TJMG 23/10/2015 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos da Chefe de Gabinete - Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber
Ato n.º 445 de 22 de outubro de 2015 – Declara aposentado, a partir de 27 de agosto de 2015, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Alican Albernaz de Oliveira, MASP 1071523-3, CPF 368.670.716-00, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A, com direito adquirido à continuidade de percepção da remuneração do cargo em comissão de
Agente Regional, Classe C-23, conforme Título Declaratório expedido pelo IPSEMG e publicado no “Minas Gerais” em 18 de julho de 1991.
Ato n.º 446 de 22 de outubro de 2015 – Declara aposentado, a partir de 28 de agosto de 2015, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Geraldo César Martins dos Reis, MASP 1072272-6, CPF 300.505.296-68, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível II, Grau I.
Atos da Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º
da ECE nº 84 de 22/12/2010, dos servidores: Alican Albernaz de Oliveira, MASP 1071523-3, a partir de 27 de agosto de 2015, referente ao cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A. Geraldo César Martins dos Reis, MASP 1072272-6, a partir de 28 de agosto de 2015,
referente ao cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível II, Grau I.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Geraldo César Martins dos Reis,
MASP 1072272-6, referente ao saldo de 90 (noventa) dias.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 1072272-6, Geraldo César Martins dos Reis, referente ao 7º período de exercício,
a partir de 28/06/2015.
Atos da Diretoria de Previdência - Marcus Vinicius de Souza
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência Protocolo
62586-8
Maria Helena Fernandes
Daniel Fernandes de Souza
28/05/2014
22/10/2014
62747-0
Joana Darc Messias da Silva
Ana Beatriz Messias Faria
25/08/2014
20/11/2014
64398-0
Maria de Lourdes Cunha Xavier
Marilia Inez Cunha Xavier
07/07/2015
07/10/2015
64405-6
Raimundo Jorge Rosa
Alexandre Abelardo dos Santos
22/09/2013
09/10/2015
64409-9
Maria de Souza Vilela
Antonio Vilela da Silva Sobrinho
25/08/2015
20/10/2015
64412-9
Valmira Hipolito Carvalho Torres
Mario Cesar Ferreira
27/09/2015
20/10/2015
64413-7
Mirtes Ribeiro Chaves
Aurino Chaves Pereira
24/09/2015
20/10/2015
64417-0
Maria Therezinha Duque Batista
Ermano Batista Filho
11/10/2015
16/10/2015
Carlos
Alberto
Goncalves,
Natalia
Fernandes
Goncalves,
64418-8
Claudia Fernandes Goncalves Vieira
09/09/2015
20/10/2015
Gabriel Fernandes Goncalves
64419-6
Jose Aguiar de Freitas
Zelia Aparecida de Freitas
05/10/2015
20/10/2015
64420-0
Maria Celcia dos Santos Andrade
Joao de Deus Andrade
28/09/2015
20/10/2015
64421-8
Marina do Carmo Ferreira da Cruz
Braz Ferreira da Cruz
12/09/2015
20/10/2015
64423-4
Jane Goncalves Ribeiro
Debora Ribeiro Ramos
13/10/2015
20/10/2015
64424-2
Divina de Freitas Campos Pereira
Henrique Pereira de Oliveira
29/09/2015
21/10/2015
64426-9
Odetinha Mirtes Pereira
Adao Gomes Pereira
04/10/2015
21/10/2015
64427-7
Maria da Conceicao Augusto Marquete Joao Marquete
11/08/2015
30/09/2015
64428-5
Maria Vieira Paraiso
Graciano Alves Vieira
02/10/2015
21/10/2015
Atos da Gerente de Benefícios - Eliane Rocha De Araújo Andrade
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria José Lima Marinho
Nelson Luiz Marinho
Restabelece o pagamento do benefício de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
11.647-5
Cornélia Braga Martins de Paula

Beneficiário(s)
Marluce Braga Martins

Data de Vigência
01/02/2013
22 757173 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir
desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: Celia Regina Pereira Gadelha.
CONTAGEM: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Leandro Rai De Souza Amaral.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Alessandra Do Nascimento Pereira, Marcela
Alves Rodriues, Paloma Paula De Souza, Adriana Gabriela Da Silva
Sousa, Viviane Pereira De Oliveira, Dayana Do Nascimento Barbosa,
Karine Moreira Braga, Monica De Oliveira Soares Vianna, Sebastiana
Pereira Dos Santos, Ieda Lucia De Souza, Gloria Maria De Paula,
Maria Aparecida Correa Oliveira, Marina Odete Pereira De Melo,
Simone Duarte Pinto, Vanusa Rodrigues Da Silva, Carla Da Cruz Fontoura Lemos, Sandra Flavia Dos Santos, Sueli Nunes Dos Santos, Erica
Paula Braga Dos Santos, Claudineia Rosa Marques.
DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: Priscila Senna Abreu, Sandra Maria Ribeiro Da Silva.
22 756767 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4834, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a constituição de comissões de inventário, no âmbito da
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a que se refere o art.
52 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta
a gestão de material no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o art. 78 da
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e as disposições do art. 52 do
Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam constituídas as comissões de inventário, previstas no
Anexo Único desta Resolução, com a atribuição de consolidar na data
base de 30 de novembro de 2015 as informações e levantamentos realizados nas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda
de Minas Gerais - SEF/MG, de forma completa, relacionando a totalidade dos itens de inventário das unidades orçamentárias:
I - 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda;
II - 4571- FECIFIM – Fundo Estadual para Cidadania Fiscal Mineira.
§ 1º A realização dos inventários físicos abrangerá os seguintes itens:
a) materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares;
b) bens móveis próprios em uso, estocados, cedidos ou recebidos em
cessão, localizados no âmbito das unidades da SEF/MG;
c) bens imóveis próprios, locados e em cessão de uso.
§ 2º A consolidação, de que trata o caput deste artigo, deverá ser realizada por Superintendência, pelas comissões discriminadas no Anexo
Único.
Art. 2º O levantamento físico dos bens móveis, próprios das unidades
da SEF/MG, será realizado com a utilização de coletor de dados provido de leitor de código de barras.
§ 1º Ficarão sob a responsabilidade das comissões inventariantes os
trabalhos de levantamento físico dos bens permanentes próprios das
unidades, com a utilização de coletor de dados, bem como todo o processo de transmissão de dados, seguindo orientações disponibilizadas
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
– SEPLAG/MG.
§ 2º As comissões regionais deverão cumprir o encerramento do inventário no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços SIAD até a data limite de 27 de novembro de 2015.
§ 3º A consolidação dos dados da coleta e o encerramento geral do
inventário no SIAD ficarão a cargo da Comissão Central de Inventário,
constante no Anexo Único.
Art. 3º O levantamento físico dos bens móveis em uso, estocados,
cedidos, recebidos em cessão, do material em estoque nas unidades de

almoxarifado e dos imóveis ficará sob a responsabilidade das comissões inventariantes, seguindo orientações disponibilizadas pela Superintendência de Gestão e Finanças – SGF da SEF/MG.
Art. 4º É atribuição das unidades executoras encaminhar à presidente
da Comissão Central os relatórios de inventário, até 8 de janeiro de
2016, com os saldos finais em 31 de dezembro de 2015, nos moldes do
demonstrativo da movimentação mensal de bens móveis.
Parágrafo único. Os relatórios de inventário com a data base de 31 de
dezembro de 2015, de que trata o caput deste artigo, deverão ser elaborados com observância dos ajustes contábeis.
Art. 5º São atribuições dos presidentes das comissões:
I - expedir orientações concernentes à execução do inventário;
II - acompanhar a execução do inventário nos termos desta Resolução;
III - receber e analisar os relatórios de inventário;
IV - elaborar relatório conclusivo, apontando os ajustes necessários.
Art. 6º São atribuições da presidente da Comissão Central:
I – encaminhar, até 18 de dezembro de 2015, para a Diretoria de Logística e Qualidade do Gasto (DLOG/SGF), a Certificação de Realização
do Inventário de Imóveis sob a responsabilidade da SEF/MG;
II – encaminhar, até 31 de janeiro de 2016, relatório conclusivo de
inventário consolidado das unidades orçamentárias 1191 e 4571, com
data base de 30 de novembro e saldos finais em 31 de dezembro de
2015, para a SGF/SEF, contemplando os dados do inventário dos bens
em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão e dos materiais em
almoxarifado ou em outras unidades similares (Capital e interior do
Estado), em duas vias originais.
Art. 7º Compete à DLOG/SGF:
I - receber o relatório conclusivo, apresentado pela Comissão Central
referente às unidades orçamentárias 1191 e 4571, relativo aos demonstrativos de inventário dos bens em uso, estocados, cedidos, recebidos
em cessão e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades
similares e a Certificação de Realização do Inventário de Imóveis sob a
responsabilidade da SEF/MG;
II - analisar os relatórios de inventário recebidos e promover mediante
justificativa, se for o caso, a correção de registros administrativos
pendentes;
III – dar conhecimento dos registros administrativos promovidos, com
as datas base de 30 de novembro e 31 de dezembro de 2015, relativos ao inventário, à Diretoria de Administração Financeira e Contábil
(DAFC/SGF);
IV – encaminhar à Superintendência Central de Recursos Logísticos e
Patrimônio - SCRPL/SEPLAG a certificação de realização de inventário de bens imóveis, conforme data definida no decreto que tratar do
encerramento do exercício financeiro de 2015 para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Art. 8º Fica vedada a movimentação de bens permanentes, de 29 de
outubro a 31 de dezembro de 2015, período destinado ao levantamento
físico e dos saldos finais em 31 de dezembro de 2015, salvo movimentações de cunho emergencial devidamente justificadas pelo chefe da
unidade e autorizadas pelo presidente da respectiva comissão.
Parágrafo único. As movimentações de que trata este artigo não se aplicam aos registros de notas fiscais/faturas no SIAD.
Art. 9º Serão responsabilidades dos chefes das unidades administrativas o recebimento e a devolução de bens cedidos ou recebidos em
cessão, não acobertados pelo instrumento de termo de cessão de bens
móveis e imóveis.
Art. 10 Os casos omissos e especiais serão dirimidos pela SGF, devendo
as unidades administrativas iniciar os procedimentos preparatórios do
inventário no ato de publicação desta Resolução.
Parágrafo único. As atividades relacionadas ao cumprimento desta
Resolução serão consideradas relevantes e prioritárias, cabendo aos
presidentes estipular data e hora das reuniões, iniciar os trabalhos e
convocar os membros de sua respectiva comissão.
Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4834, de 22 de outubro de
2015)
Comissão Central
Nome
MASP
Unidade
Viviane Pereira Alves - Presidente
669186-9
SGF
Marina Mitsuki Yamassaki Bastos 752181-6
SGF
– Vice-Presidente
Lúcia Maria Gonçalves de Souza Torres 339601-7
SGF
Célio Dos Santos Lima
356123-0
SGF
Daniel Rodrigues Gomes
383590-7
SGF
Edaene Prates Alves
340760-8
SGF
Geraldo Magela Machado Costa
363131-4
SGF
Geraldo Vaguino Alves dos Reis
669150-5
SGF
Márcia Christina Rabelo de Souza
352066-5
SGF
Ronald Magalhães Ribeiro
361960-8
SGF
Silvana Massa Bueno
337493-1
SGF

Milton Jose Moreira Pace
Edilson Marra da Silva
Suzana Bizzotto
Erina Morais De Almeida
Luiz Sergio Custodio
Antonio Luiz Nogueira de Souza
Silvana Patrícia Sander Morais
Orozana De Fátima Prates
Marília de Freitas Gomes
Vanessa Lamêgo Avendanha
Roberto Mariano Silva
Julio César Duarte
José Roberto Cordoval
Daniel Henrique Cardoso Muniz
William Zuppo Júnior
Márcio de Andrade Siqueira
Antônio de Pádua Rodrigues
Dirce Aparecida dos Santos Leal Cruz
Máspolys Ferreira Bento
Jean Carlo Bispo
Maura Maria Marques
Nohelen Maria Souto Ribeiro
Roselice Lago de Sousa Oliveira
Julio Cardoso Almeida
Vando de Almeida Lopes
Iris Ranieri de Melo Cesário
Claudia Maria Fiuza Camargos
Rogério De Oliveira Dias

361062-3
356624-7
339844-3
356974-6
359333-2
921735-7
363141-3
262954-1
752231-1
752396-2
365214-6
367393-6
373242-7
669593-6
381714-5
752147-9
921778-7
340401-9
927378-0
752241-0
337798-3
260850-3
900458-1
262609-1
661494-5
900464-9
367626-9
302761-2

SGF
SGF
SGF
SGF
SGF
SGF
SGF
SGF
SCGOV
SCGOV
GABINETE
GABINETE
STI
STI/CAMG
STI/CAMG
SRH
SRH
SUFIS
SUFIS
SUFIS
SUFIS
SUFIS
SUTRI
SAIF
SAIF
SCCG
SCAF
CCMG

Comissão Regional Belo Horizonte
Nome
Joaquim Augusto Guedes - Presidente
Alexandre de Magalhães Longo
Nisiomar Vaz Guimarães
Cílio Flores dos Santos
Vera Lucia Pyramo Ferreira
José Carlos Rodrigues Martins
Joaquim Gentil Roberto dos Santos
Ronaldo Gomes

Masp
272324-5
669178-6
316749-1
356166-9
352059-0
358443-0
262539-0
361978-0

Comissão Regional Contagem
Nome
Demetrius Garcia Cruz - Presidente
Expedito Silva Rodrigues
Luiz Carlos Pereira
Nilton da Silva
Rafael Marcos Bertol

Masp
669183-6
272112-4
669997-9
361320-5
669144-8

Comissão Regional Divinópolis
Nome
José Honorato Barbosa – Presidente
Cláudia Maria Coelho
Renato Rocha Ribeiro

Masp
283424-0
341106-3
361766-9

Comissão Regional Ipatinga
Nome
Elenyr Carnaúba Ribeiro de Andrade – Presidente
Danilo Rocha Alvarenga
Fernando Gomes Leal Sobrinho
Filipe Ferreira da Silva
Jeanete Silva Bastos
Manoel Zampier Carvalho
Mônica de Fátima Pereira
Telma Paulo de Freitas Oliveira
Comissão Regional Governador Valadares
Nome
André Antunes Rodrigues - Presidente
Marconi Silva Dutra
Adriano Aparecido Dias Resende
Heleide Barbosa Teixeira

Masp
334480-1
669784-1
752342-6
752216-2
263324-6
669778-3
965522-6
309070-1
Masp
355439-1
359566-7
301680-5
357638-6

Comissão Regional Montes Claros
Nome
Maria Aparecida Ferreira Lopes – Presidente
Charles Dias Leite Júnior
Marcio Luis Fernandes Pena
Kenya Mendes de Souza
Valmir Rodrigues dos Santos
Jurandir Francisco Figueiredo

Masp
262379-1
339227-1
359512-1
902678-2
362639-7
358942-1

Comissão Regional Uberaba
Nome
Carlos Célio Cardoso - Presidente
Cloves Anibal Walter - Suplente
Cristiano Alex Velozo
Eder Joao Rezende Sbardelotto
Edson Elias Costa Braz
Sidinei Walter Dias

Masp
335349-7
331908-4
669829-4
331909-2
669814-6
376653-2

Comissão Regional Juiz de Fora
Nome
Angelo Groppo Bicalho – Presidente
Airton Almeida da Silva
Ellen Aparecida do Carmo Araújo
João da Mata de Oliveira Resende
Maria Cecília da Rocha Kleinsorge
Eugênio Pacelli Fava de Souza

Masp
669783-3
668983-0
669924-3
358210-3
669078-8
357019-9

Comissão Regional Uberlândia
Nome
Reginalda Aparecida do Nascimento Silva – Presidente
Ana Cláudia Santos Amaral
Leandro Martins Costa
Joaquim Roberto Vicentini Gomes
Frederico Barnabé Cardoso de Miranda
Odair José Fernandes
Fábio Martins de Oliveira
Osvaldo Fontoura Filho
Maria Helena Marcelino
Mauro Machado Gonzaga
Ântônia de Fátima Melo Peres Santos
Benedito Geraldo Oliveira Eugênio
José Geraldo Nunes
Viviane Pereira Atanázio
Comissão Regional Varginha
Nome
Anderson Ricardo de Carvalho - Presidente
Zilmar Cícero Pereira
Edson de Paiva Rezende
Jarbas Aparecido Baldim
Mauro José Del Ducca
José Antônio Pereira
Carlos Gonçalves de Paiva Junior
Márcio Ramos de Carvalho
Luiz Claudio Alvarenga
Ilan Delane de Oliveira Prince
Éder Wilson Ribeiro
Júlio Cezar Mariano (Informática)

Masp
339841-9
340399-5
752159-4
669191-9
923477-4
361376-7
335324-0
361450-0
360256-2
331856-5
262934-3
355911-9
358564-3
752180-8

Masp
669675-1
363057-1
752388-9
354054-5
331918-3
358363-0
669602-5
752229-5
359267-2
357807-7
356605-6
358920-7
22 757182 - 1

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 8.831
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALISSON KAME SOARES PIRES - 112.817.396-42
ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVA - 834.795.206-00
APARECIDO TERUO OKAMOTO NAKAMURA - 051.829.748-92
ARAUJO
ADMINISTRADORA
DE
VEICULOS
LTDA
- 02.716.739/0001-20
AUGUSTO ALEXANDRE ALVES BOSQUETTI - 124.339.076-08
B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - 08.538.351/0001-62
BENEDITO ADAO DOS REIS - 322.552.336-49
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COIMBRA - 262.891.806-49
CARLOS ANDRE GOMES JUNIOR - 086.459.806-81
CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO COMERCIO PART LTDA - 59.427.302/0001-93
CLEONICE DO CARMO BORGES - 467.110.826-72
DIVINO JOAO DA SILVA - 260.149.476-04
DORALICE DA SILVA - EIRELI - ME - 25.900.283/0001-59
DULCE HELENA FERREIRA QUEIROZ - 719.387.616-34
EDER LEONARDO DOS SANTOS - 012.526.936-64
ELAINE ALVES DA SILVA - 047.628.186-58
ELCIDES ALVES JANUARIO - 432.502.206-63
ELTON LUZ RODRIGUES - 045.140.046-18
ELVIS ENIO ALVES - 091.065.936-23
FABIANO HUMBERTO GONCALVES - 015.693.616-06
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
FININNVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA - 33.098.658/0001-37
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
NAO-PADRONIZAD - 09.263.012/0001-83
GILBERTO
MORAIS
RODRIGUES
DOS
SANTOS
- 097.608.186-55
JOSE CARLOS ALVINO DE OLIVEIRA - 923.701.524-00
JOSE CARLOS ANDRADE COUTINHO - 687.809.236-15
JOSE CARLOS BRISCHIGLIARI - 467.980.649-49
JOSE CARLOS FELIPE ABUD - 434.301.557-20
JOSE HUMBERTO DE FREITAS NUNES - 341.431.656-00
JOSE MARQUES - 273.836.366-00
LUCIA HELENA DE TONELLI GOMES - 619.763.776-68
LUIZ FERNANDO RODRIGUES ARAUJO - 051.233.756-00
MARCOS DE JESUS DA SILVA - 090.075.266-18
MARTA OLIVEIRA DE ALMEIDA - 211.546.516-49
MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA - 132.095.956-31
MAURO SERGIO FERREIRA - 863.638.836-87
RAFAEL ARAUJO SOARES - 124.389.346-03
REDAER CONSTRUTORA INSTALADORA E COMERCIO LTDA
- 05.124.004/0001-03
REVIANE CARDOSO BOLINA COUTINHO - 034.467.216-65
REVIANE
CARDOSO
BOLINA
COUTINHO
ME
- 04.190.268/0001-94
RILDO FERREIRA BORGES - 794.203.626-04
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S.A. - 09.248.608/0001-04
SILVANO
MILHORINI
CPF
595105526-15
ME
- 02.514.870/0001-04
SUPERMERCADO V. G LTDA. - 07.925.953/0001-00
VALERIA GONCALVES COSTA - 072.775.736-92
VALTERCIDES DE REZENDE - 080.208.336-68
VILMA CLARINDA DE JESUS - 474.006.096-53
VINICIUS OLIVEIRA MACHADO - 001.086.396-65
WELLINGTON LUIZ FERNANDES - 068.756.766-13
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.832
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AILTON PEREIRA DA SILVA - 711.569.766-34
CRISLANE SILVA DE SOUZA - 095.070.726-08
REGINALDO DIAS DUARTE - 039.915.186-94
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
JESSE LUCAS PEREIRA - 077.814.376-75
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADAIR PEREIRA DE SOUZA - 014.781.796-00
ADENILSON EUSTAQUIO ASSIS - 001.885.406-01
ALAN GONCALVES RAMOS - 062.595.796-24
ANGELO CUSTODIO - 250.855.736-68
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FONSECA - 007.337.426-10
CELINA MAGALHAES MIRANDA - 039.956.386-51
CHARLES RODRIGUES DUARTE PEREIRA - 117.389.127-79
COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES
LTDA - 19.294.545/0001-86
DIANE CALCADOS LTDA ME - 08.306.032/0001-21
DR
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUCOES
LTDA
- 04.395.294/0001-59
EDSON LUIZ DE FREITAS ALVES - 043.056.086-93
FABIANO ANTUNES DE CARVALHO - 079.763.326-00
GETULIO VITOR DE OLIVEIRA - 021.666.406-30
IRACY TAVARES JUNIOR - 855.916.296-87
IRENITA SILVA DE OLIVEIRA - 045.575.086-69
IZABELLA SANCHES - 053.216.886-05
JANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO - 098.294.656-24
JEANDRO MARTINS FRANCA - 024.231.536-43
JOSE ANTONIO BICALHO NEPOMUCENO - 624.664.966-15
JOSE CARLOS FERREIRA - 142.247.206-04
JOSE LEOPOLDINO DA SILVA - 003.166.442-34
JOSE LUIZ DOS REIS - 112.376.226-03
JUSSARA LUIZA NUNES - 117.815.676-11
LENICE MARTINS DE ABREU - 996.583.726-00
MARCELA BASTOS MIRANDA - 073.436.256-08
MARCIO JOSE DA COSTA - 582.892.406-00
MARIA LUCIA DA SILVA - 016.911.866-51
TEREZINHA FERREIRA BALBINO - 679.224.146-68
WILLES ALOISIO JOSE ALVES - 045.266.026-20