TJMG 29/05/2015 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 102 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º tornar sem efeito a Portaria nº. 092 – Reitor/2015. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 103 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Dispensar Rita Edite Lopes Borges – Masp 1004031-9, da Chefia do Departamento de Direito
Privado do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Designar, pro tempore, Josué
Edson Leite – Masp 0293603-7, para responder pela Chefia do Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos
a 02/02/2015. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 109 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, revoga, a contar de 27/05/2015, no ato nº 046
- Reitor/2011, publicado no “MG” de 14/04/2011, a Gratificação Temporária Estratégica – GTE–2 – MC 1100182, atribuída à servidora Eleneuza
Luiz César, Masp 1046533-4.
Ato nº 110 - Revoga, a contar de 27/05/2015, no ato nº 056 - Reitor/2012, publicado no “MG” de 18/05/2012, a Gratificação Temporária Estratégica
– GTE–2 – MC 1100185, atribuída ao servidor Sérgio Tolentino Barbosa, Masp 1045758-8.
Ato nº 111 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no uso de suas atribuições, justifica, nos termos dos artigos 3º e
4º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das Gratificações Temporárias Estratégicas:
Nome
Masp
Nível GTE
Justificativa
Projeto / Atividade
Responsável pelo planejamento e coordenação
Planejamento
e coordenadas atividades necessárias à gestão do processo
ção das atividades do HospiJosé Walber Alves
1289068-7
GTE-2 de aquisição, utilização e incorporação de
tal
Universitário
Clemente de
novas tecnologias no âmbito do Hospital
Faria (HUCF)
Universitário Clemente de Faria.
Responsável pelo Monitoramento das ações e
Monitoramento da
Daymon Leduhan
necessários que contemplem a
1175813-3
GTE - 2 procedimentos
execução de metas do
Rodrigues Torres
ampliação do índice de satisfação dos serviços
Acordo de Resultados
inerentes à área de farmácia hospitalar
Sérgio Tolentino Barbosa

1045758-8

GTE - 3

Responsável pelo planejamento e coordenação
das atividades necessárias à gestão dos
materiais e suprimentos da área da Saúde,
de acordo com o Manual de Orientação da
Organização Nacional de Acreditação – ONA

Planejamento e coordenação
das atividades dos Centros de
Ensino

Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 050 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, torna sem efeito no ato nº 021 de registro de afastamento por motivo de luto, publicado
no MG de 14/03/2015, na parte que se refere à servidora: Masp 1062048-2, Mércia Pimenta de Figueiredo, em razão da mesma encontrar-se afastada
em gozo de férias regulamentares no período.
Ato nº 051 - Denega gratificação por risco à saúde – grau médio, nos termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro de 2012, e dos Laudos
Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Masp 1176384-4 – Jamille Fernandes Lula, a partir de 29/10/2012.
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PORTARIA Nº 104 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o ato
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Fernando Damata
Pimentel, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo,
publicado no Minas Gerais, edição de 28/05/2015, resolve: Art. 1º
Determinar ponto facultativo em todas as unidades administrativas da
Unimontes, no dia 05 de junho de 2015, sexta-feira, em decorrência do
feriado do dia 04 de junho de 2015, quinta-feira. Art. 2° Os efeitos desta
Portaria não se aplicam aos serviços de natureza médico-hospitalar

considerados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a
segurança e vigilância em todos os prédios da Universidade no período. Art. 3º As atividades acadêmicas no período observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
– CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos
pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as Direções de Centros,
Departamentos e Colegiados de Coordenação Didática. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG/Nº. 318/2015
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG –Professor Dijon Moraes Júnior, tendo em vista o disposto no § 3º, art. 9º, da Lei nº 15.463, de 13/08/2005 e art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005 e Resolução CONUN/UEMG Nº 98/2006,
REVOGA a concessão, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva - DE, ao professor
abaixo:
Legal: Resolução Conun/
Referente A
Nome
Masp
Titulação Fundamentação
Uemg/Nº 98/06
Resolução Conun Nº Vigência
EDUARDO RODRIGUES FERREIRA 1355042-1 Doutor
Inciso III
316/2015
27/05/2015
Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 28 de maio de 2015.
Professor Dijon Moraes Junior
Presidente do Conselho Universitário
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1655/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) VÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA DE
SENA, Masp n.º 1033959-6, Técnico Universitário, Nível V, Grau A
da Escola de Música, por 01(um) mês, referente ao 5º qüinqüênio de
férias-prêmio, a partir de 02/07/2015.
ATO N.º 1656/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Design, o (a) servidor (a)
MICHEL CONCEIÇÃO DE SOUZA, Masp nº, disciplina de Expressão Gráfica VI/ Estudos em Comunicação de Design, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido
entre 10/04/2015 a 31/07/2015.
ATO N.º 1658/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Escola de Música, o (a)
servidor (a) SÉRGIO SILVA GOMES, Masp nº10344184-0, disciplina
de Instrumento: Trompa/ Literatura do Instrumento, com a carga horária de 30 (trinta) horas aula semanais, no período compreendido entre
21/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1659/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Escola de Música, o (a) servidor (a) WANDERSON JOSÉ LOPES DA SILVA, Masp nº1054261-1,
disciplina de Instrumento: Trompete, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 18/05/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 1660/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Unidade de Ituiutaba, o (a) servidor (a)
FRANCISCO MORAIS DE CASTRO, Masp nº, disciplina de Direito
Administrativo/ Direito DSO Contratos/ Ciência Política e Teoria Geral
do Estado/ Direito Penal II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 09/03/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1661/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de MARILENE TAVARES CORTEZ, Masp n.º 0443738-0, da

Unidade de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 02/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1662/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de RODOLFO NAZARETH JUNQUEIRA FONSECA, Masp
n.º 1356792-0, Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”
de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de
27/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1663/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, a(o) servidor(a) RAFAEL LEITE LEMOS,
Masp n.º 1385402-1, da Unidade de Passos, a partir de 25/05/2015.
ATO N.º 1669/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) CÁSSIA DANIELLE MONTEIRO DIAS
LIMA, Masp nº1330132-0, disciplina de Ginástica I e II/ História da
Educação Física, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 27/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1670/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, o (a) servidor (a) EDUARDO RODRIGUES FERREIRA, Masp
nº1355042-1, disciplina de Práticas Laboratoriais - GEO, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 27/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1671/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) JULIANA BOHNEN GUIMARÃES, Masp
nº1330191-6, disciplina de Fisiologia Humana/Fisiologia do Exercício,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 27/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1672/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de NATÁLIA MURTA DE LIMA DORNELAS, Masp n.º 1177590-5,
do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 27/05/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 1673/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação

Minas Gerais - Caderno 1

Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Faculdade de Educação, o (a)
servidor (a) PAULO AUGUSTO LAGES, Masp nº0209130-4, disciplina de Organização e Funcionamento do Sistema Educacional: Educação Básica, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 21/05/2015 a 31/07/2015.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1664/2015 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, o(a)
servidor(a) LUCIANE SOUZA MENDONÇA , Masp nº 0953745-7,
do cargo de provimento em comissão DAI 3 UM1100016, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
a contar de 25/05/2015.
ATO N.º 1665/2015 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014,
o(a) servidor(a) ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR, Masp
nº , para o cargo de provimento em comissão DAI-3 UM1100016, de
recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
ATO N.º 1666/2015 DISPENSA A PEDIDO, nos termos da alínea
“a” do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 46.589, de 01 de
setembro de 2014, o(a) servidor(a) EVELLYN DE PAULA AMARAL,
Masp nº , do cargo de provimento em comissão DAI 3 UM1100020,
de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
ATO N.º 1667/2015 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014,
o(a) servidor(a) EVELLYN DE PAULA AMARAL, Masp nº , para
o cargo de provimento em comissão DAI-7 UM1100016, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1668/2015 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014,
o(a) servidor(a) GEISIANE PAULA DE OLIVEIRA, Masp nº , para
o cargo de provimento em comissão DAI-11 UM1100089, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Wanmix Ltda./Localidade de Vista Alegre - Usinas de produção de concreto comum - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
16783/2008/004/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Tamasa Engenharia S.A. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Unaí/MG - PA/Nº 00989/2004/004/2015 - Classe 3.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir:
1) Licença de Operação: *NAQ Global Fertilizantes Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados
- Delta/MG - PA/Nº 25434/2012/007/2015 - Classe 6. 2) Licença de
Operação Corretiva: *Lote 73 e 76 PADAP - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais, excluindo
a olericultura; cafeicultura e citricultura, barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida
- São Gotardo/MG - PA/Nº 9421/2011/001/2015 - Classe 3. *Fazenda
Santa Edwirges - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), culturas anuais, excluindo
a olericultura - Araxá/MG - PA/Nº 29978/2014/001/2015 - Classe 3.
3) Revalidação da Licença de Operação: *BRASNUTRI Soluções
Ambientais Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe
I. - Uberlândia/MG - PA/Nº 57/2004/005/2015 - Classe 3. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 16/05/2015 - pag.75)
Onde se lê:
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir:
(...)
2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Serviço
Autônomo de Água e Esgoto/SAAE - Interceptores, emissários, elevatórios e reversão de esgoto, tratamento de esgotos sanitários - Governador Valadares/MG - PA/Nº 17673/2014/001/2015 - Classe 3.
(...)
Leia-se:
2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Serviço
Autônomo de Água e Esgoto/SAAE – Interceptores, emissários, elevatórios e reversão de esgoto, tratamento de esgotos sanitários - Governador Valadares/MG - PA/Nº 25746/2013/003/2015 - Classe 3.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *Serviço Autônomo de Água e Esgoto/
SAAE/Itabira - Tratamento de esgotos sanitários - Itabira/MG - PA/Nº
00405/2003/013/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *GAR Mineração Comércio, Importação e Exportação
S.A. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 01401/2002/008/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho
de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 741, DE 26 DE MAIO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL

- COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o e o
artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “a”, “b” e “d”, do número I, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do
COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
(...)
1º Suplente: André Luis Ruas
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
Titular: A indicar
(...)
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana - SEDRU;
Titular: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo
1º Suplente: Daniella Teixeira Carmo de Oliveira
2º Suplente: Andréa Leite Rios
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretária Executiva do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 742, DE 28 DE MAIO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo
1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “d”, do número I e a letra “h”, do número II, ambos do
Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013,
que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do COPAM, e dá outras providências, passam a
vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- SEDRU;
(...)
2º Suplente: Eder Soares Rocha
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
h) 1 (um) representante de entidade socioambiental legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012;
Titular: Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri - Alice Lorentz
de Faria Godinho
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretária Executiva do COPAM.
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A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas na 24ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Jequitinhonha
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
25/05/15, às 10 h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal
- Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 23ª RE de 05/05/15. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA de Capelinha: 5.1
Antônio Jorge Rodrigues Barbosa/Fazenda Manoel Francisco, Margem
do Setúbal - Minas Novas/MG - PA/Nº 14010000227/14 - Área de RL:
37,0100 ha - APP: 11,4180 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,5098
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 2
(DOIS) ANOS. 5.2 Américo Rodrigues de Oliveira/Sítio Pontezinha Veredinha/MG - PA/Nº 14010001345/14 - Área de RL: 1,1895 ha APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,7300 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 2 (DOIS)
ANOS. 5.3 Lisandro Lages Amaral e Outro/Fazenda Capão - Berilo/
MG - PA/Nº 14010001411/14 - Área de RL: 4,8623 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,0000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 2 (DOIS) ANOS. NRRA
do Serro: 5.4 Maria do Socorro de Pinho Tavares/Fazenda Feijoal
- Gouveia/MG - PA/Nº 14030000287/14 - Área de RL: 46,6200 ha APP: 10,9700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 30,5450 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 2 (DOIS)
ANOS. 5.5 Carlos Eduardo Cesar/Sítio Alto do Guinda/Vertente Pau de
Fruta - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000308/14 - Área de RL: 1,5005
ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,7134 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 2 (DOIS)
ANOS. NRRA de Itamarandiba: 5.6 Vicer Exploração Mineral e Pesquisa/Fazenda da Madeira - Carbonita/MG - PA/Nº 14020000020/15
- Área de RL: 2.163,2165 ha - APP: 662,5405 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,7140 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 4 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de
nova condicionante com seguinte redação: “Apresentar PTRF - Projeto
Técnico de Reconstituição da Flora, em complementação da área de
10,7430 ha na área de APP degradada por exploração mineral clandestina, conforme recomendado no anexo III do Parecer Único. Prazo: 60
(sessenta) dias após concessão do DAIA”. 6. Processo administrativo
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental de manejo sustentável de vegetação nativa: NRRA do Serro: 6.1 Jeferson de Paula
Costa/Fazenda Barro Preto - Presidente Kubitscheck/MG - PA/Nº
14030000071/14 - Área de RL: 64,8700 ha - APP: 46,0100 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 14,5300 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE 2 (DOIS) ANOS. (a) Sílvio Henrique
Cruz Vilhena Presidente Suplente da COPA Jequitinhonha.

Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Norte de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 09
de Junho de 2015, às 9 h. Local: Auditório Centro de Referência da
SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Av. José Correia Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente
da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves
Machado. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Exame da Ata da 24ª RO de 12/05/2015. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA São Francisco:
5.1 Manoel Pereira dos Santos/ Fazenda Atoleiros - Pintópolis/MG PA/Nº 12010000423/13 - Área de RL: 10,2000 ha - APP: 0,4000 ha Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. 5.2 APC Patrimonial Ltda./
Fazenda São Miguel - Pintópolis/MG - PA/Nº 12010000033/14 - Área
de RL: 36,0000 ha - APP: 9,1838 ha - Área de Intervenção Ambiental: 85,9000 ha. NRRA Pirapora: 5.3 Maria Marilda Moreira/Fazenda
São João/Junco - Coração de Jesus/MG - PA/Nº 08030001117/14
- Área de RL: 165,9400ha - APP: 37,0400 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 200,0000 ha. NRRA Salinas: 5.4 Neuza Pereira Soares de
Melo/Fazenda Canabrava Areia e Benfica - Indaiabira/MG - PA/Nº
08040000291/14 - Área de RL: 41,5638 ha - APP: 19,7474 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 25,4129 ha. NRRA Montes Claros: 5.5 Renata
Messias dos Santos/Fazenda Cedro/Santa Quitéria - Grão Mogol/MG
- PA/Nº 08050000588/14 - Área de RL: 10,5000 ha - APP: 0,0000 ha