TJMG 22/05/2015 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Ruas Santana, masp. 667.827-0 e composta pelos membros: Antonio
Alves Martins, masp. 349.194-1, Giovanni de Angelis M Rodrigues,
masp. 1.241.896-8 e Lucas Moreira Dias, masp. 1.241.827-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 539, de 21 de maio de 2014.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN
Portaria nº 561, de 14 de maio de 2015
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Três Corações, do 6º Departamento de
Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão
público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por
infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado
pelas normas reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Três Corações/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Três Corações, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de
junho de 2004, presidida pelo Bel. Fausto Manzieri, masp. 1.145.090-5
e composta pelos membros: Antonio Almeida Girant, masp. 386.317-2,
Gilberto Duarte de Oliveira, masp. 386.070-7 e Jose Afonso Ferreira
Rotundaro, masp. 358.326-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 757, de 7 de agosto de 2014.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN
Portaria nº 562, de 14 de maio de 2015
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Rio Pomba, do 4º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Rio Pomba/MG para a guarda de veículos apreendidos, em
razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à
legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para
a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito
na Delegacia de Polícia Civil de Rio Pomba, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de
2004, presidida pelo Bel. Rafael Ramos Nalim, masp. 1.238.022-6 e
composta pelos membros: Roney Lucarelli Simões, masp. 386.273-7,
Moises Antonio de Faria, masp. 341.734-2 e Edvar Luciano Coelho,
masp. 458.264-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria 1.126, de 26 de agosto de 2013.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN
Portaria nº 563, de 14 de maio de 2015
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena, do 13º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à
legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Barbacena/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de , conforme previsto no § único,
do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Fabrício Chartone Simão Tavares, masp. 1.112.899-8
e composta pelos membros: Vander Rosa Buzatti, masp. 342.634-3,
Adriano Kilson Cardoso Gomes, masp. 1.061.169-7 e Éderson Raimundo Guimarães, masp. 1.242.107-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 589, de 2 de junho de 2014.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN
Portaria 008/1ª DRPC/4º DPC/ 2015
O Dr. Luciano Vidal Ribeiro De Oliveira, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 1ªDRPC/4ºDPC, com sede na cidade de Juiz de Fora, no
uso de suas atribuições e na forma da lei, etc
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1ª da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da alteração da Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Dispensar da Comissão Processante Permanente da Comarca
de Juiz de Fora o membro Kátia Campos De Medeiros, Investigadora
de Polícia, MASP 1.111.623-3 e o Secretário Ronaldo Da Silveira,
Investigador de Polícia MASP 349.316-0.
Art. 2º - Designar como membro da Comissão Processante Permanente
da Comarca de Juiz de Fora José Armando Van De Pol Geraldo, Investigador de Polícia, MASP 276.027-0 e como Secretária Mara Lúcia
Souza Fava, Investigadora de Polícia, MASP 667.742-1.
Art. 3º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Vidal Ribeiro De Oliveira
Delegado Regional de Polícia Civil – MASP 1.145.111-9
Portaria nº .002, de 20 de maio de 2014
A Belª. Ana Paula Passagli Da Cruz, Delegada Regional de Polícia
Civil, titular da 2ª DRPC/8ºDPC, com sede na cidade de Guanhães/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Guanhães/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Belª. Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada de Polícia, Nível II, Masp 458.030-4; Secretário: Vagner Araújo
Pereira, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.174.165-9; Membro: Viviane Carlisle de Souza, Investigadora de Polícia II, Masp
458.246-6.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belª. Ana Paula Passagli da Cruz
Delegada Regional de Polícia Civil – MASP 457.871-2
Autoridade Policial
Edital de Portaria
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução182/2005 do Conselho Nacional de
Trânsito, NOTIFICA por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo
261 parágrafo 1ª do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a
suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Av. Dom Pedro II – snº
- centro – Curvelo-MG,no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando deverão
fazer a imediata entrega da Carteira Nacional de Habilitação ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN no endereço acima citado, a fim de
lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo máximo de 72 horas
e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Nome do condutor Renach
Marcos Aurelio Rodrigues 01675201390.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão.
3780339/15 90147/15/ 30 dias.
Nome do condutor Renach
Alexandre da Glória Diniz 04624159661.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão
3780360/15 90145/15/30 dias.
Nome do condutor Renach
Marlei Alipio Figueiredo 00790628831.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão.
3750189/15 90144/15/30 dias.
Nome do condutor Renach
Giovanni Carlos de Oliveira 01063931514.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão.
3750142/15 90845/15/30 dias.
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor – CIRETRAN/
CURVELO/MG., na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, onde poderão ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativos(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, Curvelo/MG., Cep
35790.000 (horário de 08:30 às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a)
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do Artigo 15 da Resolução
nº 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita,
prevista no Artigo 261, parágrafo 1º do CTB () cujos autos de infração
de Trânsito estão relacionados, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos Artigos 268, II d Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.4503 de 23/09/1997), Resoluções nºs 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Eu, Aureliana Costa Guimarães, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor: Lincoln Carneiro Dos Santos Filho
CNH: 04004300868
Processo nº 3868543 AIT
Placa
Data/hora
0001291237
HNT2353
01/08/2014 às 11:30 h
E000289707
OPQ6969
25/08/2014 às 07:36 h
E000321343
OPQ6969
09/09/2014 às 17:29 h
AF01498142
OPQ6969
21/10/2014 às 12:00 h
R000061741
OPQ6969
27/11/2014 às 18:08 h
Condutora: Iolalia Alves Barbosa
CNH: 03805499890
Processo nº 3856959 AIT
Placa
Data/hora
AA01668644
HAQ3016
30/05/2011 às 11:23 h
AA01668643
HAQ3016
30/05/2011 às 11:23 h
AA01668646
HAQ3016
30/05/2011 às 11:23 h
AA01669535
HAQ3016
12/07/2011 às 10:45 h
AA01266093
HAQ3016
14/07/2011 às 00:15
h
AA01266091
HAQ3016
14/07/2011 ás 00:15 h
Condutor: Roldão Batista De Oliveira
CNH: 00931272090
Processo nº 3856967 AIT
Placa
Data/hora
AA01266562
GPC4160
26/12/2010 às 09:30 h
L029158137
KBS0573
17/06/2011 às 15:24 h
L029200329
GPC4160
18/07/2011 às 15:33 h
L0292044668
GPC4160
21/07/2011 às 04:19 h
Condutor: Elson Candido Pereira
CNH: 04017921072
Processo nº 3856995 AIT
Placa
Data/hora
AA01886615
GZF4679
11/05/2011 às 14:15 h
AA01886737
HHC4067
06/08/2011 às 20:00 h
AA01886738
HHC4067
06/08/2011 às 20:00 h
AA01886740
HHC4067
06/08/2011 às 20:00 h
Condutor: William Francisco De Oliveira
CNH: 04417111220
Processo nº 3857002
AIT
Placa
Data/hora
L029069696
HEL1315
13/04/2011 às 09:57 h
L029070586
HEL1315
13/04/2011 às 19:10 h
L029126945
HEL1315
25/05/2011 às 12:26 h
A027693076
GZW8008
06/08/2011 às 21:41 h
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem
na CIRETRAN – DELEGACIA DE TRÂNSITO DA 1ª DRPC/BARBACENA/MG, Rua Vitório Meneghin, nº 210, bairro Pontilhão, CEP.
36202-346, Barbacena/MG, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando
deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida João Pinheiro, n. 417,
Funcionários, a fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na CIRETRAN no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Elton Fernandes de Oliveira
00972699085/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
003806696-00/2015
91389/2015
30 dias
Nome do condutor
Renach
Roberto dos Anjos Reis Junior
00956142222/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
003806843-00/2015
91410/2015
60 dias
Edital de Notificação de Citação de Penalidade
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem
na CIRETRAN 245 – DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTOS
DUMONT-MG, Av. Getúlio Vargas, 300, Centro, Santos Dumont-MG,
CEP. 36240.000, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no
horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando deverão
fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso
perante à JARI/DETRAN na Avenida João Pinheiro, n. 417, Funcionários, a fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição
de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na CIRETRAN no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Elisio Jose Ferreira
038289745-45/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
003681891/2015
86140/2015
90dias
Nome do condutor
Renach
Sebastiao Leopoldino Fernande 028701825-83/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
003409212/2015
79254/2015
90 dias
Nome do condutor
Renach
Carlos Jaoquim Pereira Da Silva 046262028-40/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
003406702/2015
79545/2015
365 dias
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor –
CIRETRAN/CURVELO/MG., na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, onde
poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativos(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, Curvelo/
MG., Cep 35790.000 (horário de 08:30 às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a) acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do Artigo
15 da Resolução nº 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no Artigo 261, parágrafo 1º do CTB () cujos
autos de infração de Trânsito estão relacionados, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos Artigos 268,
II d Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.4503 de 23/09/1997), Resoluções nºs 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN.
Eu, Aureliana Costa Guimarães, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor: William Francisco De Oliveira
CNH: 04417111220
Processo nº 3857051 AIT
Placa
Data/hora
AA00643458
HEL1315
15/05/2010 às 23:05 h
Condutor: João Emidio De Oliveira
CNH: 00776822750
Processo nº 3857085 AIT
Placa
Data/hora
AA00849294
DOS6966
30/05/2010 ás 03:30 h
Condutor: Afranio Gomes Arrieiro
CNH: 02966256152
Processo nº 3857094
AIT
Placa
Data/hora
AA00849309
GLD6455
26/06/2010 às 20:10 h
Condutor: Lincoln Carneiro Dos Santos Filho
CNH: 04004300868
Processo nº 3868533
AIT
Placa
Data/hora
B001096591
OPQ6969
09/09/2014 às 11:35 h
Edital de Portaria
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil,no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução182/2005 do Conselho Nacional de
Trânsito, NOTIFICA por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo
261 parágrafo 1ª do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a
suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Av. Dom Pedro II – snº
- centro – Curvelo-MG,no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando deverão
fazer a imediata entrega da Carteira Nacional de Habilitação ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN no endereço acima citado, a fim de
lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo máximo de 72 horas
e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Nome da condutora Renach
Alessandra de Campos Araujo 00595068505.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão.
3577788/14 79290/15/ 60 dias.
Nome do condutor Renach
Julio Cesar de Araújo 01645572563.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão
3046613/14 54745/14/365 dias.
Nome do condutor Renach
Adilson Pereira da Silva 04698114515.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão.
3278320/14 72692/14/363 dias.
Nome do condutor Renach
José Lourenço Rodrigues 01160610459.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão.
3279919/14 67020/14/363 dias.
Nome do condutor Renach
Rubens Teodoro de Meira 01081900310.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão.
3277021/14 66947/14/365 dias.
Nome do condutor Renach
André Luis Lana Desmonts Lucena 04495407371.
Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão.
3792360/15 90103/15/365 dias.
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. Gislane Wiulmíria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08
do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor(es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de
Trânsito desta Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vl
Brasília, Montes Claros/MG, CEP-39.400.126, para ter(em)conhecimento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao
cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em
vista que atingiu a contagem igual ou superior a 20(vinte) pontos, que
poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos,
realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou nas
Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268,
II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá
acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório,
Minas Gerais - Caderno 1
conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar
da publicação deste. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros,
18 de maio de 2015. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da
comissão, o digitei.
Condutor:ALEXANDRE
AUGUSTO
PIMENTA
CNH:
04532655347
Processonº. 3880049-00
AIT
PLACA
DATA/HORA
3728667
0000479433
GZN-4294 10/05/2010-09:30
3775452
L028360539
HEW-6225 15/05/2010-11:51
3773302
L028353328
HEW-6225 15/05/2010-11:52
3893458
0000541864
HEW-6225 16/09/2010-16:22
4058229
AA00542550
HEW-6225 01/01/2011-00:15
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Transito, NOTIFICA POR EDITAL, o(s) condutor(es) abaixo
relacionado(s) para que, no prazo de ( 15 ) QUINZE DIAS a contar desta publicação, apresente, por escrito na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guanhães, sita na rua Capitão Bernardo, 200,
centro, de segunda a sexta-feira no horário de 09:00 horas às 12:00
horas, sua defesa ou renúncia a respeito da(s) infração(ões) de trânsito
cometida(s), prevista(s) no artigo 261 § 1º do CTB da Lei 9.503 de 23/
Setembro/97, pelo que foi instaurado Processo Administrativo:
Nome do condutor
Registro Renach
Processo
administrativo
1Adalgisa Augusta Guerra Ramos
600727802
975708
2Adalmo Luiz de Sousa
1985888512
3253312
3Adao Ferreira
2725154520 3255629
4Adelmo Barroso de Miranda 3428228357 3248844
5Adelmo do Carmo Coelho Junior
1445585075 3255620
6Adeones Costa Figueiredo 4593685627
3255600
7Adolfino Ramos Aquino
3989131307 3163145
8Alairney Jose Menezes Berto
3473056150 3248838
9Aleandro Otavio de Souza 535759406
3248989
10Aleimar Damasio Evangelista
2601293604 3163274
11Alysson Mourão Generoso 995733530
3163197
12Alex Miranda Pinto
3003707590 3117320
13Alexandro Dias Bicalho 603012867
3163186
14Alisson Davino de Santa Rita Miranda
3790104848 3163359
15Allan Antonio Freitas Matos
4547388807 3077443
16Amarildo Coelho Soares 1229344017 3255482
17Ana Claudia Aguiar Generoso Azevedo 3828454721 3162999
18Ana Paula Arruda de Sousa Pinheiro
2404729943 3255470
19Ana Paula Arruda de Sousa Pinheiro
2404729943 3255472
20Ana Paula Arruda de Sousa Pinheiro
2404729943 3255476
21Anderson Linhares de Freitas
2393965601 3253278
22Andre da Silva Carmargos 4639469130 3255678
23Andre Soares Ferreira
2394032696 3161036
24Antonio Alves de Queiroz Filho
588486212
3255610
25Antonio Alves Sobrinho 1887052346 3162935
26Antonio Eustaquio de Andrade
4748567437 3255656
27Antonio Flavio do Carmo 2859007950 3117298
28Antonio Gonçalves Caetano
2813089699 3117018
29Antonio Sales Correa
1889356429 2869/08
30Aristides de Oliveira Mota Junior
1089703032 3248800
31Aroldo Camargo
1123607256 3255460
32Atila Meirelles Ferreira
4411738475 3248783
33Azemir Sales da Costa
1826991611 3253262
34Bento Rodrigues de Souza 20761256409 1017204
35Bento Rodrigues de Souza 2076125640 2182/2008
36Braz Pires Junior
4314862349 3248817
37Caio Lage Vieira
2888280829 3117125
38Caio Lage Vieira
2888280829 3117129
39Camilla Coelho Carvalhaes Pessoa
3352455386 3163284
40Carlos Henrique Alves Nascimento
4717634750 3117386
41Celio Botelho de Moura 2220442411 3248932
42Celio Roberto de Oliveira 2280392223 3255682
43Cesar Silvestre Lage
2291488352 975729
44Claudete Godinho Andrade 2843332595 3255662
45Claudinei Brant Magalhaes 1769448619 3255673
46Cleudiano Pimenta Santa Rita
4548151203 3278547
47Cristiano Davino Vieira 3891583909 3117332
48Dallila de Jesus Paranhos 4078392254 3253256
49David Augusto de Oliveira 1782251855 3077391
50Denilson Ivair de Resende 1089711024 975700
51Denilson Ivair de Resende 1089711024 975694
52Diocelio Martins Lima
4729665691 3255659
53Dioclezio Caldeira de Andrade
2762757694 3163330
54Diolino Jaime Passos de Moura
2924104570 3255521
55Dirceu Pereira Chaves
492221319
3162955
56Donizete Pereira de Figueiredo
1592244141 3116950
57Donizete Pereira de Figueiredo
1592244141 3116960
58Donizete Pereira de Figueiredo
1592244141 3116962
59Douglas Rafael Noronha Teixeira
2724700704 3248787
60Eder Magalhaes de Souza Junior
4191429409 3248985
61Edmar Pedro Felipe da Costa
1582193942 3163071
62Edson Ismar Dantas
2326854680 3255655
63Eduardo Flavio de Oliveira 3278468600 3117028
64Edvaldo Jose Nogueira Araujo
3598899103 2993342
65Elci Campos Queiroga Pereira
402543103
3255665
66Elton Luiz Valente
1410795203 3248979
67Eneias Jose de Pinho
2055320128 3161011
68Estelito Felipe da Costa 2845525148 3248971
69Eugenio Pacelli Fernandes Pinto
2183300871 3253246
70Eva Benedita Santos Araujo
4890221486 3255580
71Felipe Mariano de Oliveira 3998780796 3255616
72Fernando Oliveira da Silva 4753584469 3278561
73Fernando Silva Pinto
4298930315 3255505
74Francisco Lucio da Silva 678074878
3117265
75Geralda de Fatima Mesquita Campos
1897012943 3248812
76Geraldo Edvaldo Perpetuo Alves
507948245
2993311
77Geraldo Majela Ferreira 5011682811 3255552
78Geraldo Alves Figueiredo 519931781
3255451
79Geraldo de Oliveira Nascimento
02463216414 1017284
80Geraldo do Nascimento Santos
2848852990 3255449
81Geraldo Ferreira Campos 1448556155 3255652
82Geraldo Francisco dos Santos
1997191288 3248795
83Geraldo Gomes da Silva Junior
5069153582 3248588
84Geraldo Jose de Pinho Filho
1107041106 3248798
85Geraldo Jose de Pinho Filho
1107041106 3248799
86Geraldo Margio de Miranda
3764756638 1017349
87Gesner Julio de Miranda 1893726694 3117345
88Gilberto Rocha Batista
3145072406 3255624
89Gilson Barrreto da Costa 1118187926 3248616
90Giovani Campos Coelho 829041720
3255508
91Grazielle Serpa
738371762
3161018
92Guido Carvalho
1027031667 3117408
93Guilherme Utsch Euzebio 3005611890 3077470
94Hariston Teixeira Carvalho 4276671886 3162962
95Harley Ferreira da Silva 507236885
3255481
96Helio Carvalho da Rocha 1739480282 3253304
97Helisiany Sthephane Miranda Nonato
4571685180 3163289
98Higor Amaral Procopio
3052245940 3255516
99Higor Amaral Procopio
3052245940 3255518
100Humberto Araripe Duca Soares
1450528106 3077458
101Irlene Ribeiro Campos de Oliveira
1213794953 1017296
102Ismar Marcos Cirino
1966905955 3248785
103Israel Morais Duarte
1331504691 1017337
104Itamar dos Santos Oliveira
2875416164 3255687
105Izaias Afonso de Miranda 2763370394 2993302
106Jadson Sardinha Oliveira 3905640600 3255445
107Jairo Anunciato Maria
4893725141 3248982
108Jane Lopes de Araujo
3862721960 3278544
109Janio Justino de Jesus
3798417807 3248801
110Jean Alberto Oliveira Leao
1026401469 3248609
111Jeremias de Oliveira Braga
1696460147 3248942
112Joao Albano Simoes
2117199690 3117115
113Joao Bosco Barroso Queiroz
1138335270 3248830
114Joao Deon da Silva
513580236
3253180
115Joaquim de Pinho Tavares 1943688420 3248832
116Jorge Luis Guadagnano da Costa
2528045594 3255602
117Jorge Santa Rita Neto
3538071854 3248561
118Jose Alves Silva
4553586586 3248791
119Jose Batista dos Santos 1617624854 2993125
120Jose Carlos Borges da Silva
1673823300 3255677
121Jose dos Passos Rodrigues de Azevedo 3886893802 3255637
122Jose Efigenio dos Santos 3959933040 3077423