TJMG 17/06/2015 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Junho de 2015 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/05/2015.
Ato Declaratório nº 12.672.060.000508, de 25/05/2015.
Sete Lagoas, 16 de junho de 2015.
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
16 709403 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000011144.14 DE 19/12/2014, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 13/11/2012 a 27/12/2013: comprovantes de recolhimento do ICMS
das operações de vendas relacionadas à emissão das notas fiscais nº
144, 145,167, 168, 171 e 212.
COMFAL – COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA
I.E.: 338998592-0038
Rua Noé de Anunciação Prado, 419-Bairro Universitário-Itaúna - MG
Divinópolis, 15/06/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
16 709405 - 1

SRF I - Governador Valadares
EDITAL 007.992/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
I/GOVERNADOR VALADARES
ADMINSTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NIVEL TEOFILO OTONI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Teófilo Otoni.
Inscrição Estadual / Nome Empresarial
002499141.00-88 NAIARA CARDOSO DE ALMEIDA
38201843843
Terça-feira, 16 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Arivaldo Rodrigues da Silva
16 709410 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga / DFT / 2º Nível / Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000007699.05 de 01 de junho de 2015.
CONTRIBUINTE: RODRIGO ALVES LADEIRA
CPF/MF 033.882.686-65
PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2011
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa MPB-4201, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 16 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito / MASP:
668.332-0.
16 709416 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.952/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I/JUIZ DE FORA
05.069.010-AF/3º NÍVEL/BICAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Bicas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001036295.00-32 COMERCIAL MAICO BRILHANTE LTDA - ME
001068012.00-33 LEANDRO FILGUEIRA KLING - ME
001085947.00-91 CONFECCOES GONCALVES & GONCALVES
LTDA - ME
001131885.00-53 PANIFICADORA SAIBER CAFE SANT’HELENA
LTDA - ME
001250802.00-52 GRUPO INOVA LTDA - ME
001471606.00-39 PRISMA ETIQUETAS LTDA. - ME
001597948.00-80 LENI P P RESTAURANTE - ME
001639553.00-62 ALACOQUE & VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - EPP
001671323.00-32 DAND CONFECCOES LTDA - ME
001675728.00-94 LUCIANO DE PAIVA - ME
001727183.00-57 PORTAL ZIP COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - ME
001774365.00-06 SUPERMERCADO COSTA E COSTA LTDA
- ME
001798258.00-92 LUCILIA MARTINS LEITE - ME
001862246.00-53 FILUCRIS CONFECCAO DE MODA ADULTA E
INFANTIL LTDA - ME
001890162.00-06 MINAS UAI PRODUCOES E FESTAS LTDA
- ME
001967432.00-59 MARCELO NAVARRO JARDIM 002451420.00-26 J.S.L. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
- ME

069106087.00-87 PADARIA SAO JOSE DE BICAS LTDA - ME
069277663.00-92 DISTRIBUIDORA MADEIROS & MINATELI
LTDA - ME
069501343.00-61 CARDILO & VILLELA EMPREENDIMENTOS
EDITORIAIS LTDA - ME
285279120.00-61 A. M. TRANSPORTES DE GUARARA LTDA
- ME
402298302.00-52 JULICA ALIMENTOS LTDA
656346478.00-87 JORGE HENRIQUE CARVALHO SENRA
495108125.01-62 CONFECCOES PEREIRA & OLIVEIRA LTDA
- ME
069418150.02-32 MIL TINTAS LTDA - EPP
001014016.03-37 RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Marina Rodrigues Marques
EDITAL 007.951/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I/JUIZ DE FORA
05.069.010-AF/º 3º NÍVEL/BICAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Bicas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001193946.00-00 BIG CHEF ALIMENTOS LTDA - ME
069342735.00-60 RECOSTURANDO CONFECCOES LTDA
069342974.00-10 ADVENTURE CONFECCOES LTDA. - ME
069471593.00-20 COMERCIAL RJR DE BICAS LTDA - ME
069551414.00-40 FORCA JOVEM COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA - ME
069640713.00-25 ADER LTDA - ME
069640734.00-89 MECANICA & AUTO PECAS GUARNIERI
LTDA - ME
069708606.00-70 HUMBERTO ATADEMO SALDANHA - ME
398024631.00-44 JONICA CONFECCOES LTDA - ME
398148482.00-32 CONFECCOES LOBACK LTDA - EPP
398178243.00-20 M N A MODAS LTDA - ME
398394419.00-63 DISTRIBUIDORA AZZI DE PRODUTOS MINERAIS LTDA
398419495.00-76 CONFECCAO E FACCAO DAIMER’S LTDA
- ME
398797757.00-20 LUIZ CLAUDIO SIMAO - ME
398846071.00-98 GETMAR PNEUS E ACESSORIOS LTDA - ME
402189233.00-40 PALITOS EWERDAI LTDA - ME
402998245.00-92 MARAL ALIMENTOS LTDA - ME
495079155.00-04 OLARIA PEQUERI LTDA - ME
495093685.00-89 RANCHO HARAS QUITUMBA LTDA - ME
495377793.00-78 MERCADO BIPE LTDA - ME
495501004.00-88 LANCHONETE MARCONATO’S LTDA - ME
495597196.00-78 SERGIO RODRIGUES DA COSTA - ME
495997133.00-60 LATICINIOS PEQUERI, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
629068011.00-70 OMANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001193946.01-82 BIG CHEF ALIMENTOS LTDA - ME
069707648.01-81 IONE MARIA DE MELO - ME
069708606.01-50 HUMBERTO ATADEMO SALDANHA - ME
285996126.01-39 ALEGAM DE MINAS IND. E COM. DE ROUPAS LTDA - ME
398748993.01-17 ALPHA CONFECCOES DE MAR DE ESPANHA
LTDA - EPP
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Marina Rodrigues Marques
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
JUIZ DE FORA
AF 2º Nível/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento ou o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Avenida Tiradentes, 580 – bairro centro - São João Del Rei – MG.
PTA nº 01.000272798.96
Sujeito passivo: REFRIMAQUINAS REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS LTDA I.E. nº 001.611178.00-42
Endereço: Avenida Ministro Gabriel Passos, 44 loja Centro
Santa Cruz de Minas – MG – CEP. 36.328.000
Marco Antonio Guimaraes - Masp 339588-6
Chefe AF 2º Nível /São João del Rei
16 709421 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Informamos sobre a existência de Termo de Exclusão do Simples
Nacional, com data retroativa a janeiro de 2010. No caso de impugnação, a mesma poderá abranger o crédito tributário e a exclusão do
Simples Nacional.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.000271689.11
Sujeito Passivo : Arc-z Boutique Ltda - ME
CPF/IE/CNPJ : 611.131330.0049
Endereço : Rua Doutor Veloso, 531 - Centro
39400-074 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 15 de maio de 2.015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros

SRF MONTES CLAROS-AF 2º NIV/PIRAPORA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento /parcelamento implicará inscrição dívida ativa e
cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Av. São Francisco, 1.410 – Bairro N. S. Aparecida
–Pirapora – MG.
Auto de Infração: 01.000267123-75
Sujeito Passivo : Palmeiras Combustíveis e Serviços Ltda. – ME
I.E. 001.060849.0067 - CNPJ: 09.354968/0001-90
Endereço : Avenida Salmeron, 02 – Centro Pirapora – MG
Coobrigado : Alisson Gonçalves Campos
CPF: 683.751.906-91
Endereço : - Rododvia BR 135 – KM 91 s/n – Pirapora - MG
Pirapora-MG 15 de junho de 2015.
José Rones Ferreira-Chefe da AF 2º Nível Pirapora
EDITAL 007.991/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ MONTES CLAROS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art.108, inciso II,
alíneas “b” e “c” “; e no § 7º do mesmo artigo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001067646.00-97 CHRISTIANY MURTA ALVES - ME
001469479.00-99 FERREIRA E VILSTRUP REST LTDA - ME
001548177.00-40 COISAS DE LA ARTIGOS NORDEST LT ME
001689203.00-76 ROCHA & WESLAYNE CONFEC LTDA - ME
001718561.00-36 AUTHENTIC NOTEBOOKS COM DE INF LT
001843610.00-69 COM DE CALC E ROUPAS FERNAN LT ME
002436772.00-63 ASSOCIAÇAO DE APOIO E PESQ AOS CATADORES E RECICL DO NORT DE MINAS - APECNORTE
002284485.00-81 ANTONIO CLAUDIO SOUZA NUNES - ME
127235110.03-64 CAVAN PRE-MOLDADO S/A
188104884.00-61 COOP AGROP DE CORACA DE JESUS LT EPP
209297902.01-62 CURVELO ALIMENTOS LTDA
433020777.00-62 JORGE LUIS SOARES CPF 63992116620 - ME
433113492.00-01 PASSONORTE S A
433807068.00-95 M CLAROS MATERIAIS DE CONST LT ME
Montes Claros (MG), 16 de junho de 2015
Charles Dias Leite Júnior- masp 339.227-1- Chefe AF/Montes Claros
16 709423 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 007.986/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”, “c” e “h” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001040065.00-45 DIDATICA DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
LTDA -ME
002524169.00-85 MAGNUS CRISTIANO DA SILVA 05333138990
Segunda-feira, 15 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAL 007.975/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, conforme disposto na Cláusula décima
quinta, § 2º inciso I do Protocolo ICMS 48 de 16/04/2012 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007493.00-95 AUTO POSTO CAPAO DA ONCA LTDA - ME
001862541.00-90 AUTO POSTO ENERGIA LTDA
007760918.00-68 AUTO POSTO AGUA COMPRIDA LTDA - EPP
Sexta-feira, 12 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000273089.26
Sujeito Passivo: Alimentações Families Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.767923.0073
End: R. Coronel Antonio Alves Pereira, 526, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 16 de junho de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
16 709434 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 007.988/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Poços de Caldas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art.108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Botelhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial.
084844496.00-93 ARIOVALDO ALVES FRANCO - ME
084855842.00-04 VILAGI TRANSPORTES LTDA
084876919.00-17 EDNA MARIA TRANCHE - ME
084877450.00-61 ANA MARIA PINTO - ME
084885300.00-37 HELIO DA SILVA DO NASCIMENTO - ME
084889482.00-55 SAO FRANCISCO TRANSPORTES LTDA - ME
084889550.00-97 BOOMERANG DIST. COMBUSTIVEIS LTDA
ME
084890643.00-90 JOSE DE ASSIS NICODEMO - ME
084893790.00-55 JOSE MESSIAS VILAS BOAS - ME
084894727.00-62 JOSE VAGNER MENDES
084900178.00-46 NEW COFFEE P DE CALDAS LTDA - ME
084901784.00-86 ENIO ZANON - ME
084906586.00-24 EMANUEL MARCACINI
084913731.00-50 APARECIDO SANCHES DO LAGO - ME
084917616.00-47 EDNA APARECIDA FIGUEIREDO
084923360.00-12 DANIELA DE FATIMA GONCALVES BEGALI
084925819.00-47 VITOR DOS REIS BREVES - ME
084928965.00-23 OSANA MORAIS DE ALMEIDA - ME
084930283.00-69 JURACY ROBERTO MATHIAS - ME
084935101.00-53 HAROLDO FIGUEIREDO DIAS - ME
084935108.00-00 PEDRO TIBURCIO DA LUZ
084943347.00-40 BEATRIZ HELENA DA SILVA - ME
084948741.00-37 JOSE CARLOS DA SILVA - ME
084955192.00-96 ARLINDO VIEIRA DA COSTA
084958014.00-28 GABRIEL GONCALVES ROMAO - ME
084965136.00-41 JOSE HERNANES PEREIRA
084965755.00-12 BRITTONS CONFECCOES LTDA
084970982.00-40 PAULO ROBERTO BORBA
084984641.00-05 MARIA DE CASSIA PELICIONI - ME
084986179.00-93 PEDRO GERALDO MENDES
084989334.00-77 MARCOS GIUDICE
084991541.00-30 ROSA MARCIA AVELINO DO CARMO - ME
084992264.00-10 THAIS PRADO ALVES ROMAO – ME
Segunda-feira, 16 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza

EDITAL 007.987/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por não observar o disposto no art 97, § 6º do Regulamento do ICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir
da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes
do ICMS estarão canceladas de Ofício, conforme disposto na Cláusula
décima quinta, § 2º inciso I do Protocolo ICMS 48 de 16/04/2012 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
701252659.00-01 AUTO POSTO DAS BANDEIRAS UBERABA
LTDA
Segunda-feira, 15 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior

EDITAL 007.993/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001052935.00-33 LANCHONETE E CAFETERIA ELISAMA LTDA
- ME
001097470.00-88 KALIL E COSSOLINO LTDA
001459096.00-36 GENESIS TUR LTDA - ME
001575501.00-13 JOSE LUIS RODRIGUES CPF 238390746-49-ME
001648309.00-21 MINAS BRASIL SUPERMERCADO LTDA - ME
001740834.00-68 CUPO TENNIS CALCADOS DE POCOS DE
CALDAS LTDA - ME
001742716.00-37 WILIANS DIEGO MILITAO - ME
001824849.00-33 PATRICIA DE CASSIA SALES CANCIAN - ME
002113223.00-04 SIDNEY ALVES 83551891672
Terça-feira, 16 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza

16 709432 - 1

16 709436 - 1

Cidadania

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