TJMG 15/10/2015 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64351-3
Iris Diniz Leroy Matoso
Antonio Matoso Bisneto
07/10/2015
09/10/2015
64353-0
Raimundo Poincare Deusdara
Antonia Ferreira Deusdara
03/09/2015
09/10/2015
64360-2
Levindo Lopes Campos de Paula
Cleuza Maria de Paula
25/09/2015
13/10/2015
64362-9
Walter Machado
Magda Mesquita Machado
09/09/2015
13/10/2015
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63589-8
Ricardo Teixeira da Costa
Ingrid Gabrich Teixeira da Costa
12/05/2015
15/05/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
58.614-5
Marli das Virgens Lima Cardoso
Larissa Lima Cardoso/Paulo César Cardoso
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Maria Auxiliadora Costa Ribeiro

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, em prorrogação nos termos
do inciso XVIII, do art. 7º da CR/88, às servidoras: Masp 1211046-6,
Rejane Lemos Marques Loures, por um período de 60 dias, a partir
de 14/10/2015.

Requerente(s)
Ângela Maria Miranda
Marcelo Magno de Lima

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1070860-0, Cleia Souza Chaves, a partir de 03/10/2015;
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, a servidora: Masp 1395142-1, Adriana Costa Diamantino, a
partir de 25/09/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Portaria nº 028, de 28/07/2015, aos servidores: a partir de 19/10/15: Masp
1071853-4, Beatriz Ferreira Furtado Machado, Médico da Área de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de
21/10/2015: Masp 1043330-8, José Márcio Ribeiro, Médico da Área de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio.
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91 e Portaria nº 028, de
28/07/2015, aos servidores: Masp 1375219-1, Kelly Soares Alexandre
Muniz, a partir de 01/09/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1074131-2, Vanderlai Henrique de Barros Rocha,
a partir de 02/09/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade
Social.
14 754115 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4830, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015
Identifica os servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, para fins de inclusão no processo de Avaliação
de Desempenho do Gestor Público – ADGP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art.93, § 1º, III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será
aplicada, para o período avaliatório de 2015, aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes
do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
Amauri Cunha Silva
Antônio Amorim Filho
Arlete Quintão Brant
Bruno de Castro Santos
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Cybelli Betânia Gomes Winders
Daniela Gomes Pereira
Darlan de Oliveira Pinto
Delisson Dene Veloso
Demetrius Lima Martinelli
Dinika Bernadeth Pereira da Silva
Eduardo Luciano Gomes
Eduardo Mendes Costa
Expedito Silva Rodrigues
Fábio Henrique Dada
Flavia Tavares Ribeiro
Gualter José Lopes de Oliveira
Jairo Augusto de Rezende
Jane Soares de Freitas
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Kleber Mateus
Libia Alvim Souza Siquieroli
Liven dos Santos Ferreira
Lúcia Helena Castro Lopes Almeida
Luciano da Silva
Luiz Gustavo Sodré Couto
Marcelo Fraguito Gonçalves
Margareth Aparecida de Oliveira
Maria Aparecida Egídio
Maria Aparecida Ferreira Lopes

MASP
341.445-5
387.848-5
339.224-8
669.569-6
668.794-1
307.791-4
752.780-7
752.500-9
356.439-0
327.299-4
339.825-2
669.928-4
752.433-3
272.112-4
290.015-7
386.957-5
367.358-9
358.023-0
262.970-7
669.953-2
323.841-7
669.168-7
668.740-4
306.812-9
752.551-2
457.153-5
386.986-4
359.628-5
271.835-1
262.379-1

UNIDADE ADMINISTRATIVA
SUFIS
SAIF
SRH
SRH
SUFIS
SRF/MONTES CLAROS
SCGOV
SRF/CONTAGEM
SUFIS
SRF/MONTES CLAROS
SCCG
SCGOV
SCGOV
SRF/CONTAGEM
SUFIS
SUFIS
SAIF
SRF/CONTAGEM
SAIF
SRF/CONTAGEM
SCGOV
SRF/UBERLÂNDIA
SUFIS
SAIF
SAIF
SUFIS
SRF/UBERLÂNDIA
SCGOV
SRH
SRF/MONTES CLAROS

FUNÇÃO EXERCIDA
Coordenador
Coordenador
Gerente
Gerente
Coordenador
Gerente de Área
Coordenadora
Coordenador
Gerente
Gerente de Área
Coordenadora do SIAFI
Coordenador
Coordenador
Gerente de Área
Coordenador do NCONEXT/SP
Coordenadora do NCONEXT/RJ
Coordenador
Coordenador
Coordenadora
Gerente de Área
Coordenador
Coordenadora
Gerente
Coordenadora
Coordenador
Coordenador do NAP
Coordenador
Coordenadora
Gerente
Gerente de Área

RESOLUÇÃO N° 4829, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015
Institui Comissões de Avaliação e de Recursos, define sua forma de
divulgação e a forma de divulgação das delegações de competência, no
âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, nos arts. 13 a 18 do Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007, no art. 25 a 32 do Decreto 45.851, de
28 de dezembro de 2011, no art. 9º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEF nº 5.664, de 8 de outubro de 2004, e nos arts. 3º ao 6º e arts. 39 e
40 da Resolução SEF 4531, de 11 de março de 2013;
RESOLVE:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho
Individual (ADI), as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho
(AED) e a Comissão de Recursos de 2015, no âmbito da Secretaria de
Estado de Fazenda.

Coordenadora
Gerente
Gerente de Área
Gerente de Área
Coordenador
Gerente
Gerente de Área
Gerente
Coordenador do NCONEXT/DF
Coordenadora
Coordenador
Gerente
Coordenador
Coordenador
Gerente
Gerente
Gerente de Área
Gerente de Área
Gerente
Coordenadora
Coordenadora
Coordenadora

Art.2º A relação das Comissões instituídas, bem como as delegações
de competência autorizadas na forma dos art. 39, §§ 1º e 2º e art. 40 da
Resolução SEF nº 4531, de 11 de março de 2013 estarão disponíveis
por unidade administrativa:
I - na Intranet -linkGestão de Pessoas;
II - nas assessorias das unidades da Capital e Regionais da SEF;
III - na Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas – DIDEP/SRH.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 9 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
14 754271 - 1

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 233, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de setembro de 2015, referentes às quotaspartes do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de OliveiraSuperintendente Central de Admi- Leonidas Marcos Torres MarquesSuperintendente de Arrecadação e Informações
nistração Financeira
Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 233 de 07 de outubro 2015)
Rateios Setembro
Municípios
Índices Setembro
Valores em R$1,00
Rateio
Valor de
Consolidado Lei IPI Valor Bruto contribuição
IPI Valor
IPI Valor
Valor Saúde
Complementar
PASEP
Líquido
Cód
Nome
para
FUNDEB
Nº 63
1
2
3
4
(1-2-3-4)=5
1
ABADIA DOS DOURADOS
0,04264366
5.786,66
1.157,33
46,30
0,00
4.583,03
2
ABAETÉ
0,06992723
9.488,97
1.897,79
75,91
0,00
7.515,27
3
ABRE CAMPO
0,04004720
5.434,31
1.086,86
43,47
0,00
4.303,98
4
ACAIACA
0,01421395
1.928,81
385,76
15,43
0,00
1.527,62
5
AÇUCENA
0,02876402
3.903,20
780,64
31,22
0,00
3.091,34
6
ÁGUA BOA
0,02953749
4.008,17
801,63
32,07
0,00
3.174,47
7
ÁGUA COMPRIDA
0,05492308
7.452,96
1.490,59
59,63
0,00
5.902,74
8
AGUANIL
0,02046649
2.777,26
555,45
22,22
0,00
2.199,59
9
ÁGUAS FORMOSAS
0,03370542
4.573,74
914,75
36,58
0,00
3.622,41
10
ÁGUAS VERMELHAS
0,03985240
5.407,88
1.081,58
43,26
0,00
4.283,04
11
AIMORÉS
0,07471376
10.138,50
2.027,70
81,11
0,00
8.029,69
12
AIURUOCA
0,02664459
3.615,62
723,12
28,93
0,00
2.863,57
13
ALAGOA
0,01432313
1.943,62
388,72
15,55
0,00
1.539,35
14
ALBERTINA
0,02323178
3.152,51
630,50
25,22
0,00
2.496,79
15
ALÉM PARAÍBA
0,10526779
14.284,62
2.856,92
114,28
0,00
11.313,42
16
ALFENAS
0,26234483
35.599,66
7.119,93
284,80
0,00
28.194,93
17
ALMENARA
0,06510905
8.835,15
1.767,03
70,68
0,00
6.997,44
18
ALPERCATA
0,02539852
3.446,53
689,30
27,58
0,00
2.729,65
19
ALPINÓPOLIS
0,06179996
8.386,12
1.677,22
67,09
0,00
6.641,81
20
ALTEROSA
0,04168016
5.655,91
1.131,19
45,24
0,00
4.479,48
21
ALTO RIO DOCE
0,02943862
3.994,78
798,96
31,96
790,95
2.372,91
22
ALVARENGA
0,01835605
2.490,89
498,18
19,93
0,00
1.972,78
23
ALVINÓPOLIS
0,05419941
7.354,76
1.470,95
58,84
0,00
5.824,97
24
ALVORADA DE MINAS
0,07613218
10.330,98
2.066,20
82,64
0,00
8.182,14
25
AMPARO DA SERRA
0,01654469
2.245,08
449,02
17,96
0,00
1.778,10
26
ANDRADAS
0,16290995
22.106,54
4.421,30
176,86
0,00
17.508,38
27
CACHOEIRA DO PAJEÚ
0,02609178
3.540,61
708,12
28,33
0,00
2.804,16
28
ANDRELÂNDIA
0,04045492
5.489,65
1.097,93
43,92
0,00
4.347,80
29
ANTÔNIO CARLOS
0,03899686
5.291,81
1.058,37
42,34
0,00
4.191,10
30
ANTÔNIO DIAS
0,06479572
8.792,66
1.758,54
70,34
0,00
6.963,78
31
ANTÔNIO PRADO DE MINAS 0,01372215
1.862,07
372,41
14,90
0,00
1.474,76
32
ARAÇAÍ
0,01811717
2.458,47
491,70
19,67
0,00
1.947,10
33
ARACITABA
0,01836084
2.491,53
498,31
19,93
369,98
1.603,31
34
ARAÇUAÍ
0,06342049
8.606,04
1.721,21
68,85
0,00
6.815,98
35
ARAGUARI
0,76426618
103.709,34
20.741,87
829,67
0,00
82.137,80
36
ARANTINA
0,01646193
2.233,87
446,77
17,88
0,00
1.769,22
37
ARAPONGA
0,02889135
3.920,50
784,10
31,37
0,00
3.105,03
38
ARAPUÁ
0,02375298
3.223,22
644,64
25,79
0,00
2.552,79
39
ARAÚJOS
0,03867160
5.247,66
1.049,53
41,98
779,26
3.376,89
40
ARAXÁ
1,15417873
156.619,68
31.323,94
1.252,96
0,00
124.042,78
41
ARCEBURGO
0,06766207
9.181,61
1.836,32
73,46
0,00
7.271,83
42
ARCOS
0,30456270
41.328,52
8.265,70
330,62
0,00
32.732,20
43
AREADO
0,04093397
5.554,66
1.110,93
44,44
0,00
4.399,29
44
ARGIRITA
0,01496074
2.030,13
406,03
16,23
0,00
1.607,87
45
ARINOS
0,05059691
6.865,88
1.373,17
54,92
0,00
5.437,79
46
ASTOLFO DUTRA
0,05647283
7.663,26
1.532,65
61,31
0,00
6.069,30
47
ATALÉIA
0,02883464
3.912,79
782,55
31,30
0,00
3.098,94
48
AUGUSTO DE LIMA
0,02429506
3.296,79
659,35
26,38
0,00
2.611,06
49
BAEPENDI
0,04669463
6.336,37
1.267,28
50,69
0,00
5.018,40





SAIF
SRH
SRF/MONTES CLAROS
SRF/UBERLÂNDIA
SRF/UBERLÂNDIA
SRH
SRF/CONTAGEM
SRH
SUFIS
SAIF
SCGOV
SRH
SRF/MONTES CLAROS
SRF/CONTAGEM
SRH
SUFIS
SRF/CONTAGEM
SRF/CONTAGEM
SRH
SAIF
SAIF
SCGOV

14 754273 - 1

14 754246 - 1

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Portaria
nº 028, de 28/07/2015, aos servidores: a partir de 19/10/2015: Masp
1072937-4, Elza Maria Freire Santana, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071982-1, Águeda Imaculada Lucas Campolina, Médico da Área de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1070844-4, Carlos Arthur Coulon, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1073650-2, Ilma Natália Sérgio, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 20/10/15
: 1072261-9, Dirceu Oliveira Rocha, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1072902-8, Marta Cristina
Santana Lima, Auxiliar de Seguridade Social, por 2 meses, referente
ao 2º quinquênio.

241.777-2
325.858-9
336.334-8
340.148-6
386.989-8
669.633-0
340.225-2
669.616-5
669.277-6
668.749-5
669.869-0
327.205-1
339.842-7
669.946-6
339.219-8
668.936-8
842.499-6
340.228-6
339.610-8
669.067-1
309.076-8
752.396-2

Requerente(s)
Francisco Elói Ribeiro Lima

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
José Gonçalves Maia
Olinda de Carvalho Lima

ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira

Maria Bernadete Bouzada Dias Rego
Maria da Conceição de Freitas Rocha
Marly Martins Santos Leite
Marly Moura e Guimarães
Maurício Calhau Freitas
Maurinéia Pinto de Sousa
Nivaldo de Oliveira Guirra
Pedro Waldecildo de Matos
Pierre Julião Pimentel
Rachel Pontes Gonzales
Ramon Alves Campos Neres
Raquel Imaculada Miranda Rocha
Roberto Barbosa Campolina
Ronne Simões Batista
Rosa Maria Cardoso Santos
Rosália Gusmão de Lima Varela
Rosângela de Souza Pereira
Rosângela Leão
Roseane Correa
Sandra Caldeira do Carmo
Sheila Castro Carvalhido Ferreira
Vanessa Lamêgo Avendanha

      *+