TJMG 24/06/2015 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Diário do Executivo
das operações de entrada e saídas de mercadorias, bem como dos respectivos pagamentos do ICMS devido, no período correspondente a
10/11//2010 a 31/12/2014.
Fica, ainda, o Contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação referente ao citado período, no prazo de 10 (dez) dias, na repartição
fazendária Delegacia Fiscal de Trânsito de Belo Horizonte – DFT/BH,
situada na Rua Porto, nº. 450, bairro São Francisco, Belo Horizonte/
MG:
- Notas Fiscais de entradas e saídas, e, sendo o caso, respectivos livros
de registro;
- Declarações transmitidas junto ao Simples Nacional.
Contribuinte: ROBSON JOSÉ DE OLIVEIRA - ME.
Ins. Estadual: 001.690768.00-68 - CNPJ: 04.360.028/0001-90
End. Cadastral: Rua São José, 83-A, Centro, OURO PRETO/MG –
CEP 35400-000
Belo Horizonte, 22 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Delegado Fiscal DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70 do RPTA/MG – Decreto nº. 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte, abaixo identificado, intimado através
do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF nº. 10.000011964.29, lavrado
em 24/04/2015, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação das operações de entrada e saídas de mercadorias, bem como dos respectivos
pagamentos do ICMS devido, no período correspondente a 01/01/2010
a 31/12/2013.
Fica, ainda, o Contribuinte intimado a apresentar a seguinte documentação referente ao citado período, no prazo de 10 (dez) dias, na repartição
fazendária Delegacia Fiscal de Trânsito de Belo Horizonte – DFT/BH,
situada na Rua Porto, nº. 450, bairro São Francisco, Belo Horizonte/
MG:
- Notas Fiscais de entradas e saídas;
- Respectivos livros de registro;
- Declarações transmitidas junto ao Simples Nacional.
Contribuinte: COMPRECELL CELULARES & ACESSÓRIOS
LTDA. – ME.
Ins. Estadual: 001.142764.00-92 - CNPJ: 10.781.712/0001-49
End. Cadastral: Rua Paraná, 12, Centro, OURO PRETO/MG – CEP
35400-000
Belo Horizonte, 22 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Alessandra de Souza Santos ME –
- IE: 001.001276.00-48
Rua dos Borges, 134, Jardim Vitória – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Alessandra de Souza Santos – CPF: 044.886.686-23
Rua Doutor Benedito Xavier, 127, Primeiro de Maio/Aar.- B.Hte - MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 20.09.2005
AI/PTA: 01.000259874-51
- Sujeito Passivo: Garment Fashion Confecções Ltda –
IE: 062.116640.01-73
Rua São Paulo, 925, LJ 17, Centro – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Marlene Alves de Sá Pereira – CPF: 869.080.906-63
Rua Carangola, 181, Xangri-La - Contagem - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 16.05.2000
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Victor Augusto de Sá Pereira – CPF: 112.846.386-50
Ave Antônio Francisco Lisboa, 330, Bandeirantes (Pamp).-B.Hte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 31.08.2010
AI/PTA: 01.000259841-42
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do Art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Driss Comércio de Roupas e Acessórios Ltda – ME
IE: 001.099978.02-47
Ave Amazonas, 641, Loja 07, Centro - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Adriana Alves – CPF: 042.996.796-95
Rua Monsenhor Bicalho, 918, Eldorado – Contagem - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 24.01.2007
AI/PTA: 05.000224908-93
- Sujeito Passivo: Belo Horizonte Comércio e Serviço Fotográfico Ltda
– IE: 062.016850.00-50
Ave Cristiano Machado, 4000, LJ 603, São Paulo - Belo Horizonte
-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
José Carlos Silva Carvalho - CPF: 309.975.345-91
Ave Doutor Cristiano Guimarães, 174, Apt.1607, Planalto- B.Hte–MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 26.11.2001
AI/PTA: 05.000175484-04
- Sujeito Passivo: Dymmy Calçados Ltda - ME –
IE: 062.354653.00-38
Ave Afonso Pena, 1114, Loja 03, Centro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Rita de Cássia Belanda Labres Bueno - CPF: 742.373.909-00
Rua Alvarenga Peixoto, 832, Apto. 502, Lourdes - Belo
Horizonte–MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 13.07.2005
AI/PTA: 05.000215393-50
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Driss Comércio de Roupas e Acessórios Ltda – ME
IE: 001.099978.02-47
Ave Amazonas, 641, Loja 07, Centro - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Adriana Alves – CPF: 042.996.796-95
Rua Monsenhor Bicalho, 918, Eldorado – Contagem - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 24.01.2007
AI/PTA: 01.000262416-07
- Sujeito Passivo: Panificadora e Confeitaria Avenida do Contorno Ltda
– IE: 062.265205.00-00
Ave do Contorno, 2087, Floresta – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado)
Flaviano José Benfica - CPF: 390.069018-90
Rua Maura, 119, Ipiranga – Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 20.12.2013
AI/PTA: 01.000251310-85
- Sujeito Passivo: Dymmy Calçados Ltda - ME –
IE: 062.354653.00-38
Ave Afonso Pena, 1114, Loja 03, Centro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Rita de Cássia Belanda Labres Bueno - CPF: 742.373.909-00
Rua Alvarenga Peixoto, 832, Apto. 502, Lourdes -Belo Horizonte
–MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 13.07.2005
AI/PTA: 01.000252822-11
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do Art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Garment Fashion Confecções Ltda. –
IE: 062.116640.01-73
Rua São Paulo, 925, LJ 17, Centro – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Marlene Alves de Sá Pereira – CPF: 869.080.906-63
Rua Carangola, 181, Xangri-La - Contagem - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 16.05.2000
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Victor Augusto de Sá Pereira – CPF: 112.846.386-50
Ave Antônio Francisco Lisboa, 330, Bandeirantes (Pamp).-B.Hte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 31.08.2010
AI/PTA: 05.000233603-57
- Sujeito Passivo: Alessandra de Souza Santos ME –
IE: 001.001276.00-48
Rua dos Borges, 134, Jardim Vitória – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Alessandra de Souza Santos – CPF: 044.886.686-23
Rua Doutor Benedito Xavier,127,Primeiro de Maio/Aaar – B.Hte–MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 20.09.2005
AI/PTA: 05.000235565-45
Minas Gerais - Caderno 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000012417.00 de 11/06/2015, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 01 (hum) dia, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/01/2013 a 31/12/2014: notas fiscais de saída.
VERÃO VERMELHO IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA
– ME
I.E.: 001.585124.0008
ALAMEDA RIO XINGU 60, CASA A – TIETE – DIVINÓPOLIS
Divinópolis, 22/06/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo
identificados que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração: 01.000279104-30 de 22/06/2015.
Sujeito Passivo: DANIS BURGUERS LANCHES LTDA - ME. CNPJ:
07738197/0001-00.
Endereço: Ave Rio Grande do Sul, n°736. Bairro: Centro.
CEP: 35.500-025. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Nara Lucia Aparecida de Paula, CPF: 038.802.296-51.
Endereço: Rua São Geraldo, n°60. Bairro: Catalão.
CEP: 35.501-209. Divinópolis /MG.
Divinópolis, 23 de junho de 2015. Ana Amélia Vasconcelos
Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
23 712011 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
COMUNICADO Nº 007/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JOANA HERMINIA MARINHO DE MELLO 05035135985
IE:002.525186.0013 - CNPJ:22.051.687/0001-27
Endereço: Vila Salomão, 3000 - Esplanada - Caratinga- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000063, de 23/06/2015
2- SALETE KERSCHNER 04137276960
IE:002.525184.0063 - CNPJ:22.051.678/0001-36
Endereço: Vila Modesto, 6544 - Centro - Caratinga- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000064, de 23/06/2015
Manhuaçu, 23 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito/ MASP:
668.332-0.
23 712013 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/IBIRITÉ
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- METALPOLI - COMERCIO DE METAIS E POLIETILENO
LTDA ME
IE:0010081060068 - CNPJ:07642467000184
Endereço: Rua SAO JUDAS TADEU, 110 - DISTRITO
INDUSTRIAL - SARZEDO- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha utilizado a inscrição estadual com dolo ou fraude. Base Legal:
Artigo 39 Inciso II, alíneas a.3 e a.5 da Lei 6763/75. Documentos
fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos. Ato Declaratório nº
12.298.010.000021, de 24/06/2015
IBIRITÉ, 24 de junho de 2015.
DARTHYA LIMA CÉSAR REZENDE
CHEFE DA AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
EDITAL 008.025/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A , Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001053.00-70 FUNDACAO ALBERTO GERALDO DIAS
001007509.00-23 VIACAO OLIVEIRA E ALMEIDA LTDA - ME
153740422.00-66 SERGIO LUIZ DE MIRANDA
001686713.00-89 CHAUL FOTOGRAFIAS E MOLDURAS LTDA ME
422737921.00-71 ACOUGUE BEIRA RIO DE MIRAI LTDA - ME
001048188.00-62 AGELLIUS AURUS BASILIO MATIAS - ME
001336356.00-01 C R GUIMARAES LAN HOUSE - ME
001693764.00-21 MASTER GESSO LTDA - ME
Terça-feira, 23 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/IBIRITÉ
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GRAM PLAST DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
IE:8503516840071 - CNPJ:07127455000111
Endereço: Rua SAO JUDAS TADEU, 64 - DISTRITO
INDUSTRIAL - SARZEDO- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha utilizado a inscrição estadual com dolo ou fraude. Base Legal:
Artigo 39 Inciso II, alíneas a.3 e a.5 da Lei 6763/75.Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos. Ato Declaratório nº
12.298.010.000022, de 24/06/2015
IBIRITÉ, 24 de junho de 2015.
DARTHYA LIMA CÉSAR REZENDE
CHEFE DA AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
23 712225 - 1
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 008.020/2015
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182 de 21.01.2010, e ter sua inscrição cancelada de oficio, com
base no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001756783.00-60 SCAYNERS CLUB INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível / Muriaé
Muriaé, 23/06/201.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
23 712009 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000274841-55
Sujeito Passivo: M. R. A. Fast-Food LTDA-ME
Insc. Estadual: 439990106.00-80
CNPJ: 02.808600/0001-06
Endereço: Av. Doutor Passos, 230
Muriaé, 23 de junho de 2015
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000276394-34
Sujeito Passivo: José Adeilton Luciano de Alencar - ME
Insc. Estadual: 001091895.00-23
CNPJ: 10.363.696/0001-74
Endereço: Rua Paschoal Demarques, 147
Muriaé, 23 de junho de 2015
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 15.000027378-23
Sujeito Passivo: Michelle Cristine Silveira Meireles
CPF: 039.786.076-54
Endereço: Rua Manoel Francisco de Assis, 164
Muriaé, 23 de junho de 2015
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
23 712016 - 1
SRF I - Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
Ato nº 011
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
LILIANA APARECIDA DE LIMA, Servidora Municipal no município de Lagoa Formosa/SRF I/Uberlândia, no período de 15 de junho
de 2015 a 31 de julho de 2015, em que a titular Marli Alves Ribeiro
Maciel, Servidora Municipal, encontrar-se-á em licença saúde e férias
regulamentares, respectivamente.
EDITAL 008.018/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I UBERLÂNDIA - AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001060642.00-53 ADAILSON ROSA DOS SANTOS - ME
001091039.00-70 TRANS BRASIL TRANSPORTES LTDA ME
001103070.00-87 ANA CAROLINA DE JESUS GAMARRA - ME
001456718.00-54 MOLLMANN FLECK TRANSPORTES LTDA
- ME
001713588.00-13 ESTER SILVERIO DE SOUZA - ME
001739726.00-71 ERIKA LEMES PEREIRA - ME
001781219.00-05 CHISNAIDER ROSA PIRES - ME
001934322.00-81 MARLI MESSIAS GOMES VIEIRA 96644141668
002094534.00-36 ALIANCA J.A. RESTAURANTE LTDA - ME
002295377.00-46 HD ARMAZENS GERAIS LTDA
002530298.00-70 GILBERTO JOSE DOS SANTOS 81839820691
035075706.00-18 ARNALDO LOURENCO DA COSTA - ME
035130969.00-86 EMPREITEIRA PARANAIBA LTDA - ME
035201262.00-21 RT SUPERMERCADOS LTDA - ME
035219698.00-77 MARA LUIZA DA SILVA VELOSO - ME
035241763.00-14 JM TRANSPORTES FRETAMENTO TURISMO
LTDA - ME
035242799.00-48 PANTERA COUROS E COMPONENTES LTDA ME
035259616.00-00 MINAS EXPORT COMERCIO E SERVICOS
- ME
035262612.00-43 NOVO HORIZONTE COM. E EXP. DE CAFÉ
LTDA
035285360.00-38 FRANCO & SILVA ACESSORIOS LTDA
035286722.00-38 ONOFRA GAMA ROMERO - ME
035330760.00-90 LUIZ SERGIO DIAS VIANA - ME
035367095.00-65 JOAQUIM MARTINS JUNIOR - ME
035387993.00-87 SIMONE DE FATIMA DE OLIVEIRA
035652368.00-15 ELSON AMERICO LOPES - ME
035717530.00-98 SANDRA ELIAS GAMA - ME
035854366.00-11 PAIVA & NETO LTDA - ME
035938316.00-68 EDNA TEIXEIRA - ME
001110787.01-60 RFR TELEFONIA LTDA - ME
035282585.01-65 CLICK CELULAR TRIANGULO LTDA - EPP
035874252.01-71 CENTRAL COSMETICOS LTDA - ME
035917072.02-60 CERRADO AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP
035201157.04-62 POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL
Segunda-feira, 22 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
23 712018 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 008.022/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II
– VARGINHA - AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº