TJMG 28/07/2015 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Julho de 2015 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Provimento
Recurso
002201502513
002201502745
002201503474
002201503475
002201503476
002201503477
002201503493
002201503496
002201503501
002201503504
002201503532
002201503534
002201503535
002201503541
002201503668

Proces.
Decisão
6042391
Provido
6075182
Provido
6172844
Provido
6172843
Provido
6172849
Provido
6172848
Provido
6074344
Provido
6112145
Provido
6116681
Provido
6115690
Provido
6089726
Provido
6089722
Provido
6089750
Provido
6118949
Provido
6150179
Provido

Placa
HJS3338
HEH2642
HJM5711
HJM5711
HJM5711
HJM5711
OWQ8023
MPR7643
HBT9277
NYA2615
LPZ1129
LPZ1129
LPZ1129
HBP6654
HNG8157

Não Provimento
Recurso
002201501498
002201502739
002201502757
002201502766
002201502769
002201502770
002201502879
002201503151
002201503154
002201503222
002201503223
002201503226
002201503229
002201503235
002201503279
002201503375
002201503409
002201503412
002201503413
002201503424
002201503430
002201503431
002201503451
002201503465
002201503468
002201503470
002201503471
002201503483
002201503486
002201503495
002201503507
002201503510
002201503512
002201503513
002201503515
002201503516
002201503518
002201503519
002201503520
002201503524
002201503527
002201503528
002201503529
002201503530
002201503622
002201503626
002201503634
002201503637
002201503652

Proces.
Decisão
Placa
4797191
Não Provido HIE3520
6036314
Não Provido GZH8329
6065365
Não Provido KDA4475
5958811
Não Provido GQZ6822
6066014
Não Provido BMY5299
6066015
Não Provido BMY5299
6050485
Não Provido HHX0576
6070350
Não Provido GRZ8326
6070358
Não Provido GRZ8326
6018142
Não Provido HLB5416
6112245
Não Provido GVJ0923
6108888
Não Provido HAR2967
5610522
Não Provido EVM2917
6032308
Não Provido GXN7955
6133199
Não Provido HKB3251
6091564
Não Provido HRG6604
6032898
Não Provido GRD0908
5871160
Não Provido GXS3687
5871238
Não Provido GXS3687
6129998
Não Provido HHH9299
6033139
Não Provido GVC7920
6114472
Não Provido OWO0964
5878202
Não Provido GNY0254
6093840
Não Provido GUJ6531
6165877
Não Provido JHP2437
6165855
Não Provido JHP2437
6045043
Não Provido GXV4095
6159273
Não Provido HMD7983
6141669
Não Provido HIR9145
6168446
Não Provido GYP3305
6019123
Não Provido JFL4359
5929490
Não Provido HHH9470
5929462
Não Provido HHH9470
6128072
Não Provido HKW8252
6141429
Não Provido PVO1463
6003023
Não Provido FHB3369
6125934
Não Provido HOJ7629
6125938
Não Provido HOJ7629
6125937
Não Provido HOJ7629
6093956
Não Provido DTC7302
6099867
Não Provido HMU0238
6099865
Não Provido HMU0238
6099862
Não Provido HMU0238
6354880
Não Provido HND7840
6079376
Não Provido HGC0007
6067373
Não Provido GMQ0785
5459901
Não Provido HAS3279
6107921
Não Provido HKY5853
5812735
Não Provido HSS5196

Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade
- Presidente
27 725622 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 119/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando decisão judicial e nos termos do item
11 e subitens do Edital 01/14, torna público que os candidatos relacionados abaixo foram INDICADOS pela Comissão de Análise na fase
eliminatória denominada Investigação Social do Concurso Público,
visando o provimento de vagas para o cargo na inicial da série de níveis
da carreira de Investigador de Polícia I.
Insc.
Nome do candidato
47542 Rodrigo Lellis Villanova
13045 Vanderlei Aparecido de Arruda

Número do Processo
3057982-21.2014.8.13.0024
1296498-29.2015.8.13.0024

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 24
de julho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
27 725618 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais.
65.075 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Rodrigo Teixeira Soares, MASP 1.133.250-9, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia de
Polícia Civil de Ribeirão das Neves/2º Depto., procedente da 10ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/DIHPP.
65.076 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Patrick Franklin Navarro Nogueira, MASP 1.257.318-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 10ª
Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/Ribeirão das
Neves/DIHPP, procedente da 1ª Depol/Ribeirão das Neves.
27 725616 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretora de Aquisições
Portaria Nº 2062/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
(a), e Suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.

Nº
Processo

Data da
Sessão

Objeto

Contratação de fornecedor de combustível
(Gasolina comum) para abas- 12/08/2015
179/2015 automotivo
tecer as viaturas alocadas na(s) Unidade(s) às 09:30hs
Policial(is) do Município de Brasópolis/MG.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível
(Gasolina comum) para abas- 12/08/2015
186/2015 automotivo
tecer as viaturas alocadas na(s) Unidade(s) às 09:30hs
Policial(is) do Município de Ibiá/MG.
Pregoeira – Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível
(Óleo diesel S-10) para abas- 12/08/2015
195/2015 automotivo
tecer as viaturas alocadas na(s) Unidade(s) às 09:30hs
Policial(is) do Município de Juiz de Fora/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros (a) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
27 725617 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 120/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público – Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, após análise procedida pela Banca Examinadora
Recursal, nos termos do Edital 01/14, torna público o resultado dos
recursos apresentados contra a decisão da Comissão de Análise das
Investigações Sociais, para cargos na inicial da série de níveis da carreira de Investigador de Polícia I, do Concurso publico 2014/1, publicada no Diário Oficial do dia 30 de junho de 2015.
Inscrição
19793
41937
41239
3520
32173
41565
18959
32081
70654
27199
59979
35899
7448
15138
5998
26381
11028
9433
20526
38256
35270
9494
50967
19881
8609
21463
17580
3750
6865
2185
16630
12930
59104
399
52452
6942
36075
22127
53443
8204
59725
29216
60367
8942
64964
14275
46225
5398
57616
7666
15227

Candidato
AWAJ
ALCS
APRA
ACR
AJGJ
BIC
BRLM
CRO
CG
CJLS
DTAG
DKLR
EMSV
EPOV
FSC
FPO
GASM
HRS
HSC
HIP
ILCF
JFA
JHSS
JMX
JAGN
JLMN
JJO
KJG
LLR
LAB
MSB
MVA
MJS
MFS
NGO
NAPN
OS
PLS
PHPCP
RCLS
RMT
RJF
RRS
SAM
SHRA
SCC
TCMF
TNF
TRE
TPS
WEG

Resultado
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
24 de julho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
27 725656 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº. 121/DPP/ACADEPOL/PCMG/15
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores e Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos
cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do
Treinamento para Identificadores Ad Hoc/2015 Interior do Estado de
Minas Gerais e Capital, a saber:
Órgão Promotor

Instituto de Identificação/PCMG
Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL
Local de Realização: “Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Prédio
J. Nova Gameleira – Belo Horizonte/
Minas Gerais – CEP: 30510-210
Período:
03 a 28 de agosto de 2015
Horário:
De 08h às 18:40 min
Inclusive sábados
Carga Horária:
176 horas-aula
Nº de Vagas:
93 (noventa e treis)
Nº de turmas:
04(quatro)
Órgão Executor:

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
MASP
Coordenadora-Geral:
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Adjunto
Renato Patrício Teixeira
Coordenador Jurídico e de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Pedagógico
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadores Técnicos
Jorge Wagner Ribeiro Barbosa
Letícia Alessi Machado Rogêdo
Coordenadora Administrativa
Marisa de Oliveira Costa

Professores

381.129-6
298.510-9
298.422-7
457.960-3
259.375-4
293.335-6
343.874-4

MASP

Adriana Alves Ferreira dos Santos

904.405-8

Adriane Vitelli Nunes Coelho

341.765-6

Carmelita Henriqueta Fernandes

342.503-0

Cláudia Maria da Silva

904.518-8

Cáudia Patrícia Rabelo dos Santos

903.903-3

Cláudia Pereira Melo Monteiro

342.504-8

Cláudia Salles Henedino Amâncio
Daniel Henrique Silva Reis
Denise Bambirra Reis

366.491-9
1.145.248-9
903.906-6

Evando Ferreira de Assis

368.827-2

Fernanda Carvalho Britto

1.145.222-4

Gilson Eduardo da Silva

1.111.563-1

Jane Soraya de Souza
Jeyffers Dírcio Domingues

904.404-1
1.189.247-8

Joel dos Santos

297.607-4

José Maria da Silva

343.833-0

José Sales Pereira Júnior

343.836-3

Joyce Cipriani Arouca

340.453-0

Lylian Paula de Menezes

342.507-1

Maísa de Miranda Santos Paraguai

297.611-6

Maria Abadia da Silva Veado

366.517-1

Marilene Botelho Braga

366.523-9

Marisa de Oliveira Costa

343.874-4

Mary Mônica Costa Souza

366.516-3

Milton Sérgio de Brito Tavares

903.912-4

Rodrigo Henrique dos Santos

904.398-5

Ronaldo Gleisson Almeida Simplício

365.532-1

Rosângela Maria Silva e Silva

366.527-0

Rosilene Aparecida de Melo Araújo

366.528-8

Simone de Cássia Pinheiro Caputo

300.609-5

Solange Cristina dos Passos

342.513-9

Solange de Souza

366.533-8

Stella da Silva Abrantes Almeida

368.832-2

Sueli Luiza Gonçalves Moreira

258.936-4

Vilma de Fátima Alves da Cruz

904.560-0

Zilá da Silva Campos

220.938-5

Walmir dos Reis

276.299-5

Instrutores

MASP

Cláudia Pereira Melo Monteiro
Jane Soraya de souza
Mábia Dayane Gonçalves
Maísa de Miranda Santos Paraguai
Maria Auxiliadora Leão

342.504-8
904.404-1
1.352.407-9
297.611-6
1.360.228-9

Simone de Cássia Pinheiro Caputo

300.609-5

Solange de Souza

366.533-8

Monitores Administrativos

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
MASP 1.214.140-4, Maria Ângela de Araújo, por 1 (um) mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 7/8/2015.
MASP 1.120.491-4, Fernanda Teixeira Vilella, por 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/8/2015.
27 725504 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/ SCA nº 01/2015 - Prorrogação da Suspensão Preventiva
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE Nº 08, de 14 de maio de
2014, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 161/2014, por extrato publicado no Diário Oficial do Executivo,
de 26.09.2014.
RESOLVE, com fundamento no Art. 214, da Lei Estadual nº 869, de 5
de julho de 1952, prorrogar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias,
a contar de 28 de julho a 26 de agosto de 2015, do servidor Z. I. O.,
Masp 1.128.511-1, efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 em
dois cargos de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2, lotado
na SRE/Unaí, Secretaria de Estado de Educação, como medida necessária à continuidade da apuração dos fatos.
PORTARIA/ SCA nº 21/2015 - Prorrogação de prazo
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 08, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE prorrogar o prazo inicial
estabelecido na Portaria / SCA nº 21/2015, por mais 30(trinta) dias, com
fundamento no parágrafo único do art. 223 da lei Estadual nº 869/52.
PORTARIA/ SCA nº 28/2015 - Prorrogação de prazo
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 08, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE prorrogar o prazo inicial
estabelecido na Portaria / SCA nº 28/2015, por 30(trinta) dias, com fundamento no parágrafo único do art. 223 da lei Estadual nº 869/52.
PORTARIA/ SCA nº 32/2015-Prorrogação de prazo
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 08, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE prorrogar o prazo inicial
estabelecido na Portaria / SCA nº 32/2015, por mais 30(trinta) dias, com
fundamento no parágrafo único do art. 223 da lei Estadual nº 869/52.
PORTARIA/SCA nº 34/2015 - Retificação
O Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de maio de
2014, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, resolve RETIFICAR a Portaria/SCA nº 34/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 17 de outubro de 2013,
onde se lê: “...MASP 888.970-1...”, leia-se: “...MASP 1.169.418-9....”.
PORTARIA/ SCA nº 48/2015- Designação de Membros
O Subcontrolador de Correição Administrativa , no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE designar o servidor Ângelo
Emilio de Carvalho Fonseca , MASP 752.444-0 , para compor a comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portarias/SCA nº 33/2015, publicada no Diário Oficial do dia 09/05/2015,
mantendo os demais membros.
PORTARIA/SCA nº 151/2014 - Aditamento
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 01, de 12 de março de 2012,
resolve ADITAR ao Extrato de Portaria/SCA nº 151/2014, publicado
no Diário Oficial do Executivo de 27 de agosto de 2014, a ex-servidora
L.C.T., Masp. 1.093.679-7.
PORTARIA/ SCA Nº 49/2015 - Substituição de Membros
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, RESOLVE substituir comissão designada pela Portaria/SCA nº 08/2015, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 31 de março de 2015, pelos servidores Maria
Ângela de Araújo, MASP 1.214.140-4 e Judismar Wailton Figueiredo
Andrade, MASP 107.3702-1, para, sob a presidência do primeiro,
encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até suas conclusões.
Extrato de Portaria/SCA nº 53/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processadas:A.L.L.G., Masp 835.628-9, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Especialista de Educação Básica,
admissão 1.
Comissão Processante: Vanessa Miranda Gonçalves
Membros: Neide Alves dos Santos e Ivone Guedes Souza.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 24 de
julho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
27 725641 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

MASP

Adriane Pinto de Souza Nunes Salles

343.724-1

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Andréa Magela Ramos

905.132-7

RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação nº. 012/2015, em todos
os seus termos, com fulcro no Art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei Nº.
8.666/93, observado o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução
SEGOV Nº 428, de 05/03/2015, na NOTA JURÍDICA Nº. 326/2015, de
22/06/2015, e na INFORMAÇÃONº. 172/2015, de 24/07/2015, para a
contratação da MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A, objetivando a prestação de serviços de apoio administrativo e operacional,
no valor global de R$19.563.311,52 (dezenove milhões, quinhentos e
sessenta e três mil, trezentos e onze reais e cinquenta e dois centavos),
por um período de 12 (doze) meses, à conta das seguintes Dotações
Orçamentárias:
1491.04.122.701.2002.0001.3390.37.04.0.10.1
1491.04.122.160.1167.0001.3390.37.04.0.10.1
1491.04.131.709.4860.0001.3390.37.04.0.10.1
1111.04.122.731.2040.0001.3390.37.04.0.10.1
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
5 cm -27 725380 - 1

Gustavo Leonardo da Costa Tomaz

1.352.879-9

Luciano Rodrigues de Castro Gontijo

1.352.209-9

Maria Auxiliadora Leão

1.360.228-9

Valéria Marinho do Nascimento

1.118.610-3

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
24 de julho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
27 725658 - 1