beneficiário de pensão por morte, nos termos da LC 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
60192-6
Dilson José de Rezende
Francisca Teixeira Rezende

Data de Vigência
03/11/2015

09 762621 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 07 de junho de 2011, que dispõe sobre a Promoção por Escolaridade Adicional de servidores das Carreiras
do Grupo de Atividades de Seguridade Social, ficam anulados os seguintes registros:
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO
MASP
NOME
VIGENCIA
CARREIRA
NIVEL GRAU CARREIRA
NIVEL GRAU
1043054-4
SÔNIA SATUF REZENDE
ANSS
II
I
ANSS
III
C
01/01/2008
1071595-1
JOÃO HERMONES DE MORAIS
ANSS
II
J
ANSS
III
D
01/01/2008
1072457-3
REGINA MÁRCIA TORRES
ANSS
I
I
ANSS
II
C
01/01/2008
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 07 de Junho de 2011, que dispõe sobre a Progressão de servidores das Carreiras do Grupo de Atividades
de Seguridade Social, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, e art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de
2005, ficam anulados os seguintes registros:
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
VIGENCIA
CARREIRA
NIVEL GRAU CARREIRA
NIVEL GRAU
1043054-4
SÔNIA SATUF REZENDE
ANSS
III
C
ANSS
III
D
01/01/2009
1071595-1
JOÃO HERMONES DE MORAIS
ANSS
III
D
ANSS
III
E
01/01/2009
1072457-3
REGINA MÁRCIA TORRES
ANSS
II
C
ANSS
II
D
01/01/2009
09 762617 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
TORNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 1050548-5,
Nara Cristina F. Marques, que concedeu autorização para ausentar-se
do serviço em virtude de participação no XXXIII – CBP- Congresso
Brasileiro de Psiquiatria, no período de 03/11 a 08/11/2015, publicado
em 07/11/2015.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1377597-8, Debora R. D. Veloso, a partir
de 27/10/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito
dias, do servidor: Masp 1073892-0, Liberato L. de F. Neto, a partir de
24/10/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, às servidoras: Masp 1365950-3, Tereza Raquel
S. Matos, por um período de 120 dias, a partir de 15/10/2015; Masp
1377737-0, Ana Flavia P. Lopes, por um período de 120 dias, a partir
de 31/10/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 01/10/2015: Masp 1072869-9, Claudia Corrêa da Silva,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 13/11/2015: Masp
1072592-7, Maria Aparecida do N. Carneiro, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1073984-5, Nilson
B. S. Junior, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio.
RETIFICAÇÃO: No “MG” de 07/11/2015, referente a opção por composição remuneratória de Gilda Pires de Carvalho, Masp 1162115-8,
onde se lê: a partir de 04/11/2015, leia-se: a partir de 01/10/2015.
09 762475 - 1
Ato da Chefe de Gabinete - Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber
Ato n.º 504 de 6 de novembro de 2015 – Declara aposentado, a partir de 13 de setembro de 2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com
a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Raimundo Rodrigues de Santana, MASP
1073945-6, CPF 137.984.306-59, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A.
09 762610 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 9.101
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
CIA REAL DE INVESTIMENTO - 17.167.412/0070-45
COMPANHIA DE PUBLICIDADE LTDA - 22.439.632/0001-99
ROSE MEIRE SANTOS AZEVEDO - 792.824.906-53
SUPER IMPORTADOS LTDA - 07.380.851/0001-56
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS

Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDRESSA JANUZZI DE CARVALHO SOUZA - 039.576.486-61
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
LANDER LAUAR CUNHA - 032.786.356-04
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANGELA MARIA VAZ DA SILVA - 621.246.846-04
CLELIO FRANCISCO PEDROSA - 364.077.206-72
PAULO SERGIO FARIA - 257.759.298-10
RICARDO LUIS DOS SANTOS - 057.149.016-65
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADIMILSON FERREIRA SANTOS - 837.186.646-15
ALDENY DA SILVA MELO - 007.729.806-32
ANATOLINO DE SOUZA SOBRINHO - 642.066.106-49
BANCO FINASA S/A - 57.561.615/0001-04
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EPAMINONDAS BRAZ RIBEIRO - 473.480.976-34
JOSE FRANKLIM CARDOSO DOS SANTOS - 804.134.556-53
MARIA DE FATIMA VIANA ALBINO - 945.671.826-34
PAULO ALBINO - 627.720.586-20
PAULO CEZAR MOREIRA - 71.049.225/0001-80
SANDRA MONTEIRO MIRANDA DE SOUSA - 002.489.476-13
UELTON PEREIRA LUZ - 894.659.386-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
YASMINE GONCALVES PINHEIRO - 094.089.556-09
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
SHIRLEY RODRIGUES BOTELHO - 888.206.296-15
TRANSPORTADORA & DISTRIBUIDORA ANTUNES SANTIAGO
LTDA - ME - 05.995.705/0001-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
MARCIO REIS DE PAULA - 038.922.796-08
MARCOS ROBERTO GUSMAO PEREIRA - 147.248.578-54
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
LUIZ FABIANO SANTOS - 840.619.286-00
MARCOS VINICIO SANDOVAL - 641.524.642-91
MIRIAN CELIA ASCENCAO FERREIRA - 514.297.996-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
OSVALDO SIMIAO - 339.813.456-49
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 9.102
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75

dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANTONIO FRANCISCO GOMES - 169.104.356-72
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DEBORA DE SOUZA PINTO - 040.890.436-46
FLAVIANA MARIA DAS NEVES - 011.789.766-37
MARTINHO LIMA DO NASCIMENTO - 415.811.996-00
WANDERSON FERREIRA GOMES - 016.138.136-78

SAO SEBASTIAO / 38060470 -UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO DAYCOVAL S/A - 62.232.889/0001-90
BANCO PECUNIA S/A - 60.850.229/0001-47
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
ODAIR JOSE DOS SANTOS BISPO - 992.004.305-20
PATRICIA MOURA DA SILVA - 099.786.706-02
PEDRO DE OLIVEIRA PAULA - 042.052.146-18

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
CLELIO FRANCISCO PEDROSA - 364.077.206-72
MARCELA DE JESUS - 846.020.155-49
REINALDO DO NASCIMENTO - 287.599.418-20

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ATAIDE TEIXEIRA - 100.782.156-68
CARLOS SERGIO ALMEIDA DE MORAES - 197.939.796-15
DIEGO LEANDRO DE SOUZA - 051.171.046-17
HILDELENA DIAS MOZER DE SOUZA - 906.770.646-91
LUIZ RICARDO PROVINCIANO DE ARAUJO - 024.718.478-03
MARCOS ALEXANDRE DA SILVA - 150.350.138-80
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADIMILSON FERREIRA SANTOS - 837.186.646-15
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
EDNA ALVES DA SILVA - 146.007.648-62
FABIO DE SOUZA SANTOS - 266.065.748-38
GERALDA BARBOSA DE MACEDO - 602.553.586-87
HUMBERGUE DA COSTA VITORIANO - 005.671.873-06
IONELIO ALVES SILVA - 092.160.546-38
JADER LEITE ROSSONI - 058.030.217-25
JULIANA SOUSA BOMFIM - 026.593.425-71
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO FIBRA S/A - 58.616.418/0001-08
JOSE DE FATIMA MENDES - 02.019.089/0001-63
JOSE MARDES PEREIRA RAMOS - 71.458.806/0001-76
TRANSPORTADORA & DISTRIBUIDORA ANTUNES SANTIAGO
LTDA - ME - 05.995.705/0001-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
NEI VIEIRA - 091.908.208-43
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
MARIA DA PAZ CRUZ SOUZA - 000.516.586-58
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
HILDELENA DIAS MOZER DE SOUZA - 906.770.646-91
PAULO CESAR BARBOSA MANTOVANI - 271.564.866-91
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 9.103
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
THIAGO DA GLORIA LIBERATO - 014.893.186-31
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
CLEBER DOS SANTOS MACHADO - 071.188.906-69
CLEDMAR MACHADO TEIXEIRA - 003.349.026-06
DINIZ VIEIRA DE AZEREDO COUTINHO - 004.356.946-34
DUARTE E SENA LTDA ME - 12.843.311/0001-00
FREDERICO LOPES SOUZA - 759.791.526-87
JOSE TEODORO LOPES - 695.720.117-15
ROSANGELA RODRIGUES REIS DE CASTRO - 750.361.347-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
DAISY JACQUELINE FIGUEIREDO - 048.410.536-11
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
- 01.701.201/0001-89
LEONARDO ASSIS CAMPOS - 086.059.906-00
VITOR FROZ DOS SANTOS - 091.600.677-80
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO - 410.366.626-91
LUCIANA CARDOZO DA MATA - 03.174.222/0001-19
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
EURIPEDES PAULO FARIA - 807.402.516-00
MARIA DAS GRACAS BIZONI DE MELO - 063.744.206-75

EDITAL CADIN Nº. 9.104
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DAYANA POLIANA SOARES RIOS - 100.033.466-09
ROZELENE PEREIRA PINTO - 076.484.616-76
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADRIANO CRUZ AMADOR - 031.623.876-71
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BANCO VOLKSWAGEN SA - 59.109.165/0001-49
FELICIANO LOPES SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA ME
- 13.068.274/0001-64
JOSE LIMA CORREIA - 704.461.566-04
RENATA FERREIRA GONCALVES - 108.168.127-64
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANDRE LUIZ DA SILVA - 002.599.106-00
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CELIO ANTONIO PINTO - 814.249.736-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO - 623.817.926-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - 886.947.633-20
RANIEL PEREIRA MOTA - 718.953.456-34
RICARDO DA FONSECA PAULINO - 051.720.936-56
RODRIGO ANGELO GOMES DE SOUZA - 057.443.316-38
RODRIGO SILVA DE CASTRO - 120.298.786-93
SANDOVAL NUNES GONCALVES - 061.279.916-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CRISTIAN PEREIRA SILVA - 966.769.496-87
LUCIANO GOMES PEREIRA - 728.849.086-68
MARIA DIVINA DE JESUS BISPO - 567.161.096-68
NILDAIR GERALDA DA SILVA - 538.657.906-15
ROSANGELA ALVES DE MEDEIROS - 040.961.036-40
SINVAL PONCIANO DE ALMEIDA - 642.659.196-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CARLOS SERGIO ALMEIDA DE MORAES - 197.939.796-15
KELI CRISTINA GARCIA GALLO - 044.750.876-86
LUCIANA GHIGIARELLI - 847.766.846-91
REGINALDO MARCOS BORGES - 932.246.646-49
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 9.105
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a