TJMG 21/07/2015 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Julho de 2015 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Conceição das Alagoas para o Complexo Penitenciário
Nélson Hungria:
Marcos Andrade Saraiva-610004
Conceição das Alagoas
Do Presídio de Muriaé para a Cadeia Pública da comarca de Miradouro
por ordem judicial datada em 09.07.2015:
Mailton S. Costa-450291
Eugenópolis
Ratificar a transferência da Penitenciária José Maria Alkimin para o
Complexo Penitenciário Público Privado III:
Alexandre César Da Silva-580
Alexandre F. De Oliveira-344357
Alexis Augusto Do Carmo-18099
Anderson Da Silva Alves-18526
Bruno Batista Silva-242631
Bruno Dos Santos Isaac-539780
Carlisson M. Da Silva-44516
Carlos Pereira Da Silva-10508
Cleison Barboza Costa-13635
Diogo M. Da Boa V. Abreu-440241
Emerson J. Dos Santos-291497
Everton Luiz Dias-139158
Fabio M. Martins Sancha-377329
Fernando A. Costa Alves-535692
Gabriel Rufino-569136
Hudson T. Da Rocha Diniz-66405
Israel Lucas Martins-393310
Jonathan Miranda Rocha-344349
Junio Nunes Vieira-17198
Leandro De Oliveira Pereira-69437
Marcelo Viana Elias-583997
Morvam R. M. Pereira-227970
Paulo C. Martins Dos Reis-45639
Paulo H. de Sena Pinto-116621
Paulo R. S. Botelho-456751
Peterson Ferreira Da Silva-66026
Philippe Dias Matos-536838
Rafael Ribeiro Barroso-155229
Raimundo José Dos Santos-2721
Robson Ferreira-11822
Romulo Santos Ciqueira-557058
Syrio T. Netto Segundo-592736
Syro T. Netto Segundo-592736
Wanderson Ferreira Gomes-90493
Welbert D. C. Faustino-314643
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Rib. das Neves
Ratificar a transferência da Penitenciária José Maria Alkimin para a
Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria:
Jonathan Sales Leocádio-283711
Junio Alberto Barros Lima-229054
Leonal E. Silva Campos-563703
Lucas de Oliveira Ferreira-553343
Luiz Ramos da Cruz-393656
Mateus H. Assis Cortes-572493
Paulo Roberto S. da Silva-561072
Romildo J. Neves Ramalho-279005
Stephson Simião Adelino-340802
Thiago E. do Nascimento-388801
Tiago Ferreira Moreira-202217
Walison G. F. Madureira-539191
Washington M. Borges-62528
Contagem
Capital
Capital
Rib. das Neves
Capital
Contagem
Capital
Nova Lima
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a
Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria:
André Luiz Jesus Domingos-15264
Charles Henrique Simões-289065
Claydson Dias dos Santos-337729
Cristiano C. Firmino-391926
Gustavo Cesarino da Silva-187032
Jefferson G. de Sousa-526829
Luiz Roberto Peixoto-5507
Marcos S. Neves dos Santos-62255
Matheus F. T. da Silva-219407
Paulo Ricardo dos Santos-45832
Tiago Antônio Barros-297467
Victor Fernando de Castro-246885
Vinícius Costa Pereira-454126
Capital
Capital
Capital
Formiga
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Contagem
Ratificar a transferência doo Centro de Referência à Gestante Privada
de Liberdade para o Presídio Feminino José Abranches Gonçalves:
Amanda Larissa Coelho-533294
Capital
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para o Presídio de São
Joaquim de Bicas II:
Marlins Alves Pereira-533989
Igarapé
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Matheus H. Gonçalves-552866
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a Penitenciária de
Formiga:
Emerson Rodrigues da Silva-28592 Capital
Ratificar a transferência da Penitenciária Professor Jason Soares de
Albergaria para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio Antônio
Dutra Ladeira:
Capital
Ratificar a transferência da Penitenciária de Formiga para o Presídio
Floramar:
Fernando da C. de Jesus-181532
Varginha
Ratificar a transferência da Penitenciária de Formiga para o Presídio
Doutor Nélson Pires:
Deidson D. F. Nascimento-450868 Cláudio
Ratificar a transferência da Penitenciária Professor Ariosvaldo de
Campos Pires para o Presídio de Ervália:
Agnaldo R. Silva-287890
Alfrederson S. Goulart-145032
André L. S. Vieira-91426
Caio H. G. Silva-541958
Carlos A. Paulo-596273
Carlos C. Almeida-43757
David Silva-178118
Jean C. Moraes-87466
Lucas C. Gervásio-290702
Silvio R. Basílio-293315
Ervália
Ervália
Ervália
Ervália
Ervália
Ervália
Ervália
Ervália
Ervália
Ervália
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centro-Sul para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão
Pinto:
Elizabeth F. Magalhães-444845
Keila Alves de Souza-611485
Kellen Torres de Paula-256619
Thamires M. Silva Alves-610319
Capital
Capital
Capital
Capital
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Caratinga:
Alverson H. D. Silva-602454
Guilherme M. A. Silva-602455
João C. Jesus-609654
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Congonhas:
Michael G. Rosa-590353
Congonhas
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a cadeia pública da
comarca de Jacinto, por ordem judicial datada de 09.11.12:
Geane Martins Vieira-323696
Jacinto
Ratificar a transferência do Presídio Inspetor José Martinho Drumond
para a Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria:
Glauber Soares Ferreira-43786
Capital
Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas para a
Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria:
Alichande E. do Nascimento-5266
Anderson R. de Almeida-571957
Clayton Igor Ovídio-12948
Fabiano Batista de Oliveira-11700
Fabrício Martins-374259
Gladson A. Souza Cordeiro-258512
Heverton R. Moreira-353967
Jhansen Alves Rodrigues-209930
João de Paula-7483
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Contagem
Capital
Capital
Cláudio M. Resende-442657
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a Penitenciária de Formiga:
Iuri D. G. A. Rodrigues-304712
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para o Presídio de
Campos Gerais:
Claudionor D. Fonseca-142988
Campos Gerais
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para o Presídio de
Poços de Caldas:
Marco A. T. V. Farias-388876
Poços de Caldas
Ratificar a transferência do Presídio de Andradas para a Penitenciária
de Três Corações:
Ricardo M. Brito-487204
Três Corações
Ratificar a transferência do Presídio de Manhumirim para o Presídio
de Manhuaçu:
Alaine Amaral-510007
Manhuaçu
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Itambacuri:
Flávio J. Lopes Silva-191432
Hiury W. S. Pereira Silva-609851
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Novo Cruzeiro:
Jaquiel Rosa V. de Jesus-606437
Teófilo Otoni
Ricardo G. dos Santos-371124
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Águas Formosas para o Centro
de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Quitino O. Neto-610072
Marco A. S. Silva-310841
Patrocínio
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a APAC da comarca
de Nova Lima, por ordem judicial datada de 08.07.15:
Marcelino Gonçalves-493992
Nova Lima
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 26.06.2015:
Antônio Carlos M. Júnior-607861
Carlos E. de Souza-100246
Emerson F. Braga-591105
Joaldo S. Araújo-121661
Lindomar C. Carvalho-89883
Lindomar C. Souza-28090
Oscar J. H. de Medeiros-101956
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a APAC da
Comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de 21.05.2015:
Caio D. F. Pereira-553098
Herlon R. de Araújo-73489
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a APAC da
Comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de 28.05.2015:
José R. P. Ramalho-301636
Manuel A. C. Souza Júnior-246954
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a APAC da
Comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de 11.06.2015:
Dênis R.Bezerra-538207
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Araguari para a Cadeia
Pública da Comarca de Estrela do Sul, por ordem judicial datada de
20.06.2015:
Rondinelli Batista dos Santos-179423 Estrela do Sul-C. local
Divinópolis
Ygor Italo Oliveira Martins- Divinópolis
417944
Renato Gonçalves Dutra-73444
Divinópolis
Euclydes Martins Dias-25376
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a APAC da Comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 29.06.2015:
Águas Formosas
Ratificar a transferência do Presídio Alvorada para o Presídio de Montes Claros:
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 14.05.2015:
Alisson A. Gabriel-584881
Gelsino E. Da Silva-143538
Jones E. Da Silva-584231
Leocides S. Gomes-569666
Victtor M. V. Sousa-445068
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 20.05.2015:
Fabiano F. Oliveira-532383
João Batista Campo-112506
Paulo C. De Araújo-399319
Silmar A. Ferreira-135561
Thalles M. Rodrigues-579451
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 25.05.2015:
Gilmar F. P. Tavares-291293
Igor V. Muniz-204713
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 29.05.2015:
Adaiton F. Silva-587806
Luiz H. A. Júnior-394874
Roger M. N. Silva-593107
Wellisson V. A. Medeiros-592178
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio Antônio
Dutra Ladeira para o Presídio de Itabira, com publicação no “Minas
Gerais” do dia 14.07.15:
Valdimar Barbosa da Silva-134832
Itabira
Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária José
Maria Alkimin para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 07.07.15:
Emerson Rodrigues da Silva-28592
Capital
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio Doutor
Nélson Pires para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo com
publicação no “Minas Gerais” do dia 14.07.15:
Gustavo Fernando Pinto-52410
Carmópolis de Minas
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de
Vagas, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2015.
Ana Luísa Silva Falcão
Superintendente
20 722730 - 1
Alex Ferreira Cordeiro-237991
Montes Claros
Carlos R. P. Santos-273883
Montes Claros
Nataniel Souto Pereira-105955
Montes Claros
Boletim Informativo nº. 05/2015
Walmir R. S. Gomes-161534
Montes Claros
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público,
para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização de sua 131ª (Centésima Trigésima Primeira) Reunião Ordinária,
em 28 (vinte e oito) de maio de 2015 julgou os recursos administrativos
abaixo especificados, originários da CICC/DETRAN-MG, proferindo
as seguintes decisões:
Ratificar a transferência do Presídio de Janaúba para o Presídio de
Manga:
Jurandir de Souza-21357
Manga
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Gustavo Santana M. Rocha-507610
Unaí
Jenilson Aparecido Barbosa-78245
Unaí
José Carlos Oliveira-316941
Unaí
Lucas Breno L. Vieira-381487
Unaí
CETRAN – MG
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
PA´s
Recorrente
Placa
Nº Ano
823 2012 Phillipe da Silveira Ramos
GYG-4460
Antônio do A. GOM-3772
2806 2013 Osvaldo
Ribeiro
2807 2013 Lucas Marques de Miranda
GVT-3329
2808 2013 Jorge Luiz Ramos
GOI-1996
2809 2013 Roberto Abreu Viana
HOJ-6230
Alberto
Magno
2810 2013 Rocha33333333 Filho
HHT-6633
Decisão
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
3051 2013 Vinicius da Silva Fernandes
Cesar Soares de
3052 2013 Júlio
Azevedo
3055 2013 Orlando Denner Cruz
3056 2013 Maria Assunção Soares
3057 2013 Uquisinei Julisom Virgílio
Tavares Carvalho
3058 2013 Mariana
de Araújo
3059 2013 Mariza Rizck Magalhaes
3430 2013 Edward Augsten dos Santos
3435 2013 Frederico Soares Moreira
3437 2013 Genilton Antônio de Oliveira
3438 2013 André Ricardo da Costa
3439 2013 Aliede Reis Rocha
3440 2013 Geraldo dos Santos Lessa
3441 2013 Jefferson Alexandre Ribeiro
3442 2013 Tiago Carvalho Matos
3443 2013 Xandro Gontijo Coura
dos
Santos
3444 2013 Ronaldo
Naziazeno
911 2014 Hamilton Gonçalves Pereira
Eustáquio
Costa
2509 2014 Pedro
Possas
214 2015 Rosangela Marcia de Souza
215 2015 Rosangela Marcia de Souza
216 2015 Rubens Ribeiro
217 2015 Raquel Bueno de Castro
218 2015 Raquel Bueno de Castro
219 2015 Rodrigo Veloso Rossi
220 2015 Omar Nascimento dos Reis
Augusto de Lima
221 2015 Sergio
Mayer
Macedo
Vieira
222 2015 Simara
Martins
223 2015 Valdeci Porfirio Rodrigues
224 2015 Edward Jose Reis
Batista Guilherme de
225 2015 Joao
Souza
226 2015 Plauto Alves de Almeida
227 2015 Plauto Alves de Almeida
228 2015 Pedro Hermanny Diniz
229 2015 Jânio Braz Magalhaes
Mauricio Horta de
230 2015 Antônio
Melo
231 2015 Dirceu Capanema Barbosa
232 2015 Nelson Ferreira Campos
233 2015 Eloy Ballesteros Perez
234 2015 Tiago Rezende dos Santos
235 2015 Tao Hua
236 2015 Tania Maria Fischbacher
237 2015 Clero Mendes
Martins Soares Fer238 2015 Marcos
nandes Bonfim
239 2015 Moacir Alves Guerra
240 2015 Valmir Ferreira Salomé
241 2015 Valmir Ferreira Salomé
Pacheco
Alves
242 2015 Valeria
Rezende Costa
243 2015 Raymundo Izidoro
244 2015 Raymundo Izidoro
Maria
Araújo
245 2015 Luciana
Bonfim
246 2015 Luciano de Melo Figueiredo
247 2015 Dirceu Capanema Barbosa
Mara B. Fernandes
248 2015 Claudia
Pellegrinelli
249 2015 Patrick Maurice Maury
250 2015 Pedro Henrique Batista
251 2015 Carlos Roberto dos Santos
Ayres
de
252 2015 Cristiano
Figueiredo
253 2015 Lino Amadeu Bastos
254 2015 Lino Amadeu Bastos
Carlos
Rodrigues
255 2015 Luiz
Guimaraes
256 2015 Leandro Moretti Guimaraes
257 2015 Lucas de Almeida Ribeiro
Gomes Ladeira
258 2015 Lorenzo
Rohrmann
Lena
Marcia
Vidigal
259 2015 Godinho
260 2015 Lucio Junior de Sena Silva
Ney Fernandes de
261 2015 Lucio
Assis
262 2015 Luís Mario Rocha Souza
263 2015 Lino Amadeu Bastos
264 2015 Leandro Filgueiras Araújo
265 2015 Luciano de Melo Figueiredo
266 2015 Tiago Rezende dos Santos
267 2015 Tiago Rezende dos Santos
268 2015 Paulo Emilio de Oliveira
269 2015 Olavo Alves Pereira
270 2015 Olicio Fernandes Moraes
271 2015 Omar Nascimento dos Reis
272 2015 Olicio Fernandes Moraes
Kleber Sacchetto
273 2015 Osmiler
Guimaraes
274 2015 Omar Guimaraes de Moura
Kleber Sacchetto
275 2015 Osmiler
Guimaraes
276 2015 Oswaldo Luiz da Silva Filho
Mauricio Horta de
277 2015 Antônio
Melo
278 2015 Aloisio Etevaldo Gonçalves
279 2015 Ritalo Correa Resende
280 2015 Ritalo Correa Resende
Mauro Oliveira
281 2015 Roberto
Ribeiro
Mario
Ziviani
282 2015 Rogerio
Gomes
283 2015 Rui Jose Alexandre
284 2015 Jayme Ferreira Maia
285 2015 Jânio Braz Magalhaes
286 2015 Jair Soares Fernandes
287 2015 Joiter de Faria
288 2015 Pedro Langamer de Freitas
289 2015 Setembrino Lopes Filho
290 2015 Sinval Carreiro Lucas
291 2015 Simario Rocha de Paula
292 2015 Renato Cursage Pereira
Antônio de Souza
293 2015 Marcos
Duarte
294 2015 Marco Paulo Rodrigues
Augusto Caldeira e
295 2015 Marcio
Oliveira
Antônio
Vieira
296 2015 Marco
Fernandes
297 2015 Marco Valério Vinhal
298 2015 Sinval Carreiro Lucas
299 2015 Paulo Veloso Junior
300 2015 Plauto Alves de Almeida
301 2015 Pedro Cardoso de Oliveira
302 2015 Paulo Emilio de Oliveira
DJH-6305
Indeferido
HCA-7143
Indeferido
HJC-1982
HCA-6303
GNV-3064
Indeferido
Indeferido
Indeferido
HGE-9006
Indeferido
HDV-1839
HAK-8486
GTV-7909
AJD-1906
HIA-6699
GYG-7635
DKP-2172
HCI-6805
HJU-4093
HDL-1927
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
HJU-5049
Indeferido
GKJ-4054
Indeferido
HAY-7792
Indeferido
HJG-7026
HDM-2377
GYZ-9307
HBS-0404
HBS-0404
GTI-9385
GRX-8139
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
GYZ-3530
Indeferido
EPY-1717
Indeferido
GTQ-0368
HEJ-3760
Indeferido
Indeferido
MRW-2833
Indeferido
HKK-7474
HDY-4500
GYR-3094
GKU-0160
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
GUI-4131
Indeferido
GZD-8396
HFR-8291
GPU-7730
GZP-6108
MRM-2288
HGV-0161
HJW-2693
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
HFR-5588
Indeferido
HLD-3222
HNF-0200
GYG-0594
Indeferido
Indeferido
Indeferido
HAY-6190
Indeferido
GLO-6157
HEI-8874
Indeferido
Indeferido
HPO-8728
Indeferido
HIK-0089
GMJ-4400
Indeferido
Indeferido
HGV-3218
Indeferido
CVL-8146
GTV-1498
HEJ-9625
Indeferido
Indeferido
Indeferido
HJR-2563
Indeferido
HGO-8808
HGO-8808
Indeferido
Indeferido
HKY-4726
Indeferido
HFW-1546
GPZ-9336
Indeferido
Deferido
HJN-0906
Indeferido
HHM-7082
Indeferido
GYB-6487
Indeferido
GWF-6711
Indeferido
HFR-3730
GXS-6260
HIC-3207
HIK-0089
HCC-9566
GNJ-5431
HDD-1153
HCI-9077
GYZ-5869
GZK-3285
HEL-1783
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
HNI-4704
Indeferido
GAB-2323
Indeferido
HNW-8799
Indeferido
GZP-5469
Deferido
CCO-8262
Indeferido
GTT-2219
HFR-5425
HFR-5425
Indeferido
Indeferido
Indeferido
HBS-1166
Indeferido
HNU-2057
Indeferido
HLB-9891
GSY-5383
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Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
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Indeferido
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Indeferido
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Indeferido
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Indeferido
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Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido