TJMG 18/06/2015 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quinta-feira, 18 de Junho de 2015 – 11

- PA/Nº 00299/2005/002/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

– Processo nº 19441/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta
e oito reais e noventa e quatro centavos). Prazo de 20 (vinte) dias para
efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: OSEAS MUTZ CHAVEZ. AI Nº 40255/2010 – Processo nº
25175/2011/001/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de apreensão dos bens e multa no valor de R$ 10.001,00, alterada para R$
11.032,45 (onze mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos),
tenho em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para
efetuar pagamento ou apresentar defesa exclusiva quanto à correção da
UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA. AI Nº 027827/2010 – Processo nº 10816/2013/001/2013. Em vistoria realizada em 24.08.2010,
verificou que o empreendimento Auto Diesel Canopolis encontrava-se
em desacordo com a legislação ambiental vigente. Em vista disso foi
lavrado Auto de infração no qual consta V.S.ª como responsável solidário por ser proprietário, multa no valor de R$ 2.501,00, alterado para R$
2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro
centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição
em divida ativa do Estado.
Autuado: WEDERSON ADRIANO ROCHA. AI Nº 86448/2010 – Processo nº 23660/2011/001/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.500,00, alterada para R$ 2.757,84 (dois mil
setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), tenho
em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento ou apresentar defesa exclusiva quanto à correção da
UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
17 709895 - 1

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Antônio Ferraz de Oliveira - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, suinocultura (ciclo
completo), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Brumadinho/MG - PA/Nº 90029/2001/003/2015 Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que M.S.A./Mineração Serra Dos Aimorés Ltda., através do processo
nº 00003/2004/005/2015 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/
estéril e estradas para transporte de minério/estéril, no município de
Serra dos Aimorés/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Leste Mineiro - SUPRAM/LM,
das 8:30h às 11h e das 13:30h às 16h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Leste Mineiro
- SUPRAM/LM, localizada na Rua Vinte e Oito, 100, Ilha dos Araújos,
Governador Valadares/MG das 8:30h às 11h e das 13:30h às 16h, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Cerâmica Leide Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e outras formas de
tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Itaúna/MG - PA/Nº 26114/2012/001/2015 - Classe 3. *Cerâmica
Coqueiro Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica e outras formas de tratamento ou
de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Itaúna/MG
- PA/Nº 00113/2005/003/2015 - Classe 3. 2) Revalidação da Licença de
Operação: *Cerâmica Cedro Minas Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e outras
formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não
classificadas - Igaratinga/MG - PA/Nº 00593/2001/006/2015 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Habitat 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.. - Tratamento de
esgotos sanitários - Ubá/MG - PA/Nº 36937/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 05/05/2019. *Laticínios Carmanini Ltda.. - Preparação de
leite e fabricação de produtos de laticínios - Guiricema/MG - PA/Nº
02391/2006/005/2015 - Classe 1. Validade: 09/06/2019. *Pamareli
Indústria e Comércio de Papéis Ltda.. - Fabricação de papelão - Ewbank
da Câmara/MG nº PA/Nº 01494/2002/004/2015 - Classe 1. Validade:
08/05/2019. *Marmoraria Alto Paraíso - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Ponte Nova/MG - PA/Nº 13409/2010/002/2015
- Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Auto Posto Cascatinha Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 23118/2005/004/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Laticínios
Irmãos Coelho - Preparação de leite e fabricação de produtos de laticínios - Ponte Nova/MG - PA/Nº 04412/2009/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/04/2019. *João Braz Fernandes - Avicultura de corte, piscicultura, cafeicultura e citricultura - Ervália/MG - PA/Nº
03718/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 28/05/2019. *Laticínios
Cacique - Preparação de leite e fabricação de produtos de laticínios Rio Espera/MG - PA/Nº 02687/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
30/01/2019. *Usina de reciclagem e compostagem de lixo - Tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Durandé/MG - PA/
Nº 17327/2005/004/2015 - Classe 1. Validade: 12/06/2019. *Fazenda
Bela Fama - Cafeicultura, horticultura, bovinocultura de leite - Santana
do Manhuaçu/MG - PA/Nº 00253/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
07/05/2019. *Agronegócios Bela Vista - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Palma/MG - PA/Nº
01042/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 15/04/2019. *José Marinho
Neto - Suinocultura (ciclo completo) - Dom Silvério/MG - PA/Nº
03705/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 30/01/2019. *Auto Posto
Camilo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São
João do Manhuaçu/MG - PA/Nº 01658/2003/004/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Fazenda da Barrinha - Suinocultura (crescimento e
terminação), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte - Amparo da Serra/MG - PA/Nº 23949/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 24/04/2019. *PH Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Muriaé/MG - PA/Nº 07288/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 12/05/2019. *João Guimarães de Almeida - Suinocultura (ciclo completo) - Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/Nº
38432/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/05/2015. *Cláudia
Helena dos Santos - Fabricação de peças, ornatos, e estruturas de
cimento ou de gesso - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
07976/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/05/2019. *Auto Posto
Duas Pontes Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Desterro do Melo/MG - PA/Nº 14933/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 20/05/2019. *D Limp - Serviços de combate a pragas e ervas
daninhas em área urbana - Manhuaçu/MG - PA/Nº 22899/2010/002/2015
- Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Tulio Wesley Moreira - Suinocultura
(ciclo completo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Jequeri/MG - PA/Nº 20784/2012/001/2015 Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Macuco Construtora Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Muriaé/MG - PA/Nº 19275/2007/001/2015 - Classe 1. Validade:
17/04/2019. *Fazenda da Onça - Suinocultura (Unidade de produção de
leitões), abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Ponte Nova/MG
- PA/Nº 08670/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 07/05/2019. *Agropecuária Teixeira e Marcal Ltda. - Comércio de agrotóxicos - Manhuaçu/
MG - PA/Nº 12356/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 11/05/2019.
*Lúcia Andreia da Silva e Cia Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica, lavras e extrações
- Rodeiro/MG - PA/Nº 13461/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:

27/04/2019. *F.R.H Bernardino e Cia - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Rio Pomba/MG PA/Nº 01953/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 22/05/2019. *Auto
Posto São João Nepomuceno Ltda. - Postos revendedores, posto de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 00027/2007/003/2015
- Classe 1. Validade: 22/05/2019. *Sítio Cachoeirinha/Elias Azis Alexandre - Avicultura de corte e reprodução, criação de equinos, muares,
ovinos, caprinos, bovinos de corte (confinados), aquicultura convencional, e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, cafeicultura e
citricultura - Viçosa/MG - PA/Nº 04990/2011/001/2015 - Classe 1.
Validade: 12/05/2019. *Sítio Embaubas - Avicultura de corte e reprodução, silvicultura, cafeicultura e citricultura, aquicultura convencional,
e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Ervália/MG - PA/Nº 03726/2011/002/2015 Classe 1. Validade: 08/05/2019. *Roberto Luciano Batista - Avicultura
de corte, piscicultura, cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite
- Ervália/MG - PA/Nº 20392/2005/001/2015 - Classe 1. Validade:
28/05/2019. *Fazenda Bom Jardim - Avicultura de corte - São Miguel
do Anta/MG - PA/Nº 08205/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
28/05/2019. *Auto Posto Cidade Nova - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº 23046/2010/002/2015 Classe 1. Validade: 09/06/2019. *G&M Reciclagem Ltda. - Reciclagem
de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco, depósito
de sucata metálica, papel, papelão, plástico ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água, depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plástico ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens
de agrotóxicos - Cataguases/MG - PA/Nº 20689/2014/002/2015 Classe 2. Validade: 28/05/2019. *Pedreira e mineração vasques Ltda. Serralheria, fabricação de esquadrilhas, tanques, reservatórios e superficial - Carandaí/MG - PA/Nº 01540/2011/002/2015- Classe 1. Validade:
28/05/2019. *João Carlos Cândido ME - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gessos - Urucânia/MG - PA/Nº
05965/2015/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. *Arlindo de
Souza Ferraz - Suinocultura (ciclo completo) - Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/Nº 38380/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
26/05/2019. *Herivelto Túlio Celestino de Paula - Preparação de leite e
fabricação de produtos de laticínios - Carandaí/MG - PA/Nº
11369/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. *Nauto Euzebio da Silva - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Ervália/
MG - PA/Nº 38890/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/05/2019.
*Agroindústria Toledo - Fabricação de aguardente - Carangola/MG PA/Nº 33114/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 22/05/2019. *Serralheria Bovareto - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ubá/MG - PA/Nº 07261/2005/002/2015 - Classe
1. Validade: 19/05/2019. *José Fialho Sobrinho - Cafeicultura e citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Manhuaçu/MG - PA/
Nº 00095/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 20/05/2019. *Estação de
Tratamento de esgotos ETE Ibertioga - Tratamento de esgotos sanitários, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Ibertioga/MG - PA/Nº 06530/2008/003/2015 - Classe 1. Validade:
07/05/2019. *Fazenda Cintras/Usina de Lixo - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - São Sebastião da Vargem Alegre/MG - PA/Nº 23771/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019.
*Pro-Stylos Estofados - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de espuma - Rodeiro/MG - PA/Nº 04254/2005/003/2015 - Classe 1.
Validade: 22/04/2019. *Délio Cabido Duarte - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Guarani/MG PA/Nº 03949/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. *Agronegócios Okada e Oliveira - Carandaí/MG - PA/Nº 05755/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Vidroscel Industria e Comércio de
Vidros Ltda. EPP - Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive
a partir de reciclagem - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
13661/2011/002/2014 - Classe 1. Validade: 19/02/2018. *Posto Gentil
Ubá Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ubá/MG PA/Nº 31287/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/04/2019. *JM
Locação e Logística de Juiz de Fora Ltda. EPP - Transporte rodoviário
de produtos perigosos - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 06113/2009/005/2015
- Classe 1. Validade: 11/05/2019. *Olinto Martins/Fazenda Vista Alegre
- Bovinocultura de leite, suinocultura (ciclo completo), cultura de cana
de açúcar - Amparo da Serra/MG - PA/Nº 06951/2006/002/2015 Classe 1. Validade: 17/04/2019. *Auto Posto Carlos e Arruda Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº
20564/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/04/2019. *José Cupertino Campos - Suinocultura (crescimento e terminação), Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - Urucânia/MG PA/Nº 00846/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/05/2019. *Auto
Posto Carlos e Arruda Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº 20564/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 09/04/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
Operação: *Célio Fontana e Outros/Fazenda Mangabeira ou Três
Irmãos - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/
Nº 16547/2008/002/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Pauta da 107ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 22 de Junho de 2015, às 14 h. Local: Auditório da FIEMG Av. Brasil, 4.000, Centro, Governador Valadares/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Dr. Nalton Sebastião
Moreira da Cruz, designado para responder pelo cargo de Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processo
Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 4.1
Laticínios Mutumilk Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Mutum/MG- PA/Nº 1593/2006/003/2013 - Classe 3.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Guilherme de Assis Gonçalves representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Minas Gerais - CREA/MG. 5. Processo Administrativo para exame
de Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Celulose Nipo - Brasileira
S.A. - CENIBRA - Fabricação de celulose - Belo Oriente/MG - PA/Nº
003/1977/042/2013 - Classe 6. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Leonardo Castro Maia representante da PGJ e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 6. Processo Administrativo para
exame da Licença de Instalação Corretiva: 6.1 Extramil Extração e
Tratamento de Minérios S.A. - Correia transportadora - Antônio Dias/

MG - PA/Nº 42309/2013/001/2014 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA
em 29/05/2015. 7. Processo Administrativo para exame de Alteração de
Condicionantes da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - Concedida “Ad Referendum”: 7.1 AngloGold Ashanti Córrego
do Sitio Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG
- PA/Nº 00111/1988/030/2013 DNPM 930.181/2008 - Condicionantes
nº 08, 09 e 10 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA em 29/05/2015. 8.
Processos Administrativos para exame da Licença prévia concomitante
com a Licença de Instalação: 8.1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE Itabira - Tratamento de esgoto sanitário - Itabira/MG - PA/
Nº 00405/2003/013/2015 - Classe 3. 8.2 Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE/ETE Santos Dumont – Interceptores, emissários, elevatórios e reversão de esgoto, tratamento de esgotos sanitários - Governador Valadares/mg - PA/Nº 25746/2013/003/2015 - Classe 3. 9. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva:
9.1 Guanhães Energia S.A. - Barragens de geração de energia hidrelétricas - Dores de Guanhães/MG - PA/Nº 10133/2007/003/2013 - Classe
5. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação:
10.1 Carlos Antônio Macellani - Tratamento químico para preservação
de madeira - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 5105/2009/003/2013 - Classe
3. 10.2 Abatedouro Santa Maria Ltda. - Abate de animais de médio
e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.) - Santa Maria de Itabira/MG - PA/Nº 9677/2009/002/2013
- Classe 3. 11. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 11.1 Edmilson Lopes Freitas ME - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos
e bubalinos), secagem e salga de couros e peles - Inhapim/MG - PA/
Nº 22749/2012/001/2013 - Classe 3. 12. Processo Administrativo para
exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação: 12.1 Empresa de Transmissão Timóteo - Mesquita Ltda. - Linhas
de transmissão de energia elétrica - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
0639/2012/002/2013 - Classe 5. 13. Processo Administrativo para
exame de exclusão de Condicionante da Licença de Operação: 13.1
Arcelormittal S.A. (Ex-Belgo Siderurgia S.A.) - Arcelormittal Brasil
S.A. - Mina do Andrade - Pilhas de rejeito/estéril - Bela Vista de Minas/
MG - PA/Nº 00105/1998/017/2012 - DNPM 002308/1935 - Condicionantes nº 04 e 05 - Classe 3. 14. Processo Administrativo para exame
do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA): 14.1 Consórcio UHE Baguari (Ex-CNEC
Engenharia S.A.) - Barragem de geração de energia hidrelétrica Governador Valadares/MG - PA/Nº 00046/2002/005/2008 - Classe 6.
15. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão Paritária Leste
Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
22 de Junho de 2014, às 10h. Local: Auditório da FIEMG - Avenida
Brasil, 4.000, Centro, Governador Valadares/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de
Regularização Ambiental da Zona da Mata e Presidente da Comissão
Paritária Leste Mineiro, Sr. Alberto Felix Iasbick. 3. Comunicado dos
Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 12ª RO de 24/03/2014. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão da Vegetação Nativa sem Destoca: NRRA Caratinga: 5.1
Anderson Camilo da Silva/Sítio Camilo - Imbé de Minas/MG - PA/Nº
04010001140/14 - Área de RL: 0,1262 ha - APP: 0,4039 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 0,0000 ha.
5.2 Mário Ferreira Ribeiro/Córrego da Areia - Imbé de Minas/MG - PA/
Nº 04010001324/14 - Área de RL: 1,0200 ha - APP: 0,2622 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 5.3 José Bramusse Filho/Barra
do Batatal - São José do Batatal/MG - PA/Nº 04010001421/14 - Área
de RL: 1,6769 ha - APP: 0,7363 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental para manejo sustentável de vegetação
nativa: NRRA João Monlevade:
6.1 Luciano Morais Torres - Agropecuária 5T Ltda./Fazenda Ilha e Sítio
- Barão de Cocais/MG - PA/Nº 09030000573/14 - Área de RL: 37,1000
ha - APP: 17,8300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 35,3800 ha. 6.2
João Berchmans/Fazenda Mãe D’Água - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
09030000654/14 - Área de RL: 40,0000 ha - APP: 17,1800 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 5,4400 ha. 7. Processo Administrativo para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Floresta Plantada, com presença de sub-bosque nativo: NRRA Timóteo: 7.1 Inovare
Participações e Negócios Ltda./Fazenda Santa Cruz - Marlieria/MG
- PA/Nº 04040001128/14 - Área de RL: 91,0600 ha - APP: 36,6405
ha - Área de Intervenção Ambiental: 24,2800 ha. 8. Encerramento. (a)
Alberto Felix Iasbik. Presidente da Comissão Paritária Leste Mineiro.
17 710104 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOÃO NEPOMUCENO
LTDA. –EPP. AI Nº 11597/2010 – Processo nº 4027/2005/003/2011. A
FEAM decidiu invalidar o auto de infração por conter vicio insanável
com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: GERCI NUNES DINIZ. AI Nº 40281/2007 – Processo nº
10766/2006/003/2012. A CÂMARA NORMATIVA RECURSAL do
COPAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 3.334,66
(três mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e
apreensão dos bens. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento
sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: LINCAR PEDRAS DE ARDÓSIA LTDA. AI Nº 8176/2010
– Processo nº 01357/2002/003/2011. A FEAM decidiu invalidar o auto
de infração por conter vicio insanável com consequente arquivamento
do processo administrativo.
Autuado: LUIZ ELEUTERIO. AI Nº 036611/2007 – Processo nº
10591/2011/001/2011. A FEAM decidiu encerrar o processo administrativo com devida baixa no sistema.
Autuado: MARCELO DE SOUSA BATISTA. AI Nº 009757/2010

Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
CONCESSÃO FÉRIAS-PRÊMIO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º.
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.047.114-2, PAULO CÉZAR VIEIRA, a partir de 08.06.2015,
referente ao 7º(sétimo) qüinqüênio de exercício;
17 709614 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora:
Masp 380.693-2, MARIA DAS DORES FERNANDES, a partir de 08
de junho de 2015, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível III, Grau H(aposentadoria voluntária/paridade “integral”,
nos termos do art. 3º da ECF nº 47/2005);
17 709613 - 1
CONCESSÃO QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 921.900-7, ARNALDO VICENTE ESTANISLAU, a partir de
02.06.2015,
referente ao 8º(oitavo) qüinqüênio;
17 709618 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 17/06/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte 17 de junho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
15 708702 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, por oito
dias, do servidor Masp 285775-3, VICENTE DE PAULO CARDOSO
ALVES, a partir de 14/06/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, por oito dias, do servidor Masp 1315077-6, VANILZA CONSUELO VIANA, a partir de 12/06/2015.
17 709599 - 1

Cidadania

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