TJMG 22/10/2015 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ato Assinado Pela Senhora Coronel PM Diretora de
Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais:
Reformando (Retificação em Cumprimento à Decisão
Judicial),
A Coronel PM Diretora de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais, no uso da competência que lhe foram subdelegadas pelo artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3806, de
10/03/2005, e pelo artigo 7º, inciso XVII, alínea “e”, do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos (R-103), aprovado
pela Resolução n. 3875, de 08/08/2006, e, 1 Considerando que:
1.1 o n. 093.211-1, 1º Sgt Ref. Matusalém Araújo, do 14º BPM
foi reformado por incapacidade física em 31/08/11, com os
proventos proporcionais, conforme publicação contida no Diário Oficial n. 75, de 21/04/2012 e BGPM n. 31, de 24/04/2012;
1.2 a Advocacia Regional do Estado em Ipatinga/MG, através do Ofício Nº 0100927-51.2012.8.13.0313/2015">0100927-51.2012.8.13.0313/2015AGE/
ARE/IPATINGA/FBTC, datado em 18/08/2015, cientificou a
PMMG acerca da Decisão Judicial exarada pelo Juízo da Vara
da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga/MG,
nos autos do processo n. 0100927-51.2012.8.13.0313 que julgou procedente em parte a demanda para que “a aposentadoria
do autor seja integral, em decorrência da invalidez por acidente
em serviço, determinar o pagamento de 03 meses de fériasprêmio não gozadas pelo autor, bem como ao pagamento de
indenização securitária” 2. Resolve: 2.1 Retificar o Título de
Reforma por Incapacidade Física publicado no Diário Oficial MG n. 75, de 21/04/2012 e BGPM n. 31, de 24/04/2012 e
Reformar o n. 093.211-1, 1º Sgt Ref. Matusalém Araújo, do 14º
BPM, a partir de 31/08/2011, com os proventos integrais de sua
graduação em cumprimento à decisão judicial mencionada no
item 1.2 do presente ato e nos termos do art. 140, I c/c os artigos 104. 108, 159, §2º, II e §4º, todos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, art.
31, §4º, art. 39, §11 e art. 112 (ADCT), todos da Constituição
Estadual/89, alterada pela Emenda à Constituição n. 57/2003 e
do Laudo de Reforma n. 73, de 31/08/2011, da Junta Central
de Saúde – JCS; 2.2 determinar ao Centro de Administração
de Pessoal que adote as seguintes medidas; 2.2.1 providenciar
a publicação deste ato no “Minas Gerais” e no Boletim Geral
da Polícia Militar; 2.2.3 efetuar os lançamentos necessários no
Sistema Informatizado de Recursos Humanos; 2.2.4 enviar ao
Juízo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca
de Ipatinga/MG, bem como à Advocacia Regional do Estado
situada naquela comarca, a cópia do presente ato para fins de
cientificação do cumprimento da decisão judicial.
21 756391 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais – IPSM
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
legais, registra afastamento preliminar à aposentadoria, do
servidor:
Matrícula 500.227-4, Paulo Rogério Oliveira Gonçalves, a
partir de 20/10/2015, referente ao Cargo Efetivo de Assistente
Técnico de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR
Diretor-Geral - IPSM
21 756383 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 162.007/2013.
Acusada: Raquel Martins Rocha, Escrivã de Polícia II, Nível I,
MASP 1.233.151 – 8.
Transgressões Disciplinares: Art. 150, incisos XII, XX, XXII,
XXX e XXXI, c/c art. 158, inciso III e art. 159, inciso IV, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, desclassificou as
transgressões disciplinares ora atribuídas à acusada para aquelas previstas no art. 150, incisos VI, XX, XXII, XXX e XXXI,
da Lei Estadual 5.406/69; e, não obstante entender ser referida
servidora responsável pela sua prática, reconheceu a extinção
da punibilidade pela prescrição, determinando o arquivamento
dos autos.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 138.826/2014.
Acusada: Elaine de Cassia Rodrigues Olegário, Escrivã de
Polícia II, Nível III, MASP 546.723 – 8.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149 e
art. 150, incisos XXIII, XXV e XXXIII, c/c art. 158, inciso II e
art. 159, inciso VI, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da
Comissão Processante e reconheceu a extinção da punibilidade
da acusada, pela prescrição, nos termos do art. 142, inciso I da
Lei nº 8.112/90, determinando o arquivamento dos autos sem
julgamento do mérito.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos
do §6º do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.294.058-3, Othon Henriques Arantes Gomes , a partir
de 07/10/2015, aposentadoria integral.

MASP.294.770-3, Welson Lima Costa, a partir de 15/10/2015,
aposentadoria integral.
MASP.296.775-0, Gilberto dos Santos, a partir de 29/09/2015,
aposentadoria integral.
MASP.336.182-1, Andréa Aparecida Alves da Cunha Soares, a
partir de 01/10/2015, aposentadoria integral.
MASP.336.389-2, Luciana Carvalho Rossi Lisboa, a partir de
05/10/2015, aposentadoria integral.
MASP.341.228-5, Eduardo de Lima, a partir de 19/08/2014,
aposentadoria integral.

Abono de Permanência-Indeferimento

Férias Prêmio-Conversão em Espécie

Declara afastada, conforme extrato de laudo médico para aposentadoria por invalidez nos termos do art. 6-A, da Emenda
Constitucional nº41, a servidora:

Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art.117
do ADCT da CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto
44.391 para vigência na data da aposentadoria, aos seguintes
servidores:
MASP.276.100-5, Luiz Carlos Antunes Gonçalves, 08 meses
sendo: 02 meses do 01º qq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses
do 03ºqq.
MASP.283.444-8, Dalton Soares Guimarães, 04 meses sendo:
01 mês do 01º decênio e 03 meses do 03ºqq.
MASP.293.416-4, Eduardo José de Sá, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.293.436-2, Maciel Ferreira, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.566-5, Gerson Lúcio Pereira, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.949-3, José Luis do Prado, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.627-5, José Carlos de Sousa Ferreira, 03 meses
sendo: 03 meses do 03ºqq.
MASP.296.843-6, Sócrates Duffor Reis, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.298.306-2, Eduardo Mendes Rodrigues, 09 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do
03ºqq.
MASP.298.546-3, Sérgio Pereira da Silva, 09 meses sendo: 06
meses do 01º decênio e 03 meses do 03º qq.
MASP.341.228-5, Eduardo de Lima, 04 meses e 13 dias sendo:
01 mês e 13 dias, sendo: 01 mês e 13 dias do 01ºqq e 03 meses
do 02ºqq.
MASP.341.637-7, Geraldo Rogério Marques, 08 meses sendo:
02 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.344.033-6, Magaly Aparecida de Salles, 09 meses
sendo: 03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do
03ºqq.
MASP.346.206-6, Robson Nolasco Ferreira, 06 meses sendo:
03 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.349.070-3, Luiz Cláudio Ferreira, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.366.704-5, Wilson Ferreira da Silva, 05 meses sendo:
02 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
Férias Prêmio- Conversão em Espécie-Retificação

Onde se Lê: 07 meses e 26 dias, sendo : 01 mês e 26 dias do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq;
Leia-se: 06 meses e 26 dias, sendo: 26 dias do 01ºqq, 03 meses
do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com
base no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013,
aos seguintes servidores:
MASP.294.226-6, Geraldo Antônio de Paula, a partir de
14/10/2015;
MASP.296.653-9, João Marcelino de Santana Filho, a partir
de 09/10/2015;
MASP.297.769-2, Humberto Mayrink de Souza, a partir de
09/10/2015;
MASP.298.219-7, Agenor Felipe da Silva Filho, a partir de
08/10/2015;
MASP.298.374-0, João Ângelo Roncale Ribeiro, a partir de
13/10/2015;
MASP.336.177-1, Adriana Couto Ladeira, a partir de
24/09/2015;
MASP.336.355-3, Ana Maria de Araújo Lima, a partir de
28/09/2015;
MASP.341.236-8, Elmar Jorge Leonardi, a partir de
06/10/2015;
MASP.341.354-9,Arildo Nonato Malta Damaso, a partir de
08/10/2015;
MASP.342.054-4,Carlos Roberto Melo dos Santos, a partir de
05/10/2015;
MASP.342.105-4, Júlio César Corrêa, a partir de 06/10/2015;
MASP.342.271-4, Rubens Diniz Lott, a partir de 05/10/2015;
MASP.344.486-6, Egmar Geraldo da Silva, a partir de
01/10/2015;
Gratificação de Incentivo ao Exercício
Continuado-Indeferimento
Maria

Lacerda

Motivo: Fica indeferido o requerimento do abono de permanência, protocolizado pelo servidor em 03/09/2015, por não ter
completado as exigências previstas no art.40, III, “a” da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC nº41/03.
Laudo Médico-Invalidez

MASP.457.812-6, Fabiana Aparecida do Amaral Calais, laudo
médico nº004/2015, segundo disposto no artigo 108, alínea
“C” da Lei 869 de 05/07/1952, a partir de 04/07/2015, aposentadoria proporcional a (15) quinze anos.
Auxílio Invalidez-Torna sem efeito
Torna sem efeito no MG de 27/06/2014;
MASP.342.454-6;
Servidor: Ronei Matias Corrêa;
Motivo: Por ter se aposentado nos termos do art. 108, alínea
“E”, parágrafo 5º, da Lei 869 de 05/07/52.
Progressão - Torna sem efeito
Torna sem efeito a progressão ao grau de Inspetor de Investigações, do último nível hierárquico da respectiva carreira, a partir
de 11/08/2015, publicada no MG de 18/10/2014;
Servidor: Sidney Taroco
MASP.298.548-9;
Motivo: Devido ao cancelamento do requerimento de aposentadoria, a pedido do servidor, com retorno as atividades.
Quinquênio e Adicional por Tempo de Serviço-Trintenário/
Revogação
Fica revogado o 6ºqq e o adicional por tempo de serviço, publicado no MG de 29/08/2015, em retificação, que o concedeu a
contar de 20/07/2014, a partir de 11/08/2015;
Servidor: Sidney Taroco;
MASP.298.548-9;
Motivo: Devido ao cancelamento do requerimento de aposentadoria com a contagem de férias prêmio em dobro, a pedido
do servidor.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 053/2015

Retificação no MG de 16/05/2015;
MASP.294.759-6;
Servidor: Waldeir Pimenta Velloso;

Servidora:
Sônia
MASP.297.537-3;

Servidor: Marco Antônio de Lima, MASP.367.544-4;

de

Oliveira,

Motivo: Fica indeferido o requerimento da gratificação de
incentivo ao exercício continuado, protocolizado pela servidora em 04/09/2015, por ter completado as exigências previstas na alínea “a” do inciso III do § 1º do art.40 da Constituição
de República.
Abono de Permanência- Concessão
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art.40
da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC nº
41/03, por ter completado tempo para aposentadoria com base
no artigo acima citado, inciso III, “ a” da CF/88, aos seguintes
servidores:
MASP.220.297-6, José Carlos Ferreira, a partir de 15/09/2015;
MASP.226.543-7, José Assis do Couto, a partir de
06/05/2015;
MASP.274.968-7, Marilze Soares Vieira Machado, a partir de
08/10/2015;
MASP.293.718-3, Rosalba de Barcelos Fernandes, a partir de
02/10/2015;
MASP.342.073-4, Creuza Pinheiro do Carmo, a partir de
30/09/2015;
MASP.900.603-2, Cristina Maria Cláudio de Figueiredo, a partir de 05/08/2015;

O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia,
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o
processo administrativo 053/2015, nos termos da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da SEPLAG 037/2005,
visando à eventuais irregularidades relativas aos débitos oriundos de pagamentos recebidos indevidamente em que o servidor Sálvio Cirino Teodoro, Investigador de Polícia II, MASP
1.242.193-9, está inserido no Código 82 (Abandono de Cargo)
e aguardando processo administrativo, conforme Informação
nº 594/2015 da Coordenadoria de Pagamento desta Diretoria.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 054/2015
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia,
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o
processo administrativo 054/2015, nos termos da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da SEPLAG 037/2005,
visando à eventuais irregularidades relativas a férias-prêmio
convertidas em espécie pagas a maior devido a erro contábil
na Ordem de Pagamento de abril de 2015, concedidas ao servidor Uilton Luís da Silva, Investigador de Polícia II, MASP
341.755-7, conforme Informação 507/2015 da Coordenadoria
de Pagamento desta Diretoria.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
19 755711 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
- CG. Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira no uso de suas atribuições regulamentares previstas
no Decreto 40.874/2000.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 21/Jul/2015, o Nº 096.210-0, 3º Sgt BM Edson Luiz
Menezes Vieira, do CSM, tem direito ao provento integral de
sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 25/Nov/2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 05/Jan/2015, o Nº 102.483-5, 3º Sgt BM Reinaldo Francisco de Paula, do 1º BBM, tem direito ao provento integral
de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a
partir de 31/Mai/2013.
- DE. Ato n. 3332/15 - DE-3. resultado do recurso da 3ª fase
(taf) e classificação preliminar - CFO BM 2016. O Cel BM
DE do CBMMG, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital n. 10/2014, que dispõe sobre o concurso
público ao CFO BM para o ano de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 212, de
11 de novembro de 2014, bem como os atos de retificação do
referido edital, resolve: I – homologar e divulgar o resultado
do recurso contra o resultado preliminar da 3ª Fase (TAF),

apresentado pela comissão do Teste de Avaliação Física. Inscrição; Nome; Resultado. 538014912; Laís dos Santos Corrêa; Indeferido. II – homologar e divulgar o resultado final
da 3ª Fase e a classificação preliminar do concurso ao CFO
BM 2016. Candidatos masculinos. cl.; dados do candidato; 1ª
fase; 3ª fase; nota final. Inscrição; Nome; Nascimento; Prova
I; Prova II; Nota 1ª Fase; Nota TAF; 1º; 538000896; Robson
Aparecido Jorge; 03/09/1989; 9,00; 8,25; 17,25; 9,80; 27,05.
2º; 538005205; Otacilio Coutinho Junior; 19/12/1990; 8,40;
8,75; 17,15; 9,90; 27,05. 3º; 538006297; João Marcos de
Barros Silva; 29/11/1996; 8,60; 9,25; 17,85; 9,20; 27,05. 4º;
538001779; Guilherme Ferraz Lacerda De Mello; 28/03/1991;
8,20; 8,75; 16,95; 9,50; 26,45. 5º; 538000984; Thales Henrique
Lucena da Silva; 11/06/1986; 7,30; 9,25; 16,55; 9,80; 26,35.
6º; 538031463; Bruno De César Toledo Camilo; 05/07/1989;
8,50; 8,25; 16,75; 9,60; 26,35. 7º; 538001862; Henrique Thadeu Esteves Da Silva; 18/12/1993; 7,80; 8,75; 16,55; 9,80;
26,35. 8º; 538003814; Samuel De Sousa Reis; 24/02/1986;
7,70; 8,75; 16,45; 9,80; 26,25. 9º; 538000725; Marco Antônio
De Oliveira Neto; 15/01/1996; 7,20; 9,25; 16,45; 9,80; 26,25.
10º; 538028335; Lucas Meireles De Queiroz; 21/09/1996; 8,50;
8,00; 16,50; 9,70; 26,20. 11º; 538034293; Henrique César Barcellos De Souza; 16/10/1989; 8,20; 8,25; 16,45; 9,70; 26,15.
12º; 538004660; Vitor César Martins Da Silva; 08/04/1988;
8,50; 8,00; 16,50; 9,60; 26,10. 13º; 538000101; Rafael Soares Almeida; 23/04/1987; 7,60; 8,75; 16,35; 9,70; 26,05. 14º;
538008162; João Paulo Do Carmo Souza; 05/08/1991; 7,80;
8,75; 16,55; 9,50; 26,05. 15º; 538000089; Marcus Vinícius
Da Cruz Maia; 28/12/1995; 7,60; 8,50; 16,10; 9,90; 26,00.
16º; 538002356; Sidney Nunes Caiado Gomes; 04/07/1989;
7,70; 8,75; 16,45; 9,40; 25,85. 17º; 538002533; Jocélio Gonçalves De Souza; 28/01/1987; 7,20; 8,75; 15,95; 9,70; 25,65.
18º; 538003788; Sandro Aloisio Matilde Junior; 30/01/1995;
7,50; 8,25; 15,75; 9,90; 25,65 19º; 538032823; Guilherme de
Paiva Pacheco; 09/05/1990; 8,30; 7,75; 16,05; 9,50; 25,55.
20º; 538006190; Widinei Luigi Lopes Dos Santos; 25/03/1991;
7,00; 8,75; 15,75; 9,80; 25,55. 21º; 538001505; Leonardo
Botelho Viçoso; 21/10/1996; 7,50; 8,25; 15,75; 9,80; 25,55.
22º; 538001443; Rafaell Igor Ferraz Queiroz; 14/03/1989;
7,20; 8,75; 15,95; 9,50; 25,45. 23º; 538010216; Anderson
Gonçalves De Miranda; 29/06/1990; 8,30; 7,75; 16,05; 9,40;
25,45. 24º; 538024161; Henrique Lana Viveiros; 31/01/1994;
7,90; 7,75; 15,65; 9,80; 25,45. 25º; 538018277; Tárcio Salles Da Silva; 03/08/1995; 8,10; 7,75; 15,85; 9,60; 25,45. 26º;
538028500; Anderson Ferraz de Aquino; 20/09/1988; 7,90;
8,00; 15,90; 9,50; 25,40. 27º; 538007934; Thiago Lessa Couto;
07/01/1989; 7,40; 8,25; 15,65; 9,70; 25,35. 28º; 538001614;
Roger Gabriel De Oliveira Cornélio; 10/12/1992; 8,00;
7,75; 15,75; 9,60; 25,35. 29º; 538009773; Alisson Duarte
Nepomuceno; 20/09/1988; 8,60; 7,00; 15,60; 9,70; 25,30.
30º; 538019030; Iancor Diego Castro De Andrade Pereira;
11/04/1988; 8,00; 7,50; 15,50; 9,70; 25,20. 31º; 538024055;
Gabriel Halabi da Cota; 31/07/1990; 8,10; 7,50; 15,60; 9,60;
25,20. 32º; 538000903; Gustavo Henrique Massula Mendonca;
06/02/1986; 7,20; 8,25; 15,45; 9,70; 25,15. 33º; 538008041;
Lucas Henrique Ferreira Marteleto; 09/10/1990; 7,50; 8,25;
15,75; 9,40; 25,15. 34º; 538000726; Luamós Úride Soares Faria;
23/03/1994; 7,90; 7,50; 15,40; 9,70; 25,10.35º; 538001629;
Júlio Emílio Duarte Filho; 22/11/1986; 7,50; 8,25; 15,75; 9,30;
25,05. 36º; 538000225; Luiz Gustavo da Silva; 12/10/1987;
7,6; 7,75; 15,35; 9,70; 25,05. 37º; 538026340; Glayson Barbosa Sampaio; 13/09/1985; 8,3; 7; 15,3; 9,70; 25,00. 38º;
538000358; Rafael Stefenoni De Carvalho; 15/04/1987; 7,6;
7,75; 15,35; 9,40; 24,75. 30º; 538006846; Leandro Gomes
Figueiredo; 30/12/1986; 7,30; 8,75; 16,05; 8,40; 24,45.candidatas femininas. cl; dados do candidato; primeira fase; terceira fase; nota final; Inscrição; Nome; Nascimento; Prova I;
Prova II; Nota 1ª Fase; Nota TAF; 1º; 538002544; Mariane de
Lourdes Silva; 02/11/1996; 9,2; 9,25; 18,45; 9,60; 28,05.2º;
538003781; Patrícia de Castro Resende; 16/11/1990; 8,2; 8,75;
16,95; 9,60; 26,55.3º; 538028020; Mariana de Souza Matoso;
24/08/1990; 7,8; 8,25; 16,05; 9,70; 25,75. 4º; 538014912; Laís
dos Santos Corrêa; 03/05/1992; 8,1; 8,75; 16,85; 8,70; 25,55.
5º; 538009477; Ana Luiza Moreira Campos; 04/03/1993; 8,5;
8,25; 16,75; 8,70; 25,45.candidato cfo bm 2016 com processo
judicial n. 6069630-10.2015.8.13.0024. dados do candidato ; 1ª
fase; 3ª fase; nota Final; Inscrição; Nome; Nascimento; Prova
I; Prova II; Nota 1ª Fase; Nota TAF; 538016133; Igor Miranda
Tonami; 26/11/1996; 8,20; 7,75; 15,95; 9,80; 25,75.V – esclarecer que a data da publicação do resultado final (homologação
do concurso) será em 06jan2016. B. Hte, 20out15. (a) Miguel
Novais Borges, Cel BM DE.
- DE. Ato nº 3336/15 DE-3 / CFO 2008. resultado preliminar do concurso - determinação judicial. OCel BM DE do
CBMMG, no uso de suas atribuições legais, nos termos do edital n. 01/2007 publicado no DOE/MG n. 231 de 13dez07 e em
cumprimento ao acordão exarado em razão da apelação cível
n. 1.0024.08.241315-4/002, resolve: I – homologar e divulgar
o resultado preliminar do concurso ao CFO BM 2008 do candidato David da Cunha Melo. Dados do candidato; 1ª fase; 3ª
fase; resultado preliminar concurso. Identidade; nome; data
de nascimento; nota; nota taf; mg11291073; David da Cunha
Melo; 16/08/1984; 63,35; 88,00; 75,68. B. Hte, 20Out15. (a)
Miguel Novais Borges, Cel BM DE.
21 756400 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado,
combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos
termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do
Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da CEMIG Distribuição S.A, com decisão publicada no Diário Oficial de 29/8/2015, DETERMINA,
com fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A
INSCRIÇÃO DA EMPRESA VIJAI ELÉTRICA DO BRASIL
LTDA., CNPJ Nº 08.268.683/0001-74, NO CADASTRO DE
FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAFIMP,pelo prazo de 2 (dois) anos.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte,
em 16 de outubro de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
21 756411 - 1