TJMG 18/08/2015 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Agosto de 2015 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto Nº 45.822, 19/12/2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Definir que o Grupo Gestor do Portal Hemominas, sob a coordenação da Diretoria de Atuação Estratégica, tem a competência de
estabelecer normas, diretrizes, padrões e tomar decisões relacionadas
ao Portal de Informações Hemominas.
Art. 2º O Grupo Gestor do Portal de Informações Hemominas é composto por onze membros das seguintes áreas, sob a coordenação da
primeira:
Diretoria de Atuação Estratégica
Núcleo do Portal
Assessoria de Comunicação Social
Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação
Gestor representante da Diretoria Técnica e Científica (dois
representantes)
Gestor representante da Diretoria de Atuação Estratégica
Gestor representante da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças;
Gestor representante da Gerencia de Recursos Humanos;
Gestor representante da Assessoria da Qualidade
Gestor representante da Auditoria Seccional
Gestor representante da Chefia de Gabinete
§ 1º O Grupo Gestor do Portal Hemominas tem natureza consultiva e
deliberativa, caráter permanente e reunir-se-á sempre que necessário,
por convocação do coordenador.
§ 2º Será delegada ao coordenador a possibilidade de indicar pessoa
igualmente habilitada para substituí-lo, em caso de necessidade;
§ 3º O coordenador do Grupo Gestor pode convidar servidores de
outras unidades ou setores da Hemominas para participar das reuniões,
em função dos assuntos a serem tratados.
Art. 3º - O Grupo Gestor do Portal Hemominas tem as seguintes
atribuições:
orientar os Gestores Responsáveis (Gerentes) quanto aos procedimentos necessários para a devida inclusão no portal (site e intranet), dos
conteúdos das áreas sob sua responsabilidade;
orientar os Gestores Responsáveis (Gerentes) e Publicadores de Conteúdo sobre as normas e padrões existentes no Manual, PSIS, formulários,
fluxos, entre outros procedimentos relativos ao portal Hemominas;
identificar e solicitar treinamento para Publicadores de Conteúdos;
conciliar as demandas para o portal;
deferir ou não demanda apresentada por alguma área da respectiva
diretoria;
solicitar, sempre que necessário, parecer da respectiva diretoria, sobre a
procedência da demanda apresentada por alguma área.
deliberar sobre sugestões e demandas para possíveis melhorias propostas pelos usuários do portal;
garantir a atualidade e padrão dos conteúdos publicados no portal;
apresentar sugestões para melhorias no portal;
intermediar demandas relativas ao Portal Hemominas entre o demandante e a diretoria a qual pertence;
analisar, avaliar e dar parecer sobre conteúdos de blogs, sites e portais
de terceiros que proponham parceria institucional nesse meio eletrônico
e que promovam links para o portal Hemominas, tendo como critérios
missão, visão e valores institucionais.
Art. 4º - As atribuições dos membros do Grupo Gestor do Portal da
Hemominas lotados na Gerência de Tecnologia da Informação, além
das comuns a todo o grupo, incluem:
administrar o Portal Hemominas;
treinar Publicadores de Conteúdo na ferramenta CMS;
prestar suporte aos Publicadores de Conteúdo;
gerir (criar, alterar, excluir) as categorias existentes no portal, de modo
a manter íntegra a Arquitetura da Informação do Portal Hemominas;
monitorar a Arquitetura da Informação do Portal Hemominas, para
mantê-la conforme os padrões definidos, recomendando as alterações
necessárias para manutenção da arquitetura
propor soluções para melhorias técnicas.
Parágrafo Único - Sempre que necessário, o núcleo gestor do portal
poderá fazer intervenções no conteúdo para a manutenção da Arquitetura da Informação. Esta intervenção poderá ser: a) despublicação
de algum conteúdo fora do padrão, seguida de comunicado ao Gestor
Responsável, para devidas providências; b) alteração do local de publicação do conteúdo (quando este estiver em local errado), seguido de
comunicado ao Gestor Responsável.
Art. 5º As atribuições do membro do Grupo Gestor do Portal Hemominas da Assessoria de Comunicação Social, além das comuns a todo
o grupo, incluem:
manter a identidade visual do Portal Hemominas;
manter atualizada a comunicação visual do Portal Hemominas;
manter atualizados os conteúdos de mídia e interação existentes no Portal Hemominas;
criar banners para atender a demanda do Portal Hemominas;
editar os conteúdos (revisão, criação, alteração) do site Hemominas ;
editar os conteúdos sob sua responsabilidade direta (notícias, eventos
agenda, identidade visual e banners);
Art. 6º - Papéis e responsabilidades:
Gestor Representante no Grupo Gestor: Representante da Alta Direção
no Grupo Gestor.
Gestor Responsável – Gerência, Diretoria, Assessoria ou qualquer
outro representante da alta direção, responsável por todo conteúdo produzido pelas áreas que estão sob sua responsabilidade e que se encontram no Portal Hemominas.
Ficam as Gerências e Assessorias das Diretorias responsáveis por
administrar, acompanhar e manter atualizados os conteúdos sob sua
responsabilidade.
Publicador de Conteúdos – publicar os conteúdos no Portal
Hemominas.
§ 1ºQualquer Gestor Responsável poderá solicitar treinamento para
publicadores de conteúdo.
§ 2º A equipe do portal concederá permissão para publicação de conteúdo somente após o devido treinamento na ferramenta de CMS
§ 3º O login e senha do publicador é individual. Fica proibido o empréstimo de login e senha a pessoas não treinadas.
Art. 7º Compete a Administração Central a gestão dos conteúdos no
Portal Hemominas, tendo como referência os Gestores Representantes
no Grupo Gestor.
Parágrafo Único - Nenhum conteúdo deverá ser publicado sem conhecimento e prévia autorização do Gestor Representante.
Art. 8º O fluxo de publicação será criado e anexado ao Manual de Publicação de Conteúdos
Art. 9º As questões relativas ao uso e às aplicações da logomarca no
Portal da Hemominas devem ser dirimidas pela Assessoria de Comunicação Social, em consonância com as diretrizes da instituição.
Art. 10º Fica revogada a Portaria PRE nº126/2010, de 24 de junho de
2010.
Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
17 733119 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
TORNA SEM EFEITO Adicional por tempo de serviço, nos termos do
art.113, do ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV do art.37 da CE/88, das
servidoras:
GLÁUCIA CELESTE DE SOUZA AMÂNCIO, MASP: 0612517-3, a
partir de 21/07/2015.
MÁRCIA APARECIDA DO CARMO SILVA MASP 1036955-1 a partir de 26/07/2015.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
17 733364 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, a
servidora MAÍRA FERREIRA CARNEIRO, Masp 11155678, do cargo
de provimento efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, nível I, grau D, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 10 de
agosto de 2015.
10 730552 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, RETIFICA o ato de concessão de Férias Prêmio, publicado em 21/12/1995, do(a) servidor(a) Eli Costa, MASP
1039734-7, lotado(a) no(a) HJK, onde se lê: período de 11/7/1990 a
9/7/1995, leia-se: período de 31/7/1995 a 28/7/2000. Cargo 1. Para
regularizar situação funcional.
RETIFICA o ato de concessão de Férias Prêmio, publicado em
21/12/1995, do(a) servidor(a) Eli Costa, MASP 1039734-7, lotado(a)
no(a) HJK, onde se lê: período de 12/7/1985 a 10/7/1990, leia-se:
período de 1/8/1990 a 30/7/1995. Cargo 1. Para regularizar situação
funcional.
RETIFICA o ato de quinquênio administrativo, publicado em
6/11/2004, do(a) servidor(a) Eli Costa, MASP 1039734-7, lotado(a)
no(a) HJK, onde se lê: 1/8/1990, leia-se: 31/7/1995. Cargo 1. Para regularizar situação funcional.
RETIFICA o ato de quinquênio administrativo, publicado em 1/9/1995,
do(a) servidor(a) Eli Costa, MASP 1039734-7, lotado(a) no(a) HJK,
onde se lê: 10/7/1995, leia-se: 29/7/2000. Cargo 1. Para regularizar situação funcional.
RETIFICA o ato de quinquênio administrativo, publicado em
5/10/2000, do(a) servidor(a) Eli Costa, MASP 1039734-7, lotado(a)
no(a) HJK, onde se lê: 8/7/2000, leia-se: 28/7/2005. Cargo 1. Para regularizar situação funcional.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1039734-7 Eli Costa lotado(a) no(a) HJK referente ao 3º quinquênio a partir de 27/7/2010 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1039734-7 Eli Costa lotado(a) no(a) HJK referente ao 4º quinquênio a partir de 26/7/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1041786-3 Helio Ricardo de Carvalho lotado(a) no(a) HRJP referente ao 4º quinquênio a partir de 27/8/2014 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1038478-2 Luiz Carlos Randow lotado(a) no(a) HIJPII referente
ao 4º quinquênio a partir de 5/7/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1038503-7 Vera Lucia Mauricio lotado(a) no(a) HIJPII referente
ao 4º quinquênio a partir de 2/8/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1041044-7 Maria do Carmo Mendonça Lopes lotado(a) no(a)
HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 16/8/2015 totalizando
5, cargo 1.
Masp 1040660-1 Lucimar Macedo de Lima lotado(a) no(a) IRS referente ao 4º quinquênio a partir de 2/8/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1040180-0 Maria Bernadete de Oliveira Viana lotado(a) no(a)
IRS referente ao 4º quinquênio a partir de 3/8/2015 totalizando 5, cargo
1.
Masp 1039723-0 Marly Mara Duarte lotado(a) no(a) HAC referente ao
4º quinquênio a partir de 3/8/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1040195-8 Samir Mussi lotado(a) no(a) CSPD referente ao 3º
quinquênio a partir de 4/8/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1040038-0 Arisneto Oliveira Lopes lotado(a) no(a) IRS referente
ao 2º quinquênio a partir de 7/8/2015 totalizando 6, cargo 1. Devido à
averbação de tempo.
Masp 1040038-0 Arisneto Oliveira Lopes lotado(a) no(a) IRS referente
ao 3º quinquênio a partir de 7/8/2015 totalizando 7, cargo 1. Devido à
averbação de tempo.
Masp 1040686-6 Maria Auxiliadora Vaz lotado(a) no(a) CHPB referente ao 4º quinquênio a partir de 8/8/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1037733-1 Antonio Rodrigues da R Sobrinho lotado(a) no(a)
HMAL referente ao 4º quinquênio a partir de 9/8/2015 totalizando 5,
cargo 1.
Masp 1039886-5 Sandra Maria Apgaua Saltara lotado(a) no(a) HCM
referente ao 4º quinquênio a partir de 11/8/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0332194-0 Edenise Geralda Gomes Martins Tavares lotado(a)
no(a) CEPAI referente ao 4º quinquênio a partir de 12/8/2015 totalizando 7, cargo 2.
Masp 1038232-3 Maria Stela de Lima Martins lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 12/8/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 0383057-7 Maria de Fatima C Rancao lotado(a) no(a) HRJP referente ao 4º quinquênio a partir de 12/8/2015 totalizando 5, cargo 2.
Masp 1039223-1 Cleusa Aparecida Pereira lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º quinquênio a partir de 13/8/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1037645-7 Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber lotado(a)
no(a) ADC referente ao 4º quinquênio a partir de 13/8/2015 totalizando
7, cargo 1.
Masp 1041101-5 Rozana Gonçalves da C Mazzoni lotado(a) no(a)
CHPB referente ao 4º quinquênio a partir de 14/8/2015 totalizando 6,
cargo 1.
Masp 1037437-9 Neusa Alexandre Ferreira lotado(a) no(a) HGV referente ao 4º quinquênio a partir de 15/8/2015 totalizando 7, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(aos) servidor(es):
Masp 1040660-1 Lucimar Macedo de Lima lotado(a) no(a) IRS a partir
de 2/8/2015, cargo 1.
Masp 1040038-0 Arisneto Oliveira Lopes lotado(a) no(a) IRS a partir
de 7/8/2015, cargo 1.
Masp 1040686-6 Maria Auxiliadora Vaz lotado(a) no(a) CHPB a partir
de 8/8/2015, cargo 1.
Masp 1039886-5 Sandra Maria Apgaua Saltara lotado(a) no(a) HCM a
partir de 11/8/2015, cargo 1.
Masp 1041101-5 Rozana Gonçalves da C Mazzoni lotado(a) no(a)
CHPB a partir de 14/8/2015, cargo 1.

CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041359-9 Ana Bely Kempff Saucedo lotado(a) na ADC-AP, 8
meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039388-2 Celia Regina Carvalho Araujo lotado(a) na ADC-AP,
12 meses referente aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038131-7 Jairo Furtado Toledo lotado(a) na ADC-AP, 13 meses
referente ao 1º decênio, 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1041513-1 Carlos Eustaquio Santana lotado(a) na ADC-AP, 2
meses referente ao 2º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 1040306-1 Evercio Garcia de Barros lotado(a) na ADC-AP, 9
meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 0349668-4 Losangeles Eulalia da Silveira Chiarelli lotado(a) na
ADC-AP, 1 mês referente ao 3º quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo 2.
Masp 1039520-0 Marco Antonio Gomes lotado(a) na ADC-AP, 10
meses referente ao 1º decênio, 1º 2º e 3º quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1040509-0 Maria Aparecida Ferreira lotado(a) na ADC-AP, 3
meses referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1037626-7 Tereza Lucia de Melo Masci lotado(a) na ADC-AP,
9 meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039481-5 Wanil dos Santos Menezes lotado(a) na ADC-AP, 13
meses referente ao 1º decênio, 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA
FINS DE APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos do inciso
II do artigo 31 da CE/ 1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1038478-2 Luiz Carlos Randow lotado(a) no(a) HIJPII referente
a 5 meses nos 1º e 2º quinquênios, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es),lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1039734-7 Eli Costa referente ao 3º quinquênio período de
29/07/2000 a 27/07/2005, cargo 1. R.F. em 11/08/2015.
Masp 1039734-7 Eli Costa referente ao 4º quinquênio período de
28/07/2005 a 26/07/2010, cargo 1. R.F. em 11/08/2015.
Masp 1039734-7 Eli Costa referente ao 5º quinquênio período de
27/07/2010 a 25/07/2015, cargo 1. R.F. em 14/08/2015.
17 733402 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
TORNA SEM EFEITO o Ato de Afastamento Preliminar a Aposentadoria publicado no “MG” de 25/04/2015, pág. 79, col.3, da servidora CELSA MARIA FAGUNDES DE MARIA, MASP 1041068-6,
cargo 1, lotada no HJK, por não preencher os requisitos necessário para
aposentadoria nos termos do art.6º da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, devendo
retornar imediatamente às atividades.
17 733403 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº.152/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 44.745, de 29/02/2008,
designa a servidora, Walkiria Strauss Berthault, para a Função Pública
com a denominação de “Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento”, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei
10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo
1º a 3º, do Decreto 31.930, a partir de 18/08/2015. Belo Horizonte, 17
de agosto de 2015.Liza Fernandes Prado, Presidenta da Utramig..
17 733383 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº 153/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
dispensa, Morramulo Ítalo Pereira Granja masp 1.369.592-9, da Função
Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art.
10, inciso II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990, a partir de
13/08/2015.Belo Horizonte, 17 de ago de 2015.Liza Fernandes Prado,
Presidenta e Lindomar Gomes da Silva, Diretor de Ensino e Pesquisa.
17 733384 - 1

a Política Nacional de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais
da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário,
bem como a Ata de Reunião Profuncionário de Minas Gerais, realizada
no dia 19 de maio de 2015, que estabelece a forma de indicação dos
membros da Coordenação Estadual do Programa – Ceprof-MG,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os representantes, abaixo relacionados, para a
composição da Coordenação Estadual do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de
Ensino Público – Profuncionário de Minas Gerais.
- Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG)
Titular: Paulo Henrique Rodrigues
Suplente: Adriana Raquel Randazzo
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)
Titular: Thaís kênia Castelo Branco Marciano
Suplente: Maria Rita da Silva
- Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG)
Titular: Cátia Maisa Santos
Suplente: Enilda Costa Fagundes
- Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE/MG)
Titular: Feliciana Alves do Vale Saldanha
Suplente: Jonas Willian Pereira da Costa
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Titular :Andréa Ferreira de Oliveira Calderaro
Suplente: Amanda Carolina Costa Silveira
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Gerais
Titular : Luiz Carlos Machado Rodrigues
Suplente: Evandro Moreira da Silva
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de
Minas Gerais
Titular: Leilimar Duarte Rodrigues
Suplente: Wilson dos Santos Almeida
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de
Minas Gerais
Titular: Amanda Seixas Murta
Suplente: Ramony Maria Silva Reis Oliveira
Art. 2º Fica nomeado o servidor Paulo Henrique Rodrigues para coordenar os trabalhos da Coordenação Estadual do Profuncionário de
Minas Gerais (Ceprof-MG), que em seus impedimentos será substituído pela servidora Adriana Raquel Randazzo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
*Republicada por conter incorreções na publicação do “Minas Gerais”
do dia 14/8/2015.
17 733382 - 1
atos da senhora secretária
ATO Nº 2386/2015
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Dione Martins de Souza Junior, MASP
1095903-9, PEBID/admissão 1, Química, E.E. “Padre Matias”, em
Belo Horizonte, para frequentar curso de Mestrado em Zootecnia,
ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período a contar da publicação a 16/12/2015 – SRE
Metropolitana B.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 17 de agosto de 2015.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
17 733348 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Rui Francisco Afonso Mourão, presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/
NUCAD/AST/SEE n° 087/2015, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 25/05/2015, tendo em vista o disposto no
artigo 234 da lei n° 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA a
servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de processo,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na SRE
em Guanhães, fone(33) 3421-7650, no horário de 08 horas às 11 horas
e 30 minutos e de 13 horas às 17 horas, no prazo máximo de 20 (vinte)
dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário
Oficial de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em tese, abandono
de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma
legal, sob pena de REVELIA:
MARILIA FERNANDES DA CRUZ JAHEL, Masp 1.159.051-0,
Assistente Técnico de Educação Básica – ATE, lotada na SRE/Guanhães da SEE/MG.
Superintendência Regional de Ensino/Guanhães PAD n° 087/2015.
17 733358 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 136/2015
RETIFICA O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): Águas Vermelhas –
Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 856.803-2,
Mariléia de Araújo, PEBR1A adm. 1, ato nº 11/15, publicado em
31/03/15, por motivo de incorreção na carga horária, onde se lê: 43
h/a, leia-se: 41 h/a.

Expediente

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
137/2015
RETIFICA O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente ao(s) servidor(es): Almenara – EE. Conde Afonso Celso, em
exercício na Superintendência Regional de Ensino, Masp. 334.146-8,
Márcia Matos Antunes Bahia, PEBIIO adm. 1, ato nº 36/15, publicado em 15/07/15, por motivo de incorreção na data do afastamento,
onde se lê: a partir de 14/07/15, leia-se: a partir de 15/07/15; Rio do
Prado – EE. Terezinha Porto Fagundes, Masp. 631.777-0, Sinolânia
Soares da Silva Antunes, PEBIP adm. 1, ato nº 40/15, publicado em
11/08/15, por motivo de incorreção no Masp., onde se le: 631.77-0,
leia-se: 631.777-0.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
*PORTARIA Nº1072, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
Nomeação da Coordenação Estadual do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de
Ensino Público – Profuncionário / Ceprof-MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
art. 10 do Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010, que institui

RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 138/2015
RETIFICA O(S) ATO(S) DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): Almenara – EE. Laudelina
Dias Lacerda, Masp. 278.230-8, Carla Rosária Pinheiro Damasceno
Costa, PEBIN adm. 2, atos nº 20/94, nº 46/99, nº 20/03, nº 05/06, nº
04/11, publicados respectivamente em 18/10/94, 22/10/99, 09/07/03,
21/01/06, 25/01/11, por motivo de incorreção nas vigências, onde se

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Cidadania

Economizar água e energia é uma idéia brilhante.
ECONOMIZE