TJMG 16/10/2015 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/15
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ref. à servidora: Jacuí – E.E. Prof.ª Maria Leonor Nasser, MaSP 763.991-7, Nilvanda Bueno Rosa Reis, PEBI-B (Admissão
01), Ato nº 41/15, publicado em 09/10/15, por motivo de incorreção de
dados, Onde se lê: PEBI-B ( admissão 02) leia – se: PEBI-B (admissão 01).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/15
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente
a servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Comª Ana Candida de
Figueiredo, MaSP 335.801-7, Rita Honória Nogueira, PEBII-P (Adm.
02), Ato nº 25/15, publicado em 21/08/15, por não usufruir do benefício, onde se lê: por 2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 19/10/2015, leia-se: por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 23/11/2015.
15 754402 - 1
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
42/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, as servidoras: Arceburgo – E.E. Cel. Lucas Magalhães, MaSP 763.401-7, Maria
Aparecida Alves de Oliveira Ferreira, a contar da data da publicação,
referente ao ASBI-F (Adm.01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC 41/03, com direito à média das remuneração
integral; Guaranésia – E.E. Alice Autran Dourado, MaSP 961.303-5,
Maria Aparecida Pereira de Brito, a contar da data da publicação, ref.
ao ASBI-E ( Adm. 01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF 88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 6296 dias de exercício; Monte Santo de Minas,
E.E. Américo de Paiva, MaSP 481.555-1, Maria Teresinha Coradini e
Silva, a contar da data da publicação, ref. ao PEBI-A (Adm.01), à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a; MaSP 489.037-2, Nair Francisca Damas,
a contar da data da publicação, ref. ao ASBI-G (Adm.01), à vista de
requerimento de aposentadoria pelo artigo 40 § 1º, inciso III, alínea “b”
proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito
a média das remunerações de contribuição, proporcional a 10.351 dias
de exercício; E. E. de Educação Especial Padre Pascoal Berardo, MaSP
615.411-6, Cleonice Cervigni Perino, a contar da data da publicação,
ref. ao AEBI-E (Adm.01) à vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito a média das remunerações de
contribuição, proporcional a 6070 dias de exercício; São Sebastião do
Paraiso - E.E. Com.ª Ana Candida de Figueiredo, MaSP. 583.196-1,
Lusdete Belém Ferreira, a contar da data da publicação, ref. ao PEB I-A
(Adm. 01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral
correspondente a carga horária de 108 h/a; São Tomás de Aquino - E.E.
Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP. 369.175-5, Terezinha Bernardo
Pereira, a contar da data da publicação, ref. ao ATB IV-H (Adm. 01), à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito a remuneração integral.
FÉRIAS - PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 31/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/12 as servidoras: Pratápolis – E. E.
Cel. Neca Lemos, MaSP 354.943-3, Zélia Aparecida Dias, PEBIII-P
(Adm. 01), por 01 mês, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
19/10/15, com vistas a aposentadoria; São Sebastião do Paraíso – E.E.
Cel. José Candido, MaSP 389.294-0, Eliana Aparecida Vieira, PEBII-P
(Adm. 01), por 02 meses, ref. ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
17/10/15, com vistas a aposentadoria.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 34/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Monte Santo de Minas – Aposentada,
MaSP 244.269-7, M.F.S., PEBI-P (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 35/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Juruaia – Aposentada, MaSP 244.255-6,
N. J. R. S., PEB II-P (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 36/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: São Tomás de Aquino – Aposentada,
MaSP 268.842-2, M. G., PEB II-P (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 37/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Juruaia – Aposentada, MaSP 244.258-0,
A. A. G. R., PEB II-P (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 38/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Capetinga – Aposentada, MaSP
244.192-1, M. G. S., PEB I-P (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 39/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Guaranésia – Aposentada, MaSP
244.225-9, B. A. A. R., PEB I-P (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 40/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Guaxupé - Aposentada, MaSP 222.954-0,
M. I. R. C., PEBI-P (Adm. 01).

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
DIPE 41/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Monte Santo de Minas – Aposentada,
MaSP 222.973-0, M. C. R. C., PEB I-P (Adm. 01).
15 754398 - 1

SRE de Sete Lagoas
Arquimedes Pereira de Sousa
Diretor DIRE - Respondendo pela SRE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
690/2015
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, das servidoras: Cordisburgo – E. E. Mestre Candinho - MaSP 353.374-2, Stefânia Cássia
Trombini Goulart, a partir da publicação deste Ato, referente ao cargo
01, PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; Sete Lagoas – E.
E. Prof. Rousset, MaSP 268.945-3, Glaura Lúcia de Almeida, a partir da publicação deste Ato, referente ao cargo 02, EEBIIE, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
695/2015
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40
da CF/1988, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para
inativação até 31/12/2015, em conformidade com decisão prolatada
pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor: Sete Lagoas - E.E.
Júlio César Reis Oliveira, MaSP 1.141.232-7, Ernesto Alves, a partir
de 20/11/14, referente ao cargo 01, ASBIB, com direito á média das
remunerações de contribuição, nos termos do Art. 40 § 1º, II, da CF/88,
com redação dada pela EC41/03, a proventos proporcionais a 3065 dias
de exercício, com efeitos pecuniários a partir da publicação deste ato
administrativo.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
698/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, da servidora: Paraopeba - E.E. Agnaldo Edmundo Silva, MaSP 832.117-6,
Eliana das Neves Barbosa, a partir da publicação deste Ato, referente ao
cargo 01, ASBIC, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 40,
§ 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional
a 6280 dias de exercício; Santana de Pirapama - E.E. Cel. Domingos
Diniz Couto, MaSP 838.942-1, Santinha de Fátima, a partir da publicação deste Ato, referente ao cargo 01, ASBIE, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela EC41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 8903 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
699/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do servidor: Paraopeba – E.E. Agnaldo Edmundo Silva, MaSP 845.195-7,
Maura Lúcia da Silva Veiga, a partir da publicação deste Ato, referente
ao cargo 01, ASBIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art
6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 691/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23, da Lei nº 21.710 de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293 de
2004, dos servidores: Caetanópolis, E.E. Profª Célia Maria Barbosa,
MaSP 361.772-7, Renilton Ribeiro da Silva, ATBIVO, admissão 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-VI, a partir de 01/07/2015; E.E. Profª Dora Silva,
MaSP 555.123-9, Aparecida de Fátima França, PEBIL, admissão 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola SE-III, a partir de 01/07/2015; Matozinhos, E.E. Waldemar Pezzini, MaSP 345.436-0, Mercilene Aparecida dos Santos Lobo,
PEBIP, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, a partir de 01/07/2015; Paraopeba,
E.E. Conselheiro Afonso Pena, MaSP 371.204-9, Rozane da Rocha
Ferreira Barbosa, ATBIVH, admissão 01, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola SE-II, a partir de
01/07/2015; Prudente de Morais, E.E. Virgílio de Melo Franco, MaSP
363.344-3, Maria das Mercês de Oliveira e Avelar Vieira, PEBIH,
admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola SE-VI, a partir de 01/07/2015; Sete Lagoas, E.E.
Dep. Renato Azeredo, MaSP 389.529-9, Patrícia Maria Martins Batista,
ATBVJ, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-I, a partir de 01/07/2015; E.E. Dr. Afonso Viana,
MaSP 1.000.384-6, Fabiana Ferro Gutierrez, PEBIE, admissão 01
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola SE-IV, a partir de 01/07/2015; E.E. Maria Amâncio, MaSP
369.891-7, Elida de Souza Oliveira, ATBIVH, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
SE-IV, a partir de 01/07/2015; E.E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP
278.274-6, Ilza Lopes Fernandes, ATBIJ, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
SE-II, a partir de 01/07/2015; E.E. Mauro Faccio Gonçalves, MaSP
1.325.705-0, Vanessa Cristina Valentino de Oliveira, ATBIA, admissão
01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola SE-IV, a partir de 01/07/2015; E.E. Ruth Brandão de Azeredo, MaSP 976.847-4, Ana Lúcia dos Santos, PEBIF, admissão 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE-V, a partir de 01/07/2015; E.E. Profª Elza Moreira Lopes,
MaSP 353.189-4, Maria Cristina Teixeira, PEBIH, admissão 01, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE-V, a partir de 01/07/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 692/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23,
da Lei nº 21.710 de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004, dos servidores: Maravilhas, E.E. Prof. Francisco Tibúrcio, MaSP 869.341-8,
Ednara de Castro Duarte, PEBIIIL, admissão 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D-III, a
partir de 01/07/2015; Paraopeba, E.E. Conselheiro Afonso Pena, MaSP

376.272-1, Luiz Carlos Ferraz de Sousa, PEBIL, admissão 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D-II, a partir de 01/07/2015; Prudente de Morais, E.E.
Virgílio de Melo Franco, MaSP 323.955-5, Márcia Aparecida Martins
Durão, PEBIIP, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola D-VI, a partir de
01/07/2015; Sete Lagoas, E.E. Dr. Afonso Viana, MaSP 1.132.054-6,
Érika Fernanda Pereira da Silva, PEBIA, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D-IV, a partir
de 01/07/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º 693/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23, da Lei nº 21.710 de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004,
dos servidores: Caetanópolis, E.E. Profª Célia Maria Barbosa, MaSP
377.316-5, Dayse Regina da Silva Militão, ATBIVH, admissão 01 e
PEBIA, admissão 03, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D-VI, a partir de 01/07/2015, vinculado
ao cargo 03; E.E. Profª Dora Silva, MaSP 378.544-1, Marilene Pires
de Sousa Brandão Edmundo, PEBII, admissão 01 e PEBIA, admissão
02, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de
50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola D-III, a partir de 01/07/2015, vinculado ao cargo 01; Sete
Lagoas, E.E. Professor Rousset, MaSP 808.964-1, Emilene dos Anjos
Dias Freire, PEBIIH, admissão 02 e PEBIIG, admissão 03, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D-II,
a partir de 01/07/2015, vinculado ao cargo 02.
15 754403 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO N.º 689/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO da servidora: Sete Lagoas, E.E.
José Evangelista França, MaSP 608.176-4, Dorotéa Simone Rocha Caldeira de Assis Silva, PEBI L, cargo 01, por motivo de incorreção na
vigência, ato 25/2007, publicado em 20/04/2007, onde se lê: referente
ao 4º quinquênio a partir de 29/09/2006, leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir de 03/08/2006, Ato 420/2012, publicado em 04/05/2012,
onde se lê: referente ao 5º quinquênio a partir de 02/10/2011, leia-se:
referente ao 5º quinquênio a partir de 11/08/2011
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 694/2015
RETIFICA NO ATO de Opção Remuneratória, referente à servidora:
E.E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP 377.358-7, Sheila
Lourenço da Costa, Ato nº 605/2015 publicado em 18/09/2015, por
motivo de incorreção na publicação, onde se lê: E.E. Sinhá Andrade,
leia-se: Bernardo Valadares de Vasconcellos.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 696/2015
RETIFICA O ATO de afastamento preliminar à aposentadoria às servidoras: Sete Lagoas – SRE em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 431.825-9, Zita Maria Rocha França, ASBIB, cargo 01,
por motivo de incorreção na publicação, Ato nº 547/14, publicado em
24/06/14, onde se lê: a partir de 02/04/14, proporcional a 7083 dias
de exercício, leia-se a partir de 24/06/14, proporcional a 7166 dias de
exercício; MaSP 368.509-6, Eunice Maria Teixeira Campolina Moura,
PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, Ato nº
666/14, publicado em 15/08/14, onde se lê: proporcional a 4637 dias
de exercício, leia-se: proporcional a 4762 dias de exercício; MaSP
957.972-3, Maria Carmo Prado de Almeida, PEBT1A, cargo 01, por
motivo de incorreção na publicação, Ato nº 318/14, publicado em
03/05/14, onde se lê: a partir de 02/04/14, proporcional a 4152 dias
de exercício , leia-se a partir de 29/04/14, proporcional a 4179 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 697/2015
RETIFICA O ATO de férias – prêmio conversão em espécie à servidora: Sete Lagoas - SRE, Aposentada, MaSP 333.109-7, Carmen Silva
de Jesus, PEBIIH, cargo 01, por motivo de incorreção no nome, Ato nº
07/15, publicado em 09/01/15, onde se lê: Carmem, leia-se: Carmen.
15 754404 - 1

SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO- Ato nº 55/2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
inciso II , § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG /SEE nº 8.656
de 02/07/2012, ao servidor: - Uberaba – EE. Presidente João Pinheiro –
Marlene Barcelos de Oliveira – MASP: 1.055.372-5 – PEB IA adm01 –
por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício – a partir de 22/10/15
– por implementar requisitos para aposentadoria.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO- Ato nº 56/2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG /SEE nº 8.656 de 02/07/2012, ao
servidor: - Araxá – EE. Dom José Gaspar – Magali Pesolitto Hubinger
– MASP: 877.240-2 – PEB IL adm01 – por 02 meses, sendo 1 mês,
referente ao 2º quinquênio e 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício – a partir de 22/10/15. – EE. Vasco Santos – Maria Isabel Barreto
Radispiel – MASP: 830.742-3 – PEB IL adm01 – por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício – a partir de 23/10/15. – Itapagipe
– EE. Alonso de Morais Andrade – Marilda Tanus Bichara – MASP:
651.8393 – ATB IIE adm01 – por 01 mês, referente ao 5º quinquênio
de exercício – a partir de 22/10/15. – EE. Santo Antônio – Romilda
Ferreira Machado – MASP: 806.558-3 – PEB IIL adm01 – por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio – a partir de 22/10/15. – Uberaba – EE. Dom
Eduardo – Marta Helena Brito Inoue – MASP: 337.028-5 – PEB IJ
adm01 – por 2 meses, sendo 1 mês, referente ao 3º quinquênio e 1 mês,
referente ao 4º quinquênio – a partir de 22/10/15. – EE. Paulo José
Derenusson – Giovanna Ribeiro Zanini Soares – MASP: 615.296-1 –
ATB IVF adm01 – por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício
– a partir de 22/10/15.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – Ato nº 32/2015
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Araxá – EE. Padre João Botelho –
Adriana Fulgêncio Alves – MASP: 364.019-0 – PEB IP adm01 – referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de04/10/15. – Iturama
– EE. Joaquim Tiago de Queiroz – Hesdriana Oliveira Gomes Souza
– MASP: 853.043-8 – PEB IIN adm01 – referente ao 4º quinquênio de
exercício – a partir de 16/09/15. – Uberaba – EE. Aurélio Luiz da Costa
– Maristela Abadia dos Santos Souza – MASP: 333.220-2 – EEB IIH
adm02 – referente ao 4º quinquênio de exerício – a partir de 21/08/15.
– Maria Cristina Fernandes Mazeto – MASP: 367.090-8 – PEB IIP
adm01 – referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 25/09/15.
– Delaine Alves de Queiroz – MASP: 1.110.659-8 – PEB ID adm01 –
referente ao 2º quinquênio de exercício – a partir de 21/04/15. – EE.
Boulanger Pucci – Vanessa de Cássia Pessoa – MASP: 1.108.513-1 –
PEB ID adm01 – referente ao 2º quinquênio de exercício – a partir de
30/01/15.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 21/2015
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei nº
869 de 05/07/1952, por oito dias ao(s) servidor(es): - Araxá – EE. Delfim Moreira – Eliene de Fátima Ribeiro – MASP: 1.395.282-5 – PEBD
IA adm01 – a partir de 30/08/15. – EE. Eduardo Montandon – Maria
Imaculada de Oliveira – MASP: 932.964-0 – ASB IF adm01 – a partir
de 15/09/15. – Araxá – EE. Dom José Gaspar – Elizabeth Alves Kiosz –
MASP: 1.393.494-8 – PEBD IA adm01 – a partir 25/08/15. – EE. Vasco
Santos – Valtercir José Santos – MASP: 379.133-2 – ATB IIIH adm01
– a partir de 20/09/15. – Campos Altos – EE. Dr. José Cordeiro de Campos – Angela Maria Cordeiro Gonçalves – MASP: 249.872-3 – PEB DI
adm02 – a partir de 12/09/15. – EE. Padre Clemente de Maleto – Doralice Correa Gomes – MASP: 300.721-8 – PEB IA adm03 – a partir de
04/09/15. – Regina Vieira Simões Nunes – MASP: 659.576-3 – PEBD
IA adm02 0 a partir de 14/09/15. – Carneirinho – EE. Marechal Hermes
– Lúcia da Conceição Alves Ruiz – MASP: 937.431-5 – ASB IB adm01
– a partir de 27/08/15. – Conceição das Alagoas – EE. José Alexandre
Miziara – Maria do Carmo Gonçalves Souza Gabriel Pereira – MASP:
370.065-5 – ATB IIIH adm01 – a partir de 24/09/15. - Maria do Carmo
Gonçalves Souza Gabriel Pereira – MASP: 370.065-5 – ATB IIIH
adm01 – a partir de 04/09/15. – Frutal – EE. Lauriston Souza – Cleusa
Martins Ferreira – MASP: 1.339.736-9 – EEB IA adm02 – a partir
de 09/09/15. – Itapagipe – EE. Santo Antônio – Ivone Marques Cardoso – MASP: 655.164-2 – ASB IF adm01 – a partir de 30/09/02, para
regularização da vida funcional. - Ivone Marques Cardoso – MASP:
655.164-2 – ASB IF adm01 – a partir de 22/10/07, para regularização
da vida funcional. – Sacramento – EE. Dr. Afonso Pena Júnior – Perla
Seabra de Oliveira – MASP: 1.056.161-1 – PEB IA adm01 – a partir
de 02/10/15. – EE. Sinhana Borges – Romar Leal Rodrigues – MASP:
1.131.859-9 – ASB IB adm01 – a partir de 11/09/15. – Uberaba – Cons.
Est. de Música Renato Frateschi – Carlos Roberto Paranhos Silva –
MASP: 860.177-5 – PEBD IA adm03 – a partir de 12/08/15. - Carlos
Roberto Paranhos Silva – MASP: 860.177-5 – PEBD IA adm04 – a partir de 12/08/15. – EE. Aurélio Luiz da Costa – nadir Machado Martins
– MASP: 898.535-0 – PEB ID adm01 – a partir de 16/02/15.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 17/2015
Registra Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18975, de 2010, com redação
pelo art. 8º da Lei nº 19837, de 2011, do(s) servidor(es): Conceição das
Alagoas – EE. Herculégio Antônio Borges – Patrícia Pedrosa de Sene –
MASP: 597.424-1 – PEBRIIA adm01 e PEBIA adm03 – pelo subsídio
do(s) cargo (s) de provimento efetivo acrescido de 50% do subsídio do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII – a partir
de 03/08/15.
LOTAÇÃO – Ato nº 29/2015
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 27/06/15 ao(s) servidor(es): Iturama – EE.
Nossa Senhora de Lourdes – Thiago Assunção Almeida – MASP:
1.285.009-5 – PEBIA adm 03 – a partir de 23/07/15. – Uberaba – EE.
Bernardo Vasconcelos – Ana Maria da Silva – MASP: 1.002.011-3 –
PEBIA adm 03 – a partir de 21/08/15.- EE. Quintiliano Jardim – Tássia de Melo Borges – MASP: 1.279.901-1 – PEBIA adm 03 – a partir
03/08/15. – Letícia Morais Queiroz – MASP:1.397.102-3 - PEBIA adm
01 – a partir de 10/08/15.
LOTAÇÃO – Ato nº 30/2015
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 31/07/2015 ao(s) servidor(es): Iturama – EE.
Nossa Senhora de Lourdes – Flayla Alves Vilela – MASP: 1.198.158-6
– PEBIA adm 02 – a partir de 21/08/15. – Uberaba – EE. Prof.º Corina
de Oliveira – Eliton de Freitas Silva – MASP: 1.084.546-9 – PEBIA
adm 04 – a partir de 21/09/15.
LOTAÇÃO – Ato nº 31/2015
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 29/08/15 ao(s) servidor(es): Araxá – EE.
Armando Santos – Susana da Silva Sousa – MASP: 1.277.637-3
– PEBIA adm 03 – a partir de 01/10/15. – EE. Loren Rios Feres –
Wemerson Aparecido de Oliveira – MASP: 1.246.400-4 – PEBIA adm
03 – a partir de 23/09/15. – EE. Prof.º Luiz Antônio Corrêa de Oliveira – Margareth de Azevedo e Souza – MASP: 976.671-8 – PEBIA
adm 03 – a partir de 21/09/15. – Sacramento – EE. Barão da Rifaina
– Geisa Aparecida Rosa Cantolini – MASP: 1.323.727-6 – EEBIA adm
02 – a partir de 18/09/15. – EE. Cel José Afonso de Almeida – Antônio Carlos Soares Júnior – MASP: 1.327.245-5 – PEBIA adm 03 – a
partir de 23/09/15. – Santa Juliana – EE. Santa Juliana – Águida Maria
Rezende Soares – PEBIA adm 03 – a partir de 23/09/15. – Uberaba
– EE. Bernardo Vasconcelos - Francisco de Assis Fernandes da Silva
– MASP: 656.271-4 – PEBIA adm 03 – a partir de 23/09/15. – EE.
Paulo José Derenusson – Silma Katia da Silva – MASP: 1.163.940-8
– PEBIA adm 03 – a partir de 24/09/15. – Ricardo André Ferreira de
Oliveira Santos – MASP: 1.281.049-5 – PEBIA adm 03 – a partir de
19/09/15. – EE. Prof.º Corina de Oliveira – Leandra da Silva Neto –
MASP: 1.131.104-0 – PEBIA adm 03 – a partir de 18/09/15. – Claudia
Amaro Stuque – MASP: 1.131.285-7 – PEBIA adm 03 – a partir de
24/09/15. – EE. Quintiliano Jardim – Vania Cristina dos Santos Brito
– MASP: 615.889-3 – PEBIA adm 03 – a partir de 22/09/15. – Marina
Fabiana Gomes – MASP: 1,218.103-8 – PEBIA adm 03 – a partir de
22/09/15. – Patrícia Correa Pires – MASP: 1.383.759-6 – ATBIA adm
01 – a partir de 30/01/2015.
DESLIGAMENTO – Ato nº 18/2015
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741 de 20 de
Janeiro de 2015, o(s) servidor(es): - Araxá – EE. Cel José Adolfo de
Aguiar – Sebastiana Divina de Souza – MASP: 444.679-5 – PEBIA
adm 01 – a contar de 30/01/15. – EE. Prof.º Luiz Antônio Corrêa de
Oliveira – Daniela Gomes de Oliveira Silva – MASP: 1.065.259-2
– PEBIA adm 01 – a contar de 16/07/15. – EE. Rotary – Fabíola de
Fátima Bruno Bosco – MASP: 1.104.362-7 – PEBIA adm 01 – a contar
de 17/07/15. – Carneirinho – EE. Bom Sucesso – Laila Leonel Barbosa
– MASP: 602.378-2 – PEBIA adm 01 – a contar de 06/08/15. – Iturama
– EE. Tiradentes – Waltair de Queiroz Severino – MASP: 658.633-3 –
PEBIA adm 02 – a contar de 21/07/15. – Sacramento – EE. José Afonso
de Almeida – Maria Luiza Borges Santana – MASP: 1.145.467-5 –
PEBT2A adm 01 – a contar de 03/08/15. - Uberaba – EE. América
– Rosa Maria Manzan de Oliveira – MASP: 648.144-4 – PEBIA adm
02 – a contar de 20/07/15. – EE. Francisco Cândido Xavier – Marcela
Aparecida Borges Silva de Carvalho – MASP: 1.130.358-3 – PEBIA
adm 01 – a contar de 04/08/15. – EE. Frei Leopoldo de Castelnuovo –
Leandro Alves dos Santos – MASP: 1.157.063-7 – PEBIA adm 01 – a
contar de 21/07/15. – EE. Quintiliano Jardim – Luís Afonso Bernardeli
– MASP: 1.051.440-5 – PEBIA adm 02 – a contar de 17/06/15. – EE.
Santa Terezinha – Elesvalda Beatriz da Silva – MASP: 976.684-0 –
ATBID adm 01 – a contar de 10/08/15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- Ato nº 49
/2015
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do inciso II do § 40 da CF /
1988, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 31/12/2015, em conformidade com decisão prolatada pelo
STF nos autos da ADI nº. 4876, do(s) servidor (es): - Itapagipe – EE.
Alonso de Morais Andrade – Nadir Vissoti – MASP: 655.065-1 – a partir de 19/02/15, referente ao ASB IE adm01 - com direito `média das
remunerações de contribuição, nos termos do art. 40, § 1º, II, da CF/88,
com redação dada pela EC 41/03, a proventos proporcionais a 2990
dias de exercício, com efeitos pecuniários a partir da publicação deste
ato administrativo. – Uberaba – EE. Irmão Afonso – Salvina Sabadin