TJMG 30/07/2015 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais- SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
RETIFICAÇÃO:
No ato publicado no “Diário Oficial” do dia 28/07/2015, referente à
servidora Anelisa Mota Sales Barbosa.
ONDE SE LÊ:
ANELISA MOTA SAES BARBOSA
LEIA-SE:
ANELISA MOTA SALES BARBOSA
Belo Horizonte, 29 de julho 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE
29 726267 - 1
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do artigo 20º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelos
art’s. 7º e 16º da Lei Delegada nº. 182 de 21 de janeiro de 2011, aos servidores: ANA COSTA REGO, MASP: 1059566-8 ocupante do Cargo
Efetivo de Analista Educacional nível II, grau D, faz opção para receber
a remuneração do Cargo Efetivo acrescida de uma gratificação de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão, DAI-20
DV1100270, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais – IDENE a contar de 21 de julho de 2015.
SILVIA CUNHA CAPANEMA, MASP: 752.724-5 ocupante do Cargo
Efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível II, grau C, faz opção para receber a remuneração do Cargo
Efetivo acrescida de uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão, DAI-20 DV1100019, do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE a
contar de 21 de julho de 2015.
DANIEL FRANCISCO DA SILVA, MASP: 1083083-4 ocupante do
Cargo Efetivo de Advogado Autárquico, nível V, grau B, faz opção para
receber a remuneração do Cargo Efetivo acrescida de uma gratificação
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão,
DAI-17 DV1100019, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, a contar de 21 de julho de 2015.
WDILÉIA MENDES DE OLIVEIRA, MASP: 368.590-6 ocupante do
Cargo Efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica, nível IV, grau
J, faz opção para receber a remuneração do Cargo Efetivo acrescida
de uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo em comissão, DAI-10 DV1100036, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, a contar de 21
de julho de 2015.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
29 726453 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC N° 09/2015.
Institui a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania (SEDPAC), no uso de competência atribuída pelo artigo 93,
§ 1°, inciso III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto
no art. 4° da Resolução SEDPAC n° 02/2015, publicada em 16 de maio
de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual
de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transexuais – LGBT.
Art.2°. A Comissão Organizadora será composta por 13 (treze) representantes da administração pública e 13 (treze) representantes da sociedade civil, devendo serem indicados um representante titular e um
suplente para cada representação.
§ 1° Os representantes da administração pública serão indicados pelos
seguintes órgãos:
I – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, que coordenará a Comissão;
II – Secretaria de Estado da Saúde;
III – Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social;
IV – Secretaria de Estado da Educação;
V – Secretaria de Estado da Defesa Social;
VI – Secretaria de Estado da Cultura;
VII – Secretaria de Estado do Esporte;
VIII – Secretaria de Estado do Turismo;
IX – Secretaria de Estado de Governo;
X – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
XI – Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais;
XII – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e
XIII – Universidade do Estado de Minas Gerais.
§ 2° Os representantes da sociedade civil serão indicados pelas seguintes instituições, de fato e de direito:
I – Movimento Itabiritense de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis
– ITA-LGBT;
II – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas do Vale do Aço – Coletivo BIL, para representação titular, e Movimento Gay e Simpatizantes
do Vale do Aço – MGS, para suplência;
III – Movimento Gay de Ubá e Região da Zona da Mata – MGU;
IV – Coletivo MOOCA – Movimento LGBT Classista, para representação titular, e Coletivo Empodera LGBT, para suplência;
V – Levante Popular da Juventude de Minas Gerais, para representação
titular, e Rede Afro LGBT Mineira, para suplência;
VI – Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais de
Contagem – CELLOS/Contagem;
VII – Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais
– CELLOS/MG;
VIII – Organização LGBT de Muriaé;
IX – Instituto Pauline Reichstul – IPR;
X – Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBR – NUH/UFMG;
XI – Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais
– CRP/MG;
XII – Conselho Regional do Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/
MG 6ª Região; e
XIII – Comissão da Diversidade da Seccional de Minas Gerais da
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG.
Art. 3°. Os integrantes da Comissão Organizadora, titulares e suplentes, indicados pelas instituições identificadas no art. 2° desta Resolução
terão seus nomes divulgados, a partir da data de publicação desta Resolução, no endereço eletrônico da rede mundial de computadores (internet) http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/anexo-unico-da-resolucao-n-09-2015-30-07-2015.pdf, para publicidade do ato e
livre consulta da sociedade.
Art. 4°. Aos integrantes da Comissão Organizadora, e aos participantes
da Conferência, é assegurado o tratamento pelo nome social, se assim
solicitado pelos participantes.
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2015.
NILMÁRIO DE MIRANDA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
29 726372 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 380/2015
A DEFENSORA PÚBLICA- GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, XII da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, atribui, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 46.754, de 12 de maio de 2015, considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/07/2015, a AGNALDO RODRIGUES DE
SOUZA,MASP 1.126.645-9, a Gratificação Temporária Estratégica
GTED-2 DP1100754, desta Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos do art.9º, XXI da Lei Complementar nº65/03, por oito dias, ao
(s) defensor (es):
ATO Nº 381/2015
0725, Heitor Teixeira Lanzellotti Balbez, a partir de 29 de Maio de
2015.
28 725976 - 1
RESOLUÇÃO N. 094/2015
Dispõe sobre o Atendimento na comarca de Nova
Serrana na data de 01 de Agosto de 2015.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e
XXXVIII da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a anuência dos Defensores Públicos interessados, a solicitação
da Coordenadoria de Convênio e Projetos, e com o propósito de atendimento à população na comarca de Nova Serrana por meio do ônibus
itinerante, em 01 de Agosto de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar os Defensores Públicos Patrícia Mesquita Amaral,
Madep 0767, Vanderlei Capanema, Madep 0516, Gério Patrocínio Soares, Madep 0669, Rafael Henrique de Magalhães Souza, Madep 0720,
e Hellen Caires Teixeira Brandão, Madep 0617, a compensarem 1 (um)
dia de serviço pelo trabalho extraordinário de atendimento à população
na Comarca de Nova Serrana, no dia 01 de Agosto de 2015, mediante
apresentação de certidão expedida pela Coordenadoria de Projetos e
Convênios e prévio ajuste com a respectiva coordenação ou chefia imediata, tendo em vista a continuidade do serviço.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Julho de 2015.
Christine Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
29 726318 - 1
RESOLUÇÃO N. 093/2015
Dispõe sobre o afastamento temporário de membro da Defensoria
Pública.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso VI
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, CONSIDERANDO o teor da Deliberação n. 006/2015, em especial o art. 6º,
§5º, bem como o fixado na Resolução n. 074/2015; CONSIDERANDO
a necessidade de zelar pelo princípio da eficiência previsto no art. 37,
caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o normatizado no
art. 10 da Deliberação n. 007/2004;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Fernando Campelo Martelleto, Madep 0503, de suas atribuições institucionais pelo
prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo de subsídio, direitos e
demais vantagens, a partir de 31 de Julho de 2015, mantida a titularidade do seu órgão de atuação.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Julho de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
29 726316 - 1
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Comunicamos aos interessados que recebeu matrícula o Servidor
Público abaixo relacionado:
Matheus Henrique Soares da silva, 7.000.331-4
Walter Luiz Sandenberg Rodrigues, 7.000.332-2
29 726525 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
FAHMEMG – PROMORAR Militar
Ato do Diretor-Geral O Diretor Geral do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares (IPSM), nos termos Legais torna pública a designação do representante suplente do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG), no grupo coordenador FAHMEMG, Sr. Wellington
Ribeiro da Silva, matrícula 08930-0, a partir desta data.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari - Cel PM QOR Diretor Geral
29 726729 - 1
PORTARIA DG N º 490/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM,
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar Hélcio Toledo Misquita do cargo de provimento em
comissão DAI-19, de recrutamento amplo, código SM1100010, deste
Instituto de Previdência dos Servidores Militares-IPSM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 29 de julho de 2015,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
29 726389 - 1
Afastamento Por Motivo de Luto
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que legal, registra afastamento por motivo de luto, por
(08) oito dias, da servidora: Matrícula – 700.175-4, Aura Maranta Correa Batista , a partir de 21/07/2015.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
29 726485 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
FAHMEMG – PROMORAR Militar
Ato do Diretor-Geral O Diretor Geral do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares (IPSM), nos termos Legais torna pública a designação do representante titular do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG), no grupo coordenador FAHMEMG, Sr. Alex Ramon
Aladim, matrícula 09810-3, a partir desta data.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor Geral
29 726730 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.737 de 28 de julho de 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar a servidora a seguir nominada da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado de
1.188.300-6 Ana Paula Kich Gontijo
1510043
Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
1.145.090-5
Fausto Manzieri
1510043
de Polícia
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 28 de julho de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
65.077 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Experidião Izidoro Afonso Porto, MASP
349.944-9, Perito Criminal, código PR, nível II, lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Bom Despacho/7º Depto., período de 15
(quinze) dias, a partir de 30/06/2015.
65.078 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Alexandra de Castro Monteiro Souza,
MASP 369.835-4, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada
na Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência
a ao Idoso/DIOPF, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
65.079 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Cláudia Gouthier de Carvalho Rodrigues,
MASP 667.948-4, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada na
Divisão Especializada de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/DIOPF, período de 20 (vinte) dias, a partir de 15/07/2015.
65.080 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Guilherme Botelho Sobrinho, MASP
1.242.734-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Montalvânia/11º Depto., período de 90
(noventa) dias, a partir de 03/07/2015.
28 726186 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº.118/DPP/ACADEPOL/PCMG/15
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar o corpo docente abaixo referenciado, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica, para aulas práticas nas Unidades da Polícia Civil,
do curso de Formação Policial 2015/1 - Formação e Valorização da
Segurança Pública, para as carreiras de Médico Legista e Perito Criminal - Projetos nºs 03 e 04/2015, visando o provimento de cargos na
classe inicial, em conformidade com os Editais nºs 01 e 02/13, publicado no Órgão Oficial “Minas Gerais”, do dia 17/01/2013, a serem realizadas no período compreendido entre 21 de julho a 27 de agosto de
2015, a saber:
Equipe Didático-Pedagógica:
Corpo Docente
Adelino Pinheiro Silva
Adilson Farias Gomes
Adriana Karime Soares
Adriano Faustino de Figueiredo
Alberto Luiz Guerra Brandão
Alessandro Augusto Travassos
Alexandre Antônio Alves
Alexandre Martins Pereira
Ana Valéria Torga Nascimento
Anderson de Oliveira Camargos
André de Faria Maroni
André Godoy Campos
André José Gomes
MASP
1.145.213-3
1.111.388-3
386.009-5
1.176.435-4
367.855-4
340.426-6
293.399-2
381.199-9
457.850-6
1.060.996-4
298.876-4
1.111.424-6
1.053.601-9
André Luiz Barbosa Roquette
Andréa Campos Dias
Ângela Romano
Antônio José Pereira
Áurea Helena Lima Zuin
Bruno de Almeida Felipe
Bruno Pinheiro Soares de Torres Alves
Carla Rogéria Lopes Vieira de Vasconcelos
Carlos César Martins de Paula
Carlos Roberto da Silva
Cintia Fontes Alves
Claiton Pires Ventura
Cláudia Dorinda Ramos Ricoy Lobato
Cláudia Margareth Lacerda Veloso
Clayton Gil de Castro
Cristiano Otávio Luciano Goulart
Cristina Zappalá
Daniel Magalhães Nobre
Daniela Savi
Éber Alexandre de Oliveira
Eduardo Auharek
Eduardo Felipe Panicalli C. de Albuquerque
Elcio Nascentes Coelho
Esron Martins de Miranda
Flávia Armani de Vasconcellos
Flávia Brandão Azan de Freitas Ferreira
Francisco Geraldo Mangerotti
Franz Wildes Neves
Frederico Jardim Pfiesticker
Frederico Nunes Valladão
Geovane Rodrigues Ferreira
Geralda Fonseca
Glause Lemos de Carvalho
Gleydson Daniel Pinto
Guadalupe Dell’Arett Coutinho
Guilherme Ribeiro Valle
Harley César Bandeira de Melo
Heliane Anghinetti
Henrique Hiroyuki Miyamoto
Hugo da Silva Lima
Humberto Gonçalves Cardoso
Iesser Guimarães Lauar
Igor de Andrade Lima
Isabel Gonzaga Reis
Isabela Linhares de Oliveira
Ivana Mesquita Bicalho
Ives Balthazar da Silveira Filho
Joanes Eustáquio da Silva
João Bosco Silvino Júnior
João Henrique Lopes de Moura
João Henrique Roscoe Diniz Maciel
John Kennedy da Cruz Beolck Oliveira
José Coelho Neto
José Daniel Vitral Amaro
José Roberto de Resende Costa
José Roberto Salles de P. Filho
Júlio César Freitas Gottardi
Karina de Souza Pereira
Karine Moreira Oliveira
Leonardo Tadeu Siqueira Rocha
Letícia da Conceição Aleixo
Lilian Cristina Zazá Santos Barrera
Lívia Fontes Prado
Lúcio Batista Maia Filho
Lúcio Freitas Júnior
Luíza Valéria de Abreu Maia
Marcelo Notaroberto Gomes
Márcio Teixeira Mascarenhas
Marcius Renato Perpétuo de Magalhães
Marco Antônio Fonseca Paiva
Marco Aurélio Pereira
Marcos Rivelino de Oliveira
Marcos Soares Val
Marcos Vinícius Guaracy
Marcus Maximiliano Araujo
Maria Lúcia D´Ávila
Michelle Moreira Machado
Miguel Moreira Rezende
Mônica Domingues de Oliveira
Mônica Helena Costa Cardoso
Pablo Alves Marinho
Patrícia Regina Alves Lisboa
Paulo Eduardo Nunes Barbosa
Reinaldo Moreira da Silva
Renan Viana Lacerda
Renato Alexandre Amaral
Ricardo Osvaldo de Souza
Ricardo Simões Braga
Roberto Fonseca de Melo
Rodrigo Guimarães Câmara
Rodrigo Henrique Alves
Rogério Araújo Lordeiro
Sidney Alves Ribeiro
Silvio Rogério Tassini Borges
Suelen Sara Moreira
Teles Moreira de Melo Junior
Teofani Koslides Mitre
Thalles Bitencourt Barcellos
Vanessa de Oliveira Antinossi Lopes
Vilma Pereira Lira Ferreira
Vinícius Francisco Assis de Carvalho
Viviane Márcia de Mendonça
Wallace Wellington Ferraz
Walney José de Almeida
Wanira Oliveira de Albuquerque
Washington Xavier de Paula
Wellington Luiz Barbosa
Werner Keifer Cardoso
Yuri Machado
297.188-5
367.858-8
349.918-3
296.893-1
349.920-9
1.145.211-7
1.229.212-4
374.710-2
349.922-5
275.830-8
1.229.213-2
1.060.867-7
367.864-6
367.865-3
1.111.497-2
1.145.245-5
349.930-8
1.174.343-2
385.992-3
293.978-3
349.935-7
367.834-9
342.517-0
668.212-4
1.147.095-2
367.871-1
296.905-3
381.142-9
1.060.859-4
1.145.206-7
968.460-6
349.953-0
367.872-9
1.229.525-9
349.956-3
349.957-1
374.714-4
293.427-1
1.229.566-3
296.908-7
457.821-7
1.060.926-1
1.174.348-1
1.229.601-8
1.145.235-6
376.987-4
349.959-7
296.910-3
1.111.420-4
1.145.243-0
1.229.579-6
296.873-3
1.145.246-3
296.502-8
385.997-2
349.962-1
349.963-9
1.108.597-4
1.145.231-5
1.111.453-5
1.060.935-2
1.176.606-0
1.145.244-8
1.111.415-4
1.111.458-4
367.875-2
1.060.870-1
1.176.758-9
1.145.261-2
349.972-0
349.973-8
1.060.940-2
618.927-8
342.370-4
293.440-4
349.978-7
1.155.022-5
293.680-5
374.717-7
349.981-1
1.111.510-2
370.232-1
1.145.257-0
1.082.882-0
367.881-0
1.145.276-0
297.811-2
349.988-6
349.992-8
293.456-0
1.145.268-7
1.002.038-6
457.868-8
1.213.512-5
1.229.233-0
381.203-9
350.004-8
1.060.842-0
1.111.412-1
457.752-4
1.366.885-0
367.884-4
235.459-5
293.461-0
220.511-0
1.060.865-1
344.103-7
387.420-3
1.241.678-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
23 de julho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
28 726143 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Primeira Publicação
Edital de Notificação
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegado de Polícia Félix Magno Von Dollinger, designado pela Portaria nº 183/CGPC/2014, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil,
publicada no “Minas Gerais” do dia 03/07/2014, bem como pela Resolução nº. 7721, publicada em 22/06/2015, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, CONVOCA e NOTIFICA
pelo presente Edital o servidor ALEXANDRE URBANO RODRIGUES PESSOA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, nível