TJMG 21/08/2015 -Fc. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria nº. 858, de 14 de agosto de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Formiga/
MG, contida no ofício nº. 033/4ªDRPC de 02/07/2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Formiga/MG, a servidora Fernanda Kelly Silva, MASP.
1.189.157-9.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Formiga/MG, o servidor Marzio Rios Elias, MASP.
667.884-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 859, de 14 de agosto de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Lavras/
MG, contida no ofício nº. 287/6ºDEPPC de 10.07.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Lavras/MG, o Belº. Ailton Pereira, MASP 343.142-6.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Lavras/MG, o Belº. Roberto Alves Barbosa Júnior, MASP
457.862-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 860, de 14 de agosto de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Varginha/MG, contida no ofício nº. 0828/2ªDRPC/GAB / de 02.07.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Varginha/MG, a servidora Cosme Silva de Paula, MASP
343.769-6.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Varginha/MG, o servidor Eduardo Mendonça Pereira,
MASP 1.356.826-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 011/1ª DRPC/4º DPC/ 2015
O Bel. Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, Delegado Regional de Polícia Civil, Titular da 1ªDRPC/4ºDEPPC, com sede na cidade de Juiz de
Fora, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. . .
Considerando a necessidade de constituir comissão para a realização de
vistoria em imóveis destinados ao funcionamento de Pátio de Apreensão de Veículos e àqueles que pretendam credenciamento na comarca
de Juiz de Fora;
Resolve:
Art.1º - Nomear como membros da Comissão para realização de vistorias em imóveis destinados ao funcionamento de Pátio de Apreensão
de Veículos na comarca de Juiz de Fora os Policiais Civis: Dr. Antonio
Galvão Dias Nascimento, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
336.184-7, Sérgio Bellas de Romariz, Perito Criminal, Nível III, MASP
374.846-4 e Mara Lúcia Souza Fava, Investigadora de Polícia, Nível
II, MASP 667.742-1.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP 1.145.111-9
Edital de Citação/Notificação
A Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor –
CIRETRAN/CURVELO/MG., na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, onde
poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativos(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, Curvelo/
MG., Cep 35790.000 (horário de 08:30 às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a) acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do Artigo
15 da Resolução nº 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no Artigo 261, parágrafo 1º do CTB () cujos
autos de infração de Trânsito estão relacionados, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos Artigos 268,
II d Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.4503 de 23/09/1997), Resoluções nºs 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN.
Eu, Daniel da Paixão Ferreira, Membro da Comissão, o digitei.
Condutor: Cristiano Gomes Ferreira
CNH: 03528900150
Processo nº 4119416 AIT
Placa
Data/hora
AA00850175
HGD-0889
05/08/2010 às 10:55 h
Condutor: Frederico Borba Diniz
CNH: 01934761030
Processo nº 4119404 AIT
Placa
Data/hora
L028670344
HEL-1720
27/08/2010 às 14:18 h
Condutor: Antônio Gonçalves Leal
CNH: 01030545681
Processo nº 4119454 AIT
Placa
Data/hora
AA00849587
GRQ-0983
17/08/2010 às 14:00 h
Condutor: Edwilson Justino Diniz
CNH: 02986039747
Processo nº 4119424 AIT
Placa
Data/hora
AA00425786
HIQ-4672
01/08/2010 às 00:40 h
Processo nº 4119466 AIT
Placa
Data/hora
AA00425787
HIQ-4672
01/08/2010 às 00:40 h
Condutor: Geraldo Pinto De Oliveira
CNH: 00431116700
Processo nº 4119188 AIT
Placa
Data/hora
AA00851155
GSG-9080
16/08/2010 às 20:50 h
Condutor: Marcos Vinícius Pereira
Cnh: 04737212502
Processo nº 4119486 AIT
Placa
Data/hora
T033139954
HDZ-4588
28/08/2011 às 16:00 h
Condutor: Antônio Alves Da Costa
CNH: 01407311221
Processo nº 4119271 AIT
Placa
Data/hora
AA00851256
GUI-3093
04/09/2010 às 19:10 h
Condutor: Marlon Maciel De Oliveira
Cnh: 04503355314
Processo nº 4119406 AIT
Placa
Data/hora
AA00851159
HJH-7318
19/08/2010 às 21:05 h
Condutor: Raul Lourenço Da Silva
CNH: 04593484204
Processo nº 4119498 AIT
Placa
Data/hora
AA01578087
EJP-1561
30/08/2011 às 07:42 h
Condutor: Ângelo Alex Santos
Cnh: 03544033632
Processo nº 4119475 AIT
Placa
Data/hora
AA00542359
HMX-8419
04/08/2010 às 19:15 h
Condutor: Leomar Vaz Pereira
CNH: 04409938675
Processo nº 4119469 AIT
Placa
Data/hora
A027407407
HJH-7731
09/08/2010 às 08:20 h
Condutor: Eduardo Caldeira
CNH: 01279444680
Processo nº4119280 AIT
Placa
Data/hora
A027407513
HLB-7863
22/08/2010 às 20:55 h
Condutor: Maurício De Oliveira Rodrigues
CNH: 01651441505
Processo nº 4119290 AIT
Placa
Data/hora
B120157087
GTK-6324
21/08/2010 às 01:46 h
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem na CIRETRAN - DELEGACIA DE TRÂNSITO
DA 1ªDRPC/BARBACENA/MG, Rua Vitório Menegin, nº 210, bairro
Pontilhão, CEP. 36202-346, Barbacena/MG, onde poderão ter vistas em
cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada
na Rua Vitório Menegin, nº 210, bairro Pontilhão, CEP. 36202-346,
Barbacena/MG, ( de 08:30 h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h ), e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte, 14 de agosto de 2015. Eu, Luiz Otávio Pereira da Silva,
secretário, o digitei.
Condutor: Adailton Goncalves Vieira
Pontos: 41
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-056-000508-003-004086473-00.
00793807876
Período: 09/04/2011 a 09/04/2012.
Condutor: Adriano Fonseca Reis
Pontos: 44
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-056-000508-003-004086416-00.
01938685112
Período: 29/06/2011 a 05/01/2012.
Condutor: Jose Luiz Batista de Souza Junior
Pontos: 84
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-056-000508-003-004086517-00.
01709581823.
Período: 31/08/2011 a 26/06/2012.
Edital de Portaria
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil,no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução182/2005 do Conselho Nacional de
Trânsito, NOTIFICA por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo
261 parágrafo 1ª do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a
suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Av. Dom Pedro II – snº
- centro – Curvelo-MG,no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando deverão
fazer a imediata entrega da Carteira Nacional de Habilitação ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN no endereço acima citado, a fim de
lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo máximo de 72 horas
e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Geraldo Márcio Das Neves Oliveira
03983411726
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão.
4002519/15
95792/15
30 dias.
Nome do condutor
Renach
Ramon Lúcio Pires
00761891309
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão.
3924786/15
94732/15
30 dias.
3924790/15
94731/15
30 dias
Nome do condutor
Renach
Antônio Alves Miranda
00911537403
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão.
3924772/15
94744/15
30 dias.
Nome do condutor
Renach
José Jadir Da Silva
02973435722
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão.
3924806/15
94729/15
30 dias.
Nome do condutor
Renach
Eunice Maria Serra
05046578522
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão.
3924676/15
94745/15
90 dias.
Nome do condutor
Renach
José Maria Miranda
04259380030
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão.
3857013/15
92181/15
30 dias.
3857019/15
92163/15
30 dias
Edital de Portaria
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil,no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução182/2005 do Conselho Nacional de
Trânsito, NOTIFICA por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base nos artigos
do Código de Trânsito Brasileiro abaixo relacionados, que determina a
suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Av. Dom Pedro II – snº
- centro – Curvelo-MG,no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando deverão
fazer a imediata entrega da Carteira Nacional de Habilitação ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN no endereço acima citado, a fim de
lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo máximo de 72 horas
e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
José Adir Barbosa Almeida Júnior
03756427811
Processo
Portaria Punitiva Período Suspensão Artigo CTB
4002567/15
96082/15
365 dias
165
Nome do condutor
Renach
Walisson Eduardo Borba Fonseca
03432568355
Processo
Portaria Punitiva Período SuspensãoArtigo CTB
4002556
96091/15
365 dias
165
Nome do condutor
Renach
JOAQUIM LUÍS PEREIRA
00747237185
Processo
Portaria Punitiva Período SuspensãoArtigo CTB
4044674
95998/15
365 dias 165
Nome do condutor
Renach
Nilson Ferreira De Souza
02521169313
Processo
Portaria Punitiva Período Suspensão
rtigo CTB
4002703
96090/15
120 dias 176, I
Nome do condutor
Renach
José Darci Costa
02999021100
Processo
Portaria Punitiva Período SuspensãoArtigo CTB
4002718
96088/15
120 dias
176 I
Nome do condutor
Renach
Flávio Antônio Diniz Machado
01012316620
Processo
Portaria Punitiva Período SuspensãoArtigo CTB
4003251
95648/15
90 dias
244, II
Nome do condutor
Renach
Arlindo Fabiano Rocha Pereira
03550723521
Processo
Portaria Punitiva Período SuspensãoArtigo CTB
4003294
96091/15
90 dias 244 III c/c § 1º
Nome do condutor
Renach
Joel Alves Madureira
01516254009
Processo
Portaria Punitiva Período SuspensãoArtigo CTB
4002748
96086/15
60 dias
210
Nome do condutor
Renach
Ademir Pinto De Oliveira
05340335613
Processo
Portaria Punitiva Período SuspensãoArtigo CTB
4002733
95645/15
60 dias
210
Nome do condutor
Renach
Ronivon Timoteo Maciel
02674000102
Processo
Portaria Punitiva Período SuspensãoArtigo CTB
4002628
96095/15
60 dias
170
4002624
96094/15
60 dias
170
Nome do condutor
Renach
Marco Antônio Batista De Almeida
00973162708
Processo
Portaria Punitiva Período SuspensãoArtigo CTB
4002635
96110/15
60 dias
170
Nome do condutor
Renach
Júlio Cezar Fernandes
04621583202
Processo
Portaria Punitiva Período Suspensão rtigo CTB
4003137
96083/15
60 dias
218, III
Edital de Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 218, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, que determina
a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou
interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081,
Funcionários, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Adelson Menezes de Messias
1629025469/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
3485513/2014 89819/2015
60dias
André Henrique Alves dos Santos
3052242663/MG
3491437/2014 89823/2015
60dias
Adriana Vieira Barros Carneiro
2061548402/MG
3485606/2014 89818/2015
60dias
Allan Cosme de Paula
4326501183/MG
3485777/2014 90670/2015
60dias
Alzeny Maria da Silva
535625304/MG
3485809/2014 89822/2015
60dias
Armando Avelino de
513111109MG
3484562/2014 89840/2015
60dias
Augusto César Teodoro dos Santos
1749497842/MG
3499507/2014 89360/2015
60dias
Charton Ferreira da Silva
575498402/MG
3709503/2014 90261/2015
60dias
Christina Karla de Carvalho M da Silva
2221355625/MG
3683732/2014 88789/2015
60dias
Cleudimar Balbino da Silva
5039303669/MG
3488747/2014 89841/2015
60dias
Cleiton Rodrigues dos Santos 2213778068/MG
3488713/2014 89494/2015
60dias
Daniel da Conceição Costa
1479038506/MG
3488801/2014 89844/2015
60dias
Divino Alves Rosa
1203882866MG
3489135/2014 89528/2015
60dias
Domingos Sávio Souza
577283624/MG
3489165/2014 89252/2015
60dias
Eduardo de Morais
2688501473/MG
3633750/2014 89054/2015
60dias
Erica Camila Vieira da Silva
3863897281/MG
3501237/2014 89845/2015
60dias
Felipe Antonio Pereira
5270137469/MG
3501341/2014 89846/2015
60dias
Filipe Teixeira de Queiroz
3774069397/MG
3489907/2014 89228/2014
60dias
Frederico Augusto Medeiro Pereira
4150781241/MG
3473739/2014 89789/2015
60dias
Gilmar Barbosa Moreira
3035522427/MG
3492087/2014 89829/2015
60dias
Giovanni Lopes Faustino
5204350805/MG
3502922/2014 89365/2015
60dias
Gotardo Lisboa Silva Marta
4629854005/MG
3475174/2014 89847/2015
60dias
Nome do condutor
Renach
Horanges Antonio Fernandes
2438495785/MG
3485819/2014 89848/2015
60dias
Horanges Antonio Fernandes
2438495785/MG
3485823/2014 89831/2015
60dias
Igor Barcelos de Andrade
44495734440/MG
3509976/2014 89850/2015
60dias
Ilton Alves Peixoto
5344373230/MG
3509996/2014 89833/2015
60dias
Jean David Carmo de Rezende
5059811096/MG
3492933/2014 89852/2015
60dias
Jedderson de Almeida Menezes Neves
2136830801/MG
2501290/2014 90413/2015
60dias
Jefferson Marcos Lao Martins
562083450/MG
3709549/2014 90151/2015
60dias
Joaci Gomes de Assis
304200749/MG
3501355/2014 90441/2015
60dias
Julio Cezar Martins
2089600341/MG
3510346/2014 89851/2015
60dias
Leônidas Samires de Oliveira 1558170395/MG
3484111/2014 89860/2015
60dias
Levi Campos Ottoni Filho
1922814593/MG
3522026/2014 89857/2015
60dias
sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 – 61
Lídia Batista Gomes
5162362611/MG
3522065/2014 89837/2015
60dias
Luiz Alberto dos Santos Silva 3732274500/MG
3708992/2015 90180/2015
60dias
Luiz de Melo
2400269442/MG
3481031/2014 89772/2015
60dias
Luiz Fernando Crisostomo de Souza
4257259316/MG
3481038/2014 89773/2015
60dias
Luiz Flavio de Azevedo Francisco
1764427283/MG
3481058/2014 89859/2015
60dias
Luiz Gonzaga Ribeiro Coelho
33136033/MG
3523147/2014 89858/2015
60dias
Magno Santos Gomes
5494851487/MG
3491286/2014 90444/2015
60dias
Marcelo Candido Pinheiro
34855119625/MG
3481116/2014 89803/2015
60dias
Marcio Antonio de Araújo
2102685252/MG
3481284/2014 89804/2015
60dias
Maria do Carmo de Paula
3188278549/MG
3499178/2014 89373/2015
60dias
Mario Celestino da Silva Junior
3896788890/MG
3483126/2014 89402/2015
60dias
Miron Alighieri dos Santos
4814502171/MG
3484688/2014 89268/2015
60dias
Modestino Moreira da Costa
2504203303/MG
3683413/2014 88781/2015
60dias
Pablo Rodrigues Santana
3319557461/MG
3499735/2014 89838/2015
60dias
Paulynelle Silva
3647978886/MG
3709580/2015 90152/2015
60dias
Rosana Montorsi Richter
4555792387/MG
3447173/2014 89583/2015
60dias
Sandra Simões da Rocha
2298477655/MG
3447258/2014 89588/2015
60dias
Sebastião Francisco de Castro
2184476633/MG
3685304/2014 88984/2015
60dias
Sergio Glauro Macedo
2858989665/MG
3487596/2014 89519/2015
60dias
Silvia Paula de Oliveira e Silva
3611458032/MG
3453254/2014 89594/2015
60dias
Sueli Maria de Fátima da Silva
1508823944/MG
3634154/2014 89060/2015
60dias
Sulamita Reis Diniz
3468201839/MG
3453268/2014 89551/2015
60dias
Tadeu Sussumu Inque
2004937620/MG
3453256/2014 89809/2015
60dias
Uelerson Azini
528061208/MG
3480941/2014 89812/2015
60dias
Urbano Mariano Messias
266353508/MG
3480960/2014 89813/2015
60dias
Valdemar Geraldo de Azevedo
3503163471/MG
3453752/2014 89602/2015
60dias
Valdete Rodrigues da Silva
3400364139/MG
3480972/2014 89779/2015
60dias
Vanessa Gabrielli Tarcilia Correa
3813243404/MG
3454689/2014 89603/2015
60dias
Vicente de Paula Oliveira
2185786945/MG
3454838/2014 89604/2015
60dias
Vilma de Souza
5393073030/MG
3454878/2014 89814/2015
60dias
Vinicius Giffoni Garcia
3100973172/MG
3633785/2014 89055/2015
60dias
Warley Barbosa Viana
4247557442/MG
3481336/2014 89820/2015
60dias
Wellimon Dias de Souza
4738830155/MG
3456613/2014 89558/2015
60dias
Weslley Alves Moreira
5121119903/MG
3485474/2014 89839/2015
60dias
Weslley Alves Moreira
5121119903/MG
3485474/2014 89839/2015
60dias
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Dr. Eduardo Henrique Lemos, Delegado de Polícia Nível II, MASP
1.188.512-6, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução
182/05 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito
desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número
333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde
poderrá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de
trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, neste endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
horas, e se ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente
ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor
dativo, pois cometeu infração de trânsito que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 244, 165, 175 e 218, III do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 14 de agosto de 2015. Eu,
Gustavo Pereira de Lima, membro que o digitei.
1- Condutor: Willian Lopes da Silva
Processo: 3787114
Registro: 676801169 DETRAN/MG
Data Infração: 15/12/12 Placa: GQF-2266
Infração: 165 do CTB Código: 5169
2- Condutor: Pedro Soares Netto Irias
Processo: 3869156
Registro: 2481767701 DETRAN/MG
Data Infração: 19/07/13 Placa: JIF0423
Infração: 165 do CTB Código: 5169
3- Condutor: Thiago Vinicius Alves Pereira
Processo: 3041980
Registro: 5369104005 DETRAN/MG
Data Infração: 01/03/13 Placa: HAZ4603
Infração: 165 do CTB Código: 5169
4- Condutor: Antonio Franco da Silva
Processo: 3041988
Registro: 2478768454 DETRAN/MG
Data Infração: 06/03/13 Placa: GPD7710
Infração: 165 CTB Código: 5169
5- Condutor: Venilton Gonçalves da Costa
Processo: 3038186
Registro: 3176656993 DETRAN/MG
Data Infração: 10/06/13 Placa: NGR5203
Infração: 165 do CTB Código: 5169
6- Condutor: Ismael de Castro Ribeiro
Processo: 3038194
Registro: 656721610 DETRAN/MG
Data Infração: 08/06/13 Placa: JHS2935
Infração: 165 do CTB Código: 5169
7- Condutor: Jose Rubens de Freitas
Processo: 3041758
Registro: 3917963231 DETRAN/MG
Data Infração: 25/03/13 Placa: GYL1088
Infração: 165 do CTB Código: 5169
8- Condutor: Lucas de Oliveira Costa Guimaraes
Processo: 3924980
Registro: 3259137527 DETRAN/MG
Data Infração: 28/06/14 Placa: NKL9026
Infração: 165 do CTB Código: 5169
9- Condutor: André Mota Melo
Processo: 3869082
Registro: 3589960195 DETRAN/MG
Data Infração: 25/01/13 Placa: HJS7863
Infração: 175 do CTB Código: 5274
10- Condutor: Maxdelbert Mouzinho Oliveira
Processo: 3479199
Registro: 2502070051 DETRAN/MG
Data Infração: 05/01/14 Placa: GRC2504
Infração: 165 do CTB Código: 5169
11- Condutor: Amador Maurílio Rosa
Processo: 3422297
Registro: 1631222691 DETRAN/MG
Data Infração: 05/01/14 Placa: HLI6002
Infração: 165 do CTB Código: 5169
12- Condutor: Guilherme Chaves Cunha