TJMG 09/10/2015 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Art. 7º Os processos que não atenderem as orientações contidas nesta
Portaria serão devolvidos ao setor competente, em diligência, para a
devida regularização.
Art. 8º Deverão os processos e os procedimentos relativos à Dispensa
ou Inexigibilidade e a consequente formalização da contratação, no
âmbito da Imprensa Oficial, observarem o disposto na legislação pertinente à matéria, tais como a Lei Federal nº 8.666/93, o Decreto Estadual
nº 43.817/04, o Decreto Estadual nº 45.902/12.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria nº 05, de 06 de março de 2015.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2015.
Antonio Carlos Teixeira Naback
Ato assinado por delegação
08 752794 - 1
PORTARIA IOMG Nº 103 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre o procedimento e formalização dos processos para aquisição de bens e serviços comuns na modalidade Pregão, no âmbito da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº. 45.736, de 21 de setembro de 2011 e, pelo
disposto na Lei Estadual nº 14.167/02 e o Decreto Estadual nº 44.786,
de 18 de abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º Os Pregões realizados pela Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais para aquisição de bens e serviços comuns serão, preferencialmente eletrônicos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
§ 1º São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no objeto
do edital por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
§ 2º A impossibilidade de utilização do pregão em sua forma eletrônica,
com a consequente utilização da forma presencial, deverá ser expressamente justificada pela autoridade competente nos autos do processo
licitatório no início de sua instrução.
Art. 2º Pela definição de bens e serviços comuns, a IOMG utilizará
o Pregão:
I – nas contratações de serviços de engenharia comum, ainda que se
exija profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CREA para execução;
II – independentemente do valor estimado para o objeto da licitação e
exclusivamente para as licitações do tipo menor preço;
III – nas licitações internacionais, observado, no que couber, o disposto
no art. 42 da Lei Federal nº 8.666/93;
IV – nas licitações precedidas de pré-qualificação de objeto ou de licitantes. Parágrafo único - Não se utilizará a licitação na modalidade Pregão para as contratações de obras regidas por legislação específica, bem
como para as locações imobiliárias e alienações em geral.
Art. 3º A fase preparatória do Pregão observará as seguintes regras:
I – caberá à unidade solicitante, encaminhar o Pedido de Aquisição de
Material e/ou Contratação de Serviço, para a GESUP/COMPRAS, indicando a quantidade de itens, código do material, código do item, descrição do(s) material(ais)/serviços, quantidade, unidade de aquisição,
devidamente assinado pelo responsável pela solicitação e pelo Diretor
da unidade solicitante, para providências internas nas unidades administrativas da DIPGF e Diretoria Geral;
II - caberá a unidade solicitante, sob o auxílio da Gerência de Suprimentos/Compras – GESUP/COMPRAS caso houver necessidade,
elaborar o termo de referência e iniciar o processo, com as seguintes
especificações:
a) justificativa da contratação;
b) definição do objeto de forma precisa, suficiente e clara, ficando vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
c) disponibilidade de elementos ou documentos técnicos indispensáveis
à perfeita caracterização do objeto licitado;
d) avaliação do custo, através da apresentação de planilha com mapa
de apuração do preço médio global e o unitário, com base nas propostas de orçamento enviadas aos fornecedores e das suas respectivas
respostas. O referido mapa de apuração deverá ser acompanhado de no
mínimo 3 (três) orçamentos, que deverão conter o CNPJ, identificação
do responsável, e descrição da compra/serviço compatível ao objeto
a ser licitado;
e) apresentação de amostra do produto e os requisitos para sua verificação, se necessário;
f) preços unitário e global estimados para cada item, mesmo quando
se tratar de julgamento pelo valor global do lote, como referência
para o julgamento do pregoeiro, mesmo que não constem do edital
respectivo;
g) registrar a compatibilidade da despesa com a disponibilidade
orçamentária;
h) critérios de aceitabilidade do objeto, com definição dos métodos de
fornecimento ou da execução do serviço;
i) prazo de execução e local de entrega;
j) cronograma físico-financeiro, quando for o caso;
k) condição de pagamento, que deverá observar as regras do art. 5º e seu
§ 3º, e do inciso XIV do art. 40 da Lei Federal nº 8.666 de 1993;
l) deveres do contratado e do contratante;
m) procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, se
aplicável;
n) demais condições essenciais para o fornecimento ou para a prestação
do serviço demandado pela Administração;
o) sanções cabíveis;
III- deverá a unidade solicitante verificar no Sistema Informatizado de
Registro de Preços – SIRP do Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais se há Registro de Preços – RP para o objeto a ser licitado, antes
da abertura de qualquer processo licitatório;
IV- deverão ser incluídas as informações referidas nas alíneas “h” a “n”
do inciso I no instrumento do contrato, na hipótese da formalização da
operação por tal documento, cuja minuta será anexada ao edital, evitando sua repetição no termo de referência e no edital;
V- deverão constar as sanções referentes à infração na licitação no edital, e as referentes à execução na minuta do contrato;
VI- deverá ser o termo de referência assinado pelo servidor responsável pela elaboração e sua chefia imediata, autorizado pelo Diretor da unidade solicitante, e devidamente conferido e analisado pelo
Chefe de Gabinete, com sua proposição de aprovação para autoridade
competente;
VII- deverá ser avaliada pela unidade solicitante a divisão, que melhor
atenda a viabilidade técnica e econômica, em tantas parcelas, de
obras, serviços e compras, a fim de se proceder à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à
ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
§ 1º Na hipótese afirmativa do inciso III, caso o SIRP informe a existência de Ata de RP vigente, a unidade demandante deverá solicitar
à GESUP/COMPRAS as providências para adesão do quantitativo
necessário.
§ 2º Para fins de atendimento da alínea d, inciso II deste artigo, os orçamentos deverão retratar a realidade do valor de mercado e serem fornecidos por empresas aptas a cumprirem o objeto da contratação.
§ 3º Preferencialmente, em respeito ao §2º deste artigo, deverão ser consultadas as empresas cadastradas no Cadastro Geral de
Fornecedores- CAGEF.
§ 4º Na falta do número mínimo de 3 (três) orçamentos, ou caso sejam
apresentados orçamentos com indicativos de valores inexequíveis ou
excessivos, que não retratem a realidade do valor de mercado do objeto
a ser licitado, poderão ser utilizadas outras fontes capazes de retratá-lo,
acompanhadas das justificativas pertinentes.
§5º Todas as páginas constantes das justificativas bem como do termo
de referência serão rubricadas pelos responsáveis pela elaboração e sua
chefia imediata.
Art. 4º Nas hipóteses de contratações com prestadores de serviço da
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), deverão ser observadas as regras instituídas pela Política de Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicação no Governo do Estado de Minas Gerais,
especialmente quanto a aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças – COF, nos termo do Decreto Estadual nº 46.765, de 26/5/15 e art.
9º, inciso III, alínea d, do Decreto Estadual nº 46804, de 21/07/15.
Parágrafo Único - Deverão ser observados os atos normativos expedidos pelo Estado, no âmbito do Poder Executivo, que tratam de procedimentos e, ou estabelecem requisitos e envolvam o objeto da contratação
pretendida, tais como os contratos de seguro, locação de imóveis.
Art. 5º O edital do Pregão observará, no que couber, o disposto no art.
40 da Lei Federal nº 8.666/1993 e o disposto no Decreto Estadual nº
44.786/2008.

§ 1º- Preferencialmente, deverão ser utilizadas às minutas de edital, de
termo de referência, proposta comercial e, ainda as minutas de declarações e de contrato, elaborados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e aprovadas pela Advocacia Geral do
Estado de Minas Gerais - AGE, disponibilizadas através do Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais, ou outro sistema informatizado
que vier a substituí-lo.
§2º - Na hipótese do parágrafo anterior, as minutas padrões deverão ser
adequadas à necessidade e as especificidades do objeto a ser licitado e,
consequentemente contratado.
Art. 6º A fase externa do Pregão, iniciada com a publicação do aviso
de licitação para a convocação dos interessados, observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso:
a) no Diário Oficial “Minas Gerais”;
b) por meio eletrônico;
c) no Diário Oficial da União, quando obrigatório por força de disposição normativa expressa;
d) conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação;
II- no edital e no aviso constarão:
a) definição precisa, suficiente e clara do objeto;
b) a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou
obtida a íntegra do edital, e o local onde será realizada a sessão pública
do pregão;
c) em caso de pregão eletrônico, o endereço na internet onde ocorrerá a
sessão pública, a data e hora limite para encaminhamento de propostas,
a data e hora de realização da sessão pública e a indicação de que o pregão será realizado por meio de sistema eletrônico;
III - o edital fixará prazo não inferior a oito dias úteis, contados da
publicação do aviso no diário oficial e no endereço eletrônico, para que
os interessados apresentem suas propostas.
Parágrafo único - Na contagem do prazo acima citado exclui-se o dia
do início e inclui-se o do vencimento considerando-se os dias consecutivos, ficando ressalvado, ainda, que só se iniciam e expiram os prazos
nos dias de expediente nesta autarquia.
Art. 7º Os processos licitatórios na modalidade que trata esta Portaria,
deverão ser instruídos e formalizados, além das peculiaridades de cada
hipótese legal, da seguinte forma:
I – capa com número do processo e objeto da licitação;
II – numeração e rubrica em todas as folhas do processo a partir da
capa;
III - Pedido de Aquisição de Material ou Serviço – PAMS, devidamente
preenchido com o código do material ou serviço, do item, sua descrição
na forma do Portal de Compras, a quantidade solicitada, a unidade de
aquisição, a justificativa da solicitação, assinaturas do responsável pela
solicitação, do Diretor da unidade solicitante, dos servidores das unidades administrativas da GECOM, GEPLAMI, e, ainda da DIPGF, do
Chefe de Gabinete e do Diretor Geral;
IV – termo de referência, elaborado pela unidade solicitante, com o
auxílio da GESUP/COMPRAS, contendo as cláusulas preenchidas de
acordo com a especificação de cada objeto a ser contratado;
V - mapa de apuração do preço médio global e unitário, acompanhado
de no mínimo 3 (três) orçamentos, que deverão conter o CNPJ, identificação do responsável e a descrição da compra/serviço compatível ao
objeto a ser licitado e, ou da forma constante no parágrafo 4º do artigo
3º desta Portaria;
VI – Relatório de detalhes do Pedido de Compra emitido via Portal de
Compras devidamente assinado pelo Ordenador de Despesa;
VII – certidão e/ou declaração do Ordenador de Despesa com a informação de que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a
execução do objeto contratado, bem como da indicação da dotação
orçamentária, na hipótese de não haver a referida declaração nos documentos constantes dos incisos VI e XV deste artigo;
VIII – parecer jurídico;
IX – edital do pregão devidamente chancelado pela Procuradoria Jurídica e assinado pela autoridade competente;
X – portaria de designação dos pregoeiros e equipe de apoio;
XI – cópia da publicação do pregão no Diário Oficial “Minas Gerais”;
XII – ata do Pregão devidamente assinada pelo pregoeiro e equipe de
apoio;
XIII – documentação alusiva à habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista do licitante, com a respectiva proposta comercial;
XIV – minuta do contrato, ou documento equivalente, com numeração
e indicação de cláusulas, itens e sub-itens em ordem cronológica.
XV – Relatório de Detalhes do Processo de Compra, emitido via Portal
de Compras, devidamente assinado pelo Ordenador de Despesa;
XVI – homologação do processo licitatório assinado pela autoridade
competente;
XVII – cópia da publicação da homologação no Diário Oficial “Minas
Gerais”;
XVIII – encaminhamento do contrato, ou documento equivalente, ao
licitante vencedor para a devida assinatura e retorno a esta autarquia;
XIX – cópia da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial
“Minas Gerais”;
XX – cópia dos atos de designação dos fiscais e do gestor do contrato;
XXI – encaminhamento de uma via do contrato, ou documento equivalente, ao licitante vencedor.
§ 1º Os documentos necessários à instrução do processo de compras
quando gerados em sistema informatizado, poderão ter a sua impressão
dispensada pela DIPGF, sendo formalizados e arquivados apenas em
meio eletrônico, desde que haja menção a esse fato em folha especifica
numerada na sequência em que o documento deveria ser juntado ao
processo, no qual deverá ser indicada ainda a localização do arquivamento eletrônico do documento.
§ 2º Os documentos que não forem gerados em sistema informatizado
poderão ser digitalizados e assinados por meio de recursos de certificação digital, realizada por autoridade certificadora credenciada no
âmbito da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP Brasil.
§ 3º Nos autos do processo que contiver documentos elaborados e assinados por meio de recursos de certificação digital, realizada por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves
Pública Brasileira - ICP Brasil, deverá haver menção a esse fato em
folha específica numerada na seqüência em que o documento deveria
ser juntado ao processo, no qual deverá ser indicada ainda a localização
do arquivamento eletrônico do documento.
Art. 8º Os documentos relativos à habilitação, na forma do artigo 28 a
31 da Lei Federal nº 8.666/93, poderão ser substituídos pelo CRC Completo – Certificado de Registro Cadastral/Cadastro Completo, emitido
pelo Cadastro Geral de Fornecedores- CAGEF, nos termos do art. 34, §
2º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
§ 1º - Na hipótese de CRC, contendo documentos com prazo de validade expirado, deve-se acostar ao processo o respectivo documento
devidamente validado.
§ 2º- Na hipótese de alteração de documento, posterior à expedição do
CRC, deve-se anexar aos autos a respectiva alteração.
§ 3º A autenticidade do CRC deverá ser confirmada por meio de consulta ao portal de compras pela Gerência de Suprimentos/Compras
- GESUP/COMPRAS.
Art. 9º Os procedimentos básicos para a tramitação do processo licitatório deverão observar o seguinte fluxo:
I – a unidade demandante deverá encaminhar os documentos elencados
no art. 3º para a GESUP/COMPRAS;
II – a GESUP/COMPRAS elaborará a minuta de Edital nos moldes
dos padrões fornecidos pelo Estado, devidamente adequada às necessidades do objeto a ser licitado, bem como do instrumento contratual,
quando for o caso, e posteriormente encaminhará os autos do processo
à Procuradoria Jurídica para emissão de parecer jurídico e chancela das
minutas;
III - aprovado e assinado o edital pela autoridade competente, deverá
ser publicado o extrato do aviso de licitação no Diário Oficial de Minas
Gerais;
IV - concluída a fase externa da licitação, o processo será instruído com
o relatório do Pregoeiro, cabendo à autoridade competente, homologar,
anular ou revogar o processo no Portal de Compras, com a consequente
publicação do extrato de homologação no Diário Oficial;
V - após a homologação, a GESUP/COMPRAS solicitará a indicação
do fiscal pela chefia da unidade solicitante, especificadamente ao Diretor, para designação do Diretor-Geral por meio de Portaria, quando da
celebração do instrumento jurídico.
§ 1º A unidade solicitante poderá indicar um responsável que ficará
encarregado de dar providências quanto ao Pedido de Aquisição de
Material ou Serviço - PAMS e o termo de referência, sendo supervisionado e subsidiado pela chefia imediata da referida unidade solicitante,
que assinará os citados documentos.
§ 2º O responsável indicado pela unidade solicitante deverá acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases para que se dê subsídio e adote as providências quanto a possíveis diligências.
Art. 10. Os processos que não atenderem as orientações contidas nesta
Portaria serão devolvidos ao setor competente, em diligência, para a
devida regularização.

Minas Gerais - Caderno 1

Art. 11. Deverão os processos e os procedimentos relativos à modalidade do Pregão e a consequente formalização da contratação, no âmbito
da Imprensa Oficial, observarem o disposto na legislação pertinente à
matéria, tais como a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02,
Lei Estadual nº 14.167/02, Decreto Estadual nº 44.786/08 e o Decreto
Estadual nº 45.902/12.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria nº 06 de 06 de março de 2015.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2015.
Antonio Carlos Teixeira Naback
Ato assinado por delegação
08 752795 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, FERNANDA DRUMOND STARLING, MASP 1366579-9,
Gestor Governamental, GGOV, NÍVEL I, GRAU A da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 04/09/2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
08 752292 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 4392/2015
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 05522925 Nidia
Isaac Esperidiao – PEB – 1 - Acaiaca - 88 - 05/10/2015 A 31/12/2015
- 158.I, 05522925 Nidia Isaac Esperidiao – PEB – 2 - Acaiaca - 88
- 05/10/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 06125736 Patricia Mara Simim –
PEB – 1 - Acaiaca - 62 - 03/10/2015 A 03/12/2015 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 02440238 Regina Maria Rodrigues Pereira
– DIV – 2 - Ponte Nova - 10 - 07/10/2015 A 16/10/2015 - 158.I,
02440477 Veralucia Geralda Guedes – PEB – 2 - Vermelho Novo - 91 02/10/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 02577716 Maria Eunice Paradela de
Carvalho – DAD-3 – 1 - Ponte Nova - 31 - 29/09/2015 A 29/10/2015
- 158.I, 02674166 Maria de Lourdes Corcini Bellico – PEB – 2 Ponte Nova - 60 - 07/10/2015 A 05/12/2015 - 158.I, 03445590 Ivone
Maria Neves da Silva – PEB – 1 - Amparo do Serra - 5 - 05/10/2015
A 09/10/2015 - 158.I, 03445715 Marcilei Virgolina Gomes – PEB – 2
- Araponga - 31 - 05/10/2015 A 04/11/2015 - 158.I, 03465804 Marcia
Nazareth Dias Mendes Dale – ATB – 2 - Vicosa - 15 - 05/10/2015 A
19/10/2015 - 158.I, 03476058 Luzia Lucia Costa Paiva Cotta – PEB
– 2 - Dom Silverio - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 03881919
Neide Vitoria Dias Silva – ATB – 1 - Abre Campo - 5 - 05/10/2015
A 09/10/2015 - 158.I, 03902608 Maria Aparecida de Castro Rezende
– PEB – 1 - Ponte Nova - 31 - 06/10/2015 A 05/11/2015 - 158.I,
04112496 Jacinta Maria Vieira de Assis – ASB – 1 - Sao Pedro dos
Ferros - 15 - 05/10/2015 A 19/10/2015 - 158.I, 04253704 Angela
Maria David – PEB – 1 - Canaa - 7 - 03/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I,
04253704 Angela Maria David – PEB – 2 - Vicosa - 7 - 03/10/2015
A 09/10/2015 - 158.I, 05501614 Maria Madalena Rosa – PEB – 2 Sericita - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 05508825 Tereza Rita
de Laia – ASB – 1 - Teixeiras - 31 - 06/10/2015 A 05/11/2015 - 158.I,
06116529 Claudia Maria de Melo Ventura – PEB – 1 - Abre Campo - 5
- 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 06116529 Claudia Maria de Melo
Ventura – PEB – 2 - Abre Campo - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I,
06667190 Rosalina Aleixo Ezequiel – ASB – 1 - Porto Firme - 86 07/10/2015 A 31/12/2015 - 172, 08150443 Maria Jose de Souza – ASB
– 1 - Raul Soares - 91 - 02/10/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 08370058
Cintia Viana Schittini Amarante Fonseca – PEB – 1 - Teixeiras - 5 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 08401366 Maria Mazarelo Bortolini
Vieira Lima – PEB – 1 - Santa Cruz do Escalvado - 4 - 06/10/2015 A
09/10/2015 - 158.I, 08517344 Antonia Gregoria da Silva – ASB – 1
- Rio Doce - 89 - 04/10/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 08587552 Iussef
Rogerio de Oliveira Felipe – PEB – 1 - Raul Soares - 5 - 05/10/2015
A 09/10/2015 - 158.I, 09322058 Marilda Gomides Soares – PEB –
1 - Sericita - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 09421553 Rosenei Maria de Carvalho – PEB – 1 - Pedra Bonita - 5 - 28/09/2015 A
02/10/2015 - 158.I, 09655663 Consuelo de Castro Teixeira – PEB – 1
- Vicosa - 31 - 24/09/2015 A 24/10/2015 - 158.I, 09744871 Marilene de
Lima Dutra – PEB – 1 - Vicosa - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I,
09745878 Maria Aparecida Santana Martins – PEB – 1 - Abre Campo
- 2 - 01/10/2015 A 02/10/2015 - 158.I, 09770512 Helena Esperanca
Rodrigues – PEB – 1 - Guaraciaba - 30 - 05/10/2015 A 03/11/2015
- 158.I, 09832486 Marcia Maria Ferreira – EEB – 3 - Teixeiras - 4 05/10/2015 A 08/10/2015 - 158.I, 10071801 Danielle Dias da Silva –
PEB – 1 - Rio Doce - 2 - 05/10/2015 A 06/10/2015 - 158.I, 11416203
Antonia Martins Monteiro – PEB – 1 - Ponte Nova - 5 - 05/10/2015 A
09/10/2015 - 158.I, 12186870 Danubia Sant Anna da Silva Pais – EEB
– 2 - Porto Firme - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10446557 Fernanda Cristina dos Santos Carreiro –
PEB – 1 - Coimbra - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 10446557
Fernanda Cristina dos Santos Carreiro – PEB – 2 - Coimbra - 5 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03476058
Luzia Lucia Costa Paiva Cotta – PEB – 1 - Rio Doce - 5 - 05/10/2015
A 09/10/2015 - , 08587552 Iussef Rogerio de Oliveira Felipe – PEB
– 2 - Raul Soares - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - , 09744871 Marilene de Lima Dutra – PEB – 2 - Vicosa - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015
- , 10645729 Maria Aparecida de Almeida Chaves – PEB – 1 - Abre
Campo - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - , 12186870 Danubia Sant Anna
da Silva Pais – PEB – 1 - Porto Firme - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015
- , 12511549 Vanda Lucia Fialho Teixeira – PEB – 1 - Vicosa - 1 01/10/2015 A 01/10/2015 - , 12559951 Maria Cristina Pereira da Silva
– ASB – 1 - Raul Soares - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - , 13578745
Rosane Martins da Costa – PEB – 1 - Guaraciaba - 1 - 28/09/2015 A
28/09/2015 - , 13834833 Renata Isabel Gomes Dias – PEB – 1 - Santa
Cruz do Escalvado - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - , 13928759 Vilma
Diana da Costa Vigiano – PEB – 1 - Guaraciaba - 5 - 05/10/2015 A
09/10/2015 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 13823992
Natalia Teixeira Inacio – PEB – 1 - Onde se Lê: 32,21.09.2015,22.10.20
15,4345/2015,MG 07.10.2015 - Leia-se: 2,21.09.2015,22.09.2015
COMUNICAÇÃO : 4393/2015
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03209335 Katia
Aparecida Correa da Silva – PEB – 1 - Pirapetinga - 5 - 05/10/2015 A
09/10/2015 - 158.I, 03209335 Katia Aparecida Correa da Silva – EEB –
3 - Estrela Dalva - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 03393279 Sandra Lucia do Carmo Machado – PEB – 1 - Cataguases - 31 - 08/10/2015

A 07/11/2015 - 158.I, 03444189 Juciene Maria do Carmo – PEB – 1
- Alem Paraiba - 30 - 01/10/2015 A 30/10/2015 - 158.I, 03444189
Juciene Maria do Carmo – PEB – 2 - Alem Paraiba - 30 - 01/10/2015
A 30/10/2015 - 158.I, 03785649 Sirlene Cardoso Lessa – ATB – 1 Cataguases - 60 - 04/10/2015 A 02/12/2015 - 158.I, 03885589 Elizabete Ramalho Procopio – ATB – 1 - Cataguases - 3 - 30/09/2015 A
02/10/2015 - 158.I, 03889052 Clivia Moura dos Santos – PEB – 1 Leopoldina - 2 - 01/10/2015 A 02/10/2015 - 158.I, 03897295 Hedileuza
Maria de Oliveira Valadares – PEB – 1 - Cataguases - 30 - 05/10/2015
A 03/11/2015 - 158.I, 05605035 Maria de Lourdes Neiva De Magalhaes – ASB – 1 - Alem Paraiba - 30 - 04/10/2015 A 02/11/2015 - 158.I,
06189062 Ethiane Alvim Reche – PEB – 1 - Leopoldina - 2 - 06/10/2015
A 07/10/2015 - 158.I, 06189062 Ethiane Alvim Reche – PEB – 2 - Leopoldina - 2 - 06/10/2015 A 07/10/2015 - 158.I, 06219562 Erika Beatriz
da Costa Delfim – PEB – 1 - Argirita - 10 - 02/10/2015 A 11/10/2015
- 158.I, 06654933 Cristiane Carvalho da Silva – PEB – 1 - Cataguases - 30 - 05/10/2015 A 03/11/2015 - 158.I, 08131336 Julia Maria dos
Santos Senra – PEB – 1 - Leopoldina - 30 - 24/09/2015 A 23/10/2015
- 158.I, 08479388 Rita de Cassia do Carmo – PEB – 2 - Cataguases
- 30 - 01/10/2015 A 30/10/2015 - 158.I, 08693145 Cassia Aparecida
Guidini Lopes – ATB – 1 - Cataguases - 5 - 29/09/2015 A 03/10/2015 158.I, 09387309 Maria Helena Gomes da Silva – ASB – 1 - Cataguases
- 30 - 02/10/2015 A 31/10/2015 - 158.I, 09590076 Vera Nice Castro da
Silva – ASB – 1 - Leopoldina - 9 - 08/10/2015 A 16/10/2015 - 158.I,
09591173 Ana Maria Cerqueira Machado – ASB – 1 - Pirapetinga 30 - 05/10/2015 A 03/11/2015 - 158.I, 09762832 Eliane Pereira Vale –
PEB – 1 - Leopoldina - 3 - 01/10/2015 A 03/10/2015 - 158.I, 09780453
Ivana Aparecida de Oliveira – ASB – 1 - Leopoldina - 15 - 06/10/2015
A 20/10/2015 - 158.I, 10071785 Antonio Aparecido da Silva – ASB – 1
- Cataguases - 30 - 02/10/2015 A 31/10/2015 - 158.I, 10113645 Salete
Arruda Goncalves Rodrigues – PEB – 1 - Leopoldina - 1 - 02/10/2015
A 02/10/2015 - 158.I, 10143972 Simone Morais Campos – PEB – 1 Leopoldina - 2 - 24/09/2015 A 25/09/2015 - 158.I, 10143972 Simone
Morais Campos – PEB – 2 - Leopoldina - 2 - 24/09/2015 A 25/09/2015
- 158.I, 10761054 Christiane Conti Bartoli Macedo – PEB – 1 - Leopoldina - 2 - 06/10/2015 A 07/10/2015 - 158.I, 11027067 Margarida
Dias Badaro – ASB – 1 - Leopoldina - 30 - 04/10/2015 A 02/11/2015
- 158.I, 11313269 Jussara Masseu Soares – PEB – 1 - Alem Paraiba - 5
- 02/10/2015 A 06/10/2015 - 158.I, 11357985 Daniel Teixeira Belloni –
PEB – 1 - Cataguases - 15 - 06/10/2015 A 20/10/2015 - 158.I, 13314794
Ana Clara Goncalves Rossi de Oliveira – ATB – 2 - Cataguases - 3 30/09/2015 A 02/10/2015 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10771780 Angelia Maria Lopes – PEB – 1 - Dona Euzebia - 4 - 05/10/2015 A 08/10/2015 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10206662 Francisco de Assis Goulart – AUMB – 1 - Leopoldina - 15 - 08/10/2015 A 22/10/2015 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 08080335
Maria do Rosario Lisboa Brum Prado – PEB – 2 - Volta Grande - 3
- 28/09/2015 A 30/09/2015 - , 08080491 Selma Mineli Moraes – PEB
– 1 - Leopoldina - 4 - 05/10/2015 A 08/10/2015 - , 10113645 Salete
Arruda Goncalves Rodrigues – ATB – 2 - Leopoldina - 1 - 02/10/2015 A
02/10/2015 - , 10941854 Fabricio Morais Peixoto – PEB – 1 - Recreio
- 3 - 06/10/2015 A 08/10/2015 - , 11925476 Sheila Cabral Nunes –
PEB – 2 - Alem Paraiba - 1 - 25/09/2015 A 25/09/2015 - , 11943719
Valeria de Almeida Vecchi – EEB – 1 - Cataguases - 5 - 05/10/2015 A
09/10/2015 - , 12313383 Juliana Gomes da Silva Rezende – PEB – 2 Leopoldina - 7 - 06/10/2015 A 12/10/2015 - , 12990784 Natalia Botelho
Gomes Favaro – PEB – 1 - Leopoldina - 1 - 30/09/2015 A 30/09/2015
- , 12990784 Natalia Botelho Gomes Favaro – PEB – 2 - Leopoldina
- 1 - 30/09/2015 A 30/09/2015 - , 13270418 Marnel Moraes Junqueira
– PEB – 1 - Volta Grande - 1 - 02/10/2015 A 02/10/2015 - , 13304233
Ludmila Arruda Goncalves Rodrigues – PEB – 1 - Leopoldina - 1 30/09/2015 A 30/09/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12302253 Isabella de Oliveira
Ferreira Ramos – – 1 - - 3 - 05/10/2015 A 07/10/2015 - , 12409066 Edivaldo Morais da Silva – – 1 - - 15 - 01/10/2015 A 15/10/2015 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 03885589 Elizabete Ramalho Procopio – PES – 2 - Leopoldina - 3 - 30/09/2015 A
02/10/2015 COMUNICAÇÃO : 4399/2015
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02782910
Jose Adalberto Macedo dos Santos – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 03242336 Irene Maria Alves da
Silva – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I,
03471398 Ana Maria de Freitas Saraiva e Sousa – PEB – 1 - Rio do
Prado - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 03652278 Cassia Maria
Rodrigues de Souza – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 05/10/2015 A
09/10/2015 - 158.I, 03652278 Cassia Maria Rodrigues de Souza – PEB
– 2 - Jequitinhonha - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 05663000
Nelson Ferreira dos Santos – ASB – 1 - Jordania - 36 - 06/10/2015 A
10/11/2015 - 158.I, 05665278 Elzi Martins de Almeida – PEB – 1 - Jordania - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 06333678 Juslene Catia
Ferreira Barbosa – ANE – 1 - Almenara - 2 - 05/10/2015 A 06/10/2015
- 158.I, 06335871 Valdivia Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Joaima 2 - 06/10/2015 A 07/10/2015 - 158.I, 06354104 Leila Grapiuna Santana Pinheiro – SEIV – 1 - Joaima - 30 - 05/10/2015 A 03/11/2015
- 158.I, 06366231 Jose Carlos Vieira Ramalho – PEB – 1 - Almenara
- 4 - 05/10/2015 A 08/10/2015 - 158.I, 06383863 Milene Matias de
Oliveira – ASB – 1 - Jacinto - 15 - 05/10/2015 A 19/10/2015 - 158.I,
06383871 Mary Suely Santos Pinheiro Damasceno – PEB – 1 - Jordania - 15 - 02/10/2015 A 16/10/2015 - 158.I, 06383871 Mary Suely
Santos Pinheiro Damasceno – PEB – 3 - Jordania - 15 - 02/10/2015
A 16/10/2015 - 158.I, 06397079 Tania Ribeiro de Jesus – PEB – 1 Jequitinhonha - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 08135865 Jose
Batista Souza – PEB – 1 - Almenara - 60 - 03/10/2015 A 01/12/2015
- 158.I, 08938052 Lucirene Cardoso Simoes – ASB – 1 - Almenara 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 09464181 Valdeir Alves Pereira
– PEB – 1 - Santo Antonio do Jacinto - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015
- 158.I, 09464181 Valdeir Alves Pereira – EEB – 3 - Santo Antonio
do Jacinto - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 09464801 Maria de
Cassia De Almeida Ribeiro – SEV – 1 - Rubim - 17 - 07/10/2015 A
23/10/2015 - 158.I, 09621798 Angela Maria Ferreira Carvalho – ASB
– 1 - Almenara - 60 - 05/10/2015 A 03/12/2015 - 158.I, 09632852 Elisete Ferraz dos Santos – PEB – 1 - Mata Verde - 5 - 05/10/2015 A
09/10/2015 - 158.I, 09783408 Iris Raimunda dos Santos – PEB – 1 Joaima - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 10041168 Alana Mares
Figueiredo e Amaral – PEB – 1 - Bandeira - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015
- 158.I, 10046795 Ivania Gomes da Silva Amaral – PEB – 1 - Bandeira - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 10115863 Maria das Dores
Alves Costa – PEB – 1 - Santo Antonio do Jacinto - 20 - 02/10/2015
A 21/10/2015 - 158.I, 10115863 Maria das Dores Alves Costa – PEB
– 2 - Santo Antonio do Jacinto - 20 - 02/10/2015 A 21/10/2015 - 158.I,
10449601 Marta Araujo Pereira Campos – PEB – 1 - Almenara - 4 06/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 10973188 Renilda Pereira dos Santos – PEB – 1 - Jequitinhonha - 30 - 01/10/2015 A 30/10/2015 - 158.I,
11055704 Susana Oliveira Porto – PEB – 1 - Santa Maria do Salto - 3
- 07/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 11581147 Edilania Chaves Soares –
PEB – 1 - Monte Formoso - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03242914 Nilzete Almeida Ferreira – PEB – 3 - Jacinto - 4 - 06/10/2015 A 09/10/2015
- , 05729496 Silvia Fernanda Costa Pereira Nunes Pita – EEB – 1 - Jordania - 5 - 28/09/2015 A 02/10/2015 - , 05729496 Silvia Fernanda Costa
Pereira Nunes Pita – PEB – 2 - Jordania - 5 - 28/09/2015 A 02/10/2015
- , 10000263 Neusa Augusta Carvalho – PEB – 2 - Santa Maria do Salto
- 3 - 07/10/2015 A 09/10/2015 - , 10000263 Neusa Augusta Carvalho
– PEB – 3 - Santa Maria do Salto - 3 - 07/10/2015 A 09/10/2015 - ,
10973188 Renilda Pereira dos Santos – PEB – 2 - Jequitinhonha - 15
- 01/10/2015 A 15/10/2015 - , 12674974 Rogerio Oliveira da Silva –
PEB – 1 - Mata Verde - 5 - 05/10/2015 A 09/10/2015 - , 13661897 Grasiela Aparecida Silva Araujo – PEB – 1 - Jequitinhonha - 1 - 01/10/2015
A 01/10/2015 -