TJMG 25/09/2015 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Dias de Medeiros, para comporem a comissão designada para atuar nos
seguintes processos administrativos disciplinares:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 009/2013; 021/2013;
037/2014 e 006/2015.
II - Substituir o servidor Marcelo Ferreira Gomes pelo servidor Sérgio
Luiz Monteiro Dias de Medeiros, e incluir o servidor Leandro Lino
dos Santos Landim, mantendo na presidência o servidor Marlúcio
Magno dos Santos, para comporem a comissão designada para atuar
nas seguintes sindicâncias administrativas:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nºs 056/2013 e 039/2014.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 019/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: J.R.S., Masp: 1.206.170-1, na função de Agente de Segurança Penitenciário, em exercício na Penitenciária de Teófilo Otoni/
MG, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membro:
Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o pedido de reconsideração feito pelo
Agente de Segurança Penitenciário Tadeu Coelho Ribeiro Maia, MASP
1.083.363-0, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 025/2013,
decide, preliminarmente, conhecer do pedido e, no mérito, julgar-lhe
prejudicado, reconhecendo, ex officio, a perda da pretensão punitiva
do Estado pela ocorrência da prescrição direta, considerando as razões
postas no RELATÓRIO de fls. 327/332.
Determino a retirada da punição de REPREENSÃO aplicada através
do DESPACHO de fl. 303 do assentamento funcional do servidor, decidindo pelo ARQUIVAMENTO do feito.
Determino, ainda, a imediata comunicação à Superintendência de
Recursos Humanos da SEDS para os devidos fins.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o pedido de reconsideração feito pela
Agente de Segurança Penitenciária Kellen Mangerotti Martins, MASP
1.219.540-0, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 04/2013,
decide, preliminarmente, conhecer do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, considerando as razões postas no RELATÓRIO de fls.
158/162.
Determino a conversão da pena de suspensão por 05 (cinco) dias em
penalidade administrativa de REPREENSÃO, nos termos do art. 244,
inciso I, da Lei Estadual n° 869/1952, por inobservância do dever funcional insculpido nos incisos V e VI, do art. 216 c/c art. 244, inciso I e
art. 245, caput, todos do mesmo diploma legal.
Determino, ainda, a imediata comunicação à Superintendência de
Recursos Humanos da SEDS para os devidos fins.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 063/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 905867-8 ADAO RODRIGUES DA CRUZ, AEDS, I/D,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
05/10/2015.
MASP 1134629-3 ALISSON DE PINHO TAVARES, ASP, I/C,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/10/2015.
MASP 1129217-4 FABRICIO JUNIO DA COSTA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
MASP 1092536-0 RAMON LARA FAGUNDES, ASP, I/C, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/10/2015.
MASP 944064-5 RODOLFO MAGNO FLAURINDO, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
034/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1377198-5, ALINE DANIELLE SILVA PEREIRA, ANEDS,
I/A, a contar de 15/09/2015, para regularização funcional.
MASP 1259506-2, BRUNO GONÇALVES GREGORIO BATISTA,
ASP, I/A, a contar de 24/08/2015, para regularização funcional.
MASP 1382257-2, CARLOS QUERINO FERNANDES, ASP, I/A, a
contar de 31/07/2015, para regularização funcional.
MASP 1374139-2, GUSTAVO DE LIMA SILVA, ASP, I/A, a contar de
01/08/2015, para regularização funcional.
MASP 1378028-3, HERCULES FERNANDO LIMA, ASP, I/A, a contar de 09/08/2015, para regularização funcional.
MASP 1315581-7, LUCAS EDUARDO PEREIRA SILVA, ANEDS,
I/A, a contar de 15/08/2015, para regularização funcional.
MASP 1056657-8, LUIZ EDUARDO DE LINON SANTOS, ASEDS,
I/C, a contar de 14/08/2015, para regularização funcional.
MASP 1334665-5, TAINARA FERREIRA BARBOSA, ANEDS, I/A, a
contar de 11/09/2015, para regularização funcional.
MASP 1193038-5, WELLINGTON MARCOLINO DA SILVA, ASP,
I/A, a contar de 31/07/2015, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 022/2015
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pela servidora:
MASP 1334665-5, TAINARA FERREIRA BARBOSA, ANEDS, I/A,
para TAINARA FERREIRA BARBOSA MARTINS.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 030/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1141697-1, VAGNER PEREIRA DE SOUZA, ASP, II/C, a contar de 01/09/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 028/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1370274-1, SIDNEY MENDONÇA DA SILVA, ASEDS, I/A,
a contar de 01/08/2015.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2015.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 045/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MASP 354191-9, MARLA MARIA ANGELO LOUREDO PAIVA,
ANEDS, I/B, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de
20/08/2015.
BELO HORIZONTE
MASP 376933-8, CLEBER MORAIS DE MATOS, ASP, II/I, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 05/02/2015.

MASP 350627-6, FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ASEDS,
I/C, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 17/09/2015.
MASP 1146452-6, FORLAN BRAGANÇA LEMOS, ASEDS,
I/B-DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
03/09/2015.
MASP 1204985-4, LEANDRO VELOSO SOARES, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/08/2015.
MASP 1263092-7, MESSIAS REIS BENEVIDES, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2015.
CONTAGEM
MASP 905152-5, DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO,
MADS, III/A, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de
18/09/2015.
MASP 1072922-6, GLÓRIA CRISTINA PEREIRA GOMIDES
GOMES, ANEDS, I/A, referente ao 1º quinquênio, a contar de
23/10/2014, de exercício no cargo efetivo, computado o período de
tempo do IPSEMG, não restando saldo, em razão de ter usufruído 3
meses.
MASP 1072922-6, GLÓRIA CRISTINA PEREIRA GOMIDES
GOMES, ANEDS, I/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/10/2014, computado o período de tempo do IPSEMG, restando saldo de 2 meses, por ter usufruído 1 mês.
MASP 1072922-6, GLÓRIA CRISTINA PEREIRA GOMIDES
GOMES, ANEDS, I/A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 06/09/2015.
JUIZ DE FORA
MASP 905369-5, JORGE BRAZ SARMENTO, ASP, II/J, referente ao
6º quinquênio de exercício, a contar de 01/09/2015.
PATOS DE MINAS
MASP 1263435-8, GRAZIELA BORGES AFONSO, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2015.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1388134-7, DAVIDSON BRASIL DO AMARANTE, ASEDS,
I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/03/2015,
com o aproveitamento de tempo da Polícia Militar.
MASP 1124054-6, EDMARA GOMES TEIXEIRA, ASP, I/A, referente
ao 1º quinquênio, a contar de 17/09/2014, data de exercício no cargo
efetivo, com aproveitamento de tempo da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, não restando saldo, em razão de conversão de
90 dias de Férias-Prêmio em espécie em Abril de 2005.
MASP 1124054-6, EDMARA GOMES TEIXEIRA, ASP, I/A, referente ao 2º quinquênio, a contar de 03/11/2014, com aproveitamento de
tempo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
MASP 905167-3, GERALDO BORGES JUNIOR, MADS, III/A, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 20/09/2015.
MASP 377034-4, MARCELO MARTINS DA ROCHA, ASP,
II/I-DAD-5, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
05/03/2015.
MASP 1133908-2, RICARDO FREIRE COELHO, AGSE, I/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 19/09/2015.
UNAI
MASP 378626-6, LUIZ CARLOS DANUNZIO, ASEDS, III/H-DAD-7,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 08/06/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 070/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
CONTAGEM
MASP 905152-5, DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO,
MADS, III/A, por motivo incorreção na data da vigência, ato nº
052/2010 publicado em 19/10/2010:
Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
10/10/2010.
Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
19/09/2010.

37765/3 – Alexandre Rocha dos Santos -BH – Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
46522/8 – Claudio Henrique Gomes – BH – Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
31588/2 – Gleisson Clemente de Paula – Ponte Nova - Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
37705/0 – Iarley Milen Pereira Santos - BH – Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
44977/8 – Ivaldo Alves de Oliviera – BH – Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
34823/2 – Marcelo Geovane Barbosa – Sabara – Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
43981/1 – Marilena Edite Soares Mota – BH - Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
44122/2 – Paulo da Silva Souza Filho – Ponte Nova - Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
45070/6 – Ramon Rodrigo de Carvalho – BH - Fav. Indulto Dec.
8.380/2014, em relacao aos crimes comuns.
35572/3 – Reginaldo dos Santos Reis – BH - Fav. Comutacao Dec.
8.172/2013 e Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Helder Magno da Silva
37940/0 – Adilson Costa da Silva – Tres Pontas -Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
39306/6 – Gilcimar Costa da Silva – BH - Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
28192/7 – Joel Soares de Barros – Piumhi – Fav. Comutacoes sucessivas Dec. 7.873/2012, 8.172/2013 e 8.380/2014.
35747/8 – Thiago Emannuel Pereira – BH - Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
5908/7 – Wander Igino dos Reis – Campos Gerais - Fav.Indulto Dec.
8.380/2014.
31951/0 – Zelia Aparecida Mendes Fernandes – Curvelo - Fav.Indulto
Dec. 8.380/2014, em relacao ao crime praticado em 10/09/1993.
Dr. Conrado de Carvalho Araújo
32779/6 – Adilson Alves de Araujo – Santa Luzia –Pelo indeferimento
de qualquer beneficio.
23359/2 – Fabio Aparecido Moreira – Abaete – Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
39422/6 – Luciano Candido da Silva – Santos Dumont - Fav. Comutacao dec. 8.380/2014.
16462/0 – Lucimario Antero – Ponte Nova - Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
44135/7 – Peterson Alexsander de Souza – BH - Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
28314/7 - Reginaldo Oliveira Machado – Campos Gerais –Fav Comutacao Dec. 8.380/2014 eFav. Indulto Dec. 7.420/2010.
31858/0 – Rodrigo Alves Bortolo – BH – Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
42314/1 – Wander Luiz Pires de Avelar – BH – Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Rogério Magalhães Leonardo Batista
33484/0 – Ailton Carlos Matias Lopes – BH - Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
35288/3 – Allan Emerson Silva Santos – Sabara – Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
27716/4 – Anderson Vieira Lemos – Igarape - Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
35292/0 – Andre Leonardo Pereira – Sabara - Fav.Indulto Dec.
8.172/2013.

43828/9 – Cleverson Willian Taborda Vailant – BH – Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
35575/2– Eduardo Santiago da Silva – BH – Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
37906/6 – Jose Geraldo Panta – Curvelo - Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
42320/1 – Lorivaldo Vieira de Sena - BH - Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretário
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 18 de Setembro de 2015.
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Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
Retificação à Publicação de 20/09/2015, Pág. 24, Col 03.
Referente à justificativa de GTEDdo servidor Orozimbo Henriques
Campos Neto
Onde se lê : “MASP 1268067-4”
Leia –se: “MASP 1322042-1”
24 747561 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 24/2015
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento João Batista Cândido – Fabricação e Comércio de Batata Palha
foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário nº 24/2015 em 03/09/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº.
13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Pouso Alegre/MG, 21 de setembro de 2015.
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
24 747171 - 1

RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, ao servidor:
CONTAGEM
MASP 905152-5, DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO,
MADS, III/A, por motivo incorreção na data da vigência, ato nº
049/2010 publicado em 19/10/2010:
Onde se lê: referente ao 4º quinquênio, a contar de 10/10/2010.
Leia-se: referente ao 4º quinquênio, a contar de 19/09/2010.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 040/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
À DISPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MASP 354191-9, MARLA MARIA ANGELO LOUREDO PAIVA,
ANEDS, I/B, referente ao 5º quinquênio, a contar de 20/08/2015.
BELO HORIZONTE
MASP 376933-8, CLEBER MORAIS DE MATOS, ASP, II/I, referente
ao 4º quinquênio, a contar de 05/02/2015.
MASP 905435-4, HELIO CESAR DA ROCHA, ASP, II/J, referente ao
7º quinquênio, a contar de 24/01/2015.
CONTAGEM
MASP 905152-5, DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO,
MADS, III/A, referente ao 5º quinquênio, a contar de 18/09/2015.
MASP 1072922-6, GLÓRIA CRISTINA PEREIRA GOMIDES
GOMES, ANEDS, I/A, referente aos 1º e 2º quinquênios, a contar
de 23/10/2014, data de exercício, com o aproveitamento de tempo do
IPSEMG.
MASP 1072922-6, GLÓRIA CRISTINA PEREIRA GOMIDES
GOMES, ANEDS, I/A, referente ao 3º quinquênio, a contar de
06/09/2015, com o aproveitamento de tempo do IPSEMG.
JUIZ DE FORA
MASP 905754-8, ADÃO HÉLIO FERREIRA, AEDS, II/J, referente ao
6º quinquênio, a contar de 21/09/2015.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 378473-3, ARLEN CESAR MIRANDA, ASP, I/J, referente ao
4º quinquênio, a contar de 23/09/2015.
MASP 1388134-7, DAVIDSON BRASIL DO AMARANTE, ASEDS,
I/A, referente ao 1º quinquênio, a contar de 17/03/2015, com o aproveitamento de tempo da Polícia Militar.
MASP 1124054-6, EDMARA GOMES TEIXEIRA, ASP, I/A, referente
ao 1º quinquênio, a contar de 17/09/2014, data de exercício no cargo
efetivo, com aproveitamento de tempo da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais.
MASP 1124054-6, EDMARA GOMES TEIXEIRA, ASP, I/A, referente ao 2º quinquênio, a contar de 03/11/2014, com aproveitamento de
tempo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
MASP 905167-3, GERALDO BORGES JUNIOR, MADS, III/A, referente ao 5º quinquênio, a contar de 20/09/2015.
MASP 377034-4, MARCELO MARTINS DA ROCHA, ASP, II/IDAD-5, referente ao 4º quinquênio, a contar de 05/03/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 023/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CF/1988,
ao(s) servidor(es):
JUIZ DE FORA
MASP 905754-8, ADÃO HÉLIO FERREIRA, a contar de 21/09/2015,
referente ao cargo de AEDS, II/J.
Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2015.
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ATA Nº 3990
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3990ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr. Conrado de Carvalho Araújoe dos Conselheiros,Dr.
Rogério Magalhães Leonardo Batista, Dr. Helder Magno da Silva e Dr.
Marcos Antônio do Couto.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcos Antônio do Couto
37990/7 – Adilson Gomes Rodrigues – BH – Fav. Comutacao Dec.
7.873/2012 e Indulto Dec. 8.172/2013.
46416/3 – Agnelo Souza Costa – BH - Fav.Indulto Dec. 8.380/2014.

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE Nº: 340, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, ao servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia – HEMOMINAS, abaixo relacionado, nos termos do artigo 21 da Lei 15.462, de 13 de janeiro de 2005 e inciso II do artigo 1º do Decreto n
º 44.308, de 02 de junho de 2006.
Servidor
Masp/dv
Admissão
Carreira
Posic. Atual
Novo Posic.
Vigência
III A
IV A
30/06/2006
Joao Paulo Baccara Araújo
1.049.674-3
1
MEDHH
IV A
VA
30/06/2008
Art. 2º - Conceder Progressão na Carreira, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de 13 de
janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
NOME
MASP
NºADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU ATUAL
NOVO GRAU
VIGÊNCIA
Joao Paulo Baccara Araújo
1.049.674-3
1
MEDHH
V
A
B
30/06/2010
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Atos da Presidente
Junia Guimarães Mourão Cioffi
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas
inscrições no período de 25/09/2015 a 01/10/2015, para a vaga abaixo relacionada, considerando que não houve candidatos aprovados no Concurso
Público, nos termos do Edital PRE N° 01/2015 de seleção pública simplificada, publicado no “MG” de 13 de maio de 2015, páginas 16 a 20, de
acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Unidade
Hemonúcleo de
Divinópolis

Código
Categoria

Cargo/Função

Escolaridade Exigida

Lotação

Vagas

2701

Médico Clínico para
ingresso no Nível III,
Grau A da Carreira

Curso superior completo em Medicina, com Residência Médica ou Pós Graduação Latu Sensu em
Instituição reconhecida pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) ou Associação Médica Brasileira (AMB) ou Conselho Nacional de Residência
Médica (CNRM)

Gerência
Técnica

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Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2015, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE Nº 339, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Delega competências a servidores
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto Nº 45.822, 19/12/2011,
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar competências ao servidor Geraldo Luiz Moreira Guedes, Masp – 1391832-1, enquanto ocupante do cargo de Vice-Presidente da Fundação Hemominas, para:
Autorizar viagem no sábado, domingo ou feriado, por motivo de serviço, participação em eventos ou cursos de capacitação profissional,
mediante justificativa fundamentada do servidor ou da chefia imediata;
Autorizar diárias aos servidores que recebam valores diferenciados e
que participarem de mesma atividade técnica, valor equivalente à do
servidor que estiver enquadrado na faixa superior, conforme legislação vigente;
Autorizar ressarcimento das diárias correspondentes ao período prorrogado caso a viagem do servidor ultrapasse a quantidade de diárias
solicitadas, desde que haja justificativa fundamentada do servidor ou
da chefia imediata;
Autorizar nos casos de emergências, o pagamento de diárias após o
início da viagem, mediante justificativa fundamentada do servidor ou
da chefia;
Assinar instrumentos contratuais relativos a prestação de serviços pela
Fundação Hemominas;
Assinar instrumentos contratuais relativos a estagiários.
Art. 2º - Delegar competências ao servidor Marcelus Fernandes Lima,
MASP 11074424, enquanto ocupante do cargo de Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hemominas para:
Autorizar a realização de despesas e homologar licitações;
Assinar empenhos, notas de liquidação e autorização de pagamento;
Autorizar a concessão de diária de viagem;

Praticar atos de administração de pessoal;
Autorizar ressarcimentos de acordo com o artigo 27, do Decreto
37.924/96;
Ordenar despesas de adiantamentos para viagens, limitado a 10 (dez)
diárias, adiantamentos para despesas miúdas, eventuais de gabinete e
anulações de despesas orçamentárias.
Parágrafo Único – Fica delegado ao servidor Marcelus Fernandes
Lima, MASP 11074424, enquanto ocupante do cargo de Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hemominas, quando da
ausência ou impedimento do servidor Geraldo Luiz Moreira Guedes,
Masp – 1391832-1, enquanto ocupante do cargo de Vice-Presidente
da Fundação Hemominas, as competências constantes do art. 1º, desta
Portaria.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria PRE 297/2012 de 05 de julho de
2012.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Extrato da Portaria PRE nº338, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.P.S., MASP 367019-7, ocupante do cargo de Ajudante
de Serviços Gerais – AUGAS, lotado no Almoxarifado da Fundação
Hemominas; L.A.C., MASP 371348-4, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo – AGOV, lotado no Almoxarifado da Fundação Hemominas; e R.B.S., MASP 1049484-7, ocupante do cargo DAI-3, lotado
na Administração de Materiais/GLG da Fundação Hemominas.
Comissão Processante – Presidente: Fernanda Vaz Moriya Avelar,
MASP 1050579-0;
Membros: Jadir Antônio Ferreira, MASP 357993-5; e Carlos Alberto
Antão Siqueira, MASP 1014091-1.
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