TJMG 13/08/2015 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
001417463.00-62 INDUSTRIA E COMERCIO AOG LTDA - ME
001420293.00-29 JOAQUIM SOARES DA CRUZ - CPF: 503.700.306
-72
001425430.00-50 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE QUEM
QUEM
001487371.00-65 FLADIMIR PEREIRA DOS SANTOS - ME
001511516.00-64 M. H. F GUIMARAES TRANSPORTES - ME
001514917.00-38 AGROPECUARIA SOLIDAO LIMITADA - ME
001542363.00-61 AGNER DE SOUZA MENDES - ME
001551461.00-63 DISTRIBUIDORA SANTOS & ALVES LTDA
- ME
Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015.
José Rones Ferreira - Chefe AF 2º Nível Janaúba
12 731724 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 008.244/2015
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA-UBERABA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001062697.00-75 ROBEL DONINI BOUTIQUE LTDA - ME
002026813.00-43 ANDREIA DA SILVA FAGUNDES 06315430660
Terça-feira, 11 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 008.245/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-UBERABA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos,
55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001516855.00-37 RENE VAZ DE OLIVEIRA FILHO – ME
Terça-feira, 11 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 008.246/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-UBERABA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040880544.01-27 SEIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
Terça-feira, 11 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
12 731725 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.243/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a
informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições estaduais
suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16, inciso III, da Lei nº
6.763 de 30.12.1975, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS,
aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados,
INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal, no prazo de 10
dias, sob pena de ter sua inscrição cancelada “de ofício”, com base no
disposto no §7º do Art. 108 de RICMS/2002
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001075465.00-49 Frigideira Bar E Restaurante Ltda - Me
702717561.00-69 Start Gomes Comercial Ltda - Me
702233735.00-11 Alvaro De Souza Medeiros - Me
702654732.00-82 Automaquinas Palmezoni Ltda - Me
702239815.00-55 Ntechi Comercio E Assistencia De Informatica
Ltda
001714584.00-90 Saulo Silva - Me
001104371.00-94 Valeria Ferreira Assis - Me
702192804.00-48 Fertimaquinas Transportes E Servicos Ltda - Me
001755711.00-80 Portal Vidros E Cia Comercio E Servicos Ltda - Me
702732971.00-84 Elisangela Bernardes - Me
001033451.00-58 Frb Comercio Ltda - Me
001011334.00-95 Lunili Modas Ltda - Me
002257377.00-01 Thiarles Zago Morais- Engenharia Eireli - Me
702088250.00-75 Adilson Alves De Araujo - Cpf 323.170.266 -68
001815158.00-03 Casa Limpa Comercio Ltda - Me
702126022.00-45 Emporio Da Construcao E Do Lar Ltda - Me
001778803.00-66 Meta Industria E Comercio Ltda Me
001827809.00-41 Rn Armacoes Ltda - Me
702561135.00-63 Gilson A. De Camargos - Me
702275982.00-85 Drogashow Ltda - Me
702560822.00-06 Hellen’s Confeccoes Limitada - Me
001018457.00-18 Shangrila Transportes Ltda - Me
001878553.00-69 Helio Garcia Cpf 365.605.886-53 - Me
001018785.00-54 Sanar Transporte Ltda Me
001093265.00-66 Form Fitness Comercio Ltda - Me
001930110.00-10 Roseclair Alves De Morais - Me
001101413.00-26 Silva Ferreira Industria E Comercio De Nutricao
Animal Ltda - Me
001903498.00-30 Vasco Divino Martins Junqueira - Me
001400076.00-50 Bentes E Barauna Comercio De Roupas Ltda - Me
001968626.00-13 Cosel Costa Oliveira Servicos Ltda - Me
001863080.00-70 Francisca Segunda De Araujo - Me
001087209.00-27 Goias Madeira Ltda - Me
001631704.00-36 Marcelinho Gas Ltda - Me
001075194.00-03 Maria Izabel Maciel Neta - Me
702085449.00-87 Maria Sueli Camargos - Me
001627666.00-00 Mc2 Comercio E Distribuicao De Fertilizantes Ltda
001087293.00-68 Renatta Michelly Nogueira - Me
001087443.00-70 Rosimeire Camargo - Me
001091316.00-91 Transton Transportes Ltda - Me
Uberlândia, 11 de agosto de 2015.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
12 731726 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000012817.10, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito/débito e
similares no período de 01.01.2011 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito
na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, planilhas Detalhamento das Vendas devidamente preenchidas, no período de
01.01.2011 a 31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO: J O L ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
IE nº: 001.418982.00-40 - CNPJ nº: 11.170.095/0001-08
Endereço: Rua Treze de Maio, 778 –Centro - OURO FINO – MG
CEP: 37.570.000
Pouso Alegre, 11 de agosto de 2015
João Bosco de Santana - Delegado Fiscal de Trânsito
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000012809.85, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito/débito e
similares no período de 01.01.2010 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito
na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, planilhas Detalhamento das Vendas devidamente preenchidas, no período de
01.01.2010 a 31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO: PEDRO LOMONACO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - ME
IE nº: 460.264173.00-98 - CNPJ nº: 05.927.898/0001-61
Endereço: Rua Treze de Maio, 697- LJ 705-Centro-OURO FINO – MG
- CEP: 37.570.000
Pouso Alegre, 11 de agosto de 2015
João Bosco de Santana - Delegado Fiscal de Trânsito
12 731728 - 1
EDITAL 008.247/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA II – VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / CAMBUÍ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária em Cambuí, situada na praça Cel. Justiniano, 87,
Centro, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
106923296.00-17 PICANHARIA CAMBUI LTDA - ME
336259580.01-20 ROSIMEIRE CALDEIRA DE SOUZA - ME
Cambuí, 12 de agosto de 2015.
Macelo Gerardi Versiani Velloso - Chefe da AF/3º Nível/Cambuí
Masp: 669.034-1
12 731905 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Diretor-Presidente: Mário Assad Júnior
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014.
O Diretor-Presidente da MGI - Minas Gerais Participações S.A, no uso
de suas atribuições, cumprindo o disposto na Cláusula 13 e seus itens,
do Edital de Concurso Público 001/2014, convoca o Sr. Brunno Alexey Couto Cravo a comparecer na sede social da MGI – Minas Gerais
Participações S/A, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n –
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Prédio Gerais- 6º
andar – Bairro Serra Verde - Belo Horizonte (MG), Área de Recursos
Humanos, portando toda documentação exigida no subitem 13.3.1 do
edital, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da
publicação desta convocação.
12 731890 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 07/2015
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Marcelo Adriano de Souza - ME foi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 07/2015 em
27/07/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Pouso Alegre/MG, 12 de Agosto de 2015.
Dr. Luiz Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
12 731670 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 914004-7, AROLDO PENIDO DE ANDRADE, referente ao 5º quinquênio publicado em 12/08/2010: onde se lê a partir de
08/07/2010, leia-se a partir de 07/07/2010; Masp 914187-0, MARILIA
DAS DORES MENDES TORGA LOMBARDI, referente ao 1º quinquênio publicado em 06/09/1995: onde se lê a partir de 10/08/1990,
referente ao 2º quinquênio publicado em 06/09/1995: onde se lê a partir de 10/07/1995, leia-se a partir de 09/08/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 05/01/2002: onde se lê a partir de 08/07/2000,
leia-se a partir de 07/08/2000, referente ao 4º quinquênio publicado
em 14/12/2005: onde se lê a partir de 07/07/2005, leia-se a partir de
06/08/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 14/08/2010:
onde se lê a partir de 06/07/2010, leia-se a partir de 05/08/2010;
Masp 385890-9, ELTON AVELINO DA SILVA, referente ao 2º quinquênio publicado em 12/10/1996: onde se lê a partir de 10/07/1995,
leia-se a partir de 11/07/1995, referente ao 3º quinquênio publicado
em 20/07/2001:onde se lê a partir de 09/07/2000, leia-se a partir de
10/07/2000, referente ao 4º quinquênio publicado em 30/06/2007: onde
se lê a partir de 08/07/2005, leia-se a partir de 09/07/2005, referente

Minas Gerais - Caderno 1

ao 5º quinquênio publicado em 11/08/2010: onde se lê a partir de
07/07/2010, leia-se a partir de 08/072010.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0288377-5, Claudia Mauad Renno, referente ao saldo de 4 dias
mes(es); Masp 0343674-8, Jose Antônio Alvares da Silva, referente ao
saldo de 10 mes(es); Masp 0347787-4, Alberto Luzia de Aguilar, referente ao saldo de 8 mes(es); Masp 0349370-7, Ângela Maria Martins,
referente ao saldo de 1 mes(es); Masp 0349401-0, Maria das Gracas
Vasconcelos Santos, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0361409-6,
Onicio Eustáquio de Melo, referente ao saldo de 11 mes(es);
Masp 0367986-7, Alcione Fonseca Mafra, referente ao saldo de 9
mes(es); Masp 0372493-7, Velvete Rodrigues Vasconcelos Santana,
referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0372668-4, Jose Jaime de Carvalho, referente ao saldo de 4 mes(es); Masp 0372757-5, Maria do
Sacramento Araújo, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0372953-0,
Raimunda Maria Lopes Silva, referente ao saldo de 10 mes(es); Masp
0373327-6, Gloria Maria dos Santos, referente ao saldo de 3 mes(es);
Masp 0373369-8, Marcos Antônio Briseno Souza, referente ao saldo
de 11 mes(es); Masp 0376631-8, Maria Celia Nakamura, referente ao
saldo de 7 mes(es); Masp 0377117-7, Dulce Helena Bento da Silva,
referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0379824-6, Jose Francisco Ferreira, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0382627-8, Rogéria Narciso Rodrigues Ferraz, referente ao saldo de 3 mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (laudo médico)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es):
Masp 0372624-7, Paulo Emilio da Cunha Fernandes, referente ao saldo
de 6 mes(es).
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0385890/9,
ELTON AVELINO DA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/07/2015; Masp 0900332/8, EVAMAR ALVES MARTINS LEOPOLDINO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 05/07/2015; Masp 0913951/0, MARIA DAS GRACAS SILVOSA
HUERTAS COELHO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 14/07/2015; Masp 0914004/7, AROLDO PENIDO DE ANDRADE,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2015; Masp
0914167/2, MARIA NIVEA BRAVIM DE CASTRO, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2015; Masp 0914187/0,
MARILIA DAS DORES MENDES TORGA LOMBARDI, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2015; Masp 0914237/3,
JADIR MARTINS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
04/07/2015; Masp 0914244/9, JOSE DOS SANTOS DA SILVA, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2015.
12 731845 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272950/7, Maria Cristina Ribeiro
Cintra, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 17/06/2015; Masp
0358558/5, José Geraldo Diniz, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 31/10/2008 e 9º quinquênio adm., a partir de 30/10/2013; Masp
0391588/1, Domingos Sávio Queiroz, referente ao 5º quinquênio adm.,
a partir de 31/07/2015.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0358558/5, José
Geraldo Diniz, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
27/05/1993, com vigência em 22/03/1993, 4º quinquênio adm., publicado em 27/05/1993, com vigência em 22/03/1993, 5º quinquênio
adm., publicado em 04/03/1998, com vigência em 22/04/1994, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
09/02/1999, com vigência em 18/11/1998 e 7º quinquênio adm., publicado em 21/07/2005, com vigência em 17/11/2003, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0358558/5, José Geraldo Diniz,
referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 04/05/1993, 4º quinquênio adm., a partir de 10/04/1995, 5º quinquênio adm., a partir de
10/04/1995, 6º quinquênio adm., a partir de 03/11/1998 e 7º quinquênio adm., a partir de 02/11/2003, conforme conclusão de processo
administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0358558/5, José Geraldo Diniz, a
partir de 03/11/1998, conforme conclusão de processo administrativo.
12 731812 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 26/2014
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
26/2014, conforme se segue:
Empresa: Wickbold & Nosso Pão Indústria Alimentícias Ltda.
CNPJ: 62.691.043/0001-18
Município: Diadema
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 08 de junho de 2015
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n° 259, de 20
de setembro de 2002, itens 3.1.a, 6.2 e 6.2.4.b; Resolução RDC nº 54,
de 12 de dezembro de 20012, item 5.1; Resolução 383, de 5 de agosto
de 1999.
Infração: rotular o produto: Pão de forma, marca: Wickbold, data de
validade: 03/07/2014, lote: M0421060136, em desacordo com normas
legais, em virtude do fato de declarar a presença de fermento biológico
na lista de ingredientes, vez que não há previsão da menção de coadjuvantes de tecnologia na lista de ingredientes; devido ao fato de apresentar no rótulo, o cloreto de potássio e fermento biológico em meio
aos ingredientes;; por apresentar a ilustração do bom funcionamento do
intestino e de uma de uma silhueta induzindo a ideia de uma boa forma
física, bem como de realizar declarações divergindo do que é previsto
nas “Alegações de propriedade funcional aprovadas”, tais como “contribui para o equilíbrio da flora intestinal”, que não se apresenta por
completa, em um mesmo local e com o mesmo destaque, “Uma fibra
especial, solúvel e de origem natural, a inulina age promovendo o crescimento das boas bactérias intestinais e contribuindo com o melhor funcionamento do intestino”, “são perfeitos para quem procura uma vida
saudável e equilibrada, pois são os únicos realmente funcionais, aprovados pela ANVISA”, “são os únicos com inulina”, “indicados para
toda família” e “estar bem”, as quais que podem induzir o consumidor
a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira qualidade do alimento; pelo fato de declarar “contém fibra solúvel” e “com
inulina”, uma vez que não é permitido realizar Informação Nutricional
Complementar -INC sobre fibras alimentares específicas, o que podem
induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira composição do alimento, conforme comprovado pelo

Laudo de Análise fiscal/prova nº. 2700.00/2014, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (LACEN/
MG)
Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, V
Decisão Final: Advertência
Publique-se.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP: 1372996-7
12 731576 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
12/08/2015, referente ao servidor: Masp 0373303/7, Carlos Augusto
Guimarães. Onde se lê: 26/07/2015, leia-se: 14/04/2015.
12 731556 - 1
Resolução/SES N.º 4873, de 12 de agosto de 2015.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso das suas atribuições,
Resolve: Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do art. 63 da Lei 20.748
de 25 de junho de 2013, mediante solicitação feita através do Memo.
SRS/GOVAL Nº. 011/2015, a servidora NEUZA MORAES DA SILVA,
Masp. 382.915-7, para exercer a Função Gratificada de Regulação em
Saúde – FGRSA-19, na Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
12 731899 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 34/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 32/2015, referente ao produto: Fubá de Canjica; marca: Produtos
da Serra; data de fabricação: 11/06/2015; data de validade: 11/12/2015;
lote: VIDE DATA DE FABRICAÇÃO, fabricado por: Edson Abreu de
Oliveira, inscrita no CNPJ sob o número: 00.938.479/0001-01, localizada na Fazenda Dois Paus, Zona Rural, Campos Gerais, MG, CEP:
37.160-000, por representar risco de agravo à saúde do consumidor,
pelo fato de apresentar micotoxinas com potencial carcinogênico, a
saber, Fumonisina B1 + Fumonisina B2, em teor superior ao limite
máximo permitido pela Resolução RDC n° 7, de 18 de fevereiro de
2011, art. 2º, Anexo II; e por não conter o teor mínimo de ferro, exigido pela Resolução RDC Nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item
4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e assim não contribuir
para o objetivo da citada norma regulamentar de prevenir a ocorrência de anemia ferropriva, conforme evidenciado no laudo de análise nº
1650.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
12 731566 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 33/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
33/2015, referente ao produto: Fubá de milho; marca: Araras; data de
fabricação: 01/04/2015, data de validade: 01/10/2015; lote: 339, fabricado por: Arara Gêneros Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ sob o
número: 86.550.167/0001-41, localizada na Rua Ana Jacinto Rios, 819Campo Belo/MG, CEP:37.270-000, em virtude de representar risco de
agravo à saúde do consumidor por não conter o teor mínimo de ferro,
exigido pela Resolução RDC Nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item
4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e assim não contribuir
para o objetivo da citada norma regulamentar de prevenir a ocorrência de anemia ferropriva, conforme evidenciado no laudo de análise nº
1442.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
12 731573 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
PORTARIA ESP-MG Nº 020, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Portaria ESP-MG nº066 de 2010 que dispõe sobre a Comissão
de Gestão de Arquivos e Documentos da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais e suas competências.
A DIRETORA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das suas atribuições legais, observando o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011, em atendimento ao dispositivo na Lei Delegada nº 180 de
20 de janeiro de 2011.
DETERMINA:
Art. 1º Fica alterada a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, criada pela Portaria nº 066 de 29 de janeiro de
2010, nos seguintes termos:
I – Juliana Fonseca de Oliveira Mesquita – MASP: 1150778-7, em
substituição a Maria de Lourdes Menezes.
II – Priscila Rayane Moraes – MASP: 137083-8, em substituição a Clarice Castilho Figueiredo;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantém-se inalteradas as demais disposições.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015
12 731512 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas inscrições no período de 13/08/2015 a 20/08/2015, para as vagas abaixo relacionadas, nos termos do Edital PRE N° 01/2015 de seleção pública
simplificada, publicado no “MG” de 13 de maio de 2015, páginas 16 a 20, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Unidade
Hemonúcleo
de Ituiutaba
Hemonúcleo
de Ituiutaba

Código
Categoria

Cargo/Função

2504

Técnico de Patologia

2701

Médico Clínico para
ingresso no Nível III,
Grau A da Carreira

Escolaridade Exigida

Lotação

Técnico de Patologia completo + Registro no Conselho de Química Gerência
Técnica
Curso superior completo em Medicina, com Residência Médica ou
Pós Graduação Latu Sensu em Instituição reconhecida pelo Conse- Gerência
lho Federal de Medicina (CFM) ou Associação Médica Brasileira Técnica
(AMB) ou Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM)

Vagas
1
1

Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2015, disponível no sitio eletrônico da Hemominas -www.hemominas.mg.gov.br.
12 731907 - 1