TJMG 11/09/2015 -Fc. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 11 de Setembro de 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO RIO
PARDO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2015 - torna público que
fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 001/2015,
para aquisição de combustível, com entrega dos envelopes e abertura às
08:00 horas do dia 25 de Setembro de 2015. Informações aos interessados, bem como a retirada do edital completo estará à disposição na
Câmara Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo, situada a Rua Bom
Jardim, nº 272, Vargem Grande do Rio Pardo/MG
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2015 - torna público que fará realizar
a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 002/2015, para aquisição de gêneros alimentícios, com entrega dos envelopes e abertura às
10:00 horas do dia 25 de Setembro de 2015. Informações aos interessados, bem como a retirada do edital completo estará à disposição na
Câmara Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo, situada a Rua Bom
Jardim, nº 272, Vargem Grande do Rio Pardo/MG
4 cm -10 742090 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JAÍBA-MG- PREGÃO PRESENCIAL
Nº 003/2015 - Torna público para conhecimento dos interessados que
fará realizar licitação, Pregão Presencial nº 003/2015 - Contratação de
serviços de sonorização e divulgação ambulante, anúncio de matérias
de interesse do Poder Legislativo dentro do perímetro urbano de Jaíba.
Abertura dia 25/09/2015 às 09:00 horas - Edital: camarajaiba@hotmail.
com- Jaíba-MG, 10 de setembro de 2015. Luciano de Souza Santos
- Pregoeiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE JAIBA-MG -PREGÃO PRESENCIAL
Nº 002/2015 - EXTRATO DE CONTRATO - Objeto:Contratação
de Jornal Regional de circulação quinzenal em Jaíba e Região para
publicação de matérias oficiais e atos institucionais, em páginas
indeterminadas - Empresa contratada: Elton Antônio da Paixão CNPJ: 65.247.405/0001-74 - Valor global R$ 19.800,00 - Vigência:
05/08/2016 - Jaíba, 05 de agosto de 2015. Farrique Xavier da Silva
- Presidente da Câmara.
4 cm -10 742093 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAI-MG- PREGÃO PRESENCIAL 024/2015 - Torna público a todos que se interessarem que
fará realizar no dia 24/09/2015, às 09:00hs à Pç. Cristo Redentor, 199 Centro - nesta cidade, Prc. Licitatório nº. 041/2015 - Pregão Presencial
024/2015. Objeto: Registro de preço para futura aquisição de peças para
atender a frota municipal. Maiores Informações poderão ser obtidas no
endereço acima ou no tel: (38) 3744-1320 e no e-mail: jequitailicitacao@yahoo.com.br - Frederico Mendes Martins - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAI-MG - PREGÃO PRESENCIAL 025/2015 - Torna público a todos que se interessarem que
fará realizar no dia 25/09/2015, às 09:00hs à Pç. Cristo Redentor, 199
- Centro - nesta cidade, Prc. Licitatório nº. 042/2015 - Pregão Presencial 025/2015. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa
para aquisição de material de Limpeza. Maiores Informações poderão
ser obtidas no endereço acima ou no tel: (38) 3744-1320 e no e-mail:
jequitailicitacao@yahoo.com.br - Frederico Mendes Martins - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAI-MG - PREGÃO PRESENCIAL 026/2015 - Torna público a todos que se interessarem que
fará realizar no dia 28/09/2015, às 09:00hs à Pç. Cristo Redentor, 199 Centro - nesta cidade, Prc. Licitatório nº. 043/2015 - Pregão Presencial
026/2015. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa para
aquisição de material de informática, e manutenção em equipamento
de informática. Maiores Informações poderão ser obtidas no endereço
acima ou no tel: (38) 3744-1320 e no e-mail: jequitailicitacao@yahoo.
com.br - Frederico Mendes Martins - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAI-MG - PREGÃO PRESENCIAL 027/2015 - Torna público a todos que se interessarem que
fará realizar no dia 29/09/2015, às 09:00hs à Pç. Cristo Redentor, 199
- Centro - nesta cidade, Prc. Licitatório nº. 044/2015 - Pregão Presencial 027/2015. Objeto: Contratação de instituição financeira para pagamento da folha dos servidores públicos e dos contratados da Prefeitura
Municipal de Jequitai/MG. Maiores Informações poderão ser obtidas
no endereço acima ou no tel: (38) 3744-1320 e no e-mail: jequitailicitacao@yahoo.com.br - Frederico Mendes Martins - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITAI-MG - PREGÃO PRESENCIAL 028/2015 - torna público a todos que se interessarem que
fará realizar no dia 30/09/2015, às 09:00hs à Pç. Cristo Redentor, 199
- Centro - nesta cidade, Prc. Licitatório nº. 045/2015 - Pregão Presencial 028/2015. Objeto: Registro de preço para contratação de empresa
para aquisição de medicamentos, para atender a secretaria municipal de
saúde. Maiores Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou
no tel: (38) 3744-1320 e no e-mail: jequitailicitacao@yahoo.com.br Frederico Mendes Martins - Pregoeiro Oficial.
11 cm -10 742118 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG
Processo Licitatório nº 126/15, na modalidade Pregão nº 092/15.
RATIFICO o ato praticado pelo Pregoeiro que decidiu pela IMPROCEDENCIA DA IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa PASTIFÍCIO
SANTA AMÁLIA S/A, mantendo inalterado o edital convocatório do
Processo Licitatório nº 126/15, na modalidade Pregão nº 092/15. Formiga, 10 de setembro de 2015. MOACIR RIBEIRO DA SILVA. PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA.
2 cm -10 742140 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBERTIOGA-MG.
PROC. Nº 036/2015 - PREGÃO Nº 029/2015 – EDITAL 032. O
Município de Ibertioga torna público o Proc. nº 036/2015 - Pregão nº
029/2015 – Edital 032 - Objeto: Aquisição de carreta agrícola, conforme C.R. nº 1020.412-31/2014/ PRODESA/MAPA. Sessão de abertura: 25/09/2015 às 14h, informações: (32) 3347-1209.
2 cm -10 742014 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG. PREGÃO
PRESENCIAL Nº.148/2015 - Edital de Publicação - Pregão, tipo presencial nº.148/2015. Objeto: Aquisição de material médico hospitalar
os quais serão utilizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA,
através do Sistema Registro de Preços. Abertura:30/09/2015, às 08:30
horas. Mais informações: Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35)
3831-7914. E-mail: licitacao@campobelo.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG. Edital de
Publicação - Tomada de Preços nº 011/2015. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento
de materiais para pavimentação de vias e construção de praça, neste
município. Abertura: 06/10/2015, às 08:30 horas. Mais informações:
Rua João Pinheiro, 102, Centro. Tel.: (0**35) 3831-7914. E-mail: licitacao@campobelo.mg.gov.br
4 cm -10 742071 - 1
Câmara Municipal de Claro dos Poções. PP 01/15. Aviso de Republicação de Licitação. A Câmara Municipal de Claro dos Poções - MG
torna público a Republicação do Pregão Presencial nº 001/2015, Processo Licitatório nº 002/2015, em virtude do mesmo ter sido Deserto.
Objeto: aquisição de combustíveis para veículos automotores. Credenciamento: 24/09/2015, às 09:00. Sessão oficial: 24/09/2015, às 09:15
horas. Informações na Câmara Municipal, Rua Vereador Geraldo Mangabeira, 65, Centro, Claro dos Poções, tel. (38) 3237-1227. Endereço
eletrônico camaraclaro@hotmail.com. Claro dos Poções, 10 de setembro de 2015. Betânia Saraiva Eulálio - Pregoeira
3 cm -10 741829 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ/MGProcesso Licitatório nº 124/2015 – Concorrência Pública 002/2015- torna
público que realizará no dia 15/10/2015 às 14:00 horas, o Processo Licitatório n° 124/2015, na modalidade Concorrência Pública n° 002/2015.
Objeto: A presente licitação tem por objeto: contratação de empresa
especializada para execução da obra do Proinfância tipo 2, na Avenida
Santa Cruz, Bairro São Sebastião, sob regime de empreitada por preço

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
global, em conformidade ao termo de compromisso PAC2 10053/2014/
MEC/FNDE. Informações podem ser obtidas no setor licitações à Praça
do Rosário, 268, Bairro Rosário, Fone (37) 3551-3570 ou através do
e-mail licitacao@doresdoindaia.mg.gov.br. Dores do Indaiá 04 de
setembro de 2015. Tatiane Antunes Santiago – Presidente da CPL.”.
Processo Licitatório nº 125/2015 – Pregão 063/2015- torna público que
realizará no dia 24/09/2015 às 12:30 horas, o Processo Licitatório n°
125/2015, na modalidade Pregão Presencial n° 063/2015. Objeto: A
presente licitação tem por objeto contratação de empresa para prestação
de serviços de hospedagem sob o regime de diárias, em complemento
ao Processo Licitatório nº 013/2015, atender as necessidades da Administração Municipal nos seus vários setores de atuação. Informações
podem ser obtidas no setor Licitações à Praça do Rosário, 268, Bairro
Rosário, Fone (37) 3551-3570 ou através do e-mail licitacao@doresdoindaia.mg.gov.br. Dores do Indaiá 08 de setembro de 2015. Márcia Fonseca Galvani – Pregoeira.”. Processo Licitatório nº 126/2015
– Pregão 064/2015- torna público que realizará no dia 24/09/2015 às
15:30 horas, o Processo Licitatório n° 126/2015, na modalidade Pregão
Presencial n° 064/2015. Objeto: A presente licitação tem por objeto:
registro de preços para eventual aquisição de material laboratorial,
em complemento ao Processo Licitatório nº 099/2015, para atender as
necessidades do Laboratório Municipal de Dores do Indaiá. Informações podem ser obtidas no setor Licitações à Praça do Rosário, 268,
Bairro Rosário, Fone (37) 3551-3570 ou através do e-mail licitacao@
doresdoindaia.mg.gov.br. Dores do Indaiá 08 de setembro de 2015.
Márcia Fonseca Galvani – Pregoeira.”

Pregão nº 021/2015. Credenciamento: 23/09/2015 às 12:30h, Abertura
23/09/2015 às 12:45h. Interessados manter contato (38) 38318102 ou
diretamente na sede do município, na Rua São Pedro, 518, Centro, Pai
Pedro-MG-09/09/2015-Elieser Tássio do Prado Santos-Pregoeiro.

7 cm -09 741535 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MGAviso De Retificação Pregão Presencial Nº. 17/2015 - A Prefeitura
Municipal de São José da Safira/MG comunica a retificação do Edital do Processo Licitatorio Nº. 31/2015, modalidade Pregão Presencial Nº. 17/2015, Menor Preço Por Item. Onde se lê: A abertura será
dia 10/09/2015 às 13:00 horas, na Prefeitura Municipal de São José da
Safira, localizada na Praça Cônego Lafayate, nº 03 – Centro, São José
da Safira. Leia-se: A abertura será dia 22/09/2015 às 13:30 horas, na
Prefeitura Municipal de São José da Safira, localizada na Praça Cônego
Lafayate, nº 03 – Centro, São José da Safira. O Edital poderá ser lido e
obtido no período de 14 a 21 de setembro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MGAvisos de Licitação. = Proc. Lic. 12/15, PP 11/15. Objeto: Registro de Preços p/ cont.
serviço hospedagem. Sessão do dia 04/09/15 declarada DESERTA.
Sessão remarcada p/ 24/09/15 às 9h. =Proc. Lic. 60/15, PP 31/15.
Objeto:Registro de Preços p/ aquis. material de construção. Sessão
dia 25/09/15 às 9h. =Proc. Lic. 61/15, PE 8/15. Objeto:Aquis. equipamentos hospitalares. Sessão dia 29/09/15 às 9h. Edital no sitewww.
caixa.gov.br. Edital no sitewww.bocaiuva.mg.gov.bre na Seç. de Lic., à
Rua Mariana Queiroga, n°. 141, Centro, Bocaiuva/MG, de 13h às 16h.
E-mail: pmb.licitacao@yahoo.com.br. Caio P. Silva – Pregoeiro.
3 cm -10 741996 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ- Tomada de Preços 012/2015 - A Prefeitura Municipal de Maria da Fé – MG, através
do seu Deptº de Licitações, torna público Aviso de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, para contratação de empresa especializada em
calçamento de ruas com bloquetes e meio fios, patrolamento, reaterro,
etc, na zona urbana do município, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas. Processo 061/2015 – Tomada de Preços
012/2015. www.mariadafe.mg.gov.br. Maria da Fé, 10 de setembro de
2015. ROVANI MARCHETTI CARDOSO, Membro da Comissão de
Licitação.
3 cm -10 742026 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PACUÍDÉCIMA CONVOCAÇÃO NOS CARGOS PROVIDOS PELO CONCURSO PÚBLICO 001/2011. O Prefeito do Município de São João do
Pacuí-MG, no uso das atribuições legais, convoca para tomar posse,
em décima chamada, o candidato aprovado, classificado até o limite de
vagas disponibilizadas no Edital de Concurso Público Nº 001/2011 e
nomeados pelo Decreto nº 044, de 09 de setembro de 2015, a partir de
14 de setembro de 2015, às 09:00 horas, na prefeitura municipal, dentro
das previsões e prazos legais estabelecido na Lei 8.112, § 1º do art. 13,
devendo os mesmos apresentarem, no ato da posse, toda a documentação especificada no item 9.2.3. O candidato aprovado deverá atender à
convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não
o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público. São
João do Pacuí, 09 de setembro de 2015. ARISMAR ARAÚJO BARBOSA - Prefeito Municipal.
4 cm -10 741874 - 1
Prefeitura Municipal de São João do Paraíso- Aviso de Licitação
Processo Licitatório nº 056/2015 P.P. 029/2015, Contratação de instituição financeira, com exclusividade para prestação de serviços de
pagamento dos servidores municipais, a realizar no dia 25.09.2015 às
09h00min. Informações Fone (38)3832-1135 – Antônio de Oliveira
Pinto – Prefeito Municipal.
P.M de São João do Paraíso - Aviso de Licitação Processo Licitatório
nº 057/2015 P.P. 030/2015 R.P. 027/2015, registro de preço para prestação de serviço e material de serralheria, a realizar no dia 28.09.2015
às 08h00min. Informações Fone (38)3832-1135 – Antônio de Oliveira
Pinto – Prefeito Municipal.
P.M de São João do Paraíso - Aviso de Licitação Processo Licitatório nº
058/2015 P.P. 031/2015 R.P. 028/2015, Registro de Preços para fornecimento de Material de Laboratorio para atender a Secretaria Municipal
de Saúde, a realizar no dia 29.09.2015 às 08h00min. Informações Fone
(38)3832-1135 – Antônio de Oliveira Pinto – Prefeito Municipal.
P.M de São João do Paraíso - Aviso de Licitação Processo Licitatório
nº 055/2015 Leilão P. 001/2015, venda de Bens Inservíveis de propriedade do Municipio de São João do Paraíso/MG: Veículos/Máquinas e
Sucatas, a realizar no dia 02.10.2015 às 14h00min. Informações Fone
(38)3832-1135 – Antônio de Oliveira Pinto – Prefeito Municipal.
5 cm -10 741999 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO – MG- CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS - 2.ª
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2015 - O Município de Pai Pedro –
MG, através de seu Prefeito Municipal, torna públicas as seguintes retificações do Edital do concurso público para provimento de cargos efetivos: 1. Subitens 2.4.5 e 8.1.1 do Edital: a data do resultado do pedido de
isenção da taxa de inscrição fica alterada para 11/9/2015. Subitem 9.5.1:
o prazo para recursos fica alterado para 14 a 16/9/2015. Subitens 8.1.2
e 9.5.1.1: a data do resultado do pedido de isenção, após recursos, fica
alterada para 23/9/2015. Subitem 2.4.7: a data de pagamento da taxa de
inscrição fica alterada para 25/9/2015. Pai Pedro– MG, 8 de Setembro
de 2015. Eujácio da Soledade Rodrigues, Prefeito Municipal.
3 cm -10 741988 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE SERRAS DOS AIMORES- EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO - O Vereador ISAQUE SALES DA SILVA, Presidente da Comissão Processante, onde se apura responsabilidade pelo
Prefeito do Município de Serra dos Aimorés, Sr. Agripino Botelho
Barreto, usando das atribuições legais que lhes são conferidas, torna
público o Edital abaixo: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Em cumprimento ao Decreto Lei nº 201/67, o Presidente da Comissão tentou por
02 (duas) vezes em dias diferentes, NOTIFICAR o Prefeito, Sr. Agripino Botelho Barreto, não logrando êxito, em virtude da recusa deste
em receber a notificação. Considerando certidão lavrada no ofício de
notificação, subscrita por duas testemunhas, que não foi possível notificar o Prefeito, Sr. Agripino Botelho Barreto, Fica NOTIFICADO o
Prefeito, Sr. AGRIPINO BOTELHO BARRETO, para nos termos do
art. 5º, inciso III, do Decreto Lei 201/67, para no prazo de 10 (dez) dias
apresentar defesa preliminar no processo de cassação nº 01/2015, indicar que pretende produzir provas e arrolar testemunhas até o número
máximo de 10 (dez), podendo constituir advogado, bem como que se
encontra à sua disposição ou de seu advogado cópia integral de todo
o processo, pelo prazo legal, na sede da Câmara Municipal de Serra
dos Aimorés/MG, sediada à Rua Rio Solimões, nº 370, Centro – Serra
dos Aimorés/MG, das 07:30 às 13:30 horas. O presente EDITAL DE
NOTIFICAÇÂO deverá ser publicado por duas vezes, em intervalo de
pelo menos 03 (três) dias, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
e com afixação no átrio da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal. Encaminha-se cópia ao Ministério Público. Publique-se. Serra dos
Aimorés, 09 de setembro de 2015. Isaque Sales da Silva, Presidente da
Comissão Processante.
6 cm -10 741931 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO– AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 021/2015-A PREFEITURA MUNICIPAL
DE PAI PEDRO-MG, torna público o aviso de licitação, a contratação de empresa para fornecimento de peças e serviços com veículo Iveco do tipo van, ano 2012. Processo Licitatório nº 041/2015-

2 cm -10 741941 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/MG. HOMOLOGAÇÃO
- CONCURSO PÚBLICO 001/2014. Fica homologado o Concurso
Público 001/2014 para provimento de cargos públicos, conforme determina o inciso II, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de: contador e analista de controle interno. A Portaria de
homologação e o resultado final estão publicados na Sede da Câmara
Municipal de Buritis e site da empresa organizadora www.polisauditoria.com.br. Buritis, 10 de setembro de 2015. Emerson Moreira de
Camargos. Presidente da Câmara.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS/MG. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2015. A Câmara Mun. de Buritis/MG. Torna
público as regras do Edital de Credenciamento nº 001/2015 para serviços de empresas de radiodifusão FM, com abrangência no município,
para transmissão ao vivo das sessões ordinárias e outros instrumentos
de interesse público. Credenciamento e recebimento de envelopes até
o dia 19/09/15 das 08:00hs as 15:00hs na sede da Câmara. Mais informações fone (38) 36621527 e na Sede da Câmara do município. 10
de setembro de 2015. Emerson Moreira de Camargos. Presidente da
Câmara.
4 cm -10 741963 - 1

3 cm -10 742009 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA/MG- Processo N.º
059/2015 - Pregão Presencial N.º 040/2015 - A Prefeitura Municipal
de Palma/MG, torna público aos interessados, que a Comissão Permanente de Licitação fará realizar no dia 21 de setembro de 2015,
às 13:00 (quinze) horas, licitação na modalidade Processo Licitatório
N.º 059/2015 Pregão Presencial N.º 040/2015, tipo menor preço por
item, para aquisição de um veículo zero quilômetro, 1.0, bicombustível, de acordo com Convênio n.º 1908/2014 – EMG/SES/SUS-MG/
FES. Maiores informações estão no Edital à disposição dos interessados, na Prefeitura de Palma a Praça Getúlio Vargas n.º 26 Telefone
XX.32.3446.1118, em Palma/MG, horário das 12:00 as 16:00 horas nos
dias úteis e no site www.palma.mg.gov.br . Palma, 10 de setembro de
2015 – Walter Titoneli – Prefeito Municipal. Publique-Se: Sebastião
Rodrigues Ferreira - Presidente Da C. Permanente De Licitação
3 cm -10 742030 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG– Extrato de Contrato Nº: 34/2015 do Pregão Presencial Nº: 31/2015. Partes: Prefeitura
Municipal de Sardoá x Marcela Antunes Bonfim; Objeto: Contratação de interessados para prestação de serviços de acompanhamento
em processos de prestação de contas de convênio, gestão e gerenciamento de sistemas e programas para a Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$. 20.000,00 (vinte mil reais) Vigência: 01/09/2015 a
31/12/2015. Presidente da CPL – Gerson Geraldo Costa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG – Extrato da Ata
de Registro de preço Nº: 77/2015 do Pregão Presencial Nº: 30/2015.
Partes: Prefeitura Municipal de Sardoá x Santafé Distribuidora Ltda ME; Objeto: Contratação de fornecedores objetivando a aquisição parcelada de brinquedos pedagógicos, conforme termo de compromisso
Nº: 201305202 – FNDE/MEC, Encarte/FNDE, para a manutenção
das atividades da Secretaria Municipal de Educação Valor Total: R$.
12.227,00 (doze mil duzentos e vinte e sete reais) Vigência: 28/08/2015
a 28/08/2016. Presidente da CPL – Gerson Geraldo Costa.
4 cm -10 742016 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG- CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
- 2.ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2015 - O Município de Buritizeiro - MG, através de seu Prefeito Municipal, torna públicas as seguintes retificações do Edital do concurso público para provimento de cargos efetivos: 1. Subitens 2.4.5 e 8.1.1 do Edital: a data do resultado do
pedido de isenção da taxa de inscrição fica alterada para 11/9/2015.
Subitem 9.5.1: o prazo para recursos fica alterado para 14 a 16/9/2015.
Subitens 8.1.2 e 9.5.1.1: a data do resultado do pedido de isenção, após
recursos, fica alterada para 23/9/2015. Subitem 2.4.7: a data de pagamento da taxa de inscrição fica alterada para 25/9/2015. Buritizeiro MG, 8 de Setembro de 2015. Luiz Carneiro de Abreu Junior - Prefeito
Municipal.
3 cm -10 742020 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG- Pregão Presencial nº. 056/2015. Torna público o Processo n°. 072/2015 - Pregão
Presencial nº. 056/2015. Objeto: Prestação de serviços de transporte
escolar em atendimento ao calendário escolar de 2015 (2° Semestre) no município de Rubelita. Entrega dos envelopes de propostas e
documentação até o dia 28/09/2015, às 09:00 (nove horas), na sala de
Licitações da Prefeitura Municipal de Rubelita, situada a Praça Major
Avelino de Almeida, nº 406, Centro, Rubelita/MG, CEP. 39.565-000
- maiores informações pelo fone (38) 3843-1102 - o edital poderá ser
retirado no setor de licitação ou solicitado no email licitarubelita@
outlook.com - Rubelita/MG, 09 de Setembro de 2015. Uarley Moreira
Silva - Pregoeiro.
3 cm -10 742075 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MGPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 - AVISO DE LICITAÇÃO - A
PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG - torna público
o Processo Licitatório nº 088/2015, Pregão Presencial para Registro de
Preços nº 038/2015. Objeto: Contratação de Empresa para confecção
e implantação de 100 placas de inauguração para atender as demandas das secretarias municipais. Abertura da sessão: 24/09/2015 às
15h00min. Edital disponível no site: www.brasiliademinas.mg.gov.br
e e-mail: licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br. Pregoeira oficial: Marcela Ribeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2015 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 030/2015 - OBJETO: Aquisição de materiais medico
- hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde, neste município.
Data de julgamento/credenciamento: 29/09/2015 às 08:30 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura, pelo e-mail. compraslicitac@
hotmail.com, ou pelo Telefone: XX38 3254 1123 no horário de 7:30 às
11:30 e 13:00 às 17:00 horas, Itacambira 10 de setembro de 2015. Ass.
Geraldo Carlos Soares de Oliveira - Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICÍPAL DE CÔNEGO MARINHO/MG
-Aviso de licitação - Processo 064/2015 - Pregão Presencial nº.
0034/2015. O Município de Cônego Marinho/MG torna pública a
realização do pregão n°. 0034/2015. Objeto: “locação de Tenda para
a realização do Projeto Escolar “Educação não tem cor” a ser realizado durante a tradicional festa de Emancipação Política do Município,
conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação”. Sessão de recebimento de
propostas e julgamento: 24/09/2015 às 09:00 horas. Informações pelo
telefone: (38) 9915-9003; edital através do site www.conegomarinho.
mg.gov.br ou através do e-mail: licitacao@conegomarinho.mg.gov.br.
10.09.2015. José dos Santos Silva, Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA- Pregão Presencial Nº 041/2015 - Secretaria Municipal de Fazenda, Administração
e Recursos Humanos - Departamento de Administração - Comunica
que se encontra disponível o seguinte procedimento de acordo com Lei
8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: RESULTADO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 154/2015 – Pregao Presencial Nº 041/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO
DE CONCURSO PUBLICO – RECURSOS: Proprios. Observaçoes:
Resultado disponível no site: www.ituiutaba.mg.gov.br - Prefeitura
Municipal de Ituiutaba em 10 de setembro de 2015 – Walcyr Soares
Valadão - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG -Pregão nº 016/2015
- AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: Pregão nº 016/2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG: aviso de licitação: torna publico
a realização de licitação na modalidade pregão presencial nº 016/2015,
objeto aquisição de equipamentos diversos em atendimento ao Projeto
Estruturador Travessia Saúde, conforme especificações contidas no edital. A data de abertura será dia 24 de setembro de 2015 às 09:00 horas
no endereço Praça Arthur Bernardes, 82, Centro, CEP: 36.592-000,
Canaã-MG, onde poderá ser obtidas maiores informações e retirado o
edital no horário de 8:00 às 11:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, Telefone: (031) 3892-1151. Elias Evandro de Carvalho - Pregoeiro
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Prefeitura Municipal de Serro- C.P. 021/15 - Pref. Serro torna público
P. 538/2015 - C.P. 021/2015, Referente à contratação de empresa para
serviços técnicos especializados em construção civil para execução de
serviços complementares nas Unidades Básicas de Saúde deste Município. Entrega dos envelopes até às 09:00 do dia 27/10/15. Abertura das
propostas no dia 27/10/15 às 10:00. Informações: (38) 35411369 licitacaoeditais@serro.mg.gov.br. Daniela C.R.Leão Simões - Presidente
da Comissão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG - Proc.
002/15 - PP 002/15 - Aquis. Gêneros alimentícios - 1º Aditivo ao CTR
013/2015 - Aumenta qtd. - §1º, art. 65, L. 8.666/93 - Vr: R$34.955,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG - Proc.
002/15 - PP 002/15 - Aquis. Gêneros alimentícios - 2º Aditivo ao CTR
013/2015 - Aumenta qtd. - §1º, art. 65, L. 8.666/93 - Vr: R$10.876,40.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2015 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público que realizará no dia 24/09/2015 às 08h30min,
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 059/2015. Objeto: aquisição de materiais de escritório, didático-pedagógicos e suprimentos de informática em atendimento
à demanda das secretarias municipais. Solicitação do edital através do
e-mail licitacao@salinas.mg.gov.br ou do site www.salinas.mg.gov.br.
Salinas/MG, 10/09/2015. Fabiana S. Araújo - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS/MG- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2015 – O município de Faria Lemos, através da Comissão de Sindicância, designada
através da Portaria nº 040/2015 de 02/06/2015, vem por meio deste,
DEFERIR, conforme requerido pela defesa, como assistente técnico o
Dr. Sandro Carvalho Carellos para a Junta Médica objetivando a avaliação do servidor Marcos Vicente da Silva, a ocorrer no dia 15 de setembro de 2015, às 13:30, na localidade de Carangola/MG, à rua Marechal
Deodoro, nº 22, 3º andar, consultório do Dr. Fernando Belarmino Costa
Vasconcelos. Ficando os honorários por conta dos denunciantes/requerentes. Intimem-se os Drs. Eduardo Reis Kiefer OAB/MG 1.807-A;
Claudemir Carlos de Oliveira OAB/MG 95.187. Prefeitura Municipal
de Faria lemos, 09 de setembro de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG. Torna público que estará aberto o CREDENCIAMENTO
004/2015 de pessoas jurídicas para serviços de hotelaria e fornecimento
de alimentação (refeição e lanches) na sede do Município. Data: A partir de 14/09/2015, as 08:30 horas. O Edital e seus anexos poderão ser
adquiridos na Sala da CPL da Prefeitura de São Sebastião do Maranhão.
Rene Guimaraes Farnese - Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES/MG.Aviso deCANCELAMENTOdo Processo Licitatório
37/2015 - Pregão Presencial 20/2015, do tipo Menor Preço por Item.
Objeto:Aquisição Parcelada de Material de Construção, Ferramentas,
Equipamentos e Máquinas Diversas.Fúvio Olímpio de Oliveira Pinto
- Pregoeiro.
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Editais de Comarcas
COMARCA DE BELO HORIZONTE – 1ª VARA CÍVEL – EDITAL
DE CITAÇÃO – Prazo de 20 (vinte) dias. O MM. Juiz de Direito Dr.
Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, em pleno exercício do cargo e na
forma da lei, etc.... Faz saber aos que virem ou deste edital tiverem
conhecimento, que perante este juízo e secretaria tramitam os autos do
processo nº 0024.12.331.470-0, Ação de Cobrança de Condomínio que
o Condomínio do Edifício Park Buritis move contra Carlos Augusto
Coutinho Carvalho e Inez Maria Ribeiro Carvalho. É o presente Edital
para citar os réus CARLOS AUGUSTO COUTINHO CARVALHO E
INEZ MARIA RIBEIRO CARVALHO, ambos residentes e domiciliados em local incerto e não sabido, para os termos da presente ação.
Ciente de que não contestada a Ação no prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ão como
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Pelo que se expediu
o presente edital que será publicado e afixado em local de costume.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015. José Alexandre Magalhães Soares, Escrivão Judicial, o subscrevi e assinei, por ordem do MM. Juiz
de Direito.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
Edital de convocação
Nome

OAB

Dr. Leon Linhares
Renault

Data da solicitação
da convocação

OAB/MG 40.741

03/09/2015
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