TJMG 02/06/2015 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 100 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 02 de Junho de 2015
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2015
O Diretor do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG FAZ SABER
que, no período de 3/06/2015 a 2/07/2015, estarão abertas as inscrições
para a seleção de candidatos ao Mestrado em Sociedade, Ambiente e
Território em associação com Universidade Estadual de Montes Claros, Minas Gerais. As inscrições poderão ser feitas na sala 14 do Centro de Atividades Administrativas e Didáticas (CAAD) do Instituto de
Ciências Agrárias da UFMG, na Av. Universitária, 1.000 - Bairro Universitário - CEP 39 404-547, Montes Claros, MG, de segunda a sextafeira, exceto em feriados e recessos escolares, de 8:30 às 11:30 horas,
oupoderão ser enviadas por Sedex, com aviso de recebimento, até
23/06/2015. O valor da taxa de inscrição é de R$ 118,98. Serão oferecidas 20 vagas para ingresso no segundo semestre letivo de 2015. Versão completa do Edital está disponível na Secretaria do curso, no ICA/
UFMG, e em http://www.ica.ufmg.br/mestradosat/. Montes Claros, 29
de maio de 2015. Professor Leonardo David Tuffi Santos - Diretor do
Instituto de Ciências Agrárias.
4 cm -01 704166 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 019/2011–PP
015/2011– Cont. empresa p/ prest. de serv. de implementação de sistemas de código livre p/ implantação, teste, treinamento, suporte técnico
e consultivo, além de manut. prev., corretivas e evolutivas, bem como
a conversão e adap. das bases de dados existentes de sistemas legados
para software público de gestão municipal (software livre sob licença
GPL)- Rescisão Contratual amigável CTR 2011, Art. 61§ único da L.
8.666/93-05/05/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN- Proc. 039/13–Inexigibilidade 003/13– loc. Veículos e comunic. p/ satélite - Rescisão
Contratual amigável CTR 070/2013, Art. 61§ único da L. 8.666/9308/05/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 029/2015–PP
023/2015- Cont. de empresa para prest. de serv. Especializados p\
implementação, manut. prev. e evolutiva de software de gestão pública
municipal, sob licença GPL, sistema de código livre denominado
“E-CIDADE” e assessoria contábil. Sr. Presidente homologa a favor
de Contas Contab. E Consultoria Ltda-EPP-CNPJ 09.016.362/0001-45CTR 076/15--Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e Ivan F. de Oliveira
p/ contratada-Vr.R$416.400,00-05/05/15-Vig. 05/05/16.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 035/2015Dispensa 007/2015- Contratação de empresa p/ manut. de veículos com
fornec. de peças – ERRATA: no valor publicado no dia 23/05/15 onde
se lê R$ 10.635,00 lê-se R$10.746,50.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 035/2015Dispensa 007/2015- Contratação de empresa p/ manut. de veículos com
fornec. de peças - Sr. Presidente homologa a favor de Auto Elétrica
Jackson Ltda-EPP -CNPJ 21.375.605/0001-37-CTR 079/15--Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e Jackson B. de Almeida p/ contratada Vr. R$10.746,50-22/05/2015-Vig. 31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 036/2015Dispensa 008/2015- Contratação de empresa p/ manut. de veículos com
fornec. de peças – Sr. Presidente homologa a favor Eletroauto Comercio Serviços Ltda-EPP-CNPJ 02.444.742/0001-31-CTR 080/15--Sig.
Joaquim N. X. Dias (presidente) e Fradman G. Nascimento p/ contratada - Vr. R$4.013,80-22/05/2015-Vig. 31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 030/2015–PP
024/2015–Cont. emp. p/ Manut. Relógios de Ponto c/ forn. de Peças.
Sr. Presidente homologa a favor C&C Controle de Ponto e Acesso
Ltda-EPP-CNPJ 08.369.442/0001-11-CTR 077/15--Sig. Joaquim N.
X. Dias (presidente) e Cristiano Pedro de Oliveira p/ contratada-Vr.
R$174.480,00-14/05/2015-Vig. 14/05/2016.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 026/2015–PP
021/2015- Aquisição de Móveis diversos-Credenc. Sr. Presidente
homologa a favor de Distribuidora de Móveis G. e Morais Ltda-CNPJ
03.583.236/0001-96-CTR064/15--Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente)
e Terezinha de J. G. Morais p/ contratada-Vr. R$3.455,00-29/04/2015Vig. 31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 026/2015–PP
021/2015- Aquisição de Móveis diversos-Credenc. Sr. Presidente homologa a favor de Maia e Lopes C. de Móveis Ltda-CNPJ
08.589.504/0001-09-CTR065/15-Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e José M. Aguiar p/ contratada-Vr. R$6.414,00-29/04/2015-Vig.
31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 026/2015–PP
021/2015- Aquisição de Móveis diversos-Credenc. Sr. Presidente homologa a favor de WG Com. e Equip. Ltda- EPP-CNPJ 20.195.683/000197-CTR066/15-Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e Welton S. Santos p/ contratada-Vr. R$ 14.420,00-29/04/2015-Vig. 31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 026/2015–PP
021/2015- Aquisição de Móveis diversos-Credenc. Sr. Presidente homologa a favor de Cosme Alves de Souza-ME-CNPJ 05.156.593/0001-01
-CTR067/15-Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e Délio C. N. Lopes
p/ contratada-Vr. R$ 860,00-29/04/2015-Vig. 31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 026/2015–PP
021/2015- Aquisição de Móveis diversos-Credenc. Sr. Presidente
homologa a favor de Metalmontes Ind. e Com. de Móveis Ltda-CNPJ
17.0008.058/0001-84-CTR068/15-Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e Uarley A. Rodrigues e Warrison A. Rodrigues p/ contratada-Vr.
R$ 48.791,00-29/04/2015-Vig. 31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 026/2015–PP
021/2015- Aquisição de Móveis diversos-Credenc. Sr. Presidente
homologa a favor de Marcelo M. de Jesus-ME-CNPJ 18.403.793/000155-CTR069/15-Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e Marcelo M. de
Jesus p/ contratada-Vr. R$ 1.914,00-29/04/2015-Vig. 31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 027/2015–PP
022/2015- Aquis. Mat. e Equipamentos de Informática. Sr. Presidente homologa a favor de G&M Assist. Téc. Em Inform. Ltda-CNPJ
08.887.050/0001-44-CTR070/15--Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente)
e Gerlei A. P. Guimarães p/ contratada-Vr.R$16.367,10-29/04/2015Vig. 31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 027/2015–PP
022/2015- Aquis. Mat. e Equipamentos de Informática. Sr. Presidente homologa a favor de Pampulha C. de Inform. Ltda-ME-CNPJ
08.598.972/0001-31-CTR071/15--Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente)
e Willer R dos Santos p/ contratada-Vr.R$ 23.593,00-29/04/2015-Vig.
31/12/2015.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 027/2015–PP
022/2015- Aquis. Mat. e Equipamentos de Informática. Sr. Presidente homologa a favor de Alfa Inform. C. Comput. Ltda-ME-CNPJ
07.404.488/0001-61-CTR072/15--Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e Davidson S. Barbosa p/ contratada-Vr.R$ 35.782,40-29/04/15Vig. 31/12/15.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 027/2015–PP
022/2015- Aquis. Mat. e Equipamentos de Informática. Sr. Presidente
homologa a favor de Análise Inf. Ltda-CNPJ22.683.676/0001-60CTR073/15--Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e Sérgio D. T. Gonçalves p/ contratada-Vr.R$6.260,00-29/04/15-Vig. 31/12/15.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 027/2015–PP
022/2015- Aquis. Mat. e Equipamentos de Informática. Sr. Presidente
homologa a favor de Infolab Inform. Ltda-CNPJ 02.799.407/0001-56CTR074/15--Sig. Joaquim N. X. Dias (presidente) e Carlúcio P. Batista
p/ contratada-Vr.R$27.674,50-29/04/15-Vig. 31/12/15.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 027/2015–PP
022/2015- Aquis. Mat. e Equipamentos de Informática. Sr. Presidente
homologa a favor de Palimontes C. e Serv. Ltda-CNPJ 17.027.418/000195-CTR075/15--Sig. Joaquim N. X. Dias(presidente) e José L.R.
Ribeiro p/ contratada-Vr.R$735,00-29/04/15-Vig. 31/12/15.
23 cm -01 704083 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 031/2015Dispensa 006/2015- Contratação de Instituição Financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para centralizar e processar os
créditos da folha de pagamento de todos os servidores do Cisrun, sem
ônus para a contratante, pelo prazo de 60 (sessenta) meses – Contrato
078/2015- Sig: Joaquim N. X. Dias (presidente) e Ricardo c. Brandão
e Gustavo Henrique N. Sampaio p/ Caixa Econômica Federal -CNPJ
00.360.305/0001-04-- Vr. R$ 800.000,00-18/05/2015.
2 cm -29 703836 - 1
Condomínio Galeria Ouvidor – Edital de Convocação – Assembléia
Geral Ordinária – De acordo com a Convenção ficam os Srs. Condôminos convocados para Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia
11 de Junho de 2015 às 19:00 horas, em 1° convocação com número
regimental, e em 2° convocação no dia 18 de Junho de 2015 às 19:00
horas, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia : Eleição de síndico , período 01 de Julho de 2015
a 30 de Junho de 2017. A Assembléia realizar-se-á na sala da administração. Rua São Paulo n°656 – Valter Faustino – Administrador.
3 cm -21 699907 - 1
CISMIV. Aviso de julgamento e adjudicação de licitação. Pregão Presencial 04/2015. Objeto: Fornecimento de equipamentos médico-hospitalar. A CPL do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de
Viçosa-CISMIV, torna público resultado de julgamento do Pregão Presencial n°04/2015, tendo como vencedora a empresa MM AASISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 71.510.796/0001-70,
com o valor global de R$ R$ 7.390,00(Sete mil trezentos e noventa
reais). A vencedora teve sua proposta adjudicada. Maiores informações
e cópia do ato administrativo, na CPL do CISMIV, na Rua José dos Santos, 120, Viçosa/MG. Viçosa, 01/06/2015.
CISMIV. Aviso de julgamento e adjudicação de licitação. Pregão Presencial 04/2015. Objeto: Fornecimento de equipamentos médico-hospitalar. A CPL do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa-CISMIV. O Presidente do CISMIV torna público ato
de homologação realizada no Pregão Presencial 04/2015, que teve
como vencedora a empresa MM AASISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 71.510.796/0001-70, com o valor global de
R$7.390,00(Sete mil trezentos e noventa reais) . Maiores informações e
cópia do ato administrativo, na CPL do CISMIV, na Rua José dos Santos, 120, Viçosa/MG. Viçosa, 01/06/2015.
5 cm -01 704074 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha – Republicação Aviso Leilão 001/2015 – O CIS-EVMJ realizará no
dia 17/06/2015, às 09:00 horas, o Leilão nº 001/2015 – Objeto: Venda
de equipamentos de informática e utensílios diversos. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone (33) 35222228 ou pelo email: licitacompras@cisevmj.com.br. Teófilo Otoni/MG,
01 de junho de 2015. Fernanda Nunes de Oliveira – Pregoeira
o limite de 50% (cinquenta por cento) do total geral fixado, com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações do mesmo
orçamento.
Art. 5° - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento
da receita, ou seu excesso poderão ser utilizados por Ato do Presidente
do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da
Região do Médio Jequitinhonha, como fonte de recursos para a abertura
de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 6° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Araçuaí, 18 de maio de 2015.
Armando Jardim Paixão
Presidente do CIDSMEJE
14 cm -01 703918 - 1
Art. 4° - Durante a execução orçamentária do exercício de 2015 fica
expressa a seguinte autorização:
FAP PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 05.041.773/0001-30 - NIRE nº 31.300.016.722
Ata de Assembleia Geral Extraoridinária. I) Data e Hora:
22/12/2014, às 10h. Local: sede social localizada Av. Dr. Ricardo
Grimaldo Estides, 301, Além Paraíba, MG. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, em conformidade com
o Art.124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Compareceram a totalidade dos acionistas conforme assinaturas constantes no Boletim
de Presença (Anexo I). Mesa: Presidente: Alencar César Martins
Zamboni; Secretária: Paula David Zamboni Rezende. Ordem
do Dia: (a) Deliberar sobre a proposta e a aprovação dos termos
FRQVWDQWHVQR3URWRFRORGH-XVWL¿FDWLYDGH&LVmRGHVWDVRFLHGDGH
na qualidade de Cindida, o qual segue na forma de Anexo II da
SUHVHQWHDWD¿UPDGRSHORVDGPLQLVWUDGRUHVHVyFLRVGDVRFLHGDGH
nesta data, mediante a versão de parcela de seu ativo e passivo, esSHFL¿FDGRVHOLVWDGRVQR/DXGRGH$YDOLDomR Anexo III), a serem
incorporados pela sociedade 3Z Rural, Participação e Administração de Bens Próprios Ltda., devidamente constituída sob as
leis brasileiras, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, sl. 721,
Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ 14.972.365/0001-92
registrada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0030115-1, permanecendo a
parcela remanescente nesta sociedade. (b) Deliberar e aprovar, neste
ato, o Laudo de Avaliação (Anexo III) correspondente, elaborado
pelos peritos contadores: Welington José Vieira Zanon, brasileiro,
casado, CRC MG-062748/O-4 S RJ, inscrito no CPF 818.303.436FRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOj5XD'U+RPHUR0RQWHLURGH%DUros, 491, Além Paraíba, MG; Alexandre Favero Marcos, brasileiro,
GLYRUFLDGR&5&63FRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOj5XD%DQdeira Paulista, 275, 12º andar, São Paulo, SP; e Jeverson Alessandro Ferreira Teodoro, brasileiro, casado, CRC 1SP220518, com
HQGHUHoRSUR¿VVLRQDOj5XD%DQGHLUD3DXOLVWDDQGDU6mR
Paulo, SP. (c) Deliberar, face o disposto nas alíneas a e b acima, a
redução do capital social desta sociedade, com o cancelamento das
ações correspondentes à parcela cindida, e alteração da cláusula 5ª
do Estatuto Social. Deliberação por Unanimidade: (a) Aprovam os
VyFLRVVHPUHVVDOYDVWRGRVRVWHUPRVGR3URWRFRORGH-XVWL¿FDWLYD
de Cisão Parcial, cujo documento é parte integrante da presente ata
na forma de Anexo II¿UPDGRSHORVDGPLQLVWUDGRUHVGDVRFLHGDGH
contendo a proposta de cisão parcial, mediante versão de parcela
de seus ativos e passivos, listados e discriminados no Protocolo de
-XVWL¿FDWLYDGH&LVmR3DUFLDO Anexo I) e no Laudo de Avaliação
(Anexo II), no valor de R$8.037.093,00 os quais são incorporados
SHORVVyFLRVDRFDSLWDOVRFLDOGDVRFLHGDGH3Z Rural, Participação
e Administração de Bens Próprios Ltda. Mi TXDOL¿FDGD DFLPD
cujo valor vertido será aquele apurado no mencionado Laudo de
Avaliação (Anexo II ¿FDQGR WRGD D GLUHWRULD DXWRUL]DGD D SUDWLcar e promover todos os atos necessários para a efetivação da cisão
ora deliberada. (b) Aprovam ainda, o Laudo de Avaliação (Anexo
II) dos bens referentes à cisão, elaborados pelos peritos contadores: Welington José Vieira Zanon, Alexandre Favero Marcos e
Jeverson Alessandro Ferreira TeodoroMiTXDOL¿FDGRVDFLPDFXMD
QRPHDomRpRUDUDWL¿FDGDSDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWR'LWR/DXGR
apurou o quantum de R$8.037.093,00. (c) Em virtude do descrito
HGLVSRVWRQDVDOtQHDVDFLPDRVVyFLRVDSURYDPDUHGXomRGRFDpital social em R$8.037.093,00, com o consequente cancelamento
de 8.037.093 ações, conforme anotado no livro, passando o mesmo
dos atuais R$40.555.666,00, para R$32.518.573,00, dividido em
32.518.573 ações com valor nominal de R$1,00 cada uma, estando
GLVWULEXtGDVHQWUHRVVyFLRVFRQIRUPHFRQVWDQWHQROLYURGHDo}HV
2V VyFLRV DSURYDP D QRYD UHGDomR GR$UW GR (VWDWXWR 6RFLDO
o qual passa a ter a seguinte redação: Art.5º. O Capital social é de
R$32.518.573,00, dividido em 32.518.573 ações ON, com valor nominal de R$1,00, não conversíveis em outras formas, indivisíveis em
relação à sociedade, as quais poderão ser representadas por títulos
ou singulares, serão assinados por 2 diretores. §1º. Os acionistas têm
preferência para subscrição das ações já possuídas anteriormente,
ressalvada a Diretoria a faculdade de colocar junto a terceiros as
ações correspondentes aos acionistas que, por escrito desistirem de
suas preferências, ou que, consultados, não se manifestarem dentro
de 30 dias contados da data da consulta. §2º. A subscrição de ações
GR FDSLWDO SDUD LQWHJUDOL]DomR D SUD]R ¿FD VXMHLWD DR SDJDPHQWR
inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo remanescente ser
SDJRQDVFRQGLo}HV¿[DGDVSHOD'LUHWRULDFRPDQXrQFLDSUpYLDGR
Conselho Fiscal, se em funcionamento. Lavratura e Leitura da
Ata: Dada a palavra aos presentes e ninguém dela querendo fazer
XVRIRLHQFHUUDGDDVHVVmRSDUDDODYUDWXUDGHVWDDWDTXHDSyVUHaberta a sessão foi lida, aprovada e assinada em 3 vias de igual teor
e forma. Acionistas: Alencar César Martins Zamboni, Fabiana
David Zamboni e Paula David Zamboni Rezende, Além Paraíba,
22/12/2014. Presidente: Alencar César Martins Zamboni; Secretária:3DXOD'DYLG=DPERQL5H]HQGH-XFHPJ&HUWL¿FR5HJLVWURVRE
nº 5445371, em 20/01/2015 e Protocolo 150766017 - 15/01/2015.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
I – Abrir créditos suplementares e/ou especiais no orçamento 2015, até
18 cm -29 703781 - 1
Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha – Aviso Pregão 007/2015 – Objeto: registro de preços para
futura e eventual prestação de serviços de manutenção, limpeza química e higienização em ar condicionado com fornecimento de peças
no CIS-EVMJ. A sessão será realizada no dia 17 de junho de 2015 às
13:00 h. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CISEVMJ, pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo email: licitacompras@cisevmj.com.br. Teófilo Otoni/MG, 01 de junho de 2015. Fernanda Nunes
de Oliveira – Pregoeira.
Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha – Aviso Pregão 008/2015 – Objeto: registro de preços para
futura e eventual prestação de serviços de instalação e manutenção de
rede estruturada lógica e telefone, com mão de obra e material incluso.
A sessão será realizada no dia 17 de junho de 2015 às 15:00 h. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone
(33) 3522-2228 ou pelo email: licitacompras@cisevmj.com.br. Teófilo Otoni/MG, 01 de junho de 2015. Fernanda Nunes de Oliveira
– Pregoeira
6 cm -01 703968 - 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01 DE 18 DE MAIO DE 2015.
“Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Jequitinhonha, para
o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”.
A Assembléia de Prefeitos aprovou, e o Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio
Jequitinhonha, SANCIONA a seguinte Resolução:
I – DO ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO:
Art. 1° - O Orçamento Geral do Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Jequitinhonha, para
o exercício financeiro de 2015, estima a Receita em R$10.915.550,01
(Dez milhões, novecentos e quinze mil e quinhentos e cinqüenta reais
e um centavo).
II – DO ORÇAMENTO.
Art. 2° - O Orçamento do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Jequitinhonha, para o exercício
financeiro de 2015, estima a receita em R$10.915.550,01 (Dez milhões,
novecentos e quinze mil e quinhentos e cinqüenta reais e um centavo), e
fixa a despesa em R$ 10.915.550,01 (Dez milhões, novecentos e quinze
mil e quinhentos e cinqüenta reais e um centavo).
§ 1° - As receitas serão realizadas mediante recebimento de transferências dos Municípios consorciados e transferências de Convênios,
conforme relatório da “Receita Segundo as Categorias Econômicas”,
anexo a este projeto.
§ 2° - As despesas serão realizadas conforme relatório “Quadro de
Detalhamento de Despesas”, anexo a este projeto.
Art. 3° - Durante a execução Orçamentária do exercício de 2015, fica
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da
Região do Médio Jequitinhonha, autorizado a realizar a transposição, o
remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias
dentro de cada projeto-atividade.
Cidadania
Uma gota de água no oceano não faz diferença. Mas na sua vida, sim.
ECONOMIZE