TJMG 01/07/2015 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Diário do Executivo
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 11215001 Fabiana
Vilela Tannus – PES – 0 - Ituiutaba - 30 - 15/06/2015 A 14/07/2015
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 53417305691 - Jose Adriano Mendes Teixeira – - 24/06/2015
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 36809891803
- Lucas Florentino Goncalves – PEB - 30/06/2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 08590879 Maria
Cristina de Medeiros Morais – PEB – 2 - Capinopolis - 2 - 25/06/2015
A 26/06/2015 - , 12507216 Emerson Batista Cardoso – PEB – 1 - Ituiutaba - 3 - 24/06/2015 A 26/06/2015 - , 12507216 Emerson Batista Cardoso – PEB – 2 - Ituiutaba - 3 - 24/06/2015 A 26/06/2015 - , 12752408
Fabiana Rodrigues Campos – EEB – 1 - Ituiutaba - 3 - 24/06/2015 A
26/06/2015 21ª SRE - Monte Carmelo, 13368089 Kassio Henrique Martins de
Lima – PEB – 1 - Estrela do Sul - 5 - 23/06/2015 A 27/06/2015 - ,
13368089 Kassio Henrique Martins de Lima – PEB – 2 - Estrela do Sul
- 5 - 23/06/2015 A 27/06/2015 40ª SRE - Uberlandia, 02889509 Ana Maria Ferreira Gomes – EEB
– 2 - Uberlandia - 3 - 17/06/2015 A 19/06/2015 - , 03787793 Angelica Maris Vieira Lopes – PEB – 2 - Araguari - 15 - 15/06/2015 A
29/06/2015 - , 06158638 Marcia Aparecida Vieira da Costa – PEB
– 2 - Araguari - 3 - 26/06/2015 A 28/06/2015 - , 06165740 Maria do
Carmo Ribeiro – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 17/06/2015 A 19/06/2015
- , 08983587 Antonia Quininho da Fonseca – ASB – 1 - Uberlandia 15 - 16/06/2015 A 30/06/2015 - , 08991176 Maria Auxiliadora da Silva
– PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 15/06/2015 A 17/06/2015 - , 08991176
Maria Auxiliadora da Silva – PEB – 2 - Uberlandia - 3 - 15/06/2015
A 17/06/2015 - , 10080653 Keila Maria de Oliveira – PEB – 1 - Araguari - 2 - 25/06/2015 A 26/06/2015 - , 10669182 Gustavo Abdulmassih
Cunha Borges – PEB – 1 - Uberlandia - 5 - 18/06/2015 A 22/06/2015
- , 10669182 Gustavo Abdulmassih Cunha Borges – PEB – 2 - Uberlandia - 5 - 18/06/2015 A 22/06/2015 - , 10825701 Emerson Malvino
da Silva – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 16/06/2015 A 16/06/2015 - ,
11918539 Olimpia Aparecida da Costa Ferreira – ASB – 1 - Uberlandia
- 8 - 16/06/2015 A 23/06/2015 - , 12278107 Clair de Fatima Camargo
– ASB – 1 - Uberlandia - 1 - 15/06/2015 A 15/06/2015 - , 12377305
Selma Souza Franca – PEB – 1 - Uberlandia - 10 - 16/06/2015 A
25/06/2015 - , 12615472 Rivailda Rodrigues dos Santos – PEB – 1 Uberlandia - 2 - 18/06/2015 A 19/06/2015 - , 12919718 Viviane de Oliveira da Rocha – EEB – 1 - Uberlandia - 15 - 17/06/2015 A 01/07/2015
- , 13089016 Suelen Azevedo dos Reis Lima – EEB – 1 - Uberlandia - 4 - 15/05/2015 A 18/05/2015 - , 13089016 Suelen Azevedo dos
Reis Lima – PEB – 2 - Uberlandia - 4 - 15/05/2015 A 18/05/2015 - ,
13247994 Samanda Silva Nunes Soares de Sa – PEB – 1 - Uberlandia 1 - 16/06/2015 A 16/06/2015 - , 13291265 Pollyanna Marques do Prado
– PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 18/06/2015 A 20/06/2015 - , 13483722
Luana Fernandes de Noronha – PEB – 1 - Uberlandia - 5 - 15/06/2015
A 19/06/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10829513 Laudsmar Mendes
Ribeiro – – 2 - - 6 - 14/06/2015 A 19/06/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 13221510 Mayara
Aparecida Andrade de Rosato – PEB – 1 - Ituiutaba - 23/06/2015 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 11843091
Alinne Policarpo de Faria – PEB – 0 - Uberlandia - 0 - 2,05.03.2015,06
.03.2015,878/2015,MG 11.03.2015
COMUNICAÇÃO : 2793/2015
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02781078
Maria das Gracas Antunes Viana – PEB – 2 - Joaima - 3 - 01/06/2015
A 03/06/2015 - 158.I, 05573357 Augusta Rodrigues Caires – PEB
– 1 - Santa Maria do Salto - 60 - 30/06/2015 A 28/08/2015 - 158.I,
05573357 Augusta Rodrigues Caires – PEB – 2 - Santa Maria do Salto
- 60 - 30/06/2015 A 28/08/2015 - 158.I, 06262463 Sonia Maria Santos
da Silva – ASB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 29/06/2015 A 03/07/2015 158.I, 06316822 Alba Lucia Santos Freitas – EEB – 3 - Jordania - 16
- 29/06/2015 A 14/07/2015 - 158.I, 06383913 Vitoria Monteiro da Silva
Dias – ASB – 1 - Almenara - 29 - 25/06/2015 A 23/07/2015 - 158.I,
08456634 Luciane Borges Sena de Matos – PEB – 1 - Almenara - 5 26/06/2015 A 30/06/2015 - 158.I, 08644254 Derailde Gobira Soares –
PEB – 1 - Mata Verde - 61 - 25/06/2015 A 24/08/2015 - 158.I, 09554718
Gilenio Rodrigues dos Santos – PEB – 1 - Joaima - 3 - 23/06/2015 A
25/06/2015 - 158.I, 09554718 Gilenio Rodrigues dos Santos – PEB –
2 - Joaima - 3 - 23/06/2015 A 25/06/2015 - 158.I, 09771122 Ilmacy
Dias Souza – PEB – 1 - Jacinto - 4 - 16/06/2015 A 19/06/2015 - 158.I,
09809211 Jociane Moreira de Morais – PEB – 1 - Jequitinhonha - 2 25/06/2015 A 26/06/2015 - 158.I, 11014552 Sebastiao Neto Almeida
Gobira – PEB – 1 - Jordania - 5 - 29/06/2015 A 03/07/2015 - 158.I,
11014552 Sebastiao Neto Almeida Gobira – PEB – 2 - Jordania - 5 29/06/2015 A 03/07/2015 - 158.I, 11204310 Sirley Chaves de Souza –
PEB – 1 - Felisburgo - 5 - 19/06/2015 A 23/06/2015 - 158.I, 11419769
Euzilane Soares Martins – PEB – 1 - Almenara - 60 - 25/06/2015 A
23/08/2015 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08317174
Maria Helena Fernandes dos Santos – ASB – 1 - Jequitinhonha - 2 25/06/2015 A 26/06/2015 - , 08456634 Luciane Borges Sena de Matos
– PEB – 2 - Almenara - 5 - 26/06/2015 A 30/06/2015 - , 12862611 Cristiano Barbosa Roesberg Mendes – PEB – 1 - Almenara - 2 - 25/06/2015
A 26/06/2015 30 715027 - 1
RETIFICAÇÃO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão retifica ato de instauração do processo administrativo publicado em
19.06.2015 em desfavor de ALAN PETER ASSUNÇÃO VAZ, MASP
598.511-4. Onde se lê processo administrativo nº 05/2015, leia-se instauração de processo administrativo nº 06/2015 e onde se lê Decreto nº
44.638/2007, leia-se Decreto nº 40.061/12.
MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
Diretora da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
30 714586 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, cujo extrato segue anexo, elaborado com base no § 2º do
art. 6º do Decreto nº 39.032/97 e no art. 8º do Decreto nº 46.158/12,
realizado pela Empresa de Consultoria ASTEC, em conjunto com a
equipe de engenharia do IPSEMG, sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções
abaixo discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades
executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a
uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social
– GRSASS – será calculada com base no art. 4º da Lei nº 20.586/12 e
no art. 5º do Decreto nº 46.158/12. Fica o IPSEMG responsável por
informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente
ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo
Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97.

Fica mantido o laudo publicado em 30/11/2013. Ronaldo Lopes Viana,
Engenheiro de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central
de Saúde Ocupacional – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DIPGF
Gerencia de Recursos Humanos - GERH
Núcleo de Gestão Regional - NUGER
Contagem
Insalubridade/
Cargo
Função
periculosidade
Insalubridade
AUSS Auxiliar de Enfermagem
grau médio
Insalubridade
TSS Técnicode Enfermagem
grau médio
Diretoria de Saúde - DISA
Gerência Assistencial Hospitalar - GEAHOSP
Núcleo Assistencial de Unidades Críticas - NUAUC
CME - Central de Material Esterilizado
Insalubridade/
Cargo
Função
periculosidade
Insalubridade
AUSS Auxiliar de Enfermagem
grau médio
Insalubridade
TSS Técnicode Enfermagem
grau médio
Núcleo Assistencial de Internação - NUAIN
Movimentação Intra Hospitalar - MIH
Insalubridade/
Cargo
Função
periculosidade
Insalubridade
AUSS Auxiliar de Enfermagem
grau médio
Insalubridade
TSS Técnicode Enfermagem
grau médio
Núcleo de Assistência Integrada - NUASI
Hemoterapia (AGT - Agência Transfusional)
Insalubridade/
Cargo
Função
periculosidade
Insalubridade
AUSS Auxiliar de Enfermagem
grau médio
Insalubridade
TSS Técnicode Enfermagem
grau médio
Fonoaudiologia
Insalubridade/
Cargo
Função
periculosidade
Insalubridade
ANSS Fonoaudiólogo
grau médio
GEODONT
DEASB - Departamento de Atenção à Saúde Bucal
Recepção de Consultórios
Insalubridade/
Cargo
Função
periculosidade
Insalubridade
TSS Técnico em Saúde Bucal
grau médio
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças - DIPGF
Gerencia de Recursos Humanos - GERH
Diretoria de Saúde - DISA
Gerência Assistencial Hospitalar - GEAHOSP
Núcleo Assistencial de Unidades Críticas - NUAUC
CME
Insalubridade/
Função
Insalubridade/periculosidade
periculosidade
Coordenador
de
Enfermagem
(FunAUSS ção gratificada)
Não se aplica
ANSS Coordenador de Enfermagem
Não se aplica
ANSS Enfermeiro
Não se aplica
Núcleo Assistencial de Internação - NUAIN
DRG
Insalubridade/
Cargo
Função
periculosidade
ANSS Enfermeiro
Não se aplica
AUSS Auxiliar de Enfermagem
Não se aplica
TSS Técnicode Enfermagem
Não se aplica
ANSS Coordenador
Não se aplica
AUSS Coordenador (Função gratificada)
Não se aplica
Movimentação Intra Hospitalar - MIH
Insalubridade/
Cargo
Função
periculosidade
ANSS Enfermeiro
Não se aplica
DEHT – Departamento de Hotelaria
Gestão Ambiental
Insalubridade/
Cargo
Função
periculosidade
Atividades
administrativas
na
gestão
TSS ambiental
Não se aplica
30 715007 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
ATOS DO PRESIDENTE - HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, José Carlos Santos Conceição, Masp 1388997-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau
A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 27/02/2015. Ficando
o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Viviane Vieira de Oliveira, Masp 1375275-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau
A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 14/05/2015. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Sueli Alves Santiago, Masp 1375572-3, ocupante
do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, do
Quadro Geral deste Instituto, a partir de 23/05/2015. Ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de
Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Maria Goretti Augusta Barreto, Masp 1310400-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I,
grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 22/05/2015. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
714935 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BETIM: DESISTENTE: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F):
Elizaura Cruzeiro Avelar Figueiredo.

Minas Gerais - Caderno 1

VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Sandra Martins Passos, Aline Cristina Barbosa.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Efigenia Da Conceicao
Ferreira. DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Lilian Vieira Da Costa.
30 714654 - 1
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: DIVINÓPOLIS Motorista
Carteira de Habilitação (D) Ricter Rodrigues de Oliveira MONTES
CLAROS Telefonista Rita de Cassia Ferreira dos Santos.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: NOVA ERA vaga para ITABIRA Porteiro/Vigia (M) Alexandre Carlos Lopes.
NÃO COMPARECEU: DIVINÓPOLIS Motorista Carteira de Habilitação (D) Lucas Martins Tavares.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: TEOFILO OTONI Auxiliar- Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Missias Ornelas Fernandes.
NÃO COMPARECEU: TEOFILO OTONI Auxiliar- Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Simone Pinto Cardoso de Oliveira.
30 714835 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4790, DE 30 DE JUNHO DE 2015
Altera a Resolução nº 4.751, de 9 de fevereiro de 2015, que dispõe
sobre atividade especial de padronização dos tratamentos tributários
diferenciados.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 6º da Resolução nº 4.751, de 9 de fevereiro de 2015, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 6º As providências de que trata o art. 5º, a inserção dos tratamentos tributários diferenciados padronizados no Regulamento do ICMS
ou a alteração de ofício dos regimes especiais em vigor serão realizadas
no curso do desenvolvimento da atividade especial de que trata esta
Resolução, que deverá estar concluída em 31 de julho de 2015.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 30 de junho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0030/2015, datado de
06/03/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor JOSÉ ALOÍSIO JUSTE, MASP 358.338-2, AFAZ, em prorrogação, a partir de
15/05/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
30 de junho de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
30 714976 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Panificadora Nutrypão Ltda - ME
IE: 001.368417.00-11
Rua Gonçalves, 285, Candelária - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000265990-13
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme Termo de Rerratificação abaixo.
Esclarecemos que, por tratar-se de crédito tributário não contencioso e
por já estar na fase de Dívida Ativa, não houve interrupção na contagem
do prazo legal para a regularização do débito.
Assim o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do Estado para
os procedimentos de execução judicial.
Transcrição:“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional, procede-se à
retificação da Notificação de Lançamento em referência para declarar a
extinção do IPVA relativo ao exercício de 2005 por força do art. 156, X
do CTN conforme fls. 76 a 86 dos autos.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos envolvidos, com reabertura dos prazos
legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Sujeito Passivo: Delma Honorina Esteves - CPF 791.587.146-34
Rua Ibitiguaia, 418 até fim 935, Casa 1, Santa Luzia-Juiz de Fora-MG
Dados dos responsáveis solidários (coobrigados)
Coob.: Banco Finasa S/A – CNPJ: 57.561615/0001-04
Nuc.Cidade de Deus, S/N–Prédio Novíssimo,Vila Yara-Osasco–SP

Coob.: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
CNPJ: 07.207996/0001-50
Nuc. Cidade de Deus, S/N – And. 04, Prédio Prata – Vila Yara – Osasco
- SP
PTA : 01.000023846-88
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015
José Marcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1”
Sujeito Passivo : Delma Honorina Esteves – CPF: 791.587.146-34
Rua Ibitiguaia, 418 até fim 935, Casa 1-Santa Luzia- Juiz de Fora-MG
AI/PTA: 01.000023846-88
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, Inciso IV da Lei Nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Encanto Dourado Comércio e Exportação de Artesanatos Ltda – IE: 001.052881.00-90
Ave Raja Gabaglia, 6061, Quiosque 2-A, Santa Lúcia – B.Hte – MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Glaúcia Maria Papini - CPF: 856.033.686-91
Rua Desembargador Jorge Fontana, 214, Apto. 402, Belvedere – Belo
Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 18.07.2002
Priscilla Papini – CPF: 053.585.086-78
Rua Gouveia, 41, São Geraldo - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 04.03.2005
AI/PTA: 01.000193442.00
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se, por solicitação da AGE/MG, a retificação do Auto de
Infração em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado,
restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: M & V Roupas e Acessórios Ltda – ME –
IE: 001.020935.00-24
Rua Elísio de Brito, 586, Loja A, Boa Vista - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Vanderlei Soares Monteiro - CPF: 715.318.746-49
Rua Verdejante, 132, São Gabriel – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 14.10.2006
Márcia Helena Costa Monteiro – CPF: 011.700.066-39
Rua Verdejante, 132, São Gabriel – Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 14.10.2006
AI/PTA: 03.000427504-36
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
30 714980 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II CONTAGEM
PORTARIA Nº. 002/2015
NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA
Considerando o encerramento da apuração da Sindicância instituída
pela Portaria em epigrafe, publicada em 08/05/2015, página 89, do Diário oficial do Estado, “Minas Gerais”, ficam os responsáveis solidários abaixo relacionados notificados para, havendo interesse, apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias a partir desta publicação, junto à
comissão sindicante instalada na Av. Babita Camargos, 766, 3º, andar,
Bairro Cidade Industrial, CEP.: 32.210-180, Contagem/MG, onde
poderão ter vistas ao processo . Em caso de apresentação de defesa no
prazo mencionado, esta será objeto de análise pela comissão sindicante.
Decorrido o referido prazo sem a apresentação de defesa, será emitido documento de arrecadação para pagamento do valor de R$4.094,50
(quatro mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos), referente ao
custo do conserto do veículo oficial do Estado de Minas Gerais.
RAUL DE MACEDO CARVALHO JÚNIOR (Proprietário do veículo
placa HBN – 0976)
CPF: 531.164.611-04
MARCELO MENDES DE SOUZA (Condutor do Caminhão-trator)
CPF: 015.585.291-44
YOTRANS TRANSPORTES LTDA. – ME (Transportadora)
CNPJ: 00.080.754/0001-07
Contagem/MG, 29 de junho de 2015.
Antônio Osmar Alves – MASP 386.807-2 Presidente da Comissão de Sindicância
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal em Contagem
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000012537.59
Fica o contribuinte abaixo relacionado, CIENTIFICADO do início da
ação fiscal formalizada através da emissão do Auto de Início de Ação
Fiscal - AIAF Nº 10.000012537.59 remetido por via postal AR nº
JG431304507BR, recebido em 25/06/2015, conforme art.12, inciso II e
art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000012537.59 – SPACE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA
Rua Joaquim José, 1165 – B. Fonte Grande/Centro
Contagem – 32.013-390 – M.G.
Período fiscalizado: 01/01/2010 a 31/12/2012 - verificação das
operações de entradas e saídas de mercadorias promovidas pelo
contribuinte.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Contagem, 30 de junho de 2015.
FLAVIO HENRIQUE ARAÚJO
Delegado Fiscal - Delegacia Fiscal / Contagem - SRF Contagem
30 714984 - 1