TJMG 02/06/2015 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 02 de Junho de 2015 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 24/2015
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 354.650-4 – T.M.S.C., admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 25/2015
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 373.808-5 – I.C.R.M., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 26/2015
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 341.123-8 – M.N.F.C., admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 27/2015
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 524.724-2 – S.T.R., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 28/2015
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 638.237-8 – L.A.O.S., admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 29/2015
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 320.844-4 – A.M.R.S., admissão 1.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 15/15
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria de Magalhães Pinto MaSP 1.092.665-7 – Anamares Machado Silveira, PEB1A, admissão 1,
referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/02/09; - E.E. Professor Lopes
– MaSP 339.521-7 – Ana Maria da Costa, PEBT2P, admissão 1, referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/07/10.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 13/2015
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986,
alterada pelo art. 2º da Lei 9.938/89, as servidoras: - JUIZ DE FORA
– MaSP 338.565-5 - Luciane Assis de Andrade Nascimento, PEBT1I
– Anos Iniciais, 24 horas, admissão 1, da E.E. Deputado Olavo Costa,
de Juiz de Fora, para a E.E. Professor Lopes, de Juiz de Fora, a contar
de 21/05/2015; - MaSP 1.326.781-0 - Janaina Souza da Silva, PEB1A
– Anos Iniciais, 24 horas, admissão 2, da E.E. Deputado Olavo Costa,
de Juiz de Fora, para a E.E. Doutor Clemente Mariani, de Juiz de Fora,
a contar de 21/05/2015.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 14/2015
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, a servidora abaixo relacionada, que se encontra na situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência, com
a finalidade de evitar designações desnecessárias: - JUIZ DE FORA
– MaSP 808.654-8 - Maria Cláudia Francisco da Costa Silva, ATB1C,
30 horas, admissão 1, da E.E. Deputado Olavo Costa, de Juiz de Fora,
para a E.E. Nyrce Villa Verde Coelho de Magalhães, de Juiz de Fora, a
contar de 20/05/2015.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 15/2015
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, a servidora abaixo relacionada, que se encontra na situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência, com
a finalidade de evitar designações desnecessárias: - JUIZ DE FORA
– MaSP 321.045-7 - Sonia Marcia Paiva Wertz, PEB1A – Anos Iniciais, 24 horas, admissão 2, da E.E. Deputado Olavo Costa, de Juiz de
Fora, para a E.E. Professor Francisco Faria, de Juiz de Fora, a contar
de 20/05/2015.
29 703537 - 1

SRE de Leopoldina
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA.
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Cataguases – E. E. “Guido Marliére” - Masp:339.321-2, Edilena
de Almeida Carlos Oliveira, a partir da data da publicação do ato, referente ao PEBIIP (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; Leopoldina – C.E.M. “Lia Salgado” - Masp:344.444-5, Neli Maria Silveira
Conte, a/p da data da publicação do ato, ref. ao PEBT2P (admissão 01)
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 209 h/a;
ABONO DE PARMANÊNCIA – ATO Nº 12/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 ao servidor: Recreio
– Servidor sem lotação em adjunção à APAE de Recreio – Masp:
328.919-6, Maria José Lacerda Freitas Dorigo, PEBIIP/Apostilada
D3A (admissão 01), a/p de 12/02/15;
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/03 e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012, ao servidor: Leopoldina – SRE/Leopoldina. Masp: 372.350-9, Maria Norma
Coelho Pacheco, ANEI2L, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício
a/p de 17/06/15;
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2015.
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977
o servidor: Cataguases – Na E. E. “Guido Marliére” , Masp:1.067.763-1,
Alessandra Alonso Moraes, PEBIA/Educação Física (admissão 02) a
contar de 19/05/15, após nomeação;
FÉRIAS PRÊMIO /CONCESSÃO – ATO Nº 19/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Além Paraíba – E. E. “Sebastião
Cerqueira” - Masp: 274.468-8, Neuza Maria da Silva, ATBIVO (admissão 01) ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de 31/03/03; E. E. “Barão de
São Geraldo” - Masp: 329.587-0, Valéria Aparecida Almeida Pandeló
Martins, PEB1P (admissão 01) ref. ao 5º quinq. de exercício a/p de
31/12/13;
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO – ATO Nº
18/2015.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE/Leopoldina nº 13/2015, publicada no MG 31/03/2015, ref. ao
servidor: Leopoldina – Masp: 350.942-9, R.C.F.O, PEBIIN, (admissão
01), conforme análise da comissão decide pela retificação da vigência
do 10º biênio com reposição aos cofres públicos do débito apurado e
pela manutenção da vigência da concessão do 7º , 8º e 9º biênios sem
reposição de débito por não ter ocorrido a “má-fé” e pelo decurso do
prazo decadencial com fulcro na Lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG
nº 37/05 para regularização dos registros funcionais da servidora;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
19/2015.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE/Leopoldina nº 14/2015, publicado no MG 31/03/2015, ref. ao
servidor: Cataguases – Masp: 350.932-0, M.A.S.B, PEBIIP, (admissão
01), conforme análise da comissão decide pela manutenção da data de
vigência do 7º biênio sem reposição de débito por não ter ocorrido a
“má-fé” e pelo decurso do prazo decadencial com fulcro no art. 65 da
Lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05 para regularização dos
registros funcionais da servidora;
PROCESSO ADMINISTRATIVO/INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA ATO Nº 20/2015.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/02, combinada com a
Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Pirapetinga – Masp: 370.467-4,
M.S, ATBIVG (admissão 02).
Comissão Processante:
Viviane Zangalle Montes Barbosa Masp:1.080.327-8
Membros: Fátima Aparecida da Cruz Masp:244.926-2
Marni Marques Campos Moreira Masp: 388.911-0;
REMANEJAMENTO - ATO Nº 06/2015.
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram na
situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência, com finalidade de evitar designações desnecessárias: Cataguases
– Masp: 1.055.526-6, Valéria Gonçalves Alves, ATBID (admissão 01)
da E. E. “Guido Marliére” de Cataguases para a E. E. “Professor Quaresma” de Cataguases a contar de 05/05/2015;
01 704049 - 1
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA.
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA.
ANULAÇÃO – ATO Nº 16/2015.
ANULA NO ATO 07/12, ref. ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” - Masp: 319.278-8, Elaine Aparecida de Souza, PEB2P
(admissão 01), no a parte em que Revogou Concessão de gratificação
por curso de pós graduação. Publicado em 17/04/12, por motivo de concessão indevida; ANULA NO ATO ref. ao servidor: Além Paraíba –
E. E. “Santa Rita” - Masp: 319.217-6, Ana Beatriz da Silva, PEB1P
(admissão 01) no a parte em que retificou gratificação de incentivo à
docência publicado em 03/09/13, por motivo de incorreção no texto;
ANULA NO ATO Nº 04/13 ref. ao servidor: Leopoldina – Servidor sem
lotação em afastamento preliminar a aposentadoria. Masp:367.416-5,
Lourdes Beatriz Junqueira Ferraz, PEBIIP (admissão 01) no a parte
em que retificou Férias Prêmio/Contagem em Dobro/Aposentadoria e
Adicionais publicado em 10/09/13, por motivo de retificação indevida;
ANULA NO ATO Nº 08/15 ref. ao servidor: Leopoldina – E. E. “Luiz
Salgado Lima” - Masp:339.319-6, Carmen Lucia Rodrigues Marques,
PEBIIP (admissão 01), no a parte em que Retificou Férias Prêmio Afastamento, publicado em 14/04/15, por impossibilidade de se retificar;
ANULA O ATO Nº 27/02 no que se refere ao servidor: Além Paraíba –
E. E. “Sebastião Cerqueira” - Masp:274.468-8, Neuza Maria da Silva,
ATBIVP (admissão 01), no a parte em que concedeu férias prêmio ref.
ao 5º quinq., publicado em 24/07/02, por motivo de incorreção na data
da vigência; ANULA NO ATO Nº 05/15 ref. ao servidor: Recreio –
Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria,
Masp:274.467-0, Neuza Maria de Oliveira Santos, PEBIP (admissão
02) no a parte em que retificou férias-prêmio oportuna ref. ao 4º quinq.
publicado em 18/03/15, por impossibilidade de se retificar; ANULA
NO ATO Nº 05/15 ref. ao servidor: Recreio – Servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:274.467-0, Neuza Maria
de Oliveira Santos, PEBIP (admissão 02) no a parte em que retificou
férias prêmio afastamento (3º e 4º quinq.), publicado em 18/03/15, por
motivo de impossibilidade de se retificar;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2015.
RETIFICA O ATO de Concessão de Férias Prêmio Afastamento ref. ao
servidor: Leopoldina – E. E. “Luiz Salgado Lima” - Masp:339.319-6,
Carmen Lucia Rodrigues Marques, PEBIIP (admissão 01). Ato nº
50/96, publicado em 25/10/96, por motivo de incorreção no período
de afastamento e no saldo para utilização posterior. Onde se lê: por 03
meses a/c de 19/11/96, ref. ao 1º quinq. , restando-lhe 02 meses para utilização posterior. Leia-se: por 01 mês a/c de 19/11/96, ref. ao 1º quinq.,
restando-lhe 04 meses e 14 dias para utilização posterior; Recreio –
Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.
Masp:274.467-0, Neuza Maria de Oliveira Santos, PEBIP (admissão
02). Ato nº 01/09 publicado em 20/01/09, por motivo de incorreção no
quinq. de exercício utilizado. Onde se lê: por 02 meses ref. ao 5º quinq.
de exercício, a/p de 02/02/09. Leia-se: por 02 meses ref. ao 4º quinq. de
exercício, a/p de 02/02/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2015.
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Concessão ref. ao servidor:
Recreio – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:274.467-0, Neuza Maria de Oliveira Santos, PEBIP
(admissão 01). Ato nº 32/13 publicado em 03/09/13, por motivo de
incorreção na data da vigência. Onde se lê: ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 01/07/98 e ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 28/09/03.
Leia-se: ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 09/07/98 e ref. ao 4º quinq.
de exercício a/p de 21/10/03;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2015.
RETIFICA, O ATO DE Gratificação de Incentivo à Docência ref.
aos servidores: Além Paraíba – E. E. “Barão de São Geraldo” Masp:329.587-0, Valéria Aparecida Almeida Pandeló Martins, PEB1P
(admissão 01) por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 24/10
publicado em 29/09/10. Onde se lê: 10º biênio a/c de 20/08/10. Leia-se:
10º biênio a/c de 02/06/10; E. E. “Santa Rita” - Masp:319.217-6, Ana
Beatriz da Silva, PEB1P (admissão 01) por motivo de incorreção no
cargo e na data da vigência. Ato nº 16/10 publicado em 03/08/10. Onde
se lê: Pirapetinga – Além Paraíba – E. E. “Santa Rita”, Masp:319.217-6,
Ana Beatriz da Silva, PEB2F/Estudos Sociais 1º Grau ref. ao 10º biênio
a/p de 28/09/10. Leia-se: Além Paraíba – E. E. “Santa Rita” - Masp:
319.217-6, Ana Beatriz da Silva, PEB1P, ref. ao 10º biênio a/p de
30/08/07; E. E. “Sebastião Cerqueira” - Masp:319.278-8, Elaine Aparecida de Souza, PEB2P (admissão 01). Ato publicado em 30/06/90, por
motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 2º biênio a/c de
02/12/88. Leia-se: 2º biênio a/c de 22/12/88;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2015.
RETIFICA, NO ATO de Lotação ref. ao servidor: Leopoldina/Ribeiro
Junqueira. E. E. “Sebastião Medeiros” - Masp:337.981-5, Dinara Carvalho Ferreira, PEB2M/D3B (admissão 01). Ato nº 02/15 publicado
em 03/02/15, por motivo de incorreção na data da vigência da lotação.
Onde se lê: a/c de 28/01/15. Leia-se: a/c de 26/01/15; Recreio – E. E.
“Olavo Bilac” - Masp:337.981-5, Dinara Carvalho Ferreira, PEB2F/
História (admissão 03). Ato nº 03/15 publicado em 21/02/15, por
motivo de incorreção na data da vigência da lotação. Onde se lê: a/c de
28/01/15. Leia-se: a/c de 26/01/15;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2015.
RETIFICA O ATO de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Barão de São Geraldo” - Masp:329.581-0,
Valéria Aparecida Almeida Pandeló Martins, PEBIP (admissão01),
por motivo de incorreção no nº de ordem do quinquênio. Ato nº 08/10
publicado em 21/04/10. Onde se lê: 01 mês ref. ao 3º quinq. de exercício a/p de 12/04/10. Leia-se: 01 mês ref. ao 4º quinq. de exercício
a/p de 12/04/10;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 15/2015.
REVOGA NO ATO nº 01/15 publicado em 13/01/15 a parte referente ao
servidor: Além Paraíba – E. E. “Sebastião Cerqueira” - Masp:319.366-1,
Maria Alice Marinho Machado, PEBIIP (admissão 01) em razão de
afastamento preliminar à aposentadoria a/p de 26/05/15;
01 704051 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 13/15
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor:
Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 1230088-5-01 Renata Kelly
de Almeida Gonçalves, PEBDIA, a partir de 14/05/15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
32/15
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Miraí: E.E. Santo
Antônio, MaSP 274195-7-02 Ana Maria Resende, a partir da data de
publicação do ato, referente ao PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 011 h/a mensais de exigência curricular.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 06/15
Altera os nomes, à vista de documento apresentado, dos servidores:
Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 328594-7 Eliane Moreira
Alves dos Santos para Eliane Moreira Alves; E.E. Temístocles Eutrópio, MaSP 1093628-4-01 Elizabete Almeida de Oliveira para Elizabete
Almeida de Oliveira Mathias.
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/15
Anula no Ato nº 56/10, referente ao servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 267870-4-01 Denise Bárbara Pereira Medeiros,
PEBIIP, a parte em que concedeu 9º biênio, publicado em 21/12/10, por
motivo de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/15
Anula nos atos, referentes ao servidor: Muriaé: E.E. Doutor Olavo Tostes, MaSP 329460-0-03 Maisa Domingos dos Santos Amaro, PEBIIP, a
parte em que concedeu 7º, 8º e 10º biênios, Ato nº 24/06 publicado em
09/08/06, por motivo de vigência antecipada (7º biênio); Ato nº 11/2008
publicado em 15/04/08, por motivo de vigência antecipada(8º biênio);
Ato nº 01/2012 publicado em 10/01/12, por motivo de vigência antecipada (10º biênio).
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/15
Anula nos atos, referentes ao servidor: Muriaé: E.E. Doutor Olavo Tostes, MaSP 329460-0-03 Maisa Domingos dos Santos Amaro, PEBIIP, a
parte em que retificou 2º, 3º, 4º e 5º biênios, Ato nº 05/07 publicado em
16/02/07, por motivo de impossibilidade de retificação (2º, 3º, 4º e 5º
biênios); Ato nº 40/2014 publicado em 09/09/14, por motivo de impossibilidade de retificação (6º biênio).
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/15
Anula no Ato nº 36/09, referente ao servidor: Antônio Prado de Minas:
E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-02 Márcia Gonçalves Piermatei
Soares, PEBIO, a parte em que retificou Férias-Prêmio 3º quinquênio
de exercício, publicado em 24/10/09, por motivo de impossibilidade
de retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/15
Anula no Ato nº 54/09, referente ao servidor: Antônio Prado de Minas:
E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-02 Márcia Gonçalves Piermatei
Soares, PEBIO, a parte em que retificou Férias-Prêmio 2º e 3º quinquênios de magistério, publicado em 04/11/09, por motivo de impossibilidade de retificação.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 30/15
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo
Rocha, MaSP 319361-2-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares,
PEBIO, por 05 meses, referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício,
a partir de 09/06/15.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 31/15
Nos termos do artigo 31, inciso II da Constituição do Estado, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 13, de 14 de dezembro
de 1994 e do artigo 290, inciso I da Constituição do Estado, autoriza o
afastamento em Férias-Prêmio de: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes,
MaSP 267870-4-01 Denise Bárbara Pereira Medeiros, PEBIIP, por 30
dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/10/95, para
regularização dos registros funcionais.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 25/15
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha,
MaSP 319361-2-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/13; Muriaé: E.E.
Silveira Brum, MaSP 329464-2-01 Eliane da Silva Trambaioli, PEBIIP,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/15.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONTAGEM EM DOBRO / APOSENTADORIA
– ATO Nº 03/15
Autoriza contagem em dobro das Férias-Prêmio para aposentadoria,
nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao servidor:
Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 274195-7-02 Ana Maria Resende,
PEBIP, concedidas pelos atos publicados em 15/10/98 e 06/06/01, 04
meses e 08 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe
03 meses e 09 dias para conversão em espécie.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
07/15
Concede Gratificação de Incentivo à Docência, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/84, da Lei nº 9.831, de 04/07/89 e da Lei nº 9.957,
de 18/10/89, a: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP
319361-2-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, referente ao
1º e 2º biênios, a partir de 30/09/1994 (data do exercício); Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 267870-4-01 Denise Bárbara Pereira
Medeiros, PEBIIP, referente ao 9º biênio, a partir de 23/07/10; Muriaé:
E.E. Doutor Olavo Tostes, MaSP 329460-0-03 Maisa Domingos dos
Santos Amaro, PEBIIP, referente ao 7º biênio, a partir de 15/11/05; referente ao 8º biênio, a partir de 24/11/07; referente ao 10º biênio, a partir
de 26/12/11.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 08/15
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, do art. 27 da
Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011 do servidor: MaSP/DV 332229-4
Lumena Maria Montezano Pacheco, ANEIIE, admissão 02, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescido de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD4 ED 1101198, a contar de 23/05/15.
01 704054 - 1
ATO DE DESLIGAMENTO
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 812501-5-01 Neusa Sueli Araújo
Grosso, ASBIF, SRE/Muriaé, Muriaé, a contar de 01/06/15.
ATO DE DESLIGAMENTO
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20
de janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1095335-4-01 Vinícius Rocha
Magalhães, PEBIA, E.E. Geraldo Rocha, Antônio Prado de Minas, a
contar de 27/05/15.
ATO DE DESLIGAMENTO
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de
janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1013248-8-01 Alcione Aparecida
de Oliveira Galvão, PEBIA, E.E. Doutor Olavo Tostes, Muriaé, a contar de 27/05/15.
01 704057 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/15
Retifica o Ato de Adicional Quinquenal Magistério, referente ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-02
Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 04/05, publicado
em 09/03/05, por erro na vigência: onde se lê: 3º quinquênio, a partir de
23/09/04, leia-se: 3º quinquênio, a partir de 09/02/03.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/15
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3193612-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, ato publicado
em 14/12/95, por erro na vigência: onde se lê: 3º biênio, a contar de
28/10/95, leia-se: 3º biênio, a contar de 19/10/94.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/15
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3193612-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 31/2000,
publicado em 14/07/2000, por erro na vigência: onde se lê: a contar de
27 de outubro de 1997, referente ao 4º biênio, leia-se: a contar de 18 de
outubro de 1996, referente ao 4º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/15
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3193612-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 75/99, publicado em 22/12/1999, por erro na vigência: onde se lê: a contar de 11
de novembro de 1999, referente ao 5º biênio, leia-se: a contar de 02 de
novembro de 1998, referente ao 5º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/15
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3193612-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 47/01, publicado em 28/12/2001, por erro na vigência: onde se lê: a partir de 25
de novembro de 2001, referente ao 6º biênio, leia-se: a partir de 16 de
novembro de 2000, referente ao 6º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/15
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3193612-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 56/2003,
publicado em 11/12/2003, por erro na vigência: onde se lê: a partir de
23 de novembro de 2003, referente ao 7º biênio, leia-se: a partir de 16
de novembro de 2002, referente ao 7º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/15
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3193612-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 08/07, publicado em 23/03/2007, por erro na vigência: onde se lê: referente ao 8º
biênio, a partir de 07/12/05, leia-se: referente ao 8º biênio, a partir de
30/11/04.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/15
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3193612-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 16/08, publicado em 13/05/08, por erro na vigência: onde se lê: referente ao 9º
biênio, a partir de 07/12/07, leia-se: referente ao 9º biênio, a partir de
30/11/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/15
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Muriaé: E.E. Doutor Olavo Tostes, MaSP 329460-0-03
Maisa Domingos dos Santos Amaro, PEBIIP, Ato nº 20/96, publicado
em 13/09/96, por erro na vigência: onde se lê: 2º biênio, a partir de
01/07/96, leia-se: 2º biênio, a partir de 24/08/95; Ato nº 25/98, publicado em 12/08/98, por erro na vigência: onde se lê: 3º biênio, a partir
de 01/07/98, leia-se: 3º biênio, a partir de 27/08/97; Ato nº 40/2000,
publicado em 30/08/2000, por erro na vigência: onde se lê: 4º biênio,
a partir de 30/06/2000, leia-se: 4º biênio, a partir de 02/09/99; Ato nº
69/2002, publicado em 06/11/2002, por erro na vigência: onde se lê: 5º
biênio, a partir de 08/07/2002, leia-se: 5º biênio, a partir de 09/09/2001;
Ato nº 34/2004, publicado em 06/10/2004, por erro na vigência: onde
se lê: 6º biênio, a partir de 19/09/2004, leia-se: 6º biênio, a partir de
17/10/2003.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/15
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé: MaSP 370874-0-01 Leise Maria Teixeira
Siqueira Ferreira, ANEI IIJ, Ato nº 11/15, publicado em 31/03/15, por
erro na data do afastamento: onde se lê: 16/06/15, leia-se: 17/06/15.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/15
Retifica o Ato de Férias-Prêmio, referente ao servidor: Antônio Prado
de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-02 Márcia Gonçalves
Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 04/05, publicado em 09/03/05, por
erro na vigência: onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de
23/09/04, leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/02/03.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/15
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-02
Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 66/09, publicado
em 24/10/09, por erro na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/08, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir
de 08/02/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/15
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Antônio Prado de
Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-02 Márcia Gonçalves
Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 56/99, publicado em 18/11/99, por
erro na vigência: onde se lê: 2º quinquênio de magistério, a contar de
27 de setembro de 1999, leia-se: 2º quinquênio de magistério, a contar
de 10 de fevereiro de 1998.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/15
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Antônio Prado de
Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-02 Márcia Gonçalves
Piermatei Soares, PEBIO, Ato nº 83/09, publicado em 24/10/09, por
erro na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de magistério, a partir de
21/10/08, leia-se: 4º quinquênio de magistério, a partir de 08/02/08.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/15
Revoga no Ato nº 19/93 publicado em 15/12/1993 de Gratificação
de Incentivo à Docência, a parte que referente ao servidor: Antônio
Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-02 Márcia Gonçalves Piermatei Soares, PEBIO, em razão de nomeação, a partir de
30/09/1994.
01 704058 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Viviane Andrade Porto Campos
Portaria n° 14/2015
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n° 170 de 29-01-02, artigos
1° e 3° da Portaria SEE n° 1.406 de 24-04-02, artigo 18 e parágrafo 1º
do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 29-05-2001, fica autorizado
o funcionamento da Educação Infantil (0 a 5 anos) na Escola Municipal Machado de Assis, situada na Vila Santo Antônio da Boa Vista, no
município de Guarda-Mor-MG. O referido estabelecimento de ensino
passa a denominar-se Escola Municipal Machado de Assis, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE de Paracatu, 28 de Maio de 2015.
Viviane Andrade Porto Campos.
28 703065 - 1