TJMG 15/07/2015 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretário Altamir de Araujo Rôso Filho
RESOLUÇÃO SEDE N° 011 DE 13 DE JULHO DE 2015.
Designa servidores responsáveis pelo monitoramento, manutenção e
restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ nº 05.480.378/0001-53 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, pelo prazo que
especifica.
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012 da
CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de
vagas: Analista/Bibliotecária: Helena Maria Freitas Costa, classificada
em 3º lugar; Agente/Assistente Administrativo: Gregory Rodrigues de
Abreu, classificado em 20º lugar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1°, inciso III
da Constituição do Estado, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de abril de 2011 e na Resolução Conjunta SEF/
SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015,
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
RESOLVEM:
Art. 1° Ficam designados os servidores, Ivone Cândida Leite – MASP
275.395-2, CPF nº 305.586.386-00, Jair de Oliveira Carneiro – MASP
386.666-2, CPF nº 315.071.406-06 e Júnia Lopes dos Reis – MASP
370.301-4, CPF nº 581.495.976-20, incumbidos pelo monitoramento,
manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ nº 05.480.378/0001-53 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, cujos
responsáveis poderão ser representados pelos referidos servidores
perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo, para
tanto, ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos,
recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de
pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas, bem como solicitar e receber relatórios de
restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias,
extrair cópias físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal,
cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e terá
vigência até 31 de dezembro de 2016.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2015.
ALTAMIR DE ARAÚJO RÔSO FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
14 720236 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
Diretor Presidente da CODEMIG
14 720644 - 1
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/112/2015. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REVOGA o ato que atribuiu a Gratificação Temporária Estratégica GTE-3, JC1100010, à servidora, Masp
1047159-7, MARIANA DE IRLANDA VELOSO VIEIRA DUARTE
FLORES.
PORTARIA Nº. P/113/2015. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
EXONERA, a servidora, Masp 1047159-7, MARIANA DE IRLANDA
VELOSO VIEIRA DUARTE FLORES, do cargo de provimento em
comissão, DAI-9, JC-1100078, de recrutamento limitado, constante do
Anexo X do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 14 de julho de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
14 720491 - 1
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em cumprimento ao item 13.5 do Edital de Concurso Público 01/2012,
ficam considerados desistentes os candidatos abaixo relacionados:
Analista/Bibliotecária: Fabiane Cristielle Miguel Reis, classificada em
2º lugar;
Agente/Assistente Administrativo: Anna Erika Colares Macedo, classificada em 19º lugar;
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 14/07/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
06 716857 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/111/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos
termos do art. 18 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
JUCEMG, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas
de vigência informadas naquele Anexo I. Belo Horizonte, 09 de julho de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
ANEXO I
Masp
Dv
1297320
1304894
1302307
2
7
2
Servidor
Cláudia Pazzini Silva Soares Scheffer
Fabrízia Pontes da Silva
Vitor Vita Martins
Admissão
Carreira
1
1
1
TGRE
TGRE
TGRE
Nível
Atual
I
I
I
Grau Novo
Atual Grau
A
B
A
B
A
B
Vigência
03/06/2015
12/06/2015
11/05/2015
14 720679 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora de Inovação e Logística: Dalva Stela Rodrigues de Carvalho
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 2° trimestre do ano de 2015. Unidade Orçamentária 2431:
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL – SEGUNDO TRIMESTRE 2015
ABRIL
MAIO
JUNHO
Quant.
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Valor
18
147.386,62
18
144.455,88
15
96.410,56
16
71.340,54
15
63.094,71
20
105.160,00
34
218.727,16
33
207.550,59
35
201.570,56
34
15.268,17
33
12.998,32
35
22.969,44
06
44.262,43
06
39.534,89
06
41.607,33
40
278.257,76
39
260.083,80
41
266.147,33
CARGO/FUNÇÃO (ATIVOS)
EFETIVOS
RECRUTAMENTO AMPLO
SUBTOTAIS
ENCARGOS PATRONAIS
TERCEIRIZADOS
TOTAL
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
14 720322 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva
Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS
Diretor-Presidente: Fernando Viana Cabral
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL 2º TRIMESTRE 2015
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual)
NOME DO CARGO
ABRIL
Administrativo
Conselhos
Coordenadores
Diretoria
Gerências
Manutenção
Portaria e Limpeza
TOTAL
Fernando Viana Cabral - Diretor Presidente
299.595,32
13.400,00
15.338,84
40.477,50
102.802,30
26.040,83
33.064,41
530.719,20
QT.
39
12
4
4
6
14
22
101
MAIO
QT. JUNHO
QT.
166.951,65 37
187.547,08
37
8.400,00
7
19.066,80
12
14.027,21
4
14.334,95
4
40.477,50
4
40.477,50
4
55.445,78
6
67.310,92
6
25.207,06 13
22.884,12
14
34.226,93 22
34.100,78
22
344.736,13 93
385.722,15
99
Edmar Henrique do Carmo - Gerente Administrativo
TOTAL
654.094,05
36.134,95
48.432,85
121.432,50
225.559,00
74.132,01
101.392,12
1.261.177,48
14 720635 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor de Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da Constituição Federal de 05/10/1988, conforme redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/203, aos servidores:
José Flávio de Campos, Masp 1033112-2, a partir de 29/06/2015.
Jose Luiz Damaso, Masp 1033920-8, a partir de 06/07/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
ao(s) servidor(es):
Vinicius Vieira Sousa, Masp 1385779-2, pela remuneração do cargo
efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento
do cargo de provimento em comissão DAI-19 – ER1100093, a partir
de 30/06/2015.
Aline André da Silva, Masp 1348935-6, pela remuneração do cargo
efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento
do cargo de provimento em Comissão DAI-19 – ER1100092, a partir
de 30/06/2015.
Priscila Hallack Gouvêa Mascarenhas, Masp 1023884-8, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas,
Código GTOP, Nível II, Grau D, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em Comissão DAI-26 –
ER1100041, a partir de 01/07/2015.
Emerson dos Santos Cordeiro, Masp 1375079-9, pela remuneração do
cargo efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código
FTOR, Nível I, Grau A, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em Comissão DAI-19 – ER1100152,
a partir de 01/07/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do servidor: Masp 1241222-7, Geraldo Tomé da Silva, a partir de
20/06/2015.
“Errata”
Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 10/07/2015, referente a servidora: Andressa Batista do Couto, Masp 1210176-2:
Onde se lê: cargo de provimento efetivo de Fiscal de Transportes e
Obras Rodoviários, Código FATOR, Nível I, Grau C,
Leia-se: cargo de provimento efetivo de Fiscal de Transportes e Obras
Rodoviários, Código FTOR, Nível I, Grau C.
Atos assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
José Rodrigues, Masp 1031365-8, a partir de 08/07/2015, referente ao
cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
Geraldo Nogueira, Masp 1031899-6, a partir de 07/07/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível V, Grau A.
Sebastião Cassimiro Ferreira, Masp 1032254-3, a partir de 06/07/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023860-8, Antônio Donizetti de Resende, de
20/07/2015 a 20/10/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028319-0,
Luzia das Graças Oliveira Monteiro, de 13/07/2015 a 13/08/2015, referente ao 8º quinquênio; Masp 1210392-5, Rodrigo Luiz Vieira Figueiredo, de 01/08/2015 a 01/09/2015, referente ao 1º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0800557-1,
Marcia Antonieta de Almeida, referente ao 8º quinquênio a partir de
13/07/2015; Masp 1023860-8, Antônio Donizetti de Resende, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/03/2015; Masp 1032474-7, José
Ernesto Viol, referente ao 6º quinquênio a partir de 13/07/2015; Masp
1033764-0, Amadeu Alves da Cruz, referente ao 6º quinquênio a partir
de 12/07/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033764-0, Amadeu Alves da Cruz,
referente ao 6º quinquênio a partir de 13/07/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033764-0, Amadeu Alves da Cruz, a partir
de 13/07/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1032384-8, José Geraldo Freitas, de 03/08/2015 a
03/09/2015, referente ao 6º quinquênio, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 03/07/2015.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 03/07/2015, ao
servidor: Masp 1022549-8, Marcio José dos Reis Santos, no período
de 01/08/2015 a 01/09/2015, referente ao 6º quinquênio, por motivo
de aposentadoria.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1022719-7, Ronaldo
Junqueira Barbosa, 420 dias; Masp 1022901-1, Antônio Ferreita de
Brito, 30 dias; Masp 1032197-4, Marinho Macedo Borges, 30 dias;
Masp 1033304-5, Júnia Loureiro Janot Pacheco, 300 dias; Masp
1033511-5, José Cândido da Silva, 30 dias; Masp 1033625-3, Márcia
de Fátima Barbosa, 180 dias.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
(Competência Delegada pela Portaria n.º 3379, de 24/04/2015)
SUSTA a partir de 06/07/2015,o Ato que concedeuAdicional dePericulosidade, publicado no “Minas Gerais” de 16/10/2014, ao servidor José
Carlos da Silva, Masp 1032190-9.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 041/2015
Processo: Contrato: N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22020
N.º de Comunicação: 1290-Vila Ideal/Estação Diamante
Protocolo: 0001407-1300/2015-8
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Estudo de alteração de PC da linha acima citada, como segue:
Ida: (PC Rua Antônio Germano próximo Nº 605), Rua Antônio Germano, Ponte, Rua dos Eucaliptos, Rua Ipê, Rua. Jequitibás, Rua Azaleia, Av. Pau Brasil, seguindo daí o itinerário atual da linha. Volta: Rua
Pau Brasil, Rua Azaleia, Rua Jequitibás, Rua Ipê, Rua dos Eucaliptos,
Ponte, Rua Antônio Germano (PC em frente Nº 605).
Aviso N.º: 042/2015.
Processo: Contrato N.º 006/08 – RIT 3 – linha 19009.
N.º Comunicação: 3328–Nossa Senhora da paz/São Joaquim de
Bicas/V Rica/Estação Eldorado
Protocolo: 0083892-1170/2015-5
Interessado: Assoc. Com. de Bairros Recreio do Lago 1ª e 2ª Seção
Assunto: Estudo de alteração de itinerário, como segue sentido Nossa
Senhora da Paz/Estação Eldorado: Praça Nossa Senhora da Paz (PC),
Rua Principal, Rua Minas Gerais, Rua Principal, Estrada de Acesso a
Nossa Senhora da Paz, seguindo daí o itinerário atual da linha. Sentido
Eldorado/Nossa Senhora da Paz: itinerário atual da linha até Estrada de
Acesso a Nossa Senhora da Paz, Rua Principal, Rua Minas Gerais, Rua
Principal, Praça Nossa Senhora da Paz (PC)
14 720672 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br.Editais números: 140715-0626, 140715-0627,
140715-0628 e140715-0629.
Eng.Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
14 720667 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR. Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da
CE/89 ao servidorJOSÉ GERALDO DE ALMEIDA, MASP:914.275-3,
03 (Três) mês, referente ao 6º Quinquênio a partir de 08.07.15.
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
14 720415 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SUBSECRETARIA DE ACESSO A TERRA E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO SEDA/MG Nº 001/2015
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, torna público e estabelece a retificação do extrato do
Processo Seletivo Simplificado SEDA/MG Nº 001/2015, publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais no dia 27 de junho de 2015, página 43,
no item a seguir descrito, mantendo inalterados os demais itens.
Item ASSINATURA
Onde se lê:
Danilo Daniel Prado Araújo
Subsecretário de Acesso a Terra e Regularização Fundiária
Leia-se:
Glênio Martins de Lima Mariano
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
Belo Horizonte, MG, 14 de julho de 2015.
Subsecretaria de Acesso a Terra e Regularização Fundiária
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
14 720684 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SUBSECRETARIA DE ACESSO A TERRA E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO SEDA/MG Nº 001/2015
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições legais, torna público e estabelece a retificação do Instrumento Convocatório do Processo Seletivo Simplificado SEDA/MG Nº
001/2015, no item a seguir descrito, mantendo inalterados os demais
itens.
Item ANEXO B
Onde se lê:
Habilidade de comunicação
Leia-se:
Habilidade de comunicação, capacidade de trabalho em equipe, iniciativa e comportamento proativo no âmbito de atuação.
Belo Horizonte, MG, 14 de julho de 2015.
Subsecretaria de Acesso a Terra e Regularização Fundiária
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
14 720682 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
Deliberação n.º 007/2015
Dispõe sobre a readequação da Deliberação n.º 006/2015, em cumprimento à ordem judicial proferida no Mandado de Segurança n.º
1.0000.15.051983-3/000.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições previstas nos artigos 22 e 28, inciso I, da
Lei Complementar Estadual n° 65/2003, e no artigo 102 da Lei Complementar Federal n° 80/1994, reunido em sua 7.ª Sessão Ordinária de
2015, realizada em 10 de julho, DELIBERA:
Art. 1.º - O parágrafo primeiro do artigo 1.º da Deliberação n.º 006/2015
passa a vigorar com a seguinte redação: