TJMG 29/05/2015 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 29 de Maio de 2015 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
ao servidor VITOR SOUSA DOMINGUES, Masp 13736186, do cargo
de provimento efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, nível I, grau A, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 28 de
abril de 2015.
28 702860 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado
em 14/01/2015, do(a) servidor(a) Silvana Elizabeth Braz Damasceno,
MASP 1211527-5, Vínculo 1, lotado(a) no(a) ADC, por motivo de a
pedido do servidor.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1039972-3 Paulo Henrique de Almeida lotado(a) no(a) HAC
referente ao 4º quinquênio a partir de 24/5/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1040306-1 Evercio Garcia de Barros lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 25/5/2015 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1041368-0 Claudia Maria Mota Pinto lotado(a) no(a) CHPB referente ao 5º quinquênio a partir de 25/05/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1038551-6 Carlos Antonio R dos Santos lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 26/5/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1039414-6 Maria Lucia Ferreira Rocha lotado(a) no(a) IRS referente ao 4º quinquênio a partir de 27/5/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040093-5 Diana Pereira Lima Dias lotado(a) no(a) ADC referente ao 5º quinquênio a partir de 27/5/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1042776-3 Ary Kerner Lima Ribeiro lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º quinquênio a partir de 28/5/2015 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1040893-8 Sebastiana Paula R Vinhal lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 4º quinquênio a partir de 29/5/2015 totalizando 6, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(aos) servidor(es):
Masp 1039972-3 Paulo Henrique de Almeida lotado(a) no(a) HAC a
partir de 24/5/2015, cargo 1.
Masp 1040893-8 Sebastiana Paula R Vinhal lotado(a) no(a) HRAD a
partir de 29/5/2015, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es),lotado(s) no(a) CHPB:
Masp 1041091-8 Agenita Maria Barros de Araujo referente ao 5º
quinquênio período de 22/04/2010 a 20/04/2015, cargo 1. R.F. em
18/05/2015.Masp 1038115-0 Geraldo Magela Moreira referente ao
6º quinquênio período de 04/05/2010 a 02/05/2015, cargo 1. R.F. em
18/05/2015.
Masp 1251496-4 Maria Efigenia Tavares de Souza referente ao 1º
quinquênio período de 03/05/2010 a 04/05/2015, cargo 1. R.F. em
18/05/2015.Masp 1123966-2 Stefanne Josyanne Pereira da Silva Braga
referente ao 1º quinquênio período de 12/04/2010 a 10/04/2015, cargo
2. R.F. em 18/05/2015.
Masp 0902909-1 Wanda Darlu Aquino referente ao 4º quinquênio período de 17/05/2010 a 18/05/2015, cargo 2. R.F. em 18/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) ADC:
Masp 1039519-2 Luiz Augusto Palma Araújo por 7 meses, referente ao
4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 0, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) CHPB:
Masp 1041805-1 Carlos Alberto de Melo por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1042340-8 Flavia Aparecida Barbosa de Melo por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1040847-4 Ivane Aparecida de Souza por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1041100-7 Jose Tadeu Afonso por 1 mês, referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1041085-0 Marcio Luiz de Barros por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1040057-0 Marcus Vinicius Araujo por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1038248-9 Maria Madalena Rocha Ferreira por 1 mês, referente
ao 5º quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1038243-0 Mariclea Ribeiro de Freitas por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/06/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042354-9 Sandra Helena Teixeira por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio a partir de 20/06/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
28 703175 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1068 DE 28 DE MAIO DE 2015.
O Presidente e o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n.º 45.691, de
12 de agosto de 2011; e
Considerando a imperiosidade de definir a estrutura, atribuir competências e delegar poderes;
Considerando o modelo de gestão baseado na descentralização e na eficiência da administração pública,
RESOLVEM:
Art. 1º - Estabelecer a estrutura orgânica da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças (DPGF), prevista no art. 3º, inciso III, alínea “e”, do
Decreto Estadual 45.691/2011, conforme o Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Atribuir competências aos órgãos que compõem a estrutura da
DPGF, conforme o Anexo II desta Portaria.
Art. 3.º - Delegar competência para a prática dos atos que menciona,
observadas a legislação aplicável e as normas em vigor:
I. Ao ocupante do cargo de Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
para praticar os seguintes atos:
a. Autorizar os atos de ordenação da despesa, empenho, liquidação e
pagamento, mediante assinatura eletrônica;
b. Aprovar a proposta orçamentária e financeira, sua efetivação e
execução;
c. Reconhecer despesas de exercício anterior;
d. Autorizar o processo de licitações;
e. Liberar garantia prestada por licitante;
f. Autorizar despesas na forma do inciso I do art. 24 da Lei
8.666/1993;
g. Proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o
respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a
anulação do certame;
h. Aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou
serviços, as penalidades previstas na lei;
i. Ratificar nos termos do art.26 da lei 8.666/1993 as dispensas e inexigibilidades de licitação, fundamentadas nos art. 24 e 25 desta lei.
j. Assinar contratos, convênios, ajuste e termo de cessão, autorização e
permissão de uso, termos aditivos e atas de registro de preço;
k. Designar pregoeiro e equipe de apoio.
II. Ao Gerente de Orçamento, Finanças e Contabilidade:
a. Assinar os documentos necessários à instrução, formalização e verificação da conformidade e legalidade nos atos referentes ao empenho,
liquidação e pagamento;
b. Emitir e assinar Declarações de Disponibilidade OrçamentáriaDDO;
c. Elaborar a programação da cota-financeira e do fluxo de pagamentos,
observando as normas de controle interno, externos e as necessidades
conjunturais;
d. Autorizar o pagamento de diárias de viagem a servidor, no âmbito
da DPGF;
e. Conceder adiantamento (Adiantamento para Despesas Miúdas e de
Pronto Pagamento) à servidor;
f. Autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;
g. Orientar os procedimentos referentes ao encerramento do exercício
financeiro;
h. Autorizar reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, mediante
relatório circunstanciado promovendo as verificações e ajustes orçamentários, se necessários;
i. Assinar e aprovar os relatórios de prestação de contas aos órgãos de
controle internos, externos e conselhos.
III. Ao Gerente de Suprimentos:
a. Assinar os documentos necessários ao processamento das aquisições
de materiais, serviços, equipamentos e demais insumos;
b. Assinar os documentos necessários ao processamento da gestão
patrimonial;
c. Assinar os documentos necessários ao processamento da gestão dos
almoxarifados;
d. Aprovar Termo de Referência para aquisição de compras e demais
serviços; exceto obras, reforma e serviços de arquitetura e engenharia;
e. Assinar editais de licitações;
f. Autorizar despesas na forma dos incisos II do art. 24 da Lei 8.666,
de 1.993;
g. Autorizar as dispensas de licitação fundamentadas no art. 24 e as
situações de inexigibilidade no art. 25 da Lei 8.666/93;
h. Autorizar, mediante processo próprio, a baixa e alienação de bens
permanentes classificados como antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos e recuperáveis;
i. Proceder a homologação de leilão de bens permanentes;
j. Autorizar as aquisições de equipamentos e a sua incorporação
patrimonial;
k. Nomear comissões para os fins previstos nos artigos 15, § 8º e 51
da Lei 8.666/93.
IV. Ao Gerente de Engenharia Hospitalar:
a. Nomear comissões para o fim previsto no art. 73, inciso I, alínea “b”
da Lei 8.666/93;
b. Aprovar Termo de Referência para contratação de obras, reformas e
serviços de engenharia, bem como, para demais serviços de manutenção predial ou de equipamentos;
c. Aprovar em conjunto com a Unidade solicitante, após análise de
engenheiro qualificado, as medições dos serviços executados em obras
e reformas;
d. Aprovar a execução física e o cumprimento do cronograma físicofinanceiro de projetos e programas relativos a obras públicas;
e. Aprovar a execução dos serviços de manutenção predial preventiva
e corretiva;
f. Aprovar os pareceres técnicos emitidos, visando subsidiar a elaboração de processos licitatórios para questões relacionadas a sua área
de competência;
g. Aprovar o cumprimento da execução Plano Geral de Obras Públicas (PGO), em consonância com as disposições previstas na LOA e
no PPA;
h. Aprovar o cumprimento da vigência e obrigações decorrentes nos
contratos de obras, reformas ou prestação de serviço, bem como, em
seus aditivos.
V. Ao Gerente de Logística:
a. Autorizar a utilização da frota de veículos, em situações excepcionais
ou emergenciais, desde que não colidam com as normas legais ou reguladoras de nível superior.
Art. 4º - As delegações previstas nesta Portaria terão validade de 4 (quatro) anos, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 5º - Deverá constar dos atos praticados por delegação a menção
expressa dessa qualidade.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2015.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
28 703319 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA,
MASP 10416717, da função gratificada FGH-2 III HO13 Gerente
Assistencial do(a) o HAC, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467,
de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GUSTAVO MARQUES BRAGA, MASP 1250634-1,
do cargo de provimento em comissão DAI-26 HO1100145, constante
no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA, MASP 10416717, para o cargo de provimento em comissão DAI-26 HO1100145, de recrutamento amplo,
para dirigir o HAC constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
28 703160 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1633/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa a servidora em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
POCOS DE CALDAS
Município
POCOS DE CALDAS
Localidade
POCOS DE CALDAS
Código
Escola
338869 EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
Símbolo
Cargo
Masp
SE-II
930904-8
Nome
ROSA MARIA DE SOUZA
Cargo do qual
se afasta com
pagamento de DAE
Cargo
adm
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
ATBIC
adm
1
Vigência
A CONTAR DE 04/05/2015
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
28 703105 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1632/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
Cargo Vinculado ao
Cargo do qual se afasta
Símbolo
Cargo Comissionado
com pagamento de DAE
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
MASP
Nome
do Cargo
Cargo
adm
Cargo
adm
UBERABA
CARNEIRINHO
ESTRELA DA BARRA
159271 EE MARECHAL HERMES
SE-VI
1323565-0 ALINE PEREIRA TARTARO
ATBIA
2
UBERLANDIA
PRATA
PRATA
319163 EE CORONEL PEDRO NERY
SE-IV
895610-4 ROSA MONICA OLIVEIRA FARIA
ATBIA
1
VARGINHA
GUAPE
GUAPE
229326 EE PROFESSOR ANTONIO PASSOS SILVA
SE-IV
1238322-0 CASSYO AUGUSTO BARBOSA FERNANDES
PEBIA
3
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
28 703101 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1631/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa, a pedido, os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
Cargo Vinculado ao
Símbolo
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Masp
Nome
Cargo
Cargo
adm
TEOFILO OTONI
JAMPRUCA
JAMPRUCA
146480 EE CEL ANTONIO LOPES
SE-IV
1133072-7 MARCONES SANTOS OLIVEIRA
PEBIA
1
UBERABA
CARNEIRINHO ESTRELA DA BARRA
159271 EE MARECHAL HERMES
SE-VI
652847-5 GILDA MARIA DE SOCORRO OLIVEIRA
ATBIC
1
UBERLANDIA
PRATA
PRATA
319163 EE CORONEL PEDRO NERY
SE-IV
976764-1 ANA CLAUDIA SOUTO NUNES ARANTES
ATBIB
1
EE
PROFESSOR
ANTONIO
PASSOS
VARGINHA
GUAPE
GUAPE
229326 SILVA
SE-IV
932437-7 EDISLAINE RODRIGUES SOARES E SILVA
PEBIA
2
Cargo do qual se afasta
com pagamento de DAE
Cargo
adm
Vigência
A CONTAR DE 30/04/2015
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 04/05/2015
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
28 703099 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1629/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
BARBACENA
BARROSO
BARROSO
15300 EE GAL SILVANO ALBERTONI
C O R O N E L TIMOTEO
TIMOTEO
191485 EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
FABRICIANO
G O V E R N A D O R G O V E R N A D O R G O V E R N A D O R 43001 EE ABILIO RODRIGUES PATTO
VALADARES
VALADARES
VALADARES
Símbolo
Cargo
Masp
Nome
Cargo Vinculado
ao Cargo
Comissionado
Cargo
ATBIVH
adm
2
Cargo do qual
se afasta com
pagamento
de DAE
Cargo adm
Vigência
SE-V
369127-6 NILCEIA COUTO DAMASCENO
SE-V
310227-4 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES
ATBIIJ
1
A CONTAR DE 27/04/2015
A CONTAR DE 08/05/2015
SE-III
957085-4 CLAUDIA VIANA DE FREITAS
ATBIF
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
Cidadania
Economizar água e energia é uma idéia brilhante.
ECONOMIZE